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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2024-06-11
native_id57

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 
2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Secretário: Lourdes Silva Camacho. Presentes: Airton Cândido da 
Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco 
Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luís Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida,
Marimarcos Muniz Felix, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Vanessa Galloni Carrera. Não havendo 
retificação ou impugnação, foi a Ata da 18ª Sessão Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos do 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, do Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração na Lei 
Complementar Municipal n° 564, de 29 de dezembro de 2009, para incluir o pagamento de incentivo financeiro etapa 
para servidores ocupantes de cargo em comissão e de função de confiança que trabalham nas campanhas anuais de 
vacinação, campanhas de ist/AIDS, campanhas de zoonoses, campanhas de endemias, e dá outras providências. Projeto 
de Lei Complementar nº 11/2024, do Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 624, de 14 de 
dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura da Administração Direta da Prefeitura de Leme, reestruturando as 
Secretarias e dando outras providências. Projeto de Lei nº 42/2024, do Executivo Municipal, dispõe sobre denominação 
de logradouro público. Projeto de Lei nº 43/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial e dá outras providências”. Ofício nº 2.897/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento 
nº 104/24 da Ver. Cintia C. Grossklauss. Ofício nº 2.989/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 
109/24 do Ver. Elias E. Ferrara. Ofício nº 2.990/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 75/24 da 
Ver. Cintia C. Grossklauss. Ofício nº 2.948/24, do Executivo Municipal, em agradecimento às Indicações nºs 352 e 
362/24. Ofício nº 2.977/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 97/24 do Ver. Elias E. Ferrara.
Ofício nº 3.070/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 97/24 do Ver. Elias E. Ferrara. Ofício nº 
3.073/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 100/24 da Ver. Cintia C. Grossklauss. Ofício nº 
3.074/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 105/24 do Ver. Airton C. da Silva. Ofício nº 
3.075/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 108/24 do Ver. Elias E. Ferrara. Recebido extra
pauta o requerimento de urgência especial aos Projetos de Lei nºs 43 e 44/2024 e encaminhados à Ordem do Dia em 
regime de urgência, demais Projetos enviados ao Gabinete da Presidência para providências e Ofícios enviados ao 
arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: REQUERIMENTOS Nºs.: 124, de Francisco F. da Silva, requer 
informações à Secretaria de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil. 125, de Elias E. Ferrara, requer informações 
ao Sr. Prefeito Municipal. 126, de Ellan R. da Paixão, requer votos de pesar aos familiares do Sr. Euclides Antonio 
Quinelli. 127, de Ellan R. da Paixão, requer votos de pesar aos familiares do Sr. José Wail da Silva. 128, de Ellan R. da 
Paixão, requer votos de congratulações à Empresa Pluzie Materiais Elétricos pelos 17 anos. 129, de Cintia C. 
Grossklauss, requer votos de pesar aos familiares do Sr. Helio Olimpio de Sousa. 130, de Marcelo A. C. Almeida, requer 
informações ao Sr. Prefeito Municipal. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs.:
510, de Elias E. Ferrara, indica implementação de um programa integrado de segurança pública no município. 511, de 
Elias E. Ferrara, indica realização de palestras nas escolas sobre o tema “posse e guarda responsável de animais”. 512, 
de Luis Fernando S. Beck, indica transformação de terrenos ociosos em hortas urbanas. 513, de Cintia C. Grossklauss, 
indica implantação de vagas exclusivas de veículos para pessoas portadoras de TEA. 514, de Cintia C. Grossklauss, 
indica operação tapa-buraco no Jd. Bom Sucesso. 515, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de rotatória no Jardim 
Itamarati. 516, de Cintia C. Grossklauss, indica semáforo luminoso na Av. Visconde de Nova Granada. 517, de Cintia 
C. Grossklauss, indica repintura das sinalizações de trânsito na Av. Sete de Setembro. 518, de Luis Fernando S. Beck, 
indica implementar projetos de educação ambiental nas escolas. 519, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de 
lombada na R. Emilio Andrielli. 520, de Luis Fernando S. Beck, indica criação de hortas escolares nas escolas. 521, de 
Cintia C. Grossklauss, indica fiscalização no descarte irregular de lixos e entulhos. 522, de Cintia C. Grossklauss, indica 
lixeiras comunitárias nas proximidades da antiga estação FEPASA. 523, de Luis Fernando S. Beck, indica campanha 
sobre a preservação do meio ambiente. 524, de Luis Fernando S. Beck, indica um Conselho Municipal de Gestão Pública.
