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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 32
Date 2020-09-29
native_id34

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA REALIZADA NO 
DIA 29 DE SETEMBRO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROF.º
ARLINDO FÁVARO
Presidente –José Eduardo Giacomelli
Secretário – Nivaldo Aparecido Begnamia.
Presentes – Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarilis de 
Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel 
Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Lourdes da Silva Camacho, Marcelo 
Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes 
da Silva, Ricardo de Moraes Canata, Ricardo Pinheiro de Assis. Não havendo retificação ou impugnação 
foi aprovada a Ata da 31ª Sessão Ordinária. EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto 
de Lei nº 89/20, do Prefeito Municipal, altera disposições da Lei nº 3925 de 10/06/20. Projetos encaminhado 
às comissões. - Ofício nº 528/2020-GP, do Prefeito Municipal, encaminha Lei Ordinária nº 3958/20. Ofício nº 
597/2020/CONT/SF, do Prefeito Municipal, encaminha Decreto Municipal nº 7496 que criou créditos 
extraordinários para a cobertura de despesas necessárias ao combate ao COVID-19. Ofício nº 
599/2020/CONT/SF, do Prefeito Municipal, encaminha Decreto Municipal nº 7498 que criou créditos 
extraordinários para a cobertura de despesas necessárias ao combate ao COVID-19. Documentos ao Arquivo.
REQUERIMENTOS: 152, de Ellan R. da Paixão, requer envio de voto de profundo pesa pelo falecimento 
da sra. Silvana Nicolla. 153, de Claudemir Ap. Borges, Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Sra. Irene Pinke da Silva. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes.
INDICAÇÕES: 630, de Ricardo M. Canata, indica construção de canaletas na rua Major Franco Mourão 
com Nelson Polo Vila Bela vista. 631, de Carlos A. Leite, indica recapeamento de solo nos bairros Jd. 
Imperial I e II. 632, de Ricardo de M. Canata, indica a instalação de semáforo no cruzamento entre a Rua 
Joaquim Mourão com a Av. Joaquim Lopes Aguila. 633, de Carlos A. Leite, indica recapeamento de solo na 
rua Luciano Milanello, no bairro Jd. São José. 634, de Ricardo de M. Canata, indica iluminação pública na 
rua João Guerra localizada atrás do Centro Universitário Anhanguera em toda sua extensão. 635, de Ricardo 
de M. Canata, indica a criação da disciplina de educação financeira nas escolas da rede municipal de ensino.
636, de Ricardo de M. Canata, indica a criação de campanha para conscientização da sociedade sobre a 
importância e a necessidade da Doação de Órgãos e tecidos. 637, de Ricardo de M. Canata, indica 
fiscalização intensiva acerca do preço abusivo dos alimentos básicos em supermercados. 638, de Ademir A. 
Lopes, indica tapar buraco na Av. Carlos Bonfanti defronte ao nº 188 Ag INSS. Foto anexa. 639, de 
Claudemir Ap. Borges, indico a Construção de Canaletas de Cimentos na Rua Augusto Stêncio com Antônio 
Di Fusco no Residencial Rocco Lenci. 640, de Claudemir Ap. Borges, indico o Recapeamento Asfáltico na 
Rua Durval Tomazzoti Jardim Capitólio. 641, de Claudemir Ap. Borges, indico a construção de uma Ciclo 
faixa na avenida Dr. Hermínio Ometto. 642, de Claudemir Ap. Borges, indico a instalação de Semáforos nos
seguintes cruzamentos. Avenida Joaquim Lopes Aguila com a Rua Ézio José Molinari. 643, de Claudemir 
Ap. Borges, Indico a instalação de Semáforos no seguinte cruzamento. Avenida Joaquim Lopes Aguila com a 
Rua Joaquim Mourão. 644, de Claudemir Ap. Borges, indico a Construção de uma Lombada na Rua Coronel 
José Leme Franco na altura do número 1216 Santa Rita. 645, de Claudemir Ap. Borges, indico a Construção 
de Ponto de Ônibus com estrutura coberta. 646, de Claudemir Ap. Borges, indico a Construção de Ponto de 
Ônibus com estrutura coberta. 647, de Carlos A. Leite, indica pintura de faixa de pedestre na Avenida Dr. 
