| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2026-05-11 |
| native_id | 150 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2.026, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Cíntia Cristina Grossklauss Secretário: João Arrais Serodio Neto Presentes: Ademir Albano Lopes, Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Andrea Navarro Mondin, Cíntia Cristina Grossklauss, Cristiano Ailton Boff, David Pedrão da Silva, Ellan Ricardo da Paixão, Fabiele de Souza T. Bergamin, João Arrais Serodio Neto, João Carlos Cerbi, Ausentes: Carina Aparecida Blascke Mudinutti (licença-maternidade) e Francisco Ferreira da Silva (sub judice). Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 14ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n° 51/26, “Autoriza o LEMEPREV Instituto de Previdência do Município de Leme a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 70.000,00). Projeto de Lei n° 52/26, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 1.056.431,82). Projetos encaminhados à Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar n° 12/26, “Altera o § 3º do art. 11 da Lei Complementar nº 947, de 06 de janeiro de 2026, que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de Leme, e dá outras providências.” Projeto encaminhado às comissões. Ofício nº 2.733/26, em resposta ao Requerimento nº 142/26 da Ver. Cintia Grossklauss. Ofício nº 2.757/26, em resposta ao Requerimento nº 127 do Ver. David Pedrão. Documentos encaminhados ao Arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei Ordinária 53/2026, Ademir Albano Lopes, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativos acerca do direito da mulher à acompanhante em estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Leme/SP, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2026, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, Concede Medalha Newton Prado ao Pastor Marcelo Augusto Bozza Projetos encaminhados às comissões. A Presidente recebeu extra pauta o requerimento de Urgência Especial dos Projetos de Lei Ordinária n° 51 e 52/2026 REQUERIMENTOS Nºs. 149, de Ademir Lopes, requer cópia atualizada do contrato de prestação de serviços entre a empresa Zona Azul e Prefeitura. 150, de Andrea Mondin, requer informações sobre a qualidade da massa asfáltica e os serviços de manutenção (tapaburacos) realizados no município. 151, de Andrea Mondin, requer votos de congratulações aos Corretores de Imóveis pela passagem do dia 12 de maio e reconhecimento à importância da Lei Federal nº 6.530/1978. 152, de Ademir Lopes, requer o envio de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Ap. das Neves Pagliari. 153, de João Arrais Serodio Neto, requer votos de congratulações ao Grupo "CORRE DELAS" pela iniciativa e organização do evento da corrida do Dia das Mães. 154, de Cintia Grossklauss, requer votos de congratulações ao saxofonista lemense Cesar Roversi. 155, de Cintia Grossklauss, requer informações acerca do enquadramento dos profissionais da Educação Infantil do Município de Leme nos termos da Lei Estadual nº 15.326/2026. 156, de Cintia Grossklauss, requer informações acerca da distribuição de kits escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 803, de Ademir Lopes, indica melhorias no campo Arena Zé Almir e elevação da rede sobre o gramado. 804, de Amarílis Ribeiro, indica estudo pra implantação do auxílio nutrição para nossos servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas) 805, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua Manoel Marquês Patarra, localizada no bairro Parque Residencial CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Itamaraty. 806, de Andrea Mondin, indica realização de recapeamento asfáltico nas Ruas Abraão Jorge Mansur e Getúlio Vargas, localizadas na Vila Terezinha, nas adjacências do centro do município. 807, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua Luiz Guadanini, localizada no bairro Jardim Nova Granada, bem como a instalação de uma lombada no cruzamento com a Rua Doutor Mário Figueira de Mello, no bairro Parque Residencial Itamaraty. 