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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2024-03-26
native_id44

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO 26 DE 
MARÇO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Ricardo de Moraes Canata
Secretário: Ellan Ricardo da Paixão
Presentes: Airton Cândido da Silva, Cíntia Cristina Grossklauss, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, 
Lourdes Silva Camacho, Luis Fernando da Silva Beck, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata, 
Ricardo Pinheiro de Assis e Vanessa Galloni Carrera. Ausentes: Amarilis de Oliveira Ribeiro e Francisco 
Ferreira da Silva. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 07ª Sessão Ordinária aprovada. Após 
foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei 
Complementar n° 03/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Executivo Municipal a desafetação e alienação de 
imóvel que especifica, por doação sem encargos ao Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de 
implantação do projeto PPP Escolas SP. Encaminhado à Ordem do Dia. - Ofício nº 1361/2024 - Resposta ao 
requerimento nº 39/24 da Ver. Cíntia C. Grossklauss - Ofício nº 1365/2024 - Resposta ao requerimento nº 41/24 
da Ver. Lourdes S. Camacho. - Ofício nº 1388/2024 - Resposta ao requerimento nº 38/24 do Ver. Luis Fernando 
S. Beck. Documentos encaminhados ao Arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de 
Resolução nº 3 de 2024, da Mesa Diretora, regulamenta a Lei de Acesso à Informação e a Ouvidoria no âmbito 
da Câmara Municipal de Leme/SP e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024, de
Lourdes Camacho, institui no calendário oficial de datas de eventos do município de Leme “Maio Amarelo 
Animal”. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024, de Ricardo de Moraes Canata, institui o Dia da Celebração 
da Amizade Brasil-Israel. Projetos encaminhados às comissões. REQUERIMENTOS Nºs. - 54 de Airton 
Cândido, Requer informações da Secretaria Municipal de Educação. - 55 de Ricardo de Moraes Canata, Requer 
votos de congratulações pelos 120 anos da Mecânica Bonfanti história. - 56 de Airton Cândido, Requer 
informações da Secretaria Municipal de Educação. - 57 de Ellan Paixão, Requer votos de pesar pelo falecimento 
da Sra. Emília Frutuoso Ribeiro da Silva. - 58 de Ellan Paixão, Requer votos de pesar pelo falecimento da Jovem 
Gabrielly Sthéfani Paulini da Silva. - 59 de Luis Beck, Informações sobre a aquisição de gêneros alimentícios da 
agricultura familiar para a alimentação escolar. - 61 de Airton Cândido, Requer votos de congratulações para a 
Vitalis Manipulação. - 62 de Airton Cândido, Requer informações da Secretaria Municipal da Educação.
Requerimento aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. - 239 de Ricardo de Moraes 
Canata, Indica a mudança de sinalização de solo no cruzamento entre Rua Rafael de Barros com a Avenida 
Benedito Landgraf. - 240 de Ricardo de Moraes Canata, indica que realização de estudo técnico pela Secretaria 
Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Trânsito para que seja adotada as devidas adequações no trevo 
denominado "Manoel da Costa Aleixo" popularmente conhecido como Trevo do Garapeiro. - 241 de Ricardo de 
Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Sebastião de Oliveira Gusmão. - 242 de 
Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Balbino Ferreira da Silva -
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
243 de Cintia Grossklauss, Indica fiscalização e limpeza de lote baldio, localizado a Rua Durvalina Cantinho ao 
lado do n°320. - 244 de Cintia Grossklauss, indica operação tapa buraco na Rua Vitorio Thomanzotti. - 245 de 
Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua João Tufanin - 246 de Cintia
Grossklauss, indica “operação sentinela” em todos os postos de saúde do município, para pacientes com suspeita 
de dengue. - 247 de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua João 
Corrêa Sampaio. - 248 de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua 
Manoel Marques Patarra - 249 de Elias Ferrara, Indica a implementação do programa "anjos da guarda", 
