sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 27 DE 
ABRIL DE 2.026, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Cíntia Cristina Grossklauss. Secretário: João Arrais Serodio Neto. Presentes: Ademir Albano Lopes, 
Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondin, Cíntia Cristina Grossklauss,
Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza T. Bergamin, João 
Arrais Serodio Neto, João Carlos Cerbi, Ausentes: Francisco Ferreira da Silva (sub judice) e Carina Aparecida 
Blascke Mudinutti (licença maternidade). Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 12ª Sessão 
Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO 
EXECUTIVO: Ofício nº 2.494/26, em resposta ao Requerimento nº 107 do Ver. David Pedrão. Ofício nº 
2.502/26, em resposta ao Requerimento nº 113 da Ver. Andrea Mondin. Ofício nº 2.521/26, em resposta ao 
Requerimento nº 112 da Ver. Andrea Mondin. Ofício nº 2.522/26, em resposta ao Requerimento nº 96 do Ver. 
Airton Cândido. Ofício nº 2.523/26, em resposta ao Requerimento nº 111 da Ver. Cintia Grossklauss. Ofício nº 
2.550/26, em resposta ao Requerimento nº 119 do Ver. Cristiano Boff. Ofício nº 2.555/26, em resposta ao 
Requerimento nº 21 do Ver. Cristiano Boff. Ofício nº 2.556/26, em resposta ao Requerimento nº 26 do Ver. 
Airton Candido. Ofício nº 2.557/26, em resposta ao Requerimento nº 114 da Ver. Cintia Grossklauss.
Documentos encaminhados ao Arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica do Município nº 02/2026, da Mesa Diretora - Altera o artigo 2º do ato das Disposições Transitórias 
da Lei Orgânica do município de Leme. Projeto de Lei n° 47/26, de Airton Cândido da Silva, estabelece 
diretrizes gerais para elaboração e o aprimoramento de políticas públicas destinadas ao levantamento, à 
sistematização e à análise de dados relativos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do 
município de Leme/SP e dá outras providências. Projeto de Lei n° 48/26, de João Cerbi, dispõe sobre a 
instituição de diretrizes gerais para o descarte consciente de agulhas e seringas de uso domiciliar no Município 
de Leme e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/26, de Carina Aparecida Blascke 
Mudinutti, concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. Carlos Alberto Leite. Projetos encaminhados às 
comissões. REQUERIMENTOS Nºs. 132, de David Pedrão, requer informações sobre contratações por 
dispensa de licitação na Secretaria de Educação. 133, de David Pedrão, requer informações sobre licenças￾prêmio de servidores e descongelamento de tempo de serviço. 134, de David Pedrão, requer informações sobre 
insuficiência de dotação orçamentária para repasses à Santa Casa de Misericórdia de Leme, CEMMIL e 
Cismetro no exercício de 2026. 135, de João Cerbi, requer informações sobre a situação de abandono no Distrito 
Industrial. 136, de Cintia Grossklauss, requer informações detalhadas sobre a participação do nosso município 
em programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar. Requerimentos aprovados por unanimidade dos 
presentes. INDICAÇÕES Nºs. 705, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buracos na Rua Carlos Guilherme 
Habermann, no Jardim São José, especialmente no trecho em frente à Escola Estadual Professor Arlindo Fávaro. 
