sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO
DE 2.026, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Cintia Cristina Grossklauss. Secretário: João Arrais Serodio Neto. Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton 
Cândido da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondin, Cintia Cristina Grossklauss, Carina Aparecida 
Blascke, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, João 
Arrais Serodio Neto e João Carlos Cerbi. Ausentes: Francisco Ferreira da Silva (SUB JUDICE). Não havendo retificação ou 
impugnação, foi a Ata da 7ª Sessão Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE -
RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 29/2026, que dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família 
- ESF Saulo, que passa a denominar-se "ESF PAULO MACARENCO", no Município de Leme. Projeto de Lei nº 31/2026, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a atletas amadores e profissionais que participem de eventos 
e competições esportivas representando o Município de Leme e dá outras providências. Projeto de Lei nº 32/2026, que autoriza 
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Ofício nº 1.679/2026, em resposta ao 
Requerimento nº 64/26 do Ver. David Pedrão. Projeto de Lei nº 32/2026 encaminhado à Ordem do Dia em regime de urgência.
Demais Projetos encaminhados ao Gabinete da Presidência para providências. Ofício recebido enviados ao arquivo.
RECEBIDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 30/2026, da Ver. Cintia C. Grossklauss, que institui o Programa 
Municipal de Promoção da Saúde Integral por meio de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e estabelece 
diretrizes. Projeto encaminhado ao Gabinete da Presidência para providências. REQUERIMENTOS Nºs.: 76, de Cristiano 
Boff, requer votos de congratulações pelo aniversário do Pastor Joais Francisco Oliveira.77, de Ademir Lopes, requer o envio 
de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Augusto de Lima Santos.78, de Andrea Mondin, requer informações sobre as políticas 
públicas de fomento às artes marciais no âmbito do Município.79, de Cristiano Boff, requer informações sobre poste tombado e 
falhas na iluminação na Av. João Pinto de Azevedo.80, de Cintia Grossklauss, requer informações junto ao Prefeito 
Municipal.81, de Airton Cândido, requer votos de congratulações ao Major PM Ricardo Anversa. Requerimentos aprovados por 
unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs.: 423, de Cristiano Boff, indica poda das árvores e roçagem na rotatória do km 
186 da Rodovia Anhanguera.424, de Ademir Lopes, indica retirada de entulho na Praça do Padre Cicero.425, de Ademir Lopes, 
indica tapar buraco na Rua José Marque de Oliveira de frente ao numeral 147.426, de Ademir Lopes, indica retirada de galho 
na Rua José Carlos Pink, em frente ao numeral 97.427, de Ademir Lopes, indica melhoria na iluminação na Praça do Padre 
Cicero, localizado no Jardim Saulo.428, de Ademir Lopes, indica estudo para retirada de árvores comprometidas em nossa 
cidade.429, de Andrea Mondin, indica a retirada de galhos e folhagens que estão no canteiro central na Avenida Carlo 
Bonfanti.430, de Ademir Lopes, indica Guarda Municipal nos horários de pico no cruzamento da Av.Herminio Ometo/Jambeiro 
Costa.431, de Ademir Lopes, indica limpeza de bueiro localizado na Rua Etori Silenci em frente ao numeral 30.432, de Ademir 
Lopes, indica retirado de lixo e entulho no novo Ginásio de Esportes Luís Fernando Marchi.433, de Andrea Mondin, indica 
criação e ampliação de cursos voltados às áreas com maior demanda de mão de obra.434, de Cristiano Boff, indica manutenção 
do Ginásio Santa Marta, com conserto dos refletores e do bebedouro.435, de Fabiele Bergamin, indica adesivos nos caminhões 
de lixo com mensagens de combate aos maus-tratos aos animais.436, de Andrea Mondin, indica a instalação de iluminação 
pública com lâmpadas de LED no bairro Caju.437, de Andrea Mondin, indica realização de obras de recapeamento asfáltico em 
todas as vias do bairro Caju.437, de Andrea Mondin, indica a realização de obras de recapeamento asfáltico em todas as vias do 
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bairro Caju.438, de Andrea Mondin, indica roçagem de grama e limpeza urbana em toda a extensão do bairro Jardim São 
Joaquim.439, de Andrea Mondin, indica transformador de energia na rua Sylvio Di Camilo.440, de Andrea Mondin, indica a 
retirada de lixo e entulhos na rua Roberto Mercatelli.441, de Andrea Mondin, indica a retirada de lixo, galhos e entulhos na rua 
