| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2026-02-18 |
| native_id | 137 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2.026, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Cíntia Cristina Grossklauss. Secretário: João Arrais Serodio Neto. Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondim, Carina Aparecida Blascke, Cíntia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza T. Bergamin, João Arrais Serodio Neto e João Cerbi. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 02ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei n° 11/26, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (COM SUBSTITUTIVO) - Ofício nº 729/2026, em resposta ao requerimento nº 14/26 do Ver. David Pedrão. Documentos encaminhados ao Arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Lei n° 10/26, da Vereadora Amarílis de Oliveira Ribeiro, dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança e proteção dos seus usuários e dá outras providências. Projetos encaminhados às comissões. A Presidente recebeu extra pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 16/26, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.” (R$ 5.217.250,58) e também os requerimentos de Urgência Especial dos Projetos de Lei Ordinária n° 11/26 e 16/26. REQUERIMENTOS Nºs. 33, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, requer Votos de pesar pelo falecimento do Pastor Antônio Batista. 34, de Cintia Cristina Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Antônio dos Santos José mais conhecido popularmente como Pelé do gás. 36, de João Carlos Cerbi, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sr. Júlio Klaus Neto. 37, de Cintia Cristina Grossklauss, requer Informações junto ao Prefeito Municipal, sobre a demora no atendimento e na realização de procedimentos cirúrgicos na especialidade de Neurologia. 38, de Cintia Cristina Grossklauss, requer Informações junto ao Prefeito Municipal, sobre a demora no atendimento e na realização de procedimentos cirúrgicos na especialidade de Oncologia. 39, de Cintia Cristina Grossklauss, requer Informações junto ao Prefeito Municipal, sobre a demora no atendimento e na realização de procedimentos cirúrgicos na especialidade de Endovascular. 40, de Cintia Cristina Grossklauss, requer informações sobre lâmpadas queimadas em praças públicas em Leme. 42, de João Arrais Serodio Neto, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Cozar. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 146, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal, bem como ao setor competente, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de poda na árvore localizada na lateral da EMEB “Prof.ª Zulmira Pedro Donadelli Sawaya”. 147, de Cristiano Ailton Boff, indico a reforma geral na EMEB Profa. Fabiola Bernadete Hildebrand e Silva Della Libera. 148, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria competente, para que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias visando à instalação de espaços denominados “Pet Place” nas praças públicas do município. 149, de Cintia Cristina Grossklauss, indica o anteprojeto que "Dispõe sobre a CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp distribuição pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadores de diabetes matriculadas na Rede Pública de Ensino do Município de Leme/SP". 150, de Andrea Navarro Mondin, indica a realização de operação tapa-buraco na rotatória da Avenida Herminio Ometto nas adjacências dos depósitos Bom Jesus e Casa Fácil. 151, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que determine a realização de operação tapa-buraco em toda a cidade, priorizando, inicialmente, os locais em condições mais precárias. 152, de Andrea Navarro Mondin, indica a realização de poda de árvores em toda extensão da Avenida João Bozza no bairro Jardim Lívia. 153, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria competente, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de manutenção geral nas quadras municipais instaladas nas praças do município. 154, de Andrea Navarro Mondin, indica a adoção de ações integradas e contínuas de controle e prevenção de escorpiões, especialmente em áreas com maior incidência de acidentes. 155, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudos e providências para a mudança de local da Farmácia que atende a rede pública de saúde, atualmente instalada no CMI – Centro Médico Integrado, com o objetivo de garantir melhores condições de atendimento e acolhimento à população usuária do serviço. 156, de Cintia Cristina Grossklauss, indica limpeza urgente e a criação e divulgação de um cronograma de limpeza pública no bairro Taquari e Taquari Ponte. 157, de Cintia Cristina Grossklauss, indica limpeza urgente e a criação e divulgação de um cronograma de limpeza pública no Ibicatu. 