sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL
DE 2.026, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Cintia Cristina Grossklauss. Secretário: João Arrais Serodio Neto. Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton 
Cândido da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondin, Cintia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, 
David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, João Arrais Serodio Neto e João Carlos 
Cerbi. Ausentes: Francisco Ferreira da Silva (sub judice) e Carina Aparecida Blascke Mudinutti (licença-maternidade). Não 
havendo retificação ou impugnação, foi a Ata da 11ª Sessão Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos do 
EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que altera a LC nº 818, de 
12 de março de 2020 adequando-a às alterações introduzidas na Norma Regulamentadora nº 05 (NR-5), através da Portaria MTP 
nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022. Projeto de Lei nº 45/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 46/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial 
e dá outras providências. Ofício nº 2.377/26, em resposta ao Requerimento nº 90 de David Pedrão. Ofício nº 2.399/26, em 
resposta ao Requerimento nº 89 de David Pedrão. Ofício nº 2.426/26, em resposta ao Requerimento nº 117 de Cintia Grossklauss.
Ofício nº 2.429/26, em resposta ao Requerimento nº 104 de David Pedrão. Ofício nº 2.435/26, em resposta ao Requerimento nº 
92 de Cintia Grossklauss. Ofício nº 2.434/26, em resposta ao Requerimento nº 101 de David Pedrão. Ofício nº 2.450/26, em 
resposta ao Requerimento nº 110 de Andrea Mondin. Projetos de Lei nºs 45 e 46/2026 encaminhados à Ordem do Dia em regime 
de urgência. Demais Projetos encaminhados ao Gabinete da Presidência para providências. Ofícios recebidos enviados ao 
arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2026, da Mesa 
Diretora, que altera o artigo 2º do ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do município de Leme. Proposta encaminhada
ao Gabinete da Presidência para providências. REQUERIMENTOS Nºs.: 119, de Cristiano Boff, requer informações 
detalhadas sobre a situação do Estância Country Clube A Glória.120, de João Arrais, requer o envio de voto de profundo pesar 
pelo falecimento do Sr. Stephen Richard Pires.121, de Airton Cândido, requer congratulações ao Secretário de Segurança Pública
e ao Delegado-Geral da Polícia Civil.122, de Airton Cândido, requer informações do Prefeito Municipal.123, de Airton Cândido, 
requer votos de congratulações para a jovem Maria Eduarda Zanoni.124, de Ellan Paixão, requer o envio de votos de pesar pelo 
falecimento da Sra. Maria Apparecida Bonvechio Picaldi.125, de Amarílis Ribeiro, requer informações ao Prefeito Municipal 
sobre a reestruturação salarial dos servidores públicos.126, de João Cerbi, requer o envio de voto de profundo pesar pelo 
falecimento da Sra. Virginia T. Scatolini Lavezzo.127, de David Pedrão, requer informações sobre a realização da 1ª Festa do 
Milho Verde na Praça da Cianê.128, de David Pedrão, reitera e complementa o pedido de informações referente à aquisição de 
uniformes escolares.129, de David Pedrão, reitera pedido de informações sobre escala e remuneração dos motoristas da Central 
de Ambulâncias.130, de Cintia Grossklauss, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Luiz 
Marchi.131, de Cristiano Boff, requer informações sobre a fiscalização e medidas para coibir perturbação do sossego no Jd. dos 
Ypês. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs.: 648, de Carina Blascke, indica a 
implantação de lombada na Rua Prof. Zulingo.649, de Carina Blascke, indica a implantação de lombada na Rua Eugênio 
Guerra.650, de João Arrais, indica melhoria da iluminação em todo o entorno do Ginásio de Esportes Waldomiro 
Macarenko.651, de João Arrais, indica limpeza das Áreas de Preservação Permanente (APP) situadas nas zonas urbanas do 
município.652, de Andrea Mondin, indica sistema digital para acompanhamento das indicações legislativas e dos serviços 
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públicos.653, de Andrea Mondin, indica a pintura e reforço das faixas de pedestres e sinalizações na Rua José Baldin.654, de 
Andrea Mondin, indica vistoria técnica preventiva e corretiva em todos os postes do município.655, de Andrea Mondin, indica 
a modernização da iluminação pública com luminárias de LED na Rua Angelo Consentino.656, de Andrea Mondin, indica 
acompanhamento individualizado para alunos em situação de vulnerabilidade social.657, de Andrea Mondin, indica a 
substituição por iluminação em LED em toda a extensão da Rua José Baldin.658, de Andrea Mondin, indica, com urgência, a 
