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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2024-03-19
native_id43

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO
DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Ricardo de Moraes Canata. Secretário: Ellan Ricardo da Paixão. Presentes: Airton Cândido da Silva, 
Amarílis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Lourdes Silva 
Camacho, Luís Fernando da Silva Beck, Marimarcos Muniz Felix, Ricardo de Moraes Canata, Ricardo Pinheiro de Assis
e Vanessa Galloni Carrera. Ausentes: Francisco Ferreira da Silva e Osvair Antunes da Silva. Não havendo retificação 
ou impugnação, foi a Ata da 6ª Sessão Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos do 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 17/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial e dá outras providências. Projeto enviado a Ordem do Dia em regime de urgência. Ofício nº 1182/24, 
do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 14/24 do Ver. Luís Fernando S. Beck. Ofício nº 1213/24, do 
Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 03/24 da Ver. Cíntia C. Grossklauss. Ofício nº 1214/24, do 
Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 08/24 da Ver. Cíntia C. Grossklauss. Ofício nº 1216/24, do 
Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 05/24 da Ver. Cíntia C. Grossklauss. Ofício nº 1220/24, do 
Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 31/24 do Ver. Luís Fernando S. Beck. Ofício nº 1244/24, do 
Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 09/24 da Ver. Vanessa G. Carrera. Ofício nº 1252/24, do 
Executivo Municipal, em agradecimento à Indicação nº 141/24 da Ver. Amarílis de O. Ribeiro. Ofício nº 1253/24, do 
Executivo Municipal, em agradecimento à Indicação nº 167 e 169/24 do Ver. Luís Fernando Beck. Ofícios arquivados.
RECEBIDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 14/2024, da Ver. Cíntia C. Grossklauss, dispõe sobre a 
obrigatoriedade de adoção de Política Pública de Proteção à Mulher em bares e restaurantes de nosso município. Projeto 
enviado ao gabinete da presidência para providências. Projeto de Lei nº 15/2024, do Ver. Ricardo P. de Assis, declara 
utilidade pública a “Associação de Apoio Raiz”. Projeto enviado a Ordem do Dia em regime de urgência.
REQUERIMENTOS Nºs.: 45, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Alayr Zanchetta. 46, 
de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Anezio de Lima. 47, de Airton C. da Silva, 
requer votos de congratulações à Empresa ViaConect Tecnologia. 48, de Ricardo P. de Assis, requer votos de pesar pelo 
falecimento da Sra. Teresinha Ap. Gonçalves Comi. 49, de Ellan R. Paixão, requer votos de congratulações ao Colégio 
Objetivo pela ação de conscientização sobre Dengue. 50, de Cíntia C. Grossklauss, requer informações sobre esgoto 
despejado próximo a curso de água. 51, de Airton C. da Silva, requer votos de congratulações à Empresa Play Park 
Brinquedos. 52, de Luis Fernando S. Beck, requer informações sobre a implantação da “Casa da Juventude”. 53, de Luis 
Fernando S. Beck, requer informações sobre a distribuição de mudas de árvores no município. Requerimentos aprovados 
por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs.: 202, de Osvair A. da Silva, indica estudo para boca de lobo. 203, 
de Elias E. Ferrara, indica limpeza geral nos bairros Jd. Angelica, Jd. Florida, Jd. Taquaral e adjacências. 204, de Ricardo 
M. Canata, indica concessão de reajuste salarial aos Servidores Municipais do Grupo I. 205, de Ricardo M. Canata, 
indica concessão de reajuste salarial aos Servidores Municipais do Grupo III. 206, de Osvair A. da Silva, indica boca de 
lobo. 207, de Elias E.Ferrara, indica placas informativas sobre descartes no Jd.Angelica, Jd.Florida, Jd.Taquaral e 
adjacências. 208, de Elias E. Ferrara, indica banners educacionais nos bairros Jd. Angelica, Jd. Florida, Jd. Taquaral e 
adjacências. 209, de Ricardo M. Canata, indica concessão de reajuste salarial aos Servidores Municipais do Grupo II.
210, de Elias E. Ferrara, indica câmeras de segurança nos bairros Jd. Angelica, Jd. Florida, Jd. Taquaral e adjacências.