Otávio Habbermann.442, de Andrea Mondin, indica roçagem, limpeza e manutenção ou substituição dos brinquedos na praça 
do Jardim do Sol.443, de David Pedrão, indica providências para melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos do Bairro 
Caju.444, de Cintia Grossklauss, indica a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Vila Bom Jesus.445, de 
Cintia Grossklauss, indica a implantação e melhorias na iluminação pública no acesso ao Jardim Alto das Palmeiras.446, de 
Cintia Grossklauss, indica a realização de concurso público específico para o cargo de motorista de ambulância.447, de Cintia 
Grossklauss, indica Projeto de Lei para criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar.448, de David Pedrão, indica a 
realização de manutenção e melhorias na Rodoviária Municipal de Leme.449, de David Pedrão, indica a realização de 
recapeamento asfáltico na Rua Darcio Tampolini.450, de David Pedrão, indica manutenção, roçagem e limpeza das praças na 
região do Parque São Manoel.451, de João Cerbi, indica a revitalização e ocupação das praças públicas com atividades de 
lazer.452, de João Cerbi, indica a limpeza e roçagem de mato no Bairro Renascença.453, de João Cerbi, reitera a necessidade 
urgente de instalação de aparelhos de ar-condicionado no velório municipal.454, de David Pedrão, indica limpeza e medidas 
contra o descarte de lixo em terreno próximo à R. Henrique Margonar, nº 530.455, de João Cerbi, indica a adoção de medidas 
urgentes para melhoria no atendimento da rede pública de saúde.456, de David Pedrão, indica serviços de roçagem e limpeza no 
Jardim Taquaral.457, de João Cerbi, indica o reforço no quadro de profissionais da saúde.458, de David Pedrão, indica limpeza 
em terreno com acúmulo de lixo no entorno da EMEB “Profª Zulmira”.459, de João Cerbi, indica a redução do tempo de espera 
por consultas e exames.460, de João Cerbi, indica a inclusão de Libras como disciplina opcional na rede municipal.461, de João 
Cerbi, indica a realização de operação tapa-buracos em toda a cidade.462, de João Cerbi, indica a normalização do fornecimento 
de medicamentos.463, de João Cerbi, indica educação ambiental com trilhas e práticas em áreas verdes.464, de David Pedrão, 
indica manutenção na iluminação pública na Rua Domingos Cechinatto, nº 484.465, de João Cerbi, indica redução de perdas de 
água na rede de distribuição.466, de David Pedrão, indica a poda de árvore em caráter de urgência na Rua Wladimir de Moraes, 
nº 108.467, de João Cerbi, indica a criação de um canal direto de reclamações na saúde.468, de David Pedrão, indica 
recapeamento asfáltico nas vias dos bairros Jardim Quaglia e Jardim Graminha.469, de João Cerbi, indica combate ao 
desperdício e vazamentos de água.470, de David Pedrão, indica providências sobre acúmulo de lixo em calçada na Rua Angelina 
Zapacosta.471, de João Cerbi, indica Programa de Mediação de Conflitos nas Escolas.472, de João Cerbi, indica programa 
municipal de incentivo à leitura.473, de João Cerbi, indica programa de mentoria entre estudantes.474, de João Cerbi, indica 
aulas de educação financeira na rede de ensino.475, de João Cerbi, indica banco de recursos pedagógicos compartilhados.476, 
de João Cerbi, indica alfabetização digital para pais.477, de João Cerbi, indica apoio psicopedagógico intensivo.478, de João 
Cerbi, indica fiscalização e acompanhamento da qualidade dos serviços de saúde.479, de David Pedrão, indica poda de árvore 
em caráter de urgência na EMEB “Profª Deolinda dos Santos Meira”.480, de João Cerbi, indica monitoramento e qualidade da 
água fornecida.481, de João Cerbi, indica oficinas de inteligência emocional.482, de João Cerbi, indica educação sobre resíduos 
e economia circular.483, de Cintia Grossklauss, indica Projeto de Lei que estabeleça sanções administrativas a agressores de 
mulheres.484, de João Cerbi, indica a realização de mutirões de consultas e exames.485, de Cintia Grossklauss, indica Projeto 
de Lei para capacitação em Libras para os Agentes de Segurança Pública.486, de João Cerbi, indica a limpeza e desobstrução 
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de galerias pluviais e bueiros no município.487, de Amarílis Ribeiro, indica a criação da Casa da Juventude.488, de Cintia 
Grossklauss, indica recapeamento asfáltico na Rua Ernesto Grossklauss.489, de Ellan Paixão, indica a aquisição e instalação de 
contêineres de lixo no centro e nas praças municipais.490, de Amarílis Ribeiro, indica a contratação de médico oncologista para 
a rede municipal.491, de Amarílis Ribeiro, indica a instalação de semáforos em locais estratégicos.492, de Amarílis Ribeiro, 
