| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2020-08-17 |
| native_id | 28 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: José Eduardo Giacomelli. Secretário: Nivaldo Aparecido Begnamia. Presentes: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 25ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE- Recebidos do Executivo: Of. N° 520/20, da Secretaria Municipal de Finanças, encaminha os Decretos Municipais n° 7.468 e 7.469/2020. Documento ao arquivo. O Presidente recebeu exta-pauta os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 78/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 78/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse a título de Contribuição Financeira à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme. Encaminhados à Ordem do Dia. REQUERIMENTOS Nºs. 128, de Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Aparecido Dias de Oliveira. 129, de Ellan Ricardo da Paixão, requer o envio de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Bueno de Souza. 130, de Ademir Albano Lopes, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. João Luís de Oliveira. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 490, de Ricardo de Moares Canata, indica abertura de acesso entre Ruas Francisco Bezerra da Silva Jardim do Parque e Rua Ernesto Grossklauss. 491, de Claudemir Aparecido Borges, indica a construção de ponto de ônibus com estrutura coberta. 492, de Francisco Ferreira da Silva, indica operação tapa buracos por toda a extensão da Avenida Cassiano de Oliveira, Leme – SP. 493, de Francisco Ferreira da Silva, indica sinalização de solo no Bairro Jardim Serelepe. 494, de Francisco Ferreira da Silva, indica pintura de lombadas na Rua Ernesto Grossklauss. 495, de Francisco Ferreira da Silva, indica limpeza e retirada de entulho e colocação de placa com dizeres: “Proibido jogar lixo e entulhos”, na Rua Octavio Maurício Pommer, Jardim Residencial Quaglia, ao lado da casa n° 425. 496, de Lourdes Silva Camacho, indica Ante Projeto de Lei para transporte de animais domésticos e cão-guia em ônibus circular. 497, de Lourdes Silva Camacho, indica estudo para implementação de lombada na Rua Cel José Leme Franco, próximo ao número 1206. 498, de Lourdes Silva Camacho, indica melhorias gerais na Rua Roberto Schwenger. 499, de Lourdes Silva Camacho, indica pulverização para insetos peçonhentos no bairro Cidade Jardim. 500, de Lourdes Silva Camacho, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. 501, de Lourdes Silva Camacho, indica recapeamento asfáltico na Rua Biazo Vicentim. 502, de Lourdes Silva Camacho, indica CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br estudo para implementação de semáforo no cruzamento das ruas Padre Julião com Rua Querubino Soeiro. 503, de Lourdes Silva Camacho, indica troca de lâmpadas queimadas no bairro Jardim Imperial. 504, de Ellan Ricardo da Paixão, indica recapeamento asfáltico próximo ao número 510, Rua dr. Leônidas Castro Mendes – Bairro Parque Residencial Itamaraty. 505, de Carlos Alberto Leite, indica construção de rotatória na Av. Dr. Hermínio Ometto, no cruzamento que dá acesso a Rua Carlos Albers. 506, de Ricardo de Moraes Canata, indica tapar buraco na Rua Márcio Roberto Carrarro, altura do n° 159 localizada no Jardim Imperial 2. 507, de Ricardo de Moraes Canata, indica limpeza de terreno na Rua Márcio Roberto Carraro, localizada no Jardim Imperial 2. 508, de Ricardo de Moraes Canata, indica troca de lâmpadas queimadas na Rua Márcio Roberto Carraro, localizada no Jardim Imperial 2. 509, de Claudemir Aparecido Borges, indica construção de ponto de ônibus com estrutura coberta. 510, de Claudemir Aparecido Borges, indica o recapeamento asfáltico na Rua José Paschoal Jardim Saulo. 511, de Claudemir Aparecido Borges, indica o recapeamento asfáltico na Rua Eufrosino Corrêa e Constantino Augusto Pinck Jardim Eloisa. 512, de Claudemir Aparecido Borges, indica o recapeamento asfáltico na Rua Bruno Lazarine Jardim Adelina. 