| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2026-03-09 |
| native_id | 140 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 9 DE MARÇO DE 2.026, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Cintia Cristina Grossklauss. Secretário: João Arrais Serodio Neto. Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondin, Cintia Cristina Grossklauss, Carina Aparecida Blascke, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, João Arrais Serodio Neto e João Carlos Cerbi. Ausentes: Francisco Ferreira da Silva (SUB JUDICE). Não havendo retificação ou impugnação, foi a Ata da 5ª Sessão Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e Agente de Controle de Vetores. Ofício nº 1.279/26, em resposta ao Requerimento nº 19/26 da Ver. Andrea Mondin. Ofício nº 1.276/26, em resposta ao Requerimento nº 52/26 da Ver. Cintia Grossklauss. Ofício nº 1.277/26, em resposta ao Requerimento nº 38/26 da Ver. Cintia Grossklauss. Ofício nº 1.278/26, em resposta ao Requerimento nº 45/26 da Ver. Carina Blacke. Ofício nº 1.320/26, em resposta ao Requerimento nº 62/26 do Ver. David Pedrão. Ofício nº 1.199/26, encaminha convite do 30º Ciclo de Debates. Ofício nº 1.420/26, em resposta ao Requerimento nº 12/26 do Ver. Cristiano Boff. Ofício nº 1.425/26, em resposta ao Requerimento nº 63/26 do Ver. David Pedrão. Ofício nº 1.431/26, em resposta ao Requerimento nº 51/26 do Ver. David Pedrão. Ofícios recebidos enviados ao arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Projeto de Resolução nº 02/2026, da Ver. Cintia Grossklauss, que institui o Prêmio ''MULHER DESTAQUE'' no Município de Leme, e dá outras providências. Recebido extra pauta o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2026. Projeto encaminhado à Ordem do dia em Regime de Urgência. REQUERIMENTOS Nºs 65, de João Arrais, requer informações sobre a requisição n° 23/2025 do PAM referente à locação de um analisador de gases sanguíneos para avaliação de pacientes em estado crítico. 66, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Milton Ranieri.67, de Cintia Grossklauss, requer informações acerca dos procedimentos adotados para fiscalização, monitoramento e manejo de árvores que apresentam risco iminente de queda.68, de Airton Cândido, requer votos de congratulações para o chefe de instrução do Tiro de Guerra 02-074, Subtenente Marcelo Jerônimo de Carvalho e a todos os atiradores da ativa e da reserva. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs.: 297, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Ratto.298, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua Armando Pacagnella.299, de João Arrais, indica a revitalização da sinalização de solo da Av. Joaquim Lopes Águila.300, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua José Benedicto de Moraes.301, de Andrea Mondin, indica cronograma de vistoria, inspeção e manutenção dos brinquedos públicos do município.302, de João Arrais, indica a instalação de poste mais alto com lâmpadas LED na Rotatória do Quaglia.303, de João Arrais, indica pintura de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Manoel Abade com a Rua Lourenço Leme.304, de Andrea Mondin, indica estudos técnicos visando verificar rota alternativa de retorno na Av. da Saudade.305, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buraco na Rua Felicio Zanóbia.306, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buraco de forma urgente na rua Amélio Boff em frente aos números 35 e 55.307, de Andrea Mondin, indica vistoria e manutenção dos guarda-corpos do canteiro central da Avenida Carlo Bonfanti.308, de Andrea Mondin, indica providências para regularizar o fornecimento de água no Posto de Saúde do Jd. Imperial.309, de Andrea Mondin, indica vistoria para remoção de árvore e substituição por nova muda, na R. Ângelo Pavan, nº 372.310, de Andrea Mondin, indica limpeza, roçagem e retirada de lixos no terreno entre as ruas Eugênio Ravanini e João Poletti.311, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Estrada Municipal João da Cruz.312, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Avenida Omar Travagin. 313, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua SPM Marcos Stilli.314, retirada da pauta a pedido do autor.315, de Andrea Mondin, indica a retirada de entulho acumulado na Rua Alfredo Benedicto Nogueira.316, de Andrea Mondin, indica semáforo no cruzamento da Rua João Arrais Seródio com a Av. 7 de Setembro.317, de Cintia Grossklauss, indica roçagem, limpeza e retirada de entulhos em terreno abandonado na R. Hugo Anteghini.318, de Andrea Mondin, indica tapar buracos e correção de valeta na R. José Lopes Silva c/ Luis Dias dos Santos.319, de Cristiano Boff, indica a realização de melhorias, reforma e manutenção na Praça Padre Cícero.320, de Ellan Paixão, indica a realização de serviços de limpeza no bairro Taquari Ponte.321, de João Arrais, indica estudo e planejamento para intervenção no trânsito nas adjacências da Guarda Mirim de Leme.322, de David Pedrão, indica ampliação do serviço de atendimento móvel de urgência e emergência no município.323, de Cristiano Boff, indica recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Adolfo Amadeu.324, de Cristiano Boff, indica construção de uma quadra CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp poliesportiva no bairro Empyreo.325, de Cristiano Boff, indica a manutenção, reparo ou substituição dos brinquedos do playground do Lago Municipal.326, de David Pedrão, indica manutenção nas cadeiras e substituição das danificadas por novas no PAM 24 Horas.327, de David Pedrão, indica estudo técnico na rotatória da Av Hermínio Ometto, para avaliar as condições do paisagismo.328, de Ademir Lopes, indica mutirão de limpeza no Jardim Empyreo.329, de Ademir Lopes, indica notificar o proprietário para limpeza de terreno na Rua Constantino Parolin ao lado do nº 570.330, de David Pedrão, indica limpeza e retirada de lixo e entulhos ao longo da Rua Dr. João Francisco Domenico Seródio.331, de Ademir Lopes, indica troca de lâmpadas queimadas na Rua José Benedito de Moraes, em frente ao numeral 75.332, de Cintia Grossklauss, indica manutenção e melhorias na estrada municipal que dá acesso ao Bairro Souza Queiroz.333, de Ademir Lopes, indica a contratação de mais médicos para atendimento no PSM – EMPYREO.334, de David Pedrão, indica limpeza e retirada de lixo, entulhos e restos de madeira na área verde da Avenida Santa Isabel.335, de David Pedrão, indica a realização de limpeza e retirada de entulho na Rua José Costenaro, ao lado do número 140.336, de David Pedrão, indica fiscalizar as condições da esquina da Rua Armando Salles c/ Bernardino de Campos.337, de David Pedrão, indica operação tapa-buracos nas ruas João de Paula Ramos, Dr. Paulo Meytre e José Pariz.338, de João Cerbi, indica melhorias de infraestrutura e acesso à internet nas unidades escolares municipais. 339, de David Pedrão, indica a adoção de providências na Avenida Pedro Joest/Estrada Municipal João Pinto de Azevedo.340, de David Pedrão, indica providências para a substituição imediata de um poste caído na Estrada João Pinto de Azevedo.341, de João Cerbi, indica o desenvolvimento de um programa de biblioteca itinerante para crianças e adolescentes.342, de Cintia Grossklauss, indica mutirão de limpeza nos bairros, compreendendo poda, capinação e retirada de entulhos.343, de João Cerbi, indica plantio de árvores nativas e frutíferas no município de Leme.344, de João Cerbi, indica disponibilização de Wi-Fi de qualidade nas unidades de saúde do município.345, de João Cerbi, indica reforma do parquinho localizado na Praça do Padre Cícero.346, de João Cerbi, indica agilidade na marcação de exames de ultrassom no município.347, de João Cerbi, indica a ampliação de formação continuada para professores da rede municipal.348, de João Cerbi, indica instalação de lombadas no Bairro Empyreo.349, de João Cerbi, indica ampliação de aulas de reforço escolar para alunos da rede municipal.350, de João Cerbi, indica melhorias na iluminação do Lago Municipal.351, de João Cerbi, indica instalação e manutenção de lombadas no Bairro Santa Carolina.352, de Ellan Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua Dr. Mario A Teixeira Freitas.353, de João Cerbi, indica estudo para instalação de radar de velocidade em frente à UPA.354, de João Cerbi, indica estudo para instalação de semáforo em frente à UPA.355, de João Cerbi, indica reparo na lombada localizada em frente à UPA.356, de João Cerbi, indica providências quanto ao mato alto e lixo em terrenos baldios no Jardim