sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 4 DE MAIO DE 
2.026, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Cintia Cristina Grossklauss. Secretário: João Arrais Serodio Neto. Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton 
Cândido da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondin, Cintia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, 
David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza Trevisan Bergamin, João Arrais Serodio Neto e Nivaldo 
Ap. Begnamia. Ausentes: João Carlos Cerbi e Carina Aparecida Blascke Mudinutti (licença-maternidade). Não havendo 
retificação ou impugnação, foi a Ata da 13ª Sessão Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos do 
EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 49/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial e dá outras providências. Ofício nº 2.597/26, em resposta ao Requerimento nº 122/26 de Airton 
Candido. Ofício nº 2.598/26, em resposta ao Requerimento nº 129/26 de David Pedrão. Projeto de Lei nº 49/2026 
encaminhado à Ordem do Dia em regime de urgência. Ofícios recebidos enviados ao arquivo. RECEBIDOS DOS 
VEREADORES: Projeto de Lei nº 50/26, do Ver. Cristiano Boff, institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o 
Descarte Correto de Lixo no Município de Leme. Projeto encaminhado ao Gabinete da Presidência para providências. 
REQUERIMENTOS Nºs.: 137, de Ademir Lopes, requer votos de congratulações ao Cabo da Polícia Militar Antony Carlos 
Santos Matheus.138, de Ademir Lopes, requer votos de congratulações ao Quarteto Remidos.139, de Airton Cândido, requer 
providências gerais diretamente do Prefeito Municipal.140, de Cintia Grossklauss, requer informações detalhadas sobre a 
desativação do Ecoponto municipal.141, de Cintia Grossklauss, requer informações sobre direitos para servidores públicos 
com Transtorno do Espectro Autista.142, de Cintia Grossklauss, requer informações detalhadas sobre a oferta de vagas em 
creches da rede municipal.143, de David Pedrão, requer informações sobre a demanda reprimida e o cronograma de 
contratação de profissionais da saúde.144, de David Pedrão, requer informações sobre a produtividade dos médicos 
ortopedistas que atuam na rede pública municipal.145, de Amarílis Ribeiro, requer o envio de voto de profundo pesar pelo 
falecimento do Sr. Altamiro Pereira Nogueira.146, de João Cerbi, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. 
Maria das Graças de Godoy.147, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Jacques Douglas Guedes 
Henrique.148, de Cristiano Boff, requer votos de congratulações pelo aniversário do Pastor César Liduário, da Igreja 
Herdeiros do Reino. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs.: 749, de João Arrais, 
indica recapeamento asfáltico na Rua Silvio de Camillo.750, de João Arrais, indica restauração de uma tampa de “boca de 
lobo” na rotatória do início da Rua 27 de Outubro.751, de João Arrais, indica recapeamento asfáltico da Rua Martha 
Denzin.752, de Amarílis Ribeiro, indica implantação de auxílio nutrição para os servidores públicos inativos.753, de Ademir 
Lopes, indica Guard Rail no cruzamento da Av. Jambeiro Costa com a R. José Cláudio Grossklauss.754, de Cristiano Boff, 
indica o recapeamento asfáltico na Rua Dr. Oscar Ulson.755, de Ademir Lopes, indica a pintura de faixa de pedestres em 
frente ao PSM João Leme.756, de David Pedrão, indica limpeza e roçagem de terreno ao fundo da EMEB Sylvia Dellai Villa 
Rios, no Jardim Pavan.757, de David Pedrão, indica limpeza, fiscalização e ações de conscientização na Praça do Jardim Ana 
Lúcia.758, de David Pedrão, indica a limpeza de galhos e resíduos na esquina da Rua José Bonifácio de Andrade e Silva.759, 
de David Pedrão, indica limpeza e fiscalização contra descarte irregular em terreno na Rua José Carraro.760, de Andrea 
Mondin, indica fiscalização e manutenção preventiva em todas as árvores do município.761, de Andrea Mondin, indica 
serviços de roçagem e limpeza geral na Avenida Omar Travagin.762, de Andrea Mondin, indica roçagem e manutenção 
periódica na Rua Joaquim Ortiz de Camargo.763, de Cristiano Boff, indica recapeamento asfáltico e manutenção da 
iluminação na Rua Roberto Schwenger.764, de Andrea Mondin, indica a retirada de galhos e restos de árvores na Rua 
