| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2026-03-02 |
| native_id | 139 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 2 DE MARÇO DE 2.026, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Cintia Cristina Grossklauss. Secretário: João Arrais Serodio Neto. Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondin, Cintia Cristina Grossklauss, Carina Aparecida Blascke, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, João Arrais Serodio Neto e João Carlos Cerbi. Ausentes: Francisco Ferreira da Silva (SUB JUDICE). Não havendo retificação ou impugnação, foi a Ata da 4ª Sessão Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante processo licitatório, à permissão de uso, a título oneroso, de imóvel público localizado na antiga Faixa de Domínio da FEPASA – Ferrovia Paulista S.A., atual Rede Ferroviária Federal S.A., e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. Projeto de Lei nº 22/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 23/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências (COM SUBSTITUTIVO). Ofício nº 854/26, em resposta ao Requerimento nº 15 do Ver. David Pedrão. Ofício nº 870/26, em resposta ao Requerimento nº 29 do Ver. David Pedrão. Ofício nº 877/26, em resposta ao Requerimento nº 37 da Ver. Cintia Grossklauss. Ofício nº 926/26, em resposta ao Requerimento nº 4 do Ver. João Neto. Ofício nº 1.015/26, complementando a resposta ao Requerimento nº 15 do Ver. David Pedrão. Projetos de Lei Complementar nºs 03 e 05/2026 e Projetos de Lei nºs 22 e 23/2026 encaminhados à Ordem do Dia em regime de urgência. Demais Projetos encaminhados ao gabinete da presidência para providências e ofícios recebidos enviados ao arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: REQUERIMENTOS Nºs 53, de João Arrais, requer informações sobre o “VALETÃO” instalado na Estrada Prefeito Dr. Sebastião Jair Mourão.54, de João Arrais, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sra. Luzia Fontes de Moraes.55, de João Arrais, requer informações sobre a requisição n° 24/2025 do PAM, solicitando Ambulância Tipo D (UTI Móvel).56, de Andrea Mondin, requer informações acerca do cronograma de limpeza das lixeiras públicas do município.57, de Ademir Lopes, requer que seja encaminhado expediente ao Departamento Regional de Saúde de Piracicaba.58, de Andrea Mondin, requer informações de cobrança para fornecimento de exames Santa Casa de Misericórdia.59, de Andrea Mondin, requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Lolete da Silveira Bertin. 60, de João Arrais, requer votos de congratulações ao Senhor Valdemar da Costa Neto.61, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Nicanor Fernandes.62, de David Pedrão, requer informações da utilização do sistema de monitoramento por câmeras da Rua Alfredo Lopes.63, de David Pedrão, requer informações dos investimentos em manutenção e reformas das unidades escolares e gastos com serviços de robótica educacional.64, de David Pedrão, requer informações sobre cessão de imóvel público – Projeto de Lei Complementar nº 03/2026. O vereador João Carlos Cerbi solicitou que o Requerimento nº 64/2026 fosse encaminhado à discussão e votação na Ordem do Dia da seguinte sessão ordinária, tendo seu pedido aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs.: 239, de Fabiele Bergamin, indica campanha “Abril Laranja”, mês de prevenção à crueldade contra os animais.240, de Andrea Mondin, indica anteprojeto de lei que torna obrigatória divulgação e imagens de pessoas desaparecidas.241, de Fabiele Bergamin, indica recapeamento asfáltico integral da Rua Aníbal Travagim, em toda a sua extensão.242, de Fabiele Bergamin, indica iluminação cênica do prédio do Paço Municipal na cor laranja durante todo o mês de abril.243, de Fabiele Bergamin, indica manutenção e limpeza da Pista de skate do Jardim Vista Alegre.244, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na rua José Parizoto no Jardim do Sol.245, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico em toda extensão da R. Valentim Baciotti no Jardim do Sol.246, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua João Baptista Bonatto no Jardim Imperial.247, de Cristiano Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Zarif Faiad Mansur, altura do nº 52.248, de Cristiano Boff, indica a implantação de faixas