| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2020-08-25 |
| native_id | 29 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: José Eduardo Giacomelli. Secretário: Nivaldo Aparecido Begnamia. Presentes: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis. Ausentes: Osvair Antunes da Silva. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 26ª Sessão Ordinária aprovada. Recebidos do Executivo: - Projeto de Lei 80/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de praça. “JOÃO LUIZ ANITELLI”. Encaminhado às Comissões. Projeto de Lei 81/20, do Prefeito Municipal, dá denominação a via pública. Encaminhado à Ordem do Dia. Ofício nº 476/2020 – GP, encaminha as Leis Ordinárias Nºs 3.940 a 3.951 de 18 de agosto de 2020. Ofício nº 514/2020 – SMF, comunica a realização de audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. Enviado ao arquivo. Requerimento: - 131, de Carlos A. Leite e outros, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Marina Aparecida Guedes Domingos. 132, de Alexandre dos S. Leme, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Cecília Gomez Uliani. 133, de Ricardo de M Canata, requer informações junto a Companhia Ambiental de São Paulo – CETESB. Aprovados por unanimidade dos presentes. Indicação:- 526, de José E. Giacomelli, indica término do banheiro do Cemitério Municipal. 527, de José E. Giacomelli, indica recapear as ruas do Jardim Eldorado. 528, de Ricardo P. de Assis, indica realização da pintura de faixa de pedestre na rua João Arraes Seródio – na altura do terminal urbano – Carlos Simarelli. 529, de Claudemir Ap. Borges, indica o recapeamento asfáltico na rua Eugênio Ravanini no Jd. Primavera. 530, de Claudemir Ap. Borges, indica o recapeamento asfáltico na rua das Amarílis no Jd. Nova Leme. 531, de Claudemir Ap. Borges, indica o recapeamento asfáltico na Avenida Joaquim Lopes Águila com o cruzamento da rua Joaquim de Góes. 532, de Lourdes S. Camacho, indica Ante Projeto de Lei para transporte de animais domésticos e cão-guia em ônibus circular. 533, de Lourdes S. Camacho, indica melhorias no escoamento de água ao final da rua Waldemar Silenci. 534, de Lourdes S. Camacho, indica recapeamento asfáltico em toda a extensão do bairro Cidade Jardim. 535, de Carlos A. Leite, indica construção de rotatória no cruzamento entre a rua Joaquim Ortiz de Camargo com a Avenida Cassiano de Oliveira e com a rua Roberto Gallo no Jd. Imperial. 536, de Lourdes S. Camacho, indica revitalização da praça Nair Pavan Landgraf, localizada no bairro Cidade Jardim. 537, de Lourdes S. Camacho, indica pintura de sinalização de solo em toda a extensão do bairro Vila Joest. 538, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Cassiano de Oliveira no bairro Imperial I. 539, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa buraco em toda extensão da Rua José da Costa no bairro Jardim das Palmeiras. 540, de Carlos A. Leite, indica colocação de academia ao ar livre no bairro Jd. Itamaraty. 541, de Carlos A. Leite, indica conserto de solo na Avenida José Antunes de Lisboa em frente ao nº 873, no Jardim do Bosque. 542, de Ademir A. Lopes, indica que se faça demarcação de retorno a esquerda saindo da Av. Carlos Bonfanti para acesso da Av. Mário Covas. 543, de Claudemir Ap. Borges, indica a instalação de semáforos nos seguintes cruzamentos, Avenida Doutor Hermínio Ometto com a Avenida Dr. Eurico Arrais Seródio. 544, de Claudemir Ap. Borges, indica a instalação de Semáforos no seguinte cruzamento, da Rua Arnaldo Salles de Oliveira com Rua Doutor Querubino Soeiro. 545, de Claudemir Ap. Borges, indica a instalação de Semáforo no seguinte cruzamento, da Rua Doutor Armando de Salles de Oliveira com a Praça Manoel Leme. 546, de Claudemir Ap. Borges, indica urbanização da Praça Manoel JAcintho de Carvalho, Jd. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br Itamaraty. 547, de Claudemir Ap. Borges, indica a reforma do Estádio Municipal Bruno Lazzarini. 548, de Amarílis de O. Ribeiro, indica vale alimentação aos funcionários públicos municipais. 