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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2020-05-05
native_id16

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA 
REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS 
SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: José Eduardo Giacomelli.
Secretário: Nivaldo Aparecido Begnamia.
Presentes: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, 
Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan 
Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes Silva 
Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo 
Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo 
Pinheiro de Assis. Ausentes: Elias Eliel Ferrara. Não havendo retificação ou 
impugnação foi a Ata da 13ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes 
documentos do EXPEDIENTE- Recebidos do Executivo: Of. N°158/20-SMA, da 
Secretaria do Meio Ambiente, resposta a indicação n°195/2020, do Vereador Ademir 
Albano Lopes. Of. N°159/20-SMA, da Secretaria do Meio Ambiente, resposta a 
indicação n°198/2020, do Vereador Ademir Albano Lopes. Of. N°296/20-GP, do 
Prefeito Municipal, encaminha as Leis Ordinárias n° 3.908 e 3.909/2020. Of. N°297/20-
GP, do Prefeito Municipal, encaminha a Lei Complementar n° 827/2020. Of. N°302/20-
GP, do Prefeito Municipal, resposta ao requerimento nº 49/2020 do Vereador Elias Eliel 
Ferrara. Documentos encaminhados ao Arquivo. Projeto de Lei Complementar n° 
18/20, do Prefeito Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 
564, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Encaminhado à Ordem do 
Dia. Projeto de Lei n° 42/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio 
Municipal Ginásio de Esportes “Prefeito Luiz Fernando Marchi”. Projeto de Lei n° 
43/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal Terminal 
Rodoviário “Carlos Simarelli”. Encaminhados às Comissões. INDICAÇÕES Nºs. 310, 
de Ricardo de Moraes Canata, indica sinalização de solo (Faixa de pedestres, na av. José 
Lopes Águila). 311, de Carlos Alberto Leite, indica limpeza e dedetização no Cemitério 
Municipal São João Batista. 312, de Adenir de Jesus Pinto, indica a realização de estudo 
para implantação de lombada, na Rua Cel. José Leme Franco. 313, de Adenir de Jesus 
Pinto, indica construção de canaleta para escoamento de águas pluviais, Rua José 
Augusto da Silva, esquina Rua Everton Luis Rosolen. Bairro Jardim Ipê. 314, de Carlos 
Alberto Leite, indica recapeamento de solo nas ruas do Bairro Caju. Indicações 
encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Após o Presidente consultou o plenário diante 
da necessidade de agilização das sessões devido ao enfrentamento da pandemia do 
corona vírus, propondo ao plenário o não uso da tribuna e explicação pessoal, que foi 
aprovado por unanimidade dos presentes, após, deu-se início à ORDEM DO DIA: 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 18/20, 
aprovado por unanimidade dos presentes. 1- Projeto de Lei Complementar n° 18/20, 
do Prefeito Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 564, de 
29 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Colocado em 1ª discussão e votação, 
foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - Projeto de Lei Complementar n° 
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
16/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre desafetação de área e dá outras providências. 
Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 -
Projeto de Lei Complementar n° 17/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre o 
acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo. Colocado em 2ª 
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - Projeto de Lei n° 
35/20, do Prefeito Municipal, dá denominação ao Centro Integrado Municipal Kamal 
Taufic Nacif. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade 
dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão 
encerrada às 20h15min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa 
Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo.
 Presidente Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER 
REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS 
SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Of. N°158/20-SMA, da Secretaria do Meio Ambiente, resposta a indicação n°195/2020, 
do Vereador Ademir Albano Lopes.
- Of. N°159/20-SMA, da Secretaria do Meio Ambiente, resposta a indicação n°198/2020, 
do Vereador Ademir Albano Lopes.
- Of. N°296/20-GP, do Prefeito Municipal, encaminha as Leis Ordinárias n° 3.908 e 
3.909/2020.
- Of. N°297/20-GP, do Prefeito Municipal, encaminha a Lei Complementar n° 827/2020.
- Of. N°302/20-GP, do Prefeito Municipal, resposta ao requerimento nº 49/2020 do 
Vereador Elias Eliel Ferrara.
- Projeto de Lei Complementar n° 18/20, do Prefeito Municipal, altera dispositivos da Lei 
Complementar Municipal n° 564, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 42/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal 
Ginásio de Esportes “Prefeito Luiz Fernando Marchi”.
- Projeto de Lei n° 43/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal 
Terminal Rodoviário “Carlos Simarelli”.
INDICAÇÕES Nºs.
- 310, de Ricardo de Moraes Canata, indica sinalização de solo (Faixa de pedestres, na av. 
José Lopes Águila)
- 311, de Carlos Alberto Leite, indica limpeza e dedetização no Cemitério Municipal São João 
Batista.
- 312, de Adenir de Jesus Pinto, indica a realização de estudo para implantação de lombada, na 
Rua Cel. José Leme Franco.
- 313, de Adenir de Jesus Pinto, indica construção de canaleta para escoamento de águas 
pluviais, Rua José Augusto da Silva, esquina Rua Everton Luis Rosolen. Bairro Jardim Ipê.
- 314, de Carlos Alberto Leite, indica recapeamento de solo nas ruas do Bairro Caju
ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei Complementar n° 16/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre 
desafetação de área e dá outras providências.
Em 2ª discussão e votação
2 - Projeto de Lei Complementar n° 17/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre o 
acréscimo de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo
Em 2ª discussão e votação
3 - Projeto de Lei n° 35/20, do Prefeito Municipal, dá denominação ao Centro Integrado 
Municipal Kamal Taufic Nacif.
Em 1ª e 2ª discussão e votação

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