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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2020-08-28
native_id30

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA REALIZADA NO 
DIA 01 DE SETEMBRO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROF.º
ARLINDO FÁVARO
Presidente –José Eduardo Giacomelli
Secretário – Nivaldo Aparecido Begnamia.
Presentes – Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de 
Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel 
Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, , Marcelo Alves de Carvalho Almeida, 
Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes 
Canata. Ausentes: Lourdes da Silva Camacho, Ricardo Pinheiro de Assis. Não havendo retificação ou 
impugnação foi aprovada a Ata da 27ª Sessão Ordinária. EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO 
EXECUTIVO: - Requerimentos de Urgência Especial na tramitação aos Projetos de Lei 
Complementar nº 23/20. Documento encaminhado a Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar nº 
23/20, do Prefeito Municipal, altera disposições da Lei Complementar nº 833, de 07/07/2020, que reestrutura 
o plano de benefícios do regime próprio de previdência social - rpps do município de Leme e dá outras 
providências. Projeto encaminhado à Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 82/20, do Prefeito Municipal, estima 
receita e fixa a despesa Exercício de 2021-LOA. REQUERIMENTOS: 134, de Ellan R. da Paixão, requer 
voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Daniel Pedro Mardegan. 135, de Carlos Alberto Leite, requer 
o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Nelson Braga. 136, de Claudemir Ap. Borges, 
requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento da sra. Maria Helena Hernandes Marchi. 137, de 
Carlos Aberto Leite, requer o envio de voto de pesar pelo falecimento do sr. João Carapeticof Netto. 138, de 
Ricardo de M. Canata, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Claudio Harder.
Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES: - 559, de Claudemir Ap. Borges, 
indica a instalação de semáforos nos seguintes cruzamentos, Avenida Doutor Hermínio Ometto com a 
Avenida Doutor Mario Covas Jr. 560, de Lourdes S. Camacho, indica conserto de pavimentação asfáltica na 
rua José Marques de Oliveira nas proximidades do número 518, bairro Isabel Cristina. 561, de Lourdes S. 
Camacho, indica pintura de sinalização de solo em toda a extensão do bairro Jardim Lívia. 562, de Lourdes S. 
Camacho, indica operação tapa buraco em toda a extensão da rua Antônio Mourão esquina com rua Fernando 
Costa, bairro Centro. 563, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa buraco em toda a extensão da Av. 
Visconde de Nova Granada. 564, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa buraco em toda a extensão de 
bairro Jardim Renascença. 565, de Lourdes S. Camacho, indica troca de lâmpada de iluminação pública na 
rua Gonçalves da Cunha, em frente ao número 387, bairro centro. 566, de Adenir de Jesus Pinto, indica troca
de lâmpadas queimadas na rua Silvia de Oliveira Cury, localizado no Jd. Pavani. 567, de Amarilis de O. 
Ribeiro, indica urgentemente, acompanhamento aos pacientes que foram internados pela COVID-19, 
principalmente aos que necessitaram de UTI em nosso Sistema Municipal de Saúde. 568, de Amarilis de O. 
Ribeiro, indica urgentemente, kit de prevenção a COVID-19 na entrega das cestas básicas pela SADS. 569, 
de Amarilis de O. Ribeiro, indica urgentemente, maior disponibilidade as Tomografias. Computadorizadas, 
com como, protocolo de atendimento ao Sistema Municipal de Saúde principalmente para os suspeitos da 
COVID-19. 570, de Amarilis de O. Ribeiro, indica urgentemente, testes de RP-PCR gratuitos para 
sintomáticos da COVID-19. 571, de Amarilis de O. Ribeiro, indica urgentemente, reiteração sobre maior 
conscientização do isolamento social. 572, de Adenir de Jesus Pinto, indica troca de lâmpadas queimadas na 
rua Joaquim Ortiz de Camargo, localizado no Jd. Eloísa. 573, de Carlos Alberto Leite, indica estudo para a 
construção de ponte no cruzamento entre a rua Luiz da Roz e Avenida Carlo Bonfanti. 574, de Claudemir Ap. 
