| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2020-09-14 |
| native_id | 32 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROF.º ARLINDO FÁVARO Presidente –José Eduardo Giacomelli Secretário – Nivaldo Aparecido Begnamia. Presentes – Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes da Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata. Ausente: Ricardo Pinheiro de Assis. Não havendo retificação ou impugnação foi aprovada a Ata da 29ª Sessão Ordinária. EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Complementar nº 24/20, do Prefeito Municipal, acresce dispositivos na LC nº 801, que institui o novo Código de Posturas do Município de Leme e dá outras disposições correlatas. Projeto de Lei nº 84/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de vias públicas. Projetos encaminhado às comissões. Projeto de Lei nº 85/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto encaminhado à Ordem do Dia. Ofício nº 491/20-GP, encaminha Lei Ordinária nº 3952, de 27 de agosto de 2020. Ofício nº 549/2020/SMF/Depto contábil, encaminha Balancete de Receita Consolidado referente aos meses de Junho e Julho 2020. Ofício nº 495/20-GP, encaminha Lei Ordinária nº 3954, de 03 de setembro de 2020. Ofício nº 507/20-GP, encaminha Lei Ordinária nº 3955, de 10 de setembro de 2020. Ofício nº 508/20-GP, encaminha Lei Complementar nº836, de 10 de setembro de 2020. Ofício nº 566/2020/CONT/SP, encaminha Decreto Municipal nº 7489 que criou créditos extraordinários para a cobertura de despesas necessárias ao combate ao COVID-19. Documentos ao Arquivo. A sessão foi suspensa às 20:15 e retornou às 20:20. Foi recebido extra pauta o Requerimento de Urgência Especial na tramitação ao Projeto de Lei nº 86/20, requerimento encaminhado à Ordem do Dia. REQUERIMENTOS: 145, de Osvair Antunes da Silva, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Francisco de Assis Rodrigues. 146, de Carlos Alberto Leite, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Orlando Roberto Piccinelli. 147, de José Eduardo Giacomelli, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos Ferreira dos Santos. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES: 599, de Ademir A. Lopes, indica conserto de vazamento na caixa d’água do campo de bocha no Jd Santa Marta. 600, de Ademir A. Lopes, indica vistoria em árvore que fica na praça entre as ruas José Baldin e Darcio Tambolini entre o Jd. Nova Santa Rita e Jd. Eloisa. 601, de José Eduardo Giacomelli, indica recape de ruas do Parque São Manoel. 602, de José Eduardo Giacomelli, indica Recape de ruas do Jardim das Palmeiras. 603, de Lourdes S. Camacho, indica iluminação pública na Rua Eugenio Guerra. 604, de Lourdes S. Camacho, indica estudo para implementação de lombada na rua Cel Jose Leme Franco, próximo ao número 1206. 605, de Lourdes S. Camacho, indica Manutenção na ponte que interliga o córrego Taquari ao bairro Pinhal. 606, de Lourdes S. Camacho, indica Operação tapa buraco na Rua Roberto Schwenger. 607, de Lourdes S. Camacho, indica Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Marta Denzim, bairro Itamaraty. 608, de Lourdes S. Camacho, indica revitalização da praça Nair Pavan Landgraf. Localizada no bairro Cidade Jardim. 609, de Lourdes S. Camacho, indica pintura de Sinalização de Solo em toda a extensão da Avenida Sete de Setembro. 610, de Lourdes S. camacho, indica pintura de Sinalização de Solo em toda a extensão do bairro Eroise. 611, de Lourdes S. Camacho, indica Operação Tapa buraco na Rua Mario Figueira de Melo próximo ao número 381. 612, de Ademir A. Lopes, indica colocação de uma torneira para uso diversos dos taxistas no ponto da praça Manoel Leme da antiga Fepasa. 