513, de Claudemir Aparecido Borges, indica o recapeamento asfáltico na Rua Monteiro Lobato Jardim Santa Rita. 514, de Carlos Alberto Leite, indica implantação de lombada na Rua Albina Baldin, no bairro Jardim Empyreo. 515, de Ellan Ricardo da Paixão, indica revitalização na calçada de uma das pontes da Rotatória “Praça Nove de Julho”. 516, de Ademir Albano Lopes, indica tapar buraco e conserto de canaleta no cruzamento das ruas Dr. Eurico Arrais Seródio com a Tomé de Souza e Prof. Domingos Cambiaghi, fotos anexas. 517, de Carlos Alberto Leite, indica conserto de valeta na Av. Visconde de Nova Granada, na rotatória que dá acesso à Av. Dr. José de Souza Queiroz Filho. 518, de Ademir Albano Lopes, indica placa de sinalização de entrada e saída de veículos pesados na Estrada Municipal Luís Fernando Marchi, na altura do km 7 (Mineração Bom Retiro). 519, de Claudemir Aparecido Borges, indica a reforma da estrutura da Central da Ambulância do Município. 520, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica urgentemente campanhas de conscientização no tocante ao uso do ECO PONTO visando também inibir provocações de incêndios por populares. 521, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica urgentemente guarita com vigilância no ECO PONTO para fiscalização. 522, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica urgentemente melhor adequação, resguardando a saúde pública local. 523, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica urgentemente disponibilização semanalmente de maquinário no ECO PONTO. 524, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica urgentemente informações dos materiais que podem ser depositados no ECO PONTO. 525, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica urgentemente reparo nas lâmpadas queimadas em via pública. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Após o Presidente consultou o plenário diante da necessidade de agilização das sessões devido ao enfrentamento da pandemia do corona vírus, propondo ao plenário o não uso da tribuna e explicação pessoal, abdicando assim em favor da não disseminação do vírus, que foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 78/20, aprovado por unanimidade. 1- Projeto de Lei nº 78/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 79/20, aprovado por unanimidade. 2 - Projeto de Lei nº 79/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse a título de Contribuição Financeira à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 05/20, de Claudemir Aparecido Borges, concede título de cidadania ao Excelentíssimo Juiz de Direito Sr. Márcio Mendes Picolo. Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (um) voto nulo em única votação secreta com acatamento de substitutiva n° 01/2020. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 20h28min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Of. N° 520/20, da Secretaria Municipal de Finanças, encaminha os Decretos Municipais n° 7.468 e 7.469/2020. REQUERIMENTOS Nºs. - 128, de Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Aparecido Dias de Oliveira. - 129, de Ellan Ricardo da Paixão, requer o envio de voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Bueno de Souza. - 130, de Ademir Albano Lopes, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. João Luís de Oliveira INDICAÇÕES Nºs. - 490, de Ricardo de Moares Canata, indica abertura de acesso entre Ruas Francisco Bezerra da Silva Jardim do Parque e Rua Ernesto Grossklauss. - 491, de Claudemir Aparecido Borges, indica a construção de ponto de ônibus com estrutura coberta. - 492, de Francisco Ferreira da Silva, indica operação tapa buracos por toda a extensão da Avenida Cassiano de Oliveira, Leme – SP. - 493, de Francisco Ferreira da Silva, indica sinalização de solo no Bairro Jardim Serelepe. - 494, de Francisco Ferreira da Silva, indica pintura de lombadas na Rua Ernesto Grossklauss. - 495, de Francisco Ferreira da Silva, indica limpeza e retirada de entulho e colocação de placa com dizeres: “Proibido jogar lixo e entulhos”, na Rua Octavio Maurício Pommer, Jardim Residencial Quaglia, ao lado da casa n° 425. - 496, de Lourdes Silva Camacho, indica Ante