de pedestres no cruzamento da R. José de Alencar e Luiz Imposseto.249, de Cristiano Boff, indica implantação de uma rotatória no cruzamento entre a R. João Fogo e Leônidas Castro Mendes.250, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua Adelino Bortolotto no Jardim Imperial.251, de Ademir Lopes, indica trocar lâmpada queimada na Rua Gustavo Habermann em frente ao numeral 225 e 285.252, de Andrea Mondin, indica roçagem, limpeza e manutenção urgente da calçada da Rua Maria Fercem no Jardim do Sol.253, de Andrea Mondin, indica a contratação de mais médicos ortopedistas para atuação na rede pública municipal de saúde.254, de Andrea Mondin, indica poda de árvore na rua CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Wladimir de Moraes em frente ao N° 108.255, de Cristiano Boff, indica manutenção geral no Centro de Especialidades Pediátricas Dr. Ewaldo de Melo Fleury.256, de Cristiano Boff, indica construção de uma unidade do CRAS entre os bairros Jardim Itamaraty e Jardim Ariana.257, de Andrea Mondin, indica reparo na fiação e restabelecimento de iluminação pública na Rua Wladimir de Moraes.258, de Andrea Mondin, indica campanhas educativas e de conscientização do uso adequado dos banheiros públicos.259, de Andrea Mondin, indica a limpeza da praça nas proximidades da UBS do Bairro Jardim Renascença.260, de David Pedrão, indica, com urgência, serviços de zeladoria urbana nas Ruas Atílio Bertão e Antônio Santucci.261, de David Pedrão, indica ações de combate e prevenção ao aparecimento de escorpiões no Jardim das Palmeiras.262, de David Pedrão, indica manutenção, melhorias estruturais e substituição urgente dos brinquedos do Lago Municipal.263, de David Pedrão, indica, com urgência, concurso público e contratação de profissionais da área da saúde.264, de David Pedrão, indica limpeza, manutenção e melhorias na sinalização na Avenida Joaquim Lopes Aguila.265, de David Pedrão, indica travessia elevada e melhorias na sinalização nas proximidades da EMEB“Prof.Paulo Bonfanti”.266, de David Pedrão, indica contratação imediata de médico reumatologista para atendimento na rede municipal de saúde.267, de Ellan Paixão, indica estudo técnico para a implementação de ponte ligando a R.Olavo Paes de Barros à Luiz da Roz.268, de David Pedrão, indica revitalização, manutenção e melhorias estruturais no Campo do Jardim Santana.269, de David Pedrão, indica limpeza imediata e instalação de câmeras de monitoramento na Rua Antônio Roversi.270, de David Pedrão, indica em caráter de urgência, serviços de roçagem, limpeza e retirada de entulhos na Av. João Bozza.271, de David Pedrão, indica providências e melhorias urbanas nas imediações da Avenida Joaquim Adolfo Amadeu.272, de David Pedrão, indica a realização de recapeamento asfáltico na Rua Cel. José Leme Franco.273, de David Pedrão, indica a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas do município.274, de David Pedrão, indica serviços de zeladoria urbana e presença do Poder Público no Taquari Bairro e Taquari Ponte.275, de David Pedrão, indica operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Professor Domingos Cambiaghi.276, de Cintia Grossklauss, indica troca de lâmpadas queimadas na Rua Benedito Barreto Mourão, Jd. Dibi.277, de Cintia Grossklauss, indica troca de lâmpadas queimadas na Rua Dr. João Francisco Domenico Seródio.278, de Cintia Grossklauss, indica nivelamento e reparo da valeta aberta pela ação das chuvas na Estrada da Cascata.279, de Cintia Grossklauss, indica operação tapa-buraco na Rua Dr. João Francisco Domenico Seródio.280, de Cintia Grossklauss, indica roçagem de mato alto na Rua Dr. João Francisco Domenico Seródio.281, de Cintia Grossklauss, indica implantação do Patrulhamento Comunitário Móvel no Município de Leme.282, de Cintia Grossklauss, indica a criação de recepção exclusiva para atendimento de pacientes previamente agendados para consultas e pós-consultas no CMI.283, de Cintia Grossklauss, indica limpeza, roçagem de mato e retirada de entulhos nos Bairros Taquari e Taquari Ponte.284, de Cintia Grossklauss, indica manutenção das estradas rurais de nosso município, com serviços de patrolamento, cascalhamento, nivelamento e recuperação de trechos críticos.285, de Andrea Mondin, indica à campanha de conscientização sobre o descarte correto de lixo.286, de Andrea