613, de Ademir A. Lopes, indica refazer lombadas na Av. Visconde de Nova Granada sendo uma em frente ao nº 240 e outra em frente ao nº 336, pelo motivo das mesmas serem muito baixas e os veículos passar em alta velocidade podendo causar acidentes. 614, de Ricardo de M. Canata, indica prorrogação de isenção da cobrança de tarifa de água. 615, de Claudemir Ap. Borges, indica o Recapeamento Asfáltico na Rua André Luiz, Vila Santa Maria. 616, de Carlos Alberto Leite, indica estudo para implantação de lombada na Avenida Joaquim Lopes Águila no cruzamento com a rua Joaquim Mourão. 617, de Ellan R. da Paixão, indica Estudo de Impacto Atuarial. Documentos encaminhados ao Executivo. MOÇÕES: 21, de Ricardo Pinheiro de Assis, aplaude a Santa Casa de Leme, a saber a sua equipe técnica na pessoa do Dr. Henrique Cataldo da Costa e Dr. Allan Cassio Trivelato, pelo bom tratamento aos pacientes em CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp tratamento contra o COVID-19. Moção aprovada por unanimidade. RECEBIDOS DE DIVERSOS - Despesas efetuadas pela Câmara Municipal durante o mês de Agosto 2020. Ofício nº 114/20-GDP, Saecil, encaminha os resultados das Análises de Água referentes ao mês de Agosto/2020. Documentos encaminhados ao Arquivo. Posteriormente, o presidente consultou os vereadores para a dispensa do uso da palavra e explicação pessoal sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar no Expediente deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial na tramitação ao Projeto de Lei nº 85/20. Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. 1- Projeto de Lei nº 85/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial na tramitação ao Projeto de Lei nº 86/20. Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. 2-Projeto de lei n° 86/20, autoriza o Poder Executivo a conceder repasse a título de contribuição Financeira à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme. Projeto aprovado por unanimidade dos presentes. 3-Projeto de Decreto Legislativo nº 06/20, de Ademir Albano Lopes, dispõe sobre outorga de Medalha Newton Prado Sr. Benedito Gallo. Em votação única (secreta). Decreto aprovado por 16 votos favoráveis e 1 ausência. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária declarando a presente Sessão encerrada às 20:40 do qual para constar foi lavrada esta Ata pela servidora Cibele Renata dos Santos Souza, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: -Projeto de Lei Complementar nº 24/20, do Prefeito Municipal, acresce dispositivos na LC nº 801, que institui o novo Código de Posturas do Município de Leme e dá outras disposições correlatas. - Projeto de Lei nº 84/20, do Prefeito Municipal, dispõe sobre denominação de vias públicas - Projeto de Lei nº 85/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências - Ofício nº 491/20-GP, encaminha Lei Ordinária nº 3952, de 27 de agosto de 2020. -Ofício nº 549/2020/SMF/Depto contábil, encaminha Balancete de Receita Consolidado referente aos meses de Junho e Julho 2020. - Ofício nº 495/20-GP, encaminha Lei Ordinária nº 3954, de 03 de setembro de 2020. - Ofício nº 507/20-GP, encaminha Lei Ordinária nº 3955, de 10 de setembro de 2020 - Ofício nº 508/20-GP, encaminha Lei Complementar nº836, de 10 de setembro de 2020. - Ofício nº 566/2020/CONT/SP, encaminha Decreto Municipal nº 7489 que criou créditos extraordinários para a cobertura de despesas necessárias ao combate ao COVID-19. REQUERIMENTOS - 145, de Osvair Antunes da Silva, requer o envio de voto de profundo pesar pelo falecimento do sr. Francisco de