| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2025-12-01 |
| native_id | 128 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2.025, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Cíntia Cristina Grossklauss Secretário: João Arrais Serodio Neto Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondim, Carina Aparecida Blascke, Cíntia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza T. Bergamin, João Arrais Serodio Neto, João Carlos Cerbi, Nivaldo Aparecido Begnamia. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 39ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Complementar n° 32/25, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de Leme, revoga a Lei Complementar nº 946, de 04 de novembro de 2025 e dá outras providências.”- Projeto de Lei Complementar n° 33/25, do Prefeito Municipal, altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 831, de 1º de junho de 2020, que “Disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na Praça Manoel Leme do Município e adota providências correlatas”. Encaminhados às comissões. - Ofício nº 6.136/2025 em resposta ao Requerimento nº 350 do ver. David Pedrão. - Ofício 6.251/2025, em resposta ao Requerimento nº 368 do Ver. Airton Candido.Documentos encaminhados ao Arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Lei n° 164/25, do vereador David Pedrão, dispõe sobre o prazo máximo para a realização de exames e consultas médicas de extrema urgência no âmbito da rede pública municipal de saúde de Leme e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 172/25, da vereadora Carina Ap. Blascke, Inclui no calendário oficial do Município a Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência e dá outras providências. Encaminhados às comissões. - Parecer do Vereador Corregedor Ellan Ricardo da Paixão referente ao Documento Externo n° 60/2025. A Presidente deu início à votação para a eleição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar referente ao Documento Externo n° 60/2025. Após votação secreta, foram eleitos os Vereadores João Arraes Seródio Neto, Ademir Albano Lopes e Amarilis de Oliveira Ribeiro para comporem a comissão. REQUERIMENTOS Nºs. 385, de João Arrais Serodio Neto, Requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Flavio Sebastião Gonçalves.386, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, Requer Votos de Congratulação Srª Juleide Aparecida Zambone Pereira Lima Orientadora da UNIVESP Polo Leme e sua equipe, pelo destaque estadual, dedicação e relevantes serviços prestados à comunidade.387, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, Requer Votos de Congratulação ao Técnico de Futebol João Mateus Alves, da equipe Perninhas FC, pela brilhante atuação e exemplar desempenho demonstrados durante a Dom Cup Sorocaba.388, de Cintia C. Grossklauss, Requer Informações do Prefeito Municipal de Leme/SP e do Secretário de Saúde Municipal.389, de Airton Candido da Silva, Requer votos de congratulações para o Delegado Dr. Osvaldo Nico Gonçalves.390, de Airton Candido da Silva, Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Estelinha Maria Aparecida Moraes de Souza.391, de Cintia CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp C. Grossklauss, Requer informações à Secretária de Saúde do Município de Araras/SP. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 1832, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica realização do casamento comunitário.1833, de Cristiano Ailton Boff, Indico a retirada de galhos de arvores da R. Emílio Andrieli, Altura do Nº 102 - Barra Funda.1834, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica a contratação de médicos endocrinologista para atuar na rede municipal de saúde.1835, de Airton Candido da Silva, indica reconstrução da canaleta localizada na Av. José Moreira de Queiroz cruzamento com a rua Sebastião da Silva Leme.1836, de Andrea N. Mondin, indica a adoção de providências urgentes quanto à remoção ou substituição de quatro árvores localizadas na Rua Pedro Calixto, sendo duas em frente à residência nº 327 e duas em frente à residência nº 205, no Bairro loteamento Grossklauss, defronte à Escola Municipal Professor Mário Zinni.1837, de Airton Candido da Silva, indica recapeamento asfáltico na Av. José Moreira de Queiroz.1838, de Andrea N. Mondin, indica a limpeza completa e retirada de entulhos acumulados no lote localizado na Rua Luiz Cremasco, no Bairro Jardim Lívia.1839, de Andrea N. Mondin, indica providências imediatas quanto à poda de uma árvore localizada na Rua João Donadel, no Bairro Jardim Amália.1840, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica construção de novas creches para atender a demanda.1841, de Andrea N. Mondin, Indica a realização de limpeza geral, incluindo recolhimento de lixos e entulhos, em toda a extensão da Rua José Vicentin, no