sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 13 DE 
ABRIL DE 2.026, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Cíntia Cristina Grossklauss. Secretário: João Arrais Serodio Neto. Presentes: Ademir Albano Lopes,
Airton Cândido da Silva, Andrea Navarro Mondim, Carina Aparecida Blascke Mudinutti, Cíntia Cristina 
Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza T. 
Bergamin, João Arrais Serodio Neto, João Carlos Cerbi, Ausentes: Amarilis de Oliveira Ribeiro. Não havendo 
retificação ou impugnação foi a Ata da 10ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes 
documentos do EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: A Presidente submeteu ao Plenário o 
recebimento do Projeto de Lei Complementar n° 10/26, com os seguintes dizeres: “Comunico o Plenário que o 
Executivo Municipal reapresentou o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que “Altera a Lei Complementar 
nº 624, de 14 de dezembro de 2011, reestrutura a Secretaria Municipal de Finanças, institui unidades 
organizacionais, cria funções de confiança e dá outras providências.”. Portanto, nos termos do Parágrafo 5º do 
Artigo 188 do Regimento Interno submeto ao Plenário o recebimento do Projeto de Lei Complementar nº 
10/2026, pois que em 04 de março passado foi apresentado nesta Casa pelo Executivo o Projeto de Lei 
Complementar nº 06/2026 que tratava da mesma matéria, o qual foi retirado no dia seguinte - 05 de março.” O 
recebimento do referido projeto foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) ausências. A presidente 
recebeu os requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Lei n° 38, 39 e 40/2026. Projeto de Lei
Complementar n° 10/26, “Altera a Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011, reestrutura a 
Secretaria Municipal de Finanças, institui unidades organizacionais, cria funções de confiança e dá outras 
providências.”. Projeto encaminhado às Comissões. Projeto de Lei n° 38/26, Cria o Centro Municipal de 
Qualificação Profissional de Leme – QUALIFICA LEME, institui diretrizes para sua atuação e autoriza a 
celebração de parcerias, na forma que especifica. Projeto de Lei n° 39/26, “Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 744.720,97). Projeto de Lei n° 40/26, “Autoriza o 
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 500.000,00) Projetos 
encaminhados à Ordem do Dia. Projeto de Lei n° 43/26, dispõe sobre a criação do fórum inter-religioso 
municipal para uma cultura de paz e liberdade de crença e dá outras providências. Projeto encaminhado às 
Comissões. Ofício 2.174/2026, em resposta ao Requerimento nº 79/2026 do Ver. Cristiano Ailton Boff. Ofício nº 
2.293/26, em resposta ao Requerimento nº 80/26 da Ver. Cintia Grossklauss. Ofício nº 2.297/26, em resposta ao 
Requerimento nº 67/26 da Ver. Cintia Grossklauss. Ofício nº 2302/2026 - Resposta ao requerimento nº 91/2026 
de David Pedrão da Silva. Ofício nº 2313/2026 - Resposta ao requerimento nº 100/2026 de David Pedrão da 
Silva. Documentos encaminhados ao Arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei n° 41/26,
de Airton Candido da Silva, institui diretrizes de criação de política pública para incentivo ao retorno de pessoas 
em situação de rua às suas cidades de origem, promovendo a reintegração social e familiar e a redução da 
população em situação de rua no âmbito do Município de Leme/SP. Projeto de Lei n° 42/26, de João Cerbi, 
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dispõe sobre princípios e diretrizes para a valorização da educação infantil no Município de Leme e dá outras 
providências. Projeto de Resolução n° 03/26, de Cintia Grossklauss, dispõe sobre a regulamentação do uso dos 
veículos oficiais e a concessão de diárias pelo regime de adiantamento para despesas em viagem da Câmara 
Municipal do Município de Leme e dá outras providencias. Encaminhados às comissões. A Presidente recebeu 
extra pauta o requerimento de Urgência Especial dos Projetos de Lei Ordinária n° REQUERIMENTOS Nºs. 
105, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Luiza Chagas Vicentini.
