sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 
2.026, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Airton Cândido da Silva. Secretário: João Arrais Serodio Neto. Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido 
da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondin, Cintia Cristina Grossklauss, Carina Aparecida Blascke, 
Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, João Arrais 
Serodio Neto e João Carlos Cerbi. Ausentes: Francisco Ferreira da Silva (SUB JUDICE). Não havendo retificação ou 
impugnação, foi a Ata da 8ª Sessão Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE -
RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 34/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial 
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 36/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá 
outras providências. Ofício nº 1.745/26, em resposta ao Requerimento nº 69/26 da Ver. Fabiele Bergamin. Ofício nº 1.875/26, 
em resposta ao Requerimento nº 75/26 do Ver. David Pedrão. Projetos de Lei nºs 34 e 36/2026 encaminhados à Ordem do Dia 
em regime de urgência. Demais Projetos encaminhados ao Gabinete da Presidência para providências. Ofício recebido enviados 
ao arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 15/2026, da Ver. Fabiele Bergamin, institui a Lei “Cão 
Orelha” sobre a responsabilização administrativa por maus-tratos a animais praticados por crianças e adolescentes no âmbito 
do Município de Leme e dá outras providências. Projeto de Lei nº 33/2026, da Ver. Cintia C. Grossklauss, institui o Programa 
“Aluno Amigo dos Animais” no Município de Leme e dá outras providências. Projeto encaminhado ao Gabinete da Presidência 
para providências. REQUERIMENTOS Nºs.: 82, de Cintia Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento 
do Sr. José Mário Romanzotti.83, de Ademir Lopes, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Lércio Luiz 
Fioramonte.84, de João Arrais Serodio, requer informações detalhadas sobre os imóveis alugados pelo município.85, de Ellan 
Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Valentim Baldin.86, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo 
falecimento da Sra. Leonilda Trova de Justi.87, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos 
Gallo.88, de David Pedrão, requer informações sobre o andamento e cronograma da obra da Unidade de Saúde do Bairro 
Caju.89, de David Pedrão, requer informações sobre o quadro atualizado de profissionais da Rede Municipal de Educação.90, 
de David Pedrão, requer informações sobre a contratação de serviços de capinação e controle de pragas.91, de David Pedrão, 
requer informações sobre a concessão de transporte para as escolinhas esportivas do município.92, de Cintia Grossklauss, requer 
informações sobre a falta de transporte público na Cidade Jardim, Vila Joest e Vila São João.93, de Cintia Grossklauss, requer 
informações e providências ao Prefeito e à SAECIL quanto à qualidade da água fornecida.94, de Cristiano Boff, requer votos 
de congratulação à COOPEL – Cooperativa Educacional de Leme, pelos seus 32 anos.95, de Cristiano Boff, requer votos de 
congratulação à Escola Estadual Prof. Waldemar Ferreira pelos seus 63 anos. Requerimentos aprovados por unanimidade dos 
presentes. INDICAÇÕES Nºs.: 500, de Andrea Mondin, indica política pública para diminuição das doenças crônicas não 
transmissíveis no município.501, de Andrea Mondin, indica limpeza urbana e roçagem de grama na Rua José Cláudio 
Grossklaus.502, de Carina Mudinutti, indica a adesão e regulamentação da Lei Complementar nº 226/2026.503, de Andrea 
Mondin, indica vistoria técnica para remoção de árvore seca e substituição por nova muda na rua Santa Cruz.504, de Andrea 
Mondin, indica manutenção das calçadas e roçagem do mato no entorno da Escola Estadual Newton Prado.505, de João Arrais, 
indica a retirada de árvore da calçada na Rua Coronel João Franco Mourão, devido ao risco de queda.506, de João Arrais, indica 
a retirada de árvore da Rua Coronel João Franco Mourão, ao lado do nº 250, por não estar sadia.507, de Ademir Lopes, indica 
recapeamento asfáltico em todo o bairro Jardim Travagim.508, de Ademir Lopes, indica academia ao ar livre em praça do 
cruzamento da R. Maria Fercem com a José Lopes Silva.509, de Ademir Lopes, indica reforma de canaleta na Av. José Moreira 
de Queiroz, no cruzamento com a R. Sebastião Leme.510, de Andrea Mondin, indica a manutenção e adequação da sinalização 
da rotatória localizada na Avenida Ciro Zapacosta.511, de Cristiano Boff, indica a realização de roçagem de mato e limpeza na 
Rua Natal Remunhão, na altura do nº 110.512, de Andrea Mondin, indica faixa de pedestres, pintura e acesso no canteiro central 
em frente ao PS João Leme.513, de Cristiano Boff, indica anteprojeto que institui diretrizes para a identificação e remoção de 