Mondin, indica a revisão, valorização e regularização remuneratória dos conselheiros tutelares.287, de Andrea Mondin, indica a implementação da Lei Federal que regulamenta a atividade dos condutores de ambulância.288, de Cintia Grossklauss, indica Anteprojeto de Lei que autorize os consumidores da SAECIL a instalarem dispositivos eliminadores de ar em suas ligações de água.289, de Andrea Mondin, indica a limpeza dos bueiros e a instalação de novos bueiros na Avenida Taufic Nacif Mansur.290, de Andrea Mondin, indica vistoria técnica e manutenção urgente nos brinquedos instalados no Lago Municipal.291, de Andrea Mondin, indica limpeza, roçagem, manutenção e providências emergenciais no bairro Jardim das Palmeiras.292, de João Cerbi, indica disponibilização de transporte escolar para moradores do Taquaral.293, de João Cerbi, indica melhorias na estrada de terra do Jardim do Parque.294, de João Cerbi, indica providências urgentes quanto à qualidade da água no Jardim Flórida.295, de João Cerbi, indica revisão das cores e da qualidade dos uniformes escolares da rede municipal.296, de João Cerbi, indica manutenção urgente nos brinquedos do parque infantil do Lago Municipal. Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES Nº.: 16, de Fabiele Bergamin e outros, apelam à federalização das investigações do caso Orelha.17, de Ellan Paixão e outros, aplaudem à Choperia Zero Grau pelos seus 37 anos de fundação.18, de Cintia Grossklauss e outros, apelam ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria competente, para que sejam adotadas medidas urgentes de manutenção, reparo e substituição dos brinquedos instalados no Lago Municipal.19, de Cintia Grossklauss e outros, retirada a pedido da autora. RECEBIDOS DIVERSOS: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha contas do Executivo referentes ao exercício de 2023. Denúncia de corrupção sistemática, fraude à licitação, direcionamento de contratações, execução contratual fraudulenta e suposta prática de atos de improbidade administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Leme. Após, deu-se CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp início ao USO DA PALAVRA: Os Vereadores David Pedrão, João Arrais Seródio Neto e Ellan Paixão fizeram uso da tribuna, respeitando a ordem previamente definida por sorteio, sendo possível rever os respectivos discursos na íntegra pelo canal da Câmara Municipal de Leme no Youtube. Os vereadores se reuniram para reunião de bancada solicitada pela Presidente, e após a dispensa do intervalo regimental aprovado por unanimidade dos presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, colocado em votação, foi rejeitado com 11 (onze) votos contrários (Vereadores Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondin, Carina Ap. Blascke Mudinutti, Cíntia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza T. Bergamin e João Arrais Serodio Neto), 01 (um) voto favorável (Ver. João Carlos Cerbi) e 01 (uma) ausência (Ver. Francisco Ferreira da Silva está sub judice). O projeto seguiu sua tramitação regular. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, colocado em votação, foi rejeitado com 11 (onze) votos contrários (Vereadores Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondin, Carina Ap. Blascke Mudinutti, Cíntia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza T. Bergamin e João Arrais Serodio Neto), 01 (um) voto favorável (Ver. João Carlos Cerbi) e 01 (uma) ausência (Ver. Francisco Ferreira da Silva está sub judice). Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 22/2026, colocado em votação, foi aprovado com 10 (dez) votos favoráveis (Vereadores Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondin, Carina Ap. Blascke Mudinutti, Cíntia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, Fabiele de Souza T. Bergamin, João Arrais Serodio Neto e João Carlos Cerbi) e 03 (três) ausências (Os Vereadores David Pedrão da Silva e Ellan Ricardo da Paixão se ausentaram do plenário no momento da votação e o Ver. Francisco Ferreira da Silva está sub judice). Projeto de Lei nº 22/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado com 10 (dez) votos favoráveis (Vereadores Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondin, Carina Ap. Blascke Mudinutti, Cíntia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, Fabiele de Souza T. Bergamin, João Arrais Serodio Neto e João Carlos Cerbi), 02 (dois) votos contrários (Vereadores David Pedrão da Silva e Ellan Ricardo da Paixão) e 01 (uma) ausência (Ver. Francisco Ferreira da Silva está sub judice). Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 23/2026, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª votação e discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 140/2025, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a implantação do Projeto "Banco Vermelho" no Município de Leme/SP, e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª votação e discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 180/2025, da Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, que altera o Artigo 2º da Lei n.º 4.305, de 07 de junho de 2.024. Colocado em 1ª e 2ª votação e discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 01/2026, do Vereador Airton Candido da Silva, que estabelece diretrizes para a promoção, segurança, manutenção e fiscalização de playgrounds destinados a crianças nas escolas da rede municipal de ensino, parques e praças públicas do Município de Leme, e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª votação e discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Foi requerida pelos autores a retirada do Projeto de Resolução nº 01/2026, dos Vereadores Andrea Navarro Mondin e João Carlos Cerbi, que constitui Comissão de Assuntos Relevantes para analisar assuntos ligados à Saúde no Município. Colocado em votação o requerimento, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 20h33min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Karine Marcondes de Moraes Cruz, Técnico Administrativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 2 DE MARÇO DE 2.026, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTE RECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante processo licitatório, à permissão de uso, a título oneroso, de imóvel público localizado na antiga Faixa de Domínio da FEPASA – Ferrovia Paulista S.A., atual Rede Ferroviária Federal S.A., e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. - Projeto de Lei nº 22/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 23/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências (COM SUBSTITUTIVO). - Ofício nº 854/26, em resposta ao Requerimento nº 15 do Ver. David Pedrão. - Ofício nº 870/26, em resposta ao Requerimento nº 29 do Ver. David Pedrão. - Ofício nº 877/26, em resposta ao Requerimento nº 37 da Ver. Cintia Grossklauss. - Ofício nº 926/26, em resposta ao Requerimento nº 4 do Ver. João Neto. - Ofício nº 1.015/26, complementando a resposta ao Requerimento nº 15 do Ver. David Pedrão. RECEBIDOS DOS VEREADORES REQUERIMENTOS Nºs.: 53, de João Arrais, requer informações sobre o “VALETÃO” instalado na Estrada Prefeito Dr. Sebastião Jair Mourão. 54, de João Arrais, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sra. Luzia Fontes de Moraes. 55, de João Arrais, requer informações sobre a requisição n° 24/2025 do PAM, solicitando Ambulância Tipo D (UTI Móvel). 56, de Andrea Mondin, requer informações acerca do cronograma de limpeza das lixeiras públicas do município. 57, de Ademir Lopes, requer que seja encaminhado expediente ao Departamento Regional de Saúde de Piracicaba. 58, de Andrea Mondin, requer informações de cobrança para fornecimento de exames Santa Casa de Misericórdia. 59, de Andrea Mondin, requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Lolete da Silveira Bertin. 60, de João Arrais, requer votos de congratulações ao Senhor Valdemar da Costa Neto. 61, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Nicanor Fernandes. 62, de David Pedrão, requer informações da utilização do sistema de monitoramento por câmeras da Rua Alfredo Lopes. 63, de David Pedrão, requer informações dos investimentos em manutenção e reformas das unidades escolares e gastos com serviços de robótica educacional. 64, de David Pedrão, requer informações sobre cessão de imóvel público – Projeto de Lei Complementar nº 03/2026. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp INDICAÇÕES Nºs.: 239, de Fabiele Bergamin, indica campanha “Abril Laranja”, mês de prevenção à crueldade contra os animais. 240, de Andrea Mondin, indica anteprojeto de lei que torna obrigatória divulgação e imagens de pessoas desaparecidas. 