| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2026-03-16 |
| native_id | 141 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2.026, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Airton Cândido da Silva Secretário: João Arrais Serodio Neto Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondim, Carina Aparecida Blascke Mudinutti, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza T. Bergamin, João Arrais Serodio Neto, João Carlos Cerbi, Ausentes: Cíntia Cristina Grossklauss. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 6ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Complementar n° 09/26, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação do Gabinete de Formação, Treinamento e Qualificação da Guarda Civil Municipal de Leme, e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 25/26, do Prefeito Municipal, “Institui no âmbito do Município de Leme o programa adote um campeão, de incentivo ao patrocínio de atletas e paratletas locais por pessoas jurídicas de direito privado, e dá outras providências.” Projetos encaminhados às comissões. - Projeto de Lei n° 26/26, do Prefeito Municipal, “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (180.000,00). - Projeto de Lei n° 28/26, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 1.906.533,76). Projetos encaminhados à Ordem do Dia. - Ofício nº 1.443/26, em resposta ao Requerimento nº 63/26 do Ver. David Pedrão. - Ofício nº 1.447/26, em resposta ao Requerimento nº 47/26 da Ver. Cintia Grossklauss. - Ofício nº 1.449/26, em resposta ao Requerimento nº 55/26 do Ver. Joao Arrais Serodio. - Ofício nº 1.450/26, em resposta ao Requerimento nº 53/26 do Ver. Joao Arrais Serodio. - Ofício nº 1.455/26, em resposta ao Requerimento nº 57/26 do Ver. Ademir Lopes. - Ofício nº 1.499/26, em resposta ao Requerimento nº 50/26 da Ver. Cintia Grossklauss. - Ofício nº 1.522/26, em resposta ao Requerimento nº 58/26 da Ver. Andrea Mondin. - Ofício nº 1.530/26, em resposta ao Requerimento nº 03/26 do Ver. Joao Arrais Serodio. - Ofício nº 1.528/26, em resposta ao Requerimento nº 48/26 do Ver. Airton Candido. - Ofício nº 1.590/26, em resposta ao Requerimento nº 65 do Ver. Cel Joao Arrais Serodio. Documentos encaminhados ao Arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Lei n° 24/26, de João Carlos Cerbi, Institui, no âmbito do Município de Leme, o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 27/26, de Ellan Ricardo da Paixão, dispõe sobre a proteção da memória em homenagens públicas e estabelece critérios para a alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos no Município de Leme/SP, instituindo a obrigatoriedade de consentimento da família do homenageado e dá outras providências. Projetos encaminhados às comissões. - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar – relatório Processo P.A n° 02/25. Após leitura do relatório o Presidente informou que qualquer vereador que quiser, pode entrar com recurso competente conforme previsão no Regimento Interno. O Presidente recebeu extra pauta o requerimento de Urgência Especial dos Projetos de Lei Ordinária n° 26 e 28/2026. REQUERIMENTOS Nºs. 69, de Fabiele Trevisan Bergamin, requer Informações junto ao Prefeito Municipal sobre responsabilidade e local adequado para recolhimento de animais de grande porte soltos no município. 70, de Fabiele Trevisan Bergamin, requer Informações junto ao Prefeito Municipal sobre a situação da máquina utilizada para exames laboratoriais no CAVET – Centro de Atendimento Veterinário. 71, de Ademir Albano Lopes, requer votos de congratulações ao SD PM 156134-A IRAN MARCOS VALÉRIO, do 16.GB, pela concessão da Láurea de Mérito Pessoal em 2º Grau. 72, de Cristiano Boff, requer votos de congratulações à ICPI – Igreja de Cristo Pentecostal Internacional de Leme, pela celebração de 21 anos na cidade de Leme. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 73, de David Pedrão, requer informações acerca do cumprimento da Lei Ordinária nº 4.494, de 04 de dezembro de 2025. 74, de Cintia Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Pedro Joest. 75, de David Pedrão, requer informações a respeito do acompanhamento pósoperatório dos pacientes que realizaram cirurgia bariátrica. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 370, de João Cerbi, indica a instalação urgente de lixeira pública na esquina da Rua Bernardino de Campos com a Rua Armando Sales de Oliveira, diante do constante acúmulo de lixo e entulho no local. 371, de Andrea Mondin, indica realização de operação tapa-buraco na rua João Trottmann, nas proximidades do Minimercado Líder, localizada no bairro Jardim do Sol. 372, de Andrea Mondin, indica a implantação de calçada ou pavimentação no acesso à ponte que liga as Ruas Maria Fercem no bairro Jardim do Sol e Cláudio Aparecido Monteiro, no bairro Jardim Travagin. 373, de Andrea Mondin, indica a instalação de placas informativas e de advertência, bem como a implementação de monitoramento por câmeras na Avenida Maria Helena, no bairro Jardim Capitólio. 374, de Carina Blascke Mudinutti, indica a implantação de sinalização adequada na Rua Eugênio Guerra localizada no bairro Cidade Jardim. 375, de Carina Blascke Mudinutti, indica poda de arvores localizadas na rua Joaquim Adolfo Amadeu. 376, de Andrea Mondin, indica operação tapa buracos em toda extensão da Rua Hormindo Klein no bairro Jardim do Sol. 377, de Andrea Mondin, indica a aquisição e utilização de Equipamento de Proteção Coletiva (EPC), mais especificamente tela de proteção para roçagem, pelas equipes de serviços públicos do município, bem como a realização de treinamento e orientação pelo SESMT aos servidores responsáveis por esses serviços quanto à sua correta utilização. 378, de Cristiano Boff, indica o anteprojeto que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas quadras municipais de Leme, visando a redução de conflitos e a garantia da segurança durante os campeonatos e outros eventos esportivos.” 379, de João Arrais Serodio Neto, indica a instalação de postes com bateria, placa solar e lâmpadas LED, no interior de praças e estacionamento do Ginásio de Esportes Prefeito Luiz Fernando Marchi. 380, de João Arrais Serodio Neto, indica a instalação de postes com lâmpadas LED na Rua Eugênio Guerra, atrás da Faculdade Anhanguera. 381, de João Arrais Serodio Neto, indica instalação de canaletas para escoamento de águas pluviais e consequente melhoria da profundidade da valeta existente na Av. José Moreira de Queiroz, onde ocorre o entroncamento da Rua Sebastião da Silva Leme. 382, de João Arrais Serodio Neto, indica recape asfáltico da Rua José Leme Franco, trecho compreendido entre a Rua Bezerra de Menezes e a Av. Hermínio Hometto. 383, de Cintia Grossklauss, indica fornecimento de uniforme completo aos Agentes Comunitários de Saúde ACS, para facilitar a identificação e proteção desses profissionais durante as suas atividades. 384, de David Pedrão, indica a realização de melhorias na infraestrutura viária e na sinalização de trânsito nas Ruas Ângelo Faciolli, Victório de Souza e João Viegas Filho. 385, de Cintia Grossklauss, indico ao Senhor Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a adoção de medidas necessárias para garantir o pleno cumprimento da Portaria GM/MS nº 10.132, de 7 de janeiro de 2026, especialmente no que se refere à correta aplicação dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) destinados ao piso salarial profissional nacional e ao fortalecimento das ações dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município de Leme. 386, de David Pedrão, indica a realização de ações de conscientização, inclusão e valorização das pessoas com Síndrome de Down, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. 387, de David Pedrão, indica a adoção de medidas para intensificar a fiscalização na região da Avenida Bertha Burhein. 388, de David Pedrão, indica a instalação de braços de iluminação pública e luminárias nos postes localizados na Rua Ângelo Nivaldo Madella, nas proximidades do número 270, no Jardim Angélica, garantindo a devida iluminação do trecho. 389, de David Pedrão, indica a adoção de providências urgentes CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp na avenida de acesso ao Condomínio Água Espraiada, bem como na região do Jardim Crishmara, visando melhorias na infraestrutura urbana e na qualidade dos serviços públicos prestados à população. 390, de David Pedrão, indica a adoção de providências na EMEB Raquel dos Anjos, visando melhorar as condições de acesso dos alunos à unidade escolar e fortalecer a comunicação com a comunidade escolar. 