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sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2020-05-19
native_id18

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA 
REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS 
SESSÕES PROF.º ARLINDO FÁVARO (VIRTUAL), CONFORME 
RESOLUÇÃO Nº 360, 13 DE MAIO DE 2020
Presidente –José Eduardo Giacomelli
Secretário – Nivaldo Aparecido Begnamia.
Presentes – Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, 
Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Elias Eliel 
Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, 
Lourdes da Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix 
Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata, 
Ricardo Pinheiro de Assis. Não havendo retificação ou impugnação foi aprovada a Ata da 
15ª Sessão Ordinária. EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei 
nº 48/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de praças- Gumercindo 
Batista de Oliveira. Projeto de Lei nº 49/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre 
denominação de praças- Antônio Pescador. Projetos encaminhados às comissões. Ofício 
nº330/2020, do Prefeito Municipal, encaminha Leis Ordinárias nº 3911,3912, 3913, 
3914 e 3915, de 14 de maio de 2020. Ofício nº 331/2020, do Prefeitura Municipal, 
encaminha Lei Complementar nº 830, de 14/05/2020. Documentos encaminhados ao 
Arquivo. Diante do isolamento social necessário provocado pela pandemia pelo 
Coronavírus, foi adotado o uso do plenário virtual e, em razão disso, baseando-se no artigo 
n º 371 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme, o mesmo foi consultado para 
a votação nominal de todas as deliberações. Foi aprovado por unanimidade dos presentes a 
votação nominal para o uso do plenário virtual: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus 
Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, 
Claudemir Ap. Borges, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão Francisco Ferreira da 
Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes da Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho 
Almeida, Marimarcos Muniz Felix Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, 
Ricardo de Moraes Canata, Ricardo Pinheiro de Assis. Posteriormente, em virtude desta
sessão ser a primeira após a adoção do plenário virtual, foi colocado em votação nominal a 
dispensa do uso da palavra e explicação pessoal. Aprovado por unanimidade dos presentes: 
Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de 
Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Elias Eliel Ferrara, Ellan 
Ricardo da Paixão Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes da Silva 
Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo 
Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata, Ricardo 
Pinheiro de Assis. Nada mais havendo a tratar no Expediente deu-se início à ORDEM 
DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 14/20, do Prefeito Municipal, Disciplina a 
concessão e o funcionamento dos quiosques situados na Praça Manoel Leme do 
Municípios e adota providências correlatas. (com emenda). A vereadora Amarilis de 
Oliveira Ribeiro solicitou pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar 14/20, sendo 
este colocado em votação nominal em plenário virtual. O pedido de vista foi rejeitado 
com 15 votos contrários: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos 
Santos Leme, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Ellan Ricardo da Paixão 
Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes da Silva Camacho, Marcelo 
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, 
Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata, Ricardo Pinheiro de Assis e 2 votos 
favoráveis: Amarilis de Oliveira Ribeiro e Elias Eliel Ferrara. O Projeto de Lei 
Complementar 14/20 foi aprovado em 1ª discussão e votação por unanimidade dos 
presentes com acatamento da emenda modificativa n°1 também por unanimidade: 
Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de 
Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Elias Eliel Ferrara, Ellan 
Ricardo da Paixão Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes da Silva 
Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix Nivaldo 
Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata, Ricardo 
Pinheiro de Assis. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária declarando a presente Sessão encerrada às 
20:59 do qual para constar foi lavrada esta Ata pela servidora Cibele Renata dos Santos 
Souza, Oficial Legislativo, bem como a mídia digital gravada faz parte integrante desta
Presidente Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER 
REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES 
PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei nº 48/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de praças- Gumercindo 
Batista de Oliveira
- Projeto de Lei nº 49/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de praças- Antônio 
Pescador
- Ofício nº330/2020, do Prefeito Municipal, encaminha Leis Ordinárias nº 3911,3912, 3913, 3914 e 
3915, de 14 de maio de 2020.
- Ofício nº 331/2020, do Prefeitura Municipal, encaminha Lei Complementar nº 830, de 
14/05/2020.
ORDEM DO DIA:
1-Projeto de Lei Complementar nº 14/20, do Prefeito Municipal, Disciplina a concessão e 
o funcionamento dos quiosques situados na Praça Manoel Leme do Municípios e adota 
providências correlatas.
 Em 1ª discussão e votação

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