525, de Lourdes S. Camacho, indica atendimento emergencial noturno e aos finais de semana no CAVET. 526, de 
Lourdes S. Camacho, indica urgência no início da campanha de castração gratuita. 527, de Lourdes S. Camacho, indica 
cirurgias ortopédicas no CAVET. 528, de Lourdes S. Camacho, indica aquisição de aparelho de ultrassonografia no 
CAVET. 529, de Lourdes S. Camacho, indica campanha contra abandono de animais. 530, de Amarílis de O. Ribeiro, 
indica anteprojeto de lei sobre queimadas clandestinas e descarte indevido de lixo. 531, de Amarílis de O. Ribeiro, indica 
contratação de médico psiquiatra para a rede municipal de saúde. 532, de Amarílis de O. Ribeiro, indica contratação de 
médico endocrinologista para a rede municipal de saúde. 533, de Amarílis de O. Ribeiro, indica contratação de médico 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
reumatologista para a rede municipal de saúde. 534, de Amarílis de O. Ribeiro, indica contratação de médico 
ginecologista para a rede municipal de saúde. Indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. MOÇÃO Nº.: 19, de 
Marcelo A. C. Almeida e outros, aplaudem o Supermercado Ki-barato. Moção aprovada por unanimidade dos presentes. 
RECEBIDOS DE DIVERSOS: Despesas Efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de maio de 2024.
Ofício nº 11/2024, da Comissão de Ouvidoria e Acesso à Informação da Câmara Municipal de Leme, encaminha 5º 
relatório mensal da ouvidoria. Ofício nº 02/2024, da Auxiliar de Controle Externo da Câmara Municipal de Leme, 
encaminha 1º Relatório de Atividades Auxiliares do Controle Externo de 2024. Documentos enviados ao arquivo. Após, 
deu-se início ao USO DA PALAVRA: As vereadoras Cintia Cristina Grossklauss e Amarílis de Oliveira Ribeiro fizeram
uso da tribuna, sendo possível rever os respectivos discursos na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara 
Municipal de Leme. Nada mais havendo a tratar no Expediente e após a dispensa do intervalo regimental, a pedido do 
Vereador Ellan Ricardo da Paixão e aprovado por unanimidade dos presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei Ordinária nº 27/24, do Prefeito Municipal, "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração 
da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências". Colocado em 1ª discussão e 
votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 43/24, 
aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 43/24, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo 
a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 44/24, aprovado por unanimidade 
dos presentes. Projeto de Lei nº 44/24, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais 
especiais e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto 
de Lei nº 35/24, da vereadora Cintia Cristina Grossklauss, “Dispõe sobre a criação do “Programa Fila Zero” no 
atendimento de pessoas diagnosticadas com Câncer, nas unidades de saúde do Município de Leme/SP. Colocado em 1ª 
e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou 
a presente Sessão encerrada às 18h46min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Karine Marcondes de 
Moraes Cruz, Técnico Administrativo.
Presidente Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO 
DIA 11 DE JUNHO DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE
RECEBIDOS DO EXECUTIVO
- Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, do Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração na Lei Complementar 
Municipal n° 564, de 29 de dezembro de 2009, para incluir o pagamento de incentivo financeiro etapa para servidores 
ocupantes de cargo em comissão e de função de confiança que trabalham nas campanhas anuais de vacinação, campanhas 
de ist/AIDS, campanhas de zoonoses, campanhas de endemias, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, do Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 624, de 
14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura da Administração Direta da Prefeitura de Leme, reestruturando as 
Secretarias e dando outras providências
- Projeto de Lei nº 42/2024, do Executivo Municipal, dispõe sobre denominação de logradouro público.
- Projeto de Lei nº 43/2024, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá 
outras providências”.
- Ofício nº 2.897/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 104/24 da Ver. Cintia C. Grossklauss.
- Ofício nº 2.989/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 109/24 do Ver. Elias E. Ferrara.
- Ofício nº 2.990/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 75/24 da Ver. Cintia C. Grossklauss.
- Ofício nº 2.948/24, do Executivo Municipal, em agradecimento às Indicações nºs 352 e 362/24.
- Ofício nº 2.977/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 97/24 do Ver. Elias E. Ferrara.
- Ofício nº 3.070/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 97/24 do Ver. Elias E. Ferrara.
- Ofício nº 3.073/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 100/24 da Ver. Cintia C. Grossklauss.
- Ofício nº 3.074/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 105/24 do Ver. Airton C. da Silva.
- Ofício nº 3.075/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 108/24 do Ver. Elias E. Ferrara.
RECEBIDOS DE VEREADORES
REQUERIMENTOS NºS
- 124, de Francisco F. da Silva, requer informações à Secretaria de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil.
- 125, de Elias E. Ferrara, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal.
- 126, de Ellan R. da Paixão, requer votos de pesar aos familiares do Sr. Euclides Antonio Quinelli.
- 127, de Ellan R. da Paixão, requer votos de pesar aos familiares do Sr. José Wail da Silva.
