br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2020-02-26
native_id5

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA
26 DE FEVEREIRO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO.
Presidente: Adenir de Jesus Pinto.
Secretário: Nivaldo Aparecido Begnamia.
Presentes: Alexandre dos Santos Leme, Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Amarílis de 
Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Elias Eliel Ferrara, Ellan
Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, Josiel Rodrigo de Moraes 
Ramalho, Lourdes Silva Camacho, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair 
Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis. Não havendo retificação 
ou impugnação foi a Ata da 3ª Sessão Ordinária aprovada. Recebidos do Executivo: - Projeto de Lei 
Complementar nº 06/20, do Prefeito Municipal, fixa o piso salarial profissional dos Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Controle de Vetores), nos termos da Lei 
Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, alterada pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 
2018, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 07/20, do Prefeito Municipal, extingue 
o cargo de Assessor Técnico-Administrativo da Lei Complementar nº 776, de 17 de abril de 2019 e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 10/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial e dá outras providências. Encaminhados à Ordem do Dia. Ofício nº85/20 – GP, 
encaminha uma via das Leis Ordinárias nºs 3.875 a 3.878 de 13 de fevereiro de 2020. Ofício nº86/20 –
GP, encaminha uma via das Leis Complementares nºs 814 e 815 de 13 de fevereiro de 2020. Ofício 
nº104/20 – GP, encaminha uma via das Leis Ordinárias nºs 3.879 a 3.880 de 19 de fevereiro de 2020. 
Ofício nº 110/20 – GP, resposta ao Requerimento nº 1/20 do Vereador Alexandre dos Santos Leme. 
Enviados ao Arquivo. Requerimentos nºs: - Requerimento de Urgência Especial na Tramitação do 
P.L.C. nº 06/20. Requerimento de Urgência Especial na Tramitação do P.L.C. nº 07/20. 
Requerimento de Urgência Especial na Tramitação do P.L. nº 10/20. 12, de Ricardo P, de Assis, 
requer dilação de prazo para o Corregedor desta Casa. Aprovado por 14 votos favoráveis, 1 contrário e 1 
ausente. Levantada Questão de Ordem pelo Vereador Elias, o qual questionou, conforme art. 7º da 
Resolução 149, de 26 de setembro de 1995, a impossibilidade de dilação de prazo para o Corregedor 
instituir o Processo Administrativo Disciplinar. Todavia, o Presidente disse que o Plenário é Soberano, 
mesmo que contrarie norma vigente. 13, de Josiel R. de M. Ramalho, requer votos de Congratulações a 
empresa Pipa Desing. 15, de Claudemir Ap. Borges, requer informações ao Diretor do DRS –
Departamento Regional de Saúde – X de Piracicaba. 16, de Carlos A. Leite, requer votos de pesar pelo 
falecimento do Sr. Armando Ferreira Ceridório. Aprovados por unanimidade. Indicações nºs: - 112, de 
Alexandre dos S. Leme, indica retirada de entulho na rua José Baldin Jd. Eloisa, em frente ao nº 63. 113, 
de Alexandre dos S. Leme, indica tapa buraco na rua Abílio Lopes Silva no Jardim Palmeiras. 114, de 
Alexandre dos S. Leme, indica recapeamento na Rua Nícolas Frugis no Jardim Palmeiras. 115, de Ademir 
