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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2020-05-26
native_id19

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA 
REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS 
SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO (VIRTUAL, CONFORME 
RESOLUÇÃO N° 360, DE 13 DE MAIO DE 2020).
Presidente: José Eduardo Giacomelli.
Secretário: Nivaldo Aparecido Begnamia.
Presentes: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, 
Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan 
Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo 
Giacomelli, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Marimarcos 
Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo 
Pinheiro de Assis. Ausentes: Osvair Antunes da Silva. Não havendo retificação ou 
impugnação foi a Ata da 16ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes 
documentos do EXPEDIENTE- Recebidos do Executivo: Of. n° 282/20, da Secretaria de 
Finanças, encaminha o Decreto Municipal n° 7.412/20. Of. n° 295/20, da Secretaria de 
Finanças, comunica realização de Audiência Pública para prestação de contas do Primeiro 
Quadrimestre da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, dia 27 de maio, às 15:00, a ser 
realizada virtualmente. Encaminhado ao arquivo. Projeto de Lei n° 50/20, do Prefeito 
Municipal, dispõe sobre denominação de praças – Virgílio Quintino da Silva. Projeto de 
Lei n° 51/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal – Complexo 
esportivo “Antônio Soeiro Neto”. Projeto de Lei n° 52/20, do Prefeito Municipal, dá 
denominação à Próprio Municipal Centro Veterinário Municipal “Giovanni Pasquale 
Peluso”. Encaminhados às comissões. Projeto de Lei n° 53/20, do Prefeito Municipal, 
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 54/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar e dá outras providências. Encaminhados à Ordem do Dia. Projeto 
de Lei n° 55/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar operação 
de crédito junto à caixa econômica federal no âmbito do Programa FINISA, até o valor 
de R$ 7.000.000,00. Encaminhado às comissões. Recebidos dos Vereadores: Projeto de 
Resolução n° 04/20, de José Eduardo Giacomelli, altera dispositivos da resolução n° 360, 
de 13 de maio de 2020. Encaminhado à Ordem do Dia. Após o Presidente consultou o 
plenário diante da necessidade de agilização das sessões devido ao enfrentamento da 
pandemia do corona vírus, propondo ao plenário a transferência da leitura e apreciação 
de moções, requerimentos e indicações para uma ocasião oportuna, e o não uso da tribuna 
e explicação pessoal abdicando assim em favor da não disseminação do vírus, que foi 
aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, 
Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos 
Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira 
da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho 
Almeida. Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes 
Canata e Ricardo Pinheiro de Assis, 1 (um) voto contrário: Elias Eliel Ferrara e uma 
ausência: Osvair Antunes da Silva. Após deu-se início à ORDEM DO DIA: 
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei n° 53/20, aprovado em votação 
nominal por 14 (quatorze) votos favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, 
Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Carlos Alberto Leite, Claudemir 
Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo 
Giacomelli, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos 
Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo 
Pinheiro de Assis, 2 (dois) votos contrários dos vereadores: Amarilis de Oliveira Ribeiro 
e Elias Eliel Ferrara e 1 (uma) ausência: Osvair Antunes da Silva. 1 - Projeto de Lei n° 
53/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar e dá outras providências. Colocado em 1º e 2°votação nominal, foi aprovado 
por 13 (treze) votos favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus 
Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, 
Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Marcelo 
Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, 
Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis, 2 (dois) votos contrários dos 
vereadores: Amarilis de Oliveira Ribeiro e Elias Eliel Ferrara e 1 (uma) ausência: Osvair 
Antunes da Silva. Requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei n° 54/20, 
aprovado em votação nominal por 13 (treze) votos favoráveis, pelos vereadores: Ademir 
Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Carlos Alberto Leite, 
Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, 
Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, 
Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis, 2 
(dois) votos contrários dos vereadores: Amarilis de Oliveira Ribeiro e Elias Eliel Ferrara 
e 1 (uma) ausência: Osvair Antunes da Silva. 2 - Projeto de Lei n° 54/20, do Prefeito 
Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras 
providências. Colocado em 1º e 2° votação nominal, foi aprovado por 13 (treze) votos 
favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre 
dos Santos Leme, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da 
Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho 
Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes 
Canata e Ricardo Pinheiro de Assis, 2 (dois) votos contrários dos vereadores: Amarilis de 
Oliveira Ribeiro e Elias Eliel Ferrara e 1 (uma) ausência: Osvair Antunes da Silva. 