Assis Rodrigues. - 146, de Carlos Alberto Leite, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Orlando Roberto Piccinelli. - 147, de José Eduardo Giacomelli, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos Ferreira dos Santos. INDICAÇÕES - 599, de Ademir A. Lopes, indica conserto de vazamento na caixa d’água do campo de bocha no Jd Santa Marta. -600, de Ademir A. Lopes, indica vistoria em árvore que fica na praça entre as ruas José Baldin e Darcio Tambolini entre o Jd. Nova Santa Rita e Jd. Eloisa. - 601, de José Eduardo Giacomelli, indica recape de ruas do Parque São Manoel. - 602, de José Eduardo Giacomelli, indica Recape de ruas do Jardim das Palmeiras. - 603, de Lourdes S. Camacho, indica iluminação pública na Rua Eugenio Guerra. - 604, de Lourdes S. Camacho, indica estudo para implementação de lombada na rua Cel Jose Leme Franco, próximo ao número 1206. - 605, de Lourdes S. Camacho, indica Manutenção na ponte que interliga o córrego Taquari ao bairro Pinhal. - 606, de Lourdes S. Camacho, indica Operação tapa buraco na Rua Roberto Schwenger. - 607, de Lourdes S. Camacho, indica Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Marta Denzim, bairro Itamaraty. - 608, de Lourdes S. Camacho, indica revitalização da praça Nair Pavan Landgraf. Localizada no bairro Cidade Jardim. -609, de Lourdes S. Camacho, indica pintura de Sinalização de Solo em toda a extensão da Avenida Sete de Setembro. - 610, de Lourdes S. camacho, indica pintura de Sinalização de Solo em toda a extensão do bairro Eroise. - 611, de Lourdes S. Camacho, indica Operação Tapa buraco na Rua Mario Figueira de Melo próximo ao número 381. - 612, de Ademir A. Lopes, indica colocação de uma torneira para uso diversos dos taxistas no ponto da praça Manoel Leme da antiga Fepasa. - 613, de Ademir A. Lopes, indica refazer lombadas na Av. Visconde de Nova Granada sendo uma em frente ao nº 240 e outra em frente ao nº 336, pelo motivo das mesmas serem muito baixas e os veículos passar em alta velocidade podendo causar acidentes. - 614, de Ricardo de M. Canata, indica prorrogação de isenção da cobrança de tarifa de água. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp -615, de Claudemir Ap. Borges, indica o Recapeamento Asfáltico na Rua André Luiz, Vila Santa Maria. - 616, de Carlos Alberto Leite, indica estudo para implantação de lombada na Avenida Joaquim Lopes Águila no cruzamento com a rua Joaquim Mourão. - 617, de Ellan R. da Paixão, indica Estudo de Impacto Atuarial. MOÇÕES - 21, de Ricardo Pinheiro de Assis, aplaude a Santa Casa de Leme, a saber a sua equipe técnica na pessoa do Dr. Henrique Cataldo da Costa e Dr. Allan Cassio Trivelato, pelo bom tratamento aos pacientes em tratamento contra o COVID-19. RECEBIDOS DE DIVERSOS - Despesas efetuadas pela Câmara Municipal durante o mês de Agosto 2020. - Ofício nº 114/20-GDP, Saecil, encaminha os resultados das Análises de Água referentes ao mês de Agosto/2020. ORDEM DO USO A PALAVRA 1.Elias Eliel Ferrara 2.Claudemir Aparecido Borges 3.Carlos Alberto Leite 4.Marcelo Alves de Carvalho Almeida 5.Alexandre dos Santos Leme 6.Nivaldo Aparecido Begnamia 7.Ademir Albano Lopes 8.Osvair Antunes da Silva 9.Ellan Ricardo da Paixão 10.Lourdes Silva Camacho 11.Ricardo Pinheiro de Assis 12.Marimarcos Muniz Felix 13.Francisco Ferreira da Silva 14.José Eduardo Giacomelli 15.Amarilis de Oliveira Ribeiro 16.Adenir de Jesus Pinto 17.Ricardo de Moraes Canata ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Decreto Legislativo nº 06/20, de Ademir Albano Lopes, dispõe sobre outorga de Medalha Newton Prado Sr. Benedito Gallo. Em votação única (secreta)