indica nova instalação para a Casa da Mulher.493, de Amarílis Ribeiro, indica a revitalização do viveiro municipal.494, de 
Amarílis Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju.495, de Amarílis Ribeiro, indica a regulamentação do quadro 
de servidores da Univesp.496, de Amarílis Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Taquari.497, de Ellan Paixão, 
indica a implementação de canaleta na Rua Henrique Waldvogel.498, de Airton Silva, indica a substituição dos brinquedos 
quebrados dos playgrounds das praças municipais.499, de Airton Silva, indica estudos técnicos para implantação de mão única 
na rua Vitório Thomazotti. Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES Nº.: 31, de Cristiano Boff e outros, 
aplaudem a Caminhada pela Conscientização da Síndrome de Down no município.32, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem 
à Cresciumal Agroindústria pelo Culto Ecumênico em Ação de Graças.33, de Cintia Grossklauss e outros, apelam aos órgãos de 
Segurança Pública por ações de prevenção, proteção e responsabilização contra a violência à mulher.34, de Andrea Mondin e 
outros, aplaudem a equipe de finanças da Prefeitura, na pessoa de Vera Regina Pilon Penteado. Moções aprovadas por 
unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DIVERSOS: Ofício 01/2026, da Associação Paulista de Medicina - Regional Leme.
Documento enviado ao arquivo. Após, deu-se início ao USO DA PALAVRA: Os Vereadores David Pedrão, Fabiele Bergamin, 
Carina Blascke, João Arrais Seródio e Amarilis Ribeiro fizeram uso da tribuna, respeitando a ordem previamente definida por 
sorteio, sendo possível rever os respectivos discursos na íntegra pelo canal da Câmara Municipal de Leme no Youtube. Após a 
dispensa do intervalo regimental aprovado por unanimidade dos presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento 
de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 32/2026. Colocado em votação e aprovado com 12 (doze) votos favoráveis
(unanimidade dos presentes). Projeto de Lei nº 32/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá 
outras providências. Após a dispensa da leitura dos pareceres das comissões, o projeto foi colocado em 1ª e 2ª discussão e 
votação e aprovado com 12 (doze) votos favoráveis (unanimidade dos presentes). Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, 
da Vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro, que concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. Reinaldo Basso. Após a dispensa da 
leitura dos pareceres das comissões, foi colocado em discussão e votação única nominal e aprovado com 12 (doze) votos
favoráveis (unanimidade dos presentes). Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 
19h06min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Karine Marcondes de Moraes Cruz, Técnico Administrativo.
Presidente Secretário

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PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 23 DE 
MARÇO DE 2.026, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE
RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei nº 29/2026, que dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família - ESF Saulo, que passa a 
denominar-se "ESF PAULO MACARENCO", no Município de Leme.
- Projeto de Lei nº 31/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a atletas amadores e 
profissionais que participem de eventos e competições esportivas representando o Município de Leme e dá outras 
providências.
- Projeto de Lei nº 32/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
- Ofício nº 1.679/2026, em resposta ao Requerimento nº 64/26 do Ver. David Pedrão.
RECEBIDOS DOS VEREADORES
- Projeto de Lei nº 30/2026, da Ver. Cintia C. Grossklauss, que institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Integral 
por meio de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e estabelece diretrizes.
REQUERIMENTOS Nºs.:
76, de Cristiano Boff, requer votos de congratulações pelo aniversário do Pastor Joais Francisco Oliveira.
77, de Ademir Lopes, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Augusto de Lima Santos.
78, de Andrea Mondin, requer informações sobre as políticas públicas de fomento às artes marciais no âmbito do Município.
79, de Cristiano Boff, requer informações sobre poste tombado e falhas na iluminação na Av. João Pinto de Azevedo.
80, de Cintia Grossklauss, requer informações junto ao Prefeito Municipal.
81, de Airton Cândido, requer votos de congratulações ao Major PM Ricardo Anversa.
INDICAÇÕES Nºs.:
423, de Cristiano Boff, indica poda das árvores e roçagem na rotatória do km 186 da Rodovia Anhanguera.