241, de Fabiele Bergamin, indica recapeamento asfáltico integral da Rua Aníbal Travagim, em toda a sua extensão. 242, de Fabiele Bergamin, indica iluminação cênica do prédio do Paço Municipal na cor laranja durante todo o mês de abril. 243, de Fabiele Bergamin, indica manutenção e limpeza da Pista de skate do Jardim Vista Alegre. 244, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na rua José Parizoto no Jardim do Sol. 245, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico em toda extensão da R. Valentim Baciotti no Jardim do Sol. 246, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua João Baptista Bonatto no Jardim Imperial. 247, de Cristiano Boff, indica a poda de algumas árvores na R. Zarif Faiad Mansur, altura do nº 52. 248, de Cristiano Boff, indica a implantação de faixas de pedestres no cruzamento da R. José de Alencar e Luiz Imposseto. 249, de Cristiano Boff, indica implantação de uma rotatória no cruzamento entre a R. João Fogo e Leônidas Castro Mendes. 250, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua Adelino Bortolotto no Jardim Imperial. 251, de Ademir Lopes, indica trocar lâmpada queimada na Rua Gustavo Habermann em frente ao numeral 225 e 285. 252, de Andrea Mondin, indica roçagem, limpeza e manutenção urgente da calçada da Rua Maria Fercem no Jardim do Sol. 253, de Andrea Mondin, indica a contratação de mais médicos ortopedistas para atuação na rede pública municipal de saúde. 254, de Andrea Mondin, indica poda de árvore na rua Wladimir de Moraes em frente ao N° 108. 255, de Cristiano Boff, indica manutenção geral no Centro de Especialidades Pediátricas Dr. Ewaldo de Melo Fleury. 256, de Cristiano Boff, indica construção de uma unidade do CRAS entre os bairros Jardim Itamaraty e Jardim Ariana. 257, de Andrea Mondin, indica reparo na fiação e restabelecimento de iluminação pública na Rua Wladimir de Moraes. 258, de Andrea Mondin, indica campanhas educativas e de conscientização do uso adequado dos banheiros públicos. 259, de Andrea Mondin, indica a limpeza da praça nas proximidades da UBS do Bairro Jardim Renascença. 260, de David Pedrão, indica, com urgência, serviços de zeladoria urbana nas Ruas Atílio Bertão e Antônio Santucci. 261, de David Pedrão, indica ações de combate e prevenção ao aparecimento de escorpiões no Jardim das Palmeiras. 262, de David Pedrão, indica manutenção, melhorias estruturais e substituição urgente dos brinquedos do Lago Municipal. 263, de David Pedrão, indica, com urgência, concurso público e contratação de profissionais da área da saúde. 264, de David Pedrão, indica limpeza, manutenção e melhorias na sinalização na Avenida Joaquim Lopes Aguila. 265, de David Pedrão, indica travessia elevada e melhorias na sinalização nas proximidades da EMEB“Prof.Paulo Bonfanti”. 266, de David Pedrão, indica contratação imediata de médico reumatologista para atendimento na rede municipal de saúde. 267, de Ellan Paixão, indica estudo técnico para a implementação de ponte ligando a R.Olavo Paes de Barros à Luiz da Roz. 268, de David Pedrão, indica revitalização, manutenção e melhorias estruturais no Campo do Jardim Santana. 269, de David Pedrão, indica limpeza imediata e instalação de câmeras de monitoramento na Rua Antônio Roversi. 270, de David Pedrão, indica em caráter de urgência, serviços de roçagem, limpeza e retirada de entulhos na Av. João Bozza. 271, de David Pedrão, indica providências e melhorias urbanas nas imediações da Avenida Joaquim Adolfo Amadeu. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 272, de David Pedrão, indica a realização de recapeamento asfáltico na Rua Cel. José Leme Franco. 273, de David Pedrão, indica a realização de recapeamento asfáltico nas vias públicas do município. 274, de David Pedrão, indica serviços de zeladoria urbana e presença do Poder Público no Taquari Bairro e Taquari Ponte. 275, de David Pedrão, indica operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Professor Domingos Cambiaghi. 276, de Cintia Grossklauss, indica troca de lâmpadas queimadas na Rua Benedito Barreto Mourão, Jd. Dibi. 277, de Cintia Grossklauss, indica troca de lâmpadas queimadas na Rua Dr. João Francisco Domenico Seródio. 278, de Cintia Grossklauss, indica nivelamento e reparo da valeta aberta pela ação das chuvas na Estrada da Cascata. 