158, de Cintia Cristina Grossklauss, indica limpeza urgente e a criação e divulgação de um cronograma de limpeza pública no Caju. 159, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria competente, para que sejam realizados estudos técnicos visando à instalação de cestas coletoras com sensores inteligentes nos bueiros do Município de Leme, com o objetivo de reforçar o sistema de drenagem urbana e prevenir alagamentos. 160, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a transferência do Setor de Regulação da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para um local que ofereça melhores condições de atendimento à população. 161, de Cintia Cristina Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de ampliar o quadro de motoristas lotados na Central de Ambulâncias do Município. 162, de Cintia Cristina Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, providencie com urgência a limpeza e roçagem do mato alto existente aos arredores do antigo prédio da Decorlit, neste município. 163, de Andrea Navarro Mondin, indica a implementação de um aplicativo para receber denúncias e queixas da população, onde poderão acompanhar o andamento das reclamações e avisos de problemas e saber qual encaminhamento que foi dado. 164, de Andrea Navarro Mondin, indica a instalação de lixeiras nas proximidades do ginásio municipal Valdomiro Macarenko. 165, de Andrea Navarro Mondin, indica a limpeza e remoção de galhos e entulhos em frente ao Serviço de CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp conveniência e fortalecimento de vínculos no bairro Jardim Saulo, localizado na rua José Paschoal N°85. 166, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, indica ao SR Prefeito Municipal a construção de banheiros públicos e a implantação de cobertura nos pergolados dos quiosques localizados na Praça Manoel Leme (antiga Fepasa). 167, de Ademir Albano Lopes, indica pintura de faixa de pedestre e abertura de acesso para travessia de pedestre em frente ao PSM João Leme (foto em anexo). 168, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a construção de uma canaleta de concreto com cobertura de grelha metálica na Rua Santa Izabel (foto em anexo). 169, de Ellan Ricardo da Paixão, indica parceria entre a Prefeitura de Leme e a APAE para a disponibilização de monitores escolares e de transporte. 170, de Ademir Albano Lopes, indica pintura de faixa de pedestre e abertura de acesso para travessia de pedestre e alunos da Escola Estadual Professor Arlindo Fávaro. 171, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, indica necessidade de instalações de câmeras de monitoramento na Avenida Melvin Jones, especialmente no cruzamento com a Rua Paul Harris, local que faz fundo do Parque Mourão. 172, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, fechamento da extensão do Lago Municipal na avenida Joaquim Lopes Aguila, para lazer público aos segundos domingos de cada mês. 173, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal para que que determine ao setor competente a realização de manutenção geral na Praça Pedro Sarto, incluindo roçagem de grama, limpeza, manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre, pintura e demais reparos necessários (foto em anexo). 174, de João Carlos Cerbi, indica a regularização urgente do WhatsApp do CMI para agendamento de consultas. 175, de João Carlos Cerbi, indica a atualização urgente dos telefones públicos no Google. 176, de João Carlos Cerbi, indica a implantação de sentido único de direção na Rua Coronel Antônio Abade, no trecho compreendido entre o Mercado Casarão e o Centro do Idoso. 177, de David Pedrão da Silva, indica que sejam adotadas medidas administrativas e operacionais para evitar o agendamento de consultas em dias e horários em que as unidades de saúde não estejam em funcionamento, bem como aprimorar a comunicação com os pacientes, especialmente em datas de pontos facultativos e alterações de expediente. 178, de João Carlos Cerbi, indica providências urgentes quanto à água suja saindo das torneiras no Jardim Amália. 179, de João Carlos Cerbi, indica a implantação de rotatória na Av. João Arrais Seródio Filho, altura dos nº 515 a 520, no Jardim São Francisco. 180, de David Pedrão da Silva, indica estudo de viabilidade técnica, orçamentária e de planejamento para a construção de uma Unidade de Saúde na região do Conjunto Habitacional Francisco Coelho, visando ampliar a cobertura da Atenção Primária à Saúde e atender à crescente demanda dos bairros adjacentes. 181, de David Pedrão da Silva, indica providências urgentes para a execução de serviços de zeladoria urbana no bairro Jardim Alto da Glória. 182, de David Pedrão da Silva, indica providências urgentes para a realização de recapeamento asfáltico na Rua Victório de Souza. 183, de David Pedrão da Silva, indica providências urgentes para recuperação do pavimento asfáltico, incluindo recapeamento e implantação de galerias pluviais, no trecho compreendido entre a Rua Roberto Schwenger até a Rua Lázaro Kinock. 184, de David Pedrão da Silva, indica providências urgentes quanto à limpeza de terreno com mato alto, localizado na Rua Arapongas, Bairro São CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Joaquim, em frente à Escola PCT. 185, de David Pedrão da Silva, indica que seja realizada, com urgência, a limpeza e manutenção do bueiro localizado em frente ao imóvel nº 371 da Rua Bernardo Garcia. 