| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2020-04-14 |
| native_id | 13 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME su ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17º LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: José Eduardo Giacomelli. Secretário: Nivaldo Aparecido Begnamia. Presentes: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis. Ausentes: Lourdes Silva Camacho. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 10º Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE- Recebidos do Executivo: - Projeto de Lei Complementar nº 14/20, do Prefeito Municipal. disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na Praça Manoel Leme do Município e adota providências correlatas. - Projeto de Lei nº 20/20, do Prefeito Municipal, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente junto à Secretaria do Meio Ambiente e dá outras providências. Encaminhado à Ordem do Dia. - Projeto de Lei nº 24/20, do Prefeito Municipal, "Altera o artigo 7º, da Lei nº 3.495, de 04 de agosto de 2016" alterada pelo artigo 1º da Lei nº 3.657, de 16 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação. no âmbito do município de Leme, do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências." - Ofício nº 257/2020 - GP, encaminha uma via das Leis Ordinárias nºs 3.901 a 3.903 de 09 de abril de 2020, - Ofício nº 258/2020 - GP, encaminha uma via das Leis Complementares nºs 822 a 825 de 09 de abril de 2020. - Ofício nº 261/2020 - GP, resposta ao Requerimento nº 34/20 da Vereadora Amarílis de Oliveira Ribeiro. - Ofício nº 262/2020 - GP, resposta ao Requerimento nº 35/20 da Vereadora Amarílis de Oliveira Ribeiro. Documentos encaminhados ao Arquivo. Após, o Presidente consultou o plenário diante da necessidade de agilização das sessões devido ao enfrentamento da pandemia do corona vírus, propondo ao plenário a transferência da leitura e apreciação de moções, requerimentos e indicações para uma ocasião oportuna, e o não uso da tribuna e explicação pessoal abdicando assim em favor da não disseminação do vírus, que foi aprovado por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DE DIVERSOS; - Ofício nº 50/20 - GDP, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água, referente ao mês de março/2020. - Ofício € T nº. 183/2020 CT, do Conselho Tutelar de Leme. Documentos ao arquivo. Tendo decorrido o tempo máximo para o Expediente e após o intervalo regimental, deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 20/20, aprovado por unanimidade dos presentes e uma ausência. 1 - Projeto de Lei nº 20/20, do Prefeito Municipal, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente junto à Secretaria do Meio Ambiente e dá outras providências. Colocado em 1º e 2º discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes e uma ausência. 2 — Projeto de Lei Complementar nº 13/20, do Prefeito Municipal, altera e acresce 4) dispositivos à Lei Complementar nº 583 de 27 de outubro de 2010, estabelecendo a RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600 — EMAIL: secretaria(Ocamaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO licença para atividade política aos Conselheiros Tutelares. (Com emendas). Colocado em 2º discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes e uma ausência, com acatamento de Emendas Substitutivas nº 01 e 02/2020. 3 — Projeto de Decreto Legislativo nº 02/20, de Marimarcos Muniz Felix, altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 131, de 30 de agosto de 1995 alterado pelo D.L. nº 214 de 24/05/2005 e altera dispositivo do D.L. nº 192, de 11/11/2001. A Requerimento do Vereador Ricardo Pinheiro de Assis, aprovado por unanimidade dos presentes, com uma ausência, foi-lhe concedido vistas pelo prazo regimental. