| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2020-09-08 |
| native_id | 31 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: José Eduardo Giacomelli. Secretário: Nivaldo Aparecido Begnamia. Presentes: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva e Ricardo de Moraes Canata. Ausentes: Ricardo Pinheiro de Assis Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 28ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n° 83/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo por objeto a integração do processo de troca de informações entre as partes, através de intercâmbio de dados em meio eletrônico. Encaminhado à Ordem do Dia. Of. N° 547/20, da Secretaria Municipal de Finanças, encaminha os Decretos Municipais n° 7.480, 7.481 e 7.482/2020. Documento encaminhado ao Arquivo. REQUERIMENTOS Nºs. 139, de Ellan Ricardo da Paixão, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento de Lucas Henrique Campanhã Felizatti. 140, de Ellan Ricardo da Paixão, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Rita de Cássia Cavachioli Elias. 141, de Ademir Albano Lopes, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Mourão Tonoli. 142, de Claudemir Aparecido Borges, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Tereza Mazia Justino. 143, de Carlos Alberto Leite, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Miguel Rosa. 144, de Carlos Alberto Leite, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Ildo Gonçalves dos Santos. Requerimento aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 582, de Lourdes Silva Camacho, indica conserto de pavimentação asfáltica na Rua José Marques de Oliveira nas proximidades do número 518, bairro Isabel Cristina. 583, de Lourdes Silva Camacho, indica Ante Projeto de Lei para transporte de animais domésticos e cão-guia em ônibus circular. 584, de Lourdes Silva Camacho, indica instalação de lixeiras seletivas de material reciclável em pontos diversos do Município. 585, de Lourdes Silva Camacho, indica manutenção na ponte que interliga o córrego Taquari ao Bairro Pinhal. 586, de Lourdes Silva Camacho, indica melhorias gerais no Bairro Graminha. 587, de Lourdes Silva Camacho, indica melhorias gerais no bairro Jardim Ana Lúcia. 588, de Lourdes Silva Camacho, indica troca de lâmpada de iluminação pública na Rua Gonçalves da Cunha, em frente ao número 387, Centro. 589, de Ademir Albano Lopes, indica recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Constantino Denófrio – Jd. Bom Sucesso. 590, de Ademir Albano Lopes, indica construção de canaleta na esquina da Rua Segundo Faciolli com a Rua Machado de Assis – Jd. Ariana. 591, de Ademir Albano Lopes, indica conserto de concreto da passarela na praça entre a Rua Ângelo Consentino e a Av. Visconde de Nova Granada. Foto Anexa. 592, de Adenir de Jesus Pinto, indica recapeamento asfáltico na Rua Lourenço Leme, Vila Sumaré. 593, de Ademir Albano Lopes, indica fiscalização no estabelecimento de venda de areia na Av. Hermínio Ometto. 594, de Ricardo de Moraes Canata, indica ao Senhor Prefeito municipal que remeta a esta Casa, projeto de lei nos moldes do CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br anteprojeto que segue em anexo que “institui o programa internet gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Leme/SP”. 595, de Carlos Alberto Leite, indica troca de brinquedos nos parques infantil da cidade. 596, de Ricardo de Moraes Canata, indica concessão de auxílio emergencial aos condutores do transporte escolar privado. 597, de Ricardo de Moraes Canata, indica instalação de câmeras de vigilância em pontos de descarte irregular de lixo, entulhos e demais materiais e objetos inservíveis. 598, de Carlos Alberto Leite, indica estudo para a construção de um calçadão de caminhada na Avenida Joaquim Lopes Águila. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº.s. 20, de Ricardo de Moraes Canata e outros, aplaudem a Deputada Federal Magda Mofatto. Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DE DIVERSOS: Requerimento n° 1156, da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, requer votos de congratulações a população de Leme, pelo aniversário do Município. Documentos ao arquivo. Após o Presidente consultou o plenário diante da necessidade de agilização das sessões devido ao enfrentamento da pandemia do corona vírus, propondo ao plenário o não uso da tribuna e explicação pessoal, abdicando assim em favor da não disseminação do vírus, que foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 83/20, aprovado por unanimidade. 1- Projeto de Lei n° 83/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo por objeto a integração do processo de troca de informações entre as partes, através de intercâmbio de dados em meio eletrônico. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 – Projeto de Lei Complementar nº 23/20, do Prefeito Municipal, altera disposições da Lei Complementar nº 833, de 07 de julho de 2020, que reestrutura o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Leme e dá outras providências. Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 20h21min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei n° 83/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo por objeto a integração do processo de troca de informações entre as partes, através de intercâmbio de dados em meio eletrônico. - Of. N° 547/20, da Secretaria Municipal de Finanças, encaminha os Decretos Municipais n° 7.480, 7.481 e 7.482/2020. REQUERIMENTOS Nºs. - 139, de Ellan Ricardo da Paixão, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento de Lucas Henrique Campanhã Felizatti. - 140, de Ellan Ricardo da Paixão, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Rita de Cássia Cavachioli Elias. - 141, de Ademir Albano Lopes, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Mourão Tonoli. - 142, de Claudemir Aparecido Borges, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Tereza Mazia Justino. - 143, de Carlos Alberto Leite, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Miguel Rosa. - 144, de Carlos Alberto Leite, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Ildo Gonçalves dos Santos. INDICAÇÕES Nºs. - 582, de Lourdes Silva Camacho, indica conserto de pavimentação asfáltica na Rua José Marques de Oliveira nas proximidades do número 518, bairro Isabel Cristina. - 583, de Lourdes Silva Camacho, indica Ante Projeto de Lei para transporte de animais domésticos e cão-guia em ônibus circular. - 584, de Lourdes Silva Camacho, indica instalação de lixeiras seletivas de material reciclável em pontos diversos do Município. - 585, de Lourdes Silva Camacho, indica manutenção na ponte que interliga o córrego Taquari ao Bairro Pinhal. - 586, de Lourdes Silva Camacho, indica melhorias gerais no Bairro Graminha. - 587, de Lourdes Silva Camacho, indica melhorias gerais no bairro Jardim Ana Lúcia. - 588, de Lourdes Silva Camacho, indica troca de lâmpada de iluminação pública na Rua Gonçalves da Cunha, em frente ao número 387, Centro. - 589, de Ademir Albano Lopes, indica recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Constantino Denófrio – Jd. Bom Sucesso. - 590, de Ademir Albano Lopes, indica construção de canaleta na esquina da Rua Segundo Faciolli com a Rua Machado de Assis – Jd. Ariana - 591, de Ademir Albano Lopes, indica conserto de concreto da passarela na praça entre a Rua Ângelo Consentino e a Av. Visconde de Nova Granada. Foto Anexa. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - 592, de Adenir de Jesus Pinto, indica recapeamento asfáltico na Rua Lourenço Leme, Vila Sumaré. - 593, de Ademir Albano Lopes, indica fiscalização no estabelecimento de venda de areia na Av. Hermínio Ometto. - 594, de Ricardo de Moraes Canata, indica ao Senhor Prefeito municipal que remeta a esta Casa, projeto de lei nos moldes do anteprojeto que segue em anexo que “institui o programa internet gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Leme/SP”. - 595, de Carlos Alberto Leite, indica troca de brinquedos nos parques infantil da cidade. - 596, de Ricardo de Moraes Canata, indica concessão de auxílio emergencial aos condutores do transporte escolar privado. - 597, de Ricardo de Moraes Canata, indica instalação de câmeras de vigilância em pontos de descarte irregular de lixo, entulhos e demais materiais e objetos inservíveis. - 598, de Carlos Alberto Leite, indica estudo para a construção de um calçadão de caminhada na Avenida Joaquim Lopes Águila. MOÇÕES Nº.s. - 20, de Ricardo de Moraes Canata e outros, aplaudem a Deputada Federal Magda Mofatto. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Requerimento n° 1156, da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, requer votos de congratulações a população de Leme, pelo aniversário do Município. ORDEM DO USO DA PALAVRA 1.Ricardo Pinheiro de Assis 2.Alexandre dos Santos Leme 3.Elias Eliel Ferrara 4.Adenir de Jesus Pinto 5.Ademir Albano Lopes 6.Nivaldo Aparecido Begnamia 7.Carlos Alberto Leite 8.Amarilis de Oliveira Ribeiro 9.Ricardo de Moraes Canata 10.Ellan Ricardo da Paixão 11.Marcelo Alves de Carvalho Almeida 12.Francisco Ferreira da Silva 13.José Eduardo Giacomelli 14.Osvair Antunes da Silva 15.Claudemir Aparecido Borges 16.Marimarcos Muniz Felix 17.Lourdes Silva Camacho ORDEM DO DIA: 1 – Projeto de Lei Complementar nº 23/20, do Prefeito Municipal, altera disposições da Lei Complementar nº 833, de 07 de julho de 2020, que reestrutura o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Leme e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação.