| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2024-04-02 |
| native_id | 45 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Secretário: Ricardo de Moraes Canata. Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luis Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Félix, Ricardo de Moraes Canata, Ricardo Pinheiro de Assis e Vanessa Galloni Carrera. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 8ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n° 19/24, dispõe sobre denominação de Próprio Público Municipal (Ana Luiza Bernardo Carreira). Encaminhado às comissões. Of. N° 1.456/24 -GP, do Prefeito Municipal, resposta as indicações: 56, 57, 60, 70, 73, 78, 80, 84, 85, e 91/2024 do Vereador Luís F. S. Beck. Of. N° 1.524/24 -GP, do Prefeito Municipal, resposta ao requerimento 52/2024 do Vereador Luís F. S. Beck. Documentos encaminhados ao arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: REQUERIMENTOS Nºs. 63, de Airton C. Silva, requer informações da Secretaria Municipal da Educação. 64, de Airton C. Silva, requer votos de congratulações para a Retífica Lemense. 65, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Odilia Varano Lopes. 66, de Luís F. S. Beck, informações sobre as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação em relação às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 273, de Ellan R. Paixão, indica criação do Programa "Melhor Idade" que visa promover a reinserção dos idosos ao mercado de trabalho. 274, de Airton C. Silva, indica implantação do SAMU “Unidade de Suporte Básico”. 275, de Elias E. Ferrara, indica estudos para aprimorar o repasse inflacionário dos servidores públicos. 276, de Elias E. Ferrara, indica implementação urgente de sinalização de segurança no bairro Jardim do Sol. 277, de Ellan R. Paixão, indica o programa Saneamento Para Todos, que visa promover o acesso ao saneamento básico integrado a ações de conservação e recuperação ambiental. 278, de Cíntia C. Grossklauss, indica novamente a limpeza de entulhos e lixos descartados na estrada municipal que liga a zona urbana com o bairro rural graminha. 279, de Cíntia C. Grossklauss, indica limpeza de entulhos e lixos descartados na praça Alan Kardec. 280, de Cíntia C. Grossklauss, indica repintura das sinalizações de trânsito por toda a cidade. 281, de Cíntia C. Grossklauss, indica operação tapa buraco na Rua Juan Troya. 282, de Cíntia C. Grossklauss, indica limpeza de bocas de lobo em toda a cidade. 283, de Cíntia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado nas salas de aula de todas as escolas da rede municipal de ensino. 284, de Cíntia C. Grossklauss, indica distribuição de uniformes escolares aos alunos de todas as escolas da rede municipal de ensino. 285, de Cíntia C. Grossklauss, indica manutenção de todas as estradas rurais do nosso município. 286, de Cíntia C. Grossklauss, indica providencias no que tange o descarte irregular de lixos e entulhos em vários pontos da cidade. 287, de Luís F. S. Beck, investir em tecnologias assistivas que auxiliem na comunicação e aprendizagem de alunos com TEA. 288, de Luís F. S. Beck, oferecer orientação e acompanhamento psicológico e social para famílias de alunos com TEA. 289, de Luís F. S. Beck, facilitar o acesso a serviços especializados como terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 290, de Luís F. S. Beck, incentivar a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho. 291, CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp de Luís F. S. Beck, realizar parcerias com empresas para a realização de palestras, workshops e programas de estágio que integrem pessoas com TEA. 292, de Lourdes S. Camacho, indica tapa buraco na Av. Joaquim Lopes Águila entre a Praça Nove de Julho e Praça Rotatória Astério Carrera. 293, de Lourdes S. Camacho, indica conscientização da população para Abril Laranja Animal, visando a prevenção contra a crueldade animal. 294, de Cíntia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento em locais onde a população está descartando de forma irregular lixos e entulhos. 295, de Luís F. S. Beck, a inclusão de políticas raciais na gestão pública municipal. Papel essencial na promoção da igualdade, no combate ao racismo e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. 296, de Luís F. S. Beck, a execução de uma operação tapaburaco em todo o município. 297, de Lourdes S. Camacho, indica criação da praça dos cachorros. 298, de Luís F. S. Beck, a promoção de ações de conscientização e sensibilização sobre o racismo. 299, de Luís F. S. Beck, a capacitação para profissionais da educação sobre o Espectro Autista e suas características. 300, de Lourdes S. Camacho, indica criação de farmácia veterinária gratuita no município de Leme. 301, de Luís F. S. Beck, a limpeza da Avenida Amália de Oliveira Lima, no bairro Cidade Jardim. 302, de Lourdes S. Camacho, indica criação de um serviço de resgate com socorro móvel e cuidados veterinário para animais em situação de emergência no hospital veterinário gratuito C.A.V.E.T. 303, de Luís F. S. Beck, a capacitação para profissionais da educação sobre as estratégias de ensino e aprendizagem para discentes com TEA. 304, de Lourdes S. Camacho, indica desenvolvimento de campanhas de conscientização e educação sobre a importância da proteção e cuidados com os animais, envolvendo a comunidade com banners, panfletos e palestras. 