Quaglia.357, de João Cerbi, indica visita do Prefeito Municipal ao bairro Rocco Lenci para verificação do mato na área verde.358, de Cristiano Boff, indica a pintura da demarcação de vaga de estacionamento no Posto de Saúde Renascença.359, de Andrea Mondin, indica roçagem e manutenção da grama no campinho localizado na R. Constantino Denófrio.360, de Cintia Grossklauss, indica manutenção e melhoria das estradas rurais localizadas no Bairro Núcleo Cresciumal.361, de Cintia Grossklauss, indica recapeamento nas vias de toda a cidade, priorizando locais em condições mais críticas.362, de Cintia Grossklauss, indica limpeza geral e cronograma de limpeza pública nos bairros Taquari e Taquari Ponte.363, de Cintia Grossklauss, indica implantação do aplicativo “Meu SUS Digital” para agendamento de consultas nas UBSs.364, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buracos na Rua Décio Maradei, em frente ao número 109.365, de Cintia Grossklauss, indica teleatendimento/teletratamento em saúde mental à mulheres em situação de violência.366, de Cintia Grossklauss, indica manutenção geral na Praça do Jardim do Sol.367, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Augusto Salciotto.368, de Cintia Grossklauss, indica contratação de médico cirurgião plástico para procedimentos reparadores e reconstrutivos.369, de Cintia Grossklauss, indica a revisão e adequação da rotatória localizada nas proximidades do CMI. Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal. A Presidente convocou os vereadores para reunião de bancada por 10 (dez) minutos. Recebido extra pauta o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 19/2026. Projeto encaminhado à Ordem do dia em Regime de Urgência. MOÇÕES Nº.: 20, de Ademir Lopes e outros, aplaudem ao servidor público municipal José Ademir Carvalho.21, de Cintia Grossklauss e outros, apelam ao Governador do Estado de São Paulo, para que atenda às necessidades estruturais e de manutenção das ETECs, em especial à unidade do município de Leme.22, de João Arrais S. Neto e outros, aplaudem todas as mulheres do Município de Leme no Dia Internacional da Mulher.23, de Cintia Grossklauss e outros, apelam ao Governador do Estado de São Paulo para que viabilize a vinda das Carretas de Capacitação ao município.24, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem ao Sindicato dos Servidores Públicos de Leme pela Campanha do Dia Internacional da Mulher.25, de Cintia Grossklauss e outros, apelam ao Governador do Estado de São Paulo para que viabilize a CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp vinda da Carreta “Cuidar e Sorrir” ao município.26, de Cintia Grossklauss e outros, apelam ao Governador do Estado de São Paulo para que viabilize a vinda da Carreta da Mamografia ao município. Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DIVERSOS: Relatório das despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme em fevereiro de 2026. Documento enviado ao arquivo. Após, deu-se início ao USO DA PALAVRA: As Vereadoras Cintia C. Grossklauss e Fabiele S. T. Bergamin fizeram uso da tribuna, respeitando a ordem previamente definida por sorteio, sendo possível rever os respectivos discursos na íntegra pelo canal da Câmara Municipal de Leme no Youtube. Após a dispensa do intervalo regimental aprovado por unanimidade dos presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e Agente de Controle de Vetores. Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 19/2026, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 19/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, do Prefeito Municipal, que altera a redação do Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 574, de 16 de junho de 2010, para retificar a descrição da área desafetada, em atendimento à solicitação registral, e dá outras providências. Colocado em 1ª votação e discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. Colocado em 1ª votação e discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 159/2025, da Vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro, que dispõe sobre a conscientização, prevenção e controle da alimentação e alojamento de pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica) no âmbito do Município de Leme e dá outras providências (com Emendas Supressivas nºs 06 e 07/2025). Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 07/2026, do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura, comercialização e armazenamento de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso no Município de Leme, e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi discutido pelo autor e aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 64/2026, do Vereador David Pedrão da Silva, que requer informações sobre cessão de imóvel público – Projeto de Lei Complementar nº 03/2026. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 19h41min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Karine Marcondes de Moraes Cruz, Técnico Administrativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 9 DE MARÇO DE 2.026, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTE RECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e Agente de Controle de Vetores. - Ofício nº 1.279/26, em resposta ao Requerimento nº 19/26 da Ver. Andrea Mondin. - Ofício nº 1.276/26, em resposta ao Requerimento nº 52/26 da Ver. Cintia Grossklauss. - Ofício nº 1.277/26, em resposta ao Requerimento nº 38/26 da Ver. Cintia Grossklauss. - Ofício nº 1.278/26, em resposta ao Requerimento nº 45/26 da Ver. Carina Blacke. - Ofício nº 1.320/26, em resposta ao Requerimento nº 62/26 do Ver. David Pedrão. - Ofício nº 1.199/26, encaminha convite do 30º Ciclo de Debates. - Ofício nº 1.420/26, em resposta ao Requerimento nº 12/26 do Ver. Cristiano Boff. - Ofício nº 1.425/26, em resposta ao Requerimento nº 63/26 do Ver. David Pedrão. - Ofício nº 1.431/26, em resposta ao Requerimento nº 51/26 do Ver. David Pedrão. RECEBIDOS DOS VEREADORES - Projeto de Resolução nº 02/2026, da Ver. Cintia Grossklauss, que institui o Prêmio ''MULHER DESTAQUE'' no Município de Leme, e dá outras providências. REQUERIMENTOS Nºs.: 65, de João Arrais, requer informações sobre a requisição n° 23/2025 do PAM referente à locação de um analisador de gases sanguíneos para avaliação de pacientes em estado crítico. 66, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Milton Ranieri. 67, de Cintia Grossklauss, requer informações acerca dos procedimentos adotados para fiscalização, monitoramento e manejo de árvores que apresentam risco iminente de queda. 68, de Airton Cândido, requer votos de congratulações para o chefe de instrução do Tiro de Guerra 02-074, Subtenente Marcelo Jerônimo de Carvalho e a todos os atiradores da ativa e da reserva. INDICAÇÕES Nºs.: 297, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Ratto. 298, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua Armando Pacagnella. 299, de João Arrais, indica a revitalização da sinalização de solo da Av. Joaquim Lopes Águila. 300, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua José Benedicto de Moraes. 301, de Andrea Mondin, indica cronograma de vistoria, inspeção e manutenção dos brinquedos públicos do município. 302, de João Arrais, indica a instalação de poste mais alto com lâmpadas LED na Rotatória do Quaglia. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 303, de João Arrais, indica pintura de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Manoel Abade com a Rua Lourenço Leme. 304, de Andrea Mondin, indica estudos técnicos visando verificar rota alternativa de retorno na Av. da Saudade. 305, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buraco na Rua Felicio Zanóbia. 306, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buraco de forma urgente na rua Amélio Boff em frente aos números 35 e 55. 307, de Andrea Mondin, indica vistoria e manutenção dos guarda-corpos do canteiro central da Avenida Carlo Bonfanti. 308, de Andrea Mondin, indica providências para regularizar o fornecimento de água no Posto de Saúde do Jd. Imperial. 309, de Andrea Mondin, indica vistoria para remoção de árvore e substituição por nova muda, na R. Ângelo Pavan, nº 372. 310, de Andrea Mondin, indica limpeza, roçagem e retirada de lixos no terreno entre as ruas Eugênio Ravanini e João Poletti. 311, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Estrada Municipal João da Cruz. 312, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Avenida Omar Travagin. 313, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua SPM Marcos Stilli. 