| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2024-04-09 |
| native_id | 46 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Secretário: Ricardo de Moraes Canata. Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luís Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Marimarcos Muniz Felix, Ricardo de Moraes Canata e Vanessa Galloni Carrera. Ausentes: Ricardo Pinheiro de Assis. Não havendo retificação ou impugnação, foi a Ata da 9ª Sessão Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, do Executivo Municipal, dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Projeto de Lei nº 20/2024, do Executivo Municipal, dá denominação a Sistema de Lazer - "Praça Floriano Cancian". Projetos encaminhados ao Gabinete da Presidência para providências. Projeto de Lei nº 21/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências (Com emenda). Projeto de Lei nº 22/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências (Com emenda). Projeto de Lei nº 23/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 24/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 25/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 26/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projetos encaminhados a Ordem do Dia em regime de urgência. Ofício nº 1.557/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 44/24 do Ver. Osvair A. da Silva. Ofício nº 1.614/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 34/24 do Ver. Elias E. Ferrara. Ofício nº 1.616/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 04/24 da Ver. Cíntia C. Grossklauss. Ofício nº 1.670/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 53/24 do Ver. Luís Fernando Beck. Ofício nº 1.74562024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 50/24 da Ver. Cíntia C. Grossklauss. Ofícios arquivados. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Processo SIS Digital nº 2613.0000209/2024, do Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre constitucionalidade do Art.146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme. Parecer enviado a Ordem do Dia em regime de urgência. REQUERIMENTOS Nºs.: 67, de Elias E. Ferrara, requer informações sobre a quantidade de neurologistas na rede pública. Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs.: 318, de Elias E. Ferrara, indica contratação de mais médicos neurologistas para a rede pública. 319, de Elias E. Ferrara, indica criação de sistema de denúncia de descarte de lixo. 320, de Ellan R. da Paixão, indica aquisição de cama hospitalar, cadeira de rodas e banho pela prefeitura. 321, de Airton C. da Silva, indica Anteprojeto de Lei sobre multas aos responsáveis por trotes. 322, de Ellan R. da Paixão, indica Anteprojeto de Lei sobre programa movimentação cultural. 323, de Cíntia C. Grossklauss, indica conserto de canaleta de água na R. José Hilário Gurtler. 324, de Cíntia C. Grossklauss, indica ampliação da iluminação pública da R. Domingos Tavanielli. 325, de Lourdes S. Camacho, indica criação de programa de esterilização, castração e doação de animais de rua. 326, de Lourdes S. Camacho, indica criação de sistema de registro e identificação de animais com microchipagem. 327, de Cíntia C. Grossklauss, indica limpeza de lixos ao lado do posto de saúde Jd. Vanessa. 328, de Lourdes S. Camacho, indica fiscalização de comércio ilegal de animais silvestres caninos e felinos. 329, de Lourdes S. Camacho, indica doação de animais de abrigos. 330, de Lourdes S. Camacho, indica limpeza na R. Cícera Sueli de Andrade para retirada de lixo. 331, de Lourdes S. Camacho, indica pintura da biblioteca pública municipal Prof. Carolina de Moura Hildebrand. 332, de Cíntia C. Grossklauss, indica limpeza de lixos ao lado do CRAS do Jd. Eloisa. 333, de Cíntia C. Grossklauss, indica conserto asfáltico na R. Ângelo Faciolli Neto. 334, de Luís Fernando S. Beck, indica realização de um plano de manejo para a poda de árvores. 335, de Luís Fernando S. Beck, indica a implementação de iluminação pública LED em todo município. 336, de Luís Fernando S. Beck, indica implementação de medidas para segurança do trânsito no município. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 337, de Luís Fernando S. Beck, indica fiscalização e realização de obras de manutenção de calçadas no município. 338, de Luís Fernando S. Beck, indica fiscalização para notificar proprietários de imóveis com calçadas em desacordo. 339, de Luís Fernando S. Beck, indica obras de manutenção em calçadas que se encontram em estado precário. 340, de Luís Fernando S. Beck, indica programa de conscientização sobre a manutenção das calçadas. 341, de Luís Fernando S. Beck, indica implementar programas de educação ambiental nas escolas e na comunidade. 342, de Luís Fernando S. Beck, indica operação tapa-buraco nas Ruas Paulo Rebessi e Plínio Picardi. 343, de Luís Fernando S. Beck, indica ação de limpeza dos córregos e suas margens. 344, de Amarílis O. Ribeiro, indica execução da Lei Federal para a contratação de Assistentes Sociais e Psicólogos. 345, de Amarílis O. Ribeiro, indica poda de árvores na extensão da Av. Hermínio Ometto. 346, de Amarílis O. Ribeiro, indica estudo para viabilização do restaurante Bom Prato. 347, de Amarílis O. Ribeiro, indica PAM e UPA em locais estratégicos. 348, de Amarílis O. Ribeiro, indica implantação do CRAS móvel para atender a zona rural. 349, de Amarílis O. Ribeiro, indica campanhas de conscientização sobre maus tratos aos animais. 350, de Amarílis O. Ribeiro, indica implantação do Poupa Tempo no município. Indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar no Expediente e após a dispensa do intervalo regimental, a pedido do Vereador Ellan Ricardo da Paixão e aprovado por unanimidade dos presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 21/24, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 21/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências (Com emenda). Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 22/24, aprovado por unanimidade dos presentes. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 22/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências (Com emenda). Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 23/24, aprovado por unanimidade dos presentes. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 24/24, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 24/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 25/24, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 25/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 26/24, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 26/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Processo SIS Digital nº 2613.0000209/2024, do Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre constitucionalidade do Art.146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme, aprovado por unanimidade dos presentes. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Processo SIS Digital nº 2613.0000209/2024, do Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre constitucionalidade do Art.146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme. Colocado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 18/24, de Ricardo de Moraes Canata, institui o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18h43min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Karine Marcondes de Moraes Cruz, Técnico Administrativo. Presidente Secretário