391, de David Pedrão, indica a realização de recapeamento asfáltico na r Augusto Salcioto, Parque São Manoel. 392, de Ellan Paixão, indica estudos para criação de um Cinturão Verde em Leme. 393, de David Pedrão, indica a adoção de providências para a melhoria das condições da malha asfáltica e da sinalização viária na Rua General Osório. 394, de David Pedrão, indica a realização de operação tapa-buracos na Avenida Joaquim Lopes Águila, nas proximidades do número 1290, no sentido bairro/centro, bem como a pintura adequada da lombada existente no local e a instalação de placa indicativa de sinalização de lombada. 395, de David Pedrão, indica a realização de operação tapa-buracos na Rua João Pessoa, especialmente no trecho compreendido entre a Avenida 29 de Agosto e a Rua Dr. Armando de Salles Oliveira. 396, de David Pedrão, indica a realização de limpeza e roçagem do mato alto nas proximidades da empresa New Age Bebidas. 397, de Cintia Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, que determine ao setor competente da Administração Municipal, a realização de reforma, manutenção e melhorias estruturais no Núcleo de Zoonoses do Município de Leme/SP, visando proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais e aprimorar os serviços prestados à população. 398, de Cintia Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, providencie a retirada de entulhos acumulados na lateral da creche localizada no Jardim Primavera. 399, de Cintia Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade de realizar a construção de uma quadra poliesportiva na praça localizada no bairro Jardim do Sol. 400, de Cintia Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional, bem como estabeleça as demais providências necessárias para sua regulamentação no âmbito do município. 401, de Cintia Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, na forma regimental, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a aquisição de um Caminhão Pipa para atendimento das demandas do Município de Leme/SP, destinado ao suporte de serviços públicos essenciais. 402, de João Cerbi, indica vistoria em um quarteirão de casas abandonadas na Rua Mourão Alvares de Moraes, Bairro Barra Funda. 403, de João Cerbi, indica vistoria em casa abandonada na Rua Paulo Bregaro, Vila Bancária. 404, de João Cerbi, indica a retirada de entulho na calçada da Rua Coronel José Leme Franco. 405, de Cintia Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, na forma regimental, a aquisição de novas ambulâncias para reforçar a frota de atendimento do Município de Leme/SP, visando ampliar e qualificar os serviços de transporte de pacientes. 406, de João Cerbi, indica limpeza de terrenos na Rua Vitório Luppi, Jardim Tufanin. 407, de João Cerbi, indica limpeza da via pública na Rua Ana Maria, Jardim Capitólio. 408, de João Cerbi, indica limpeza de terrenos na Rua Major Arthur Franco Mourão, nº 526 e nº 540. 409, de João Cerbi, indica a instalação urgente de lixeira pública na esquina da Rua Bernardino de Campos com a Rua Armando Sales de Oliveira, diante do constante acúmulo de lixo e entulho no local. 410, de João Cerbi, indica a instalação de lixeira na Rua Frederico Hildebrand, nº 266, esquina com a Rua Palmiro Ferreira Vieira, no bairro Jardim Amália. 411, de David Pedrão, indica melhorias no cruzamento da Rua Francisco Margonar com a Rua Fernando Nery, no Bairro São Joaquim. 412, de Cristiano Boff, indico a reforma e manutenção na EMEI Profª Gessia CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Peixe de Moura Hildebrand. 413, de Cristiano Boff, indico a manutenção no telhado da quadra da EMEF Profª Helaine Koch Gomes. 414, de Andrea Mondin, indica manutenção ou correta implementação de rotatória localizada na Avenida da Saudade, no ponto de acesso à Rua dos Girassóis e Praça Emedi Maximiano Vizotto. 415, de João Cerbi, indica a limpeza da via pública após a realização da feira aos sábados nas proximidades da Escola Maria Joaquina. 416, de João Cerbi, indica vistoria em imóvel abandonado na R. Albano Vieira Sardinha, nº 151 e nº 104. 