Requerimento de urgência especial ao Projeto de Resolução n° 04/20, aprovado em 
votação nominal por 15 (quinze) votos favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano 
Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarílis de Oliveira Ribeiro, 
Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel 
Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho 
Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes 
Canata e Ricardo Pinheiro de Assis e 1 (uma) ausência: Osvair Antunes da Silva. 3 -
Projeto de Resolução n° 04/20, de José Eduardo Giacomelli, altera dispositivos da 
resolução n° 360, de 13 de maio de 2020. Aprovado em votação única nominal por 15 
(quinze) votos favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus 
Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, 
Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco 
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, 
Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e 
Ricardo Pinheiro de Assis e 1 (uma) ausência: Osvair Antunes da Silva. 4 - Projeto de 
Lei Complementar n° 14/20, do Prefeito Municipal, Disciplina a concessão e o 
funcionamento dos quiosques situados na Praça Manoel Leme do Municípios e adota 
providências correlatas, aprovado em votação única nominal por 16 (desesseis) votos 
favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre 
dos Santos Leme, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir 
Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da 
Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho 
Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes 
Canata e Ricardo Pinheiro de Assis e 1 (uma) ausência: Osvair Antunes da Silva. 5 -
Projeto de Lei n° 43/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal 
“Terminal Rodoviário Carlos Simarelli”, aprovado em votação única nominal por 15 
(quinze) votos favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus 
Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, 
Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco 
Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, 
Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e 
Ricardo Pinheiro de Assis e 1 (uma) ausência: Osvair Antunes da Silva. 6 - Projeto de 
Lei n°45/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal “Prefeito 
Sergio Antônio Antunes”, aprovado em votação única nominal por 15 (quinze) votos 
favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre 
dos Santos Leme, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir 
Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da 
Silva, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz 
Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de 
Assis e 1 (uma) ausência: Osvair Antunes da Silva. Encerradas as votações o Presidente 
convidou os demais Vereadores para a Audiência Pública referente à LDO, no dia 27 de 
maio de 2020. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão 
encerrada às 21h13min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa 
Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo, e anexada a mídia digital gravada, que faz parte 
integrante desta.
 Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A 
SER REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA 
DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Of. n° 282/20, da Secretaria de Finanças, encaminha o Decreto Municipal n° 7.412/20.
- Of. n° 295/20, da Secretaria de Finanças, comunica realização de Audiência Pública 
para prestação de contas do Primeiro Quadrimestre da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
de 2020, dia 27 de maio, às 15:00, a ser realizada virtualmente.
- Projeto de Lei n° 50/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de praças –
Virgílio Quintino da Silva.
- Projeto de Lei n° 51/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal –
Complexo esportivo “Antônio Soeiro Neto”
- Projeto de Lei n° 52/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal 
Centro Veterinário Municipal “Giovanni Pasquale Peluso”
- Projeto de Lei n° 53/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 54/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 55/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar 
operação de crédito junto à caixa econômica federal no âmbito do Programa FINISA, 
até o valor de R$ 7.000.000,00
RECEBIDO DE VEREADORES: 
- Projeto de Resolução n° 04/20, de José Eduardo Giacomelli, altera dispositivos da 
resolução n° 360, de 13 de maio de 2020.
ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei Complementar n° 14/20, do Prefeito Municipal, Disciplina a 
concessão e o funcionamento dos quiosques situados na Praça Manoel Leme do 
Municípios e adota providências correlatas. 
Em 2ª discussão e votação
2 - Projeto de Lei n° 43/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio 
Municipal “Terminal Rodoviário Carlos Simarelli” 
Em 1º e 2ª discussão e votação
3 - Projeto de Lei n°45/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio 
Municipal “Prefeito Sergio Antônio Antunes” 
Em 1º e 2ª discussão e votação

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