106, de João Arrais Serodio Neto, requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Diógenes Antônio Raineri 
Fiocco. 107, de David Pedrão, requer informações sobre comunicação interna e providências relacionadas ao 
serviço de ambulâncias no município. 108, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento 
do Sr. José Neves de Almeida. 109, de Cintia Grossklauss, requer informações acerca de terreno desapropriado 
localizado na Rua Pedro Carvalho, no Conjunto Habitacional Victorio Bonfanti. 110, de Andrea Mondin, requer 
informações sobre atendimento na rede pública de saúde. 111, de Cintia Grossklauss, requer ao Prefeito 
Municipal informações sobre o fornecimento de aparelhos auditivos. 112, de Andrea Mondin, requer 
informações sobre atendimento, estrutura e disponibilidade de soro antiescorpiônico. 113, de Andrea Mondin, 
requer informações sobre as ações efetivas no combate à infestação de escorpiões e as providências imediatas 
que estão sendo adotadas. 114, de Cintia Grossklauss, requer informações do Poder Executivo acerca da fila de 
espera para realização de exames de eletrocardiograma no Município de Leme. 115, de Cristiano Boff, requer o 
envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Luís Leandro Pia, ocorrido no dia 07 de abril de 2026. 116, de 
Airton Candido da Silva, requer votos de congratulações para o Policial Militar Sr. Claudinei Vantin. 117, de 
Cintia Grossklauss, requer ao Prefeito Municipal informações sobre a realização de procedimentos de 
cateterismo cardíaco na rede pública. 118, de Cristiano Boff, requer votos de congratulações a igreja Ministério 
Família Herdeiros do Reino pelos 5 anos na cidade de Leme-SP. Requerimentos aprovados por unanimidade dos 
presentes. INDICAÇÕES Nºs. 586, de Ademir Lopes, indica melhorias na iluminação pública da Rua Joaquim 
Ortiz de Camargo, a qual liga a Escola Altimira Pinck e Jardim Eloisa ao Jardim Imperial. 587, de Andrea 
Mondin, indica a instalação de redutores de velocidade na Rua Alfredo Benedicto Nogueira, bem como a 
realização de estudos técnicos para colocação de lombadas em todo o bairro Jardim Santa Carolina I. 588, de 
Ademir Lopes, indica melhorias na iluminação pública no encontro das Ruas Joaquim Ortiz de Camargo, 
Arlindo de Godoy, Ângelo Consentino, José Baldin, Ângelo Faccioli Netto e José Augusto da Silva, as quais 
fazem divisa entre o Bairros Nova Santa Rita, Altos da Santa Rita, Francisco Coelho, Ypês e Jardim Eloisa. 589, 
de Andrea Mondin, indica a retirada de lixos na Rua Atílio Bertão, no Jd das Palmeiras ao lado do nº 151. 590, 
de Andrea Mondin, indica a limpeza do bueiro na rua Natal Remunhão, Jd Santa Marta, na altura do nº 100. 591, 
de Andrea Mondin, indica a execução de serviços de limpeza geral, roçagem da vegetação e pavimentação 
asfáltica na Rua Miguel de Jesus Ferreira, no Jardim Adelina, especialmente no entorno da residência nº 225.
592, de Andrea Mondin, indica a realização de recapeamento asfáltico na rua Maria Fercem no Jardim do Sol.
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593, de Andrea Mondin, indica instalação de fechadura adequada, bem como a adoção de medidas que garantam 
maior privacidade e segurança, no banheiro feminino do posto de saúde municipal do Jardim Quaglia. 594, de 
Andrea Mondin, indica a realização de manutenção geral e melhoria da iluminação na praça localizada no Jd 
Capitólio, entre as ruas Frederico Hildebrand, Olímpio dos Santos e Avenida Albino Alves de Camargo. 595, de 
Andrea Mondin, indica realização de serviços de roçagem, limpeza geral, retirada de lixo, bem como a 
manutenção periódica da área localizada na Avenida José Cláudio Grossklaus, no Jardim Serelepe. 596, de 
Andrea Mondin, indica a construção de creche no Jd Angélica para atender a grande demanda na região. 597, de 
Andrea Mondin, indica a realização de operação tapa-buracos, bem como os devidos reparos na pavimentação 
asfáltica nas adjacências da Escola Estadual Prof. Arlindo Fávaro. 598, de Ademir Lopes, indica recapeamento 
asfáltico na Rua Cantidiano Moreira de Queiroz. 599, de Andrea Mondin, indica a realização de limpeza e 
desobstrução de bueiro localizado na Rua José Paschoal, nas adjacências dos números 138 ao 196, no bairro 
Jardim Saulo. 600, de Andrea Mondin, indica a execução de serviços de roçagem da grama, manutenção geral e 
reparos estruturais no Campo de Futebol Society José Almiro Pereira (José Almir). 601, de Andrea Mondin, 
indica a poda dos coqueiros localizados na Av. Sete de Setembro. 602, de Andrea Mondin, indica a retirada de 
galhos e entulhos que estão na esquina da EMEB Dr. Raul Schwinden, localizada no bairro Jardim Jequitibá.