314, retirada da pauta a pedido do autor. 315, de Andrea Mondin, indica a retirada de entulho acumulado na Rua Alfredo Benedicto Nogueira. 316, de Andrea Mondin, indica semáforo no cruzamento da Rua João Arrais Seródio com a Av. 7 de Setembro. 317, de Cintia Grossklauss, indica roçagem, limpeza e retirada de entulhos em terreno abandonado na R. Hugo Anteghini. 318, de Andrea Mondin, indica tapar buracos e correção de valeta na R. José Lopes Silva c/ Luis Dias dos Santos. 319, de Cristiano Boff, indica a realização de melhorias, reforma e manutenção na Praça Padre Cícero. 320, de Ellan Paixão, indica a realização de serviços de limpeza no bairro Taquari Ponte. 321, de João Arrais, indica estudo e planejamento para intervenção no trânsito nas adjacências da Guarda Mirim de Leme. 322, de David Pedrão, indica ampliação do serviço de atendimento móvel de urgência e emergência no município. 323, de Cristiano Boff, indica recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Adolfo Amadeu. 324, de Cristiano Boff, indica construção de uma quadra poliesportiva no bairro Empyreo. 325, de Cristiano Boff, indica a manutenção, reparo ou substituição dos brinquedos do playground do Lago Municipal. 326, de David Pedrão, indica manutenção nas cadeiras e substituição das danificadas por novas no PAM 24 Horas. 327, de David Pedrão, indica estudo técnico na rotatória da Av Hermínio Ometto, para avaliar as condições do paisagismo. 328, de Ademir Lopes, indica mutirão de limpeza no Jardim Empyreo. 329, de Ademir Lopes, indica notificar o proprietário para limpeza de terreno na Rua Constantino Parolin ao lado do nº 570. 330, de David Pedrão, indica limpeza e retirada de lixo e entulhos ao longo da Rua Dr. João Francisco Domenico Seródio. 331, de Ademir Lopes, indica troca de lâmpadas queimadas na Rua José Benedito de Moraes, em frente ao numeral 75. 332, de Cintia Grossklauss, indica manutenção e melhorias na estrada municipal que dá acesso ao Bairro Souza Queiroz. 333, de Ademir Lopes, indica a contratação de mais médicos para atendimento no PSM – EMPYREO. 334, de David Pedrão, indica limpeza e retirada de lixo, entulhos e restos de madeira na área verde da Avenida Santa Isabel. 335, de David Pedrão, indica a realização de limpeza e retirada de entulho na Rua José Costenaro, ao lado do número 140. 336, de David Pedrão, indica fiscalizar as condições da esquina da Rua Armando Salles c/ Bernardino de Campos. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 337, de David Pedrão, indica operação tapa-buracos nas ruas João de Paula Ramos, Dr. Paulo Meytre e José Pariz. 338, de João Cerbi, indica melhorias de infraestrutura e acesso à internet nas unidades escolares municipais. 339, de David Pedrão, indica a adoção de providências na Avenida Pedro Joest/Estrada Municipal João Pinto de Azevedo. 340, de David Pedrão, indica providências para a substituição imediata de um poste caído na Estrada João Pinto de Azevedo. 341, de João Cerbi, indica o desenvolvimento de um programa de biblioteca itinerante para crianças e adolescentes. 342, de Cintia Grossklauss, indica mutirão de limpeza nos bairros, compreendendo poda, capinação e retirada de entulhos. 343, de João Cerbi, indica plantio de árvores nativas e frutíferas no município de Leme. 344, de João Cerbi, indica disponibilização de Wi-Fi de qualidade nas unidades de saúde do município. 345, de João Cerbi, indica reforma do parquinho localizado na Praça do Padre Cícero. 346, de João Cerbi, indica agilidade na marcação de exames de ultrassom no município. 347, de João Cerbi, indica a ampliação de formação continuada para professores da rede municipal. 348, de João Cerbi, indica instalação de lombadas no Bairro Empyreo. 349, de João Cerbi, indica ampliação de aulas de reforço escolar para alunos da rede municipal. 350, de João Cerbi, indica melhorias na iluminação do Lago Municipal. 351, de João Cerbi, indica instalação e manutenção de lombadas no Bairro Santa Carolina. 352, de Ellan Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua Dr. Mario A Teixeira Freitas. 353, de João Cerbi, indica estudo para instalação de radar de velocidade em frente à UPA. 354, de João Cerbi, indica estudo para instalação de semáforo em frente à UPA. 355, de João Cerbi, indica reparo na lombada localizada em frente à UPA. 356, de João Cerbi, indica providências quanto ao mato alto e lixo em terrenos baldios no Jardim Quaglia. 