| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-04-09 |
| native_id | 50 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2.024, APÓS A REALIZAÇÃO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Secretário: Ricardo de Moraes Canata. Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luís Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Ricardo de Moraes Canata e Vanessa Galloni Carrera Ausente: Ricardo Pinheiro de Assis. Sessão designada especialmente para apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das contas da Prefeitura Municipal de Leme referente ao exercício financeiro de 2020. Conforme orientação dos artigos 170 e 303 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme, não havendo fase de Expediente, nem explicação pessoal, ademais por força regimental por meio dos artigos 300 e 301, embora devidamente notificado, o ex-prefeito Senhor Wagner Ricardo Antunes Filho não compareceu, tampouco habilitou procurador para patrocinar sua defesa, assim sendo, a fim de se evitar qualquer alegação de prejuízo foi nomeado pelo Presidente, como defensor ha doc, o Vereador Ellan R. da Paixão, o que foi aceito pelo nobre Vereador, após, deu-se a Ordem do Dia. Ordem do dia: 1 – Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, favorável as contas da Prefeitura Municipal de Leme referente ao exercício financeiro de 2020: Foi lida as seguintes peças do processo: Fls. 86/93 – Decisão do Tribunal Pleno de Contas do Estado de São Paulo; 102/108 – Parecer Conjunto das Comissões Permanentes. Não havendo vereadores para fazer uso da palavra e diante da ausência do ex-gestor Sr. Wagner Ricardo Antunes, foi concedida a palavra ao defensor ad hoc, vereador Ellana. Após, procedeu-se a votação. Aprovado por 12 votos favoráveis e 1 ausente (Vereador Ricardo Pinheiro de Assis) em votação única e nominal. Nada mais havendo a tratar o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, declarando a presente Sessão encerrada do qual para constar foi lavrada esta Ata pelo servidor Luis Carlos do Amaral Mancini, Coordenador Legislativo. PRESIDENTE: SECRETÁRIO: