| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2020-08-28 |
| native_id | 30 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROF.º ARLINDO FÁVARO Presidente –José Eduardo Giacomelli Secretário – Nivaldo Aparecido Begnamia. Presentes – Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, , Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata. Ausentes: Lourdes da Silva Camacho, Ricardo Pinheiro de Assis. Não havendo retificação ou impugnação foi aprovada a Ata da 27ª Sessão Ordinária. EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Requerimentos de Urgência Especial na tramitação aos Projetos de Lei Complementar nº 23/20. Documento encaminhado a Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar nº 23/20, do Prefeito Municipal, altera disposições da Lei Complementar nº 833, de 07/07/2020, que reestrutura o plano de benefícios do regime próprio de previdência social - rpps do município de Leme e dá outras providências. Projeto encaminhado à Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 82/20, do Prefeito Municipal, estima receita e fixa a despesa Exercício de 2021-LOA. REQUERIMENTOS: 134, de Ellan R. da Paixão, requer voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Daniel Pedro Mardegan. 135, de Carlos Alberto Leite, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Nelson Braga. 136, de Claudemir Ap. Borges, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento da sra. Maria Helena Hernandes Marchi. 137, de Carlos Aberto Leite, requer o envio de voto de pesar pelo falecimento do sr. João Carapeticof Netto. 138, de Ricardo de M. Canata, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Claudio Harder. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES: - 559, de Claudemir Ap. Borges, indica a instalação de semáforos nos seguintes cruzamentos, Avenida Doutor Hermínio Ometto com a Avenida Doutor Mario Covas Jr. 560, de Lourdes S. Camacho, indica conserto de pavimentação asfáltica na rua José Marques de Oliveira nas proximidades do número 518, bairro Isabel Cristina. 561, de Lourdes S. Camacho, indica pintura de sinalização de solo em toda a extensão do bairro Jardim Lívia. 562, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa buraco em toda a extensão da rua Antônio Mourão esquina com rua Fernando Costa, bairro Centro. 563, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa buraco em toda a extensão da Av. Visconde de Nova Granada. 564, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa buraco em toda a extensão de bairro Jardim Renascença. 565, de Lourdes S. Camacho, indica troca de lâmpada de iluminação pública na rua Gonçalves da Cunha, em frente ao número 387, bairro centro. 566, de Adenir de Jesus Pinto, indica troca de lâmpadas queimadas na rua Silvia de Oliveira Cury, localizado no Jd. Pavani. 567, de Amarilis de O. Ribeiro, indica urgentemente, acompanhamento aos pacientes que foram internados pela COVID-19, principalmente aos que necessitaram de UTI em nosso Sistema Municipal de Saúde. 568, de Amarilis de O. Ribeiro, indica urgentemente, kit de prevenção a COVID-19 na entrega das cestas básicas pela SADS. 569, de Amarilis de O. Ribeiro, indica urgentemente, maior disponibilidade as Tomografias. Computadorizadas, com como, protocolo de atendimento ao Sistema Municipal de Saúde principalmente para os suspeitos da COVID-19. 570, de Amarilis de O. Ribeiro, indica urgentemente, testes de RP-PCR gratuitos para sintomáticos da COVID-19. 571, de Amarilis de O. Ribeiro, indica urgentemente, reiteração sobre maior conscientização do isolamento social. 572, de Adenir de Jesus Pinto, indica troca de lâmpadas queimadas na rua Joaquim Ortiz de Camargo, localizado no Jd. Eloísa. 573, de Carlos Alberto Leite, indica estudo para a construção de ponte no cruzamento entre a rua Luiz da Roz e Avenida Carlo Bonfanti. 574, de Claudemir Ap. Borges, indica instalação de energia solar nas escolas municipais. 575, de Carlos Alberto Leite, indica recapeamento de solo na rua Ângelo Capobianco, no Jd. Capitólio. 577, de Francisco F. da Silva, indica operação tapa buraco na rua Abílio Correa Sampaio- Jd. Primavera, Leme/SP. 578, de Francisco F. da Silva, indica sinalização de solo na rua João Dellai, Parque Residencial Itamaraty, Leme/SP. 579, de Francisco Ferreira da Silva, indica conserto de canaleta no cruzamento da rua João Pessoa, com a rua Cel. Augusto César-Centro, Leme/SP. 580, de Francisco Ferreira da Silva, indica conserto de canaleta no cruzamento da rua João Pessoa, com a rua Cel. Augusto César-Centro, Leme/SP. 581, de Ademir A. Lopes, indica a colocação de faixas e outdoors do movimento contra homofobia e respeito ao movimento LGBT+. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Documentos encaminhados ao Executivo. RECEBIDOS DE DIVERSOS Ofício nºJ687/20, da Assembleia Legislativa, encaminha felicitações pelo aniversário da cidade. Documentos encaminhados ao arquivo. Posteriormente, o presidente consultou os vereadores para a dispensa do uso da palavra e explicação pessoal sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar no Expediente deu-se início à ORDEM DO DIA: 1- Requerimentos de Urgência Especial na tramitação aos Projetos de Lei Complementar nº 23/20. aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Complementar nº 23/20, do Prefeito Municipal, altera disposições da Lei Complementar nº 833, de 07/07/2020, que reestrutura o plano de benefícios do regime próprio de previdência social - rpps do município de Leme e dá outras providências. Projeto aprovado em 1ª discussão e votação por 14 votos favoráveis, 1 contrário e 2 ausências. 