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 9 DE ABRIL DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTE RECEBIDOS DO EXECUTIVO - Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, do Executivo Municipal, dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. - Projeto de Lei nº 20/2024, do Executivo Municipal, dá denominação a Sistema de Lazer - "Praça Floriano Cancian". - Projeto de Lei nº 21/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (Com emenda) - Projeto de Lei nº 22/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (Com emenda) - Projeto de Lei nº 23/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 24/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 25/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 26/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. - Ofício nº 1.557/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 44/24 do Ver. Osvair A. da Silva. - Ofício nº 1.614/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 34/24 do Ver. Elias E. Ferrara. - Ofício nº 1.616/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 04/24 da Ver. Cíntia C. Grossklauss. - Ofício nº 1.670/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 53/24 do Ver. Luís Fernando Beck. - Ofício nº 1.74562024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 50/24 da Ver. Cíntia C. Grossklauss. RECEBIDOS DOS VEREADORES - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Processo SIS Digital nº 2613.0000209/2024, do Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre constitucionalidade do Art.146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme. REQUERIMENTOS NºS - 67, de Elias E. Ferrara, requer informações sobre a quantidade de neurologistas na rede pública. INDICAÇÕES NºS - 318, de Elias E. Ferrara, indica contratação de mais médicos neurologistas para a rede pública. - 319, de Elias E. Ferrara, indica criação de sistema de denúncia de descarte de lixo. - 320, de Ellan R. da Paixão, indica aquisição de cama hospitalar, cadeira de rodas e banho pela prefeitura. - 321, de Airton C. da Silva, indica Anteprojeto de Lei sobre multas aos responsáveis por trotes. - 322, de Ellan R. da Paixão, indica Anteprojeto de Lei sobre programa movimentação cultural. - 323, de Cíntia C. Grossklauss, indica conserto de canaleta de água na R. José Hilário Gurtler. - 324, de Cíntia C. Grossklauss, indica ampliação da iluminação pública da R. Domingos Tavanielli. - 325, de Lourdes S. Camacho, indica criação de programa de esterilização, castração e doação de animais de rua. - 326, de Lourdes S. Camacho, indica criação de sistema de registro e identificação de animais com microchipagem. - 327, de Cíntia C. Grossklauss, indica limpeza de lixos ao lado do posto de saúde Jd. Vanessa. - 328, de Lourdes S. Camacho, indica fiscalização de comércio ilegal de animais silvestres caninos e felinos. - 329, de Lourdes S. Camacho, indica doação de animais de abrigos. - 330, de Lourdes S. Camacho, indica limpeza na R. Cícera Sueli de Andrade para retirada de lixo. - 331, de Lourdes S. Camacho, indica pintura da biblioteca pública municipal Prof. Carolina de Moura Hildebrand. - 332, de Cíntia C. Grossklauss, indica limpeza de lixos ao lado do CRAS do Jd. Eloisa. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp - 333, de Cíntia C. Grossklauss, indica conserto asfáltico na R. Ângelo Faciolli Neto. - 334, de Luís Fernando S. Beck, indica realização de um plano de manejo para a poda de árvores. - 335, de Luís Fernando S. Beck, indica a implementação de iluminação pública LED em todo município. - 336, de Luís Fernando S. Beck, indica implementação de medidas para segurança do trânsito no município. - 337, de Luís Fernando S. Beck, indica fiscalização e realização de obras de manutenção de calçadas no município. - 338, de Luís Fernando S. Beck, indica fiscalização para notificar proprietários de imóveis com calçadas em desacordo. - 339, de Luís Fernando S. Beck, indica obras de manutenção em calçadas que se encontram em estado precário. - 340, de Luís Fernando S. Beck, indica programa de conscientização sobre a manutenção das calçadas. - 341, de Luís Fernando S. Beck, indica implementar programas de educação ambiental nas escolas e na comunidade. - 342, de Luís Fernando S. Beck, indica operação tapa-buraco nas Ruas Paulo Rebessi e Plínio Picardi. - 343, de Luís Fernando S. Beck, indica ação de limpeza dos córregos e suas margens. - 344, de Amarílis O. Ribeiro, indica execução da Lei Federal para a contratação de Assistentes Sociais e Psicólogos. - 345, de Amarílis O. Ribeiro, indica poda de árvores na extensão da Av. Hermínio Ometto. - 346, de Amarílis O. Ribeiro, indica estudo para viabilização do restaurante Bom Prato. - 347, de Amarílis O. Ribeiro, indica PAM e UPA em locais estratégicos. - 348, de Amarílis O. Ribeiro, indica implantação do CRAS móvel para atender a zona rural. - 349, de Amarílis O. Ribeiro, indica campanhas de conscientização sobre maus tratos aos animais. - 350, de Amarílis O. Ribeiro, indica implantação do Poupa Tempo no município. ORDEM DO USO DA PALAVRA 1 Marimarcos Muniz Felix 2 Ricardo Pinheiro de Assis 3 Airton Cândido da Silva 4 Amarílis de Oliveira Ribeiro 5 Elias Eliel Ferrara 6 Lourdes Silva Camacho 7 Ricardo de Moraes Canata 8 Cíntia Cristina Grossklauss 9 Vanessa Galloni Carrera 10 Marcelo Alves de C. Almeida 11 Ellan Ricardo da Paixão 12 Francisco Ferreira da Silva 13 Luis Fernando da Silva Beck ORDEM DO DIA 1 – Projeto de Lei nº 18/24, de Ricardo de Moraes Canata, institui o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel. Em 1ª e 2ª discussão e votação.