549, de Amarílis de O. Ribeiro, indica alteração no estatuto para quê, as mães que são servidoras públicas municipal, com filhos autistas, em tratamento de câncer, doenças graves, lábio leporino ou outras deficiências que necessitam de tratamento especializado possam acompanha-los. 550, de Francisco F. da Silva, indica sinalização de solo na Rua Evaristo Lissioni, Jardim Santa Paula. 551, de Francisco F. da Silva, indica poda em árvores na Avenida Papa João XXIII, Jd. Santa Rita. 552, de Francisco F. da Silva, indica operação tapa buraco na rua Dr. Mário Figueira de Mello no Parque Residencial Itamaraty. 553, de Claudemir Ap. Borges, indica a construção de uma Praça entre os bairros Jd. Adelina com Jd. Eloisa. 554, de Francisco F. da Silva, indica sinalização de solo ao redor da escola, E.M.E.I. Professora Virgínia Leme Schwenger Franco, no Parque Residencial Itamaraty. 555, de Ellan R. da Paixão, indica recapeamento asfáltico em toda sua extensão da Rua Emílio Andrielli no Barra Funda. 556, de Ellan R. da Paixão, indica pintura da sinalização de solo na Estrada Municipal Orlando Leme Franco. 557, de José E. Giacomelli, indica pintura de lombada no acesso do Clube de Campo Empyreo. 558, de José E. Giacomelli, indica cobertura de ponto de ônibus. Enviadas ao Executivo Municipal. Recebidos de Terceiros: - Ofício nº 378/2020/GIGOV/PK, da Caixa Econômica Federal, comunicação de liberação de recursos. Enviados ao arquivo. Foi consultado ao Plenário, aprovado por unanimidade, a dispensa do uso da palavra e explicações pessoais, bem como do intervalo regimental. Ordem do dia: - Requerimento de Urgência na tramitação do P.L. nº 81/20. Aprovado por unanimidade dos presentes 1 – Projeto de Lei 81/20, do Prefeito Municipal, dá denominação a via pública. "MARTHA WENZEL ESGARBOZE”, "NIVALDO SOARES”, "DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS GOMES”, "MARCOS ROBERTO DE JESUZ” e "SEBASTIÃO LAGO”. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade dos presentes. 2 - Proposta de Emenda à L.O.M. nº 02/20, do Prefeito Municipal, altera o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Leme, a fim de atender a Emenda Constitucional nº 103/2019. aprovado em 2ª votação nominal por 16, votos favoráveis (Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis) e 1 ausente (Osvair Antunes da Silva). Nada mais havendo a tratar o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, declarando a presente Sessão encerrada do qual para constar foi lavrada esta Ata pelo servidor William Carlos Zero da Silva, Coordenador Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2.020, ÀS 20 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei 80/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de praça. “JOÃO LUIZ ANITELLI”. - Projeto de Lei 81/20, do Prefeito Municipal, dá denominação a via pública. - Ofício nº 476/2020 – GP, encaminha as Leis Ordinárias Nºs 3.940 a 3.951 de 18 de agosto de 2020. - Ofício nº 514/2020 – SMF, comunica a realização de audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. REQUERIMENTOS: - 131, de Carlos A. Leite e outros, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Marina Aparecida Guedes Domingos. - 132, de Alexandre dos S. Leme, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Cecília Gomez Uliani. - 133, de Ricardo de M Canata, requer informações junto a Companhia Ambiental de São Paulo – CETESB. INDICAÇÕES: - 526, de José E. Giacomelli, indica término do banheiro do Cemitério Municipal. - 527, de José E. Giacomelli, indica recapear as ruas do Jardim Eldorado. - 528, de Ricardo P. de Assis, indica realização da pintura de faixa de pedestre na rua João Arraes Seródio – na altura do terminal urbano – Carlos Simarelli. - 529, de Claudemir Ap. Borges, indica o recapeamento asfáltico na rua Eugênio Ravanini no Jd. Primavera. - 530, de Claudemir Ap. Borges, indica o recapeamento asfáltico na rua das Amarílis no Jd. Nova Leme. - 531, de Claudemir Ap. Borges, indica o recapeamento asfáltico na Avenida Joaquim Lopes Águila com o cruzamento da rua Joaquim de Góes. - 532, de Lourdes S. Camacho, indica Ante Projeto de Lei para transporte de animais domésticos e cão-guia em ônibus circular. - 533, de Lourdes S. Camacho, indica