poda e manutenção das árvores localizadas na Avenida Maria Helena.659, de Andrea Mondin, indica acessibilidade 
comunicacional em Libras nas repartições públicas e unidades de saúde.660, de Cintia Grossklauss, indica programa de atenção 
integral às mulheres diagnosticadas com endometriose.661, de Cristiano Boff, indica manutenção geral na quadra e na academia 
ao ar livre localizadas na Avenida Seis de Janeiro.662, de Ellan Paixão, indica a realização de recapeamento asfáltico na Avenida 
Joaquim Lopes Águila.663, de Cristiano Boff, indica a retirada de lixo descartado irregularmente na Rua Arthur Ferreira.664, 
de Cristiano Boff, indica o recapeamento asfáltico nas vias públicas do bairro Jardim do Caju.665, de Ellan Paixão, indica estudo 
para viabilizar o plantio planejado de árvores em ruas, avenidas e praças do município.666, de Cristiano Boff, indica iluminação 
pública em LED na estrada das proximidades do Sítio São Sebastião,Bairro do Caju.667, de Cristiano Boff, indica limpeza e 
providências no descarte irregular de lixo na R.Dr. João Francisco Domenico Seródio.668, de Cintia Grossklauss, indica a 
contratação de profissional Fonoaudiólogo para atendimento na rede pública municipal.669, de David Pedrão, indica a realização 
de serviços de zeladoria urbana na Rua Ângelo Faciolli, no Jardim das Palmeiras.670, de David Pedrão, indica a notificação para 
limpeza de imóvel abandonado na Rua Santo Antônio, bairro Sumaré.671, de David Pedrão, indica a limpeza de terrenos com 
mato alto no Jardim Angélica e imediações.672, de Cintia Grossklauss, indica a contratação urgente de médico reumatologista 
para a rede pública.673, de David Pedrão, indica a manutenção e revitalização da praça de lazer do Jardim Empyreo.674, de 
David Pedrão, indica regularização do atendimento telefônico nas unidades de saúde e divulgação de contatos.675, de David 
Pedrão, indica melhorias no CMI como reforço no atendimento, mais assentos e climatização.676, de David Pedrão, indica a 
poda de árvores na Avenida Joaquim Lopes Aguila, do trecho da Motonar ao CAIC.677, de David Pedrão, indica a poda urgente 
de árvores em frente à igreja do Bairro Taquari.678, de David Pedrão, indica a poda de árvores na Avenida Carlo Bonfanti, em 
frente à Praça da Maristela.679, de David Pedrão, indica a inclusão de uma área de lazer no Jardim Alto da Glória.680, de 
Amarílis Ribeiro, indica isenção de IPTU para idosos aposentados ou pensionistas que recebam salário-mínimo.681, de Amarílis 
Ribeiro, indica a contratação de médicos dermatologistas.682, de Amarílis Ribeiro, indica a valorização dos agentes 
administrativos municipais.683, de Cintia Grossklauss, indica a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na 
Rua Francisco Travertino.684, de Cintia Grossklauss, indica implantação ou reforço da sinalização viária na Rua Francisco 
Travertino.685, de Cintia Grossklauss, indica o recapeamento asfáltico na Rua Francisco Travertino.686, de Cintia Grossklauss, 
indica a disponibilização de atendentes telefônicos para o CMI e demais unidades de saúde.687, de David Pedrão, indica análise 
técnica e providências para árvore na Rua Rafael de Barros, esquina com a Pavan Tintas.688, de Cintia Grossklauss, indica poda 
de mato, limpeza e manutenção ao lado do imóvel nº 377 na Rua João Gonçalves.689, de David Pedrão, indica medidas de 
combate à presença de escorpiões nas unidades escolares do município.690, de David Pedrão, indica a disponibilização de 
intérpretes de Libras nos principais pontos de atendimento público.691, de David Pedrão, indica a limpeza e manutenção de 
terreno nas proximidades do Complexo Educacional do CAIC.692, de João Cerbi, indica a instalação de coberturas nos pontos 
de ônibus utilizados por alunos nos bairros.693, de João Cerbi, indica campanhas de conscientização escolar sobre prevenção à 
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violência e uso de drogas.694, de Cintia Grossklauss, indica estudo técnico para construção de bueiro na Rua João Gonçalves, 
nº 377.695, de João Cerbi, indica a limpeza de terrenos na Rua Vitório Luppi.696, de João Cerbi, indica medidas para acelerar 
o atendimento pediátrico na UPA.697, de João Cerbi, indica ampliação do programa de recapeamento viário em ruas críticas.698, 
de João Cerbi, indica a implantação de faixa amarela na Rua Marta Denzim.699, de João Cerbi, indica fiscalização de imóveis 
abandonados na Rua Albano Vieira Sardinha.700, de Cintia Grossklauss, indica vistoria técnica e supressão de árvore em estado 
comprometido na Rua João Dionísio Villa.701, de Cintia Grossklauss, indica manutenção geral no Complexo Esportivo “Pastor 
Antônio Soeiro Neto”.702, de Cintia Grossklauss, indica recapeamento asfáltico em diversas vias do bairro Vista Alegre.703, 