424, de Ademir Lopes, indica retirada de entulho na Praça do Padre Cicero.
425, de Ademir Lopes, indica tapar buraco na Rua José Marque de Oliveira de frente ao numeral 147.
426, de Ademir Lopes, indica retirada de galho na Rua José Carlos Pink, em frente ao numeral 97.
427, de Ademir Lopes, indica melhoria na iluminação na Praça do Padre Cicero, localizado no Jardim Saulo.
428, de Ademir Lopes, indica estudo para retirada de árvores comprometidas em nossa cidade.
429, de Andrea Mondin, indica a retirada de galhos e folhagens que estão no canteiro central na Avenida Carlo Bonfanti.
430, de Ademir Lopes, indica Guarda Municipal nos horários de pico no cruzamento da Av.Herminio Ometo/Jambeiro Costa.
431, de Ademir Lopes, indica limpeza de bueiro localizado na Rua Etori Silenci em frente ao numeral 30.
432, de Ademir Lopes, indica retirado de lixo e entulho no novo Ginásio de Esportes Luís Fernando Marchi.
433, de Andrea Mondin, indica criação e ampliação de cursos voltados às áreas com maior demanda de mão de obra.
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434, de Cristiano Boff, indica manutenção do Ginásio Santa Marta, com conserto dos refletores e do bebedouro.
435, de Fabiele Bergamin, indica adesivos nos caminhões de lixo com mensagens de combate aos maus-tratos aos animais.
436, de Andrea Mondin, indica a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED no bairro Caju.
437, de Andrea Mondin, indica realização de obras de recapeamento asfáltico em todas as vias do bairro Caju.
437, de Andrea Mondin, indica a realização de obras de recapeamento asfáltico em todas as vias do bairro Caju.
438, de Andrea Mondin, indica roçagem de grama e limpeza urbana em toda a extensão do bairro Jardim São Joaquim.
439, de Andrea Mondin, indica transformador de energia na rua Sylvio Di Camilo.
440, de Andrea Mondin, indica a retirada de lixo e entulhos na rua Roberto Mercatelli.
441, de Andrea Mondin, indica a retirada de lixo, galhos e entulhos na rua Otávio Habbermann.
442, de Andrea Mondin, indica roçagem, limpeza e manutenção ou substituição dos brinquedos na praça do Jardim do Sol.
443, de David Pedrão, indica providências para melhorias na infraestrutura e nos serviços públicos do Bairro Caju.
444, de Cintia Grossklauss, indica a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Vila Bom Jesus.
445, de Cintia Grossklauss, indica a implantação e melhorias na iluminação pública no acesso ao Jardim Alto das Palmeiras.
446, de Cintia Grossklauss, indica a realização de concurso público específico para o cargo de motorista de ambulância.
447, de Cintia Grossklauss, indica Projeto de Lei para criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar.
448, de David Pedrão, indica a realização de manutenção e melhorias na Rodoviária Municipal de Leme.
449, de David Pedrão, indica a realização de recapeamento asfáltico na Rua Darcio Tampolini.
450, de David Pedrão, indica manutenção, roçagem e limpeza das praças na região do Parque São Manoel.
451, de João Cerbi, indica a revitalização e ocupação das praças públicas com atividades de lazer.
452, de João Cerbi, indica a limpeza e roçagem de mato no Bairro Renascença.
453, de João Cerbi, reitera a necessidade urgente de instalação de aparelhos de ar-condicionado no velório municipal.
454, de David Pedrão, indica limpeza e medidas contra o descarte de lixo em terreno próximo à R. Henrique Margonar, nº 530.
455, de João Cerbi, indica a adoção de medidas urgentes para melhoria no atendimento da rede pública de saúde.
456, de David Pedrão, indica serviços de roçagem e limpeza no Jardim Taquaral.
457, de João Cerbi, indica o reforço no quadro de profissionais da saúde.
458, de David Pedrão, indica limpeza em terreno com acúmulo de lixo no entorno da EMEB “Profª Zulmira”.
459, de João Cerbi, indica a redução do tempo de espera por consultas e exames.
460, de João Cerbi, indica a inclusão de Libras como disciplina opcional na rede municipal.
461, de João Cerbi, indica a realização de operação tapa-buracos em toda a cidade.
462, de João Cerbi, indica a normalização do fornecimento de medicamentos.
463, de João Cerbi, indica educação ambiental com trilhas e práticas em áreas verdes.
