| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2020-06-23 |
| native_id | 23 |
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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROF.º ARLINDO FÁVARO Presidente –José Eduardo Giacomelli Secretário – Nivaldo Aparecido Begnamia. Presentes – Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes da Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva , Ricardo de Moraes Canata, Ricardo Pinheiro de Assis. Ausentes: Amarilis de Oliveira Ribeiro e Elias Eliel Ferrara. Não havendo retificação ou impugnação foi aprovada a Ata da 20ª Sessão Ordinária. EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Complementar 20/20, do Prefeito Municipal, reestrutura o Plano de Benefícios do Regime de Previdência Social- RPPS do Município de Leme e dá outras providências. Projeto encaminhado à Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 63/20, do Prefeito Municipal, dá denominação a Próprio Municipal- Unidade Básica de Saúde "Carmem Custódio Carrera". Projeto encaminhado às Comissões. Projeto de Lei nº 64/20, do Prefeito Municipal, institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos -PTPIV havidos com a Fazenda Pública Municipal. Encaminhado à Ordem do Dia. Ofício nº 347, do Prefeito Municipal, encaminha cópia do Decreto Municipal nº 7432/20. Ofício nº 381, do Prefeito Municipal, encaminha cópia das Leis nº 3926/20,3927/20 e 3928/20. Documentos enviados ao Arquivo. RECEBIDOS DE VEREADORES: Projeto de Lei nº 65/20, do Prefeito Municipal, institui no âmbito do município de Leme, o mês da conscientização da doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha" e dá outras providências. Projeto encaminhado às Comissões. REQUERIMENTOS 90, de Ademir Albano Lopes, requer envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Robinson Richard Massoli. 91, de Ademir Albano Lopes, requer envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Anderson Pereira de Lima. 92, de Ellan R. da Paixão e Adenir de Jesus Pinto, requer envio de voto de profundo pesar pelo falecimento da sra. Izabel Cecilia Florindo Albers Justino. 93, de Ellan R da Paixão, requer envio de voto de profundo pesar pelo falecimento da sra. Rosa Sacchi Amâncio. - 94, de Carlos Alberto Leite, requer envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Sergio Silence. 95, de Carlos Alberto Leite, Ricardo de M. Canata e Ellan R. da Paixão, requerem envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. José Muniz de Rezende. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES 381, de José Eduardo Giacomelli, indica faixa de pedestre em frente ao antigo Sinhô Barriga e sinalização de solo e vertical em toda a extensão da Av. da Saudade. 382, de José Eduardo Giacomelli, indica rotatória nas confluências entre as ruas Cel. Antônio Abade, Rua dos Ipês, rua Oitti e Av. Manoel Lopes Troya. 383, de Ademir Albano Lopes, indica recapeamento em toda a extensão da rua José marques de Oliveira e principalmente na altura do nº 345 onde foi feito um trabalho da Saecil que está pior, Jd. Saulo. 384, de Ricardo de M Canata, indica ao senhor prefeito municipal que remeta a esta casa projeto de lei nos moldes do anteprojeto que segue em anexo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular e dá outras providências. -385, de Ellan R. da Paixão, indica parceria com os produtores rurais do município de Leme para a desinfecção das ruas e logradouros como medida para prevenir a disseminação do covid-19. 386, de Marimarcos Muniz Felix, indica reconstrução de um posto de saúde no bairro Jd. Imperial para melhor atendimento dos munícipes. Documentos encaminhados ao Executivo. RECEBIDOS DE DIVERSOS Ofício GIGOVPK 0260/2020, da Caixa Econômica Federal, que comunica a liberação de recursos financeiros destinados a esse município, no âmbito do Programa Finisa. Documentos enviados ao Arquivo. Posteriormente, o presidente consultou os vereadores para a dispensa do uso da palavra e explicação pessoal sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar no Expediente deu-se início à ORDEM DO DIA: 1-Projeto de Lei nº 34/20, do Prefeito Municipal, estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências. (LDO). Em 1ª discussão e votação. Aprovado por unanimidade dos presentes em 1ª discussão e votação. 2-Requerimento de urgência especial na tramitação ao Projeto de Lei Complementar n° 20/20, do Prefeito Municipal, reestrutura o Plano de Benefícios do Regime de Previdência Social- RPPS do Município de Leme e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes 3-Projeto de Lei Complementar 20/20, do Prefeito Municipal, reestrutura o Plano de Benefícios do Regime de Previdência Social- RPPS do Município de Leme e dá outras providências. Em 1º discussão e votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4-Requerimento de urgência especial, do Prefeito Municipal, institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos -PTPI V havidos com a Fazenda Pública Municipal. Aprovado por unanimidade dos presentes 5-Projeto de Lei nº 64/20, do Prefeito Municipal, institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos -PTPIV havidos com a Fazenda Pública Municipal. Aprovado por unanimidade dos presentes – Projeto de Lei Complementar nº 19/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências. (Com Substitutivo). Em 1ª discussão e votação. Aprovado por unanimidade dos presentes em 1ª discussão e votação. 