603, de Andrea Mondin, indica realização de serviços de limpeza urbana, retirada de lixo e entulhos acumulados 
na Rua Ernesto Rauter, especialmente no quarteirão adjacente do número 400, no bairro Jardim Graminha. 604, 
de Andrea Mondin, indica a execução de serviços urgentes de limpeza, retirada de lixo, roçagem e manutenção 
geral no Lago Municipal "Dr. Enni Jorge Draib". 606, de Andrea Mondin, indica estudos e posterior execução de 
medidas visando a ampliação dos reservatórios de água, bem como o aprimoramento dos sistemas de captação e 
abastecimento hídrico em nosso município. 607, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buracos nas ruas 
Farah Kater e Hormindo Klein, no Jd do Sol. 608, de Andrea Mondin, indica realização de recapeamento 
asfáltico nas vias do bairro Vila Bom Jesus, com atenção especial às ruas João Donadel, Celestino de Marchi e 
Barão do Rio Branco. 609, de Cintia Grossklauss, indica a realização de concurso público para os cargos de 
Motorista Socorrista, destinados à Central de Ambulâncias do Município, medida que contribuirá 
significativamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde, promovendo um atendimento mais ágil, 
seguro e humanizado. 610, de Cintia Grossklauss, indica a elaboração de Projeto de Lei que promova a 
adequação do cargo de motorista para a função específica de Condutor de Ambulância, observando-se a 
legislação vigente e os requisitos técnicos exigidos para o exercício da atividade. 611, de Cintia Grossklauss, 
indica adaptação de micro ônibus para funcionamento como Farmácia Itinerante, para de atender de forma 
descentralizada a população dos bairros Caju, Taquari e zona rural. 612, de David Pedrão, indica garantia de 
direitos aos servidores com TEA ou responsáveis por pessoas com TEA. 613, de David Pedrão, indica ampliação 
dos horários de transporte público no bairro Taquari. 614, de David Pedrão, indica ampliação do quadro de 
profissionais no Centro de Referência da Pessoa com Autismo. 615, de David Pedrão, indica manutenção de 
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praça pública no Jardim Bonsucesso – Rua Wladimir Moraes. 616, de David Pedrão, indica melhores condições 
de trabalho e de recursos na Unidade de Saúde do Taquari Ponte. 617, de David Pedrão, indica recapeamento 
asfáltico e operação tapa-buracos – Rua Carlos Franco Camargo, Rua Municipal 5 e Av. Ferdinando Marchi.
618, de David Pedrão, indica reparo urgente em via pública após intervenção da Saecil na Rua Rita Ismael. 619, 
de Cintia Grossklauss, indica reparo definitivo na Rua Francisco Garcia, nº 549, bairro Palmeiras, com o devido 
nivelamento, compactação do solo e, se necessário, recomposição asfáltica. 620, de David Pedrão, indica 
limpeza urbana e retirada de resíduos na Rua Otávio Habermann. 621, de David Pedrão, indica limpeza e 
zeladoria no Jd Primavera, em especial na Rua Dr. Francisco D. Seródio. 622, de Cintia Grossklauss, indica a 
retomada da denominada "Linha Saúde", com a finalidade de instituir serviço de transporte gratuito, contínuo e 
organizado, operado pela Central de Ambulâncias, com circulação de hora em hora, destinado ao deslocamento 
de pacientes entre as unidades de saúde do município. 623, de João Cerbi, indica providências para melhoria no 
tempo de resposta das ambulâncias. 624, de João Cerbi, indica a reforma da Praça Manoel Jacintho de Carvalho, 
no bairro Jardim Ariana. 625, de João Cerbi, indica a implantação do programa "Vizinhança Solidária" em 
parceria com a Polícia Militar. 626, de João Cerbi, indica melhoria na organização e agilidade no atendimento de 
consultas na rede de saúde. 627, de João Cerbi, indica a reforma das academias ao ar livre. 628, de João Cerbi, 
indica novamente a adoção de providências quanto à organização e retirada de fiação excedente nos postes do 
Município. 629, de João Cerbi, indica a realização de estudo para retirada de lombadas em pontos 
desnecessários. 630, de Cristiano Boff, indica recapeamento do asfalto da Rua Martinho Hilsdorf, altura do nº 
600. 631, de João Cerbi, indica a implantação do "Cinema ao Ar Livre" em praças e parques. 632, de João Cerbi, 
indica ao Senhor Prefeito a adoção de medidas para adequação do enquadramento dos profissionais da educação 
infantil na carreira do magistério, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026. 633, de João Cerbi, indica a adoção 
de providências para construção de estacionamento no novo ginásio de esportes. 634, de João Cerbi, indica a 
implantação de faixa de pedestres na Rua Cláudio José Tamborim, no bairro Parque São Manoel em frente à 
Igreja do Evangelho Quadrangular. 635, de Cintia Grossklauss, indica a limpeza geral, roçagem do mato, 
retirada de entulhos e manutenção periódica em terreno localizado na Rua Pedro Carvalho. 636, de João Cerbi, 
indica providências para acompanhamento da obra de construção da creche no Jardim Angélica. 637, de João 
Cerbi, indica a limpeza de área ao lado do Cemitério Municipal, em frente à empresa Jefer Produtos 
Siderúrgicos, localizada na Estrada Municipal Luiz Fernando Marchi. 638, de João Cerbi, indica recapeamento 
asfáltico na Rua Victório Marchi, no bairro Jardim do Lago. 639, de João Cerbi, indica novamente a realização 
de estudo sobre a fila de espera e distribuição de vagas em creches. 640, de João Cerbi, indica a implantação de 
sistema de estacionamento rotativo (Zona Verde) nas proximidades da Prefeitura Municipal. 641, de Cristiano 
Boff, indica a retirada de lixo descartado irregularmente na Rua Dr. Oscar Ulson. 642, de Andrea Mondin, indica 
limpeza e retirada de lixo na Rua Gabriel F. da Silveira, ao lado do nº 61, Jd Amália. 643, de Ellan Ricardo da 
Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua Dr. Mario A Teixeira Freitas. 644, de João Cerbi, indica transporte 
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a pessoas que necessitam realizar perícias em outros municípios. 645, de Cintia Grossklauss, indica a ampliação 
do quadro de profissionais especializados no Centro de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista e a 
ampliação do transporte destinado aos pacientes atendidos por este Centro. 646, de Cristiano Boff, indica a 
substituição da tampa de bueiro localizada na Rua Dr. Mário Figueira de Mello. 647, de Cintia Grossklauss, 
indica a denominação do Centro Médico Integrado – CMI II com o nome de Marciele Dantas, como forma de 
justa homenagem. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº.s. 46, de Ademir Lopes e 
outros, aplaudem ao Sr. Davi Ferreira de Souza e a toda a equipe do Arquivo Municipal de Leme pela excelência 
na gestão documental e implementação do processo de eliminação técnica de documentos. 47, de Ellan Ricardo 
da Paixão e outros, aplaudem à Associação SOS Moji Guaçu pela realização do 2º Passeio no Rio, em 
reconhecimento à promoção da conscientização ambiental e do lazer comunitário. 48, de Ellan Ricardo da 
Paixão e outros, aplaudem ao Instituto Social de Assistência (ISA), em celebração aos seus 10 anos de fundação 
e relevantes serviços prestados à comunidade. Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS 
DE DIVERSOS: - Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2026. -
Ofício nº 30/2026, da SAECIL, encaminha relatório mensal de análises de água referente a março/2026.
Documentos ao arquivo. USO DA PALAVRA: Os Vereadores David Pedrão da Silva, Fabiele de Souza T. 
Bergamin, João Carlos Cerbi, Andrea Navarro Mondim, João Arrais Serodio Neto, Ademir Albano Lopes,
Carina Aparecida Blascke Mudinutti, Ellan Ricardo da Paixão e Cíntia Cristina Grossklauss fizeram uso da 
palavra na tribuna sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. A 
requerimento do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o 
intervalo regimental e deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei 
nº 38/26, aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 3 (três) ausências (Amarilis O. Ribeiro e Francisco F. da 
Silva. O Vereador Cristiano A. Boff se ausentou no momento da votação) 1 - Projeto de Lei n° 38/26, Cria o 
Centro Municipal de Qualificação Profissional de Leme – QUALIFICA LEME, institui diretrizes para sua 
atuação e autoriza a celebração de parcerias, na forma que especifica. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, 
foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 3 (três) ausências (Amarilis O. Ribeiro e Francisco F. da Silva. O 
Vereador Cristiano A. Boff se ausentou no momento da votação). Requerimento de Urgência Especial ao Projeto 
de Lei nº 39/26, aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 3 (três) ausências (Amarilis O. Ribeiro e Francisco F. 
da Silva. O Vereador Cristiano A. Boff se ausentou no momento da votação) 2 - Projeto de Lei n° 39/26,
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 744.720,97). 
Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 3 (três) ausências 
(Amarilis O. Ribeiro e Francisco F. da Silva. O Vereador Cristiano A. Boff se ausentou no momento da 
votação). Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 40/26, aprovado por 11(onze) favoráveis e 2 
(duas) ausências (Amarilis O. Ribeiro e Francisco F. da Silva). 3 - Projeto de Lei n° 40/26, “Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 500.000,00). Colocado em 1ª e 2ª 
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discussão e votação, foi aprovado por 11(onze) favoráveis e 2 (duas) ausências (Amarilis O. Ribeiro e Francisco 
F. da Silva). 4 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do 
Gabinete de Formação, Treinamento e Qualificação da Guarda Civil Municipal de Leme, e dá outras 
providências.” Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por 11(onze) favoráveis e 2 (duas) ausências 
(Amarilis O. Ribeiro e Francisco F. da Silva) em 1ª votação. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026, do 
Executivo Municipal, “Institui no âmbito do Município de Leme o programa adote um campeão, de incentivo ao 
patrocínio de atletas e paratletas locais por pessoas jurídicas de direito privado, e dá outras providências.”
Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por 11(onze) favoráveis e 2 (duas) ausências (Amarilis O. 
Ribeiro e Francisco F. da Silva) em 1ª e 2ª votação. 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, do Executivo 
Municipal, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a atletas amadores e 
profissionais que participem de eventos e competições esportivas representando o Município de Leme e dá 
outras providências.” Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por 11(onze) favoráveis e 2 (duas) 
ausências (Amarilis O. Ribeiro e Francisco F. da Silva) em 1ª e 2ª votação. Nada mais havendo a tratar a
Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 20h23min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora 
Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo.
Presidente Secretário

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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO 
DIA 13 DE ABRIL DE 2.026, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
Projeto de Lei Complementar n° 10/26, “Altera a Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011, 
reestrutura a Secretaria Municipal de Finanças, institui unidades organizacionais, cria funções de confiança e dá 
outras providências.”
Projeto de Lei n° 38/26, Cria o Centro Municipal de Qualificação Profissional de Leme – QUALIFICA LEME, 
institui diretrizes para sua atuação e autoriza a celebração de parcerias, na forma que especifica.
Projeto de Lei n° 39/26, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências” (R$ 744.720,97)
Projeto de Lei n° 40/26, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências” (R$ 500.000,00)
Projeto de Lei n° 43/26, dispõe sobre a criação do fórum inter-religioso municipal para uma cultura de paz e 
liberdade de crença e dá outras providências.
Ofício 2.174/2026, em resposta ao Requerimento nº 79/2026 do Ver. Cristiano Ailton Boff.
Ofício nº 2.293/26, em resposta ao Requerimento nº 80/26 da Ver. Cintia Grossklauss.
Ofício nº 2.297/26, em resposta ao Requerimento nº 67/26 da Ver. Cintia Grossklauss.
Ofício nº 2302/2026 - Resposta ao requerimento nº 91/2026 de David Pedrão da Silva.
Ofício nº 2313/2026 - Resposta ao requerimento nº 100/2026 de David Pedrão da Silva.
RECEBIDOS DOS VEREADORES:
Projeto de Lei n° 41/26, de Airton Candido da Silva, institui diretrizes de criação de política pública para 
incentivo ao retorno de pessoas em situação de rua às suas cidades de origem, promovendo a reintegração social 
e familiar e a redução da população em situação de rua no âmbito do Município de Leme/SP.
Projeto de Lei n° 42/26, de João Cerbi, dispõe sobre princípios e diretrizes para a valorização da educação 
infantil no Município de Leme e dá outras providências.
Projeto de Resolução n° 03/26, de Cintia Grossklauss, dispõe sobre a regulamentação do uso dos veículos 
oficiais e a concessão de diárias pelo regime de adiantamento para despesas em viagem da Câmara Municipal do 
Município de Leme e dá outras providencias.
REQUERIMENTOS Nºs.
105, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Luiza Chagas Vicentini.
106, de João Arrais Serodio Neto, requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Diógenes Antônio Raineri Fiocco.
CÂMARA MUNICIPAL DE
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107, de David Pedrão, requer informações sobre comunicação interna e providências relacionadas ao serviço de 
ambulâncias no município.
108, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Neves de Almeida.
109, de Cintia Grossklauss, requer informações acerca de terreno desapropriado localizado na Rua Pedro Carvalho, 
no Conjunto Habitacional Victorio Bonfanti.
110, de Andrea Mondin, requer informações sobre atendimento na rede pública de saúde.
111, de Cintia Grossklauss, requer ao Prefeito Municipal informações sobre o fornecimento de aparelhos auditivos.
112, de Andrea Mondin, requer informações sobre atendimento, estrutura e disponibilidade de soro antiescorpiônico.
113, de Andrea Mondin, requer informações sobre as ações efetivas no combate à infestação de escorpiões e as 
providências imediatas que estão sendo adotadas.
114, de Cintia Grossklauss, requer informações do Poder Executivo acerca da fila de espera para realização de 
exames de eletrocardiograma no Município de Leme.
115, de Cristiano Boff, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Luís Leandro Pia, ocorrido no dia 
07 de Abril de 2026.
116, de Airton Candido da Silva, requer votos de congratulações para o Policial Militar Sr. Claudinei Vantin.
117, de Cintia Grossklauss, requer ao Prefeito Municipal informações sobre a realização de procedimentos de 
cateterismo cardíaco na rede pública.
118, de Cristiano Boff, requer votos de congratulações a igreja Ministério Família Herdeiros do Reino pelos 5 anos 
na cidade de Leme-SP.
INDICAÇÕES Nºs.
586, de Ademir Lopes, indica melhorias na iluminação pública da Rua Joaquim Ortiz de Camargo, a qual liga a 
Escola Altimira Pinck e Jardim Eloisa ao Jardim Imperial.
587, de Andrea Mondin, indica a instalação de redutores de velocidade na Rua Alfredo Benedicto Nogueira, bem 
como a realização de estudos técnicos para colocação de lombadas em todo o bairro Jardim Santa Carolina I.
588, de Ademir Lopes, indica melhorias na iluminação pública no encontro das Ruas Joaquim Ortiz de Camargo, 
Arlindo de Godoy, Ângelo Consentino, José Baldin, Ângelo Faccioli Netto e José Augusto da Silva, as quais 
fazem divisa entre o Bairros Nova Santa Rita, Altos da Santa Rita, Francisco Coelho, Ypês e Jardim Eloisa.
589, de Andrea Mondin, indica a retirada de lixos na Rua Atílio Bertão, no Jd das Palmeiras ao lado do nº 151.
590, de Andrea Mondin, indica a limpeza do bueiro na rua Natal Remunhão, Jd Santa Marta, na altura do nº 100.
591, de Andrea Mondin, indica a execução de serviços de limpeza geral, roçagem da vegetação e pavimentação 
asfáltica na Rua Miguel de Jesus Ferreira, no Jardim Adelina, especialmente no entorno da residência nº 225.
592, de Andrea Mondin, indica a realização de recapeamento asfáltico na rua Maria Fercem no Jardim do Sol.
593, de Andrea Mondin, indica instalação de fechadura adequada, bem como a adoção de medidas que garantam 
maior privacidade e segurança, no banheiro feminino do posto de saúde municipal do Jardim Quaglia.
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594, de Andrea Mondin, indica a realização de manutenção geral e melhoria da iluminação na praça localizada 
no Jd Capitólio, entre as ruas Frederico Hildebrand, Olímpio dos Santos e Avenida Albino Alves de Camargo.
595, de Andrea Mondin, indica realização de serviços de roçagem, limpeza geral, retirada de lixo, bem como a 
manutenção periódica da área localizada na Avenida José Cláudio Grossklaus, no Jardim Serelepe.
596, de Andrea Mondin, indica a construção de creche no Jd Angélica para atender a grande demanda na região.
597, de Andrea Mondin, indica a realização de operação tapa-buracos, bem como os devidos reparos na 
pavimentação asfáltica nas adjacências da Escola Estadual Prof. Arlindo Fávaro.
598, de Ademir Lopes, indica recapeamento asfáltico na Rua Cantidiano Moreira de Queiroz.
599, de Andrea Mondin, indica a realização de limpeza e desobstrução de bueiro localizado na Rua José 
Paschoal, nas adjacências dos números 138 ao 196, no bairro Jardim Saulo.
600, de Andrea Mondin, indica a execução de serviços de roçagem da grama, manutenção geral e reparos 
estruturais no Campo de Futebol Society José Almiro Pereira (José Almir).