464, de David Pedrão, indica manutenção na iluminação pública na Rua Domingos Cechinatto, nº 484.
465, de João Cerbi, indica redução de perdas de água na rede de distribuição.
466, de David Pedrão, indica a poda de árvore em caráter de urgência na Rua Wladimir de Moraes, nº 108.
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467, de João Cerbi, indica a criação de um canal direto de reclamações na saúde.
468, de David Pedrão, indica recapeamento asfáltico nas vias dos bairros Jardim Quaglia e Jardim Graminha.
469, de João Cerbi, indica combate ao desperdício e vazamentos de água.
470, de David Pedrão, indica providências sobre acúmulo de lixo em calçada na Rua Angelina Zapacosta.
471, de João Cerbi, indica Programa de Mediação de Conflitos nas Escolas.
472, de João Cerbi, indica programa municipal de incentivo à leitura.
473, de João Cerbi, indica programa de mentoria entre estudantes.
474, de João Cerbi, indica aulas de educação financeira na rede de ensino.
475, de João Cerbi, indica banco de recursos pedagógicos compartilhados.
476, de João Cerbi, indica alfabetização digital para pais.
477, de João Cerbi, indica apoio psicopedagógico intensivo.
478, de João Cerbi, indica fiscalização e acompanhamento da qualidade dos serviços de saúde.
479, de David Pedrão, indica poda de árvore em caráter de urgência na EMEB “Profª Deolinda dos Santos Meira”.
480, de João Cerbi, indica monitoramento e qualidade da água fornecida.
481, de João Cerbi, indica oficinas de inteligência emocional.
482, de João Cerbi, indica educação sobre resíduos e economia circular.
483, de Cintia Grossklauss, indica Projeto de Lei que estabeleça sanções administrativas a agressores de mulheres.
484, de João Cerbi, indica a realização de mutirões de consultas e exames.
485, de Cintia Grossklauss, indica Projeto de Lei para capacitação em Libras para os Agentes de Segurança Pública.
486, de João Cerbi, indica a limpeza e desobstrução de galerias pluviais e bueiros no município.
487, de Amarílis Ribeiro, indica a criação da Casa da Juventude.
488, de Cintia Grossklauss, indica recapeamento asfáltico na Rua Ernesto Grossklauss.
489, de Ellan Paixão, indica a aquisição e instalação de contêineres de lixo no centro e nas praças municipais.
490, de Amarílis Ribeiro, indica a contratação de médico oncologista para a rede municipal.
491, de Amarílis Ribeiro, indica a instalação de semáforos em locais estratégicos.
492, de Amarílis Ribeiro, indica nova instalação para a Casa da Mulher.
493, de Amarílis Ribeiro, indica a revitalização do viveiro municipal.
494, de Amarílis Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Caju.
495, de Amarílis Ribeiro, indica a regulamentação do quadro de servidores da Univesp.
496, de Amarílis Ribeiro, indica reforma do Posto de Saúde do Bairro Taquari.
497, de Ellan Paixão, indica a implementação de canaleta na Rua Henrique Waldvogel.
498, de Airton Silva, indica a substituição dos brinquedos quebrados dos playgrounds das praças municipais.
499, de Airton Silva, indica estudos técnicos para implantação de mão única na rua Vitório Thomazotti.
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31, de Cristiano Boff e outros, aplaudem a Caminhada pela Conscientização da Síndrome de Down no município.
32, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem à Cresciumal Agroindústria pelo Culto Ecumênico em Ação de Graças.
33, de Cintia Grossklauss e outros, apelam aos órgãos de Segurança Pública por ações de prevenção, proteção e 
responsabilização contra a violência à mulher.
34, de Andrea Mondin e outros, aplaudem a equipe de finanças da Prefeitura, na pessoa de Vera Regina Pilon Penteado.
RECEBIDOS DIVERSOS
Ofício 01/2026, da Associação Paulista de Medicina - Regional Leme.
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1. Airton Cândido
2. David Pedrão
3. Fabiele Bergamin
4. Carina Blascke
5. Andrea Mondin
6. Cristiano Boff
7. Cintia Grossklauss
8. João Arrais 
9. Ademir Lopes
10. João Cerbi
11. Amarílis Oliveira
12. Ellan Paixão
13. Francisco Ferreira 
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ORDEM DO DIA
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025, da Vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro, “Concede Título de 
Cidadão Lemense ao Sr. Reinaldo Basso.” Em Única discussão e votação