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sessao nº 15

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 15
Date 2020-05-12
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA REALIZADA NO 
DIA 12 DE MAIO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO.
Presidente: José Eduardo Giacomelli.
Secretário: Nivaldo Aparecido Begnamia.
Presentes: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis 
de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da 
Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes Silva 
Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido 
Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis. 
Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 14ª Sessão Ordinária aprovada. Após 
foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE- Recebidos do Executivo: Of. 
N°169/20 -SMA, da Secretaria de Meio Ambiente Municipal, resposta a indicação n° 305/20, 
do Vereador Carlos Alberto Leite. Of. N°307/20 -GP, do Prefeito Municipal, resposta ao 
requerimento nº 56-58-60-61-63/20 da Vereadora Amarílis de Oliveira Ribeiro. Of. N°310/20 -
GP, do Prefeito Municipal, resposta ao requerimento nº 59/20 da Vereadora Amarílis de 
Oliveira Ribeiro. Of. N°311/20 -GP, do Prefeito Municipal, encaminha a Lei Ordinária n° 
3.910/20. Of. N°312/20 -GP, do Prefeito Municipal, encaminha as Leis Complementares n° 828 
e 829/20. Documentos encaminhados ao Arquivo. Projeto de Lei nº 44/20, do Prefeito 
Municipal, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências.” Encaminhado à Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 45/20, do Prefeito Municipal, 
dá denominação à Próprio Municipal “Prefeito Sergio Antonio Antunes”. Encaminhado às 
Comissões. Projeto de Lei nº 46/20, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da 
Segurança Pública, objetivando o intercâmbio de informações e o emprego combinado de 
agentes de segurança pública e o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do 
crime e da violência e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 47/20, do Prefeito Municipal, 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências”. Encaminhados à Ordem do Dia. Recebidos dos Vereadores: Projeto de 
Resolução n° 02/2020, da Mesa Diretora, “Dispõe sobre a adoção do plenário virtual, enquanto 
durar o período de isolamento social imposto pelas Autoridades de Saúde, devido ao Covid-19, 
e dá outras providências.” Projeto de Resolução n° 03/2020, de José Eduardo Giacomelli e 
outros, dispõe sobre a devolução antecipada de numerário não utilizado ao cofre do Poder 
Executivo Municipal e dá outras providências. Encaminhados à Ordem do Dia. 
REQUERIMENTOS Nºs. 71, de Ricardo de Moraes Canata, requer informações junto ao setor 
de fiscalização da CETESB. Requerimento aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES Nºs.
315, de Ricardo Pinheiro de Assis, indica reparo na iluminação pública na Rua Dárcio 
Tambolini em toda a sua extensão CEP: 13.611-780. 316, de Ricardo Pinheiro de Assis, indica 
realização da poda da árvore no cruzamento da Rua Querobino Soeiro com a Rua Rafael de 
Barros, CEP 13610-970. 317, de Ricardo de Moares Canata, indica construção de canaletas na 
Rua Balbino F. Silva Jardim Renascença com Rua Sebastiao de Oliveira Gusmão Jardim 
Renascença. 318, de Ricardo de Moares Canata, indica construção de canaletas na Rua Balbino 
F. Silva Jardim Renascença com Rua das Hortênsias Jardim Nova Leme. 319, de Ricardo de 
Moares Canata, indica construção de canaletas na Rua Antônio Volpi com João Francisco D. 
Serôdio no parque São Manoel. 320, de Ricardo de Moares Canata, indica construção de 
canaletas na Rua Balbino F. Silva com Rua Domingos Pecora Jr. Localizada no Jardim 
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
Renascença. 321, de Ricardo de Moraes Canata, indica compra de pulverizador para 
descontaminação. 322, de Ricardo de Moraes Canata, indica sinalização de solo (Faixa de 
pedestres) na Av. Joaquim Lopes Aguila travessa com Lourenço Leme. 323, de Ricardo de 
Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico Rua Santo Antônio Vila Sumaré. 324, de Adenir 
de Jesus Pinto, indica recapeamento asfáltico na Rua Nelson Polo, entre as Ruas Brigadeiro 
Vicente Faria Lima com a Rua Adelino Gomes Caetano. 325, de Claudemir Aparecido Borges, 
indica ao Sr. Prefeito Municipal que remeta a esta Casa projeto que inclui como beneficiários do 
Vale-Transporte servidores públicos do Município de Leme. 326, de Claudemir Aparecido 
Borges, indica ao Senhor Prefeito Municipal auxílio garante a alimentação básica do servidor. 
