| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-02-14 |
| native_id | 38 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Ricardo de Moraes Canata. Secretário: Ellan Ricardo da Paixão. Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luís Fernando da Silva Beck, Marimarcos Muniz Felix, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata, Ricardo Pinheiro de Assis e Vanessa Galloni Carrera. Não havendo retificação ou impugnação, foi a Ata da 1ª Sessão Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE: Projeto de Lei Ordinária nº 4/24, do Prefeito Municipal, “Dá denominação ao Pronto Atendimento Municipal ‘IDA DE AZEVEDO SODRÉ”. Projeto de Lei Ordinária nº 5/24, do Prefeito Municipal, “Dá denominação ao Núcleo Social da Saúde ‘SUZANA BRAZÃO MARQUES”. Projeto de Lei Ordinária nº 6/24, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei nº 2791, de 27 de outubro de 2005, que concede subvenção e dá outras providências. Projetos enviados ao Gabinete da Presidência para providências. REQUERIMENTOS Nºs.: 10, de Osvair A. da Silva, requer Voto de Pesar ao Senhor Vicente Jesus Fernandes de Andrade. 11, de Francisco F. da Silva, requer envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do João Alves de Mesquita Neto. 12, de Airton C. da Silva, requer votos de congratulações para a empresa Embaleme. 13, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio dos Santos Menezes Neto. 14, de Luís F. Beck, requer informações sobre a conservação da pista de skate do Jardim Vista Alegre. 15, de Cíntia C. Grossklauss, requer informações sobre solicitação e posterior indeferimento de pedido, para poda de arvores feita por munícipe. 16, de Osvair A. Silva, requer Voto de Pesar ao Sr. Benedito Gildo. 17, de Luís F. S. Beck, requer Informações sobre o recapeamento asfáltico em toda a extensão do município. 18, de Elias E. Ferrara, requer informações sobre a aplicação da lei N° 14.817, de 16 de janeiro de 2024. 19, de Lourdes S. Camacho, requer informações sobre o banco de ração. 20, de Lourdes S. Camacho, requer informações sobre o gatil para tratamento da doença esporotricose. 21, de Elias E. Ferrara, requer informações sobre o banco de ração. 22, de Lourdes S. Camacho, requer informações sobre a campanha de castração que já foram feitas as licitações. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs.: 34, de Cintia C. Grossklauss, indica o roçamento de vegetação, manutenção e limpeza nas dependências externas do CMI. 35, Cintia C. Grossklauss, indica a implantação de unidades sentinelas nos postos de saúde de nosso município, para o combate do surto de dengue. 36, de Ricardo de Moraes Canata, indica a realização de estudos para a implantação do calçamento no Bosque Municipal de Leme com as devidas acessibilidades. 37, de Ellan R. Paixão, indica com extrema urgência, a aquisição dos kits de higiene bucal para a distribuição nas escolas do município. 38, de Cintia C. Grossklauss, indica a poda de arvores, localizada aos fundos da Av. Visconde de Nova Granada 212, (área de domínio público). 39, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Lei de Inovação". 40, de Luis Fernando S. Beck, indica manutenção e o plantio de árvores nativas nos parques integrados que compõem o Plano Diretor de Desenvolvimento, através Lei Complementar Nº 280, de 28/03/00, que institui o Plano Diretor de Gestão, Preservação e Proteção do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Município de Leme. 41, de Cintia C. Grossklauss, indica a poda de arvores, roçamento de vegetação e limpeza do caminho alternativo que liga os Bairros Travagim e Jardim do Sol, próximo a Escola Municipal Renata Bacarin. 42, de Luis Fermando S. Beck. Indica investir em energia renovável: Instalar painéis solares em prédios públicos. 43, de Luis Fernando S. Beck, indica ampliar a rede ciclo viária: criar ciclovias em ruas principais e conectar bairros ao centro da cidade, priorizando a segurança dos ciclistas. 44, de Luis Fernando S. Beck, indica incentivar a participação da população nas decisões do município, através de conselhos. 45, de Elias E. Ferrara, indica a aplicação da lei N° 14.817, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. 46, de Luis Fernando S. Beck, indica fortalecer a rede municipal de atenção básica na saúde. 47, de Lourdes S. Camacho, indica fiscalização e notificação de terrenos com mato alto. 48, de Luís Fernando S. Beck, indica investir em programas de educação ambiental, nas escolas e na comunidade. 49, de Lourdes S. Camacho, indica com urgência a Secretaria do Bem-Estar Animal. 