Valentim Baciotii.765, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua João Sinézio.766, de Andrea Mondin, indica 
limpeza e manutenção no trajeto de acesso e proximidades da empresa Braido.767, de Cristiano Boff, indica manutenção da 
iluminação pública na Rua Luís Imposseto, altura do nº 970.768, de Ademir Lopes, indica a retirada de tronco de árvore e 
regularização do passeio público na Rua Antônio Mourão, 491.769, de Ademir Lopes, indica o recapeamento asfáltico em 
todo o Jardim Travagin.770, de Ademir Lopes, indica melhoria na iluminação da Praça do Padre Cícero.771, de David Pedrão, 
indica a aquisição de cadeiras para professores nas unidades do CAIC e EMEB Isabel Cristina.772, de David Pedrão, reitera 
a solicitação para solucionar o problema de escoamento de água na Rua das Azaleias, nº 555.773, de Cintia Grossklauss, 
indica o conserto e recuperação urgente da calçada no entorno do Lago Municipal.774, de David Pedrão, indica serviços de 
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tapa-buracos e sinalização viária na Rua dos Girassóis.775, de Cintia Grossklauss, indica a realização de um mutirão de 
combate à dengue em todo o município.776, de David Pedrão, indica a poda de árvores na ciclofaixa das Avenidas Visconde 
de Nova Granada e Mário Covas.777, de David Pedrão, indica o recapeamento asfáltico da Rua Martinho Hilsdorf.778, de 
David Pedrão, indica o recapeamento asfáltico da Avenida José Moreira de Queiroz.779, de David Pedrão, indica o 
recapeamento asfáltico da Rua Professor Henrique Engnheer.780, de Ademir Lopes, indica poda de árvores na Rua José 
Lopes Silva (entre Av. Dr. Hermínio Ometto e Rua Maria Fercen).781, de Ademir Lopes, indica a construção de calçada no 
mesmo trecho citado da Rua José Lopes Silva.782, de Ademir Lopes, indica a troca da iluminação pública no referido trecho 
da Rua José Lopes Silva.783, de Ademir Lopes, indica o recapeamento asfáltico de todo o Jardim Saulo.784, de Andrea 
Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Silveira Filho.785, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buracos 
na Rua Euclides da Cunha.786, de Ellan Paixão, indica o anteprojeto da “Política Municipal de Incentivo à Formação de 
Bancos Comunitários de Sementes Crioulas e Mudas”.787, de Amarílis Ribeiro, indica a revisão do estatuto do servidor 
público no que tange aos direitos dos servidores autistas.788, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buracos e reparos 
asfálticos na Rua João Dionízio Villa.789, de Andrea Mondin, indica que a SAECIL realize manutenção e reparo de buracos 
na R. Carlos Franco Camargo.790, de Cintia Grossklauss, indica mutirões aos fins de semana para reduzir a demanda de 
consultas no CMI e na rede pública.791, de Andrea Navarro Mondin, indica limpeza geral, roçagem e retirada de entulho em 
terreno na Rua Bernardo Garcia.792, de João Cerbi, indica a realização de dedetização no PAM para controle de piolhos de 
pombos e outros vetores.793, de João Cerbi, indica a contratação de empresa para avaliação neuropsicológica no Núcleo de 
Atenção TEA.794, de João Cerbi, indica a cobertura da quadra poliesportiva do CAIC.795, de João Cerbi, indica melhorias 
na sinalização de trânsito em frente às unidades escolares.796, de João Cerbi, indica a instalação de tela de proteção no campo 
de futebol do Bairro Caju.797, de João Cerbi, indica a revisão das prioridades na aplicação de recursos públicos em demandas 
essenciais.798, de João Cerbi, indica a ampliação do atendimento noturno nas unidades de saúde.799, de Cristiano Boff, 
indica o recapeamento asfáltico na Rua Professor Antônio Roversi.800, de Andrea Mondin, indica caminhão para suporte às 
equipes de campo do Centro de Controle de Zoonoses.801, de Cristiano Boff, indica recapeamento asfáltico na Avenida 
Visconde de Nova Granada.802, de Andrea Mondin, indica a correção da pavimentação asfáltica da Rua Professor Antonio 
Roversi. Indicações encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES Nº.: 54, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem o 
Pr Daniel Pescador pela reinauguração da Congregação Alto da Glória.55, de Ellan Paixão e outros, aplaudem à Guarda Civil 
Municipal de Leme em reconhecimento à sua 5ª Turma de Formandos. Moções aprovadas por unanimidade dos presentes.