186, de Andrea Navarro Mondin, indica a substituição (urgente) dos alambrados danificados por muros de alvenaria na Escola Municipal Renata Baccarin, localizada no bairro Jardim do Sol. 187, de Cristiano Ailton Boff, indico a reforma e revitalização da pista de skate localizada nas proximidades da Av. Manoel Lopes Troya, nº 230. 188, de Andrea Navarro Mondin, indica a colocação de raspas de asfalto ao longo da Estrada Leopoldo Schwinden, com a devida compactação e nivelamento, a fim de garantir melhores condições de tráfego. 189, de Andrea Navarro Mondin, indica a realização de limpeza geral, roçagem do mato e retirada de entulhos em toda a extensão da Avenida Cassiano de Oliveira, com atenção especial ao trecho localizado em frente ao nº 2220, no bairro Jardim Imperial. 190, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a realização da troca de lâmpadas queimadas na Rua Magnólia, nas proximidades do nº 174. 191, de Cintia Cristina Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização da troca de lâmpadas queimadas e a poda de árvores na Praça do Trabalhador. 192, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a realização de limpeza geral na Avenida Hermínio Ometto, no bairro Mato Alto, incluindo capinação, varrição, retirada de entulhos e demais serviços necessários para a adequada conservação da via. 193, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a realização de limpeza geral no Cemitério Municipal, incluindo roçagem, retirada de entulhos, capinação, varrição e demais serviços necessários para a adequada conservação do local. 194, de Cristiano Ailton Boff, indico a limpeza, capinação, retirada de lixo e poda do mato em área verde localizada na Rua Atílio Bertão, no Jardim das Palmeiras, próximo à clínica. 195, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que sejam realizadas, com a máxima urgência, ações de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva dos bueiros e galerias pluviais localizados no Município. 196, de Andrea Navarro Mondin, indica a instalação de um ponto de ônibus com cobertura, assentos e sinalização adequada na Rua dos Girassóis, nas proximidades do nº 436, no bairro Jardim Nova Leme. 197, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de pulverização (nebulização) com inseticida, popularmente conhecida como “fumacê”, nos bairros do município, especialmente nas regiões com maior incidência de pernilongos. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº.s. 11, de Ellan Ricardo da Paixão e outros, aplaudem à Biomcrop Biotechnology Company pela inauguração de sua nova sede em Leme/SP e por sua relevante atuação na Agricultura Regenerativa. 12, de Andrea Navarro Mondin e outros, moção de apelo para que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias visando à colocação de raspas de asfalto, com o devido nivelamento e compactação, ao longo de toda a Estrada Municipal Luiz Rosim, no bairro Jardim Graminha. Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. A presidente recebeu. do Tribunal de Justiça, decisão que suspende a posse do CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Vereador Francisco Ferreira da Silva que foi lido na íntegra. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Of. n° 18/2026, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de janeiro de 2026. - Convite para 1ª reunião do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, que acontecerá na Câmara Municipal de Leme no dia 26/02/2026 às 9h. Evento gratuito e aberto ao público. Documentos ao arquivo. USO DA PALAVRA: Os Vereadores Andrea Navarro Mondim, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, João Cerbi e João Arrais Serodio Neto fizeram uso da palavra na tribuna sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. David Pedrão da Silva pediu para que conste em ata que qualquer acusação feita pode ser resolvida na justiça e exige prova de responsabilidade e que se coloca a disposição para esclarecimento formal. A requerimento do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo regimental e deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 11/26, aprovado por unanimidade dos presentes. 1 - Projeto de Lei n° 11/26, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (COM SUBSTITUTIVO). Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes com acatamento de substitutivo. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 16/26, aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - Projeto de Lei nº 16/26, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.” (R$ 5.217.250,58). Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - Projeto de Lei nº 173/2025, do Prefeito Municipal, “Revoga a Lei Ordinária nº 4.484, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a realização de audiência e consulta pública para alienação, concessão, terceirização ou privatização de serviços e bens públicos no município de Leme.” Colocado em 1ª discussão: João Arraes Seródio Neto, Andrea Navarro Mondin, João Cerbi discutitram sobre o projeto, sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. Colocado em 1ª votação, foi aprovado por 7 votos favoráveis e 4 votos contrários. Colocado em 2ª votação, foi aprovado por 7 votos favoráveis e 4 votos contrários. 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025, da Vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro, “Concede a medalha Newton Prado ao Sr. Samuel Henrique de Paula”. Colocado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 5 – Requerimento nº 29/2026, do Vereador David Pedrão da Silva, “Requer informações sobre contratos, convênios e prestação de contas da Santa Casa de Misericórdia de Leme.” Colocado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 19h47min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2.026, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei n° 11/26, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (COM SUBSTITUTIVO) - Ofício nº 729/2026, em resposta ao requerimento nº 14/26 do Ver. David Pedrão. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Lei n° 10/26, da Vereadora Amarílis de Oliveira Ribeiro, dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança e proteção dos seus usuários e dá outras providências. REQUERIMENTOS Nºs. 33, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, requer Votos de pesar pelo falecimento do Pastor Antônio Batista. 34, de Cintia Cristina Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Antônio dos Santos José mais conhecido popularmente como Pelé do gás. 35, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, requer Voto de Congratulação ao Sr. Arlindo Carreira, pela celebração de seus 80 (oitenta) anos de vida. 36, de João Carlos Cerbi, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sr. Júlio Klaus Neto. 37, de Cintia Cristina Grossklauss, requer Informações junto ao Prefeito Municipal, sobre a demora no atendimento e na realização de procedimentos cirúrgicos na especialidade de Neurologia. 38, de Cintia Cristina Grossklauss, requer Informações junto ao Prefeito Municipal, sobre a demora no atendimento e na realização de procedimentos cirúrgicos na especialidade de Oncologia. 39, de Cintia Cristina Grossklauss, requer Informações junto ao Prefeito Municipal, sobre a demora no atendimento e na realização de procedimentos cirúrgicos na especialidade de Endovascular. 40, de Cintia Cristina Grossklauss, requer informações sobre lâmpadas queimadas em praças públicas em Leme. 41, de Cintia Cristina Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Roberto di Camillo 42, de João Arrais Serodio Neto, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Cozar. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp INDICAÇÕES Nºs. 146, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal, bem como ao setor competente, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de poda na árvore localizada na lateral da EMEB “Prof.ª Zulmira Pedro Donadelli Sawaya”. 147, de Cristiano Ailton Boff, indico a reforma geral na EMEB Profa. Fabiola Bernadete Hildebrand e Silva Della Libera. 148, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria competente, para que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias visando à instalação de espaços denominados “Pet Place” nas praças públicas do município. 149, de Cintia Cristina Grossklauss, indica o anteprojeto que "Dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadores de diabetes matriculadas na Rede Pública de Ensino do Município de Leme/SP". 150, de Andrea Navarro Mondin, indica a realização de operação tapa-buraco na rotatória da Avenida Herminio Ometto nas adjacências dos depósitos Bom Jesus e Casa Fácil. 151, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que determine a realização de operação tapa-buraco em toda a cidade, priorizando, inicialmente, os locais em condições mais precárias. 152, de Andrea Navarro Mondin, indica a realização de poda de árvores em toda extensão da Avenida João Bozza no bairro Jardim Lívia. 153, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria competente, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de manutenção geral nas quadras municipais instaladas nas praças do município. 154, de Andrea Navarro Mondin, indica a adoption de ações integradas e contínuas de controle e prevenção de escorpiões, especialmente em áreas com maior incidência de acidentes. 155, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudos e providências para a mudança de local da Farmácia que atende a rede pública de saúde, atualmente instalada no CMI – Centro Médico Integrado, com o objetivo de garantir melhores condições de atendimento e acolhimento à população usuária do serviço. 156, de Cintia Cristina Grossklauss, indica limpeza urgente e a criação e divulgação de um cronograma de limpeza pública no bairro Taquari e Taquari Ponte. 