veículos abandonados.514, de Andrea Mondin, indica reforço na pintura, sinalização e adequação de travessia elevada na 
Avenida Hermínio Ometto.515, de Ademir Lopes, indica operação tapa-buraco na Avenida Doutor Jambeiro Costa, próximo à 
empresa Top Telha.516, de Ademir Lopes, indica a pintura de faixa de pedestres em frente ao PSM João Leme.517, de Ademir 
Lopes, indica recapeamento asfáltico na Rua Dárcio Tambolini.518, de João Arrais, indica providências quanto à qualidade da 
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água no Jardim Amália, Jardim Saulo e Jardim Empyreo.519, de João Arrais, indica a retirada de árvore da calçada na Rua 
Paulo Rebesi, nº 651.520, de João Arrais, indica a correção do escoamento de água pluvial na faixa elevada em frente à 
COOPEL.521, de Cintia Grossklauss, indica manutenção geral na Praça do Jardim Cambuhy.522, de David Pedrão, indica a 
construção de corredor coberto na EMEB “Profª Gessia Peixe de Moura Hildebrand”.523, de David Pedrão, indica limpeza e 
medidas contra o descarte irregular de lixo na Rua Antônio Roversi.524, de David Pedrão, indica a implantação de lombada na 
Rua Angelo Marchi, próximo à EMEB “Profª Isabel Cristina”.525, de David Pedrão, indica manutenção, roçagem e poda de 
árvores na Estrada do Jorjão.526, de João Cerbi, indica a criação de um portal com informações simplificadas sobre todos os 
serviços públicos municipais.527, de João Cerbi, indica Anteprojeto de Lei sobre a vedação de desvio de função e nomeação 
para cargos de chefia de servidores em estágio probatório no Município de Leme.528, de David Pedrão, indica a realização de 
serviços de pintura na EMEB “Profª Fabiola Della Libera”.529, de David Pedrão, indica melhorias estruturais na EMEB “Profº 
Paulo Bonfanti”.530, de David Pedrão, indica pintura e poda de árvore na EMEB “Viviane de Cássia Marchi”.531, de João 
Cerbi, indica providências para melhoria no tempo de resposta das ambulâncias.532, de João Cerbi, indica a implantação de um 
sistema de confirmação de consultas na rede municipal de saúde.533, de João Cerbi, indica programa de inclusão digital e 
tecnológica para jovens.534, de João Cerbi, indica a criação de espaços públicos com acesso à internet para fins de estudo.535, 
de João Cerbi, indica a criação do Programa Jovem Empreendedor no município.536, de João Cerbi, indica a organização e 
retirada de fiação excedente nos postes do município.537, de João Cerbi, indica a ampliação do atendimento em saúde mental 
voltado aos jovens.538, de Ellan Paixão, indica recapeamento asfáltico na Avenida José Moreira de Queiroz. Indicações 
encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES Nº.: 35, de Carina Mudinutti e outros, aplaudem a Clínica Renovare 
Nefrologia pela passagem do Dia Mundial do Rim.36, de Andrea Mondin e outros, aplaudem a Escola Estadual Prof. Waldemar 
Ferreira em razão da celebração de seus 63 anos.37, de Carina Mudinutti e outros, aplaudem pela realização da 2ª Semana 
Municipal da Pessoa com Síndrome de Down.38, de Amarílis Ribeiro e outros, apelam ao Prefeito Municipal para a agilização 
do cumprimento da LC 226/26.39, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem a Igreja do Evangelho Quadrangular em Leme 
pelos seus 49 anos de fundação.40, de David Pedrão e outros, apelam ao Senado Federal pela aprovação da emenda do Senador 
Sergio Moro à PEC 52/23. Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DIVERSOS: Ofício nº 45/2026, 
do Departamento Regional de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 57/26 do Ver. Ademir Lopes. Documento enviado ao 
arquivo. Após, deu-se início ao USO DA PALAVRA: Os Vereadores Amarilis O. Ribeiro, João Arrais Seródio Neto e Fabiele 
T. Bergamin fizeram uso da tribuna, respeitando a ordem previamente definida por sorteio, sendo possível rever os respectivos 
discursos na íntegra pelo canal da Câmara Municipal de Leme no Youtube. Após a dispensa do intervalo regimental aprovado 
por unanimidade dos presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 
34/2026. Colocado em votação e aprovado com 12 (doze) votos favoráveis (unanimidade dos presentes). Projeto de Lei nº 
34/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Após a dispensa da leitura 
dos pareceres das comissões, o projeto foi colocado em 1ª e 2ª discussão e votação e aprovado com 12 (doze) votos favoráveis 
(unanimidade dos presentes). Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 36/2026. Colocado em votação e 
aprovado com 12 (doze) votos favoráveis (unanimidade dos presentes). Projeto de Lei nº 36/2026, que autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Após a dispensa da leitura dos pareceres das comissões, o 
projeto foi colocado em 1ª e 2ª discussão e votação e aprovado com 12 (doze) votos favoráveis (unanimidade dos presentes).