305, de Luís F. S. Beck, a criação e distribuição de material informativo sobre o TEA para profissionais da educação e pais de discentes. 306, de Lourdes S. Camacho, indica estudo para que haja recursos para realização de cirurgias ortopédicas no hospital veterinário gratuito C.A.V.E.T. 307, de Luís F. S. Beck, a unir-se a ONGs e entidades que trabalham com o TEA para promover ações de conscientização. 308, de Lourdes S. Camacho, indica implementação de sistema de apoio e incentivo para doação responsável de animais de abrigos evitando seu abandono. 309, de Luís F. S. Beck, equipar as escolas com salas de recursos multifuncionais com materiais e recursos específicos para alunos com TEA. 310, de Amarilis O. Ribeiro, indica Pam e Upa em locais estratégicos. 311, de Amarilis O. Ribeiro, indica a contratação de médico Reumatologista. 312, de Amarilis O. Ribeiro, indica a valorização das monitoras da educação. 313, de Amarilis O. Ribeiro, indica vale transporte para funcionários públicos conforme a necessidade. 314, de Amarilis O. Ribeiro, indica programa meu primeiro emprego. 315, de Amarilis O. Ribeiro, indica Programa adote uma praça. 316, de Amarilis O. Ribeiro, indica Escola Municipal de período integral, visando atender a grande demanda de procura por vagas. 317, de Amarilis O. Ribeiro, indica aumento do Vale Alimentação para o funcionalismo público municipal. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. USO DA PALAVRA – Vanessa Galloni Carrera, Elias Eliel Ferrara, Luis Fernando da Silva Beck e Amarilis de Oliveira Ribeiro. Os vereadores mencionados usaram a tribuna, sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. Nada mais havendo a tratar no Expediente, o Vereador Ricardo de Moraes Canata requereu a supressão do intervalo regimental que foi aprovado por unanimidade dos presentes e deu-se início à ORDEM DO DIA 1 – Projeto de Lei Complementar nº 03/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Executivo Municipal a desafetação e alienação de imóvel que especifica, por doação sem encargos ao Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de implantação do projeto PPP Escolas SP. Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes.2 – Projeto de Lei nº 16/24, de Lourdes Silva Camacho, institui no calendário oficial de datas de eventos do município de Leme “Maio Amarelo Animal”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 – Projeto CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp de Resolução nº 03/24, da Mesa Diretora, Regulamenta a Lei de Acesso à Informação e a Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Leme/SP e dá outras providências. Colocado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18:58h e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Cíntia Maria Gomes, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei n° 19/24, dispõe sobre denominação de Próprio Público Municipal (Ana Luiza Bernardo Carreira). - Of. N° 1.456/24 -GP, do Prefeito Municipal, resposta as indicações: 56, 57, 60, 70, 73, 78, 80, 84, 85, e 91/2024 do Vereador Luís F. S. Beck. - Of. N° 1.524/24 -GP, do Prefeito Municipal, resposta ao requerimento 52/2024 do Vereador Luís F. S. Beck. RECEBIDOS DOS VEREADORES: REQUERIMENTOS Nºs. -63, de Airton C. Silva, requer informações da Secretaria Municipal da Educação. -64, de Airton C. Silva, requer votos de congratulações para a Retífica Lemense. -65, de Ellan R. Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Odilia Varano Lopes. -66, de Luís F. S. Beck, informações sobre as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação em relação às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA INDICAÇÕES Nºs. -273, de Ellan R. Paixão, indica criação do Programa "Melhor Idade" que visa promover a reinserção dos idosos ao mercado de trabalho. -274, de Airton C. Silva, indica implantação do SAMU “Unidade de Suporte Básico”. -275, de Elias E. Ferrara, indica estudos para aprimorar o repasse inflacionário dos servidores públicos. -276, de Elias E. Ferrara, indica implementação urgente de sinalização de segurança no bairro Jardim do Sol. -277, de Ellan R. Paixão, indica o programa Saneamento Para Todos, que visa promover o acesso ao saneamento básico integrado a ações de conservação e recuperação ambiental. -278, de Cíntia C. Grossklauss, indica novamente a limpeza de entulhos e lixos descartados na estrada municipal que liga a zona urbana com o bairro rural graminha. -279, de Cíntia C. Grossklauss, indica limpeza de entulhos e lixos descartados na praça Alan Kardec. -280, de Cíntia C. Grossklauss, indica repintura das sinalizações de trânsito por toda a cidade. -281, de Cíntia C. Grossklauss, indica operação tapa buraco na Rua Juan Troya. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp -282, de Cíntia C. Grossklauss, indica limpeza de bocas de lobo em toda a cidade. -283, de Cíntia C. Grossklauss, indica instalação de ar-condicionado nas salas de aula de todas as escolas da rede municipal de ensino. -284, de Cíntia C. Grossklauss, indica distribuição de uniformes escolares aos alunos de todas as escolas da rede municipal de ensino. -285, de Cíntia C. Grossklauss, indica manutenção de todas as estradas rurais do nosso município. -286, de Cíntia C. Grossklauss, indica providencias no que tange o descarte irregular de lixos e entulhos em vários pontos da cidade. -287, de Luís F. S. Beck, investir em tecnologias assistivas que auxiliem na comunicação e aprendizagem de alunos com TEA. -288, de Luís F. S. Beck, oferecer orientação e acompanhamento psicológico e social para famílias de alunos com TEA. -289, de Luís F. S. Beck, facilitar o acesso a serviços especializados como terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. -290, de Luís F. S. Beck, incentivar a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho. -291, de Luís F. S. Beck, realizar parcerias com empresas para a realização de palestras, workshops e programas de estágio que integrem pessoas com TEA. -292, de Lourdes S. Camacho, indica tapa buraco na Av. Joaquim Lopes Águila entre a Praça Nove de Julho e Praça Rotatória Astério Carrera. -293, de Lourdes S. Camacho, indica conscientização da população para Abril Laranja Animal, visando a prevenção contra a crueldade animal. -294, de Cíntia C. Grossklauss, indica instalação de câmeras de monitoramento em locais onde a população está descartando de forma irregular lixos e entulhos. -295, de Luís F. S. Beck, a inclusão de políticas raciais na gestão pública municipal. Papel essencial na promoção da igualdade, no combate ao racismo e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. -296, de Luís F. S. Beck, a execução de uma operação tapa-buraco em todo o município. -297, de Lourdes S. Camacho, indica criação da praça dos cachorros. -298, de Luís F. S. Beck, a promoção de ações de conscientização e sensibilização sobre o racismo. -299, de Luís F. S. Beck, a capacitação para profissionais da educação sobre o Espectro Autista e suas características. -300, de Lourdes S. Camacho, indica criação de farmácia veterinária gratuita no município de Leme. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp -301, de Luís F. S. Beck, a limpeza da Avenida Amália de Oliveira Lima, no bairro Cidade Jardim. -302, de Lourdes S. Camacho, indica criação de um serviço de resgate com socorro móvel e cuidados veterinário para animais em situação de emergência no hospital veterinário gratuito C.A.V.E.T. -303, de Luís F. S. Beck, a capacitação para profissionais da educação sobre as estratégias de ensino e aprendizagem para discentes com TEA. -304, de Lourdes S. Camacho, indica desenvolvimento de campanhas de conscientização e educação sobre a importância da proteção e cuidados com os animais, envolvendo a comunidade com banners, panfletos e palestras. -305, de Luís F. S. Beck, a criação e distribuição de material informativo sobre o TEA para profissionais da educação e pais de discentes. -306, de Lourdes S. Camacho, indica estudo para que haja recursos para realização de cirurgias ortopédicas no hospital veterinário gratuito C.A.V.E.T. -307, de Luís F. S. Beck, a unir-se a ONGs e entidades que trabalham com o TEA para promover ações de conscientização. -308, de Lourdes S. Camacho, indica implementação de sistema de apoio e incentivo para doação responsável de animais de abrigos evitando seu abandono. -309, de Luís F. S. Beck, equipar as escolas com salas de recursos multifuncionais com materiais e recursos específicos para alunos com TEA. -310, de Amarilis O. Ribeiro, indica Pam e Upa em locais estratégicos. -311, de Amarilis O. Ribeiro, indica a contratação de médico Reumatologista. -312, de Amarilis O. Ribeiro, indica a valorização das monitoras da educação. -313, de Amarilis O. Ribeiro, indica vale transporte para funcionários públicos conforme a necessidade. -314, de Amarilis O. Ribeiro, indica programa meu primeiro emprego. -315, de Amarilis O. Ribeiro, indica Programa adote uma praça. -316, de Amarilis O. Ribeiro, indica Escola Municipal de período integral, visando atender a grande demanda de procura por vagas. -317, de Amarilis O. Ribeiro, indica aumento do Vale Alimentação para o funcionalismo público municipal. ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE 1- Vanessa Galloni Carrera 2- Francisco Ferreira da Silva CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 3- Elias Eliel Ferrara 4- Ellan Ricardo da Paixão 5- Cíntia Cristina Grossklauss 6- Luís F. da Silva Beck 7- Ricardo de Moraes Canata 8- Marimarcos Muniz Felix 9- Marcelo Alves de Carvalho Almeida 10- Lourdes Silva Camacho 11- Amarilis de Oliveira Ribeiro 12- Airton Candido da Silva 13- Ricardo Pinheiro de Assis ORDEM DO DIA 1 – Projeto de Lei Complementar nº 03/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Executivo Municipal a desafetação e alienação de imóvel que especifica, por doação sem encargos ao Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de implantação do projeto PPP Escolas SP. Em 2ª discussão e votação. 2 – Projeto de Lei nº 16/24, de Lourdes Silva Camacho, institui no calendário oficial de datas de eventos do município de Leme “Maio Amarelo Animal”. Em 1ª e 2ª discussão e votação. 3 – Projeto de Resolução nº 03/24, da Mesa Diretora, Regulamenta a Lei de Acesso à Informação e a Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Leme/SP e dá outras providências. Em única discussão e votação.