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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2024-04-09
native_id46

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO
DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Secretário: Ricardo de Moraes Canata. Presentes: Airton Cândido 
da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, 
Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luís Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida.
Marimarcos Muniz Felix, Ricardo de Moraes Canata e Vanessa Galloni Carrera. Ausentes: Ricardo Pinheiro de Assis.
Não havendo retificação ou impugnação, foi a Ata da 9ª Sessão Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes 
documentos do EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, do Executivo Municipal, dispõe sobre o 
procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR 
autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Projeto 
de Lei nº 20/2024, do Executivo Municipal, dá denominação a Sistema de Lazer - "Praça Floriano Cancian". Projetos 
encaminhados ao Gabinete da Presidência para providências. Projeto de Lei nº 21/2024, do Executivo Municipal, 
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências (Com emenda). Projeto de Lei nº 
22/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências 
(Com emenda). Projeto de Lei nº 23/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 24/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 25/2024, do Executivo Municipal, autoriza 
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 26/2024, do Executivo 
Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projetos encaminhados 
a Ordem do Dia em regime de urgência. Ofício nº 1.557/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento 
nº 44/24 do Ver. Osvair A. da Silva. Ofício nº 1.614/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 
34/24 do Ver. Elias E. Ferrara. Ofício nº 1.616/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 04/24 
da Ver. Cíntia C. Grossklauss. Ofício nº 1.670/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 53/24 
do Ver. Luís Fernando Beck. Ofício nº 1.74562024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 50/24 da 
Ver. Cíntia C. Grossklauss. Ofícios arquivados. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação sobre o Processo SIS Digital nº 2613.0000209/2024, do Ministério Público do Estado 
de São Paulo, sobre constitucionalidade do Art.146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme. Parecer 
enviado a Ordem do Dia em regime de urgência. REQUERIMENTOS Nºs.: 67, de Elias E. Ferrara, requer informações 
sobre a quantidade de neurologistas na rede pública. Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. 
INDICAÇÕES Nºs.: 318, de Elias E. Ferrara, indica contratação de mais médicos neurologistas para a rede pública.
319, de Elias E. Ferrara, indica criação de sistema de denúncia de descarte de lixo. 320, de Ellan R. da Paixão, indica 
aquisição de cama hospitalar, cadeira de rodas e banho pela prefeitura. 321, de Airton C. da Silva, indica Anteprojeto de 
Lei sobre multas aos responsáveis por trotes. 322, de Ellan R. da Paixão, indica Anteprojeto de Lei sobre programa 
movimentação cultural. 323, de Cíntia C. Grossklauss, indica conserto de canaleta de água na R. José Hilário Gurtler.
324, de Cíntia C. Grossklauss, indica ampliação da iluminação pública da R. Domingos Tavanielli. 325, de Lourdes S. 
Camacho, indica criação de programa de esterilização, castração e doação de animais de rua. 326, de Lourdes S. 
Camacho, indica criação de sistema de registro e identificação de animais com microchipagem. 327, de Cíntia C. 
Grossklauss, indica limpeza de lixos ao lado do posto de saúde Jd. Vanessa. 328, de Lourdes S. Camacho, indica 
fiscalização de comércio ilegal de animais silvestres caninos e felinos. 329, de Lourdes S. Camacho, indica doação de 
animais de abrigos. 330, de Lourdes S. Camacho, indica limpeza na R. Cícera Sueli de Andrade para retirada de lixo.
331, de Lourdes S. Camacho, indica pintura da biblioteca pública municipal Prof. Carolina de Moura Hildebrand. 332, 
de Cíntia C. Grossklauss, indica limpeza de lixos ao lado do CRAS do Jd. Eloisa. 333, de Cíntia C. Grossklauss, indica 
conserto asfáltico na R. Ângelo Faciolli Neto. 334, de Luís Fernando S. Beck, indica realização de um plano de manejo 
para a poda de árvores. 335, de Luís Fernando S. Beck, indica a implementação de iluminação pública LED em todo 
município. 336, de Luís Fernando S. Beck, indica implementação de medidas para segurança do trânsito no município.