157, de Cintia Cristina Grossklauss, indica limpeza urgente e a criação e divulgação de um cronograma de limpeza pública no Ibicatu. 158, de Cintia Cristina Grossklauss, indica limpeza urgente e a criação e divulgação de um cronograma de limpeza pública no Caju. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 159, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria competente, para que sejam realizados estudos técnicos visando à instalação de cestas coletoras com sensores inteligentes nos bueiros do Município de Leme, com o objetivo de reforçar o sistema de drenagem urbana e prevenir alagamentos. 160, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a transferência do Setor de Regulação da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para um local que ofereça melhores condições de atendimento à população. 161, de Cintia Cristina Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de ampliar o quadro de motoristas lotados na Central de Ambulâncias do Município. 162, de Cintia Cristina Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, providencie com urgência a limpeza e roçagem do mato alto existente aos arredores do antigo prédio da Decorlit, neste município. 163, de Andrea Navarro Mondin, indica a implementação de um aplicativo para receber denúncias e queixas da população, onde poderão acompanhar o andamento das reclamações e avisos de problemas e saber qual encaminhamento que foi dado. 164, de Andrea Navarro Mondin, indica a instalação de lixeiras nas proximidades do ginásio municipal Valdomiro Macarenko. 165, de Andrea Navarro Mondin, indica a limpeza e remoção de galhos e entulhos em frente ao Serviço de conveniência e fortalecimento de vínculos no bairro Jardim Saulo, localizado na rua José Paschoal N°85. 166, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, indica ao SR Prefeito Municipal a construção de banheiros públicos e a implantação de cobertura nos pergolados dos quiosques localizados na Praça Manoel Leme (antiga Fepasa). 167, de Ademir Albano Lopes, indica pintura de faixa de pedestre e abertura de acesso para travessia de pedestre em frente ao PSM João Leme (foto em anexo). 168, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a construção de uma canaleta de concreto com cobertura de grelha metálica na Rua Santa Izabel (foto em anexo). 169, de Ellan Ricardo da Paixão, indica parceria entre a Prefeitura de Leme e a APAE para a disponibilização de monitores escolares e de transporte. 170, de Ademir Albano Lopes, indica pintura de faixa de pedestre e abertura de acesso para travessia de pedestre e alunos da Escola Estadual Professor Arlindo Fávaro. 171, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, INDICA necessidade de instalações de câmeras de monitoramento na Avenida Melvin Jones, especialmente no cruzamento com a Rua Paul Harris, local que faz fundo do Parque Mourão. 172, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, fechamento da extensão do Lago Municipal na avenida Joaquim Lopes Aguila, para lazer público aos segundos domingos de cada mês. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 173, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal para que que determine ao setor competente a realização de manutenção geral na Praça Pedro Sarto, incluindo roçagem de grama, limpeza, manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre, pintura e demais reparos necessários (foto em anexo). 174, de João Carlos Cerbi, indica a regularização urgente do WhatsApp do CMI para agendamento de consultas. 175, de João Carlos Cerbi, indica a atualização urgente dos telefones públicos no Google. 176, de João Carlos Cerbi, indica a implantação de sentido único de direção na Rua Coronel Antônio Abade, no trecho compreendido entre o Mercado Casarão e o Centro do Idoso. 177, de David Pedrão da Silva, indica que sejam adotadas medidas administrativas e operacionais para evitar o agendamento de consultas em dias e horários em que as unidades de saúde não estejam em funcionamento, bem como aprimorar a comunicação com os pacientes, especialmente em datas de pontos facultativos e alterações de expediente. 178, de João Carlos Cerbi, indica providências urgentes quanto à água suja saindo das torneiras no Jardim Amália. 179, de João Carlos Cerbi, indica a implantação de rotatória na Av. João Arrais Seródio Filho, altura dos nº 515 a 520, no Jardim São Francisco. 180, de David Pedrão da Silva, indica estudo de viabilidade técnica, orçamentária e de planejamento para a construção de uma Unidade de Saúde na região do Conjunto Habitacional Francisco Coelho, visando ampliar a cobertura da Atenção Primária à Saúde e atender à crescente demanda dos bairros adjacentes. 181, de David Pedrão da Silva, indica providências urgentes para a execução de serviços de zeladoria urbana no bairro Jardim Alto da Glória. 182, de David Pedrão da Silva, indica providências urgentes para a realização de recapeamento asfáltico na Rua Victório de Souza. 