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 20h30min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.020, ÀS 20 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Prjeto de Lei Complementar nº 14/20, do Prefeito Municipal, disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na Praça Manoel Leme do Município e adota providências correlatas. - Projeto de Lei nº 20/20, do Prefeito Municipal, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente junto à Secretaria do Meio Ambiente e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 24/20, do Prefeito Municipal, "Altera o artigo 7º, da Lei nº 3.495, de 04 de agosto de 2016" alterada pelo artigo 1º da Lei nº 3.657, de 16 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação, no âmbito do município de Leme, do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências." - Ofício nº 257/2020 - GP, encaminha uma via das Leis Ordinárias nºs 3.901 a 3.903 de 09 de abril de 2020. - Ofício nº 258/2020 - GP, encaminha uma via das Leis Complementares nºs 822 a 825 de 09 de abril de 2020. - Ofício nº 261/2020 - GP, resposta ao Requerimento nº 34/20 da Vereadora Amarílis de Oliveira Ribeiro. - Ofício nº 262/2020 - GP, resposta ao Requerimento nº 35/20 da Vereadora Amarílis de Oliveira Ribeiro. REQUERIMENTOS Nºs: - 45, de Elias Eliel Ferrara, requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Leonilda dos Santos Paulino. - 47, de Elias Eliel Ferrara, requer envio de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Isabel de Lurdes Costa Carreira. - 48, de Ricardo de Moraes Canata, requer votos de pesar ao Sr. Pedro Altoé. - 49, de Elias Eliel Ferrara, requer informações junto ao Prefeito Municipal. - 50, de Ricardo de Moraes Canata, requer voto de pesar à Família Roberto Allan Mueller. - 51, de Ellan Ricardo da Paixão, requer voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Luiza Marques Bonfogo. - 55, de José Eduardo Giacomelli, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Claudinei Zaramello - 56, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, requer informação junto ao Prefeito Municipal. - 57, de Ricardo de Moraes Canata, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Luiza Renzo de Andrade. - 58, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, requer informações junto ao Prefeito Municipal. - 59, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, requer informações junto ao Prefeito Municipal. - 60, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, requer informações junto ao Prefeito Municipal. - 61, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, requer informações junto ao Prefeito Municipal. - 62, de Adenir de Jesus Pinto, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Moacir Figaro Bertim. - 63, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, requer informações junto ao Prefeito Municipal. - 64, de Ricardo Pinheiro de Assis, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Agenor Queapin. INDICAÇÕES Nºs: - 251, de Elias Eliel Ferrara, indica troca de lâmpada na Rua João Galo esquina com a Rua Segundo Facciolli Jd. Ariana. - 252, de Elias Eliel Ferrara, indica pintura nas lombadas na Estrada Municipal Luiz Fernando Marchi. - 253, de Ademir Albano Lopes, indica ao senhor Prefeito Municipal que remeta a esta Casa o projeto de Lei que “Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino médio, públicas e privadas”, nos moldes do anteprojeto que segue em anexo. - 254, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento na R. João Scherma Sobrinho, Jardim Ana Lúcia, Leme/SP, em toda a extensão. - 255, de Ricardo de Moraes Canata, indica poda de árvore na Avenida Joaquim Lopes Águila, em toda a sua extensão. - 256, de Ricardo de Moraes Canata, indica pintura na vertical das faixas de pedestres na Avenida Joaquim Lopes Águila em todos os cruzamentos da referida via. - 257, de Elias Eliel Ferrara, indica poda de árvores no canteiro central da Av. Dr. Hermínio Ometto em frente aos números 1.927 e 1.940. - 258, de Ricardo de Moraes Canata, indica estudo de instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Joaquim Lopes Águila com a Avenida 07 de Setembro. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp - 259, de Ricardo de Moraes Canata, indica estudo de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Ângelo Consentino com a Av. Dr. Hermínio Ometto. - 260, de Ricardo de Moraes Canata, indica instalação de um semáforo para pedestres na Av. Dr. Hermínio Ometto em frente ao CMI – Centro Médico Integrado Antônio Macarenko. - 261, de Alexandre dos Santos Leme, indica troca de lâmpadas queimadas na Rua João Galo Jd. Ariana. - 262, de Alexandre dos Santos Leme, indica poda de árvore na esquina da Rua Segundo Facciolli cruzamento com a Rua João Galo Jd. Ariana. - 265, de Lourdes Silva Camacho, indica troca de lâmpadas queimadas em toda a extensão do bairro Jardim Empyreo I e II. - 266, de Lourdes Silva Camacho, indica aumento de iluminação pública nas vias atrás do Lago Municipal Eni Jorge Draib no bairro Santa Inês. - 267, de Lourdes Silva Camacho, indica recapeamento asfáltico em toda a extensão da Ângelo Faciolli Netto no bairro Vila Nova. - 268, de Lourdes Silva Camacho, indica recapeamento asfáltico em toda a extensão do bairro Jardim das Palmeiras. - 269, de Lourdes Silva Camacho, indica limpeza e roçagem em terrenos e calçadas do bairro Graminha. - 270, de Adenir de Jesus Pinto, indica recape asfáltico em toda extensão do Bairro Bela Vista. - 271, de Carlos Alberto Leite, indica troca de lâmpadas queimadas no bairro Caju - 272, de Ellan Ricardo da Paixão, Indica Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua dos Operários - Bairro Barra funda. - 273, de Ricardo de Moraes Canata, indica instalação de equipamentos de recreação adaptado para crianças e adultos portadores de deficiência física - 274, de Claudemir Aparecido Borges, Indica Recapeamento Asfáltico na Rua Flávio Zillo cidade jardim - 275, de Lourdes Silva Camacho, indica pulverização para combate e controle de escorpião e demais insetos peçonhentos no bairro Jd. Quaglia. - 276, de Claudemir Aparecido Borges, indica troca de Lâmpada na Praça do Jardim Empyreo localizada na Rua Esmeraldo Ramos. - 277, de Ademir Albano Lopes, indica dedetização em terrenos no Jd. Residencial Cambuhy devido o aparecimento de escorpiões e animais peçonhento. - 278, de Marimarcos Muniz Felix, Indica Recapeamento asfáltico em toda a extensão do bairro Jardim Graminha. - 279, de Francisco Ferreira da Silva, indica Recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua João Scherma Sobrinho - Jardim Ana Lucia, Leme/SP. - 280, de Alexandre dos Santos Leme, indica Recapeamento asfáltico na rua Segundo Faccioli em toda a extensão do bairro Jardim Ariana. - 281, de Ricardo de Moraes Canata, indica Recapeamento asfáltico em toda a extensão do bairro Jardim Travagin - 282, de Ademir Albano Lopes, indica dedetização no bairro Shangrilá devido o aparecimento de escorpiões e animais peçonhento. - 283, de Alexandre dos Santos Leme, indica Retirada de entulho ao lado da UBS Jardim Ariana. - 284, de Francisco Ferreira da Silva, indica Sinalização de solo na Rua Evaristo Lissoni- Jardim Santa Paula, Leme/SP. - 285, de Alexandre dos Santos Leme, indica Retirada de entulho na rua Cândido Antônio Máximo nº 45 Jardim Ariana. - 286, de Francisco Ferreira da Silva, indica Operação tapa buraco na Rua José Bacarin - Jardim Serelepe, Leme/SP. - 287, de Carlos Alberto Leite, indica maior fiscalização nos ecopontos - 288, de Francisco Ferreira da Silva, Indica Operação tapa buraco na Rua Arthuer Dellai – Jardim das Palmeiras, Leme/SP. - 289, de Carlos Alberto Leite, indica estudo para implantação de lombada na Estrada Municipal atrás do Condomínio Residencial Clube do Bosque - 290, de Francisco Ferreira da Silva, indica Operação tapa buraco na Rua Francisco Garcia- Conjunto Habitacional Victorio Bonfanti, Leme/SP. - DESPESAS EFETUADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME DURANTE MÊS DE MARÇO DE 2020. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Ofício nº 50/20 - GDP, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água, referente ao mês de março/2020. - Ofício C T n°. 183/2020 CT, do Conselho Tutelar de Leme. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ORDEM DO USO DA PALAVRA: 1 - Nivaldo Aparecido Begnamia 2 - Carlos Alberto Leite 3 - Adenir de Jesus Pinto 4 - Claudemir Aparecido Borges 5 - Francisco Ferreira da Silva 6 - Osvair Antunes da Silva 7 - Amarílis de Oliveira Ribeiro 8 - Elias Eliel Ferrara 9 - Ellan Ricardo da Paixão 10 - Ademir Albano Lopes 11 - Ricardo de Moraes Canata 12 - Ricardo Pinheiro de Assis 13 - Alexandre dos Santos Leme 14 - Marcelo Alves de Carvalho Almeida 15 - Lourdes Silva Camacho 16 - Marimarcos Muniz Felix 17 - José Eduardo Giacomelli ORDEM DO DIA: 1 – Projeto de Lei Complementar nº 13/20, do Prefeito Municipal, altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 583 de 27 de outubro de 2010, estabelecendo a licença para atividade política aos Conselheiros Tutelares. (Com emendas). Em 2ª discussão e votação. 2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 02/20, de Marimarcos Muniz Felix, altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 131, de 30 de agosto de 1995 alterado pelo D.L. nº 214 de 24/05/2005 e altera dispositivo do D.L. nº 192, de 11/11/2001. Em única discussão e votação.