327, de Carlos Alberto Leite, indica pintura de faixa de pedestres na Rua dos Girassóis próximo 
ao cruzamento com a Rua Antônio Carlos Guadanini. 328, de Carlos Alberto Leite, indica 
construção de rotatória na Av. Dr. José de Souza Queiroz Filho. 329, de Amarílis de Oliveira 
Ribeiro, indica isenção do IPTU a beneficiários do Aux. Emergencial. 330, de Amarílis de 
Oliveira Ribeiro, indica distribuição de álcool em gel gratuitamente. 331, de Amarílis de 
Oliveira Ribeiro, indica distribuição de máscaras de proteção gratuitamente. 332, de Amarílis de 
Oliveira Ribeiro, indica atendimento do Pronto Socorro Municipal. 333, de Amarílis de Oliveira 
Ribeiro, indica compra de aparelhos respiratórios. 334, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica 
término da obra da Casa da Mulher. 335, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica maior 
conscientização do isolamento social. 336, de Carlos Alberto Leite, indica melhorias na 
iluminação da Rua Primo Bergamasco, próximo a Creche Professora Maria Antônia Marcelino. 
337, de Claudemir Aparecido Borges, indica s construção de uma Lombada elevada na avenida 
Dr. Jambeiro Costa, de fronte ao numeral 850 Jd. Amália. (HOSPITAL SÃO FRANCISCO). 
Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº.s. 11, de Ricardo Pinheiro de 
Assis e outros, apelam ao Exmo. Sr. Ministro da Educação Abraham B. de V. Weintraub, com 
respeito a antecipação da formatura dos cursos de medicina. 12, de Ricardo Pinheiro de Assis e 
outros, apelam ao Exmo. Sr. Secretário da Educação do Estado de São Paulo Rossieli S. da 
Silva, com respeito a antecipação da formatura dos cursos de medicina. Moções aprovadas por 
unanimidade. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de 
Leme durante o mês de abril de 2020. Of. n° 64/2020, da SAECIL, encaminha resultados das 
Análises de Água referente a abril/2020. Of. n° 651, da Secretaria de Saúde Municipal, informa 
da Audiência Pública da Saúde, dia 28 de maio de 2020, às 15h. Documentos ao arquivo. O 
Presidente leu o seguinte texto que segue na integra: Hoje 12 de maio é comemorado 
mundialmente o dia dos enfermeiros. Esse dia não foi escolhido ao acaso, ele corresponde a data 
de nascimento (12/05/1820) daquela que é considerada a mãe da enfermagem, a francesa 
Florence Nathngale a qual se destacou em suas atividades durante a guerra da Criméia, quando 
foi voluntariamente para o campo de guerra cuidar dos feridos. Como recompensa pelos 
trabalhos prestados por Florence o governo francês concedeu-lhe um prêmio em dinheiro, usado 
para dar início a 1ª escola de enfermagem, fundada em 1859.No Brasil uma mulher também se 
destacou durante a guerra, a baiana Ana Néri nascida em dezembro de 1814 na cidade de 
Cachoeira. Em 1864 quando seus dois filhos foram convocados para a Guerra do Paraguai 
(1864/1870), ela não resistiu a separação da família e colocou-se a disposição do governo para ir 
a guerra, sendo considerada a 1ª enfermeira voluntária no Brasil. O seu nome foi dado a 1ª 
escola de enfermagem oficializada pelo governo brasileiro em 1923 e por isso todo ano aqui no 
Brasil ocorre a semana da enfermagem que inicia no dia 12 de maio que é o nascimento de 
Florence e se estende até o dia 20 que é o dia da morte de Ana Néri. Maio também é o mês das 
mães e nada mais justo que falar sobre estas duas mulheres tão valorosas, que foram mães de 
muitos soldados feridos e assim, prestar um singela homenagem a todos os enfermeiros e 
enfermeiras que se entregam de corpo e alma a esta nobre tarefa de cuidar das pessoas e 
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
estender esta homenagem aos jovens futuros enfermeiros e enfermeiras que em cada canto do 
país estão se preparando para manter e engrandecer cada vez mais esta profissão.Segundo 
Florence Natinguale para expressar sua filosofia dizia que: ”somos gente que cuida de gente – A 
enfermagem é uma arte; e para realiza-la como arte requer um devoção tão exclusiva, um 
preparo tão rigoroso, quanto a obra de qualquer pintor ou escultor, pois o que é tratar da tela 
morta e do frio mármore ao comparado ao tratar do corpo vivo, o templo do espírito de Deus? É 
uma das artes; poder-se-ia dizer a mais bela das artes.” Portanto, congratulamos e louvamos 
todos os trabalhadores em enfermagem da rede municipal e privada de saúde, principalmente 
diante desta pandemia do COVID-19, pela demonstração dedicada, humana e profissional de 
todos os trabalhadores em enfermagem e por esta razão aplaudimos com muita veemência o dia 
do enfermeiro.” Após, o Presidente consultou o plenário diante da necessidade de agilização das 
sessões devido ao enfrentamento da pandemia do corona vírus, propondo ao plenário o não uso 
da tribuna e explicação pessoal, que foi aprovado por unanimidade, após, deu-se início à
ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 44/20, aprovado 
por unanimidade. 1 - Projeto de Lei nº 44/20, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.” Colocado em 
1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência Especial 
ao Projeto de Lei nº 46/20, aprovado por unanimidade. 2 - Projeto de Lei nº 46/20, do Prefeito 
Municipal, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São 
Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando o intercâmbio de 
informações e o emprego combinado de agentes de segurança pública e o desenvolvimento de 
programas municipais para prevenção do crime e da violência e dá outras providências.”
Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de 
Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 47/20, aprovado por unanimidade. 3 - Projeto de Lei nº 
47/20, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
especial e dá outras providências”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Resolução nº 02/20, aprovado 
por unanimidade. 4 - Projeto de Resolução n° 02/2020, de José Eduardo Giacomelli, “Dispõe 
sobre a adoção do plenário virtual, enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas 
Autoridades de Saúde, devido ao Covid-19, e dá outras providências.” Colocado em única 
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência Especial ao 
Projeto de Resolução nº 03/20, aprovado por unanimidade. 5 - Projeto de Resolução n° 
03/2020, de José Eduardo Giacomelli e outros, dispõe sobre a devolução antecipada de 
numerário não utilizado ao cofre do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 
Colocado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 6 - Projeto de Lei 
Complementar n° 18/20, do Prefeito Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar 
Municipal n° 564, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Colocado em 2ª 
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 7 - Projeto de Lei n° 38/20, do Prefeito 
Municipal, dá denominação à Próprio Municipal – EMEB Profª Maria Apparecida Dellai.
Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 8 - Projeto de Lei n° 
39/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal – EMEB Profª Maria Elisa 
Mendes. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 20h55min e, para constar, 
foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo.
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 Presidente Secretário

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 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER 
REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES 
PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Of. N°169/20 -SMA, da Secretaria de Meio Ambiente Municipal, resposta a indicação n° 305/20, 
do Vereador Carlos Alberto Leite
- Of. N°307/20 -GP, do Prefeito Municipal, resposta ao requerimento nº 56-58-60-61-63/20 da 
Vereadora Amarílis de Oliveira Ribeiro.
- Of. N°310/20 -GP, do Prefeito Municipal, resposta ao requerimento nº 59/20 da Vereadora 
Amarílis de Oliveira Ribeiro
- Of. N°311/20 -GP, do Prefeito Municipal, encaminha a Lei Ordinária n° 3.910/20.
- Of. N°312/20 -GP, do Prefeito Municipal, encaminha as Leis Complementares n° 828 e 829/20
- Projeto de Lei nº 44/20, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito adicional especial e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 45/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal “Prefeito 
Sergio Antonio Antunes”
- Projeto de Lei nº 46/20, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar 
convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, 
objetivando o intercâmbio de informações e o emprego combinado de agentes de segurança pública 
e o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência e dá outras 
providências.”
- Projeto de Lei nº 47/20, do Prefeito Municipal, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
crédito adicional especial e dá outras providências”
RECEBIDOS DOS VEREADORES:
- Projeto de Resolução n° 02/2020, da Mesa Diretora, “Dispõe sobre a adoção do plenário virtual, 
enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas Autoridades de Saúde, devido ao 
Covid-19, e dá outras providências.”
- Projeto de Resolução n° 03/2020, de José Eduardo Giacomelli e outros, dispõe sobre a devolução 
antecipada de numerário não utilizado ao cofre do Poder Executivo Municipal e dá outras 
providências.
REQUERIMENTOS Nºs.
- 71, de Ricardo de Moraes Canata, requer informações junto ao setor de fiscalização da CETESB.
INDICAÇÕES Nºs.