- 128, de Ellan R. da Paixão, requer votos de congratulações à Empresa Pluzie Materiais Elétricos pelos 17 anos.
- 129, de Cintia C. Grossklauss, requer votos de pesar aos familiares do Sr. Helio Olimpio de Sousa.
- 130, de Marcelo A. C. Almeida, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal.
INDICAÇÕES NºS
- 510, de Elias E. Ferrara, indica implementação de um programa integrado de segurança pública no município.
- 511, de Elias E. Ferrara, indica realização de palestras nas escolas sobre o tema “posse e guarda responsável de animais”.
- 512, de Luis Fernando S. Beck, indica transformação de terrenos ociosos em hortas urbanas.
- 513, de Cintia C. Grossklauss, indica implantação de vagas exclusivas de veículos para pessoas portadoras de TEA.
- 514, de Cintia C. Grossklauss, indica operação tapa-buraco no Jd. Bom Sucesso.
- 515, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de rotatória no Jardim Itamarati.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
- 516, de Cintia C. Grossklauss, indica semáforo luminoso na Av. Visconde de Nova Granada.
- 517, de Cintia C. Grossklauss, indica repintura das sinalizações de trânsito na Av. Sete de Setembro.
- 518, de Luis Fernando S. Beck, indica implementar projetos de educação ambiental nas escolas.
- 519, de Cintia C. Grossklauss, indica construção de lombada na R. Emilio Andrielli.
- 520, de Luis Fernando S. Beck, indica criação de hortas escolares nas escolas.
- 521, de Cintia C. Grossklauss, indica fiscalização no descarte irregular de lixos e entulhos.
- 522, de Cintia C. Grossklauss, indica lixeiras comunitárias nas proximidades da antiga estação FEPASA.
- 523, de Luis Fernando S. Beck, indica campanha sobre a preservação do meio ambiente.
- 524, de Luis Fernando S. Beck, indica um Conselho Municipal de Gestão Pública.
- 525, de Lourdes S. Camacho, indica atendimento emergencial noturno e aos finais de semana no CAVET.
- 526, de Lourdes S. Camacho, indica urgência no início da campanha de castração gratuita.
- 527, de Lourdes S. Camacho, indica cirurgias ortopédicas no CAVET.
- 528, de Lourdes S. Camacho, indica aquisição de aparelho de ultrassonografia no CAVET.
- 529, de Lourdes S. Camacho, indica campanha contra abandono de animais.
- 530, de Amarílis de O. Ribeiro, indica anteprojeto de lei sobre queimadas clandestinas e descarte indevido de lixo.
- 531, de Amarílis de O. Ribeiro, indica contratação de médico psiquiatra para a rede municipal de saúde.
- 532, de Amarílis de O. Ribeiro, indica contratação de médico endocrinologista para a rede municipal de saúde.
- 533, de Amarílis de O. Ribeiro, indica contratação de médico reumatologista para a rede municipal de saúde.
- 534, de Amarílis de O. Ribeiro, indica contratação de médico ginecologista para a rede municipal de saúde.
MOÇÕES NºS
- 19, de Marcelo A. C. Almeida e outros, aplaudem o Supermercado Ki-barato.
RECEBIDOS DE DIVERSOS
- Despesas Efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de maio de 2024.
- Ofício nº 11/2024, da Comissão de Ouvidoria e Acesso à Informação da Câmara Municipal de Leme, encaminha 5º 
relatório mensal da ouvidoria.
- Ofício nº 02/2024, da Auxiliar de Controle Externo da Câmara Municipal de Leme, encaminha 1º Relatório de Atividades 
Auxiliares do Controle Externo de 2024.
ORDEM DO USO DA PALAVRA
1 Ricardo de Moraes Canata
2 Ellan Ricardo da Paixão
3 Francisco Ferreira da Silva
4 Osvair Antunes da Silva
5 Cíntia Cristina Grossklauss
6 Airton Cândido da Silva
7 Luis Fernando da Silva Beck
8 Lourdes Silva Camacho
9 Marimarcos Muniz Felix
10 Elias Eliel Ferrara
11 Vanessa Galloni Carrera
12 Marcelo Alves de C. Almeida
13 Amarílis de Oliveira Ribeiro
ORDEM DO DIA
1 – Projeto de Lei Ordinária nº 27/24, do Prefeito Municipal, "Estabelece as diretrizes a serem observadas na 
elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências". Em 1ª discussão e 
votação 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35/24, da vereadora Cintia Cristina Grossklauss, “Dispõe sobre a criação do “Programa 
Fila Zero” no atendimento de pessoas diagnosticadas com Câncer, nas unidades de saúde do Município de Leme/SP. Em 
1ª e 2ª discussão e votação.

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