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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2024-03-05
native_id41

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO 
DIA 05 DE MARÇO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº 
ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Ricardo de Moraes Canata.
Secretário: Cintia Cristina Grossklauss.
Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Elias Eliel 
Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luís Fernando da Silva 
Beck, Marimarcos Muniz Felix, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata, Ricardo Pinheiro de Assis
e Vanessa Galloni Carrera. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 4ª Sessão Ordinária aprovada.
RECEBIDOS DO EXECUIVO: - Projeto de Lei Complementar 02/24, do Prefeito Municipal, dispõe 
sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e Agente de Controle de Vetores. Às 
Comissões. Projeto de Lei nº 12/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais especiais e dá outras providências. Á Ordem do Dia Ofício nº 872/24-GP, resposta ao Requerimento 
nº 18/2024 do Ver. Elias E. Ferrara. Ofício nº 894/24-GP, resposta ao Requerimento nº 17/2024 do Ver. Luis F. 
da S. Beck. Ofício nº 945/24-GP, resposta ao Requerimento nº 02/2024 do Ver. Elias E. Ferrara. Ofício nº 
983/24-GP, resposta ao Requerimento nº 18/2024 do Ver. Elias El Ferrara. Ofício nº 984/24-GP, resposta ao 
Requerimento nº 28/2024 da Ver. Cintia C. Grossklauss. Ofício nº 985/24-GP, resposta ao Requerimento nº 
07/2024 da Ver. Cintia C. Grossklauss. Ofício nº 986/24-GP, resposta ao Requerimento nº 22/2024 da Ver. 
Lourdes S. Camacho. Ofício nº 987/24-GP, resposta ao Requerimento nº 20/2024 da Ver. Lourdes S. Camacho.
Ofício nº 988/24-GP, resposta ao Requerimento nº 21/2024 do Ver. Elias E. Ferrara. Ofício nº 989/24-GP, 
resposta ao Requerimento nº 19/2024 da Ver. Lourdes S. Camacho. Encaminhados ao arquivo. 
REQUERIMENTOS: - Requerimentos de Urgência Especial na Tramitação dos Projetos de Lei nº 
12/24. - 32, de Cintia C. Grossklauss, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Dr. Rubens 
Monteiro. 33, de Cintia C. Grossklauss, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. 
Antonio Braghuim. 34, de Elias E. Ferrara, requer informações sobre a indicação 686/2022. 35, de Ellan R. da 
Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Nadir Folster Parrotti. 37, de Ellan R. da Paixão, requer 
votos de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco de Assis dos Santos. 38, de Luis F. da S. Beck, requer 
informações sobre os serviços prestados pela G-Energy Engenharia e Consultoria Ltda. à Prefeitura do 
Município de Leme sobre a iluminação pública das ruas, avenidas, praças e parques. 39, de Cintia C. 
Grossklauss, requer informações sobre o tratamento de esgoto em nosso município. 40, de Airton C. da Silva, 
requer votos de congratulações para o casal Ricardo Bueno e Michele Angélica Gonçalves Bueno. Aprovados 
por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES: - 142, de Cintia C. Grossklauss, indica limpeza de lixos e 
entulhos descartados no canteiro central da Rua Maria Aparecida Arraes Kock. 143, de Osvair A. da Silva, 
indica poda de árvores na Praça da Bíblia. 144, de Cintia C. Grossklauss, indica poda de arvores, limpeza e 
capinação da Area Verde localizada entre o Jardim Eldorado e o Alto da Glória. 145, de Osvair A. da Silva, 
indica poda de ávores. 146, de Osvair A. da Silva, indica nivelamento asfáltico na Avenida Doutor Mário Covas 
Júnior. 147, de Osvair A. da Silva, indica nivelamento asfáltico na Avenida Carlos Bonfanti. 148, de Marimarcos 
M. Felix, indica construção de mais um anel viário em Leme. 149, de Marimarcos M. Felix, indica construção de 
mais dois campos grandes em Leme. 150, de Elias E. Ferrara, indica estudos para a implementação de semáforo 
com botoeira na Avenida Dr Herminio Ometto perto da escola estadual Prof. Arlindo Fávaro. 151, de Elias E. 
Ferrara, indica estudos para aprimorar o sistema de parada e também o estacionamento para pais e alunos em 
frente à escola Centro educacional SESI 208. 152, de Ellan R. da Paixão, indica anteprojeto "Programa de 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Fomento a Startups''. 153, de Ellan R. da Paixão, indica anteprojeto "Banco Municipal de Materiais 
Ortopédicos''. 154, de Airton C. da Silva, indica construção de rotatória elevada associada a paisagismo no 
cruzamento das ruas Benedito Landgraf e Dr. Armando Sales de Oliveira. 155, de Airton C. da Silva, indica 
confecção de passagem elevada na rua Padre Julião, defronte a empresa Embaleme. 156, de Airton C. da Silva, 
indica construção de rotatória elevada associada a paisagismo no cruzamento da Avenida José Antunes de 
Lisboa com a Avenida Taufic Nacif Mansur. 157, de Lourdes S. Camacho, indica construção de gatil 
quarentenário para recolha e tratamento de gatos portadores de esporotricose e outras zoonoses. 158, de Lourdes 
S. Camacho, indica tapa-buraco na Av. Dr. Eurico Arrais Seródio. 159, de Lourdes S. Camacho, indica Indica 
aquisição de aparelho para realização de ultrassonografia no hospital veterinário gratuito C.A.V.E.T. 160, de 
Lourdes S. Camacho, indica reconstrução de valeta na Av. José Moreira de Queiroz. 161, de Lourdes S. 
Camacho, indica campanha de conscientização para a doença Cinomose canina visando o bem-estar animal. 162, 
de Luis F. da S. Beck, indica manutenção e o plantio de árvores nativas nos parques integrados que compõem o 
Plano Diretor de Desenvolvimento, através da LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 28.03.00, que institui o 
Plano Diretor de Gestão, Preservação e Proteção do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Município de 
Leme. 163, de Luis F. da S. Beck, indica Criação, implementação e manutenção de parque lineares em diversas 
regiões do município. 164, de Luis F. da S. Beck, indica Urgência na substituição de lâmpadas na iluminação 
pública na rua Ézio José Molinari, Vila Santucci. 165, de Lourdes S. Camacho, indica campanha de 
conscientização, prevenção e alerta sobre o Abril Laranja Animal. 166, de Lourdes S. Camacho, indica 
campanha de castração em massa para cães e gatos. 167, de Luis F. da S. Beck, indica investir em programas de 
educação ambiental, nas escolas e na comunidade. 168, de Luis F. da S. Beck, indica investir em ações de coleta 
seletiva, reciclagem, e compostagem, para reduzir a quantidade de resíduos enviados para o aterro sanitário. 169, 
de Luis F. da S. Beck, indica apoiar projetos que visem a melhoria da qualidade da educação nas escolas 
municipais, incluindo a contratação e capacitação de professores e monitores, a modernização das instalações e a 
promoção de atividades extracurriculares. 170, de Amarilis de O. Ribeiro, indica Pam e Upa em locais 
estratégicos. 171, de Amarílis de O. Ribeiro, indica revisão salarial dos conselheiros tutelares com foco na 
valorização pecuniária. 172, de Cintia C. Grossklauss, indica limpeza, reforma e manutenção do campo de maia, 
localizado no Jardim Itamarati. 173, de Amarílis de O. Ribeiro, indica secretaria de Direitos Humanos, com 
coordenadoria de mulheres, da igualdade Racial, pessoas com deficiência e Autismo, do Idoso, do Jovem e 
LGBTQIAP. 174, de Osvair A. da Silva, indica manutenção no poste de iluminação pública. Encaminhas ao 
Senhor Prefeito Municipal. - DESPESAS EFETUADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME 
DURANTE MÊS FEVEREIRO DE 2024. RECEBIDOS DE TERCEIROS: - Processo 
Administrativo nº 01/24, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contas da Prefeitura do Município 
de Leme – Exercício Financeiro de 2020. Ofício nº 27/2024-GDP, da SAECIL, resultados das análises de 
água referente ao mês de janeiro de 2024. Encaminhados ao arquivo. USO DA TRIBUNA:
AMARILIS DE O. RIBEIRO. OSVAIR A. DA SILVA. LUIS F. DA S. BECK. Os vereadores 
mencionados usaram a tribuna, sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara 
Municipal de Leme. Nada mais havendo a tratar no Expediente e após a dispensa do intervalo regimental, a 
requerimento do Vereador Ellan R. da Paxião e aprovado por unanimidade dos presentes, deu-se a Ordem do 
dia: Requerimento de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 09/24. Aprovado por unanimidade 
dos presentes. 1 – Projeto de Lei nº 09/24, do Executivo Municipal, institui o "Programa de Recuperação 
de Créditos da Fazenda Pública Municipal" nas condições que especifica. Aprovado em 1ª e 2ª votação 
por unanimidade, com acatamento da Emenda. Requerimento de Urgência Especial na tramitação do PL 12.24. 2 
- Projeto de Lei nº 12/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais e dá outras providências. Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade dos presentes. 3 – Projeto de 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Lei nº 07/24, de Airton C. da Silva, dispõe sobre a instituição da “Corrida Pedestre Camila Maria 
Matte”, no âmbito do Município de Leme/SP e dá outras providências. Aprovado em 1ª e 2ª votação 
por unanimidade dos presentes. 4 – Projeto de Resolução nº 02/24, da Mesa, dá nova redação ao 
parágrafo terceiro do artigo 11 da Resolução nº 352, de 25 de maio de 2018. Aprovado em única 
votação por unanimidade dos presentes, com acatamento da Emenda. Nada mais havendo a tratar o 
Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, declarando a presente Sessão 
encerrada do qual para constar foi lavrada esta Ata pelo servidor William Carlos Zero da Silva, Coordenador 
Legislativo. 