de Cintia Grossklauss, indica limpeza, roçagem e corte de grama ao lado da EMEB Profª Marisa de Lima Vicentin.704, de 
Cristiano Boff, indica retirada de lixo descartado irregularmente na Rua José Picardi. Indicações encaminhadas ao Executivo 
Municipal. MOÇÕES Nº.: 49, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem ao Instituto ISA pela realização do Simpósio “Câncer 
Além do Diagnóstico”. 50, de Amarílis Ribeiro e outros, aplaudem o Projeto "Café com Chorinho" pela comemoração de 30 
anos do projeto. Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DIVERSOS: E-mail da Cia Top Bucking 
Bulls que encaminha impugnação ao Pregão Eletrônico nº15/26 da Prefeitura Municipal. Documento enviado ao arquivo. Após, 
deu-se início ao USO DA PALAVRA: Os Vereadores Fabiele Souza Bergamin e Ellan Ricardo da Paixão fizeram uso da 
tribuna, respeitando a ordem previamente definida por sorteio, sendo possível rever os respectivos discursos na íntegra pelo 
canal da Câmara Municipal de Leme no Youtube. Após a dispensa do intervalo regimental aprovado por unanimidade dos 
presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 45/2026. Colocado 
em votação e aprovado com 10 (dez) votos favoráveis (O Ver. Ademir Lopes se ausentou do Plenário no momento da votação). 
Projeto de Lei nº 45/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado 
em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis (unanimidade dos presentes). Requerimento de 
Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 46/2026. Colocado em votação e aprovado com 11 (onze) votos favoráveis 
(unanimidade dos presentes). Projeto de Lei nº 46/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá 
outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis (unanimidade dos 
presentes). Projeto de Lei nº 30/2026, que institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Integral por meio de Práticas 
Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e estabelece diretrizes. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado 
com 11 (onze) votos favoráveis (unanimidade dos presentes). Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025, do Vereador David 
Pedrão da Silva, que concede Título de Cidadão Lemense a Sra. Amanda Luiza Bernardo Basilio. Colocado em discussão e 
votação única nominal, foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis (unanimidade dos presentes). Projeto de Resolução nº 
06/2025, do Vereador João Carlos Cerbi, que revoga e dá nova redação ao Artigo 3º da Resolução nº 387, de 20 de julho de 
2023 (COM EMENDAS). Colocada em votação a Emenda Supressiva nº 01, foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis 
(unanimidade dos presentes). Colocada em votação a Emenda Modificativa nº 01, foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis 
(unanimidade dos presentes). Projeto colocado em única discussão e votação, foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis 
(unanimidade dos presentes). Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 19h26min e, 
para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Karine Marcondes de Moraes Cruz, Técnico Administrativo.
Presidente Secretário

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PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 22 DE 
ABRIL DE 2.026, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE
RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que altera a LC nº 818, de 12 de março de 2020 adequando-a às alterações 
introduzidas na Norma Regulamentadora nº 05 (NR-5), através da Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022.
- Projeto de Lei nº 45/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 46/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
- Ofício nº 2.377/26, em resposta ao Requerimento nº 90 de David Pedrão.
- Ofício nº 2.399/26, em resposta ao Requerimento nº 89 de David Pedrão.
- Ofício nº 2.426/26, em resposta ao Requerimento nº 117 de Cintia Grossklauss.
- Ofício nº 2.429/26, em resposta ao Requerimento nº 104 de David Pedrão.
- Ofício nº 2.435/26, em resposta ao Requerimento nº 92 de Cintia Grossklauss.
- Ofício nº 2.434/26, em resposta ao Requerimento nº 101 de David Pedrão.
- Ofício nº 2.450/26, em resposta ao Requerimento nº 110 de Andrea Mondin.
RECEBIDOS DOS VEREADORES
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2026, da Mesa Diretora, que altera o artigo 2º do ato das Disposições 
Transitórias da Lei Orgânica do município de Leme
REQUERIMENTOS Nºs.:
119, de Cristiano Boff, requer informações detalhadas sobre a situação do Estância Country Clube A Glória.
120, de João Arrais, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Stephen Richard Pires.