Projeto de Lei para transporte de animais domésticos e cão-guia em ônibus circular. - 497, de Lourdes Silva Camacho, indica estudo para implementação de lombada na Rua Cel José Leme Franco, próximo ao número 1206. - 498, de Lourdes Silva Camacho, indica melhorias gerais na Rua Roberto Schwenger. - 499, de Lourdes Silva Camacho, indica pulverização para insetos peçonhentos no bairro Cidade Jardim. - 500, de Lourdes Silva Camacho, indica recapeamento asfáltico na Rua dos Operários. - 501, de Lourdes Silva Camacho, indica recapeamento asfáltico na Rua Biazo Vicentim. - 502, de Lourdes Silva Camacho, indica estudo para implementação de semáforo no cruzamento das ruas Padre Julião com Rua Querubino Soeiro. - 503, de Lourdes Silva Camacho, indica troca de lâmpadas queimadas no bairro Jardim Imperial. - 504, de Ellan Ricardo da Paixão, indica recapeamento asfáltico próximo ao número 510, Rua dr. Leônidas Castro Mendes – Bairro Parque Residencial Itamaraty. - 505, de Carlos Alberto Leite, indica construção de rotatória na Av. Dr. Hermínio Ometto, no cruzamento que dá acesso a Rua Carlos Albers. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - 506, de Ricardo de Moraes Canata, indica tapar buraco na Rua Márcio Roberto Carrarro, altura do n° 159 localizada no Jardim Imperial 2. - 507, de Ricardo de Moraes Canata, indica limpeza de terreno na Rua Márcio Roberto Carraro, localizada no Jardim Imperial 2. - 508, de Ricardo de Moraes Canata, indica troca de lâmpadas queimadas na Rua Márcio Roberto Carraro, localizada no Jardim Imperial 2. - 509, de Claudemir Aparecido Borges, indica construção de ponto de ônibus com estrutura coberta. - 510, de Claudemir Aparecido Borges, indica o recapeamento asfáltico na Rua José Paschoal Jardim Saulo. - 511, de Claudemir Aparecido Borges, indica o recapeamento asfáltico na Rua Eufrosino Corrêa e Constantino Augusto Pinck Jardim Eloisa. - 512, de Claudemir Aparecido Borges, indica o recapeamento asfáltico na Rua Bruno Lazarine Jardim Adelina. - 513, de Claudemir Aparecido Borges, indica o recapeamento asfáltico na Rua Monteiro Lobato Jardim Santa Rita - 514, de Carlos Alberto Leite, indica implantação de lombada na Rua Albina Baldin, no bairro Jardim Empyreo. - 515, de Ellan Ricardo da Paixão, indica revitalização na calçada de uma das pontes da Rotatória “Praça Nove de Julho”. - 516, de Ademir Albano Lopes, indica tapar buraco e conserto de canaleta no cruzamento das ruas Dr. Eurico Arrais Seródio com a Tomé de Souza e Prof. Domingos Cambiaghi, fotos anexa. - 517, de Carlos Alberto Leite, indica conserto de valeta na Av. Visconde de Nova Granada, na rotatória que dá acesso à Av. Dr. José de Souza Queiroz Filho. - 518, de Ademir Albano Lopes, indica placa de sinalização de entrada e saída de veículos pesados na Estrada Municipal Luís Fernando Marchi, na altura do km 7 (Mineração Bom Retiro). - 519, de Claudemir Aparecido Borges, indica a reforma da estrutura da Central da Ambulância do Município. - 520, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica urgentemente campanhas de conscientização no tocante ao uso do ECO PONTO visando também inibir provocações de incêndios por populares. - 521, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica urgentemente guarita com vigilância no ECO PONTO para fiscalização. - 522, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica urgentemente melhor adequação, resguardando a saúde pública local. - 523, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica urgentemente disponibilização semanalmente de maquinário no ECO PONTO. - 524, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica urgentemente informações dos materiais que podem ser depositados no ECO PONTO. - 525, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica urgentemente reparo nas lâmpadas queimadas em via pública. ORDEM DO DIA: 1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 05/20, de Claudemir Aparecido Borges, concede título de cidadania ao Excelentíssimo Juiz de Direito Sr. Márcio Mendes Picolo. Em única discussão e votação (Secreta). Com Emendas.