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
337, de Luís Fernando S. Beck, indica fiscalização e realização de obras de manutenção de calçadas no município. 338, 
de Luís Fernando S. Beck, indica fiscalização para notificar proprietários de imóveis com calçadas em desacordo. 339, 
de Luís Fernando S. Beck, indica obras de manutenção em calçadas que se encontram em estado precário. 340, de Luís 
Fernando S. Beck, indica programa de conscientização sobre a manutenção das calçadas. 341, de Luís Fernando S. Beck, 
indica implementar programas de educação ambiental nas escolas e na comunidade. 342, de Luís Fernando S. Beck, 
indica operação tapa-buraco nas Ruas Paulo Rebessi e Plínio Picardi. 343, de Luís Fernando S. Beck, indica ação de 
limpeza dos córregos e suas margens. 344, de Amarílis O. Ribeiro, indica execução da Lei Federal para a contratação 
de Assistentes Sociais e Psicólogos. 345, de Amarílis O. Ribeiro, indica poda de árvores na extensão da Av. Hermínio 
Ometto. 346, de Amarílis O. Ribeiro, indica estudo para viabilização do restaurante Bom Prato. 347, de Amarílis O. 
Ribeiro, indica PAM e UPA em locais estratégicos. 348, de Amarílis O. Ribeiro, indica implantação do CRAS móvel 
para atender a zona rural. 349, de Amarílis O. Ribeiro, indica campanhas de conscientização sobre maus tratos aos 
animais. 350, de Amarílis O. Ribeiro, indica implantação do Poupa Tempo no município. Indicações encaminhadas ao 
Prefeito Municipal. Nada mais havendo a tratar no Expediente e após a dispensa do intervalo regimental, a pedido do 
Vereador Ellan Ricardo da Paixão e aprovado por unanimidade dos presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 21/24, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de 
Lei nº 21/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências (Com emenda). Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 
Requerimento de Urgência Especial ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 22/24, aprovado por unanimidade dos 
presentes. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 22/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial e dá outras providências (Com emenda). Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado 
por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 23/24, 
aprovado por unanimidade dos presentes. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23/2024, do Executivo Municipal, autoriza 
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, 
foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 24/24, aprovado 
por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 24/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 25/24, aprovado por unanimidade 
dos presentes. Projeto de Lei nº 25/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 26/24, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de 
Lei nº 26/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de 
Urgência Especial ao Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Processo SIS Digital nº 
2613.0000209/2024, do Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre constitucionalidade do Art.146 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Leme, aprovado por unanimidade dos presentes. Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação sobre o Processo SIS Digital nº 2613.0000209/2024, do Ministério Público do Estado 
de São Paulo, sobre constitucionalidade do Art.146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme. Colocado em 
única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 18/24, de Ricardo de Moraes 
Canata, institui o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado 
por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 
18h43min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Karine Marcondes de Moraes Cruz, Técnico 
Administrativo.
Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 
9 DE ABRIL DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE
RECEBIDOS DO EXECUTIVO
- Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, do Executivo Municipal, dispõe sobre o procedimento para a instalação de 
infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de 
Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
- Projeto de Lei nº 20/2024, do Executivo Municipal, dá denominação a Sistema de Lazer - "Praça Floriano Cancian".
- Projeto de Lei nº 21/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá 
outras providências. (Com emenda)
- Projeto de Lei nº 22/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá 
outras providências. (Com emenda)
- Projeto de Lei nº 23/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá 
outras providências.
- Projeto de Lei nº 24/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá 
outras providências.
- Projeto de Lei nº 25/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá 
outras providências.
- Projeto de Lei nº 26/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá 
outras providências.
- Ofício nº 1.557/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 44/24 do Ver. Osvair A. da Silva.
- Ofício nº 1.614/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 34/24 do Ver. Elias E. Ferrara.
- Ofício nº 1.616/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 04/24 da Ver. Cíntia C. Grossklauss.
- Ofício nº 1.670/2024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 53/24 do Ver. Luís Fernando Beck.
- Ofício nº 1.74562024, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 50/24 da Ver. Cíntia C. Grossklauss.
RECEBIDOS DOS VEREADORES
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre o Processo SIS Digital nº 2613.0000209/2024, do Ministério 
Público do Estado de São Paulo, sobre constitucionalidade do Art.146 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme.
REQUERIMENTOS NºS
- 67, de Elias E. Ferrara, requer informações sobre a quantidade de neurologistas na rede pública.
INDICAÇÕES NºS
- 318, de Elias E. Ferrara, indica contratação de mais médicos neurologistas para a rede pública.