destinado aos alunos de ensino infantil, fundamental, médio e eja (educação de jovens adultos) da rede 
municipal, estadual e particular de ensino. - 250 de Ellan Paixão, indica o anteprojeto “programa municipal de 
segurança comunitária”. - 251 de Elias Ferrara, indica revitalização nos equipamentos da academia ao ar livre do 
Lago municipal - 252 de Ellan Paixão, Indica a criação do Polo Ecoturístico Histórico Cultural. - 253 de Elias
Ferrara, indica revitalização do campo localizado no bairro Santa Marta - 254 de Luis Beck, A realização de 
campanhas de incentivo à leitura. - 255 de Lourdes Camacho, indica poda de galhos da arvore na Av. 7 de 
Setembro em frente à Praça Prof. Maria Aparecida Arrais Koch. - 256 de Luis Beck, A promoção de eventos 
literários, como feiras de livros, saraus, concursos literários e encontros com autores. - 257 de Luis Beck, A 
criação de bibliotecas escolares em todas as unidades de ensino. - 258 de Luis Beck, A colocação de lixeiras em 
espaços públicos em toda extensão do município. - 259 de Lourdes Camacho, indica tapa buraco na rua Cel. José 
Leme Franco na bifurcação com a rua Constantino Afonso Pinck na Vila Bela Vista. - 260 de Lourdes Camacho, 
indica campanha de castração em massa para cães e gatos no município de Leme. - 261 de Lourdes Camacho, 
indica aquisição de aparelho de Ultrassonografia para o hospital veterinário gratuito C.A.V.E.T. - 262 de 
Lourdes Camacho, indica limpeza de área verde em frente a Av. João Arrais Seródio filho com a bifurcação da 
rua Luiz Guadanini. - 263 de Luis Beck, A criação do Parlamento Jovem que compreende as atividades de 
caráter informativo, relativas ao exercício da cidadania e elucidativas do funcionamento do Poder Legislativo. -
264 de Luis Beck, A implantação imediata de iluminação pública na Rua Eugênio Guerra, no bairro Cidade 
Jardim, com a instalação de postes e luminárias adequadas. - 265 de Luis Beck, O desassoreamento do córrego 
denominado Água Espraiada. - 266 de Luis Beck, A Inclusão do Ensino de Política na Rede Municipal de 
Educação. - 267 de Lourdes Camacho, Indica a finalização com urgência do laboratório de análises de sangue, 
urina e fezes no hospital veterinário gratuito C.A.V.E.T. - 268 de Cintia Grossklauss, indica instalação de 
câmeras de monitoramento no início da estrada municipal do bairro rural graminha, devido ao descarte irregular 
de lixos e entulhos naquela localidade. - 269 de Cintia Grossklauss, indica instalação de iluminação pública na 
rua atrás da faculdade. - 270 de Cintia Grossklauss, indica repintura de faixas de pedestre em toda a cidade. - 271 
de Cintia Grossklauss, indica instalação de semáforo luminoso no Cruzamento da Av. Visconde de Nova 
Granada com a Rua Prof. Durvalina Cantinho. - 272 de Francisco da Silva, Indica Manutenção de calçadas 
localizada defronte a EMEB Professora Irene Feijo da Silva Leme/SP. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito 
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LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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Municipal. MOÇÕES Nº.s. - 6 de Ellan Paixão e outros, apelam a Polícia Militar para aumentar a ronda na 
estrada do Jorjão aos sábados e domingos. - 7 de Ellan Paixão e outros, apelam a Guarda Municipal para 
aumentar a ronda na estrada do Jorjão aos sábados e domingos. Moções aprovadas por unanimidade dos 
presentes. RECEBIDOS DE DIVERSOS: E-MAIL CEF - CE GIGOV/PK 819/2024 - da Caixa Econômica 
Federal, Crédito repasse OGU - Recapeamento de vias urbanas. Documento ao arquivo. USO DA PALAVRA:
O Vereadores Ellan Ricardo da Paixão, Vanessa Galloni Carrera, Elias Eliel Ferrara e Luís Fernando da Silva 
Beck fizeram uso da palavra na tribuna sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara 
Municipal de Leme. A requerimento do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, aprovado por unanimidade dos 
presentes, foi suprimido o intervalo regimental e deu-se início à ORDEM DO DIA: - Requerimento de 
Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 03/24, aprovado por unanimidade dos presentes. 