- 315, de Ricardo Pinheiro de Assis, indica reparo na iluminação pública na Rua Dárcio Tambolini 
em toda a sua extensão CEP: 13.611-780.
- 316, de Ricardo Pinheiro de Assis, indica realização da poda da árvore no cruzamento da Rua 
Querobino Soeiro com a Rua Rafael de Barros, CEP 13610-970.
- 317, de Ricardo de Moares Canata, indica construção de canaletas na Rua Balbino F. Silva Jardim 
Renascença com Rua Sebastiao de Oliveira Gusmão Jardim Renascença.
- 318, de Ricardo de Moares Canata, indica construção de canaletas na Rua Balbino F. Silva Jardim 
Renascença com Rua das Hortênsias Jardim Nova Leme.
- 319, de Ricardo de Moares Canata, indica construção de canaletas na Rua Antônio Volpi com 
João Francisco D. Serôdio no parque São Manoel.
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
- 320, de Ricardo de Moares Canata, indica construção de canaletas na Rua Balbino F. Silva com
Rua Domingos Pecora Jr. Localizada no Jardim Renascença.
- 321, de Ricardo de Moraes Canata, indica compra de pulverizador para descontaminação.
- 322, de Ricardo de Moraes Canata, indica sinalização de solo (Faixa de pedestres) na Av. 
Joaquim Lopes Aguila travessa com Lourenço Leme.
- 323, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico Rua Santo Antônio Vila 
Sumaré.
- 324, de Adenir de Jesus Pinto, indica recapeamento asfáltico na Rua Nelson Polo, entre as Ruas 
Brigadeiro Vicente Faria Lima com a Rua Adelino Gomes Caetano.
- 325, de Claudemir Aparecido Borges, indica ao Sr. Prefeito Municipal que remeta a esta Casa 
projeto que inclui como beneficiários do Vale-Transporte servidores públicos do Município de 
Leme.
- 326, de Claudemir Aparecido Borges, indica ao Senhor Prefeito Municipal auxílio garante a 
alimentação básica do servidor.
- 327, de Carlos Alberto Leite, indica pintura de faixa de pedestres na Rua dos Girassóis próximo 
ao cruzamento com a Rua Antônio Carlos Guadanini.
- 328, de Carlos Alberto Leite, indica construção de rotatória na Av. Dr. José de Souza Queiroz 
Filho.
- 329, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica isenção do IPTU a beneficiários do Aux.
Emergencial.
- 330, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica distribuição de álcool em gel gratuitamente.
- 331, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica distribuição de máscaras de proteção gratuitamente.
- 332, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica atendimento do Pronto Socorro Municipal.
- 333, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica compra de aparelhos respiratórios.
- 334, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica término da obra da Casa da Mulher.
- 335, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica maior conscientização do isolamento social.
- 336, de Carlos Alberto Leite, indica melhorias na iluminação da Rua Primo Bergamasco, próximo 
a Creche Professora Maria Antônia Marcelino.
- 337, de Claudemir Aparecido Borges, indica s construção de uma Lombada elevada na avenida 
Dr. Jambeiro Costa, de fronte ao numeral 850 Jd. Amália. (HOSPITAL SÃO FRANCISCO)
MOÇÕES Nº.s. 
11, de Ricardo Pinheiro de Assis e outros, apelam ao Exmo. Sr. Ministro da Educação Abraham B.
de V. Weintraub, com respeito a antecipação da formatura dos cursos de medicina.
12, de Ricardo Pinheiro de Assis e outros, apelam ao Exmo. Sr. Secretário da Educação do Estado 
de São Paulo Rossieli S. da Silva, com respeito a antecipação da formatura dos cursos de medicina.
RECEBIDOS DE DIVERSOS:
- Despesas efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de abril de 2020.
- Of. n° 64/2020, da SAECIL, encaminha resultados das Análises de Água referente a abril/2020.
- Of. n° 651, da Secretaria de Saúde Municipal, informa da Audiência Pública da Saúde, dia 28 de 
maio de 2020, às 15h.
ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei Complementar n° 18/20, do Prefeito Municipal, altera dispositivos da Lei 
Complementar Municipal n° 564, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Em 2ª discussão e votação
2 - Projeto de Lei n° 38/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal – EMEB 
Profª Maria Apparecida Dellai.
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
Em 1ª e 2ª discussão e votação
3 - Projeto de Lei n° 39/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal – EMEB 
Profª Maria Elisa Mendes.
Em 1ª e 2ª discussão e votação

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