Jardim Lívia.1842, de Andrea N. Mondin, Indica a implementação de pontos de monitoramento (como câmeras ou vigilância periódica) e instalados cartazes de advertência contra o descarte irregular de lixo ao longo da Rua José Vicentin, no Bairro Jardim Lívia.1843, de Andrea N. Mondin, indica providências urgentes para o reforço e revitalização da pintura da faixa de pedestres localizada na Avenida Joaquim Lopes Águila, especificamente na esquina que dá acesso à Casa da Mulher, em frente à Casa dos Advogados.1844, de Ademir A. Lopes, indica a contratação de médico uroginecologista, para atendimento na rede pública de saúde de Leme.1845, de Ademir A. Lopes, indica placa de sinalização de nome de Rua no Jardim Arrais.1846, de Ademir A. Lopes, indica instalação de lombada na Av. Visconde de Nova Granada em frente ao numeral 270.1847, de Ademir A. Lopes, indica manutenção geral na Praça Genebra Tufanin localizada na Rua Maristela.1848, de Ademir A. Lopes, indica manutenção em rotatória localizada na Av. José Moreira de Queiroz em frente ao numeral 630.1849, de David Pedrão, indica diversas ações de manutenção urbana, recapeamento asfáltico, limpeza e melhorias estruturais nos bairros Jardim Pavan, Jardim Eloísa e Jardim Imperial.1850, de David Pedrão, Indica a adoção de medidas de orientação e fiscalização quanto às manobras de caminhões da empresa localizada na Rua Frederico Hildebrand, garantindo segurança aos moradores e equilíbrio na convivência urbana.1851, de David Pedrão, indica estudo para concessão de abono salarial aos profissionais do magistério, caso haja sobras dos 70% do FUNDEB destinados à remuneração da categoria.1852, de David Pedrão, indica estudo técnico para implantação de parque alagável no Jardim Ariana / Jardim Itamaraty, como medida definitiva de controle de enchentes.1853, de Fabiele S. T. Bergamin, indica ao SR Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a INTENSIFICAÇÃO da fiscalização sobre o uso, venda e queima de fogos de artificio no município, CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp especialmente os de alto impacto sonoro.1854, de David Pedrão, indica estudo e melhorias no sistema de estacionamento do CMI, visando acessibilidade, mobilidade e redução de impactos ao comércio e aos moradores da região.1855, de David Pedrão, indica ações emergenciais e contínuas de controle de pernilongos, escorpiões e do mosquito Aedes aegypti (dengue), incluindo campanhas educativas, visitas domiciliares, dedetização e estratégias de controle ambiental.1856, de David Pedrão, Indica roçagem, limpeza e serviços de zeladoria urbana nas proximidades do Estádio Municipal “Eugênio Dellai”.1857, de David Pedrão, Indica limpeza, manutenção e implantação de melhorias estruturais no campo de areia localizado ao lado da EMEB “Maria Mourão”, no Jardim das Palmeiras.1858, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a criação de Programas Municipais de Apoio à Aprendizagem, tomando como referência o Programa de Apoio à Aprendizagem e Equidade, com o objetivo de oferecer suporte pedagógico e psicossocial aos estudantes que apresentam dificuldades no processo de ensino-aprendizagem.1859, de Fabiele S. T. Bergamin, Indica a necessidade de instalação de iluminação pública na rua Eugênio Guerra (atrás da faculdade Anhanguera).1860, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de um Programa de Ouvidoria Escolar, abrangendo todas as unidades da rede municipal de ensino, com o objetivo de criar um canal seguro, sigiloso e acessível para que estudantes possam denunciar situações de violência, assédio, discriminação ou qualquer forma de violação de direitos no ambiente escolar.1861, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a criação de cursos gratuitos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) voltados aos pais e responsáveis de crianças surdas, com o objetivo de promover inclusão, fortalecer a comunicação familiar e garantir melhores condições de desenvolvimento educacional e social às crianças com deficiência auditiva.1862, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a criação e implementação do Programa “Jovem Cientista”, destinado a incentivar o interesse dos estudantes pela ciência, tecnologia e inovação.1863, de David Pedrão, indica recomposição asfáltica em trecho da esquina das ruas Antônio Poletti e Manoel Marques Patarra, após reparo realizado pela Saecil.1864, de David Pedrão, indica estudo e implementação de programa municipal de geração de trabalho, renda e qualificação profissional para pessoas em situação de rua, inspirado no Projeto Superação de Piracicaba-SP.1865, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos visando à reclassificação salarial dos Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de ensino, de modo a reconhecer a complexidade de suas funções e