PRESIDENTE: SECRETÁRIO:

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA A SER 
REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES 
PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUIVO:
- Projeto de Lei Complementar 02/24, do Prefeito Municipal, dispõe sobre o piso salarial dos Agentes 
Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e Agente de Controle de Vetores.
- Projeto de Lei nº 12/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais e dá outras providências.
- Ofício nº 872/24-GP, resposta ao Requerimento nº 18/2024 do Ver. Elias E. Ferrara.
- Ofício nº 894/24-GP, resposta ao Requerimento nº 17/2024 do Ver. Luis F. da S. Beck.
- Ofício nº 945/24-GP, resposta ao Requerimento nº 02/2024 do Ver. Elias E. Ferrara.
- Ofício nº 983/24-GP, resposta ao Requerimento nº 18/2024 do Ver. Elias El Ferrara.
- Ofício nº 984/24-GP, resposta ao Requerimento nº 28/2024 da Ver. Cintia C. Grossklauss.
- Ofício nº 985/24-GP, resposta ao Requerimento nº 07/2024 da Ver. Cintia C. Grossklauss.
- Ofício nº 986/24-GP, resposta ao Requerimento nº 22/2024 da Ver. Lourdes S. Camacho.
- Ofício nº 987/24-GP, resposta ao Requerimento nº 20/2024 da Ver. Lourdes S. Camacho.
- Ofício nº 988/24-GP, resposta ao Requerimento nº 21/2024 do Ver. Elias E. Ferrara.
- Ofício nº 989/24-GP, resposta ao Requerimento nº 19/2024 da Ver. Lourdes S. Camacho.
REQUERIMENTOS:
- 32, de Cintia C. Grossklauss, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Dr. Rubens 
Monteiro.
- 33, de Cintia C. Grossklauss, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Antonio 
Braghuim.
- 34, de Elias E. Ferrara, requer informações sobre a indicação 686/2022.
- 35, de Ellan R. da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Nadir Folster Parrotti.
- 37, de Ellan R. da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco de Assis dos Santos.
- 38, de Luis F. da S. Beck, requer informações sobre os serviços prestados pela G-Energy Engenharia e 
Consultoria Ltda. à Prefeitura do Município de Leme sobre a iluminação pública das ruas, avenidas, praças 
e parques.
- 39, de Cintia C. Grossklauss, requer informações sobre o tratamento de esgoto em nosso município.
- 40, de Airton C. da Silva, requer votos de congratulações para o casal Ricardo Bueno e Michele Angélica 
Gonçalves Bueno.
INDICAÇÕES:
- 142, de Cintia C. Grossklauss, indica limpeza de lixos e entulhos descartados no canteiro central da Rua 
Maria Aparecida Arraes Kock.
- 143, de Osvair A. da Silva, indica poda de árvores na Praça da Bíblia.
- 144, de Cintia C. Grossklauss, indica poda de arvores, limpeza e capinação da Area Verde localizada 
entre o Jardim Eldorado e o Alto da Glória.
- 145, de Osvair A. da Silva, indica poda de ávores.
- 146, de Osvair A. da Silva, indica nivelamento asfáltico na Avenida Doutor Mário Covas Júnior.
- 147, de Osvair A. da Silva, indica nivelamento asfáltico na Avenida Carlos Bonfanti.
- 148, de Marimarcos M. Felix, indica construção de mais um anel viário em Leme.
- 149, de Marimarcos M. Felix, indica construção de mais dois campos grandes em Leme.
- 150, de Elias E. Ferrara, indica estudos para a implementação de semáforo com botoeira na Avenida Dr 
Herminio Ometto perto da escola estadual Prof. Arlindo Fávaro.
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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- 151, de Elias E. Ferrara, indica estudos para aprimorar o sistema de parada e também o estacionamento 
para pais e alunos em frente à escola Centro educacional SESI 208.
- 152, de Ellan R. da Paixão, indica anteprojeto "Programa de Fomento a Startups''.
- 153, de Ellan R. da Paixão, indica anteprojeto "Banco Municipal de Materiais Ortopédicos''.
