sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 9 DE FEVEREIRO DE 
2.026, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Cintia Cristina Grossklauss. Secretário: João Arrais Serodio Neto. Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton 
Cândido da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondin, Cintia Cristina Grossklauss, Carina Aparecida 
Blascke, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, Francisco 
Ferreira da Silva, João Arrais Serodio Neto e João Carlos Cerbi. Não havendo retificação ou impugnação, foi a Ata da 1ª Sessão 
Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 08/2026, que altera a denominação do próprio municipal de que trata a Lei nº 2.082, de 10 de novembro de 
1993, alterada pela Lei nº 2.089, de 10 de dezembro de 1993. Projeto de Lei nº 09/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial e dá outras providências. Projetos de Lei nºs 03 e 09/2026 encaminhados à Ordem do Dia em regime 
de urgência. Demais Projetos encaminhados ao gabinete da presidência para providências. RECEBIDOS DOS 
VEREADORES: Projeto de Lei nº 06/2026, de Cintia C. Grossklauss, que cria a Campanha Municipal de Incentivo à Doação 
de Cabelo, voltada a pessoas em tratamento contra o câncer e vítimas de escalpelamento, e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 07/2026, de Ellan R. da Paixão, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura, comercialização e armazenamento de 
fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso no Município de Leme, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 
02/2026, de Andrea Mondin, concede Título de Cidadão Lemense à Sra. Ana Maria Lopes Medeiros. Projetos encaminhados ao 
gabinete da presidência para providências. REQUERIMENTOS Nºs 18, de Cristiano Boff, requer votos de congratulações pelo 
aniversário do Pastor Juliano Costa de Souza.19, de Andrea Mondin, requer informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 
nº 4.389, de 17 de abril de 2025.20, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Luzia Aparecida Fantin 
Fehr.21, de Cristiano Boff, requer informações à SAECIL sobre os serviços realizados nas bordas dos bueiros.22, de João Arrais, 
requer informações sobre serviços contratados para instalação de guias rebaixadas para acessibilidade.23, de Airton Cândido, 
requer informações do Prefeito Municipal.24, de Airton Cândido, requer informações do Prefeito Municipal.25, de Ellan Paixão, 
requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Olga Rister Brandt.26, de Airton Cândido, requer informações do Diretor 
Presidente da Saecil.27, de Amarílis Ribeiro, requer Voto de Congratulação ao Sr. Arlindo Carreira.28, de Cintia Grossklauss, 
requer votos de congratulações a atleta lemense Thalita Melisnsk. 29, de David Pedrão, requer informações sobre contratos, 
convênios e prestação de contas da Santa Casa de Leme. O vereador João Carlos Cerbi solicitou que o Requerimento nº 29
fosse encaminhado à votação na Ordem do Dia da seguinte sessão ordinária, tendo seu pedido aprovado por unanimidade 
dos presentes. 30, de João Cerbi, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. João Carlos Cherbo.31, de David 
Pedrão, requer informações sobre a adesão e execução do Programa Mais Acesso a Especialistas.32, de David Pedrão, requer 
informações acerca da contratação de servidores por intermédio do CEMMIL. Requerimentos aprovados por unanimidade dos 
presentes. INDICAÇÕES Nºs.: 97, de João Arrais, indica recape asfáltico na Rua Maria Forcem.98, de Cristiano Boff, indica 
a construção de calçada na rotatória do CAIC, localizada na Praça Nove de Julho.99, de Cristiano Boff, indica a ampliação da 
sala de espera da Farmácia de Alto Custo.100, de Cristiano Boff, indica a retirada de lixo na Rua Antônio Roversi, 71, Jardim 
Empyreo.101, de João Arrais, indica mudança no sistema de estacionamento e deslocamento de veículos dentro do CS II.102, 
de João Arrais, indica melhoria no atendimento e distribuição de remédios no CS II e aumento de servidores.103, de João Arrais, 