Hermínio Ometto, no cruzamento com a rua Francisco Anitelli. 648, de Ricardo de M. Canata, indica limpeza 
em viela localizada as ruas Caramuru e Pedro Alvares Cabral no bairro Nova Santa Rita. 649, de Ricardo de 
M. Canata, indica troca de lâmpadas em viela localizada as ruas Caramuru e Pedro Alvares Cabral no bairro 
Nova Santa Rita. 650, de Adenir de Jesus Pinto, indica tapar buraco na Praça Rotatório Astério Carrera 
acesso ao Jardim Quaglia. 651, de Ricardo P. de Assis, indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que, 
junto a Secretária da Saúde que solicitem ao Ministério da Saúde a liberação das verbas para o término da 
construção da UTI NEONATAL na Santa Casa da nossa Cidade. Requerimentos aprovados por unanimidade 
dos presentes. Documentos encaminhados ao Executivo. 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
RECEBIDOS DE DIVERSOS : Ofício nº 422/2020/GIGOV/PK, da Caixa Econômica Federal, 
comunicação de Liberação de Recursos - Caixa Econômica Federal. Documentos encaminhados ao Arquivo.
Posteriormente, o presidente consultou os vereadores para a dispensa do uso da palavra e explicação pessoal
sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar no Expediente deu-se início à
ORDEM DO DIA: 1- Proposta de Emenda a L.O.M nº 01/20, do Vereador Adenir de Jesus Pinto, dá 
nova redação ao caput do art.10 da Lei Orgânica do Município de Leme. Em 1ª discussão e votação. A
requerimento do vereador Ricardo de Moraes Canata, aprovado por unanimidade dos presentes, foi-lhe 
concedido vistas pelo prazo regimental. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária declarando a presente Sessão encerrada às 20:15 do qual para 
constar foi lavrada esta Ata pela servidora Cibele Renata dos Santos Souza, Oficial Legislativo.
Presidente Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO 
DIA 29 DE SETEMBRO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
-Projeto de Lei nº 89/20, do Prefeito Municipal, altera disposições da Lei nº 3925 de 10/06/20.
- Ofício nº 528/2020-GP, do Prefeito Municipal, encaminha Lei Ordinária nº 3958/20.
- Ofício nº 597/2020/CONT/SF, do Prefeito Municipal, encaminha Decreto Municipal nº 7496 que criou créditos 
extraordinários para a cobertura de despesas necessárias ao combate ao COVID-19.
- Ofício nº 599/2020/CONT/SF, do Prefeito Municipal, encaminha Decreto Municipal nº 7498 que criou créditos 
extraordinários para a cobertura de despesas necessárias ao combate ao COVID-19.
REQUERIMENTOS
- 152, de Ellan R. da Paixão, requer envio de voto de profundo pesa pelo falecimento da sra. Silvana Nicolla.
- 153, de Claudemir Ap. Borges, Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Irene Pinke 
da Silva.
INDICAÇÕES
- 630, de Ricardo M. Canata, indica construção de canaletas na rua Major Franco Mourão com Nelson Polo Vila 
Bela vista.
-631, de Carlos A. Leite, indica recapeamento de solo nos bairros Jd. Imperial I e II.
-632, de Ricardo de M. Canata, indica a instalação de semáforo no cruzamento entre a Rua Joaquim Mourão 
com a Av. Joaquim Lopes Aguila.
-633, de Carlos A. Leite, indica recapeamento de solo na rua Luciano Milanello, no bairro Jd. São José.
- 634, de Ricardo de M. Canata, indica iluminação pública na rua João Guerra localizada atrás do Centro 
Universitário Anhanguera em toda sua extensão.