- 154, de Airton C. da Silva, indica construção de rotatória elevada associada a paisagismo no cruzamento 
das ruas Benedito Landgraf e Dr. Armando Sales de Oliveira.
- 155, de Airton C. da Silva, indica confecção de passagem elevada na rua Padre Julião, defronte a empresa 
Embaleme.
- 156, de Airton C. da Silva, indica construção de rotatória elevada associada a paisagismo no cruzamento 
da Avenida José Antunes de Lisboa com a Avenida Taufic Nacif Mansur.
- 157, de Lourdes S. Camacho, indica construção de gatil quarentenário para recolha e tratamento de gatos 
portadores de esporotricose e outras zoonoses.
- 158, de Lourdes S. Camacho, indica tapa-buraco na Av. Dr. Eurico Arrais Seródio.
- 159, de Lourdes S. Camacho, indica Indica aquisição de aparelho para realização de ultrassonografia no 
hospital veterinário gratuito C.A.V.E.T.
- 160, de Lourdes S. Camacho, indica reconstrução de valeta na Av. José Moreira de Queiroz.
- 161, de Lourdes S. Camacho, indica campanha de conscientização para a doença Cinomose canina 
visando o bem-estar animal.
- 162, de Luis F. da S. Beck, indica manutenção e o plantio de árvores nativas nos parques integrados que 
compõem o Plano Diretor de Desenvolvimento, através da LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 28.03.00, 
que institui o Plano Diretor de Gestão, Preservação e Proteção do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais 
do Município de Leme.
- 163, de Luis F. da S. Beck, indica Criação, implementação e manutenção de parque lineares em diversas 
regiões do município.
- 164, de Luis F. da S. Beck, indica Urgência na substituição de lâmpadas na iluminação pública na rua 
Ézio José Molinari, Vila Santucci.
- 165, de Lourdes S. Camacho, indica campanha de conscientização, prevenção e alerta sobre o Abril 
Laranja Animal.
- 166, de Lourdes S. Camacho, indica campanha de castração em massa para cães e gatos.
- 167, de Luis F. da S. Beck, indica investir em programas de educação ambiental, nas escolas e na 
comunidade.
- 168, de Luis F. da S. Beck, indica investir em ações de coleta seletiva, reciclagem, e compostagem, para 
reduzir a quantidade de resíduos enviados para o aterro sanitário.
- 169, de Luis F. da S. Beck, indica apoiar projetos que visem a melhoria da qualidade da educação nas 
escolas municipais, incluindo a contratação e capacitação de professores e monitores, a modernização das 
instalações e a promoção de atividades extracurriculares.
- 170, de Amarilis de O. Ribeiro, indica Pam e Upa em locais estratégicos.
- 171, de Amarílis de O. Ribeiro, indica revisão salarial dos conselheiros tutelares com foco na valorização 
pecuniária.
- 172, de Cintia C. Grossklauss, indica limpeza, reforma e manutenção do campo de maia, localizado no 
Jardim Itamarati.
- 173, de Amarílis de O. Ribeiro, indica secretaria de Direitos Humanos, com coordenadoria de mulheres, 
da igualdade Racial, pessoas com deficiência e Autismo, do Idoso, do Jovem e LGBTQIAP+.
- 174, de Osvair A. da Silva, indica manutenção no poste de iluminação pública.
- DESPESAS EFETUADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME DURANTE MÊS 
FEVEREIRO DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
RECEBIDOS DE TERCEIROS:
- Processo Administrativo nº 01/24, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contas da 
Prefeitura do Município de Leme – Exercício Financeiro de 2020.
- Ofício nº 27/2024-GDP, da SAECIL, resultados das análises de água referente ao mês de janeiro 
de 2024
ORDEM DO USO DA PALAVRA:
1. Amarilis de Oliveira Ribeiro;
2. Ricardo P. de Assis;
3. Ellan R. da Paixão;
4. Osvair Antunes da Silva;
5. Vanessa Galloni Carrera;
6. Cintia Cristina Grossklauss;
7. Lourdes Silva Camacho;
8. Airton Cândido da Silva;
9. Elias Eliel Ferrara;
10. Luis Fernando da Silva Beck;
11. Marimarcos Muniz Felix;
12. Ricardo de Moraes Canata;
13. Francisco Ferreira da Silva.
ORDEM DO DIA:
1 – Projeto de Lei Complementar nº 07/24, de Airton C. da Silva, dispõe sobre a instituição 
da “Corrida Pedestre Camila Maria Matte”, no âmbito do Município de Leme/SP e dá outras 
providências.
Em 1ª e 2ª discussão e votação.
2 – Projeto de Resolução nº 02/24, da Mesa, dá nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 
11 da Resolução nº 352, de 25 de maio de 2018. (Com Emenda).
Em única discussão e votação.

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