melhorias no escoamento de água ao final da rua Waldemar Silenci. - 534, de Lourdes S. Camacho, indica recapeamento asfáltico em toda a extensão do bairro Cidade Jardim. - 535, de Carlos A. Leite, indica construção de rotatória no cruzamento entre a rua Joaquim Ortiz de Camargo com a Avenida Cassiano de Oliveira e com a rua Roberto Gallo no Jd. Imperial. - 536, de Lourdes S. Camacho, indica revitalização da praça Nair Pavan Landgraf, localizada no bairro Cidade Jardim. - 537, de Lourdes S. Camacho, indica pintura de sinalização de solo em toda a extensão do bairro Vila Joest. - 538, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Cassiano de Oliveira no bairro Imperial I. - 539, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa buraco em toda extensão da Rua José da Costa no bairro Jardim das Palmeiras. - 540, de Carlos A. Leite, indica colocação de academia ao ar livre no bairro Jd. Itamaraty. - 541, de Carlos A. Leite, indica conserto de solo na Avenida José Antunes de Lisboa em frente ao nº 873, no Jardim do Bosque. - 542, de Ademir A. Lopes, indica que se faça demarcação de retorno a esquerda saindo da Av. Carlos Bonfanti para acesso da Av. Mário Covas. - 543, de Claudemir Ap. Borges, indica a instalação de semáforos nos seguintes cruzamentos, Avenida Doutor Hermínio Ometto com a Avenida Dr. Eurico Arrais Seródio. - 544, de Claudemir Ap. Borges, indica a instalação de Semáforos no seguinte cruzamento, da Rua Arnaldo Salles de Oliveira com Rua Doutor Querubino Soeiro. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp - 545, de Claudemir Ap. Borges, indica a instalação de Semáforo no seguinte cruzamento, da Rua Doutor Armando de Salles de Oliveira com a Praça Manoel Leme. - 546, de Claudemir Ap. Borges, indica urbanização da Praça Manoel JAcintho de Carvalho, Jd. Itamaraty. - 547, de Claudemir Ap. Borges, indica a reforma do Estádio Municipal Bruno Lazzarini. - 548, de Amarílis de O. Ribeiro, indica vale alimentação aos funcionários públicos municipais. - 549, de Amarílis de O. Ribeiro, indica alteração no estatuto para quê, as mães que são servidoras públicas municipal, com filhos autistas, em tratamento de câncer, doenças graves, lábio leporino ou outras deficiências que necessitam de tratamento especializado possam acompanha-los. - 550, de Francisco F. da Silva, indica sinalização de solo na Rua Evaristo Lissioni, Jardim Santa Paula. - 551, de Francisco F. da Silva, indica poda em árvores na Avenida Papa João XXIII, Jd. Santa Rita. - 552, de Francisco F. da Silva, indica operação tapa buraco na rua Dr. Mário Figueira de Mello no Parque Residencial Itamaraty. - 553, de Claudemir Ap. Borges, indica a construção de uma Praça entre os bairros Jd. Adelina com Jd. Eloisa. - 554, de Francisco F. da Silva, indica sinalização de solo ao redor da escola, E.M.E.I. Professora Virgínia Leme Schwenger Franco, no Parque Residencial Itamaraty. - 555, de Ellan R. da Paixão, indica recapeamento asfáltico em toda sua extensão da Rua Emílio Andrielli no Barra Funda. - 556, de Ellan R. da Paixão, indica pintura da sinalização de solo na Estrada Municipal Orlando Leme Franco. - 557, de José E. Giacomelli, indica pintura de lombada no acesso do Clube de Campo Empyreo. - 558, de José E. Giacomelli, indica cobertura de ponto de ônibus. RECEBIDOS DE TERCEIROS: - Ofício nº 378/2020/GIGOV/PK, da Caixa Econômica Federal, comunicação de liberação de recursos. ORDEM DO USO DA PALAVRA: 1. Adenir de Jesus Pinto 2. Lourdes Silva Camacho 3. Nivaldo Aparecido Begnamia 4. Ricardo de Moraes Canata 5. Marimarcos Muniz Felix 6. Carlos Alberto Leite 7. Claudemir Aparecido Borges 8. José Eduardo Giacomelli 9. Osvair Antunes da Silva 10. Amarilis de Oliveira Ribeiro 11. Ellan Ricardo da Paixão 12. Francisco Ferreira da Silva 13. Marcelo Alves de Carvalho Almeida 14. Ademir Albano Lopes 15. Alexandre dos Santos Leme 16. Elias Eliel Ferrara 17. Ricardo Pinheiro de Assis ORDEM DO DIA: 1 – Proposta de Emenda à L.O.M. nº 02/20, do Prefeito Municipal, altera o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Leme, a fim de atender a Emenda Constitucional nº 103/2019. Em 2ª discussão e votação.