121, de Airton Cândido, requer congratulações ao Secretário de Segurança Pública e ao Delegado-Geral da Polícia Civil.
122, de Airton Cândido, requer informações do Prefeito Municipal.
123, de Airton Cândido, requer votos de congratulações para a jovem Maria Eduarda Zanoni.
124, de Ellan Paixão, requer o envio de votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Apparecida Bonvechio Picaldi.
125, de Amarílis Ribeiro, requer informações ao Prefeito Municipal sobre a reestruturação salarial dos servidores públicos.
126, de João Cerbi, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Virginia T. Scatolini Lavezzo.
127, de David Pedrão, requer informações sobre a realização da 1ª Festa do Milho Verde na Praça da Cianê.
128, de David Pedrão, reitera e complementa o pedido de informações referente à aquisição de uniformes escolares.
129, de David Pedrão, reitera pedido de informações sobre escala e remuneração dos motoristas da Central de Ambulâncias.
130, de Cintia Grossklauss, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Luiz Marchi.
131, de Cristiano Boff, requer informações sobre a fiscalização e medidas para coibir perturbação do sossego no Jd. dos Ypês.
INDICAÇÕES Nºs.:
648, de Carina Blascke, indica a implantação de lombada na Rua Prof. Zulingo.
649, de Carina Blascke, indica a implantação de lombada na Rua Eugênio Guerra.
650, de João Arrais, indica melhoria da iluminação em todo o entorno do Ginásio de Esportes Waldomiro Macarenko.
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651, de João Arrais, indica limpeza das Áreas de Preservação Permanente (APP) situadas nas zonas urbanas do município.
652, de Andrea Mondin, indica sistema digital para acompanhamento das indicações legislativas e dos serviços públicos.
653, de Andrea Mondin, indica a pintura e reforço das faixas de pedestres e sinalizações na Rua José Baldin.
654, de Andrea Mondin, indica vistoria técnica preventiva e corretiva em todos os postes do município.
655, de Andrea Mondin, indica a modernização da iluminação pública com luminárias de LED na Rua Angelo Consentino.
656, de Andrea Mondin, indica acompanhamento individualizado para alunos em situação de vulnerabilidade social.
657, de Andrea Mondin, indica a substituição por iluminação em LED em toda a extensão da Rua José Baldin.
658, de Andrea Mondin, indica, com urgência, a poda e manutenção das árvores localizadas na Avenida Maria Helena.
659, de Andrea Mondin, indica acessibilidade comunicacional em Libras nas repartições públicas e unidades de saúde.
660, de Cintia Grossklauss, indica programa de atenção integral às mulheres diagnosticadas com endometriose.
661, de Cristiano Boff, indica manutenção geral na quadra e na academia ao ar livre localizadas na Avenida Seis de Janeiro.
662, de Ellan Paixão, indica a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Joaquim Lopes Águila.
663, de Cristiano Boff, indica a retirada de lixo descartado irregularmente na Rua Arthur Ferreira.
664, de Cristiano Boff, indica o recapeamento asfáltico nas vias públicas do bairro Jardim do Caju.
665, de Ellan Paixão, indica estudo para viabilizar o plantio planejado de árvores em ruas, avenidas e praças do município.
666, de Cristiano Boff, indica iluminação pública em LED na estrada das proximidades do Sítio São Sebastião,Bairro do Caju.
667, de Cristiano Boff, indica limpeza e providências no descarte irregular de lixo na R.Dr. João Francisco Domenico Seródio.
668, de Cintia Grossklauss, indica a contratação de profissional Fonoaudiólogo para atendimento na rede pública municipal.
669, de David Pedrão, indica a realização de serviços de zeladoria urbana na Rua Ângelo Faciolli, no Jardim das Palmeiras.
670, de David Pedrão, indica a notificação para limpeza de imóvel abandonado na Rua Santo Antônio, bairro Sumaré.
671, de David Pedrão, indica a limpeza de terrenos com mato alto no Jardim Angélica e imediações.
672, de Cintia Grossklauss, indica a contratação urgente de médico reumatologista para a rede pública.
673, de David Pedrão, indica a manutenção e revitalização da praça de lazer do Jardim Empyreo.
674, de David Pedrão, indica regularização do atendimento telefônico nas unidades de saúde e divulgação de contatos.
675, de David Pedrão, indica melhorias no CMI como reforço no atendimento, mais assentos e climatização.
676, de David Pedrão, indica a poda de árvores na Avenida Joaquim Lopes Aguila, do trecho da Motonar ao CAIC.
677, de David Pedrão, indica a poda urgente de árvores em frente à igreja do Bairro Taquari.