assegurar uma política de valorização compatível com as atribuições do cargo.1866, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de benefícios voltados à valorização profissional dos servidores da educação, como a criação de bônus por desempenho, gratificações por formação continuada e incentivos financeiros relacionados a práticas pedagógicas inovadoras.1867, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar uma reforma geral nas escolas da rede municipal, visando garantir um ambiente seguro, funcional e adequado ao aprendizado.1868, de João Carlos Cerbi, Indica a retirada de entulho na Rua Ida Morales, nº 288, esquina com a Rua Palmiro Ferreira Vieira Jd. Amalia.1869, de João Carlos Cerbi, indica CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp estudo para construção de um Espaço Municipal para Eventos Evangélicos, com estrutura adequada para cultos ao ar livre, congressos e concentrações.1870, de João Carlos Cerbi, Indica a limpeza imediata do terreno localizado na Rua dos Cravos, nº 192, no Bairro Nova Leme.1871, de João Carlos Cerbi, Indica a realização de poda e manutenção urgente das árvores localizadas no canteiro central da Avenida Antônio Porto, no Bairro São Rafael.1872, de João Carlos Cerbi, Indica a adoção de medidas para reduzir o tempo de espera para realização de exames de raio-x na Santa Casa de Leme.1873, de Airton Candido da Silva, indica construção de galerias de água pluvial no Bairro Jd. Flórida.Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº.s. 116, de Ellan Ricardo da Paixão e outros, aplaudem à servidora Valéria Ap. Scatolini Otsuka por sua seleção para o módulo internacional em Harvard e pela elaboração do projeto inovador de sustentabilidade "Via Verde".117, de Ademir A. Lopes e outros, aplaudem ao Dr. Rafael Candara Marotti, médico clínico geral e médico da família, em e toda equipe do PSM Jardim Saulo, em reconhecimento ao exemplar trabalho que vem desenvolvendo. Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Ofício do Colégio Avicenna, em agradecimento aos Vereadores pelo Requerimento nº 332 de autoria do Ver. Ellan Paixão. - Convite da Câmara Municipal para a Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Lemense ao Pastor Joais Francisco Oliveira, ao Sr. Laor Cardoso e ao Sr Silvano Carlos Duarte. Documentos ao arquivo. .USO DA PALAVRA: Os Vereadores João Cerbi, João Arrais Serodio Neto e Amarilis de Oliveira Ribeiro fizeram uso da palavra na tribuna sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. A requerimento do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo regimental e deu-se início à ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2025, do Vereador João Arrais Serodio Neto, “Título de Cidadão Lemense ao Sr. José Cláudio Nunes Dias Filho”. Colocado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 19h40min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Complementar n° 32/25, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de Leme, revoga a Lei Complementar nº 946, de 04 de novembro de 2025 e dá outras providências.” - Projeto de Lei Complementar n° 33/25, do Prefeito Municipal, altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 831, de 1º de junho de 2020, que “Disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na Praça Manoel Leme do Município e adota providências correlatas”. - Ofício nº 6.136/2025 em resposta ao Requerimento nº 350 do ver. David Pedrão. - Ofício 6.251/2025, em resposta ao Requerimento nº 368 do Ver. Airton Candido. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Lei n° 164/25, do vereador David Pedrão, dispõe sobre o prazo máximo para a realização de exames e consultas médicas de extrema urgência no âmbito da rede pública municipal de saúde de Leme e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 172/25, da vereadora Carina Ap. Blascke, Inclui no calendário oficial do Município a Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência e dá outras providências. - Parecer do Vereador Corregedor Ellan Ricardo da Paixão referente ao Documento Externo n° 60/2025. REQUERIMENTOS Nºs. 385, de João Arrais Serodio Neto, Requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Flavio Sebastião Gonçalves. 386, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, Requer Votos de Congratulação Srª Juleide Aparecida Zambone Pereira Lima Orientadora da UNIVESP Polo Leme e sua equipe, pelo destaque estadual, dedicação e relevantes serviços prestados à comunidade. 387, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, Requer Votos de Congratulação ao Técnico de Futebol João Mateus Alves, da equipe Perninhas FC, pela brilhante atuação e exemplar desempenho demonstrados durante a Dom Cup Sorocaba. 388, de Cintia C. Grossklauss, Requer Informações do Prefeito Municipal de Leme/SP e do Secretário de Saúde Municipal. 