706, de Andrea Mondin, indica serviços de roçagem da grama, manutenção geral e reparos estruturais no Estádio 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Municipal Eugenio Dellai. 707, de Andrea Mondin, indica a disponibilização de médicos pediatras diariamente 
na rede pública de saúde, principalmente após o horário comercial, quando há maior demanda. 708, de Andrea 
Mondin, indica à SAECIL a adoção de medidas urgentes para garantir maior rapidez na recomposição asfáltica 
das vias públicas após a realização de serviços de manutenção, como reparos de vazamentos e intervenções na 
rede de água e esgoto. 709, de Andrea Mondin, indica a realização de recapeamento asfáltico em toda extensão 
da Rua Anibal Travagin, no bairro Jardim Travagin. 710, de Andrea Mondin, indica ao Centro de Zoonoses a 
organização de equipes qualificadas para mutirão de combate e prevenção à proliferação de escorpiões, em 
caráter contínuo e intensificado. 711, de Andrea Mondin, indica ampliação da campanha de doação de sangue, 
com a extensão dos horários de atendimento, especialmente para o período pós-horário comercial, bem como o 
reforço na estrutura e no número de profissionais envolvidos no atendimento aos doadores. 712, de Andrea 
Mondin, indica a troca de lâmpadas queimadas e a melhoria da iluminação pública na praça localizada atrás da 
Igreja Santa Rita, situada entre as ruas Paulo Lopes e Artur Camilo, no bairro Desmembramento Vila Nova. 713, 
de Cristiano Boff, indica a verificação e reparo urgente de fiação elétrica exposta na Praça São Sebastião, 
localizada na Rua Próspero Grisi. 714, de Ellan Ricardo da Paixão, indica reforma ou substituição dos bancos da 
unidade PAM, visando o conforto e bem-estar da população. 715, de Cristiano Boff, indico recapeamento 
asfáltico na Rua dos Girassóis. 716, de David Pedrão, indica limpeza, zeladoria urbana, fiscalização e combate a 
escorpiões e endemias no Jardim do Sol. 717, de Cristiano Boff, indico manutenção na calçada localizada quase 
em frente ao portão de entrada da EMEI Virgínia Leme S. Franco, tendo em vista a existência de um buraco no 
local. 718, de David Pedrão, indica ações para recolhimento de animais soltos (cavalos) e prevenção de riscos à 
saúde e segurança no Jardim Imperial. 719, de Cristiano Boff, indico recapeamento asfáltico na Rua Pedro 
Calixto. 720, de Ellan Ricardo da Paixão, indica a limpeza e manutenção do córrego no bairro Quaglia. 721, de 
David Pedrão, indica organização de acesso, estacionamento e segurança no entorno do Ginásio de Esportes 
Luiz Fernando Marchi. 722, de David Pedrão, indica estudo técnico para alteração de sentido de via na Rua José 
Vicentin. 723, de David Pedrão, indica estudo técnico para implantação de rotatória em cruzamento no entorno 
do Centro do Autismo e acesso ao Condomínio Maristela. 724, de David Pedrão, indica melhorias, manutenção e 
ampliação de estruturas no Lago Municipal. 725, de David Pedrão, indica vistoria e providências de possível 
foco de dengue no antigo Cine Alvorada. 726, de David Pedrão, indica poda de árvore com interferência na rede 
elétrica na Rua João Donadel. 727, de David Pedrão, indica a ampliação do quadro de servidores no Centro 
Médico Integrado (CMI). 728, de Cintia Grossklauss, indica a contratação de médicos especialistas em 
dermatologia para atendimento na rede pública municipal. 729, de Cintia Grossklauss, indica a implantação do 
Programa "Psicóloga na Escola", garantindo atendimento psicológico aos alunos da rede municipal de ensino. 
730, de Cintia Grossklauss, indica a contratação de médicos especialistas em psiquiatria infantil (psiquiatria da 
infância e adolescência) para atendimento na rede pública municipal. 731, de Cintia Grossklauss, indica a 
contratação de nutricionistas, com foco em nutrição infantil, para atuarem na rede pública municipal de saúde. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
732, de Cintia Grossklauss, indica a implantação e fortalecimento de programas de aquisição de produtos 
oriundos da agricultura familiar, com prioridade para produtores locais. 733, de Cintia Grossklauss, indica a 
operação tapa-buraco na Avenida Hermínio Ometto, sentido Rodovia Anhanguera, nas proximidades do 
Depósito Tiradentes Materiais de Construção. 734, de Cintia Grossklauss, indica o reforço da fiscalização no que 
tange ao descarte irregular de lixo e resíduos em todo o território do município. 735, de Andrea Mondin, indica 
realização de limpeza periódica, retirada de entulho e manutenção da área externa da EMEF Prof. Paulo 
Bonfanti. 736, de João Cerbi, indica a implantação de praça pública com área de lazer e academia ao ar livre no 
B. Alto da Glória. 737, de João Cerbi, indica a limpeza e roçagem na lateral da estrada próxima à ponte que liga 
o Bairro Taquari ao bairro Ponte, devido ao mato alto no local. 738, de João Cerbi, indica a adoção de medidas 
