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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2020-09-08
native_id31

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA REALIZADA 
NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES 
PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: José Eduardo Giacomelli.
Secretário: Nivaldo Aparecido Begnamia.
Presentes: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis 
de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da 
Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes Silva 
Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido 
Begnamia, Osvair Antunes da Silva e Ricardo de Moraes Canata. Ausentes: Ricardo Pinheiro de 
Assis Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 28ª Sessão Ordinária aprovada. Após 
foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
Projeto de Lei n° 83/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Executivo Municipal a celebrar 
Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo por 
objeto a integração do processo de troca de informações entre as partes, através de intercâmbio 
de dados em meio eletrônico. Encaminhado à Ordem do Dia. Of. N° 547/20, da Secretaria 
Municipal de Finanças, encaminha os Decretos Municipais n° 7.480, 7.481 e 7.482/2020. 
Documento encaminhado ao Arquivo. REQUERIMENTOS Nºs. 139, de Ellan Ricardo da 
Paixão, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento de Lucas Henrique 
Campanhã Felizatti. 140, de Ellan Ricardo da Paixão, requer o envio de Votos de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Sra. Rita de Cássia Cavachioli Elias. 141, de Ademir Albano Lopes, 
requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Mourão Tonoli. 142, 
de Claudemir Aparecido Borges, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Sra. Tereza Mazia Justino.
143, de Carlos Alberto Leite, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Sr. Miguel Rosa. 144, de Carlos Alberto Leite, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Sr. Ildo Gonçalves dos Santos. Requerimento aprovados por unanimidade dos 
presentes. INDICAÇÕES Nºs. 582, de Lourdes Silva Camacho, indica conserto de 
pavimentação asfáltica na Rua José Marques de Oliveira nas proximidades do número 518, 
bairro Isabel Cristina. 583, de Lourdes Silva Camacho, indica Ante Projeto de Lei para 
transporte de animais domésticos e cão-guia em ônibus circular. 584, de Lourdes Silva 
Camacho, indica instalação de lixeiras seletivas de material reciclável em pontos diversos do 
Município. 585, de Lourdes Silva Camacho, indica manutenção na ponte que interliga o córrego 
Taquari ao Bairro Pinhal. 586, de Lourdes Silva Camacho, indica melhorias gerais no Bairro 
Graminha. 587, de Lourdes Silva Camacho, indica melhorias gerais no bairro Jardim Ana Lúcia.
588, de Lourdes Silva Camacho, indica troca de lâmpada de iluminação pública na Rua 
Gonçalves da Cunha, em frente ao número 387, Centro. 589, de Ademir Albano Lopes, indica 
recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Constantino Denófrio – Jd. Bom Sucesso.
590, de Ademir Albano Lopes, indica construção de canaleta na esquina da Rua Segundo 
Faciolli com a Rua Machado de Assis – Jd. Ariana. 591, de Ademir Albano Lopes, indica 
conserto de concreto da passarela na praça entre a Rua Ângelo Consentino e a Av. Visconde de 
Nova Granada. Foto Anexa. 592, de Adenir de Jesus Pinto, indica recapeamento asfáltico na 
Rua Lourenço Leme, Vila Sumaré. 593, de Ademir Albano Lopes, indica fiscalização no 
estabelecimento de venda de areia na Av. Hermínio Ometto. 594, de Ricardo de Moraes Canata, 
indica ao Senhor Prefeito municipal que remeta a esta Casa, projeto de lei nos moldes do 
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
anteprojeto que segue em anexo que “institui o programa internet gratuita aos alunos 
matriculados na rede municipal de ensino de Leme/SP”. 595, de Carlos Alberto Leite, indica 
troca de brinquedos nos parques infantil da cidade. 596, de Ricardo de Moraes Canata, indica 
concessão de auxílio emergencial aos condutores do transporte escolar privado. 597, de Ricardo 
de Moraes Canata, indica instalação de câmeras de vigilância em pontos de descarte irregular de 
lixo, entulhos e demais materiais e objetos inservíveis. 598, de Carlos Alberto Leite, indica 
estudo para a construção de um calçadão de caminhada na Avenida Joaquim Lopes Águila. 
Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº.s. 20, de Ricardo de 
Moraes Canata e outros, aplaudem a Deputada Federal Magda Mofatto. Moções aprovadas por 
unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DE DIVERSOS: Requerimento n° 1156, da Alesp 
– Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, requer votos de congratulações a população 
de Leme, pelo aniversário do Município. Documentos ao arquivo. Após o Presidente 
consultou o plenário diante da necessidade de agilização das sessões devido ao 
enfrentamento da pandemia do corona vírus, propondo ao plenário o não uso da tribuna 
e explicação pessoal, abdicando assim em favor da não disseminação do vírus, que foi 
aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao 
Projeto de Lei nº 83/20, aprovado por unanimidade. 1- Projeto de Lei n° 83/20, do Prefeito 
Municipal, autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o 
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo por objeto a integração do processo de troca 
de informações entre as partes, através de intercâmbio de dados em meio eletrônico. Colocado 
em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 – Projeto de Lei 
Complementar nº 23/20, do Prefeito Municipal, altera disposições da Lei Complementar nº 
833, de 07 de julho de 2020, que reestrutura o Plano de Benefícios do Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS do Município de Leme e dá outras providências. Colocado em 2ª 
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o 
Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 20h21min e, para constar, foi lavrada esta 
Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo.
 Presidente Secretário

