| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2020-06-09 |
| native_id | 21 |
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROF.º ARLINDO FÁVARO (VIRTUAL), CONFORME RESOLUÇÃO Nº 360, 13 DE MAIO DE 2020 Presidente –José Eduardo Giacomelli Secretário – Nivaldo Aparecido Begnamia. Presentes – Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes da Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata, Ricardo Pinheiro de Assis. Ausente: Osvair Antunes da Silva. Não havendo retificação ou impugnação foi aprovada a Ata da 18ª Sessão Ordinária. EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Complementar nº 19/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a extinção de cargos no quadro geral do Pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências. Projeto encaminhado às comissões. Projeto de Lei nº 57/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências (R$101.000,00). Projeto de Lei nº 58/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências (R$583.864,31). Projetos encaminhados à Ordem do Dia. - Ofício nº 325, do Prefeito Municipal, encaminha cópia do Decreto Municipal nº 7420/20. Ofício nº 334, do Prefeito Municipal, encaminha cópia do Decreto Municipal nº 7423/20. Ofício nº 353, do Prefeito Municipal, encaminha cópia das Leis nº 3916/20,3917/20 e 3918/20. Ofício nº 354, do Prefeito Municipal, encaminha cópia da Lei Complementar nº 831/20. Documentos encaminhados ao Arquivo. Diante do isolamento social necessário provocado pela pandemia pelo Coronavírus, foi adotado o uso do plenário virtual e, em razão disso, baseando-se no artigo n º 371 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme, o mesmo foi consultado para a votação nominal de todas as deliberações. Foi aprovado por unanimidade dos presentes a votação nominal para o uso do plenário virtual: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes da Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata, Ricardo Pinheiro de Assis. Posteriormente, em virtude desta sessão ser a primeira após a adoção do plenário virtual, foi colocado em votação nominal a dispensa do uso da palavra e explicação pessoal. Aprovado por unanimidade dos presentes: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes da Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata, Ricardo Pinheiro de Assis. Nada mais havendo a tratar no Expediente deu-se início à ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 14/20, do Prefeito Municipal, Disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques situados na Praça Manoel Leme do Municípios e adota providências correlatas. (com emenda). A vereadora Amarilis de Oliveira Ribeiro solicitou pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar 14/20, sendo este colocado em votação nominal em plenário virtual. O pedido de vista foi rejeitado com 15 votos contrários: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Ellan Ricardo da Paixão Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes da Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata, Ricardo Pinheiro de Assis e 2 votos favoráveis: Amarilis de Oliveira Ribeiro e Elias Eliel Ferrara. O Projeto de Lei Complementar 14/20 foi aprovado em 1ª discussão e votação por unanimidade dos presentes com acatamento da emenda modificativa n°1 também por unanimidade: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes da Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata, Ricardo Pinheiro de Assis. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária declarando a presente Sessão encerrada às 20:59 do qual para constar foi lavrada esta Ata pela servidora Cibele Renata dos Santos Souza, Oficial Legislativo, bem como a mídia digital gravada faz parte integrante desta Presidente Secretário
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PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE-
RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei Complementar nº 19/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a extinção de cargos no quadro geral do Pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 57/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências (R$101.000,00)
- Projeto de Lei nº 58/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências (R$583.864,31)
- Ofício nº 325, do Prefeito Municipal, encaminha cópia do Decreto Municipal nº 7420/20
- Ofício nº 334, do Prefeito Municipal, encaminha cópia do Decreto Municipal nº 7423/20
- Ofício nº 353, do Prefeito Municipal, encaminha cópia das Leis nº 3916/20,3917/20 e 3918/20
- Ofício nº 354, do Prefeito Municipal, encaminha cópia da Lei Complementar nº 831/20
RECEBIDOS DE VEREADORES:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 05/20, de Claudemir Ap. Borges, concede Título de Cidadania ao Exmo. Juiz de Direito Márcio Mendes Picolo.
ORDEM DO USO A PALAVRA
1.Ricardo Pinheiro de Assis
2.Francisco Ferreira da Silva
3.Amarilis de Oliveira Ribeiro
4.Ellan Ricardo da Paixão
5.Ademir Albano Lopes
6.Carlos Alberto Leite
7.Lourdes Silva Camacho
8.Adenir de Jesus Pinto
9.Marimarcos Muniz Felix
10.Osvair Antunes da Silva
11.José Eduardo Giacomelli
12.Marcelo Alves de Carvalho Almeida
13.Ricardo de Moraes Canata
14.Claudemir Aparecido Borges
15.Elias Eliel Ferrara
16.Alexandre dos Santos Leme
17.Nivaldo Aparecido Begnamia
RECEBIDOS DE DIVERSOS
- Ofício nº 80/20, da SAECIL, encaminha análises de água referente ao mês de maio/2020
-Despesas Efetuadas pelas Câmara Municipal durante o Mês de Maio/2020
ORDEM DO DIA:
1-Projeto de Lei nº 55/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA- Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento a Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, Obras, Equipamentos, Material Permanente, Desapropriação de Imóveis e a oferecer garantias e dá outras providência. Até o valor de R$ 7.000.000,00
Em 1ª e 2ª discussão e votação