| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-02-06 |
| native_id | 37 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2.023, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Ricardo de Moraes Canata. Secretário: Cintia Cristina Grossklauss. Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luís Fernando da Silva Beck, Marimarcos Muniz Felix, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata, Ricardo Pinheiro de Assis e Vanessa Galloni Carrera. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 6ª Sessão Extraordinária aprovada. RECEBIDOS DO EXECUIVO: - Projeto de Lei Ordinária nº 02/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 03/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Encaminhados à Ordem do Dia. Ofício nº 3.133/23-GP, resposta ao requerimento nº 308/23 do vereador Elias E. Ferrara. Ofício nº 3.216/23-GP, resposta ao requerimento nº 309/23 da Ver. Cíntia Grossklauss. Ofício nº 3.217/23-GP, resposta ao Requerimento nº 313/23 do Ver. Luís Fernando Beck. Ofício nº 43/23-GP, resposta ao Requerimento nº 302/2023 da Ver. Cintia Grossklauss. Ofício nº 62/24-GP, resposta ao Requerimento nº 313/2023 do Ver. Luís Fernando Beck. Ofício nº 65/24-GP, resposta ao Requerimento nº 307/2023 do Ver. Marimarcos Muniz Felix. Ofício nº 67/24-GP, resposta ao Requerimento nº 318/2023 do Ver. Luís Fernando Beck. Ofício nº 82/24-GP, resposta ao Requerimento nº 307/2023 do Ver. Marimarcos Felix. Ofício nº 83/24-GP, resposta ao Requerimento nº 318/2023 do Ver. Luis Fernando Beck. Encaminhados ao arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/24, da Mesa Diretora, altera os incisos I e II do art. 22 e os anexos I e II da L.C. 716/16. Projeto de Lei nº 122/23, de Vanessa Galloni Carrera, declara utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO SOCIAL ESPORTIVA E CULTURAL PENSANDO NO FUTURO”. Projeto de Decreto Legislativo nº 21/23, de Ellan R. da Paixão, concede Medalha Newton Prado ao Sr. Guilherme Zullo Silvestre. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/24, de Airton Cândido da Silva, concede Título de Cidadania ao Sr. Carlos Eduardo Malaman. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/24, de Ricardo de Moraes Canata, concede título de cidadão lemense para o Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Saulo Pedroso de Souza. Projeto de Resolução nº 01/24, da Mesa Diretora, regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder legislativo do município de Leme/SP e dá outras providências. Enviado às Comissões. REQUERIMENTOS: - Requerimentos de Urgência Especial na Tramitação dos Projetos de Lei nºs 02/24 e 03/24. 01, de Lourdes S. Camacho, requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Camila Maria Matte. 02, de Elias E. Ferrara, requer informações sobre melhorias na condição de trabalho e valorização de monitores de educação infantil. 03, de Cintia C. Grossklauss, requer adesão ao programa “Mais Saúde com agente”. 04, de Cintia C. Grossklauss, requer informações sobre o pagamento do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024, aos professores da rede pública do nosso município. 05, de Cintia C. Grossklauss, requer informações sobre o IFA (Incentivo Financeiro Adicional), aos ACS (agentes comunitários de saúde) e aos ACE (agentes de combate às endemias). 06, de Cintia C. Grossklauss, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Antonia Diolina de Lima. 07, de Cintia C. Grossklauss, requer distribuição de ração para cães e gatos pelo CAVET. 08, de Cintia C. Grossklauss, requer informações sobre medidas tomadas para controle dos casos de dengue em nosso município. 