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 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER 
REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS 
SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei n° 83/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Executivo Municipal a celebrar 
Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo por 
objeto a integração do processo de troca de informações entre as partes, através de intercâmbio 
de dados em meio eletrônico.
- Of. N° 547/20, da Secretaria Municipal de Finanças, encaminha os Decretos Municipais n° 
7.480, 7.481 e 7.482/2020.
REQUERIMENTOS Nºs.
- 139, de Ellan Ricardo da Paixão, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento 
de Lucas Henrique Campanhã Felizatti.
- 140, de Ellan Ricardo da Paixão, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento 
da Sra. Rita de Cássia Cavachioli Elias.
- 141, de Ademir Albano Lopes, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Sra. Maria Mourão Tonoli.
- 142, de Claudemir Aparecido Borges, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Sra. Tereza Mazia Justino.
- 143, de Carlos Alberto Leite, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Sr. Miguel Rosa.
- 144, de Carlos Alberto Leite, requer o envio de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. 
Ildo Gonçalves dos Santos.
INDICAÇÕES Nºs.
- 582, de Lourdes Silva Camacho, indica conserto de pavimentação asfáltica na Rua José 
Marques de Oliveira nas proximidades do número 518, bairro Isabel Cristina.
- 583, de Lourdes Silva Camacho, indica Ante Projeto de Lei para transporte de animais 
domésticos e cão-guia em ônibus circular.
- 584, de Lourdes Silva Camacho, indica instalação de lixeiras seletivas de material reciclável 
em pontos diversos do Município.
- 585, de Lourdes Silva Camacho, indica manutenção na ponte que interliga o córrego Taquari 
ao Bairro Pinhal.
- 586, de Lourdes Silva Camacho, indica melhorias gerais no Bairro Graminha.
- 587, de Lourdes Silva Camacho, indica melhorias gerais no bairro Jardim Ana Lúcia.
- 588, de Lourdes Silva Camacho, indica troca de lâmpada de iluminação pública na Rua 
Gonçalves da Cunha, em frente ao número 387, Centro.
- 589, de Ademir Albano Lopes, indica recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua 
Constantino Denófrio – Jd. Bom Sucesso.
- 590, de Ademir Albano Lopes, indica construção de canaleta na esquina da Rua Segundo 
Faciolli com a Rua Machado de Assis – Jd. Ariana
- 591, de Ademir Albano Lopes, indica conserto de concreto da passarela na praça entre a Rua 
Ângelo Consentino e a Av. Visconde de Nova Granada. Foto Anexa.
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
- 592, de Adenir de Jesus Pinto, indica recapeamento asfáltico na Rua Lourenço Leme, Vila 
Sumaré.
- 593, de Ademir Albano Lopes, indica fiscalização no estabelecimento de venda de areia na 
Av. Hermínio Ometto.
- 594, de Ricardo de Moraes Canata, indica ao Senhor Prefeito municipal que remeta a esta 
Casa, projeto de lei nos moldes do anteprojeto que segue em anexo que “institui o programa 
internet gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Leme/SP”.
- 595, de Carlos Alberto Leite, indica troca de brinquedos nos parques infantil da cidade.
- 596, de Ricardo de Moraes Canata, indica concessão de auxílio emergencial aos condutores do 
transporte escolar privado.
- 597, de Ricardo de Moraes Canata, indica instalação de câmeras de vigilância em pontos de 
descarte irregular de lixo, entulhos e demais materiais e objetos inservíveis.
- 598, de Carlos Alberto Leite, indica estudo para a construção de um calçadão de caminhada na 
Avenida Joaquim Lopes Águila.
MOÇÕES Nº.s. 
- 20, de Ricardo de Moraes Canata e outros, aplaudem a Deputada Federal Magda Mofatto.
RECEBIDOS DE DIVERSOS:
- Requerimento n° 1156, da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, requer 
votos de congratulações a população de Leme, pelo aniversário do Município.
ORDEM DO USO DA PALAVRA
1.Ricardo Pinheiro de Assis
2.Alexandre dos Santos Leme
3.Elias Eliel Ferrara
4.Adenir de Jesus Pinto
5.Ademir Albano Lopes
6.Nivaldo Aparecido Begnamia
7.Carlos Alberto Leite
8.Amarilis de Oliveira Ribeiro
9.Ricardo de Moraes Canata
10.Ellan Ricardo da Paixão
11.Marcelo Alves de Carvalho Almeida
12.Francisco Ferreira da Silva
13.José Eduardo Giacomelli
14.Osvair Antunes da Silva
15.Claudemir Aparecido Borges 
16.Marimarcos Muniz Felix
17.Lourdes Silva Camacho
ORDEM DO DIA:
1 – Projeto de Lei Complementar nº 23/20, do Prefeito Municipal, altera disposições da Lei 
Complementar nº 833, de 07 de julho de 2020, que reestrutura o Plano de Benefícios do Regime 
Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Leme e dá outras providências. 
Em 2ª discussão e votação.

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