183, de David Pedrão da Silva, indica providências urgentes para recuperação do pavimento asfáltico, incluindo recapeamento e implantação de galerias pluviais, no trecho compreendido entre a Rua Roberto Schwenger até a Rua Lázaro Kinock. 184, de David Pedrão da Silva, indica providências urgentes quanto à limpeza de terreno com mato alto, localizado na Rua Arapongas, Bairro São Joaquim, em frente à Escola PCT. 185, de David Pedrão da Silva, indica que seja realizada, com urgência, a limpeza e manutenção do bueiro localizado em frente ao imóvel nº 371 da Rua Bernardo Garcia. 186, de Andrea Navarro Mondin, indica a substituição (urgente) dos alambrados danificados por muros de alvenaria na Escola Municipal Renata Baccarin, localizada no bairro Jardim do Sol. 187, de Cristiano Ailton Boff, indico a reforma e revitalização da pista de skate localizada nas proximidades da Av. Manoel Lopes Troya, nº 230. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 188, de Andrea Navarro Mondin, indica a colocação de raspas de asfalto ao longo da Estrada Leopoldo Schwinden, com a devida compactação e nivelamento, a fim de garantir melhores condições de tráfego. 189, de Andrea Navarro Mondin, indica a realização de limpeza geral, roçagem do mato e retirada de entulhos em toda a extensão da Avenida Cassiano de Oliveira, com atenção especial ao trecho localizado em frente ao nº 2220, no bairro Jardim Imperial. 190, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a realização da troca de lâmpadas queimadas na Rua Magnólia, nas proximidades do nº 174. 191, de Cintia Cristina Grossklauss, INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização da troca de lâmpadas queimadas e a poda de árvores na Praça do Trabalhador. 192, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a realização de limpeza geral na Avenida Hermínio Ometto, no bairro Mato Alto, incluindo capinação, varrição, retirada de entulhos e demais serviços necessários para a adequada conservação da via. 193, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a realização de limpeza geral no Cemitério Municipal, incluindo roçagem, retirada de entulhos, capinação, varrição e demais serviços necessários para a adequada conservação do local. 194, de Cristiano Ailton Boff, indico a limpeza, capinação, retirada de lixo e poda do mato em área verde localizada na Rua Atílio Bertão, no Jardim das Palmeiras, próximo à clínica. 195, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que sejam realizadas, com a máxima urgência, ações de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva dos bueiros e galerias pluviais localizados no Município. 196, de Andrea Navarro Mondin, indica a instalação de um ponto de ônibus com cobertura, assentos e sinalização adequada na Rua dos Girassóis, nas proximidades do nº 436, no bairro Jardim Nova Leme. 197, de Cintia Cristina Grossklauss, indica ao Senhor Prefeito Municipal para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de pulverização (nebulização) com inseticida, popularmente conhecida como “fumacê”, nos bairros do município, especialmente nas regiões com maior incidência de pernilongos. MOÇÕES Nº.s. 11, de Ellan Ricardo da Paixão e outros, aplaudem à Biomcrop Biotechnology Company pela inauguração de sua nova sede em Leme/SP e por sua relevante atuação na Agricultura Regenerativa. 12, de Andrea Navarro Mondin e outros, moção de apelo para que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias visando à colocação de raspas de asfalto, com o devido nivelamento e compactação, ao longo de toda a Estrada Municipal Luiz Rosim, no bairro Jardim Graminha. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Of. n° 18/2026, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de janeiro de 2026. - Convite para 1ª reunião do Parlamento Metropolitano de Piracicaba, que acontecerá na Câmara Municipal de Leme no dia 26/02/2026 às 9h. Evento gratuito e aberto ao público. ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: 1 - Fabiele de Souza T. Bergamin 2- Francisco Ferreira da Silva 3 - Airton Cândido da Silva 4 - Andrea Navarro Mondim 5 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 6 - Cristiano Ailton Boff 7 - Carina Aparecida Blascke 8- David Pedrão da Silva 9 - João Carlos Cerbi 10 - João Arrais Serodio Neto 11- Ademir Albano Lopes 12 - Cíntia Cristina Grossklauss 13 - Ellan Ricardo da Paixão ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 173/2025, do Prefeito Municipal, “Revoga a Lei Ordinária nº 4.484, de 06 de novembro de 2025, que dispõe sobre a realização de audiência e consulta pública para alienação, concessão, terceirização ou privatização de serviços e bens públicos no município de Leme.” Em 1ª e 2ª discussão e votação 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025, da Vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro, “Concede a medalha Newton Prado ao Sr. Samuel Henrique de Paula” Em Única discussão e votação 3 – Requerimento nº 29/2026, do Vereador David Pedrão da Silva, “Requer informações sobre contratos, convênios e prestação de contas da Santa Casa de Misericórdia de Leme.” Em Única discussão e votação