RECEBIDOS DIVERSOS: Ofício nº 84/2026, do Prefeito de Santa Cruz da Conceição, encaminha convite para as 
festividades do aniversário da cidade. Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme em abril de 2026. Contrato de 
Repasse celebrado entre o Município de Leme e a Caixa Econômica Federal. Documentos enviados ao arquivo. Após, deu￾se início ao USO DA PALAVRA: Os Vereadores Airton Cândido, David Pedrão, Amarilis Ribeiro e João Arrais Serodio
fizeram uso da tribuna, respeitando a ordem previamente definida por sorteio, sendo possível rever os respectivos discursos 
na íntegra pelo canal da Câmara Municipal de Leme no Youtube. Após a dispensa do intervalo regimental aprovado por 
unanimidade dos presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 
49/2026. Colocado em votação e aprovado com 9 (nove) votos favoráveis (Os Vereaores Ellan Paixão e David Pedrão 
estavam ausentes do Plenário no momento da votação). Projeto de Lei nº 49/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado com 11 (onze) 
votos favoráveis (unanimidade dos presentes). Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, da Ver. Amarilis de Oliveira 
Ribeiro, concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. Luiz Felipe Baleia Tenuto. Colocado em discussão e votação única 
nominal, foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis (unanimidade dos presentes). Projeto de Decreto Legislativo nº 
04/2026, do Ver. Airton Cândido da Silva, concede Medalha Newton Prado ao Sr. Claudinei Aparecido Vantin. Colocado 
em discussão e votação única nominal, foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis (unanimidade dos presentes). Nada mais 
havendo a tratar, o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 19h23min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela 
servidora Karine Marcondes de Moraes Cruz, Técnico Administrativo.
Presidente Secretário

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PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 4 DE 
MAIO DE 2.026, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE
RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei nº 49/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
- Ofício nº 2.597/26, em resposta ao Requerimento nº 122/26 de Airton Candido.
- Ofício nº 2.598/26, em resposta ao Requerimento nº 129/26 de David Pedrão.
RECEBIDOS DOS VEREADORES
- Projeto de Lei nº 50/26, do Ver. Cristiano Boff, institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Descarte Correto de 
Lixo no Município de Leme.
REQUERIMENTOS Nºs.:
137, de Ademir Lopes, requer votos de congratulações ao Cabo da Polícia Militar Antony Carlos Santos Matheus.
138, de Ademir Lopes, requer votos de congratulações ao Quarteto Remidos.
139, de Airton Cândido, requer providências gerais diretamente do Prefeito Municipal.
140, de Cintia Grossklauss, requer informações detalhadas sobre a desativação do Ecoponto municipal.
141, de Cintia Grossklauss, requer informações sobre direitos para servidores públicos com Transtorno do Espectro Autista.
142, de Cintia Grossklauss, requer informações detalhadas sobre a oferta de vagas em creches da rede municipal.