3-Projeto de lei n° 80/20, Dispõe sobre denominação de praça "João Luiz Anitelli" aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária declarando a presente Sessão encerrada às 20:20 do qual para constar foi lavrada esta Ata pela servidora Cibele Renata dos Santos Souza, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Complementar nº 23/20, do Prefeito Municipal, altera disposições da Lei Complementar nº 833, de 07/07/2020, que reestrutura o plano de benefícios do regime próprio de previdência social - rpps do município de Leme e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 82/20, do Prefeito Municipal, estima receita e fixa a despesa Exercício de 2021-LOA REQUERIMENTOS - 134, de Ellan R. da Paixão, requer voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Daniel Pedro Mardegan. - 135, de Carlos Alberto Leite, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Nelson Braga. - 136, de Claudemir Ap. Borges, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento da sra. Maria Helena Hernandes Marchi. - 137, de Carlos Aberto Leite, requer o envio de voto de pesar pelo falecimento do sr. João Carapeticof Netto. - 138, de Ricardo de M. Canata, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Claudio Harder. INDICAÇÕES - 559, de Claudemir Ap. Borges, indica a instalação de semáforos nos seguintes cruzamentos, Avenida Doutor Hermínio Ometto com a Avenida Doutor Mario Covas Jr. - 560, de Lourdes S. Camacho, indica conserto de pavimentação asfáltica na rua José Marques de Oliveira nas proximidades do número 518, bairro Isabel Cristina. -561, de Lourdes S. Camacho, indica pintura de sinalização de solo em toda a extensão do bairro Jardim Lívia. - 562, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa buraco em toda a extensão da rua Antônio Mourão esquina com rua Fernando Costa, bairro Centro. -563, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa buraco em toda a extensão da Av. Visconde de Nova Granada. -564, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa buraco em toda a extensão de bairro Jardim Renascença. - 565, de Lourdes S. Camacho, indica troca de lâmpada de iluminação pública na rua Gonçalves da Cunha, em frente ao número 387, bairro centro. - 566, de Adenir de Jesus Pinto, indica troca de lâmpadas queimadas na rua Silvia de Oliveira Cury, localizado no Jd. Pavani. -567, de Amarilis de O. Ribeiro, indica urgentemente, acompanhamento aos pacientes que foram internados pela COVID-19, principalmente aos que necessitaram de UTI em nosso Sistema Municipal de Saúde. - 568, de Amarilis de O. Ribeiro, indica urgentemente, kit de prevenção a COVID-19 na entrega das cestas básicas pela SADS. - 569, de Amarilis de O. Ribeiro, indica urgentemente, maior disponibilidade as Tomografias Computadorizadas, com como, protocolo de atendimento ao Sistema Municipal de Saúde principalmente para os suspeitos da COVID-19. -570, de Amarilis de O. Ribeiro, indica urgentemente, testes de RP-PCR gratuitos para sintomáticos da COVID19 - 571, de Amarilis de O. Ribeiro, indica urgentemente, reiteração sobre maior conscientização do isolamento social. -572, de Adenir de Jesus Pinto, indica troca de lâmpadas queimadas na rua Joaquim Ortiz de Camargo, localizado no Jd. Eloísa. -573, de Carlos Alberto Leite, indica estudo para a construção de ponte no cruzamento entre a rua Luiz da Roz e Avenida Carlo Bonfanti. - 574, de Claudemir Ap. Borges, indica instalação de energia solar nas escolas municipais. -575, de Carlos Alberto Leite, indica recapeamento de solo na rua Ângelo Capobianco, no Jd. Capitólio. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp -577, de Francisco F. da Silva, indica operação tapa buraco na rua Abílio Correa Sampaio- Jd. Primavera, Leme/SP. -578, de Francisco F. da Silva, indica sinalização de solo na rua João Dellai, Parque Residencial Itamaraty, Leme/SP. - 579, de Francisco Ferreira da Silva, indica conserto de canaleta no cruzamento da rua João Pessoa, com a rua Cel. Augusto César-Centro, Leme/SP. - 580, de Francisco Ferreira da Silva, indica conserto de canaleta no cruzamento da rua João Pessoa, com a rua Cel. Augusto César-Centro, Leme/SP. -581, de Ademir A. Lopes, indica a colocação de faixas e outdoors do movimento contra homofobia e respeito ao movimento LGBT+. RECEBIDOS DE DIVERSOS - Ofício nºJ687/20, da Assembleia Legislativa, encaminha felicitações pelo aniversário da cidade. ORDEM DO USO A PALAVRA 1.Francisco Ferreira da Silva 2.José Eduardo Giacomelli 3.Elias Eliel Ferrara 4.Alexandre dos Santos Leme 5.Marcelo Alves de Carvalho Almeida 6.Ricardo de Moraes Canata 7.Amarilis de Oliveira Ribeiro 8.Osvair Antunes da Silva 9.Nivaldo Aparecido Begnamia 10.Ademir Albano Lopes 11.Ellan Ricardo da Paixão 12.Marimarcos Muniz Felix 13.Carlos Alberto Leite 14.Lourdes Silva Camacho 15.Claudemir Aparecido Borges 16.Adenir de Jesus Pinto 17.Ricardo Pinheiro de Assis ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 80/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a denominação de praça “João Luiz Anitelli”. Em 1ª e 2ª discussão e votação