211, de Elias E. Ferrara, indica manutenções e reforma na pista de skate do bairro Jd. Vista Alegre. 212, de Elias E. 
Ferrara, indica ecoponto nos bairros Jd. Angelica, Jd. Florida, Jd. Taquaral e adjacências. 213, de Elias E. Ferrara, indica 
implementação do PAM nos bairros Jd. Angelica, Jd. Florida, Jd. Taquaral e adjacências. 214, de Lourdes S. Camacho, 
indica campanha de castração em massa. 215, de Ellan R. Paixão, indica anteprojeto “Programa Municipal de Atenção 
à Oncologia Infanto Juvenil”. 216, de Ellan R. Paixão, indica programa de arborização urbana eficiente para cuidado 
das árvores. 217, de Lourdes S. Camacho, indica compra de aparelho de ultrassom para o CAVET. 218, de Lourdes S. 
Camacho, indica conscientização da população para o “Março Amarelo Animal”. 219, de Lourdes S. Camacho, indica 
construção de gatil quarentenário. 220, de Lourdes S. Camacho, indica construção de crematório animal no município.
221, de Lourdes S. Camacho, retirada do expediente a pedido da autora. 222, de Lourdes S. Camacho, indica limpeza 
de lixo na praça Amália. 223, de Cíntia C. Grossklauss, indica limpeza de terreno baldio na R. Pedro Alvares Cabral.
224, de Cíntia C. Grossklauss, indica limpeza da área verde nas proximidades do Jd. Pavan. 225, de Cíntia C. 
Grossklauss, indica contratação de médicos oftalmologistas para a rede municipal. 226, de Cíntia C. Grossklauss, indica 
contratação de médicos cardiologistas para a rede municipal. 227, de Cíntia C. Grossklauss, indica construção de 
calçadas nos logradouros do Jd. Imperial. 228, de Cíntia C. Grossklauss, indica poda de árvores no entorno da escola 
Mario Zinni. 229, de Luis Fernando S. Beck, indica plantio de árvores nativas que compõem o Plano Diretor de 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Desenvolvimento. 230, de Luis Fernando S. Beck, indica a criação do Parlamento Jovem. 231, de Luis Fernando S. 
Beck, indica implantação de equipamentos de valorização da história e cultura afro-brasileira. 232, de Luis Fernando S. 
Beck, indica investir em instalações de climatização nas escolas e creches. 233, de Luis Fernando S. Beck, indica o 
cumprimento da Lei nº 10.639/2003 nas escolas da rede municipal. 234, de Luis Fernando S. Beck, indica implementação 
de atividades relacionadas a mitigação da desigualdade racial. 235, de Luis Fernando S. Beck, indica a celeridade na 
conclusão das obras do muro lateral do córrego Batinga. 236, de Luis Fernando S. Beck, indica programa de orientação 
e distribuição de mudas de árvores frutíferas. 237, de Luis Fernando S. Beck, indica placas de sinalização de orientação 
turística na Rodovia Anhanguera. 238, de Cíntia C. Grossklauss, indica poda de árvore e limpeza entre o Jd. Presidente 
e Jd. Governador. Indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. RECEBIDOS DIVERSOS: Caixa Econômica 
Federal - E-mail sobre crédito de recurso financeiro para recapeamento asfáltico. Após, deu-se início ao USO DA 
PALAVRA: OS vereadores Ellan Ricardo da Paixão, Amarílis de Oliveira Ribeiro e Vanessa Galloni Carrera fizeram
uso da tribuna, sendo possível rever na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. Nada mais 
havendo a tratar no Expediente e após a dispensa do intervalo regimental, a pedido do Vereador Ellan Ricardo da Paixão
e aprovado por unanimidade dos presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial 
ao Projeto de Lei nº 15/24, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 15/2024, do Ver. Ricardo P. de 
Assis, declara utilidade pública a “Associação de Apoio Raiz”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado 
por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 17/24, aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 17/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Complementar nº 02/24, do Prefeito Municipal, dispõe sobre o piso salarial 
dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e Agente de Vetores. Colocado em 2ª discussão e votação, foi 
aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 13/24, de Lourdes S. Camacho, institui no calendário oficial 
de datas de eventos do Município de Leme a campanha “Diabetes em Animais” visando a prevenção e cuidados contra 
a diabetes em animais. Colocado em 1ª e 2ª discussão votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais 
havendo a tratar, o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18h45min e, para constar, foi lavrada esta Ata 
pela servidora Karine Marcondes de Moraes Cruz, Técnico Administrativo.