417, de Cintia Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, a aquisição de mais uma máquina niveladora (motoniveladora) para reforçar a frota de equipamentos do Município de Leme/SP, destinada à execução de serviços de manutenção e melhoria da infraestrutura urbana e rural. 418, de David Pedrão, indica a contratação ou ampliação do número de médicos especialistas nas áreas de Endocrinologia e Dermatologia na rede municipal de saúde. 419, de Cintia Grossklauss, indico Senhor Prefeito Municipal de Leme, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudos e a adoção de medidas administrativas necessárias para a valorização dos profissionais responsáveis pelos serviços de limpeza urbana do município, especialmente no que se refere à adequação do piso salarial, concessão de adicional de insalubridade em grau máximo e ampliação de benefícios aos trabalhadores da categoria. 420, de Cristiano Boff, indico a troca de duas lâmpadas queimadas na Rua Ignácio Musumeci, neste município. 421, de Cristiano Boff, indico roçagem do mato na Rua Ignácio Musumeci. 422, de Cintia Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a aquisição de novas viaturas para reforçar a frota de veículos utilizados nos serviços públicos do Município de Leme/SP, especialmente para atendimento das demandas de segurança, fiscalização e apoio às atividades operacionais. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº.s. 27, de Andrea Mondin e outros, moção de repúdio à concessionária Arteris Intervias, responsável pela administração e conservação dos trechos rodoviários da região, incluindo acessos e margens de rodovias que atendem diretamente o município de Leme 28, de Andrea Mondin e outros, Moção de Repúdio à operadora de plano de saúde Hapvida diante das reiteradas negativas de transporte a seus beneficiários, transferindo indevidamente ao sistema público municipal obrigação contratual privada. 29, de Ellan Paixão e outros, aplaudem à Max Games Entretenimento pelos 30 anos de dedicação ao entretenimento itinerante em Leme e região. 30, de Cristiano Boff e outros, aplaudem à Catedral Ágape, pela celebração de 8 anos de atuação e relevantes serviços prestados à comunidade do município de Leme. Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Of. n° 26/2026, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de fevereiro/2026. - Of. nº 0303/2026, da Santa Casa de Leme, em resposta ao Requerimento nº 58/26 da Ver. Andrea Mondin. - Convite da Câmara Municipal de Piracicaba – Pacto Nacional Contra o Feminicídio – dia 18 de março as 9h. - Convite da Usina Cresciumal Bioenergia - Celebração Religiosa em Ação de Graças- dia 19 de março as 8h30min. Documentos ao arquivo - Representação formal para fins de fiscalização - Danilo do Amaral Pinto. O Presidente informou que a Representação formal para fins de fiscalização ficará disponível na Secretaria da Câmara Municipal e que para a instauração da Comissão Especial de Inquérito, o requerimento deverá ser subscrito por no mínimo 1/3 dos membros da Câmara e submetido à votação pelo Plenário - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminha Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2264944-22.2025.8.26.0000. Documentos ao arquivo. USO DA PALAVRA: Os Vereadores Amarilis de Oliveira Ribeiro, Fabiele de Souza T. Bergamin, Airton Cândido da Silva, Andrea Navarro Mondim, David Pedrão e Ellan Ricardo da Paixão fizeram uso da palavra na tribuna sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. A requerimento do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo regimental e deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 26/26, aprovado por unanimidade dos presentes. 1 - Projeto de Lei n° 26/26, do Prefeito Municipal, “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (180.000,00). Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 28/26, aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - Projeto de Lei n° 28/26, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 1.906.533,76). Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes com acatamento do Substitutivo. 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, do Prefeito Municipal, “Altera a redação do Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 574, de 16 de junho de 2010, para retificar a descrição da área desafetada, em atendimento à solicitação registral, e dá outras providências.” Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.” Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 5 – Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e Agente de Controle de Vetores.” Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 6 – Projeto de Lei nº 02/2026, do Vereador Airton Candido da Silva, “Institui no âmbito do Município de Leme/SP, a Semana Municipal do Flash Back, e dá outras providências.” Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 7 – Projeto de Lei nº 06/2026, da Vereadora Cintia Grossklauss, “Cria a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo, voltada a pessoas em tratamento contra o câncer e vítimas de escalpelamento, e dá outras providências” Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 20h12min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2.026, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Complementar n° 09/26, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação do Gabinete de Formação, Treinamento e Qualificação da Guarda Civil Municipal de Leme, e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 25/26, do Prefeito Municipal, “Institui no âmbito do Município de Leme o programa adote um campeão, de incentivo ao patrocínio de atletas e paratletas locais por pessoas jurídicas de direito privado, e dá outras providências.” - Projeto de Lei n° 26/26, do Prefeito Municipal, “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (180.000,00) - Projeto de Lei n° 28/26, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 1.906.533,76) - Ofício nº 1.443/26, em resposta ao Requerimento nº 63/26 do Ver. David Pedrão. - Ofício nº 1.447/26, em resposta ao Requerimento nº 47/26 da Ver. Cintia Grossklauss. - Ofício nº 1.449/26, em resposta ao Requerimento nº 55/26 do Ver. Joao Arrais Serodio. - Ofício nº 1.450/26, em resposta ao Requerimento nº 53/26 do Ver. Joao Arrais Serodio. - Ofício nº 1.455/26, em resposta ao Requerimento nº 57/26 do Ver. Ademir Lopes. - Ofício nº 1.499/26, em resposta ao Requerimento nº 50/26 da Ver. Cintia Grossklauss. - Ofício nº 1.522/26, em resposta ao Requerimento nº 58/26 da Ver. Andrea Mondin. - Ofício nº 1.530/26, em resposta ao Requerimento nº 03/26 do Ver. Joao Arrais Serodio. - Ofício nº 1.528/26, em resposta ao Requerimento nº 48/26 do Ver. Airton Candido. - Ofício nº 1.590/26, em resposta ao Requerimento nº 65 do Ver. Cel Joao Arrais Serodio. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Lei n° 24/26, de João Carlos Cerbi, Institui, no âmbito do Município de Leme, o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 27/26, de Ellan Ricardo da Paixão, dispõe sobre a proteção da memória em homenagens públicas e estabelece critérios para a alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos no Município de Leme/SP, instituindo a obrigatoriedade de consentimento da família do homenageado e dá outras providências. - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar – relatório Processo P.A n° 02/25 REQUERIMENTOS Nºs. 69, de Fabiele Trevisan Bergamin, requer Informações junto ao Prefeito Municipal sobre responsabilidade e local adequado para recolhimento de animais de grande porte soltos no município. 70, de Fabiele Trevisan Bergamin, requer Informações junto ao Prefeito Municipal sobre a situação da máquina utilizada para exames laboratoriais no CAVET – Centro de Atendimento Veterinário. 71, de Ademir Albano Lopes, requer votos de congratulações ao SD PM 156134-A IRAN MARCOS VALÉRIO, do 16.GB, pela concessão da Láurea de Mérito Pessoal em 2º Grau. 72, de Cristiano Boff, requer votos de congratulações à ICPI – Igreja de Cristo Pentecostal Internacional de Leme, pela celebração de 21 anos na cidade de Leme. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 73, de David Pedrão, requer informações acerca do cumprimento da Lei Ordinária nº 4.494, de 04 de dezembro de 2025. 74, de Cintia Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Pedro Joest. 75, de David Pedrão, requer informações a respeito do acompanhamento pós-operatório dos pacientes que realizaram cirurgia bariátrica. INDICAÇÕES Nºs 370, de João Cerbi, indica a instalação urgente de lixeira pública na esquina da Rua Bernardino de Campos com a Rua Armando Sales de Oliveira, diante do constante acúmulo de lixo e entulho no local. 