indica ampliação na área de atendimento na Farmácia de Alto Custo.104, de Ademir Lopes, indica estudo para retirada de árvore 
na Avenida Dom Pedro I, em frente ao numeral 163.105, de Ademir Lopes, indica recapeamento asfáltico do Jardim Travagin 
na sua totalidade.106, de Ellan Paixão, indica a instalação de Casa de Apoio no município de Jaú para pacientes de Leme.107, 
de David Pedrão, indica serviços de zeladoria, limpeza e manutenção no Estádio Municipal Eugênio Dellai.108, de David 
Pedrão, indica melhoria do atendimento via WhatsApp e telefônico no CMI e nas Unidades de Saúde.109, de David Pedrão, 
indica agilizar o acesso ao acompanhamento especializado no Centro do Autismo.110, de David Pedrão, indica limpeza do 
terreno ao lado da Unidade de Saúde do Jardim Vanessa.111, de Cristiano Boff, indica roçagem, retirada de mato alto e limpeza 
geral do campo de futebol do bairro Bom Jesus.112, de Cintia Grossklauss, indica limpeza e manutenção geral na Praça 
localizada na Rua Sebastião de Carli.113, de Airton Cândido, indica implantação de bicicletário nas imediações da Casa da 
Mulher “Yolanda Penteado”.114, de Cintia Grossklauss, indica operação tapa-buraco na Rua Amélio Boff em frente ao numeral 
55,115, de Cintia Grossklauss, indica obras de recapeamento asfáltico e nova sinalização viária na Rua Vitório Luppi.116, de 
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João Arrais, indica construção de ponte sobre o Córrego Constantino, formador do Ribeirão do Meio.117, de Cintia Grossklauss, 
indica operação tapa-buraco na Rua Amélio Boff em frente ao numeral 35.118, de Andrea Mondin, indica a realização de limpeza 
e remoção de entulhos e galhos na Rua Pedro Zocoler.119, de Andrea Mondin, indica a realização de operação tapa-buraco na 
Rua Antônio Frederico Ozanan.120, de Andrea Mondin indica a realização de roçagem de toda a extensão da rua Omar 
Travagin.121, de Cintia Grossklauss, indica a implantação de mais salas de Ultrassom na Casa da Mulher Yolanda Penteado.122, 
de Andrea Mondin, indica a colocação de raspa de asfalto em toda a extensão da Estrada municipal Luiz Rosim.123, de Cintia 
Grossklauss, indica estudo para a realização de poda de árvores em Leme.124, de Andrea Mondin, indica sistema de câmeras 
inteligentes integradas as viaturas de motocicletas da Guarda Civil.125, de Amarílis Ribeiro, indica esforços no sentido da 
efetivação da conquista do MIT - Município Interesse Turístico.126, de Amarílis Ribeiro, indica recapeamento em todos os 
bairros.127, de Amarílis Ribeiro, indica regulamentação do quadro de servidores da Univesp conforme a lei pertinente.128, de 
Amarílis Ribeiro, indica reforma do Posto de saúde Bairro Caju.129, de Amarílis Ribeiro, indica reforma do Posto de saúde 
Taquari.130, de Amarílis Ribeiro, indica a revitalização do viveiro municipal.131, de Amarílis Ribeiro, indica a Casa da 
Juventude.132, de Amarílis Ribeiro, indica contratação de médico oncologista para rede municipal.133, de Amarílis Ribeiro, 
indica instalação de semáforos em locais estratégicos e necessários de Leme.134, de Andrea Mondin, indica limpeza do canteiro 
central e bueiros situados ao longo de toda Avenida Carlo Bonfanti.135, de Amarílis Ribeiro, indica reforma do telhado do 
CMI.136, de Cintia Grossklauss, indica implantação de um chafariz no Parque Ecológico “Mourão”.137, de Andrea Mondin, 
indica troca do poste de iluminação pública localizado na Avenida João Bozza.138, de Cintia Grossklauss, indica implantação 
de uma cobertura no deck no Parque Ecológico “Mourão”.139, de Andrea Mondin, indica a manutenção, revitalização e troca 
dos aparelhos na praça no bairro Jardim Bonsucesso.140, de João Cerbi, indica atendimento prioritário a pacientes com cirurgias 
prescritas e em situação de dor contínua.141, de Andrea Mondin, indica implementação de salas sensoriais em todas as escolas 
do município.142, de Cintia Grossklauss, indica que adeque o nosso município ao novo piso nacional dos professores.143, de 
