| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2020-05-19 |
| native_id | 18 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROF.º ARLINDO FÁVARO (VIRTUAL), CONFORME RESOLUÇÃO Nº 360, 13 DE MAIO DE 2020 Presidente –José Eduardo Giacomelli Secretário – Nivaldo Aparecido Begnamia. Presentes – Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes da Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata, Ricardo Pinheiro de Assis. Não havendo retificação ou impugnação foi aprovada a Ata da 15ª Sessão Ordinária. EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 48/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de praças- Gumercindo Batista de Oliveira. Projeto de Lei nº 49/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de praças- Antônio Pescador. Projetos encaminhados às comissões. Ofício nº330/2020, do Prefeito Municipal, encaminha Leis Ordinárias nº 3911,3912, 3913, 3914 e 3915, de 14 de maio de 2020. Ofício nº 331/2020, do Prefeitura Municipal, encaminha Lei Complementar nº 830, de 14/05/2020. Documentos encaminhados ao Arquivo. Diante do isolamento social necessário provocado pela pandemia pelo Coronavírus, foi adotado o uso do plenário virtual e, em razão disso, baseando-se no artigo n º 371 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme, o mesmo foi consultado para a votação nominal de todas as deliberações. Foi aprovado por unanimidade dos presentes a votação nominal para o uso do plenário virtual: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes da Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata, Ricardo Pinheiro de Assis. Posteriormente, em virtude desta sessão ser a primeira após a adoção do plenário virtual, foi colocado em votação nominal a dispensa do uso da palavra e explicação pessoal. Aprovado por unanimidade dos presentes: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes da Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata, Ricardo Pinheiro de Assis. Nada mais havendo a tratar no Expediente deu-se início à ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 14/20, do Prefeito Municipal, Disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na Praça Manoel Leme do Municípios e adota providências correlatas. (com emenda). A vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro solicitou pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar 14/20, sendo este colocado em votação nominal em plenário virtual. O pedido de vista foi rejeitado com 15 votos contrários: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Ellan Ricardo da Paixão Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes da Silva Camacho, Marcelo CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata, Ricardo Pinheiro de Assis e 2 votos favoráveis: Amarilis de Oliveira Ribeiro e Elias Eliel Ferrara. O Projeto de Lei Complementar 14/20 foi aprovado em 1ª discussão e votação por unanimidade dos presentes com acatamento da emenda modificativa n°1 também por unanimidade: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes da Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata, Ricardo Pinheiro de Assis. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária declarando a presente Sessão encerrada às 20:59 do qual para constar foi lavrada esta Ata pela servidora Cibele Renata dos Santos Souza, Oficial Legislativo, bem como a mídia digital gravada faz parte integrante desta Presidente Secretário
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei nº 48/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de praças- Gumercindo Batista de Oliveira - Projeto de Lei nº 49/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de praças- Antônio Pescador - Ofício nº330/2020, do Prefeito Municipal, encaminha Leis Ordinárias nº 3911,3912, 3913, 3914 e 3915, de 14 de maio de 2020. - Ofício nº 331/2020, do Prefeitura Municipal, encaminha Lei Complementar nº 830, de 14/05/2020. ORDEM DO DIA: 1-Projeto de Lei Complementar nº 14/20, do Prefeito Municipal, Disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na Praça Manoel Leme do Municípios e adota providências correlatas. Em 1ª discussão e votação