Borges, indica instalação de energia solar nas escolas municipais. 575, de Carlos Alberto Leite, indica 
recapeamento de solo na rua Ângelo Capobianco, no Jd. Capitólio. 577, de Francisco F. da Silva, indica 
operação tapa buraco na rua Abílio Correa Sampaio- Jd. Primavera, Leme/SP. 578, de Francisco F. da Silva, 
indica sinalização de solo na rua João Dellai, Parque Residencial Itamaraty, Leme/SP. 579, de Francisco 
Ferreira da Silva, indica conserto de canaleta no cruzamento da rua João Pessoa, com a rua Cel. Augusto
César-Centro, Leme/SP. 580, de Francisco Ferreira da Silva, indica conserto de canaleta no cruzamento da 
rua João Pessoa, com a rua Cel. Augusto César-Centro, Leme/SP. 581, de Ademir A. Lopes, indica a 
colocação de faixas e outdoors do movimento contra homofobia e respeito ao movimento LGBT+.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Documentos encaminhados ao Executivo. RECEBIDOS DE DIVERSOS Ofício nºJ687/20, da Assembleia 
Legislativa, encaminha felicitações pelo aniversário da cidade. Documentos encaminhados ao arquivo.
Posteriormente, o presidente consultou os vereadores para a dispensa do uso da palavra e explicação pessoal
sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar no Expediente deu-se início à
ORDEM DO DIA: 1- Requerimentos de Urgência Especial na tramitação aos Projetos de Lei 
Complementar nº 23/20. aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Complementar nº 
23/20, do Prefeito Municipal, altera disposições da Lei Complementar nº 833, de 07/07/2020, que reestrutura 
o plano de benefícios do regime próprio de previdência social - rpps do município de Leme e dá outras 
providências. Projeto aprovado em 1ª discussão e votação por 14 votos favoráveis, 1 contrário e 2 ausências.
3-Projeto de lei n° 80/20, Dispõe sobre denominação de praça "João Luiz Anitelli" aprovado em 1ª e 2ª 
discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os 
Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária declarando a presente Sessão encerrada às 20:20 do 
qual para constar foi lavrada esta Ata pela servidora Cibele Renata dos Santos Souza, Oficial Legislativo.
Presidente Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO 
DIA 01 DE SETEMBRO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei Complementar nº 23/20, do Prefeito Municipal, altera disposições da Lei Complementar nº 833, 
de 07/07/2020, que reestrutura o plano de benefícios do regime próprio de previdência social - rpps do município 
de Leme e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 82/20, do Prefeito Municipal, estima receita e fixa a despesa Exercício de 2021-LOA
REQUERIMENTOS
- 134, de Ellan R. da Paixão, requer voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Daniel Pedro Mardegan.
- 135, de Carlos Alberto Leite, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Nelson Braga.
- 136, de Claudemir Ap. Borges, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento da sra. Maria Helena 
Hernandes Marchi.
- 137, de Carlos Aberto Leite, requer o envio de voto de pesar pelo falecimento do sr. João Carapeticof Netto.
- 138, de Ricardo de M. Canata, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Claudio 
Harder.
INDICAÇÕES
- 559, de Claudemir Ap. Borges, indica a instalação de semáforos nos seguintes cruzamentos, Avenida Doutor 
Hermínio Ometto com a Avenida Doutor Mario Covas Jr.
- 560, de Lourdes S. Camacho, indica conserto de pavimentação asfáltica na rua José Marques de Oliveira nas 
proximidades do número 518, bairro Isabel Cristina.
-561, de Lourdes S. Camacho, indica pintura de sinalização de solo em toda a extensão do bairro Jardim Lívia.
- 562, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa buraco em toda a extensão da rua Antônio Mourão esquina 
com rua Fernando Costa, bairro Centro.