808, de Andrea Navarro Mondin, indica recapeamento asfáltico nas vias que passam pela empresa Pluzie e dão acesso à empresa TS Tech, no Distrito Industrial. 809, de Andrea Mondin, indica a execução de poda de árvore localizada na Rua Caramuru, nas adjacências do imóvel nº 15, no bairro Jardim Nova Santa Rita. 810, de Andrea Mondin, indica urgentemente a limpeza, remoção de resíduos e de lixo acumulado no canteiro central da Rua Dárcio Tambolini, no bairro Conjunto Habitacional Francisco Coelho. 811, de Andrea Mondin, indica limpeza geral em frente à quadra esportiva localizada na Rua Carlos Mourão, nas adjacências do número 20, no bairro Conjunto Habitacional Francisco Coelho. 812, de Andrea Mondin, indica manutenção, reparo ou substituição dos bebedouros do PAM. 813, de Cristiano Boff, indica a limpeza e providências quanto ao descarte irregular de lixo na rua Dr Mário figueira de Mello, altura do Nº 35. 814, de Cristiano Boff, indica a limpeza e providências quanto ao descarte irregular de lixo na Av. Joaquim Adolfo Amadeu (ao lado do posto de saúde do jd Vanessa) 815, de Ademir Lopes, indica retirada de entulho na r João Sinésio, defronte ao n° 140, Jardim Saulo. 816, de Ademir Lopes, indica retirada de entulho na Av Herminio Ometo, esquina com a Etelvina S. Violin. 817, de Andrea Mondin, indica implantação de caçambas comunitárias e pontos de entrega voluntária (PEVs) em bairros e regiões do município que apresentem maior incidência de descarte irregular de lixo, entulhos, móveis inservíveis etc. 818, de Andrea Mondin, indica realização de estudos visando à implantação do asfalto-borracha (asfalto modificado com borracha de pneus reciclados) na pavimentação e recapeamento das vias do município. 819, de Andrea Mondin, indica revitalização e adequação da quadra esportiva localizada no C.H. Francisco Coelho, visando sua transformação em espaço poliesportivo seguro e adequado ao uso da população. 820, de Andrea Mondin, indica realização de vistoria técnica urgente e reparos no caminhão de coleta de lixo nº 04, placa final 4858. 821, de Andrea Mondin, indica a execução de poda urgente de árvore localizada na Rua Joaquim Ortiz de Camargo, no bairro Jardim Eloísa, bem como melhorias na iluminação pública no referido local. 822, de Andrea Mondin, indica a implantação urgente de sinalização de trânsito horizontal e vertical no cruzamento da Rua Ernesto Rauter com a Rua Josimar Daniel Stefano, no bairro Jardim Lívia. 823, de David Pedrão, indica providências urgentes para recuperação viária no cruzamento da Rua Martha Wenzel Esgarboze com a Avenida Armanda Sandoval. 824, de Ellan Ricardo da Paixão, indica Anteprojeto que autoriza o consumo da merenda escolar por professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades de ensino. 825, de David Pedrão, indica poda de árvores na entrada do Jardim Imperial. 826, de David Pedrão, indica limpeza e readequação no entorno do CMI, Rua Francisco Picolo. 827, de Ellan Ricardo da Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua Dr. Mario A Teixeira Freitas. 828, de Cristiano Boff, indico a retirada de lixo na Rua Durval Baccaro 239 - primavera. 829, de David Pedrão, indica providências quanto à qualidade do transporte público no Taquari. 830, de João Arrais Serodio Neto, indica fiscalização, providências administrativas e judiciais e posterior retirada de instalações clandestinas nas Área de Preservação Permanente (APP) do Município. 831, de David Pedrão, indica providências quanto às constantes quedas de energia elétrica no B. Caju. 832, de David Pedrão, indica estudo e ajustes no tempo semafórico nas proximidades do SESI. 833, de David Pedrão, indica manutenção e recuperação das arquibancadas do Estádio Bruno Lazzarini. 834, de João Arrais Serodio Neto, indica recape asfáltico do Jardim Imperial I e Jardim Imperial II. 835, de David Pedrão, indica adoção de providências urgentes para combate à presença CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp de escorpiões na Avenida Carlo Bonfanti (região atrás da antiga Mancini). 