- 635, de Ricardo de M. Canata, indica a criação da disciplina de educação financeira nas escolas da rede 
municipal de ensino.
- 636, de Ricardo de M. Canata, indica a criação de campanha para conscientização da sociedade sobre a 
importância e a necessidade da Doação de Órgãos e tecidos.
- 637, de Ricardo de M. Canata, indica fiscalização intensiva acerca do preço abusivo dos alimentos básicos em 
supermercados.
- 638, de Ademir A. Lopes, indica tapar buraco na Av. Carlos Bonfanti defronte ao nº 188 Ag INSS. Foto anexa.
- 639, de Claudemir Ap. Borges, indico a Construção de Canaletas de Cimentos na Rua Augusto Stêncio com 
Antônio Di Fusco no Residencial Rocco Lenci.
- 640, de Claudemir Ap. Borges, indico o Recapeamento Asfáltico na Rua Durval Tomazzoti Jardim Capitólio.
- 641, de Claudemir Ap. Borges, indico a construção de uma Ciclo faixa na avenida Dr. Hermínio Ometto.
- 642, de Claudemir Ap. Borges, indico a instalação de Semáforos nos seguintes cruzamentos. Avenida Joaquim 
Lopes Aguila com a Rua Ézio José Molinari.
- 643, de Claudemir Ap. Borges, Indico a instalação de Semáforos no seguinte cruzamento. Avenida Joaquim 
Lopes Aguila com a Rua Joaquim Mourão.
- 644, de Claudemir Ap. Borges, indico a Construção de uma Lombada na Rua Coronel José Leme Franco na 
altura do número 1216 Santa Rita.
- 645, de Claudemir Ap. Borges, indico a Construção de Ponto de Ônibus com estrutura coberta.
- 646, de Claudemir Ap. Borges, indico a Construção de Ponto de Ônibus com estrutura coberta.
- 647, de Carlos A. Leite, indica pintura de faixa de pedestre na Avenida Dr. Hermínio Ometto, no cruzamento 
com a rua Francisco Anitelli.
-648, de Ricardo de M. Canata, indica limpeza em viela localizada as ruas Caramuru e Pedro Alvares Cabral no 
bairro Nova Santa Rita
- 649, de Ricardo de M. Canata, indica troca de lâmpadas em viela localizada as ruas Caramuru e Pedro Alvares 
Cabral no bairro Nova Santa Rita.
- 650, de Adenir de Jesus Pinto, indica tapar buraco na Praça Rotatório Astério Carrera acesso ao Jardim 
Quaglia.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
-651, de Ricardo P. de Assis, indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que, junto a Secretária da Saúde 
que solicitem ao Ministério da Saúde a liberação das verbas para o término da construção da UTI NEONATAL 
na Santa Casa da nossa Cidade.
RECEBIDOS DE DIVERSOS
- Ofício nº 422/2020/GIGOV/PK, da Caixa Econômica Federal, comunicação de Liberação de Recursos - Caixa 
Econômica Federal
ORDEM DO USO A PALAVRA
1.Nivaldo Aparecido Begnamia
2.Marcelo Alves de Carvalho Almeida
3.José Eduardo Giacomelli
4.Alexandre dos Santos Leme
5.Ricardo Pinheiro de Assis
6.Francisco Ferreira da Silva
7.Ellan Ricardo da Paixão
8.Elias Eliel Ferrara
9.Marimarcos Muniz Felix
10.Amarilis de Oliveira Ribeiro
11.Lourdes Silva Camacho
12.Osvair Antunes da Silva
13.Claudemir Aparecido Borges 
14.Adenir de Jesus Pinto
15.Ricardo de Moraes Canata
16.Carlos Alberto Leite
17.Ademir Albano Lopes
ORDEM DO DIA:
1- Proposta de Emenda a L.O.M nº 01/20, do Vereador Adenir de Jesus Pinto, dá nova redação ao caput 
do art.10 da Lei Orgânica do Município de Leme. 
Em 1ª discussão e votação.

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