| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2020-05-26 |
| native_id | 19 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO (VIRTUAL, CONFORME RESOLUÇÃO N° 360, DE 13 DE MAIO DE 2020). Presidente: José Eduardo Giacomelli. Secretário: Nivaldo Aparecido Begnamia. Presentes: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis. Ausentes: Osvair Antunes da Silva. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 16ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE- Recebidos do Executivo: Of. n° 282/20, da Secretaria de Finanças, encaminha o Decreto Municipal n° 7.412/20. Of. n° 295/20, da Secretaria de Finanças, comunica realização de Audiência Pública para prestação de contas do Primeiro Quadrimestre da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, dia 27 de maio, às 15:00, a ser realizada virtualmente. Encaminhado ao arquivo. Projeto de Lei n° 50/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de praças – Virgílio Quintino da Silva. Projeto de Lei n° 51/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal – Complexo esportivo “Antônio Soeiro Neto”. Projeto de Lei n° 52/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal Centro Veterinário Municipal “Giovanni Pasquale Peluso”. Encaminhados às comissões. Projeto de Lei n° 53/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Projeto de Lei n° 54/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Encaminhados à Ordem do Dia. Projeto de Lei n° 55/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal no âmbito do Programa FINISA, até o valor de R$ 7.000.000,00. Encaminhado às comissões. Recebidos dos Vereadores: Projeto de Resolução n° 04/20, de José Eduardo Giacomelli, altera dispositivos da resolução n° 360, de 13 de maio de 2020. Encaminhado à Ordem do Dia. Após o Presidente consultou o plenário diante da necessidade de agilização das sessões devido ao enfrentamento da pandemia do corona vírus, propondo ao plenário a transferência da leitura e apreciação de moções, requerimentos e indicações para uma ocasião oportuna, e o não uso da tribuna e explicação pessoal abdicando assim em favor da não disseminação do vírus, que foi aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis, 1 (um) voto contrário: Elias Eliel Ferrara e uma ausência: Osvair Antunes da Silva. Após deu-se início à ORDEM DO DIA: CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei n° 53/20, aprovado em votação nominal por 14 (quatorze) votos favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis, 2 (dois) votos contrários dos vereadores: Amarilis de Oliveira Ribeiro e Elias Eliel Ferrara e 1 (uma) ausência: Osvair Antunes da Silva. 1 - Projeto de Lei n° 53/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Colocado em 1º e 2°votação nominal, foi aprovado por 13 (treze) votos favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis, 2 (dois) votos contrários dos vereadores: Amarilis de Oliveira Ribeiro e Elias Eliel Ferrara e 1 (uma) ausência: Osvair Antunes da Silva. Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei n° 54/20, aprovado em votação nominal por 13 (treze) votos favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis, 2 (dois) votos contrários dos vereadores: Amarilis de Oliveira Ribeiro e Elias Eliel Ferrara e 1 (uma) ausência: Osvair Antunes da Silva. 2 - Projeto de Lei n° 54/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Colocado em 1º e 2° votação nominal, foi aprovado por 13 (treze) votos favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis, 2 (dois) votos contrários dos vereadores: Amarilis de Oliveira Ribeiro e Elias Eliel Ferrara e 1 (uma) ausência: Osvair Antunes da Silva. Requerimento de urgência especial ao Projeto de Resolução n° 04/20, aprovado em votação nominal por 15 (quinze) votos favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis e 1 (uma) ausência: Osvair Antunes da Silva. 3 - Projeto de Resolução n° 04/20, de José Eduardo Giacomelli, altera dispositivos da resolução n° 360, de 13 de maio de 2020. Aprovado em votação única nominal por 15 (quinze) votos favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis e 1 (uma) ausência: Osvair Antunes da Silva. 4 - Projeto de Lei Complementar n° 14/20, do Prefeito Municipal, Disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na Praça Manoel Leme do Municípios e adota providências correlatas, aprovado em votação única nominal por 16 (desesseis) votos favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis e 1 (uma) ausência: Osvair Antunes da Silva. 5 - Projeto de Lei n° 43/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal “Terminal Rodoviário Carlos Simarelli”, aprovado em votação única nominal por 15 (quinze) votos favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis e 1 (uma) ausência: Osvair Antunes da Silva. 6 - Projeto de Lei n°45/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal “Prefeito Sergio Antônio Antunes”, aprovado em votação única nominal por 15 (quinze) votos favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis e 1 (uma) ausência: Osvair Antunes da Silva. Encerradas as votações o Presidente convidou os demais Vereadores para a Audiência Pública referente à LDO, no dia 27 de maio de 2020. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 21h13min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo, e anexada a mídia digital gravada, que faz parte integrante desta. Presidente Secretário
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Of. n° 282/20, da Secretaria de Finanças, encaminha o Decreto Municipal n° 7.412/20. - Of. n° 295/20, da Secretaria de Finanças, comunica realização de Audiência Pública para prestação de contas do Primeiro Quadrimestre da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, dia 27 de maio, às 15:00, a ser realizada virtualmente. - Projeto de Lei n° 50/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de praças – Virgílio Quintino da Silva. - Projeto de Lei n° 51/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal – Complexo esportivo “Antônio Soeiro Neto” - Projeto de Lei n° 52/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal Centro Veterinário Municipal “Giovanni Pasquale Peluso” - Projeto de Lei n° 53/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 54/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 55/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal no âmbito do Programa FINISA, até o valor de R$ 7.000.000,00 RECEBIDO DE VEREADORES: - Projeto de Resolução n° 04/20, de José Eduardo Giacomelli, altera dispositivos da resolução n° 360, de 13 de maio de 2020. ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 14/20, do Prefeito Municipal, Disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na Praça Manoel Leme do Municípios e adota providências correlatas. Em 2ª discussão e votação 2 - Projeto de Lei n° 43/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal “Terminal Rodoviário Carlos Simarelli” Em 1º e 2ª discussão e votação 3 - Projeto de Lei n°45/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal “Prefeito Sergio Antônio Antunes” Em 1º e 2ª discussão e votação