836, de David Pedrão, indica aquisição de brinquedos infantis para unidades da rede municipal, em especial para a EMEB Maria Apparecida Dellai. 837, de David Pedrão, indica limpeza de terreno com mato alto na Rua Pedro Carvalho, ao lado do nº 47. 838, de David Pedrão, indica recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Santo Antônio. 839, de David Pedrão, indica limpeza, roçagem e manutenção do entorno do rio Serelepe, Jardim Mariana. 840, de Cristiano Boff, indico roçagem do mato e retirada de lixo, na Rua Ignácio Musumeci. 841, de Cintia Grossklauss, indica a construção/adaptação de praça pública inclusiva voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 842, de Cristiano Boff, indica a realização de pintura interna da EMEB Professor Mário Zinni. 843, de João Carlos Cerbi, indica a realização de estudo para implantação de critérios de priorização no atendimento em período integral nas unidades educacionais do Município. 844, de Cristiano Boff, indico recapeamento asfáltico na rua Carlos Guilherme Habermann, nº 915, São José. 845, de João Carlos Cerbi, indica a realização de censo educacional e levantamento da demanda por vagas nas unidades escolares do Município. 846, de João Carlos Cerbi, indica a implantação de faixas de pedestres elevadas, sinalização horizontal e demarcação de área escolar no entorno das unidades escolares do Município. 847, de João Carlos Cerbi, indica a realização de estudo para ampliação de vagas em período integral nas unidades educacionais do Município. 848, de Cristiano Boff, indico limpeza de galhos e entulhos na R. Dionizio Ravanini, próximo ao Nº10. 849, de João Carlos Cerbi, indica a necessidade de cobertura da quadra esportiva do Jardim Itamaraty, garantindo condições adequadas de uso para crianças, jovens e toda a comunidade. 850, de João Carlos Cerbi, indica novamente realização de medidas de controle e combate à proliferação de escorpiões na Rua Murilo Rafael Richita, no Bairro Jardim Flórida. 851, de João Carlos Cerbi, indica a necessidade de providências urgentes quanto ao imóvel abandonado localizado na Rua Prudente de Moraes, nº 260, no Bairro São Jorge. 852, de Cristiano Boff, indico a realização de estudos visando a disponibilização de profissional psicólogo para atendimento na rede municipal de educação. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº.s. 56, de João Arrais Serodio Neto e outros, aplaudem todas as mães do Município de Leme. 57, de Andrea Mondin e outros, aplaudem à família do saudoso Sr. Kamal Taufic Nacif, representada por seu filho, Sr. Noel Lázaro Taufic Luiz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura, ao entretenimento e ao desenvolvimento social de nosso município. 58, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem o Sindicato dos Servidores Públicos de Leme pela mobilização realizada em defesa dos direitos dos servidores da Educação Municipal, especialmente da Educação Infantil que aguardam o enquadramento funcional previsto na Lei Estadual nº 15.326/2026. 59, de Cristiano Boff e outros, aplaudem a ação pedagógica intitulada "Semana da Não Violência", promovida pela EE Professora Maria Joaquina de Arruda. Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DE DIVERSOS: Convite do Parlamento Metropolitano de Piracicaba - Cidades Inteligentes Sustentáveis, dia 13 de maio, às 8h – Pecege Piracicaba. Documento ao arquivo. USO DA PALAVRA: Os Vereadores Airton Cândido da Silva, João Arrais Serodio Neto, Cristiano Ailton Boff e Cíntia Cristina Grossklauss fizeram uso da palavra na tribuna sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. A requerimento do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo regimental e deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 51/26, aprovado por unanimidade dos presentes. 1 - Projeto de Lei n° 51/26, “Autoriza o LEMEPREV Instituto de Previdência do Município de Leme a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 70.000,00). Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 52/26, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei n° CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 52/26, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 1.056.431,82). Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 27/2026, do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, “Dispõe sobre a proteção da memória em homenagens públicas e estabelece critérios para a alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos no Município de Leme/SP, instituindo a obrigatoriedade de consentimento da família do homenageado e dá outras providências.” (COM EMENDAS). Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com acatamento das Emendas Modificativas 01 e 02 e Emenda Supressiva 01/2026. Nada mais havendo a tratar a Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 19h27min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 2º ANO DA 19ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2.026, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n° 51/26, “Autoriza o LEMEPREV Instituto de Previdência do Município de Leme a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 70.000,00) Projeto de Lei n° 52/26, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 1.056.431,82) Projeto de Lei Complementar n° 12/26, “Altera o § 3º do art. 11 da Lei Complementar nº 947, de 06 de janeiro de 2026, que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade com a legislação urbanística no município de Leme, e dá outras providências.” Ofício nº 2.733/26, em resposta ao Requerimento nº 142/26 da Ver. Cintia Grossklauss. Ofício nº 2.757/26, em resposta ao Requerimento nº 127 do Ver. David Pedrão. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei Ordinária 53/2026, Ademir Albano Lopes, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informativos acerca do direito da mulher à acompanhante em estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Leme/SP, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2026, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, Concede Medalha Newton Prado ao Pastor Marcelo Augusto Bozza REQUERIMENTOS Nºs. 149, de Ademir Lopes, requer cópia atualizada do contrato de prestação de serviços entre a empresa Zona Azul e Prefeitura. 150, de Andrea Mondin, requer informações sobre a qualidade da massa asfáltica e os serviços de manutenção (tapa-buracos) realizados no município. 151, de Andrea Mondin, requer votos de congratulações aos Corretores de Imóveis pela passagem do dia 12 de maio e reconhecimento à importância da Lei Federal nº 6.530/1978. 152, de Ademir Lopes, requer o envio de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Ap. das Neves Pagliari. 153, de João Arrais Serodio Neto, requer votos de congratulações ao Grupo "CORRE DELAS" pela iniciativa e organização do evento da corrida do Dia das Mães. 154, de Cintia Grossklauss, requer votos de congratulações ao saxofonista lemense Cesar Roversi. 155, de Cintia Grossklauss, requer informações acerca do enquadramento dos profissionais da Educação Infantil do Município de Leme nos termos da Lei Estadual nº 15.326/2026. 156, de Cintia Grossklauss, requer informações acerca da distribuição de kits escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp INDICAÇÕES Nºs. 803, de Ademir Lopes, indica melhorias no campo Arena Zé Almir e elevação da rede sobre o gramado. 804, de Amarílis Ribeiro, indica estudo pra implantação do auxílio nutrição para nossos servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas) 805, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua Manoel Marquês Patarra, localizada no bairro Parque Residencial Itamaraty. 806, de Andrea Mondin, indica realização de recapeamento asfáltico nas Ruas Abraão Jorge Mansur e Getúlio Vargas, localizadas na Vila Terezinha, nas adjacências do centro do município. 807, de Andrea Mondin, indica recapeamento asfáltico na Rua Luiz Guadanini, localizada no bairro Jardim Nova Granada, bem como a instalação de uma lombada no cruzamento com a Rua Doutor Mário Figueira de Mello, no bairro Parque Residencial Itamaraty. 