371, de Andrea Mondin, indica realização de operação tapa-buraco na rua João Trottmann, nas proximidades do Minimercado Líder, localizada no bairro Jardim do Sol. 372, de Andrea Mondin, indica a implantação de calçada ou pavimentação no acesso à ponte que liga as Ruas Maria Fercem no bairro Jardim do Sol e Cláudio Aparecido Monteiro, no bairro Jardim Travagin. 373, de Andrea Mondin, indica a instalação de placas informativas e de advertência, bem como a implementação de monitoramento por câmeras na Avenida Maria Helena, no bairro Jardim Capitólio. 374, de Carina Blascke Mudinutti, indica a implantação de sinalização adequada na Rua Eugênio Guerra localizada no bairro Cidade Jardim. 375, de Carina Blascke Mudinutti, indica poda de arvores localizadas na rua Joaquim Adolfo Amadeu. 376, de Andrea Mondin, indica operação tapa buracos em toda extensão da Rua Hormindo Klein no bairro Jardim do Sol. 377, de Andrea Mondin, indica a aquisição e utilização de Equipamento de Proteção Coletiva (EPC), mais especificamente tela de proteção para roçagem, pelas equipes de serviços públicos do município, bem como a realização de treinamento e orientação pelo SESMT aos servidores responsáveis por esses serviços quanto à sua correta utilização. 378, de Cristiano Boff, indica o anteprojeto que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas quadras municipais de Leme, visando a redução de conflitos e a garantia da segurança durante os campeonatos e outros eventos esportivos.” 379, de João Arrais Serodio Neto, indica a instalação de postes com bateria, placa solar e lâmpadas LED, no interior de praças e estacionamento do Ginásio de Esportes Prefeito Luiz Fernando Marchi. 380, de João Arrais Serodio Neto, indica a instalação de postes com lâmpadas LED na Rua Eugênio Guerra, atrás da Faculdade Anhanguera. 381, de João Arrais Serodio Neto, indica instalação de canaletas para escoamento de águas pluviais e consequente melhoria da profundidade da valeta existente na Av. José Moreira de Queiroz, onde ocorre o entroncamento da Rua Sebastião da Silva Leme. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 382, de João Arrais Serodio Neto, indica recape asfáltico da Rua José Leme Franco, trecho compreendido entre a Rua Bezerra de Menezes e a Av. Hermínio Hometto. 383, de Cintia Grossklauss, indica fornecimento de uniforme completo aos Agentes Comunitários de Saúde ACS, para facilitar a identificação e proteção desses profissionais durante as suas atividades. 384, de David Pedrão, indica a realização de melhorias na infraestrutura viária e na sinalização de trânsito nas Ruas Ângelo Faciolli, Victório de Souza e João Viegas Filho. 385, de Cintia Grossklauss, indico ao Senhor Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a adoção de medidas necessárias para garantir o pleno cumprimento da Portaria GM/MS nº 10.132, de 7 de janeiro de 2026, especialmente no que se refere à correta aplicação dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) destinados ao piso salarial profissional nacional e ao fortalecimento das ações dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município de Leme. 386, de David Pedrão, indica a realização de ações de conscientização, inclusão e valorização das pessoas com Síndrome de Down, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. 387, de David Pedrão, indica a adoção de medidas para intensificar a fiscalização na região da Avenida Bertha Burhein. 388, de David Pedrão, indica a instalação de braços de iluminação pública e luminárias nos postes localizados na Rua Ângelo Nivaldo Madella, nas proximidades do número 270, no Jardim Angélica, garantindo a devida iluminação do trecho. 389, de David Pedrão, indica a adoção de providências urgentes na avenida de acesso ao Condomínio Água Espraiada, bem como na região do Jardim Crishmara, visando melhorias na infraestrutura urbana e na qualidade dos serviços públicos prestados à população. 390, de David Pedrão, indica a adoção de providências na EMEB Raquel dos Anjos, visando melhorar as condições de acesso dos alunos à unidade escolar e fortalecer a comunicação com a comunidade escolar. 