Projeto de Lei nº 133/25, de João Carlos Cerbi, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de estacionamento rotativo 
nas vagas destinadas aos idosos, nas áreas compreendidas pelo sistema de estacionamento rotativo. Colocado em 1ª discussão 
e votação e aprovado com 12 (doze) votos favoráveis (unanimidade dos presentes), após, foi colocado em 2ª discussão e votação 
e aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do vereador João Arrais Seródio Neto. Projeto de Lei nº 
10/26, de Amarilis O. Ribeiro, que dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para 
fins de segurança e proteção dos seus usuários e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação e aprovado 
com 12 (doze) votos favoráveis (unanimidade dos presentes). Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou a presente 
Sessão encerrada às 19h30min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Karine M. Cruz, Técnico Administrativo.
Presidente Secretário

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PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 30 DE 
MARÇO DE 2.026, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE
RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei nº 34/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 36/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
- Ofício nº 1.745/26, em resposta ao Requerimento nº 69/26 da Ver. Fabiele Bergamin.
- Ofício nº 1.875/26, em resposta ao Requerimento nº 75/26 do Ver. David Pedrão.
RECEBIDOS DOS VEREADORES
- Projeto de Lei nº 15/2026, da Ver. Fabiele Bergamin, institui a Lei “Cão Orelha” sobre a responsabilização administrativa 
por maus-tratos a animais praticados por crianças e adolescentes no âmbito do Município de Leme e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 33/2026, da Ver. Cintia C. Grossklauss, institui o Programa “Aluno Amigo dos Animais” no Município de 
Leme e dá outras providências.
REQUERIMENTOS Nºs.:
82, de Cintia Grossklauss, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Mário Romanzotti.
83, de Ademir Lopes, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Lércio Luiz Fioramonte.
84, de João Arrais Serodio, requer informações detalhadas sobre os imóveis alugados pelo município.
85, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Valentim Baldin.
86, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Leonilda Trova de Justi.
87, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos Gallo.
88, de David Pedrão, requer informações sobre o andamento e cronograma da obra da Unidade de Saúde do Bairro Caju.
89, de David Pedrão, requer informações sobre o quadro atualizado de profissionais da Rede Municipal de Educação.
90, de David Pedrão, requer informações sobre a contratação de serviços de capinação e controle de pragas.
91, de David Pedrão, requer informações sobre a concessão de transporte para as escolinhas esportivas do município.
92, de Cintia Grossklauss, requer informações sobre a falta de transporte público na Cidade Jardim, Vila Joest e Vila São João.
93, de Cintia Grossklauss, requer informações e providências ao Prefeito e à SAECIL quanto à qualidade da água fornecida.
94, de Cristiano Boff, requer votos de congratulação à COOPEL – Cooperativa Educacional de Leme, pelos seus 32 anos.
95, de Cristiano Boff, requer votos de congratulação à Escola Estadual Prof. Waldemar Ferreira pelos seus 63 anos.
INDICAÇÕES Nºs.:
500, de Andrea Mondin, indica política pública para diminuição das doenças crônicas não transmissíveis no município.
501, de Andrea Mondin, indica limpeza urbana e roçagem de grama na Rua José Cláudio Grossklaus.
502, de Carina Mudinutti, indica a adesão e regulamentação da Lei Complementar nº 226/2026.
503, de Andrea Mondin, indica vistoria técnica para remoção de árvore seca e substituição por nova muda na rua Santa Cruz.
504, de Andrea Mondin, indica manutenção das calçadas e roçagem do mato no entorno da Escola Estadual Newton Prado.
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505, de João Arrais, indica a retirada de árvore da calçada na Rua Coronel João Franco Mourão, devido ao risco de queda.
506, de João Arrais, indica a retirada de árvore da Rua Coronel João Franco Mourão, ao lado do nº 250, por não estar sadia.
507, de Ademir Lopes, indica recapeamento asfáltico em todo o bairro Jardim Travagim.
508, de Ademir Lopes, indica academia ao ar livre em praça do cruzamento da R. Maria Fercem com a José Lopes Silva.
509, de Ademir Lopes, indica reforma de canaleta na Av. José Moreira de Queiroz, no cruzamento com a R. Sebastião Leme.
510, de Andrea Mondin, indica a manutenção e adequação da sinalização da rotatória localizada na Avenida Ciro Zapacosta.
511, de Cristiano Boff, indica a realização de roçagem de mato e limpeza na Rua Natal Remunhão, na altura do nº 110.
512, de Andrea Mondin, indica faixa de pedestres, pintura e acesso no canteiro central em frente ao PS João Leme.
513, de Cristiano Boff, indica anteprojeto que institui diretrizes para a identificação e remoção de veículos abandonados.