808, de Andrea Navarro Mondin, indica recapeamento asfáltico nas vias que passam pela empresa Pluzie e dão acesso à empresa TS Tech, no Distrito Industrial. 809, de Andrea Mondin, indica a execução de poda de árvore localizada na Rua Caramuru, nas adjacências do imóvel nº 15, no bairro Jardim Nova Santa Rita. 810, de Andrea Mondin, indica urgentemente a limpeza, remoção de resíduos e de lixo acumulado no canteiro central da Rua Dárcio Tambolini, no bairro Conjunto Habitacional Francisco Coelho. 811, de Andrea Mondin, indica limpeza geral em frente à quadra esportiva localizada na Rua Carlos Mourão, nas adjacências do número 20, no bairro Conjunto Habitacional Francisco Coelho. 812, de Andrea Mondin, indica manutenção, reparo ou substituição dos bebedouros do PAM. 813, de Cristiano Boff, indica a limpeza e providências quanto ao descarte irregular de lixo na rua Dr Mário figueira de Mello, altura do Nº 35. 814, de Cristiano Boff, indica a limpeza e providências quanto ao descarte irregular de lixo na Av. Joaquim Adolfo Amadeu (ao lado do posto de saúde do jd Vanessa) 815, de Ademir Lopes, indica retirada de entulho na r João Sinésio, defronte ao n° 140, Jardim Saulo. 816, de Ademir Lopes, indica retirada de entulho na Av Herminio Ometo, esquina com a Etelvina S. Violin. 817, de Andrea Mondin, indica implantação de caçambas comunitárias e pontos de entrega voluntária (PEVs) em bairros e regiões do município que apresentem maior incidência de descarte irregular de lixo, entulhos, móveis inservíveis etc. 818, de Andrea Mondin, indica realização de estudos visando à implantação do asfalto-borracha (asfalto modificado com borracha de pneus reciclados) na pavimentação e recapeamento das vias do município. 819, de Andrea Mondin, indica revitalização e adequação da quadra esportiva localizada no C.H. Francisco Coelho, visando sua transformação em espaço poliesportivo seguro e adequado ao uso da população. 820, de Andrea Mondin, indica realização de vistoria técnica urgente e reparos no caminhão de coleta de lixo nº 04, placa final 4858. 821, de Andrea Mondin, indica a execução de poda urgente de árvore localizada na Rua Joaquim Ortiz de Camargo, no bairro Jardim Eloísa, bem como melhorias na iluminação pública no referido local. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 822, de Andrea Mondin, indica a implantação urgente de sinalização de trânsito horizontal e vertical no cruzamento da Rua Ernesto Rauter com a Rua Josimar Daniel Stefano, no bairro Jardim Lívia. 823, de David Pedrão, indica providências urgentes para recuperação viária no cruzamento da Rua Martha Wenzel Esgarboze com a Avenida Armanda Sandoval. 824, de Ellan Ricardo da Paixão, indica Anteprojeto que autoriza o consumo da merenda escolar por professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades de ensino. 825, de David Pedrão, indica poda de árvores na entrada do Jardim Imperial. 826, de David Pedrão, indica limpeza e readequação no entorno do CMI, Rua Francisco Picolo. 827, de Ellan Ricardo da Paixão, indica recapeamento asfáltico na Rua Dr. Mario A Teixeira Freitas. 828, de Cristiano Boff, indico a retirada de lixo na Rua Durval Baccaro 239 - primavera. 829, de David Pedrão, indica providências quanto à qualidade do transporte público no Taquari. 830, de João Arrais Serodio Neto, indica fiscalização, providências administrativas e judiciais e posterior retirada de instalações clandestinas nas Área de Preservação Permanente (APP) do Município. 831, de David Pedrão, indica providências quanto às constantes quedas de energia elétrica no B. Caju. 832, de David Pedrão, indica estudo e ajustes no tempo semafórico nas proximidades do SESI. 833, de David Pedrão, indica manutenção e recuperação das arquibancadas do Estádio Bruno Lazzarini. 834, de João Arrais Serodio Neto, indica recape asfáltico do Jardim Imperial I e Jardim Imperial II. 835, de David Pedrão, indica adoção de providências urgentes para combate à presença de escorpiões na Avenida Carlo Bonfanti (região atrás da antiga Mancini). 836, de David Pedrão, indica aquisição de brinquedos infantis para unidades da rede municipal, em especial para a EMEB Maria Apparecida Dellai. 