urgentes para garantir o fornecimento de medicamentos controlados a pacientes em acompanhamento pelo 
CAPS no Município. 739, de João Cerbi, indica o conserto ou substituição urgente do aparelho de 
eletrocardiograma na rede pública de saúde. 740, de João Cerbi, indica medidas para reduzir o tempo de espera 
na farmácia do CS II. 741, de João Cerbi, indica a intensificação de ações de limpeza e controle de escorpiões no 
Jardim Flórida. 742, de João Cerbi, indica a adoção de medidas urgentes para agilizar a entrega de laudos de 
exames de raio-X na rede pública de saúde. 743, de João Cerbi, indica revisão do sistema de estacionamento 
rotativo (zona azul) no município. 744, de João Cerbi, indica a implementação de medidas urgentes para agilizar 
encaminhamentos para médicos especialistas na rede pública de saúde. 745, de João Cerbi, indica a ampliação 
do número de médicos especialistas nas áreas de ortopedia, pediatria, urologia e cardiologia na rede pública de 
saúde do município. 746, de João Cerbi, indica a adoção de medidas urgentes para agilizar a emissão de laudos 
por neuropediatra para crianças na rede pública de saúde do município. 747, de João Cerbi, indica a poda urgente 
de árvore na Rua Frederico Hildebrand, nº 155, Jardim Amália, devido ao contato com a rede de energia elétrica. 
748, de João Cerbi, indica medidas para garantir a organização e transparência no agendamento de exames no 
CMI. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº.s. 51, de Andrea Mondin e outros, 
moção de apelo ao Senado Federal para que haja celeridade na aprovação do Projeto de Lei nº 4146/2020. 52, de 
Fabiele de Souza Trevisan Bergamin e outros, aplaudem à jovem Eloah Vitória Mesterron Cândido, pelos 
relevantes destaques alcançados em concursos de beleza e por representar com orgulho o município de Leme em 
âmbito regional, estadual e nacional. 53, de Amarílis de Oliveira Ribeiro e outros, aplaudem ao idealizador, 
coordenador, aos apoiadores e aos participantes do 1º Encontro Estadual de Passinhos em Leme. Moções 
aprovadas por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DE DIVERSOS: Convite comemoração de 30 Anos 
do Café com Chorinho – dia 03 de maio de 2026, Centro de Convivência do Idoso Moacir Carneiro, a partir das 
9h. Documento ao arquivo. USO DA PALAVRA: Os Vereadores Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira 
Ribeiro, Ellan Ricardo da Paixão, David Pedrão da Silva, Andrea Navarro Mondim, João Carlos Cerbi, Fabiele 
de Souza T. Bergamin, João Arrais Serodio Neto e Cristiano Ailton Boff fizeram uso da palavra na tribuna sendo 
possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. A requerimento do 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Vereador Ellan Ricardo da Paixão, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo 
regimental e deu-se início à ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, do Executivo 
Municipal, “Dispõe sobre a criação do Gabinete de Formação, Treinamento e Qualificação da Guarda Civil 
Municipal de Leme, e dá outras providências.” Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. 2 - Projeto de Lei nº 15/2026, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, “Lei “Cão 
Orelha” - Dispõe sobre a responsabilização administrativa por maus-tratos a animais praticados por crianças e 
adolescentes no âmbito do Município de Leme e dá outras providências.” Colocado em 1ª e 2ª discussão e 
votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - Projeto de Lei nº 24/2026, de João Carlos Cerbi, 
“Institui, no âmbito do Município de Leme, o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos 
Sólidos e dá outras providências.” Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos 
presentes. 4 - Projeto de Lei nº 33/2026, de Cintia Cristina Grossklauss, “Institui o Programa “Aluno Amigo 
dos Animais” no Município de Leme e dá outras providências”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi 
aprovado por unanimidade dos presentes. 5 - Projeto de Lei nº 35/2026, de da Vereadora Fabiele de Souza 
Trevisan Bergamin, “Dispõe sobre a aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in 
Toddlers) para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades públicas 
de saúde do Município de Leme e dá outras providências.”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi 
aprovado por unanimidade dos presentes. 6 - Projeto de Resolução nº 03/2026, da Mesa Diretora, “Dispões 
sobre a Regulamentação do Uso dos Veículos Oficiais e a Concessão de Diárias pelo Regime de Adiantamento 
para Despesas em Viagem da Câmara Municipal do Município de Leme e dá outras providências”. Colocado em 
única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar a Presidente 
declarou a presente Sessão encerrada às 19h50min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa 
Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo.