-563, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa buraco em toda a extensão da Av. Visconde de Nova 
Granada.
-564, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa buraco em toda a extensão de bairro Jardim Renascença.
- 565, de Lourdes S. Camacho, indica troca de lâmpada de iluminação pública na rua Gonçalves da Cunha, em 
frente ao número 387, bairro centro.
- 566, de Adenir de Jesus Pinto, indica troca de lâmpadas queimadas na rua Silvia de Oliveira Cury, localizado 
no Jd. Pavani.
-567, de Amarilis de O. Ribeiro, indica urgentemente, acompanhamento aos pacientes que foram internados pela 
COVID-19, principalmente aos que necessitaram de UTI em nosso Sistema Municipal de Saúde.
- 568, de Amarilis de O. Ribeiro, indica urgentemente, kit de prevenção a COVID-19 na entrega das cestas 
básicas pela SADS.
- 569, de Amarilis de O. Ribeiro, indica urgentemente, maior disponibilidade as Tomografias Computadorizadas, 
com como, protocolo de atendimento ao Sistema Municipal de Saúde principalmente para os suspeitos da 
COVID-19.
-570, de Amarilis de O. Ribeiro, indica urgentemente, testes de RP-PCR gratuitos para sintomáticos da COVID￾19
- 571, de Amarilis de O. Ribeiro, indica urgentemente, reiteração sobre maior conscientização do isolamento 
social.
-572, de Adenir de Jesus Pinto, indica troca de lâmpadas queimadas na rua Joaquim Ortiz de Camargo, 
localizado no Jd. Eloísa.
-573, de Carlos Alberto Leite, indica estudo para a construção de ponte no cruzamento entre a rua Luiz da Roz e 
Avenida Carlo Bonfanti.
- 574, de Claudemir Ap. Borges, indica instalação de energia solar nas escolas municipais.
-575, de Carlos Alberto Leite, indica recapeamento de solo na rua Ângelo Capobianco, no Jd. Capitólio.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-577, de Francisco F. da Silva, indica operação tapa buraco na rua Abílio Correa Sampaio- Jd. Primavera, 
Leme/SP.
-578, de Francisco F. da Silva, indica sinalização de solo na rua João Dellai, Parque Residencial Itamaraty,
Leme/SP.
- 579, de Francisco Ferreira da Silva, indica conserto de canaleta no cruzamento da rua João Pessoa, com a rua 
Cel. Augusto César-Centro, Leme/SP.
- 580, de Francisco Ferreira da Silva, indica conserto de canaleta no cruzamento da rua João Pessoa, com a rua 
Cel. Augusto César-Centro, Leme/SP.
-581, de Ademir A. Lopes, indica a colocação de faixas e outdoors do movimento contra homofobia e respeito 
ao movimento LGBT+.
RECEBIDOS DE DIVERSOS
- Ofício nºJ687/20, da Assembleia Legislativa, encaminha felicitações pelo aniversário da cidade.
ORDEM DO USO A PALAVRA
1.Francisco Ferreira da Silva
2.José Eduardo Giacomelli
3.Elias Eliel Ferrara
4.Alexandre dos Santos Leme
5.Marcelo Alves de Carvalho Almeida
6.Ricardo de Moraes Canata
7.Amarilis de Oliveira Ribeiro
8.Osvair Antunes da Silva
9.Nivaldo Aparecido Begnamia
10.Ademir Albano Lopes
11.Ellan Ricardo da Paixão
12.Marimarcos Muniz Felix
13.Carlos Alberto Leite
14.Lourdes Silva Camacho
15.Claudemir Aparecido Borges 
16.Adenir de Jesus Pinto
17.Ricardo Pinheiro de Assis
ORDEM DO DIA:
1- Projeto de Lei nº 80/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a denominação de praça “João Luiz 
Anitelli”.
Em 1ª e 2ª discussão e votação

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