Projeto de Lei Complementar n° 03/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Executivo Municipal a desafetação e 
alienação de imóvel que especifica, por doação sem encargos ao Governo do Estado de São Paulo, com a 
finalidade de implantação do projeto PPP Escolas SP. Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de lei n° 14/24 – da Vereadora Cíntia Cristina Grossklauss, dispõe 
sobre a obrigatoriedade de adoção de Políticas Públicas de Proteção à Mulher em bares e restaurantes 
de nosso Munícipio. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 
Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18h50min e, para constar, foi 
lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo.
Presidente Secretário

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO 
DIA 26 DE MARÇO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 
- Projeto de Lei Complementar n° 03/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Executivo Municipal a desafetação e 
alienação de imóvel que especifica, por doação sem encargos ao Governo do Estado de São Paulo, com a 
finalidade de implantação do projeto PPP Escolas SP. 
- Ofício nº 1361/2024 - Resposta ao requerimento nº 39/24 da Ver. Cíntia C. Grossklauss 
- Ofício nº 1365/2024 - Resposta ao requerimento nº 41/24 da Ver. Lourdes S. Camacho. 
- Ofício nº 1388/2024 - Resposta ao requerimento nº 38/24 do Ver. Luis Fernando S. Beck. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES: 
- Projeto de Resolução nº 3 de 2024, da Mesa Diretora, regulamenta a Lei de Acesso à Informação e a 
Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Leme/SP e dá outras providências. 
- Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024, de Lourdes Camacho, institui no calendário oficial de datas de 
eventos do município de Leme “Maio Amarelo Animal”. 
- Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024, de Ricardo de Moraes Canata, institui o Dia da Celebração da 
Amizade Brasil-Israel. 
REQUERIMENTOS Nºs. 
- 54 de Airton Cândido, Requer informações da Secretaria Municipal de Educação. 
- 55 de Ricardo de Moraes Canata, Requer votos de congratulações pelos 120 anos da Mecânica Bonfanti 
história. 
- 56 de Airton Cândido, Requer informações da Secretaria Municipal de Educação. 
- 57 de Ellan Paixão, Requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Emília Frutuoso Ribeiro da Silva. 
- 58 de Ellan Paixão, Requer votos de pesar pelo falecimento da Jovem Gabrielly Sthéfani Paulini da Silva. 
- 59 de Luis Beck, Informações sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a 
alimentação escolar. 
- 60 de Airton Cândido, Requer informações da Secretaria da Educação. 
- 61 de Airton Cândido, Requer votos de congratulações para a Vitalis Manipulação. 
- 62 de Airton Cândido, Requer informações da Secretaria Municipal da Educação. 
INDICAÇÕES Nºs. 
- 239 de Ricardo de Moraes Canata, Indica a mudança de sinalização de solo no cruzamento entre Rua Rafael de 
Barros com a Avenida Benedito Landgraf. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
- 240 de Ricardo de Moraes Canata, indica que realização de estudo técnico pela Secretaria Municipal de Obras 
e Secretaria Municipal de Trânsito para que seja adotada as devidas adequações no trevo denominado "Manoel 
da Costa Aleixo" popularmente conhecido como Trevo do Garapeiro. 
- 241 de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Sebastião de 
Oliveira Gusmão. 
- 242 de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Balbino Ferreira da 
Silva 
- 243 de Cintia Grossklauss, Indica fiscalização e limpeza de lote baldio, localizado a Rua Durvalina Cantinho 
ao lado do n°320. 
- 244 de Cintia Grossklauss, indica operação tapa buraco na Rua Vitorio Thomanzotti. 
- 245 de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua João Tufanin 
- 246 de Cintia Grossklauss, indica “operação sentinela” em todos os postos de saúde do município, para 
pacientes com suspeita de dengue. 
- 247 de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua João Corrêa 
Sampaio. 
- 248 de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Manoel Marques 
Patarra 
- 249 de Elias Ferrara, Indica a implementação do programa "anjos da guarda", destinado aos alunos de ensino 
infantil, fundamental, médio e eja (educação de jovens adultos) da rede municipal, estadual e particular de 
ensino. 
- 250 de Ellan Paixão, indica o anteprojeto “programa municipal de segurança comunitária”. 
- 251 de Elias Ferrara, indica revitalização nos equipamentos da academia ao ar livre do Lago municipal 
- 252 de Ellan Paixão, Indica a criação do Polo Ecoturístico Histórico Cultural. 