279, de Cintia Grossklauss, indica operação tapa-buraco na Rua Dr. João Francisco Domenico Seródio. 280, de Cintia Grossklauss, indica roçagem de mato alto na Rua Dr. João Francisco Domenico Seródio. 281, de Cintia Grossklauss, indica implantação do Patrulhamento Comunitário Móvel no Município de Leme. 282, de Cintia Grossklauss, indica a criação de recepção exclusiva para atendimento de pacientes previamente agendados para consultas e pós-consultas no CMI. 283, de Cintia Grossklauss, indica limpeza, roçagem de mato e retirada de entulhos nos Bairros Taquari e Taquari Ponte. 284, de Cintia Grossklauss, indica manutenção das estradas rurais de nosso município, com serviços de patrolamento, cascalhamento, nivelamento e recuperação de trechos críticos. 285, de Andrea Mondin, indica à campanha de conscientização sobre o descarte correto de lixo. 286, de Andrea Mondin, indica a revisão, valorização e regularização remuneratória dos conselheiros tutelares. 287, de Andrea Mondin, indica a implementação da Lei Federal que regulamenta a atividade dos condutores de ambulância. 288, de Cintia Grossklauss, indica Anteprojeto de Lei que autorize os consumidores da SAECIL a instalarem dispositivos eliminadores de ar em suas ligações de água. 289, de Andrea Mondin, indica a limpeza dos bueiros e a instalação de novos bueiros na Avenida Taufic Nacif Mansur. 290, de Andrea Mondin, indica vistoria técnica e manutenção urgente nos brinquedos instalados no Lago Municipal. 291, de Andrea Mondin, indica limpeza, roçagem, manutenção e providências emergenciais no bairro Jardim das Palmeiras. 292, de João Cerbi, indica disponibilização de transporte escolar para moradores do Taquaral. 293, de João Cerbi, indica melhorias na estrada de terra do Jardim do Parque. 294, de João Cerbi, indica providências urgentes quanto à qualidade da água no Jardim Flórida. 295, de João Cerbi, indica revisão das cores e da qualidade dos uniformes escolares da rede municipal. 296, de João Cerbi, indica manutenção urgente nos brinquedos do parque infantil do Lago Municipal. MOÇÕES Nº.: 16, de Fabiele Bergamin e outros, apelam à federalização das investigações do caso Orelha. 17, de Ellan Paixão e outros, aplaudem à Choperia Zero Grau pelos seus 37 anos de fundação. 18, de Cintia Grossklauss e outros, apelam ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria competente, para que sejam adotadas medidas urgentes de manutenção, reparo e substituição dos brinquedos instalados no Lago Municipal. 19, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem a Empresa Biomcrop Biotecnologia Agrícola pela inauguração de nova sede. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp RECEBIDOS DIVERSOS: - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminha contas do Executivo referentes ao exercício de 2023. - Denúncia de corrupção sistemática, fraude à licitação, direcionamento de contratações, execução contratual fraudulenta e suposta prática de atos de improbidade administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Leme. ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE 1- Amarílis Ribeiro 2- Fabiele Trevisan 3- João Cerbi 4- Cristiano Boff 5- Andrea Mondin 6- Cintia Grossklauss 7- Airton Cândido 8- David Pedrão 9- João Arrais 10- Ellan Paixão 11- Carina Blascke 12- Ademir Lopes 13- Francisco Ferreira (SUB JUDICE) ORDEM DO DIA 1 - Projeto de Lei nº 140/2025, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a implantação do Projeto "Banco Vermelho" no Município de Leme/SP, e dá outras providências.” Em 1ª e 2ª discussão e votação 2 - Projeto de Lei nº 180/2025, da Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, “Altera o Artigo 2º da Lei n.º 4.305, de 07 de junho de 2.024” Em 1ª e 2ª discussão e votação 3 – Projeto de Lei nº 01/2026, do Vereador Airton Candido da Silva, “Estabelece diretrizes para a promoção, segurança, manutenção e fiscalização de playgrounds destinados a crianças nas escolas da rede municipal de ensino, parques e praças públicas do Município de Leme, e dá outras providências” Em 1ª e 2ª discussão e votação 4 – Projeto de Resolução nº 01/2026, dos Vereadores Andrea Navarro Mondin e João Carlos Cerbi, “Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para analisar assuntos ligados à Saúde no Município. Em única discussão e votação