Cintia Grossklauss, indica recapeamento asfáltico e implantação de sinalização na Av. Visconde de Nova Granada.144, de João 
Cerbi, indica a regularização urgente das filas de cirurgias na rede pública de saúde do Município.145, de Cintia Grossklauss, 
indica aquisição de equipamentos de auxílio à locomoção, tais como muletas, cadeiras de rodas, cadeiras de banho e andadores,
a fim de disponibilizá-los gratuitamente a pacientes do município que deles necessitem. Indicações encaminhadas ao Executivo 
Municipal. MOÇÕES Nº.: 7, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem aos organizadores da 29ª Exposição Nacional de 
Orquídeas de Leme.8, de Fabiele Bergamin e outros, aplaudem o Sr. Michel Antony Melenchon Leite.9, de Fabiele Bergamin e 
outros, aplaudem a Associação de Pais e Familiares dos Autistas de Leme – Coração Azul.10, de Cintia Grossklauss e outros, 
aplaudem o CB PM Magalhães, da 4ª Companhia da Polícia Militar, que foi eleito Policial Destaque do mês de janeiro de 2026.
Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. Após, deu-se início ao USO DA PALAVRA: Os Vereadores David Pedrão, 
Ellan Paixão, Andrea Mondin, Carina Blascke, João Arrais Seródio, Airton Cândido, João Carlos Cerbi e Francisco Ferreira 
fizeram uso da tribuna, respeitando a ordem previamente definida por sorteio, sendo possível rever os respectivos discursos na 
íntegra pelo canal da Câmara Municipal de Leme no Youtube. Após a dispensa do intervalo regimental aprovado por 
unanimidade dos presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 
03/2026, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 03/2026, que autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 09/2026, colocado em votação, foi 
aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 09/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto 
de Lei nº 173/2025, do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Ordinária nº 4.484, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre 
a realização de audiência e consulta pública para alienação, concessão, terceirização ou privatização de serviços e bens públicos 
no município de Leme. Pelo Vereador João Arrais Serodio Neto foi requerida vista da matéria pelo prazo regimental, aprovada
por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 20h05min e, 
para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Karine Marcondes de Moraes Cruz, Técnico Administrativo.
Presidente Secretário

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PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 9 DE 
FEVEREIRO DE 2.026, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE
RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei nº 08/2026, que altera a denominação do próprio municipal de que trata a Lei nº 2.082, de 10 de 
novembro de 1993, alterada pela Lei nº 2.089, de 10 de dezembro de 1993.
- Projeto de Lei nº 09/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
RECEBIDOS DOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 06/2026, de Cintia C. Grossklauss, que cria a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo, 
voltada a pessoas em tratamento contra o câncer e vítimas de escalpelamento, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 07/2026, de Ellan R. da Paixão, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura, comercialização e 
armazenamento de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso no Município de Leme, e dá outras providências
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de Andrea Mondin, concede Título de Cidadão Lemense à Sra. Ana Maria 
Lopes Medeiros.
REQUERIMENTOS Nºs.:
18, de Cristiano Boff, requer votos de congratulações pelo aniversário do Pastor Juliano Costa de Souza.
19, de Andrea Mondin, requer informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.389, de 17 de abril de 2025.
20, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Luzia Aparecida Fantin Fehr.
21, de Cristiano Boff, requer informações à SAECIL sobre os serviços realizados nas bordas dos bueiros.