Presidente Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 27 DE 
ABRIL DE 2.026, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
Ofício nº 2.494/26, em resposta ao Requerimento nº 107 do Ver. David Pedrão.
Ofício nº 2.502/26, em resposta ao Requerimento nº 113 da Ver. Andrea Mondin.
Ofício nº 2.521/26, em resposta ao Requerimento nº 112 da Ver. Andrea Mondin.
Ofício nº 2.522/26, em resposta ao Requerimento nº 96 do Ver. Airton Cândido.
Ofício nº 2.523/26, em resposta ao Requerimento nº 111 da Ver. Cintia Grossklauss.
Ofício nº 2.550/26, em resposta ao Requerimento nº 119 do Ver. Cristiano Boff.
Ofício nº 2.555/26, em resposta ao Requerimento nº 21 do Ver. Cristiano Boff.
Ofício nº 2.556/26, em resposta ao Requerimento nº 26 do Ver. Airton Candido.
Ofício nº 2.557/26, em resposta ao Requerimento nº 114 da Ver. Cintia Grossklauss.
RECEBIDOS DOS VEREADORES:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2026, da Mesa Diretora - Altera o artigo 2º do ato das 
Disposições Transitórias da Lei Orgânica do município de Leme.
Projeto de Lei n° 47/26, de Airton Cândido da Silva, estabelece diretrizes gerais para elaboração e o aprimoramento de 
políticas públicas destinadas ao levantamento, à sistematização e à análise de dados relativos às pessoas com Transtorno 
do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 48/26, de João Cerbi, dispõe sobre a instituição de diretrizes gerais para o descarte consciente de 
agulhas e seringas de uso domiciliar no Município de Leme e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/26, de Carina Aparecida Blascke Mudinutti, concede Título de Cidadão Lemense 
ao Sr. Carlos Alberto Leite.
REQUERIMENTOS Nºs.
132, de David Pedrão, requer informações sobre contratações por dispensa de licitação na Secretaria de Educação.
133, de David Pedrão, requer informações sobre licenças-prêmio de servidores e descongelamento de tempo de serviço.
134, de David Pedrão, requer informações sobre insuficiência de dotação orçamentária para repasses à Santa Casa de 
Misericórdia de Leme, CEMMIL e Cismetro no exercício de 2026.
135, de João Cerbi, requer informações sobre a situação de abandono no Distrito Industrial.
136, de Cintia Grossklauss, requer informações detalhadas sobre a participação do nosso município em programas de 
aquisição de alimentos da agricultura familiar.
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
INDICAÇÕES Nºs.
705, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buracos na Rua Carlos Guilherme Habermann, no Jardim São José, 
especialmente no trecho em frente à Escola Estadual Professor Arlindo Fávaro.
706, de Andrea Mondin, indica serviços de roçagem da grama, manutenção geral e reparos estruturais no Estádio 
Municipal Eugenio Dellai.
707, de Andrea Mondin, indica a disponibilização de médicos pediatras diariamente na rede pública de saúde, 
principalmente após o horário comercial, quando há maior demanda.
708, de Andrea Mondin, indica à SAECIL a adoção de medidas urgentes para garantir maior rapidez na recomposição 
asfáltica das vias públicas após a realização de serviços de manutenção, como reparos de vazamentos e intervenções na 
rede de água e esgoto.
709, de Andrea Mondin, indica a realização de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Anibal Travagin, no 
bairro Jardim Travagin.
710, de Andrea Mondin, indica ao Centro de Zoonoses a organização de equipes qualificadas para mutirão de combate e 
prevenção à proliferação de escorpiões, em caráter contínuo e intensificado.
711, de Andrea Mondin, indica ampliação da campanha de doação de sangue, com a extensão dos horários de 
atendimento, especialmente para o período pós-horário comercial, bem como o reforço na estrutura e no número de 
profissionais envolvidos no atendimento aos doadores.