514, de Andrea Mondin, indica reforço na pintura, sinalização e adequação de travessia elevada na Avenida Hermínio Ometto.
515, de Ademir Lopes, indica operação tapa-buraco na Avenida Doutor Jambeiro Costa, próximo à empresa Top Telha.
516, de Ademir Lopes, indica a pintura de faixa de pedestres em frente ao PSM João Leme.
517, de Ademir Lopes, indica recapeamento asfáltico na Rua Dárcio Tambolini.
518, de João Arrais, indica providências quanto à qualidade da água no Jardim Amália, Jardim Saulo e Jardim Empyreo.
519, de João Arrais, indica a retirada de árvore da calçada na Rua Paulo Rebesi, nº 651.
520, de João Arrais, indica a correção do escoamento de água pluvial na faixa elevada em frente à COOPEL.
521, de Cintia Grossklauss, indica manutenção geral na Praça do Jardim Cambuhy.
522, de David Pedrão, indica a construção de corredor coberto na EMEB “Profª Gessia Peixe de Moura Hildebrand”.
523, de David Pedrão, indica limpeza e medidas contra o descarte irregular de lixo na Rua Antônio Roversi.
524, de David Pedrão, indica a implantação de lombada na Rua Angelo Marchi, próximo à EMEB “Profª Isabel Cristina”.
525, de David Pedrão, indica manutenção, roçagem e poda de árvores na Estrada do Jorjão.
526, de João Cerbi, indica a criação de um portal com informações simplificadas sobre todos os serviços públicos municipais.
527, de João Cerbi, indica Anteprojeto de Lei sobre a vedação de desvio de função e nomeação para cargos de chefia de 
servidores em estágio probatório no Município de Leme.
528, de David Pedrão, indica a realização de serviços de pintura na EMEB “Profª Fabiola Della Libera”.
529, de David Pedrão, indica melhorias estruturais na EMEB “Profº Paulo Bonfanti”.
530, de David Pedrão, indica pintura e poda de árvore na EMEB “Viviane de Cássia Marchi”.
531, de João Cerbi, indica providências para melhoria no tempo de resposta das ambulâncias.
532, de João Cerbi, indica a implantação de um sistema de confirmação de consultas na rede municipal de saúde.
533, de João Cerbi, indica programa de inclusão digital e tecnológica para jovens.
534, de João Cerbi, indica a criação de espaços públicos com acesso à internet para fins de estudo.
535, de João Cerbi, indica a criação do Programa Jovem Empreendedor no município.
536, de João Cerbi, indica a organização e retirada de fiação excedente nos postes do município.
537, de João Cerbi, indica a ampliação do atendimento em saúde mental voltado aos jovens.
538, de Ellan Paixão, indica recapeamento asfáltico na Avenida José Moreira de Queiroz.
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MOÇÕES Nº.:
35, de Carina Mudinutti e outros, aplaudem a Clínica Renovare Nefrologia pela passagem do Dia Mundial do Rim.
36, de Andrea Mondin e outros, aplaudem a Escola Estadual Prof. Waldemar Ferreira em razão da celebração de seus 63 anos.
37, de Carina Mudinutti e outros, aplaudem pela realização da 2ª Semana Municipal da Pessoa com Síndrome de Down.
38, de Amarílis Ribeiro e outros, apelam ao Prefeito Municipal para a agilização do cumprimento da LC 226/26.
39, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem a Igreja do Evangelho Quadrangular em Leme pelos seus 49 anos de fundação.
40, de David Pedrão e outros, apelam ao Senado Federal pela aprovação da emenda do Senador Sergio Moro à PEC 52/23.
RECEBIDOS DIVERSOS
Ofício nº 45/2026, do Departamento Regional de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 57/26 do Ver. Ademir Lopes.
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1. JOÃO CERBI
2. DAVID PEDRÃO
3. AIRTON CÂNDIDO
4. CINTIA GROSSKLAUSS
5. KARINA BLASCKE
6. ELLAN PAIXÃO
7. AMARILIS RIBEIRO
8. JOÃO ARRAIS
9. ADEMIR LOPES
10.FABIELE BERGAMIN
11.CRISTIANO BOFF
12.ANDREA MONDIN
13.FRANCISCO FERREIRA 
(SUB JUDICE)
____________________________________________________________________________________________________
ORDEM DO DIA
1 – PL nº 133/25, de João Cerbi, dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de estacionamento rotativo nas vagas 
destinadas aos idosos, nas áreas compreendidas pelo sistema de estacionamento rotativo. Em 1ª e 2ª discussão e 
votação. 
2 – PL nº 10/26, de Amarilis Ribeiro, dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de 
piscina para fins de segurança e proteção dos seus usuários e dá outras providências. Em 1ª e 2ª discussão e votação.