601, de Andrea Mondin, indica a poda dos coqueiros localizados na Av. Sete de Setembro.
602, de Andrea Mondin, indica a retirada de galhos e entulhos que estão na esquina da EMEB Dr. Raul 
Schwinden, localizada no bairro Jardim Jequitibá.
603, de Andrea Mondin, indica realização de serviços de limpeza urbana, retirada de lixo e entulhos acumulados 
na Rua Ernesto Rauter, especialmente no quarteirão adjacente do número 400, no bairro Jardim Graminha.
604, de Andrea Mondin, indica a execução de serviços urgentes de limpeza, retirada de lixo, roçagem e 
manutenção geral no Lago Municipal "Dr. Enni Jorge Draib".
606, de Andrea Mondin, indica estudos e posterior execução de medidas visando a ampliação dos reservatórios 
de água, bem como o aprimoramento dos sistemas de captação e abastecimento hídrico em nosso município.
607, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buracos nas ruas Farah Kater e Hormindo Klein, no Jd do Sol.
608, de Andrea Mondin, indica realização de recapeamento asfáltico nas vias do bairro Vila Bom Jesus, com 
atenção especial às ruas João Donadel, Celestino de Marchi e Barão do Rio Branco.
609, de Cintia Grossklauss, indica a realização de concurso público para os cargos de Motorista Socorrista, 
destinados à Central de Ambulâncias do Município, medida que contribuirá significativamente para o 
fortalecimento da rede municipal de saúde, promovendo um atendimento mais ágil, seguro e humanizado.
610, de Cintia Grossklauss, indica a elaboração de Projeto de Lei que promova a adequação do cargo de 
motorista para a função específica de Condutor de Ambulância, observando-se a legislação vigente e os 
requisitos técnicos exigidos para o exercício da atividade.
611, de Cintia Grossklauss, indica adaptação de micro-ônibus para funcionamento como Farmácia Itinerante, para de 
atender de forma descentralizada a população dos bairros Caju, Taquari e zona rural.
612, de David Pedrão, indica garantia de direitos aos servidores com TEA ou responsáveis por pessoas com TEA.
613, de David Pedrão, indica ampliação dos horários de transporte público no bairro Taquari.
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614, de David Pedrão, indica ampliação do quadro de profissionais no Centro de Referência da Pessoa com Autismo.
615, de David Pedrão, indica manutenção de praça pública no Jardim Bonsucesso – Rua Wladimir Moraes.
616, de David Pedrão, indica melhores condições de trabalho e de recursos na Unidade de Saúde do Taquari Ponte.
617, de David Pedrão, indica recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos – Rua Carlos Franco Camargo, Rua 
Municipal 5 e Av. Ferdinando Marchi.
618, de David Pedrão, indica reparo urgente em via pública após intervenção da Saecil na Rua Rita Ismael.
619, de Cintia Grossklauss, indica reparo definitivo na Rua Francisco Garcia, nº 549, bairro Palmeiras, com o devido 
nivelamento, compactação do solo e, se necessário, recomposição asfáltica.
620, de David Pedrão, indica limpeza urbana e retirada de resíduos na Rua Otávio Habermann.
621, de David Pedrão, indica limpeza e zeladoria no Jd Primavera, em especial na Rua Dr. Francisco D. Seródio.
622, de Cintia Grossklauss, indica a retomada da denominada "Linha Saúde", com a finalidade de instituir serviço de 
transporte gratuito, contínuo e organizado, operado pela Central de Ambulâncias, com circulação de hora em hora, 
destinado ao deslocamento de pacientes entre as unidades de saúde do município.
623, de João Cerbi, indica providências para melhoria no tempo de resposta das ambulâncias.
624, de João Cerbi, indica a reforma da Praça Manoel Jacintho de Carvalho, no bairro Jardim Ariana.
625, de João Cerbi, indica a implantação do programa "Vizinhança Solidária" em parceria com a Polícia Militar.
626, de João Cerbi, indica melhoria na organização e agilidade no atendimento de consultas na rede de saúde.
627, de João Cerbi, indica a reforma das academias ao ar livre.
628, de João Cerbi, indica novamente a adoção de providências quanto à organização e retirada de fiação excedente 
nos postes do Município.
629, de João Cerbi, indica a realização de estudo para retirada de lombadas em pontos desnecessários.
630, de Cristiano Boff, indica recapeamento do asfalto da Rua Martinho Hilsdorf, altura dos nº 600.
631, de João Cerbi, indica a implantação do "Cinema ao Ar Livre" em praças e parques.