837, de David Pedrão, indica limpeza de terreno com mato alto na Rua Pedro Carvalho, ao lado do nº 47. 838, de David Pedrão, indica recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Santo Antônio. 839, de David Pedrão, indica limpeza, roçagem e manutenção do entorno do rio Serelepe, Jardim Mariana. 840, de Cristiano Boff, indico roçagem do mato e retirada de lixo, na Rua Ignácio Musumeci. 841, de Cintia Grossklauss, indica a construção/adaptação de praça pública inclusiva voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 842, de Cristiano Boff, indica a realização de pintura interna da EMEB Professor Mário Zinni. 843, de João Carlos Cerbi, indica a realização de estudo para implantação de critérios de priorização no atendimento em período integral nas unidades educacionais do Município. 844, de Cristiano Boff, indico recapeamento asfáltico na r Carlos Guilherme Habermann, nº 915, São José. 845, de João Carlos Cerbi, indica a realização de censo educacional e levantamento da demanda por vagas nas unidades escolares do Município. 846, de João Carlos Cerbi, indica a implantação de faixas de pedestres elevadas, sinalização horizontal e demarcação de área escolar no entorno das unidades escolares do Município. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 847, de João Carlos Cerbi, indica a realização de estudo para ampliação de vagas em período integral nas unidades educacionais do Município. 848, de Cristiano Boff, indico limpeza de galhos e entulhos na R. Dionizio Ravanini, próximo ao Nº10. 849, de João Carlos Cerbi, indica a necessidade de cobertura da quadra esportiva do Jardim Itamaraty, garantindo condições adequadas de uso para crianças, jovens e toda a comunidade. 850, de João Carlos Cerbi, indica novamente realização de medidas de controle e combate à proliferação de escorpiões na Rua Murilo Rafael Richita, no Bairro Jardim Flórida. 851, de João Carlos Cerbi, indica a necessidade de providências urgentes quanto ao imóvel abandonado localizado na Rua Prudente de Moraes, nº 260, no Bairro São Jorge. 852, de Cristiano Boff, indico a realização de estudos visando a disponibilização de profissional psicólogo para atendimento na rede municipal de educação. MOÇÕES Nº.s. 56, de João Arrais Serodio Neto e outros, aplaudem todas as mães do Município de Leme. 57, de Andrea Mondin e outros, aplaudem à família do saudoso Sr. Kamal Taufic Nacif, representada por seu filho, Sr. Noel Lázaro Taufic Luiz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura, ao entretenimento e ao desenvolvimento social de nosso município. 58, de Cintia Grossklauss e outros, aplaudem o Sindicato dos Servidores Públicos de Leme pela mobilização realizada em defesa dos direitos dos servidores da Educação Municipal, especialmente da Educação Infantil que aguardam o enquadramento funcional previsto na Lei Estadual nº 15.326/2026. 59, de Cristiano Boff e outros, aplaudem a ação pedagógica intitulada "Semana da Não Violência", promovida pela EE Professora Maria Joaquina de Arruda. RECEBIDOS DE DIVERSOS: Convite do Parlamento Metropolitano de Piracicaba - Cidades Inteligentes Sustentáveis, dia 13 de maio, às 8h – Pecege Piracicaba. ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: 1 - Ellan Ricardo da Paixão 2 - Andrea Navarro Mondim 3 - Airton Cândido da Silva 3 - João Cerbi 5 - Nivaldo Aparecido Begnamia 6 - Fabiele de Souza T. Bergamin 7 - João Arrais Serodio Neto 8 - Cristiano Ailton Boff 9 - David Pedrão da Silva 10 - Cíntia Cristina Grossklauss 11- Ademir Albano Lopes 12 - Carina Aparecida Blascke Mudinutti 13- Francisco Ferreira da Silva ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 27/2026, do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, “Dispõe sobre a proteção da memória em homenagens públicas e estabelece critérios para a alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos no Município de Leme/SP, instituindo a obrigatoriedade de consentimento da família do homenageado e dá outras providências.” (COM EMENDAS) Em 1ª e 2ª discussão e votação