50, de Luis Fernando S. Beck, indica reduzir o tempo de espera por consultas e exames: investir na contratação de mais médicos e especialistas, e na CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp modernização da infraestrutura das unidades de saúde. 51, de Luis Fernando S. Beck, indica promover a coleta seletiva de lixo, ampliar a cobertura da coleta seletiva e conscientizar a população sobre a importância da reciclagem. 52, de Airton C. da Silva, indica recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Antônio Poletti. 53, de Airton C. da Silva, indica recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Dr. Mário Figueira de Mello. Indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. MOÇÕES Nºs.: 2, de Cintia C. Grossklauss e outros, aplaudem à Secretaria Estadual de Saúde, juntamente com a deputada estadual Valéria Bolsonaro, por viabilizar vinda da carreta da mamografia, do programa “mulheres de peito”, novamente em nosso municipio. 3, de Cintia C. Grossklauss e outros, apelam ao Prefeito Municipal de Leme/sp, para a aquisição e distribuição de repelente corporal para as crianças da rede pública municipal de ensino, em função do surto de dengue. Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. Após, deu-se início ao USO DA PALAVRA: O vereador Ellan Ricardo da Paixão fez uso da tribuna, sendo possível ver seu discurso na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. Nada mais havendo a tratar no Expediente e após a dispensa do intervalo regimental, a pedido do Vereador Ellan Ricardo da Paixão e aprovado por unanimidade dos presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/24, da Mesa Diretora, altera os incisos I e II do art. 22 e os ANEXOS I e II da Lei Complementar nº 716/16. Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes e incorporado ao projeto inicial. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/23, de Cintia C. Grossklauss, concede Título de Cidadão Lemense ao Professor Doutor Eugênio Yokoya. Colocado em única discussão e votação nominal, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/24, de Ricardo de Moraes Canata, concede Título de Cidadão Lemense para o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Saulo Pedroso de Souza. Colocado em única discussão e votação nominal, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Resolução nº 01/24, da Mesa Diretora, regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Leme/SP e dá outras providências. Colocado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18h36min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Maria Virginia do Amaral Mancini, Diretora Geral. Presidente Secretário
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTE RECEBIDOS DO EXECUTIVO 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4/24, do Prefeito Municipal, “Dá denominação ao Pronto Atendimento Municipal ‘IDA DE AZEVEDO SODRÉ”. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5/24, do Prefeito Municipal, “Dá denominação ao Núcleo Social da Saúde ‘SUZANA BRAZÃO MARQUES”. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6/24, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei nº 2791, de 27 de outubro de 2005, que concede subvenção e dá outras providências. RECEBIDOS DOS VEREADORES REQUERIMENTOS NºS - 10, de Osvair A. da Silva, requer Voto de Pesar ao Senhor Vicente Jesus Fernandes de Andrade - 11, de Francisco F. da Silva, requer envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do João Alves de Mesquita Neto. - 12, de Airton C. da Silva, requer votos de congratulações para a empresa Embaleme. - 13, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio dos Santos Menezes Neto. - 14, de Luís F. Beck, requer informações sobre a conservação da pista de skate do Jardim Vista Alegre. - 15, de Cíntia C. Grossklauss, requer informações sobre solicitação e posterior indeferimento de pedido, para poda de arvores feita por munícipe. - 16, de Osvair A. Silva, requer Voto de Pesar ao Sr.Benedito Gildo. - 17, de Luís F. S. Beck, requer Informações sobre o recapeamento asfáltico em toda a extensão do município. - 18, de Elias E. Ferrara, requer informações sobre a aplicação da lei N° 14.817, de 16 de Janeiro de 2024. - 19, de Lourdes S. Camacho, requer informações sobre o banco de ração. - 20, de Lourdes S. Camacho, requer informações sobre o gatil para tratamento da doença esporotricose. - 21, de Elias E. Ferrara, requer informações sobre o banco de ração. - 22, de Lourdes S. Camacho, requer informações sobre a campanha de castração que já foram feitas as licitações. INDICAÇÕES NºS - 34, de Cintia