Presidente Secretário

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pauta #

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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 
19 DE MARÇO DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE
RECEBIDOS DO EXECUTIVO
- Projeto de Lei nº 17/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá 
outras providências.
- Ofício nº 1182/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 14/24 do Ver. Luís Fernando S. Beck.
- Ofício nº 1213/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 03/24 da Ver. Cíntia C. Grossklauss.
- Ofício nº 1214/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 08/24 da Ver. Cíntia C. Grossklauss.
- Ofício nº 1216/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 05/24 da Ver. Cíntia C. Grossklauss.
- Ofício nº 1220/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 31/24 do Ver. Luís Fernando S. Beck.
- Ofício nº 1244/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 09/24 da Ver. Vanessa G. Carrera.
- Ofício nº 1252/24, do Executivo Municipal, em agradecimento à Indicação nº 141/24 da Ver. Amarílis de O. Ribeiro.
- Ofício nº 1253/24, do Executivo Municipal, em agradecimento à Indicação nº 167 e 169/24 do Ver. Luís Fernando Beck.
RECEBIDOS DOS VEREADORES
- Projeto de Lei nº 14/2024, da Ver. Cíntia C. Grossklauss, dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de Política Pública de 
Proteção à Mulher em bares e restaurantes de nosso município.
- Projeto de Lei nº 15/2024, do Ver. Ricardo P. de Assis, declara utilidade pública a “Associação de Apoio Raiz”.
REQUERIMENTOS NºS
- 45, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Alayr Zanchetta.
- 46, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Anezio de Lima.
- 47, de Airton C. da Silva, requer votos de congratulações à Empresa ViaConect Tecnologia.
- 48, de Ricardo P. de Assis, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Teresinha Ap. Gonçalves Comi.
- 49, de Ellan R. Paixão, requer votos de congratulações ao Colégio Objetivo pela ação de conscientização sobre Dengue.
- 50, de Cíntia C. Grossklauss, requer informações sobre esgoto despejado próximo a curso de água.
- 51, de Airton C. da Silva, requer votos de congratulações à Empresa Play Park Brinquedos.
- 52, de Luis Fernando S. Beck, requer informações sobre a implantação da “Casa da Juventude”.
- 53, de Luis Fernando S. Beck, requer informações sobre a distribuição de mudas de árvores no município.
INDICAÇÕES NºS
- 202, de Osvair A. da Silva, indica estudo para boca de lobo.
- 203, de Elias E. Ferrara, indica limpeza geral nos bairros Jd. Angelica, Jd. Florida, Jd. Taquaral e adjacências.
- 204, de Ricardo M. Canata, indica concessão de reajuste salarial aos Servidores Municipais do Grupo I.
- 205, de Ricardo M. Canata, indica concessão de reajuste salarial aos Servidores Municipais do Grupo III.
- 206, de Osvair A. da Silva, indica boca de lobo.
- 207, de Elias E.Ferrara, indica placas informativas sobre descartes no Jd.Angelica, Jd.Florida, Jd.Taquaral e adjacências.
- 208, de Elias E. Ferrara, indica banners educacionais nos bairros Jd. Angelica, Jd. Florida, Jd. Taquaral e adjacências.
- 209, de Ricardo M. Canata, indica concessão de reajuste salarial aos Servidores Municipais do Grupo II.
- 210, de Elias E. Ferrara, indica câmeras de segurança nos bairros Jd. Angelica, Jd. Florida, Jd. Taquaral e adjacências.
- 211, de Elias E. Ferrara, indica manutenções e reforma na pista de skate do bairro Jd. Vista Alegre.