712, de Andrea Mondin, indica a troca de lâmpadas queimadas e a melhoria da iluminação pública na praça localizada 
atrás da Igreja Santa Rita, situada entre as ruas Paulo Lopes e Artur Camilo, no bairro Desmembramento Vila Nova.
713, de Cristiano Boff, indica a verificação e reparo urgente de fiação elétrica exposta na Praça São Sebastião, localizada 
na Rua Próspero Grisi.
714, de Ellan Ricardo da Paixão, indica reforma ou substituição dos bancos da unidade PAM, visando o conforto e bem￾estar da população.
715, de Cristiano Boff, indico recapeamento asfáltico na Rua dos Girassóis.
716, de David Pedrão, indica limpeza, zeladoria urbana, fiscalização e combate a escorpiões e endemias no Jardim do Sol.
717, de Cristiano Boff, indico manutenção na calçada localizada quase em frente ao portão de entrada da EMEI Virgínia 
Leme S. Franco, tendo em vista a existência de um buraco no local.
718, de David Pedrão, indica ações para recolhimento de animais soltos (cavalos) e prevenção de riscos à saúde e 
segurança no Jardim Imperial.
719, de Cristiano Boff, indico recapeamento asfáltico na Rua Pedro Calixto.
720, de Ellan Ricardo da Paixão, indica a limpeza e manutenção do córrego no bairro Quaglia.
721, de David Pedrão, indica organização de acesso, estacionamento e segurança no entorno do Ginásio de Esportes Luiz 
Fernando Marchi.
722, de David Pedrão, indica estudo técnico para alteração de sentido de via na Rua José Vicentin.
723, de David Pedrão, indica estudo técnico para implantação de rotatória em cruzamento no entorno do Centro do 
Autismo e acesso ao Condomínio Maristela.
724, de David Pedrão, indica melhorias, manutenção e ampliação de estruturas no Lago Municipal.
725, de David Pedrão, indica vistoria e providências de possível foco de dengue no antigo Cine Alvorada.
726, de David Pedrão, indica poda de árvore com interferência na rede elétrica na Rua João Donadel.
727, de David Pedrão, indica a ampliação do quadro de servidores no Centro Médico Integrado (CMI).
728, de Cintia Grossklauss, indica a contratação de médicos especialistas em dermatologia para atendimento na rede 
pública municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
729, de Cintia Grossklauss, indica a implantação do Programa "Psicóloga na Escola", garantindo atendimento psicológico 
aos alunos da rede municipal de ensino.
730, de Cintia Grossklauss, indica a contratação de médicos especialistas em psiquiatria infantil (psiquiatria da infância e 
adolescência) para atendimento na rede pública municipal.
731, de Cintia Grossklauss, indica a contratação de nutricionistas, com foco em nutrição infantil, para atuarem na rede 
pública municipal de saúde.
732, de Cintia Grossklauss, indica a implantação e fortalecimento de programas de aquisição de produtos oriundos da 
agricultura familiar, com prioridade para produtores locais.
733, de Cintia Grossklauss, indica a operação tapa-buraco na Avenida Hermínio Ometto, sentido Rodovia Anhanguera, 
nas proximidades do Depósito Tiradentes Materiais de Construção.
734, de Cintia Grossklauss, indica o reforço da fiscalização no que tange ao descarte irregular de lixo e resíduos em todo 
o território do município.
735, de Andrea Mondin, indica realização de limpeza periódica, retirada de entulho e manutenção da área externa da 
EMEF Prof. Paulo Bonfanti.
736, de João Cerbi, indica a implantação de praça pública com área de lazer e academia ao ar livre no B. Alto da Glória.
737, de João Cerbi, indica a limpeza e roçagem na lateral da estrada próxima à ponte que liga o Bairro Taquari ao bairro 
Ponte, devido ao mato alto no local.
738, de João Cerbi, indica a adoção de medidas urgentes para garantir o fornecimento de medicamentos controlados a 
pacientes em acompanhamento pelo CAPS no Município.
739, de João Cerbi, indica o conserto ou substituição urgente do aparelho de eletrocardiograma na rede pública de saúde.
740, de João Cerbi, indica medidas para reduzir o tempo de espera na farmácia do CS II.