357, de João Cerbi, indica visita do Prefeito Municipal ao bairro Rocco Lenci para verificação do mato na área verde. 358, de Cristiano Boff, indica a pintura da demarcação de vaga de estacionamento no Posto de Saúde Renascença. 359, de Andrea Mondin, indica roçagem e manutenção da grama no campinho localizado na R. Constantino Denófrio. 360, de Cintia Grossklauss, indica manutenção e melhoria das estradas rurais localizadas no Bairro Núcleo Cresciumal. 361, de Cintia Grossklauss, indica recapeamento nas vias de toda a cidade, priorizando locais em condições mais críticas. 362, de Cintia Grossklauss, indica limpeza geral e cronograma de limpeza pública nos bairros Taquari e Taquari Ponte. 363, de Cintia Grossklauss, indica implantação do aplicativo “Meu SUS Digital” para agendamento de consultas nas UBSs. 364, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buracos na Rua Décio Maradei, em frente ao número 109. 365, de Cintia Grossklauss, indica teleatendimento/teletratamento em saúde mental à mulheres em situação de violência. 366, de Cintia Grossklauss, indica manutenção geral na Praça do Jardim do Sol. 367, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Augusto Salciotto. 368, de Cintia Grossklauss, indica contratação de médico cirurgião plástico para procedimentos reparadores e reconstrutivos. 369, de Cintia Grossklauss, indica a revisão e adequação da rotatória localizada nas proximidades do CMI. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp MOÇÕES Nº.: 20, de Ademir Lopes e outros, aplaudem ao servidor público municipal José Ademir Carvalho. 21, de Cintia Grossklauss e outros, apelam ao Governador do Estado de São Paulo, para que atenda às necessidades estruturais e de manutenção das ETECs, em especial à unidade do município de Leme. 22, de João Arrais S. Neto e outros, aplaudem todas as mulheres do Município de Leme no Dia Internacional da Mulher. 23, de Cintia Grossklauss e outros, apelam ao Governador do Estado de São Paulo para que viabilize a vinda das Carretas de Capacitação ao município. 24, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem ao Sindicato dos Servidores Públicos de Leme pela Campanha do Dia Internacional da Mulher. 25, de Cintia Grossklauss e outros, apelam ao Governador do Estado de São Paulo para que viabilize a vinda da Carreta “Cuidar e Sorrir” ao município. 26, de Cintia Grossklauss e outros, apelam ao Governador do Estado de São Paulo para que viabilize a vinda da Carreta da Mamografia ao município. RECEBIDOS DIVERSOS - Relatório das despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme em fevereiro de 2026. ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE 1- Ademir Lopes 2- Cristiano Boff 3- Andrea Mondin 4- Carina Blascke 5- João Cerbi 6- João Arrais 7- Amarilis Ribeiro 8- David Pedrão 9- Airton Cândido 10- Cintia Grossklauss 11- Fabiele Bergamin 12- Ellan Paixão 13- Francisco Ferreira (SUB JUDICE) ORDEM DO DIA 1 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, do Prefeito Municipal, que altera a redação do Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 574, de 16 de junho de 2010, para retificar a descrição da área desafetada, em atendimento à solicitação registral, e dá outras providências. Em 1ª discussão e votação 2 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. Em 1ª discussão e votação 3 – Projeto de Lei nº 159/2025, da Vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro, que dispõe sobre a conscientização, prevenção e controle da alimentação e alojamento de pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica) no âmbito do Município de Leme e dá outras providências (COM EMENDAS). Em 1ª e 2ª discussão e votação 4 – Projeto de Lei nº 07/2026, do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura, comercialização e armazenamento de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso no Município de Leme, e dá outras providências. Em 1ª e 2ª discussão e votação 5 – Requerimento nº 64/2026, do Vereador David Pedrão da Silva, que requer informações sobre cessão de imóvel público – Projeto de Lei Complementar nº 03/2026. Em Única discussão e votação