389, de Airton Candido da Silva, Requer votos de congratulações para o Delegado Dr. Osvaldo Nico Gonçalves. 390, de Airton Candido da Silva, Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Estelinha Maria Aparecida Moraes de Souza. 391, de Cintia C. Grossklauss, Requer informações à Secretária de Saúde do Município de Araras/SP. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp INDICAÇÕES Nºs. 1832, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica realização do casamento comunitário. 1833, de Cristiano Ailton Boff, Indico a retirada de galhos de arvores da R. Emílio Andrieli, Altura do Nº 102 - Barra Funda. 1834, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica a contratação de médicos endocrinologista para atuar na rede municipal de saúde. 1835, de Airton Candido da Silva, indica reconstrução da canaleta localizada na Av. José Moreira de Queiroz cruzamento com a rua Sebastião da Silva Leme. 1836, de Andrea N. Mondin, indica a adoção de providências urgentes quanto à remoção ou substituição de quatro árvores localizadas na Rua Pedro Calixto, sendo duas em frente à residência nº 327 e duas em frente à residência nº 205, no Bairro loteamento Grossklauss, defronte à Escola Municipal Professor Mário Zinni. 1837, de Airton Candido da Silva, indica recapeamento asfáltico na Av. José Moreira de Queiroz. 1838, de Andrea N. Mondin, indica a limpeza completa e retirada de entulhos acumulados no lote localizado na Rua Luiz Cremasco, no Bairro Jardim Lívia. 1839, de Andrea N. Mondin, indica providências imediatas quanto à poda de uma árvore localizada na Rua João Donadel, no Bairro Jardim Amália. 1840, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica construção de novas creches para atender a demanda. 1841, de Andrea N. Mondin, Indica a realização de limpeza geral, incluindo recolhimento de lixos e entulhos, em toda a extensão da Rua José Vicentin, no Jardim Lívia. 1842, de Andrea N. Mondin, Indica a implementação de pontos de monitoramento (como câmeras ou vigilância periódica) e instalados cartazes de advertência contra o descarte irregular de lixo ao longo da Rua José Vicentin, no Bairro Jardim Lívia. 1843, de Andrea N. Mondin, indica providências urgentes para o reforço e revitalização da pintura da faixa de pedestres localizada na Avenida Joaquim Lopes Águila, especificamente na esquina que dá acesso à Casa da Mulher, em frente à Casa dos Advogados. 1844, de Ademir A. Lopes, indica a contratação de médico uroginecologista, para atendimento na rede pública de saúde de Leme. 1845, de Ademir A. Lopes, indica placa de sinalização de nome de Rua no Jardim Arrais. 1846, de Ademir A. Lopes, indica instalação de lombada na Av. Visconde de Nova Granada em frente ao numeral 270. 1847, de Ademir A. Lopes, indica manutenção geral na Praça Genebra Tufanin localizada na Rua Maristela. 1848, de Ademir A. Lopes, indica manutenção em rotatória localizada na Av. José Moreira de Queiroz em frente ao numeral 630. 1849, de David Pedrão, indica diversas ações de manutenção urbana, recapeamento asfáltico, limpeza e melhorias estruturais nos bairros Jardim Pavan, Jardim Eloísa e Jardim Imperial. 1850, de David Pedrão, Indica a adoção de medidas de orientação e fiscalização quanto às manobras de caminhões da empresa localizada na Rua Frederico Hildebrand, garantindo segurança aos moradores e equilíbrio na convivência urbana. 1851, de David Pedrão, indica estudo para concessão de abono salarial aos profissionais do magistério, caso haja sobras dos 70% do FUNDEB destinados à remuneração da categoria. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 1852, de David Pedrão, indica estudo técnico para implantação de parque alagável no Jardim Ariana / Jardim Itamaraty, como medida definitiva de controle de enchentes. 1853, de Fabiele S. T. Bergamin, indica ao SR Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a INTENSIFICAÇÃO da fiscalização sobre o uso, venda e queima de fogos de artificio no município, especialmente os de alto impacto sonoro. 1854, de David Pedrão, indica estudo e melhorias no sistema de estacionamento do CMI, visando acessibilidade, mobilidade e redução de impactos ao comércio e aos moradores da região. 1855, de David Pedrão, indica ações emergenciais e contínuas de controle de pernilongos, escorpiões e do mosquito Aedes aegypti (dengue), incluindo campanhas educativas, visitas domiciliares, dedetização e estratégias de controle ambiental. 1856, de David Pedrão, Indica roçagem, limpeza e serviços de zeladoria urbana nas proximidades do Estádio Municipal “Eugênio Dellai”. 1857, de David Pedrão, Indica limpeza, manutenção e implantação de melhorias estruturais no campo de areia localizado ao lado da EMEB “Maria Mourão”, no Jardim das Palmeiras. 