391, de David Pedrão, indica a realização de recapeamento asfáltico na r Augusto Salcioto, Parque São Manoel. 392, de Ellan Paixão, indica estudos para criação de um Cinturão Verde em Leme. 393, de David Pedrão, indica a adoção de providências para a melhoria das condições da malha asfáltica e da sinalização viária na Rua General Osório. 394, de David Pedrão, indica a realização de operação tapa-buracos na Avenida Joaquim Lopes Águila, nas proximidades do número 1290, no sentido bairro/centro, bem como a pintura adequada da lombada existente no local e a instalação de placa indicativa de sinalização de lombada. 395, de David Pedrão, indica a realização de operação tapa-buracos na Rua João Pessoa, especialmente no trecho compreendido entre a Avenida 29 de Agosto e a Rua Dr. Armando de Salles Oliveira. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 396, de David Pedrão, indica a realização de limpeza e roçagem do mato alto nas proximidades da empresa New Age Bebidas. 397, de Cintia Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, que determine ao setor competente da Administração Municipal, a realização de reforma, manutenção e melhorias estruturais no Núcleo de Zoonoses do Município de Leme/SP, visando proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais e aprimorar os serviços prestados à população. 398, de Cintia Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, providencie a retirada de entulhos acumulados na lateral da creche localizada no Jardim Primavera. 399, de Cintia Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade de realizar a construção de uma quadra poliesportiva na praça localizada no bairro Jardim do Sol. 400, de Cintia Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional, bem como estabeleça as demais providências necessárias para sua regulamentação no âmbito do município. 401, de Cintia Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, na forma regimental, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a aquisição de um Caminhão Pipa para atendimento das demandas do Município de Leme/SP, destinado ao suporte de serviços públicos essenciais. 402, de João Cerbi, indica vistoria em um quarteirão de casas abandonadas na Rua Mourão Alvares de Moraes, Bairro Barra Funda. 403, de João Cerbi, indica vistoria em casa abandonada na Rua Paulo Bregaro, Vila Bancária. 404, de João Cerbi, indica a retirada de entulho na calçada da Rua Coronel José Leme Franco. 405, de Cintia Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, na forma regimental, a aquisição de novas ambulâncias para reforçar a frota de atendimento do Município de Leme/SP, visando ampliar e qualificar os serviços de transporte de pacientes. 406, de João Cerbi, indica limpeza de terrenos na Rua Vitório Luppi, Jardim Tufanin. 407, de João Cerbi, indica limpeza da via pública na Rua Ana Maria, Jardim Capitólio. 408, de João Cerbi, indica limpeza de terrenos na Rua Major Arthur Franco Mourão, nº 526 e nº 540. 409, de João Cerbi, indica a instalação urgente de lixeira pública na esquina da Rua Bernardino de Campos com a Rua Armando Sales de Oliveira, diante do constante acúmulo de lixo e entulho no local. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 410, de João Cerbi, indica a instalação de lixeira na Rua Frederico Hildebrand, nº 266, esquina com a Rua Palmiro Ferreira Vieira, no bairro Jardim Amália. 411, de David Pedrão, indica melhorias no cruzamento da Rua Francisco Margonar com a Rua Fernando Nery, no Bairro São Joaquim. 412, de Cristiano Boff, indico a reforma e manutenção na EMEI Profª Gessia Peixe de Moura Hildebrand. 413, de Cristiano Boff, indico a manutenção no telhado da quadra da EMEF Profª Helaine Koch Gomes. 414, de Andrea Mondin, indica manutenção ou correta implementação de rotatória localizada na Avenida da Saudade, no ponto de acesso à Rua dos Girassóis e Praça Emedi Maximiano Vizotto. 415, de João Cerbi, indica a limpeza da via pública após a realização da feira aos sábados nas proximidades da Escola Maria Joaquina. 416, de João Cerbi, indica vistoria em imóvel abandonado na R. Albano Vieira Sardinha, nº 151 e nº 104. 417, de Cintia Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, a aquisição de mais uma máquina niveladora (motoniveladora) para reforçar a frota de equipamentos do Município de Leme/SP, destinada à execução de serviços de manutenção e melhoria da infraestrutura urbana e rural. 