741, de João Cerbi, indica a intensificação de ações de limpeza e controle de escorpiões no Jardim Flórida.
742, de João Cerbi, indica a adoção de medidas urgentes para agilizar a entrega de laudos de exames de raio-X na rede 
pública de saúde.
743, de João Cerbi, indica revisão do sistema de estacionamento rotativo (zona azul) no município.
744, de João Cerbi, indica a implementação de medidas urgentes para agilizar encaminhamentos para médicos 
especialistas na rede pública de saúde.
745, de João Cerbi, indica a ampliação do número de médicos especialistas nas áreas de ortopedia, pediatria, urologia e 
cardiologia na rede pública de saúde do município.
746, de João Cerbi, indica a adoção de medidas urgentes para agilizar a emissão de laudos por neuropediatra para crianças 
na rede pública de saúde do município.
747, de João Cerbi, indica a poda urgente de árvore na Rua Frederico Hildebrand, nº 155, Jardim Amália, devido ao 
contato com a rede de energia elétrica.
748, de João Cerbi, indica medidas para garantir a organização e transparência no agendamento de exames no CMI.
MOÇÕES Nº.s. 
51, de Andrea Mondin e outros, moção de apelo ao Senado Federal para que haja celeridade na aprovação do Projeto de 
Lei nº 4146/2020.
52, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin e outros, aplaudem à jovem Eloah Vitória Mesterron Cândido, pelos 
relevantes destaques alcançados em concursos de beleza e por representar com orgulho o município de Leme em âmbito 
regional, estadual e nacional.
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
53, de Amarílis de Oliveira Ribeiro e outros, aplaudem ao idealizador, coordenador, aos apoiadores e aos participantes do 
1º Encontro Estadual de Passinhos em Leme.
RECEBIDOS DE DIVERSOS:
Convite comemoração de 30 Anos do Café com Chorinho – dia 03 de maio de 2026, Centro de Convivência do Idoso 
Moacir Carneiro, a partir das 9h.
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE:
1 - Cíntia Cristina Grossklauss
2- Ademir Albano Lopes
3 - Airton Cândido da Silva 
4 - Amarilis de Oliveira Ribeiro
5 - Ellan Ricardo da Paixão
6 - David Pedrão da Silva
7 - Andrea Navarro Mondim
8 - João Carlos Cerbi
9 - Fabiele de Souza T. Bergamin
10 - João Arrais Serodio Neto
11 - Cristiano Ailton Boff
12 - Carina Ap B. Mudinutti (licença maternidade)
13- Francisco Ferreira da Silva (sub judice)
ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a criação do Gabinete de 
Formação, Treinamento e Qualificação da Guarda Civil Municipal de Leme, e dá outras providências.”
Em 2ª discussão e votação
2 - Projeto de Lei nº 15/2026, de Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, “Lei “Cão Orelha” - Dispõe sobre a 
responsabilização administrativa por maus-tratos a animais praticados por crianças e adolescentes no âmbito do 
Município de Leme e dá outras providências.”
Em 1ª e 2ª discussão e votação.
3 - Projeto de Lei nº 24/2026, de João Carlos Cerbi, “Institui, no âmbito do Município de Leme, o Programa Municipal 
de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos e dá outras providências.”
Em 1ª e 2ª discussão e votação.
4 - Projeto de Lei nº 33/2026, de Cintia Cristina Grossklauss, “Institui o Programa “Aluno Amigo dos Animais” no 
Município de Leme e dá outras providências”.
Em 1ª e 2ª discussão e votação
5 - Projeto de Lei nº 35/2026, de da Vereadora Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, “Dispõe sobre a aplicação do 
questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para rastreamento de sinais precoces do Transtorno 
do Espectro Autista (TEA) nas unidades públicas de saúde do Município de Leme e dá outras providências.”.
Em 1ª e 2ª discussão e votação
6 - Projeto de Resolução nº 03/2026, da Mesa Diretora, “Dispões sobre a Regulamentação do Uso dos Veículos Oficiais 
e a Concessão de Diárias pelo Regime de Adiantamento para Despesas em Viagem da Câmara Municipal do Município 
de Leme e dá outras providências”.
Em Única discussão e votação