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← Leme (SP)

sessao nº 1

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2024-04-09
native_id50

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA 
REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2.024, APÓS A REALIZAÇÃO DA 10ª 
SESSÃO ORDINÁRIA NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Marcelo Alves de Carvalho Almeida.
Secretário: Ricardo de Moraes Canata.
Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Elias 
Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luís 
Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Ricardo de 
Moraes Canata e Vanessa Galloni Carrera Ausente: Ricardo Pinheiro de Assis. Sessão designada 
especialmente para apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das contas 
da Prefeitura Municipal de Leme referente ao exercício financeiro de 2020. Conforme orientação dos 
artigos 170 e 303 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme, não havendo fase de 
Expediente, nem explicação pessoal, ademais por força regimental por meio dos artigos 300 e 301, 
embora devidamente notificado, o ex-prefeito Senhor Wagner Ricardo Antunes Filho não compareceu, 
tampouco habilitou procurador para patrocinar sua defesa, assim sendo, a fim de se evitar qualquer 
alegação de prejuízo foi nomeado pelo Presidente, como defensor ha doc, o Vereador Ellan R. da 
Paixão, o que foi aceito pelo nobre Vereador, após, deu-se a Ordem do Dia. Ordem do dia: 1 –
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, favorável as contas da Prefeitura 
Municipal de Leme referente ao exercício financeiro de 2020: Foi lida as seguintes peças do 
processo: Fls. 86/93 – Decisão do Tribunal Pleno de Contas do Estado de São Paulo; 102/108 –
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes. Não havendo vereadores para fazer uso da palavra e 
diante da ausência do ex-gestor Sr. Wagner Ricardo Antunes, foi concedida a palavra ao defensor ad 
hoc, vereador Ellana. Após, procedeu-se a votação. Aprovado por 12 votos favoráveis e 1 ausente
(Vereador Ricardo Pinheiro de Assis) em votação única e nominal. Nada mais havendo a tratar o 
Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, declarando a 
presente Sessão encerrada do qual para constar foi lavrada esta Ata pelo servidor Luis Carlos do 
Amaral Mancini, Coordenador Legislativo. 
PRESIDENTE: SECRETÁRIO:

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