22, de João Arrais, requer informações sobre serviços contratados para instalação de guias rebaixadas para acessibilidade.
23, de Airton Cândido, requer informações do Prefeito Municipal.
24, de Airton Cândido, requer informações do Prefeito Municipal.
25, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Olga Rister Brandt.
26, de Airton Cândido, requer informações do Diretor Presidente da Saecil.
27, de Amarílis Ribeiro, requer Voto de Congratulação ao Sr. Arlindo Carreira.
28, de Cintia Grossklauss, requer votos de congratulações a atleta lemense Thalita Melisnsk.
29, de David Pedrão, requer informações sobre contratos, convênios e prestação de contas da Santa Casa de Leme.
30, de João Cerbi, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. João Carlos Cherbo.
31, de David Pedrão, requer informações sobre a adesão e execução do Programa Mais Acesso a Especialistas.
32, de David Pedrão, requer informações acerca da contratação de servidores por intermédio do CEMMIL.
INDICAÇÕES Nºs.:
97, de João Arrais, indica recape asfáltico na Rua Maria Forcem.
98, de Cristiano Boff, indica a construção de calçada na rotatória do CAIC, localizada na Praça Nove de Julho.
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99, de Cristiano Boff, indica a ampliação da sala de espera da Farmácia de Alto Custo.
100, de Cristiano Boff, indica a retirada de lixo na Rua Antônio Roversi, 71, Jardim Empyreo.
101, de João Arrais, indica mudança no sistema de estacionamento e deslocamento de veículos dentro do CS II.
102, de João Arrais, indica melhoria no atendimento e distribuição de remédios no CS II e aumento de servidores.
103, de João Arrais, indica ampliação na área de atendimento na Farmácia de Alto Custo.
104, de Ademir Lopes, indica estudo para retirada de árvore na Avenida Dom Pedro I, em frente ao numeral 163.
105, de Ademir Lopes, indica recapeamento asfáltico do Jardim Travagin na sua totalidade.
106, de Ellan Paixão, indica a instalação de Casa de Apoio no município de Jaú para pacientes de Leme.
107, de David Pedrão, indica serviços de zeladoria, limpeza e manutenção no Estádio Municipal Eugênio Dellai.
108, de David Pedrão, indica melhoria do atendimento via WhatsApp e telefônico no CMI e nas Unidades de Saúde.
109, de David Pedrão, indica agilizar o acesso ao acompanhamento especializado no Centro do Autismo.
110, de David Pedrão, indica limpeza do terreno ao lado da Unidade de Saúde do Jardim Vanessa.
111, de Cristiano Boff, indica roçagem, retirada de mato alto e limpeza geral do campo de futebol do bairro Bom Jesus.
112, de Cintia Grossklauss, indica limpeza e manutenção geral na Praça localizada na Rua Sebastião de Carli.
113, de Airton Cândido, indica implantação de bicicletário nas imediações da Casa da Mulher “Yolanda Penteado”.
114, de Cintia Grossklauss, indica operação tapa-buraco na Rua Amélio Boff em frente ao numeral 55,
115, de Cintia Grossklauss, indica obras de recapeamento asfáltico e nova sinalização viária na Rua Vitório Luppi.
116, de João Arrais, indica construção de ponte sobre o Córrego Constantino, formador do Ribeirão do Meio.
117, de Cintia Grossklauss, indica operação tapa-buraco na Rua Amélio Boff em frente ao numeral 35.
118, de Andrea Mondin, indica a realização de limpeza e remoção de entulhos e galhos na Rua Pedro Zocoler.
119, de Andrea Mondin, indica a realização de operação tapa-buraco na Rua Antônio Frederico Ozanan.
120, de Andrea Mondin, indica a realização de roçagem de toda a extensão da rua Omar Travagin.
121, de Cintia Grossklauss, indica a implantação de mais salas de Ultrassom na Casa da Mulher Yolanda Penteado.