C. Grossklauss, indica o roçamento de vegetação, manutenção e limpeza nas dependências externas do CMI. - 35, Cintia C. Grossklauss, indica a implantação de unidades sentinelas nos postos de saúde de nosso município, para o combate do surto de dengue. - 36, de Ricardo de Moraes Canata, indica a realização de estudos para a implantação do calçamento no Bosque Municipal de Leme com as devidas acessibilidades. - 37, de Ellan R. Paixão, indica com extrema urgência, a aquisição dos kits de higiene bucal para a distribuição nas escolas do município. - 38, de Cintia C. Grossklauss, indica a poda de arvores, localizada aos fundos da Av. Visconde de Nova Granada 212, (área de domínio público). - 39, de Ellan R. Paixão, indica o anteprojeto "Lei de Inovação". - 40, de Luis Fernando S. Beck, indica manutenção e o plantio de árvores nativas nos parques integrados que compõem o Plano Diretor de Desenvolvimento, através LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 28.03.00, que institui o Plano Diretor de Gestão, Preservação e Proteção do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Município de Leme. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp - 41, de Cintia C. Grossklauss, indica a poda de arvores, roçamento de vegetação e limpeza do caminho alternativo que liga os Bairros Travagim e Jardim do Sol, próximo a Escola Municipal Renata Bacarin. - 42, de Luis Fermando S. Beck. Indica investir em energia renovável: Instalar painéis solares em prédios públicos. - 43, de Luis Fernando S. Beck, indica ampliar a rede ciclo viária: criar ciclovias em ruas principais e conectar bairros ao centro da cidade, priorizando a segurança dos ciclistas. - 44, de Luis Fernando S. Beck, indica incentivar a participação da população nas decisões do município, através de conselhos. - 45, de Elias E. Ferrara, indica a aplicação da lei N° 14.817, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. - 46, de Luis Fernando S. Beck, indica fortalecer a rede municipal de atenção básica na saúde. - 47, de Lourdes S. Camacho, indica fiscalização e notificação de terrenos com mato alto. - 48, de Luís Fernando S. Beck, indica investir em programas de educação ambiental, nas escolas e na comunidade. - 49, de Lourdes S. Camacho, indica com urgência a Secretaria do Bem-Estar Animal. - 50, de Luis Fernando S. Beck, indica reduzir o tempo de espera por consultas e exames: investir na contratação de mais médicos e especialistas, e na modernização da infraestrutura das unidades de saúde. - 51, de Luis Fernando S. Beck, indica promover a coleta seletiva de lixo, ampliar a cobertura da coleta seletiva e conscientizar a população sobre a importância da reciclagem. - 52, de Airton C. da Silva, indica recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Antônio Poletti. - 53, de Airton C. da Silva, indica recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Dr. Mário Figueira de Mello. MOÇÕES NºS - 2, de Cintia C. Grossklauss e outros, aplaudem à Secretaria Estadual de Saúde, juntamente com a deputada estadual Valéria Bolsonaro, por viabilizar vinda da carreta da mamografia, do programa “mulheres de peito”, novamente em nosso municipio. - 3, de Cintia C. Grossklauss e outros, apelam ao Prefeito Municipal de Leme/sp, para a aquisição e distribuição de repelente corporal para as crianças da rede pública municipal de ensino, em função do surto de dengue. ORDEM DO USO DA PALAVRA 1. Amarílis de Oliveira Ribeiro; 8. Francisco Ferreira da Silva; 2. Ricardo de Moraes Canata; 9. Ricardo Pinheiro de Assis; 3. Osvair Antunes da Silva; 10. Ellan Ricardo da Paixão; 4. Vanessa Galloni Carrera; 11. Airton Cândido da Silva; 5. Luis Fernando da Silva Beck; 12. Lourdes Silva Camacho; 6. Marimarcos Muniz Felix; 13. Cintia Cristina Grossklauss. 7. Elias Eliel Ferrara; ORDEM DO DIA 1 – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/24, da Mesa Diretora, altera os incisos I e II do art. 22 e os ANEXOS I e II da Lei Complementar nº 716/16. Em 1ª discussão e votação. 2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 10/23, de Cintia C. Grossklauss, concede Título de Cidadão Lemense ao Professor Doutor Eugênio Yokoya. Em única discussão e votação. 3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 02/24, de Ricardo de Moraes Canata, concede Título de Cidadão Lemense para o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Saulo Pedroso de Souza. Em única discussão e votação. 4 - Projeto de Resolução nº 01/24, da Mesa Diretora, regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Leme/SP e dá outras providências. Em única discussão e votação.