- 212, de Elias E. Ferrara, indica ecoponto nos bairros Jd. Angelica, Jd. Florida, Jd. Taquaral e adjacências.
- 213, de Elias E. Ferrara, indica implementação do PAM nos bairros Jd. Angelica, Jd. Florida, Jd. Taquaral e adjacências.
- 214, de Lourdes S. Camacho, indica campanha de castração em massa.
- 215, de Ellan R. Paixão, indica anteprojeto “Programa Municipal de Atenção à Oncologia Infanto Juvenil”.
- 216, de Ellan R. Paixão, indica programa de arborização urbana eficiente para cuidado das árvores.
- 217, de Lourdes S. Camacho, indica compra de aparelho de ultrassom para o CAVET.
- 218, de Lourdes S. Camacho, indica conscientização da população para o “Março Amarelo Animal”.
- 219, de Lourdes S. Camacho, indica construção de gatil quarentenário.
- 220, de Lourdes S. Camacho, indica construção de crematório animal no município.
- 221, de Lourdes S. Camacho, indica fiscalização do laboratório de análises de sangue, urina e fezes.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
- 222, de Lourdes S. Camacho, indica limpeza de lixo na praça Amália.
- 223, de Cíntia C. Grossklauss, indica limpeza de terreno baldio na R. Pedro Alvares Cabral.
- 224, de Cíntia C. Grossklauss, indica limpeza da área verde nas proximidades do Jd. Pavan.
- 225, de Cíntia C. Grossklauss, indica contratação de médicos oftalmologistas para a rede municipal.
- 226, de Cíntia C. Grossklauss, indica contratação de médicos cardiologistas para a rede municipal.
- 227, de Cíntia C. Grossklauss, indica construção de calçadas nos logradouros do Jd. Imperial.
- 228, de Cíntia C. Grossklauss, indica poda de árvores no entorno da escola Mario Zinni.
- 229, de Luis Fernando S. Beck, indica plantio de árvores nativas que compõem o Plano Diretor de Desenvolvimento.
- 230, de Luis Fernando S. Beck, indica a criação do Parlamento Jovem.
- 231, de Luis Fernando S. Beck, indica implantação de equipamentos de valorização da história e cultura afro-brasileira.
- 232, de Luis Fernando S. Beck, indica investir em instalações de climatização nas escolas e creches.
- 233, de Luis Fernando S. Beck, indica o cumprimento da Lei nº 10.639/2003 nas escolas da rede municipal.
- 234, de Luis Fernando S. Beck, indica implementação de atividades relacionadas a mitigação da desigualdade racial.
- 235, de Luis Fernando S. Beck, indica a celeridade na conclusão das obras do muro lateral do córrego Batinga.
- 236, de Luis Fernando S. Beck, indica programa de orientação e distribuição de mudas de árvores frutíferas.
- 237, de Luis Fernando S. Beck, indica placas de sinalização de orientação turística na Rodovia Anhanguera.
- 238, de Cíntia C. Grossklauss, indica poda de árvore e limpeza entre o Jd. Presidente e Jd. Governador.
DIVERSOS
- Caixa Econômica Federal - E-mail sobre crédito de recurso financeiro para recapeamento asfáltico.
ORDEM DO USO DA PALAVRA
1. Francisco F. da Silva
2. Airton C. da Silva
3. Elias E. Ferrara
4. Ricardo de M. Canata
5. Ricardinho P. de Assis
6. Ellan R. da Paixão
7. Amarílis de O. Ribeiro
8. Osvair A. da Silva
9. Luis Fernando S. Beck
10. Marimarcos M. Felix
11. Lourdes S. Camacho
12. Vanessa G. Carrera
13. Cintia C. Grossklauss
ORDEM DO DIA
1 – Projeto de Lei Complementar nº 02/24, do Prefeito Municipal, dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários 
de Saúde, Agentes de Saúde e Agente de Vetores. Em 2ª discussão e votação.
2 – Projeto de Lei nº 13/24, de Lourdes S. Camacho, institui no calendário oficial de datas de eventos do Município de 
Leme a campanha “Diabetes em Animais” visando a prevenção e cuidados contra a diabetes em animais. Em 1ª e 2ª
discussão votação.

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