678, de David Pedrão, indica a poda de árvores na Avenida Carlo Bonfanti, em frente à Praça da Maristela.
679, de David Pedrão, indica a inclusão de uma área de lazer no Jardim Alto da Glória.
680, de Amarílis Ribeiro, indica isenção de IPTU para idosos aposentados ou pensionistas que recebam salário-mínimo.
681, de Amarílis Ribeiro, indica a contratação de médicos dermatologistas.
682, de Amarílis Ribeiro, indica a valorização dos agentes administrativos municipais.
683, de Cintia Grossklauss, indica a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua Francisco Travertino.
684, de Cintia Grossklauss, indica implantação ou reforço da sinalização viária na Rua Francisco Travertino.
685, de Cintia Grossklauss, indica o recapeamento asfáltico na Rua Francisco Travertino.
686, de Cintia Grossklauss, indica a disponibilização de atendentes telefônicos para o CMI e demais unidades de saúde.
687, de David Pedrão, indica análise técnica e providências para árvore na Rua Rafael de Barros, esquina com a Pavan Tintas.
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688, de Cintia Grossklauss, indica poda de mato, limpeza e manutenção ao lado do imóvel nº 377 na Rua João Gonçalves.
689, de David Pedrão, indica medidas de combate à presença de escorpiões nas unidades escolares do município.
690, de David Pedrão, indica a disponibilização de intérpretes de Libras nos principais pontos de atendimento público.
691, de David Pedrão, indica a limpeza e manutenção de terreno nas proximidades do Complexo Educacional do CAIC.
692, de João Cerbi, indica a instalação de coberturas nos pontos de ônibus utilizados por alunos nos bairros.
693, de João Cerbi, indica campanhas de conscientização escolar sobre prevenção à violência e uso de drogas.
694, de Cintia Grossklauss, indica estudo técnico para construção de bueiro na Rua João Gonçalves, nº 377.
695, de João Cerbi, indica a limpeza de terrenos na Rua Vitório Luppi.
696, de João Cerbi, indica medidas para acelerar o atendimento pediátrico na UPA.
697, de João Cerbi, indica ampliação do programa de recapeamento viário em ruas críticas.
698, de João Cerbi, indica a implantação de faixa amarela na Rua Marta Denzim.
699, de João Cerbi, indica fiscalização de imóveis abandonados na Rua Albano Vieira Sardinha.
700, de Cintia Grossklauss, indica vistoria técnica e supressão de árvore em estado comprometido na Rua João Dionísio Villa.
701, de Cintia Grossklauss, indica manutenção geral no Complexo Esportivo “Pastor Antônio Soeiro Neto”.
702, de Cintia Grossklauss, indica recapeamento asfáltico em diversas vias do bairro Vista Alegre.
703, de Cintia Grossklauss, indica limpeza, roçagem e corte de grama ao lado da EMEB Profª Marisa de Lima Vicentin.
704, de Cristiano Boff, indica retirada de lixo descartado irregularmente na Rua José Picardi.
MOÇÕES Nº.:
49, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem ao Instituto ISA pela realização do Simpósio “Câncer – Além do Diagnóstico”.
50, de Amarílis Ribeiro e outros, aplaudem o Projeto "Café com Chorinho" pela comemoração de 30 anos do projeto.
RECEBIDOS DIVERSOS
- E-mail da Cia Top Bucking Bulls que encaminha impugnação ao Pregão Eletrônico nº15/26 da Prefeitura Municipal.
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1 - Fabiele de Souza Bergamin
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro
3 - Cristiano Ailton Boff
4 - David Pedrão da Silva
5 - Andrea Navarro Mondim
6 - Ademir Albano Lopes
7 - João Arrais Seródio Neto
8 - Airton Cândido da Silva
9 - João Carlos Cerbi
10 - Ellan Ricardo da Paixão
11 - Cíntia Cristina Grossklauss
_______________________________________________________________________________________________________
ORDEM DO DIA
1 - Projeto de Lei nº 30/2026, da Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, que institui o Programa Municipal de 
Promoção da Saúde Integral por meio de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e estabelece 
diretrizes. Em 1ª e 2ª discussão e votação 
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025, do Vereador David Pedrão da Silva, que concede Título de Cidadão 
Lemense a Sra. Amanda Luiza Bernardo Basilio. Em Única discussão e votação 
3 - Projeto de Resolução nº 06/2025, do Vereador João Carlos Cerbi, que revoga e dá nova redação ao Artigo 3º da 
Resolução nº 387, de 20 de julho de 2023 (COM EMENDAS). Em Única discussão e votação