122, de Andrea Mondin, indica a colocação de raspa de asfalto em toda a extensão da Estrada municipal Luiz Rosim.
123, de Cintia Grossklauss, indica estudo para a realização de poda de árvores em Leme.
124, de Andrea Mondin, indica sistema de câmeras inteligentes integradas as viaturas de motocicletas da Guarda Civil.
125, de Amarílis Ribeiro, indica esforços no sentido da efetivação da conquista do MIT - Município Interesse Turístico.
126, de Amarílis Ribeiro, indica recapeamento em todos os bairros.
127, de Amarílis Ribeiro, indica regulamentação do quadro de servidores da Univesp conforme a lei pertinente.
128, de Amarílis Ribeiro, indica reforma do Posto de saúde Bairro Caju.
129, de Amarílis Ribeiro, indica reforma do Posto de saúde Taquari.
130, de Amarílis Ribeiro, indica a revitalização do viveiro municipal.
131, de Amarílis Ribeiro, indica a Casa da Juventude.
132, de Amarílis Ribeiro, indica contratação de médico oncologista para rede municipal.
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133, de Amarílis Ribeiro, indica instalação de semáforos em locais estratégicos e necessários de Leme.
134, de Andrea Mondin, indica limpeza do canteiro central e bueiros situados ao longo de toda Avenida Carlo Bonfanti.
135, de Amarílis Ribeiro, indica reforma do telhado do CMI.
136, de Cintia Grossklauss, indica implantação de um chafariz no Parque Ecológico “Mourão”.
137, de Andrea Mondin, indica troca do poste de iluminação pública localizado na Avenida João Bozza.
138, de Cintia Grossklauss, indica implantação de uma cobertura no deck no Parque Ecológico “Mourão”.
139, de Andrea Mondin, indica a manutenção, revitalização e troca dos aparelhos na praça no bairro Jardim Bonsucesso.
140, de João Cerbi, indica atendimento prioritário a pacientes com cirurgias prescritas e em situação de dor contínua.
141, de Andrea Mondin, indica implementação de salas sensoriais em todas as escolas do município.
142, de Cintia Grossklauss, indica que adeque o nosso município ao novo piso nacional dos professores.
143, de Cintia Grossklauss, indica recapeamento asfáltico e implantação de sinalização na Av. Visconde de Nova Granada.
144, de João Cerbi, indica a regularização urgente das filas de cirurgias na rede pública de saúde do Município.
145, de Cintia Grossklauss, indica aquisição de equipamentos de auxílio à locomoção, tais como muletas, cadeiras de rodas, 
cadeiras de banho e andadores, a fim de disponibilizá-los gratuitamente a pacientes do município que deles necessitem.
MOÇÕES Nº.:
7, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem aos organizadores da 29ª Exposição Nacional de Orquídeas de Leme.
8, de Fabiele Bergamin e outros, aplaudem o Sr. Michel Antony Melenchon Leite.
9, de Fabiele Bergamin e outros, aplaudem a Associação de Pais e Familiares dos Autistas de Leme – Coração Azul.
10, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem o CB PM Magalhães, da 4ª Companhia da Polícia Militar, que foi eleito 
Policial Destaque do mês de janeiro de 2026.
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1- David Pedrão 
2- Fabiele Bergamin
3- Ellan Paixão
4- Cristiano Boff
5- Andrea Mondin
6- Carina Blascke
7- João Arrais 
8- Airton Cândido 
9- João Cerbi 
10- Ademir Lopes
11- Francisco Ferreira 
12- Amarilis Oliveira
13-Cintia Grossklauss
ORDEM DO DIA
1 - Projeto de Lei nº 173/2025, do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Ordinária nº 4.484, de 06 de novembro de 
2025, que dispõe sobre a realização de audiência e consulta pública para alienação, concessão, terceirização ou 
privatização de serviços e bens públicos no município de Leme. Em 1ª e 2ª discussão e votação