A. Lopes, indica estudos para implantação de academia ao ar livre na Praça da Bíblia. 116, de Ademir A. 
Lopes, indica troca de lâmpada queimada na Av. Moreira de Queiroz, defronte a Praça Alan Kardec. 117,
de Ademir A. Lopes, indica estudo para construção de rotatória na Av. Doutor Hermínio Ometto travessa 
com a Rua Carlos Albers. 118, de Ademir A. Lopes, indica poda de árvores ao redor do campo de futebol 
da Vila Eroise. 119, de Ademir A. Lopes, indica instalação de luminárias ao redor do campo de futebol da 
Vila Eroise. 120, de Ellan R. da Paixão, indica operação tapa-buracos na Avenida João Arrais Seródio 
Filho. 121, de Carlos A. Leite, indica limpeza de boca de lobo na Rua Juan Troya em frente ao nº 769 no 
Jardim Itamaraty. 122, de Ricardo de M. Canata, indica estudo para incentivar iniciativas de combate à 
alagamentos ou futuras enchentes. 123, de Ricardo de M. Canata, indica estudo para criação de projeto de 
lei que pune pessoas que jogam bitucas de cigarros nas ruas. 124, de Ricardo de M. Canata, indica estudo 
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
para criação de projeto de lei que incentiva a substituição de embalagens de plásticos e isopor pelas 
bioembalagens. 125, de Ricardo de M. Canata, indica estudo para criação de projeto de lei que preste 
auxílio a mulheres que se encontram em situação vulnerável e de risco. 126, de Carlos A. Leite, indica 
estudo para construção de galeria fluvial na Rua Segundo Facciolli no bairro Jardim Ariana. 127, de 
Ricardo de M. Canata, indica estudo para criar a Virada da Leitura. 128, de Josiel R. de M. Ramalho, 
indica operação tapa buracos na Rua José Bonfanti, em frente ao número 438 na Vila São João. 129, de 
Francisco F. da Silva, indica operação tapa buraco na Rua André Poletti na Vila Nova. 130, de Ricardo de 
M. Canata, indica estudo para construção de um posto avançado da GCM nos bairros do Taquari Ponte e 
Caju. 131, de Francisco F. da Silva, indica recapeamento asfáltico na Rua Silvia de Oliveira Lima 
Cury.132, de Francisco F. da Silva, indica recapeamento asfáltico na Rua do Grito na Vila Bancaria. 133, 
de Francisco F. da Silva, indica operação tapa buraco no cruzamento das ruas Luiz Guadanini com 
Doutor Mário Figueira de Mello. Enviadas ao Senhor Prefeito Municipal. Recebidos de Diversos: -
Mensagem Eletrônica nº 1BP Amb-046/710/20, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, resposta ao 
Requerimento nº 301/19 do Vereador Josiel R. de M. Ramalho. Enviado ao Arquivo. Uso da Tribuna:
Lourdes Silva Camacho: Divulgou o novo projeto da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, a 
construção do Centro Médico Veterinário o qual disporá de diversos serviços. Nesse diapasão, agradeceu 
pelo empenho e sensibilidade à Causa Animal dispensada pelo Governo Municipal. Amarílis de Oliveira 
Ribeiro: Relatou os problemas acerca da qualidade da água distribuída no município, trouxe à baila uma 
Recomendação assinada por um renomado especialista em proteção ao Meio Ambiente. Ellan Ricardo 
da Paixão: Parabenizou ao Governo Municipal pelo pronto atendimento aos reclames e as necessidades 
dos munícipes. Fez breves comentários referentes ao Centro Médico Veterinário, momento que foi 
apartado pelo Vereador Osvair Antunes da Silva o qual não concordou com os comentários discorridos, 
ocasionando acalorada discussão. Retomando a palavra o vereador Ellan afirmou que os problemas da 
qualidade da água no município são consequentes de atos criminosos. Nada mais havendo a tratar no 
Expediente e após o intervalo regimental, deu-se a Ordem do dia: Requerimento de Urgência 
Especial na tramitação do P.L.C. nº 06/20. Aprovado por unanimidade. 1 - Projeto de Lei 
Complementar nº 06/20, do Prefeito Municipal, fixa o piso salarial profissional dos Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Controle de Vetores), nos termos da Lei 
Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, alterada pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 
2018, e dá outras providências. Aprovado em primeira votação por unanimidade. Requerimento de 
Urgência Especial na tramitação do P.L.C. nº 07/20. Aprovado por unanimidade. 2- Projeto de Lei 
Complementar nº 07/20, do Prefeito Municipal, extingue o cargo de Assessor Técnico-Administrativo 
da Lei Complementar nº 776, de 17 de abril de 2019 e dá outras providências. Aprovado em primeira 
votação por 15 votos favoráveis e 1 ausente. Requerimento de Urgência Especial na tramitação do 
P.L. nº 10/20. Aprovado por unanimidade. 3 - Projeto de Lei nº 10/20, do Prefeito Municipal, autoriza 
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado em primeira e 
segunda votação por unanimidade. 4 - Projeto de Lei nº 05/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda
votação por unanimidade. 5 - Projeto de Resolução nº 01/20, da Mesa da Câmara, institui Comissão de 
Entrega de Honrarias na Câmara Municipal de Leme. Aprovado em votação única por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária, declarando a presente Sessão encerrada do qual para constar foi lavrada esta Ata pelo 
servidor William Carlos Zero da Silva, Coordenador Legislativo.
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
Presidente Secretário

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE 
FEVEREIRO DE 2.020, ÀS 20 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei Complementar nº 06/20, do Prefeito Municipal, fixa o piso salarial profissional dos Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Controle de Vetores), nos termos da Lei Federal nº 11.350, de 
05 de outubro de 2006, alterada pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 07/20, do Prefeito Municipal, extingue o cargo de Assessor Técnico-Administrativo 
da Lei Complementar nº 776, de 17 de abril de 2019 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 10/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências.