- 253 de Elias Ferrara, indica revitalização do campo localizado no bairro Santa Marta 
- 254 de Luis Beck, A realização de campanhas de incentivo à leitura. 
- 255 de Lourdes Camacho, indica poda de galhos da arvore na Av. 7 de Setembro em frente à Praça Prof. Maria 
Aparecida Arrais Koch. 
- 256 de Luis Beck, A promoção de eventos literários, como feiras de livros, saraus, concursos literários e 
encontros com autores. 
- 257 de Luis Beck, A criação de bibliotecas escolares em todas as unidades de ensino. 
- 258 de Luis Beck, A colocação de lixeiras em espaços públicos em toda extensão do município. 
- 259 de Lourdes Camacho, indica tapa buraco na rua Cel. José Leme Franco na bifurcação com a rua 
Constantino Afonso Pinck na Vila Bela Vista. 
- 260 de Lourdes Camacho, indica campanha de castração em massa para cães e gatos no município de Leme. 
- 261 de Lourdes Camacho, indica aquisição de aparelho de Ultrassonografia para o hospital veterinário gratuito 
C.A.V.E.T. 
- 262 de Lourdes Camacho, indica limpeza de área verde em frente a Av. João Arrais Seródio filho com a 
bifurcação da rua Luiz Guadanini. 
- 263 de Luis Beck, A criação do Parlamento Jovem que compreende as atividades de caráter informativo, 
relativas ao exercício da cidadania e elucidativas do funcionamento do Poder Legislativo. 
- 264 de Luis Beck, A implantação imediata de iluminação pública na Rua Eugênio Guerra, no bairro Cidade 
Jardim, com a instalação de postes e luminárias adequadas. 
- 265 de Luis Beck, O desassoreamento do córrego denominado Água Espraiada. 
- 266 de Luis Beck, A Inclusão do Ensino de Política na Rede Municipal de Educação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
- 267 de Lourdes Camacho, Indica a finalização com urgência do laboratório de análises de sangue, urina e fezes 
no hospital veterinário gratuito C.A.V.E.T. 
- 268 de Cintia Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento no início da estrada municipal do 
bairro rural graminha, devido ao descarte irregular de lixos e entulhos naquela localidade. 
- 269 de Cintia Grossklauss, indica instalação de iluminação pública na rua atrás da faculdade. 
- 270 de Cintia Grossklauss, indica repintura de faixas de pedestre em toda a cidade. 
- 271 de Cintia Grossklauss, indica instalação de semáforo luminoso no Cruzamento da Av. Visconde de Nova 
Granada com a Rua Prof. Durvalina Cantinho. 
- 272 de Francisco da Silva, Indica Manutenção de calçadas localizada defronte a EMEB Professora Irene Feijo 
da Silva Leme/SP. 
MOÇÕES Nº.s. 
 - 6 de Ellan Paixão e outros, apelam a Polícia Militar para aumentar a ronda na estrada do Jorjão aos sábados e 
domingos. 
- 7 de Ellan Paixão e outros, apelam a Guarda Municipal para aumentar a ronda na estrada do Jorjão aos sábados 
e domingos. 
RECEBIDOS DE DIVERSOS: 
E-MAIL CEF - CE GIGOV/PK 819/2024 - da Caixa Econômica Federal, Crédito repasse OGU - Recapeamento 
de vias urbanas. 
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: 
1 - Francisco Ferreira da Silva 
2 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
3 - Ricardo de Moraes Canata 
4 - Vanessa Galloni Carrera 
5 - Ellan Ricardo da Paixão 
6 - Cíntia Cristina Grossklauss 
7 - Ricardo Pinheiro de Assis 
8 - Elias Eliel Ferrara 
9 - Airton Candido da Silva 
10 - Lourdes Silva Camacho 
11 - Marimarcos Muniz Felix 
12 - Osvair Antunes da Silva 
13 - Luis Fernando da Silva Beck 
ORDEM DO DIA:
Projeto de lei n° 14/24 – da Vereadora Cíntia Cristina Grossklauss, dispõe sobre a obrigatoriedade de 
adoção de Políticas Públicas de Proteção à Mulher em bares e restaurantes de nosso Munícipio. 
Em 1ª e 2ª discussão e votação 

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