418, de David Pedrão, indica a contratação ou ampliação do número de médicos especialistas nas áreas de Endocrinologia e Dermatologia na rede municipal de saúde. 419, de Cintia Grossklauss, indico Senhor Prefeito Municipal de Leme, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudos e a adoção de medidas administrativas necessárias para a valorização dos profissionais responsáveis pelos serviços de limpeza urbana do município, especialmente no que se refere à adequação do piso salarial, concessão de adicional de insalubridade em grau máximo e ampliação de benefícios aos trabalhadores da categoria. 420, de Cristiano Boff, indico a troca de duas lâmpadas queimadas na Rua Ignácio Musumeci, neste município. 421, de Cristiano Boff, indico roçagem do mato na Rua Ignácio Musumeci. 422, de Cintia Grossklauss, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Leme, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a aquisição de novas viaturas para reforçar a frota de veículos utilizados nos serviços públicos do Município de Leme/SP, especialmente para atendimento das demandas de segurança, fiscalização e apoio às atividades operacionais. MOÇÕES Nº.s. 27, de Andrea Mondin e outros, moção de repúdio à concessionária Arteris Intervias, responsável pela administração e conservação dos trechos rodoviários da região, incluindo acessos e margens de rodovias que atendem diretamente o município de Leme 28, de Andrea Mondin e outros, Moção de Repúdio à operadora de plano de saúde Hapvida diante das reiteradas negativas de transporte a seus beneficiários, transferindo indevidamente ao sistema público municipal obrigação contratual privada. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 29, de Ellan Paixão e outros, aplaudem à Max Games Entretenimento pelos 30 anos de dedicação ao entretenimento itinerante em Leme e região. 30, de Cristiano Boff e outros, aplaudem à Catedral Ágape, pela celebração de 8 anos de atuação e relevantes serviços prestados à comunidade do município de Leme. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Of. n° 26/2026, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de fevereiro/2026. - Of. nº 0303/2026, da Santa Casa de Leme, em resposta ao Requerimento nº 58/26 da Ver. Andrea Mondin. - Convite da Câmara Municipal de Piracicaba – Pacto Nacional Contra o Feminicídio – dia 18 de março as 9h. - Convite da Usina Cresciumal Bioenergia - Celebração Religiosa em Ação de Graças- dia 19 de março as 8h30min. - Representação formal para fins de fiscalização - Danilo do Amaral Pinto - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminha Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2264944- 22.2025.8.26.0000 ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: 1 - Carina Blascke Mudinutti 2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 3 - Fabiele de Souza T. Bergamin 4 - Airton Cândido da Silva 5 - Andrea Navarro Mondim 6 - João Cerbi 7- Ademir Albano Lopes 8 - João Arrais Serodio Neto 9 - David Pedrão 10 - Cristiano Boff 11 - Ellan Paixão 12 - Cíntia Cristina Grossklauss 13 - Francisco Ferreira da Silva (sub judice) ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, do Prefeito Municipal, “Altera a redação do Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 574, de 16 de junho de 2010, para retificar a descrição da área desafetada, em atendimento à solicitação registral, e dá outras providências.” Em 2ª discussão e votação 2 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre o acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo.” Em 2ª discussão e votação 3 – Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e Agente de Controle de Vetores.” Em 2ª discussão e votação 4 – Projeto de Lei nº 02/2026, do Vereador Airton Candido da Silva, “Institui no âmbito do Município de Leme/SP, a Semana Municipal do Flash Back, e dá outras providências.” Em 1ª e 2ª discussão e votação 5 – Projeto de Lei nº 06/2026, da Vereadora Cintia Grossklauss, “Cria a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo, voltada a pessoas em tratamento contra o câncer e vítimas de escalpelamento, e dá outras providências.” Em 1ª e 2ª discussão e votação