- Ofício nº85/20 – GP, encaminha uma via das Leis Ordinárias nºs 3.875 a 3.878 de 13 de fevereiro de 2020.
- Ofício nº86/20 – GP, encaminha uma via das Leis Complementares nºs 814 e 815 de 13 de fevereiro de 2020.
- Ofício nº104/20 – GP, encaminha uma via das Leis Ordinárias nºs 3.879 a 3.880 de 19 de fevereiro de 2020.
- Ofício nº 110/20 – GP, resposta ao Requerimento nº 1/20 do Vereador Alexandre dos Santos Leme.
REQUERIMENTOS Nºs:
- 12, de Ricardo P, de Assis, requer dilação de prazo para o Corregedor desta Casa.
- 13, de Josiel R. de M. Ramalho, requer votos de Congratulações a empresa Pipa Desing.
- 15, de Claudemir Ap. Borges, requer informações ao Diretor do DRS – Departamento Regional de Saúde – X de 
Piracicaba.
- 16, de Carlos A. Leite, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Armando Ferreira Ceridório.
 
INDICAÇÕES Nºs:
- 112, de Alexandre dos S. Leme, indica retirada de entulho na rua José Baldin Jd. Eloisa, em frente ao nº 63.
- 113, de Alexandre dos S. Leme, indica tapa buraco na rua Abílio Lopes Silva no Jardim Palmeiras.
- 114, de Alexandre dos S. Leme, indica recapeamento na Rua Nícolas Frugis no Jardim Palmeiras.
- 115, de Ademir A. Lopes, indica estudos para implantação de academia ao ar livre na Praça da Bíblia.
- 116, de Ademir A. Lopes, indica troca de lâmpada queimada na Av. Moreira de Queiroz, defronte a Praça Alan Kardec.
- 117, de Ademir A. Lopes, indica estudo para construção de rotatória na Av. Doutor Hermínio Ometto travessa com a Rua 
Carlos Albers.
- 118, de Ademir A. Lopes, indica poda de árvores ao redor do campo de futebol da Vila Eroise.
- 119, de Ademir A. Lopes, indica instalação de luminárias ao redor do campo de futebol da Vila Eroise.
- 120, de Ellan R. da Paixão, indica operação tapa-buracos na Avenida João Arrais Seródio Filho.
- 121, de Carlos A. Leite, indica limpeza de boca de lobo na Rua Juan Troya em frente ao nº 769 no Jardim Itamaraty.
- 122, de Ricardo de M. Canata, indica estudo para incentivar iniciativas de combate à alagamentos ou futuras enchentes.
- 123, de Ricardo de M. Canata, indica estudo para criação de projeto de lei que pune pessoas que jogam bitucas de 
cigarros nas ruas.
- 124, de Ricardo de M. Canata, indica estudo para criação de projeto de lei que incentiva a substituição de embalagens de 
plásticos e isopor pelas bioembalagens.
- 125, de Ricardo de M. Canata, indica estudo para criação de projeto de lei que preste auxílio a mulheres que se 
encontram em situação vulnerável e de risco.
- 126, de Carlos A. Leite, indica estudo para construção de galeria fluvial na Rua Segundo Facciolli no bairro Jardim 
Ariana.
- 127, de Ricardo de M. Canata, indica estudo para criar a Virada da Leitura.
- 128, de Josiel R. de M. Ramalho, indica operação tapa buracos na Rua José Bonfanti, em frente ao número 438 na Vila 
São João.
- 129, de Francisco F. da Silva, indica operação tapa buraco na Rua André Poletti na Vila Nova.
- 130, de Ricardo de M. Canata, indica estudo para construção de um posto avançado da GCM nos bairros do Taquari 
Ponte e Caju.
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
- 131, de Francisco F. da Silva, indica recapeamento asfáltico na Rua Silvia de Oliveira Lima Cury.
- 132, de Francisco F. da Silva, indica recapeamento asfáltico na Rua do Grito na Vila Bancaria.
- 133, de Francisco F. da Silva, indica operação tapa buraco no cruzamento das ruas Luiz Guadanini com Doutor Mário 
Figueira de Mello.
RECEBIDOS DE DIVERSOS:
- Mensagem Eletrônica nº 1BP Amb-046/710/20, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, resposta ao Requerimento nº 
301/19 do Vereador Josiel R. de M. Ramalho.
ORDEM DO DIA:
1 – Projeto de Lei nº 05/20, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências.
Em 1ª e 2ª discussão e votação
2 – Projeto de Resolução nº 01/20, da Mesa da Câmara, institui Comissão de Entrega de Honrarias na Câmara Municipal de 
Leme.
Em única discussão e votação

open original →