143, de David Pedrão, requer informações sobre a demanda reprimida e o cronograma de contratação de profissionais da saúde.
144, de David Pedrão, requer informações sobre a produtividade dos médicos ortopedistas que atuam na rede pública municipal.
145, de Amarílis Ribeiro, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Altamiro Pereira Nogueira.
146, de João Cerbi, requer o envio de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria das Graças de Godoy.
147, de Ellan Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Jacques Douglas Guedes Henrique.
148, de Cristiano Boff, requer votos de congratulações pelo aniversário do Pastor César Liduário, da Igreja Herdeiros do Reino.
INDICAÇÕES Nºs.:
749, de João Arrais, indica recapeamento asfáltico na Rua Silvio de Camillo.
750, de João Arrais, indica restauração de uma tampa de “boca de lobo” na rotatória do início da Rua 27 de Outubro.
751, de João Arrais, indica recapeamento asfáltico da Rua Martha Denzin.
752, de Amarílis Ribeiro, indica implantação de auxílio nutrição para os servidores públicos inativos.
753, de Ademir Lopes, indica Guard Rail no cruzamento da Av. Jambeiro Costa com a R. José Cláudio Grossklauss.
754, de Cristiano Boff, indica o recapeamento asfáltico na Rua Dr. Oscar Ulson.
755, de Ademir Lopes, indica a pintura de faixa de pedestres em frente ao PSM João Leme.
756, de David Pedrão, indica limpeza e roçagem de terreno ao fundo da EMEB Sylvia Dellai Villa Rios, no Jardim Pavan.
757, de David Pedrão, indica limpeza, fiscalização e ações de conscientização na Praça do Jardim Ana Lúcia.
758, de David Pedrão, indica a limpeza de galhos e resíduos na esquina da Rua José Bonifácio de Andrade e Silva.
759, de David Pedrão, indica limpeza e fiscalização contra descarte irregular em terreno na Rua José Carraro.
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760, de Andrea Mondin, indica fiscalização e manutenção preventiva em todas as árvores do município.
761, de Andrea Mondin, indica serviços de roçagem e limpeza geral na Avenida Omar Travagin.
762, de Andrea Mondin, indica roçagem e manutenção periódica na Rua Joaquim Ortiz de Camargo.
763, de Cristiano Boff, indica recapeamento asfáltico e manutenção da iluminação na Rua Roberto Schwenger.
764, de Andrea Mondin, indica a retirada de galhos e restos de árvores na Rua Valentim Baciotii.
765, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua João Sinézio.
766, de Andrea Mondin, indica limpeza e manutenção no trajeto de acesso e proximidades da empresa Braido.
767, de Cristiano Boff, indica manutenção da iluminação pública na Rua Luís Imposseto, altura do nº 970.
768, de Ademir Lopes, indica a retirada de tronco de árvore e regularização do passeio público na Rua Antônio Mourão, 491.
769, de Ademir Lopes, indica o recapeamento asfáltico em todo o Jardim Travagin.
770, de Ademir Lopes, indica melhoria na iluminação da Praça do Padre Cícero.
771, de David Pedrão, indica a aquisição de cadeiras para professores nas unidades do CAIC e EMEB Isabel Cristina.
772, de David Pedrão, reitera a solicitação para solucionar o problema de escoamento de água na Rua das Azaleias, nº 555.
773, de Cintia Grossklauss, indica o conserto e recuperação urgente da calçada no entorno do Lago Municipal.
774, de David Pedrão, indica serviços de tapa-buracos e sinalização viária na Rua dos Girassóis.
775, de Cintia Grossklauss, indica a realização de um mutirão de combate à dengue em todo o município.
776, de David Pedrão, indica a poda de árvores na ciclofaixa das Avenidas Visconde de Nova Granada e Mário Covas.
777, de David Pedrão, indica o recapeamento asfáltico da Rua Martinho Hilsdorf.
778, de David Pedrão, indica o recapeamento asfáltico da Avenida José Moreira de Queiroz.
779, de David Pedrão, indica o recapeamento asfáltico da Rua Professor Henrique Engnheer.
780, de Ademir Lopes, indica poda de árvores na Rua José Lopes Silva (entre Av. Dr. Hermínio Ometto e Rua Maria Fercen).
781, de Ademir Lopes, indica a construção de calçada no mesmo trecho citado da Rua José Lopes Silva.
782, de Ademir Lopes, indica a troca da iluminação pública no referido trecho da Rua José Lopes Silva.
783, de Ademir Lopes, indica o recapeamento asfáltico de todo o Jardim Saulo.
784, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Silveira Filho.
785, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buracos na Rua Euclides da Cunha.
786, de Ellan Paixão, indica o anteprojeto da “Política Municipal de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de 
Sementes Crioulas e Mudas”.
787, de Amarílis Ribeiro, indica a revisão do estatuto do servidor público no que tange aos direitos dos servidores autistas.
788, de Andrea Mondin, indica operação tapa-buracos e reparos asfálticos na Rua João Dionízio Villa.
789, de Andrea Mondin, indica que a SAECIL realize manutenção e reparo de buracos na R. Carlos Franco Camargo.
790, de Cintia Grossklauss, indica mutirões aos fins de semana para reduzir a demanda de consultas no CMI e na rede pública.
791, de Andrea Navarro Mondin, indica limpeza geral, roçagem e retirada de entulho em terreno na Rua Bernardo Garcia.
792, de João Cerbi, indica a realização de dedetização no PAM para controle de piolhos de pombos e outros vetores.
793, de João Cerbi, indica a contratação de empresa para avaliação neuropsicológica no Núcleo de Atenção TEA.
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794, de João Cerbi, indica a cobertura da quadra poliesportiva do CAIC.
795, de João Cerbi, indica melhorias na sinalização de trânsito em frente às unidades escolares.
796, de João Cerbi, indica a instalação de tela de proteção no campo de futebol do Bairro Caju.
797, de João Cerbi, indica a revisão das prioridades na aplicação de recursos públicos em demandas essenciais.
798, de João Cerbi, indica a ampliação do atendimento noturno nas unidades de saúde.
799, de Cristiano Boff, indica o recapeamento asfáltico na Rua Professor Antônio Roversi.
800, de Andrea Mondin, indica caminhão para suporte às equipes de campo do Centro de Controle de Zoonoses.
801, de Cristiano Boff, indica recapeamento asfáltico na Avenida Visconde de Nova Granada.
802, de Andrea Mondin, indica a correção da pavimentação asfáltica da Rua Professor Antonio Roversi.
MOÇÕES Nº.:
54, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem o Pr Daniel Pescador pela reinauguração da Congregação Alto da Glória.
55, de Ellan Paixão e outros, aplaudem à Guarda Civil Municipal de Leme em reconhecimento à sua 5ª Turma de Formandos.
RECEBIDOS DIVERSOS
- Ofício nº 84/2026, do Prefeito de Santa Cruz da Conceição, encaminha convite para as festividades do aniversário da cidade.
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme em abril de 2026.
- Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Leme e a Caixa Econômica Federal.
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE
1- Airton Cândido
2- Ademir Lopes
3- David Pedrão 
4- Ellan Paixão
5- João Cerbi
6- Cristiano Boff
7- Andrea Mondim
8- Amarilis Ribeiro
9- Cíntia Grossklauss
10- João Arrais Serodio
11- Fabiele Bergamin
12- Nivaldo Begnamia
_________________________________________________________________________________________________
ORDEM DO DIA
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, da Ver. Amarilis de Oliveira Ribeiro, “Concede Título de Cidadão 
Lemense ao Sr. Luiz Felipe Baleia Tenuto.” Em Única discussão e votação 
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, do Ver. Airton Cândido da Silva, “Concede Medalha Newton Prado ao 
Sr. Claudinei Aparecido Vantin.” Em Única discussão e votação