| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2020-06-02 |
| native_id | 20 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. (Sessão remota, conforme Resolução nº 360 de 13 de maio de 2020). Presidente: José Eduardo Giacomelli. Secretário: Nivaldo Aparecido Begnamia. Presentes: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis. Presentes Virtualmente: Elias Eliel Ferrara e Marcelo Alves de Carvalho Almeida Ausentes: Lourdes Silva Camacho, Marimarcos Muniz Felix e Osvair Antunes da Silva. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 17ª Sessão Ordinária aprovada. Recebidos do Executivo: - Projeto de Lei nº 56/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 150.000,00. Encaminhado à Ordem do Dia. Requerimento: Requerimento de Urgência na tramitação do P.L. nº 56/20. Encaminhado à Ordem do Dia. Foi consultado ao Plenário, aprovado por 13 votos favoráveis e 1 contrário, a dispensa do uso da palavra e explicações pessoais, bem como do intervalo regimental. Ordem do dia: Requerimento de Urgência na tramitação do PL 56/20, aprovado pela maioria dos presentes, com 1 voto contrário. 1- Projeto de Lei nº 56/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 150.000,00. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade dos presentes. 2 - Projeto de Lei nº 48/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de praças. GUMERCINDO BATISTA DE OLIVEIRA. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade dos presentes, com acatamento da emenda aditiva nº 01/20. 3 - Projeto de Lei nº 49/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de praças - ANTONIO PESCADOR. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade dos presentes. 4 - Parecer da CCJR contrário ao PL 55/2020, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, Obras, Equipamentos, Material Permanente, Desapropriação de Imóveis, e a oferecer garantias e dá outras providências. Até o valor de R$ 7.000.000,00. Rejeitado em votação única por 11 votos contrários, 2 favoráveis e 3 ausentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, declarando a presente Sessão encerrada do qual para constar foi lavrada esta Ata pelo servidor William Carlos Zero da Silva, Coordenador Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2.020, ÀS 20 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei nº 56/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 150.000,00 ORDEM DO USO DA PALAVRA: 1 - Osvair Antunes da Silva 2 - Claudemir Aparecido Borges 3 - Amarílis de Oliveira Ribeiro 4 - Ricardo de Moraes Canata 5 - Marimarcos Muniz Felix 6 - Adenir de Jesus Pinto 7 - Carlos Alberto Leite 8 - Ricardo Pinheiro de Assis 9 - Ellan Ricardo da Paixão 10 - José Eduardo Giacomelli 11 - Nivaldo Aparecido Begnamia 12 - Ademir Albano Lopes 13 - Lourdes Silva Camacho 14 - Marcelo Alves de Carvalho Almeida 15 - Elias Eliel Ferrara 16 - Alexandre dos Santos Leme 17 – Francisco Ferreira da Silva ORDEM DO DIA: 1 – Projeto de Lei nº 48/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de praças. GUMERCINDO BATISTA DE OLIVEIRA. Em 1ª e 2ª votação. 2 - Projeto de Lei nº 49/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de praças - ANTONIO PESCADOR Em 1ª e 2ª votação. 3 – Parecer da CCJR contrário ao PL 55/2020, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, Obras, Equipamentos, Material Permanente, Desapropriação de Imóveis, e a oferecer garantias e dá outras providências. Até o valor de R$ 7.000.000,00. Em votação única.