09, de Vanessa C. Galloni, requer Informações de vacinas e horário de atendimento na rede pública. Aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES: - 1329, de Ricardo de M. Canata, indica acesso/rotatória da Rua das Hemelis (Rua do Obelisco). 1330, de Ricardo de M. Canata, indica cobertura da Concha Acústica Donato Ciccone. 1331, de Ricardo de M. Canata, indica instalação de bancos públicos na Concha Acústica Donato Ciccone. 1332, de Luis F. da S. Beck, indica limpeza e revitalização da área pública da Praça Nair Pavan Landgraf. 1333, de Luis F. da S. Beck, indica limpeza de guias da Rua Paulo Rebessi. 1334, de Luis F. da S. Beck, indica adequação das rotatórias do município de Leme, conforme o CTB. 1335, de Luis F. da S. Beck, indica adequação das rotatórias CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ao viaduto Manoel da Costa Aleixo, conforme o CTB. 01, de Marimarcos M. Felix, indica construção de Hospital de referência. 02, de Elias E. Ferrara, indica implementação do anteprojeto de lei que institui o Dia do veterano das forças de segurança na esfera municipal 03, de Marimarcos M. Felix, indica que realize os exames que estão em espera o mais rápido. 04, de Luis F. da S. Beck, indica urgente vistoria e podas adequadas de árvores na Av. Felipe Kater - Bairro Cidade Jardim. 05, de Elias E. Ferrara, indica acréscimos e aprimoramentos na cesta básica dos servidores públicos do município. 06, de Luis F. da S. Beck, indica limpeza e a revitalização da área pública da praça denominada “Nair Pavan Landgraf”, bairro Cidade Jardim. 07, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de médico ginecologista para atuar na rede municipal de saúde. 08, de Osvair A. da Silva, indica troca de lâmpadas. 09, de Ellan R. da Paixão, indica anteprojeto "Programa Municipal de Adequação Ambiental Rural". 10, de Luis F. da S. Beck, indica urgente vistoria e podas adequadas de árvores na Av. José Antunes de Lisboa - Jardim do Bosque. 11, de Luis F. da S. Beck, indica urgente limpeza de terreno e edificação desocupada, situada na R. Joaquim Mourão, 562 – Centro. 12, de Ellan R. da Paixão, indica anteprojeto "Programa Amigo do Meio Ambiente''. 13, de Elias E. Ferrara, indica valorização dos professores e devidas melhorias em seu ambiente de trabalho. 14, de Luis F. da S. Beck, indica implantação semafórica no cruzamento das Ruas XV de Novembro com a Padre Julião, esquina da nova Prefeitura. 15, de Luis F. da S. Beck, indica implementação de soluções ágeis e eficientes para o avanço na instalação de antenas para garantir uma cobertura de qualidade, Lei Federal nº 13.116/2015 (Lei Geral de Antenas). 16, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de médico psiquiatra para atuar na rede municipal de saúde. 17, de Lourdes S. Camacho, indica viabilização para Socorro Móvel. 18, de Lourdes S. Camacho, indica tapa buraco na rua Salgado Filho situada no bairro Jardim Capitólio. 19, de Lourdes S. Camacho, indica aquisição de aparelho de Ultrassonografia. 20, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de mais funcionários para o CMI e para todos os postos de saúde do município. 21, de Cintia C. Grossklauss, indica funcionamento dos postos de saúde do município, aos finais de semana, para atendimento nos casos de suspeita de dengue. 22, de Airton C. da Silva, indica com a devida brevidade, obras de melhorias na infraestrutura da praça localizada no Jardim Capitólio, com a instalação de luminárias modernas, academia ao ar livre, troca dos bancos. 23, de Airton C. da Silva, indica a limpeza na margem da Avenida Ferdinando Marchi, bem como pintura de sinalização de solo. 24, de Airton C. da Silva, indica com a maior brevidade possível que seja realizado serviço de recapeamento asfáltico na pista de caminhada, reparo na tabela de basquete, reposição de gramado na área dos gols, troca dos brinquedos e demais melhorias na Praça "Nair Pavan Landgraf" localizada no bairro Cidade Jardim. 