- 319, de Elias E. Ferrara, indica criação de sistema de denúncia de descarte de lixo.
- 320, de Ellan R. da Paixão, indica aquisição de cama hospitalar, cadeira de rodas e banho pela prefeitura.
- 321, de Airton C. da Silva, indica Anteprojeto de Lei sobre multas aos responsáveis por trotes.
- 322, de Ellan R. da Paixão, indica Anteprojeto de Lei sobre programa movimentação cultural.
- 323, de Cíntia C. Grossklauss, indica conserto de canaleta de água na R. José Hilário Gurtler.
- 324, de Cíntia C. Grossklauss, indica ampliação da iluminação pública da R. Domingos Tavanielli.
- 325, de Lourdes S. Camacho, indica criação de programa de esterilização, castração e doação de animais de rua.
- 326, de Lourdes S. Camacho, indica criação de sistema de registro e identificação de animais com microchipagem.
- 327, de Cíntia C. Grossklauss, indica limpeza de lixos ao lado do posto de saúde Jd. Vanessa.
- 328, de Lourdes S. Camacho, indica fiscalização de comércio ilegal de animais silvestres caninos e felinos.
- 329, de Lourdes S. Camacho, indica doação de animais de abrigos.
- 330, de Lourdes S. Camacho, indica limpeza na R. Cícera Sueli de Andrade para retirada de lixo.
- 331, de Lourdes S. Camacho, indica pintura da biblioteca pública municipal Prof. Carolina de Moura Hildebrand.
- 332, de Cíntia C. Grossklauss, indica limpeza de lixos ao lado do CRAS do Jd. Eloisa.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
- 333, de Cíntia C. Grossklauss, indica conserto asfáltico na R. Ângelo Faciolli Neto.
- 334, de Luís Fernando S. Beck, indica realização de um plano de manejo para a poda de árvores.
- 335, de Luís Fernando S. Beck, indica a implementação de iluminação pública LED em todo município.
- 336, de Luís Fernando S. Beck, indica implementação de medidas para segurança do trânsito no município.
- 337, de Luís Fernando S. Beck, indica fiscalização e realização de obras de manutenção de calçadas no município.
- 338, de Luís Fernando S. Beck, indica fiscalização para notificar proprietários de imóveis com calçadas em desacordo.
- 339, de Luís Fernando S. Beck, indica obras de manutenção em calçadas que se encontram em estado precário.
- 340, de Luís Fernando S. Beck, indica programa de conscientização sobre a manutenção das calçadas.
- 341, de Luís Fernando S. Beck, indica implementar programas de educação ambiental nas escolas e na comunidade.
- 342, de Luís Fernando S. Beck, indica operação tapa-buraco nas Ruas Paulo Rebessi e Plínio Picardi.
- 343, de Luís Fernando S. Beck, indica ação de limpeza dos córregos e suas margens.
- 344, de Amarílis O. Ribeiro, indica execução da Lei Federal para a contratação de Assistentes Sociais e Psicólogos.
- 345, de Amarílis O. Ribeiro, indica poda de árvores na extensão da Av. Hermínio Ometto.
- 346, de Amarílis O. Ribeiro, indica estudo para viabilização do restaurante Bom Prato.
- 347, de Amarílis O. Ribeiro, indica PAM e UPA em locais estratégicos.
- 348, de Amarílis O. Ribeiro, indica implantação do CRAS móvel para atender a zona rural.
- 349, de Amarílis O. Ribeiro, indica campanhas de conscientização sobre maus tratos aos animais.
- 350, de Amarílis O. Ribeiro, indica implantação do Poupa Tempo no município.
ORDEM DO USO DA PALAVRA
1 Marimarcos Muniz Felix
2 Ricardo Pinheiro de Assis
3 Airton Cândido da Silva
4 Amarílis de Oliveira Ribeiro
5 Elias Eliel Ferrara
6 Lourdes Silva Camacho
7 Ricardo de Moraes Canata
8 Cíntia Cristina Grossklauss
9 Vanessa Galloni Carrera
10 Marcelo Alves de C. Almeida
11 Ellan Ricardo da Paixão
12 Francisco Ferreira da Silva
13 Luis Fernando da Silva Beck
ORDEM DO DIA
1 – Projeto de Lei nº 18/24, de Ricardo de Moraes Canata, institui o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel. 
Em 1ª e 2ª discussão e votação.

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