632, de João Cerbi, indica ao Senhor Prefeito a adoção de medidas para adequação do enquadramento dos 
profissionais da educação infantil na carreira do magistério, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026.
633, de João Cerbi, indica a adoção de providências para construção de estacionamento no novo ginásio de esportes.
634, de João Cerbi, indica a implantação de faixa de pedestres na Rua Cláudio José Tamborim, no bairro Parque São 
Manoel em frente à Igreja do Evangelho Quadrangular.
635, de Cintia Grossklauss, indica a limpeza geral, roçagem do mato, retirada de entulhos e manutenção periódica em 
terreno localizado na Rua Pedro Carvalho.
636, de João Cerbi, indica providências para acompanhamento da obra de construção da creche no Jardim Angélica.
637, de João Cerbi, indica a limpeza de área ao lado do Cemitério Municipal, em frente à empresa Jefer Produtos 
Siderúrgicos, localizada na Estrada Municipal Luiz Fernando Marchi.
638, de João Cerbi, indica recapeamento asfáltico na Rua Victório Marchi, no bairro Jardim do Lago.
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639, de João Cerbi, indica novamente a realização de estudo sobre a fila de espera e distribuição de vagas em creches.
640, de João Cerbi, indica a implantação de sistema de estacionamento rotativo (Zona Verde) nas proximidades da 
Prefeitura Municipal.
641, de Cristiano Boff, indica a retirada de lixo descartado irregularmente na Rua Dr. Oscar Ulson.
642, de Andrea Mondin, indica limpeza e retirada de lixo na Rua Gabriel F. da Silveira, ao lado do nº 61, Jd Amália.
643, de Ellan Ricardo da Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua Dr. Mario A Teixeira Freitas.
644, de João Cerbi, indica transporte a pessoas que necessitam realizar perícias em outros municípios.
645, de Cintia Grossklauss, indica a ampliação do quadro de profissionais especializados no Centro de Atendimento 
ao Transtorno do Espectro Autista e a ampliação do transporte destinado aos pacientes atendidos por este Centro.
646, de Cristiano Boff, indica a substituição da tampa de bueiro localizada na Rua Dr. Mário Figueira de Mello.
647, de Cintia Grossklauss, indica a denominação do Centro Médico Integrado – CMI II com o nome de Marciele 
Dantas, como forma de justa homenagem.
MOÇÕES Nº.s. 
46, de Ademir Lopes e outros, aplaudem ao Sr. Davi Ferreira de Souza e a toda a equipe do Arquivo Municipal de 
Leme pela excelência na gestão documental e implementação do processo de eliminação técnica de documentos.
47, de Ellan Ricardo da Paixão e outros, aplaudem à Associação SOS Moji Guaçu pela realização do 2º Passeio no 
Rio, em reconhecimento à promoção da conscientização ambiental e do lazer comunitário.
48, de Ellan Ricardo da Paixão e outros, aplaudem ao Instituto Social de Assistência (ISA), em celebração aos seus 
10 anos de fundação e relevantes serviços prestados à comunidade.
RECEBIDOS DE DIVERSOS:
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de março de 2026.
- Ofício nº 30/2026, da SAECIL, encaminha relatório mensal de análises de água referente à março/2026.
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE:
1 - David Pedrão da Silva
2- Fabiele de Souza T. Bergamin
3 - João Carlos Cerbi
4 - Airton Cândido da Silva
5 - Andrea Navarro Mondim
6 - João Arrais Serodio Neto
7- Ademir Albano Lopes
8 - Amarilis de Oliveira Ribeiro
9 - Carina Aparecida Blascke Mudinutti
10 - Cristiano Ailton Boff
11 - Ellan Ricardo da Paixão
12 - Cíntia Cristina Grossklauss
13- Francisco Ferreira da Silva
(sub judice)
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ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Gabinete de 
Formação, Treinamento e Qualificação da Guarda Civil Municipal de Leme, e dá outras providências.”
Em 1ª discussão e votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026, do Executivo Municipal, “Institui no âmbito do Município de Leme o 
programa adote um campeão, de incentivo ao patrocínio de atletas e paratletas locais por pessoas jurídicas de 
direito privado, e dá outras providências.”
Em 1ª e 2ª discussão e votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, do Executivo Municipal, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder auxílio financeiro a atletas amadores e profissionais que participem de eventos e competições 
esportivas representando o Município de Leme e dá outras providências.”
Em 1ª e 2ª discussão e votação