7– Projeto de Lei nº 51/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal – Complexo Esportivo “Antônio Soeiro Neto”. (Com Emenda). Em 1ª e 2ª discussão e votação. Aprovado por unanimidade dos presentes em 1ª discussão e votação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária declarando a presente Sessão encerrada às 20:56 do qual para constar foi lavrada esta Ata pela servidora Cibele Renata dos Santos Souza, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Complementar 20/20, do Prefeito Municipal, reestrutura o Plano de Benefícios do Regime de Previdência Social- RPPS do Município de Leme e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 63/20, do Prefeito Municipal, dá denominação a Próprio Municipal- Unidade Básica de Saúde "Carmem Custódio Carrera". - Projeto de Lei nº 64/20, do Prefeito Municipal, institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos -PTPIV havidos com a Fazenda Pública Municipal. - Ofício nº 347, do Prefeito Municipal, encaminha cópia do Decreto Municipal nº 7432/20 - Ofício nº 381, do Prefeito Municipal, encaminha cópia das Leis nº 3926/20,3927/20 e 3928/20 RECEBIDOS DE VEREADORES: - Projeto de Lei nº 65/20, do Prefeito Municipal, institui no âmbito do município de Leme, o mês da conscientização da doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha" e dá outras providências. REQUERIMENTOS - 90, de Ademir Albano Lopes, requer envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Robinson Richard Massoli - 91, de Ademir Albano Lopes, requer envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Anderson Pereira de Lima. - 92, de Ellan R. da Paixão e Adenir de Jesus Pinto, requer envio de voto de profundo pesar pelo falecimento da sra. Izabel Cecilia Florindo Albers Justino. -93, de Ellan R da Paixão, requer envio de voto de profundo pesar pelo falecimento da sra. Rosa Sacchi Amâncio. - 94, de Carlos Alberto Leite, requer envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Sergio Silence. -95, de Carlos Alberto Leite, Ricardo de M. Canata e Ellan R. da Paixão, requerem envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. José Muniz de Rezende. INDICAÇÕES -381, de José Eduardo Giacomelli, indica faixa de pedestre em frente ao antigo Sinhô Barriga e sinalização de solo e vertical em toda a extensão da Av. da Saudade. -382, de José Eduardo Giacomelli, indica rotatória nas confluências entre as ruas Cel. Antônio Abade, Rua dos Ipês, rua Oitti e Av. Manoel Lopes Troya. - 383, de Ademir Albano Lopes, indica recapeamento em toda a extensão da rua José marques de Oliveira e principalmente na altura do nº 345 onde foi feito um trabalho da Saecil que está pior, Jd. Saulo. -384, de Ricardo de M Canata, indica ao senhor prefeito municipal que remeta a esta casa projeto de lei nos moldes do anteprojeto que segue em anexo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular e dá outras providências. -385, de Ellan R. da Paixão, indica parceria com os produtores rurais do município de Leme para a desinfecção das ruas e logradouros como medida para prevenir a disseminação do covid-19. -386, de Marimarcos Muniz Felix, indica reconstrução de um posto de saúde no bairro Jd. Imperial para melhor atendimento dos munícipes. RECEBIDOS DE DIVERSOS - Ofício GIGOVPK 0260/2020, da Caixa Econômica Federal, que comunica a liberação de recursos financeiros destinados a esse município, no âmbito do Programa Finisa. ORDEM DO USO A PALAVRA 1.Francisco Ferreira da Silva 2.Carlos Alberto Leite 3.Claudemir Aparecido Borges 4.Marimarcos Muniz Felix 5.Nivaldo Aparecido Begnamia 6.Elias Eliel Ferrara 7.Amarilis de Oliveira Ribeiro 8.Marcelo Alves de Carvalho Almeida 9.Ricardo Pinheiro de Assis 10.Ricardo de Moraes Canata 11.Ellan Ricardo da Paixão 12.Adenir de Jesus Pinto 13.Lourdes Silva Camacho 14.Ademir Albano Lopes 15.Osvair Antunes da Silva 16.José Eduardo Giacomelli 17.Alexandre dos Santos Leme ORDEM DO DIA: 1 – Projeto de Lei nº 34/20, do Prefeito Municipal, estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências. (LDO). Em 1ª discussão e votação. 2 – Projeto de Lei Complementar nº 19/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a extinção de cargos no Quadro Geral do Pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências. (Com Substitutivo). Em 1ª discussão e votação. 3 – Projeto de Lei nº 51/20, do Prefeito Municipal, dá denominação à Próprio Municipal – Complexo Esportivo “Antônio Soeiro Neto”. (Com Emenda). Em 1ª e 2ª discussão e votação.