25, de Lourdes S. Camacho, indica Crematório Animal. 26, de Lourdes S. Camacho, indica urgência na campanha de castração de cães e gatos, machos e fêmeas no município de Leme. 27, de Lourdes S. Camacho, indica Lixeiras coletivas grandes. 28, de Luis F. da S. Beck, indica Melhorias e adequações de segurança na pista municipal de skate localizada no Bairro Vista Alegre. 29, de Luis F. da S. Beck, indica urgente realização de serviços de limpeza urbana nos bairros Jardim Flórida e Jardim Taquaral. 30, de Vanessa G. Carrera, indica Faixa de pedestre, sinalização de solo e placas próximo ao Colégio Avicenna. 31, de Ricardo de M. Canata, indica Zona Azul Brasil estudo para flexibilização de vagas para idosos e deficientes. 32, de Ricardo de M. Canata, indica capacitação dos servidores municipais responsáveis pela jardinagem. 33, de Ricardo de M. Canata, indica viabilidade em realizar estudos visando a implantação de Selo Municipal incentivando a Empresa Solidária com a Vida. Aprovadas por unanimidade dos presentes. - DESPESAS EFETUADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME DURANTE OS MESES DE DEZEMBRO/23 E JANEIRO/24. RECEBIDOS DE TERCEIROS: - Da Câmara dos Deputados Federais, informações das transferências de recursos da União. Ofício 181/23-GDP, da SAECIL, resultados das Análises de Água referente ao mês de nov/2023. CE GIGOV/PK47/2024, da Caixa Econômica Federal, Crédito de recursos financeiros – implantação de calçadas com acessibilidade universal no perímetro urbano de Leme/SP. CE GIGOV/PK82/2024, da Caixa Econômica Federal, Crédito de recursos financeiros – instalação de rede de infraestrutura hidráulica- saneamento básico completo no Bairro Chácaras da Saúde no município de Leme/SP. CE GIGOV/PK85/2024, da Caixa Econômica Federal, Crédito de recursos financeiros – recapeamento em vias urbanas no município de Leme. CE GIGOV/PK87/2024, da Caixa Econômica Federal, Crédito de recursos financeiros – construção da “Estação de Tratamento de Esgoto – Desinfecção”. CE GIGOV/PK88/2024, da Caixa Econômica Federal, Crédito de recursos CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp financeiros – construção de “Estações de Tratamento de Esgoto Compacta com aquisição de terreno e instalação de equipamentos. CE GIGOV/PK90/2024, da Caixa Econômica Federal, Crédito de recursos financeiros – instalação de Rede de Infraestrutura Hidráulica com estação elevatória de esgoto no bairro Taquari Ponte. Ofício 06/24-GDP, da SAECIL, resultados das Análises de Água referente ao mês de dez/2023. Encaminhados ao arquivo. USO DA TRIBUNA: LUIS F. DA S. BECK. ELLAN R. DA PAIXÃO. Os vereadores mencionados usaram a tribuna, sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. Nada mais havendo a tratar no Expediente e após a dispensa do intervalo regimental, a requerimento do Vereador Ellan R. da Paxião e aprovado por unanimidade dos presentes, deu-se a Ordem do dia: Requerimento de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 02/24. Aprovado por unanimidade dos presentes. 1 – Projeto de Lei nº 02/24, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 03/24. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - Projeto de Lei nº 03/24, do executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade dos presentes. 3 – Projeto de Lei nº 112/23, de Amarilis de O. Ribeiro, dispõe sobre a instituição de benefício aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos eventos promovidos ou autorizados pelo município que contenham parque de diversões, carretas, trenzinhos, ou eventos, e dá outras providências. (Com Emenda). Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade dos presentes, com acatamento da Emenda Modificativa nº 01/23. 4 – Projeto de Resolução nº 09/23, da Mesa, dá nova redação ao art. 26, inciso IX alínea “a”; ao artigo 53; ao artigo 201 parágrafo 4º e ao artigo 240 parágrafo 2º, todos da Resolução nº 144 de 10 de abril de 1995 – RICML e dá outras providências. Aprovado em única votação por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, declarando a presente Sessão encerrada do qual para constar foi lavrada esta Ata pelo servidor William Carlos Zero da Silva, Coordenador Legislativo. PRESIDENTE: SECRETÁRIO:
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUIVO: - Projeto de Lei Ordinária nº 02/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 03/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. - Ofício nº 3.133/23-GP, resposta ao requerimento nº 308/23 do vereador Elias E. Ferrara. - Ofício nº 3.216/23-GP, resposta ao requerimento nº 309/23 da Ver. Cíntia Grossklauss. - Ofício nº 3.217/23-GP, resposta ao Requerimento nº 313/23 do Ver. Luís Fernando Beck. - Ofício nº 43/23-GP, resposta ao Requerimento nº 302/2023 da Ver. Cintia Grossklauss. - Ofício nº 62/24-GP, resposta ao Requerimento nº 313/2023 do Ver. Luís Fernando Beck. - Ofício nº 65/24-GP, resposta ao Requerimento nº 307/2023 do Ver. Marimarcos Muniz Felix. - Ofício nº 67/24-GP, resposta ao Requerimento nº 318/2023 do Ver. Luís Fernando Beck. - Ofício nº 82/24-GP, resposta ao Requerimento nº 307/2023 do Ver. Marimarcos Felix. - Ofício nº 83/24-GP, resposta ao Requerimento nº 318/2023 do Ver. Luis Fernando Beck. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/24, da Mesa Diretora, altera os incisos I e II do art. 22 e os anexos I e II da L.C. 716/16. - Projeto de Lei nº 122/23, de Vanessa Galloni Carrera, declara utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO SOCIAL ESPORTIVA E CULTURAL PENSANDO NO FUTURO”. - Projeto de Decreto Legislativo nº 21/23, de Ellan R. da Paixão, concede Medalha Newton Prado ao Sr. Guilherme Zullo Silvestre. - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/24, de Airton Cândido da Silva, concede Título de Cidadania ao Sr. Carlos Eduardo Malaman. - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/24, de Ricardo de Moraes Canata, concede título de cidadão lemense para o Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Saulo Pedroso de Souza. - Projeto de Resolução nº 01/24, da Mesa Diretora, regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder legislativo do município de Leme/SP e dá outras providências. REQUERIMENTOS: - 01, de Lourdes S. Camacho, requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Camila Maria Matte. - 02, de Elias E. Ferrara, requer informações sobre melhorias na condição de trabalho e valorização de monitores de educação infantil. - 03, de Cintia C. Grossklauss, requer adesão ao programa “Mais Saúde com agente”. - 04, de Cintia C. Grossklauss, requer informações sobre o pagamento do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024, aos professores da rede pública do nosso município. - 05, de Cintia C. Grossklauss, requer informações sobre o IFA (Incentivo Financeiro Adicional), aos ACS (agentes comunitários de saúde) e aos ACE (agentes de combate às endemias). - 06, de Cintia C. Grossklauss, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Antonia Diolina de Lima. - 07, de Cintia C. Grossklauss, requer distribuição de ração para cães e gatos pelo CAVET. - 08, de Cintia C. Grossklauss, requer informações sobre medidas tomadas para controle dos casos de dengue em nosso município. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp - 09, de Vanessa C. Galloni, requer Informações de vacinas e horário de atendimento na rede pública. INDICAÇÕES: - 1329, de Ricardo de M. Canata, indica acesso/rotatória da Rua das Hemelis (Rua do Obelisco). - 1330, de Ricardo de M. Canata, indica cobertura da Concha Acústica Donato Ciccone. - 1331, de Ricardo de M. Canata, indica instalação de bancos públicos na Concha Acústica Donato Ciccone. - 1332, de Luis F. da S. Beck, indica limpeza e revitalização da área pública da Praça Nair Pavan Landgraf. - 1333, de Luis F. da S. Beck, indica limpeza de guias da Rua Paulo Rebessi. - 1334, de Luis F. da S. Beck, indica adequação das rotatórias do município de Leme, conforme o CTB. - 1335, de Luis F. da S. Beck, indica adequação das rotatórias ao viaduto Manoel da Costa Aleixo, conforme o CTB. - 01, de Marimarcos M. Felix, indica construção de Hospital de referência. - 02, de Elias E. Ferrara, indica implementação do anteprojeto de lei que institui o Dia do veterano das forças de segurança na esfera municipal - 03, de Marimarcos M. Felix, indica que realize os exames que estão em espera o mais rápido. - 04, de Luis F. da S. Beck, indica urgente vistoria e podas adequadas de árvores na Av. Felipe Kater - Bairro Cidade Jardim. - 05, de Elias E. Ferrara, indica acréscimos e aprimoramentos na cesta básica dos servidores públicos do município. - 06, de Luis F. da S. Beck, indica limpeza e a revitalização da área pública da praça denominada “Nair Pavan Landgraf”, bairro Cidade Jardim. - 07, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de médico ginecologista para atuar na rede municipal de saúde. - 08, de Osvair A. da Silva, indica troca de lâmpadas. - 09, de Ellan R. da Paixão, indica anteprojeto "Programa Municipal de Adequação Ambiental Rural". - 10, de Luis F. da S. Beck, indica urgente vistoria e podas adequadas de árvores na Av. José Antunes de Lisboa - Jardim do Bosque. - 11, de Luis F. da S. Beck, indica urgente limpeza de terreno e edificação desocupada, situada na R. Joaquim Mourão, 562 – Centro. - 12, de Ellan R. da Paixão, indica anteprojeto "Programa Amigo do Meio Ambiente''. - 13, de Elias E. Ferrara, indica valorização dos professores e devidas melhorias em seu ambiente de trabalho. - 14, de Luis F. da S. Beck, indica implantação semafórica no cruzamento das Ruas XV de Novembro com a Padre Julião, esquina da nova Prefeitura. - 15, de Luis F. da S. Beck, indica implementação de soluções ágeis e eficientes para o avanço na instalação de antenas para garantir uma cobertura de qualidade, Lei Federal nº 13.116/2015 (Lei Geral de Antenas). - 16, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de médico psiquiatra para atuar na rede municipal de saúde. - 17, de Lourdes S. Camacho, indica viabilização para Socorro Móvel. - 18, de Lourdes S. Camacho, indica tapa buraco na rua Salgado Filho situada no bairro Jardim Capitólio. - 19, de Lourdes S. Camacho, indica aquisição de aparelho de Ultrassonografia. - 20, de Cintia C. Grossklauss, indica contratação de mais funcionários para o CMI e para todos os postos de saúde do município. - 21, de Cintia C. Grossklauss, indica funcionamento dos postos de saúde do município, aos finais de semana, para atendimento nos casos de suspeita de dengue. - 22, de Airton C. da Silva, indica com a devida brevidade, obras de melhorias na infraestrutura da praça localizada no Jardim Capitólio, com a instalação de luminárias modernas, academia ao ar livre, troca dos bancos. - 23, de Airton C. da Silva, indica a limpeza na margem da Avenida Ferdinando Marchi, bem como pintura de sinalização de solo. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp - 24, de Airton C. da Silva, indica com a maior brevidade possível que seja realizado serviço de recapeamento asfáltico na pista de caminhada, reparo na tabela de basquete, reposição de gramado na área dos gols, troca dos brinquedos e demais melhorias na Praça "Nair Pavan Landgraf" localizada no bairro Cidade Jardim. - 25, de Lourdes S. Camacho, indica Crematório Animal. - 26, de Lourdes S. Camacho, indica urgência na campanha de castração de cães e gatos, machos e fêmeas no município de Leme. - 27, de Lourdes S. Camacho, indica Lixeiras coletivas grandes. - 28, de Luis F. da S. Beck, indica Melhorias e adequações de segurança na pista municipal de skate localizada no Bairro Vista Alegre. - 29, de Luis F. da S. Beck, indica urgente realização de serviços de limpeza urbana nos bairros Jardim Flórida e Jardim Taquaral. - 30, de Vanessa G. Carrera, indica Faixa de pedestre, sinalização de solo e placas próximo ao Colégio Avicenna. - 31, de Ricardo de M. Canata, indica Zona Azul Brasil estudo para flexibilização de vagas para idosos e deficientes. - 32, de Ricardo de M. Canata, indica capacitação dos servidores municipais responsáveis pela jardinagem. - 33, de Ricardo de M. Canata, indica viabilidade em realizar estudos visando a implantação de Selo Municipal incentivando a Empresa Solidária com a Vida. - DESPESAS EFETUADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME DURANTE MÊS DEZEMBRO DE 2023 E JANEIRO DE 2024. - Da Câmara dos Deputados Federais, informações das transferências de recursos da União. - Ofício 181/23-GDP, da SAECIL, resultados das Análises de Água referente ao mês de nov/2023. - CE GIGOV/PK47/2024, da Caixa Econômica Federal, Crédito de recursos financeiros – implantação de calçadas com acessibilidade universal no perímetro urbano de Leme/SP. - CE GIGOV/PK82/2024, da Caixa Econômica Federal, Crédito de recursos financeiros – instalação de rede de infraestrutura hidráulica- saneamento básico completo no Bairro Chácaras da Saúde no município de Leme/SP. - CE GIGOV/PK85/2024, da Caixa Econômica Federal, Crédito de recursos financeiros – recapeamento em vias urbanas no município de Leme. - CE GIGOV/PK87/2024, da Caixa Econômica Federal, Crédito de recursos financeiros – construção da “Estação de Tratamento de Esgoto – Desinfecção”. - CE GIGOV/PK88/2024, da Caixa Econômica Federal, Crédito de recursos financeiros – construção de “Estações de Tratamento de Esgoto Compacta com aquisição de terreno e instalação de equipamentos. - CE GIGOV/PK90/2024, da Caixa Econômica Federal, Crédito de recursos financeiros – instalação de Rede de Infraestrutura Hidráulica com estação elevatória de esgoto no bairro Taquari Ponte. - Ofício 06/24-GDP, da SAECIL, resultados das Análises de Água referente ao mês de dez/2023. ORDEM DO USO DA PALAVRA: 1. Ricardo P. de Assis; 2. Lourdes Silva Camacho; 3. Luis Fernando da Silva Beck; 4. Elias Eliel Ferra; 5. Marimarcos Muniz Felix; CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 6. Airton Cândido da Silva; 7. Ellan R. da Paixão; 8. Ricardo de Moraes Canata; 9. Vanessa Galloni Carrera; 10. Amarilis de Oliveira Ribeiro; 11. Cintia Cristina Grossklauss; 12. Francisco Ferreira da Silva; 13. Osvair Antunes da Silva. ORDEM DO DIA: 1 – Projeto de Lei Complementar nº 112/23, de Amarilis de O. Ribeiro, dispõe sobre a instituição de benefício aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos eventos promovidos ou autorizados pelo município que contenham parque de diversões, carretas, trenzinhos, ou eventos, e dá outras providências. (Com Emenda) Em 1ª e 2ª discussão e votação. 2 – Projeto de Resolução nº 09/23, da Mesa, dá nova redação ao art. 26, inciso IX alínea “a”; ao artigo 53; ao artigo 201 parágrafo 4º e ao artigo 240 parágrafo 2º, todos da Resolução nº 144 de 10 de abril de 1995 – RICML e dá outras providências. Em única discussão e votação.