1858, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a criação de Programas Municipais de Apoio à Aprendizagem, tomando como referência o Programa de Apoio à Aprendizagem e Equidade, com o objetivo de oferecer suporte pedagógico e psicossocial aos estudantes que apresentam dificuldades no processo de ensino-aprendizagem. 1859, de Fabiele S. T. Bergamin, Indica a necessidade de instalação de iluminação pública na rua Eugênio Guerra (atrás da faculdade Anhanguera). 1860, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de um Programa de Ouvidoria Escolar, abrangendo todas as unidades da rede municipal de ensino, com o objetivo de criar um canal seguro, sigiloso e acessível para que estudantes possam denunciar situações de violência, assédio, discriminação ou qualquer forma de violação de direitos no ambiente escolar. 1861, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a criação de cursos gratuitos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) voltados aos pais e responsáveis de crianças surdas, com o objetivo de promover inclusão, fortalecer a comunicação familiar e garantir melhores condições de desenvolvimento educacional e social às crianças com deficiência auditiva. 1862, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a criação e implementação do Programa “Jovem Cientista”, destinado a incentivar o interesse dos estudantes pela ciência, tecnologia e inovação. 1863, de David Pedrão, indica recomposição asfáltica em trecho da esquina das ruas Antônio Poletti e Manoel Marques Patarra, após reparo realizado pela Saecil. 1864, de David Pedrão, indica estudo e implementação de programa municipal de geração de trabalho, renda e qualificação profissional para pessoas em situação de rua, inspirado no Projeto Superação de Piracicaba-SP. 1865, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos visando à reclassificação salarial dos Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de ensino, de modo a reconhecer a complexidade de suas funções e assegurar uma política de valorização compatível com as atribuições do cargo. 1866, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de benefícios voltados à valorização profissional dos servidores da educação, como a criação de bônus por desempenho, gratificações por formação continuada e incentivos financeiros relacionados a práticas pedagógicas inovadoras. 1867, de Cintia C. Grossklauss, indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar uma reforma geral nas escolas da rede municipal, visando garantir um ambiente seguro, funcional e adequado ao aprendizado. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 1868, de João Carlos Cerbi, Indica a retirada de entulho na Rua Ida Morales, nº 288, esquina com a Rua Palmiro Ferreira Vieira Jd. Amalia. 1869, de João Carlos Cerbi, indica estudo para construção de um Espaço Municipal para Eventos Evangélicos, com estrutura adequada para cultos ao ar livre, congressos e concentrações. 1870, de João Carlos Cerbi, Indica a limpeza imediata do terreno localizado na Rua dos Cravos, nº 192, no Bairro Nova Leme. 1871, de João Carlos Cerbi, Indica a realização de poda e manutenção urgente das árvores localizadas no canteiro central da Avenida Antônio Porto, no Bairro São Rafael. 1872, de João Carlos Cerbi, Indica a adoção de medidas para reduzir o tempo de espera para realização de exames de raio-x na Santa Casa de Leme. 1873, de Airton Candido da Silva, indica construção de galerias de água pluvial no Bairro Jd. Flórida. MOÇÕES Nº.s. 116, de Ellan Ricardo da Paixão e outros, aplaudem à servidora Valéria Ap. Scatolini Otsuka por sua seleção para o módulo internacional em Harvard e pela elaboração do projeto inovador de sustentabilidade "Via Verde". 117, de Ademir A. Lopes e outros, aplaudem ao Dr. Rafael Candara Marotti, médico clínico geral e médico da família, em e toda equipe do PSM Jardim Saulo, em reconhecimento ao exemplar trabalho que vem desenvolvendo. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Ofício do Colégio Avicenna, em agradecimento aos Vereadores pelo Requerimento nº 332 de autoria do Ver. Ellan Paixão. - Convite da Câmara Municipal para a Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Lemense ao Pastor Joais Francisco Oliveira, ao Sr. Laor Cardoso e ao Sr Silvano Carlos Duarte ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: 1 - Airton Cândido da Silva 2 - João Carlos Cerbi 3 - Cíntia Cristina Grossklauss 4- Ademir A. Lopes 5 - João Arrais Serodio Neto 6- Nivaldo Aparecido Begnamia 7 - Ellan Ricardo da Paixão 8 - Fabiele de Souza T. Bergamin 9 - David Pedrão 10 - Carina Aparecida Blascke 11 - Cristiano Ailton Boff 12 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 13 - Andrea Navarro Mondim ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2025, do Vereador João Arrais Serodio Neto, “Título de Cidadão Lemense ao Sr. José Cláudio Nunes Dias Filho”. Em votação e discussão única.