| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2024-06-18 |
| native_id | 58 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Secretário: Ellan Ricardo da Paixão. Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Luís Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Félix, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Vanessa Galloni Carrera. Ausente: Lourdes Silva Camacho. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 19ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n° 45/24, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Encaminhado às comissões. Projeto de Lei n° 46/24, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n° 12/24, autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público municipal de matrícula nº 37.584, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leme, e dá outras providências. Recebido Extra Pauta o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 46/24 e de Lei Complementar 12/24. Encaminhados à Ordem do Dia. Ofício nº 3122/2024 - Em resposta ao Requerimento n.115 da ver. Cintia Grossklauss. Ofício nº 3155/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 68/24 do Ver. Elias E. Ferrara. Ofício nº 62/2024 da SAECIL encaminha Análises de Água referente ao mês de Maio/2024. Ofício nº 3194/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 115/2024 da Ver. Cíntia Grossklauss. Ofício nº 3199/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 114/2024 do Vereador Luis Fernando Beck. Ofício nº 3192/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 69/2024 do Ver. Elias Ferrara. Ofício nº 3197/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 119/2024 da Ver. Cintia Grossklauss. Ofício nº 3210/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 125/2024 do Ver. Elias E. Ferrara Documentos encaminhados ao arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: REQUERIMENTOS Nºs. 131, de Luís Fernando Da Silva Beck, informações sobre a qualidade do ar no município de Leme. 132, de Luís Fernando Da Silva Beck, informações relevantes sobre a autorização de supressão de árvores na extensão urbana do nosso município nos últimos 3 meses. 133, de Elias Eliel Ferrara, requer informações sobre o cumprimento do plano de governo do poder executivo. 134, de Airton Cândido da Silva, requer informações do Prefeito Municipal. 135, de Ellan Ricardo Da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Sandra Torales de Gismenes Lorencetti. 136, de Luís Fernando Da Silva Beck, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento a Sra. JULIA PACE DE MORAES, ocorrido no dia 11 de junho de 2024. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 535, de Cintia Cristina Grossklauss, indica contratação de psicólogos para permanecer nas escolas municipais nos dias letivos. 536, de Cintia Cristina Grossklauss, indica contratação de assistentes sociais para permanecer nas escolas municipais nos dias letivos. 537, de Elias Eliel Ferrara, indica a CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp implementação de um Programa de Manutenção e Melhoria da Infraestrutura Urbana. 538, de Cintia Cristina Grossklauss, indica recapeamento asfáltico na Rua Roberto Schwenger. 539, de Cintia Cristina Grossklauss, indica aquisição de cadeiras de rodas e banho pela rede municipal de saúde. 540, de Cintia Cristina Grossklauss, indica maior intensificação na fiscalização de queimadas em nosso município. 541, de Airton Cândido da Silva, indica com a maior brevidade possível sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Carlo Bonfante com rua Coronel José Leme Franco. 542, de Luís Fernando Da Silva Beck, emenda supressiva a LEI COMPLEMENTAR N° 801, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, que INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS, DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO CAPÍTULO - I DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, Art. 8-A. 543, de Luís Fernando Da Silva Beck, a fiscalização da qualidade do ar no município. 544, de Cintia Cristina Grossklauss, indica mutirão para realização de exames e cirurgias oftalmológicas. 545, de Luís Fernando Da Silva Beck, melhorias no trânsito e controle de velocidade na Rua Bernardino de Campos, Vila Santucci. 546, de Cintia Cristina Grossklauss, indica maior fiscalização do descarte irregular de lixos e entulhos em todo o município. 547, de Lourdes da Silva Camacho, indica estudo para criação da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal. 548, de Lourdes da Silva Camacho, indica construção do crematório para os animais. 549, de Lourdes da Silva Camacho, indica programa definitivo de castrações para caninos e felinos (machos e fêmeas). Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº. 20, de Ricardo De Moraes Canata e outros, moção de aplauso pela realização da 7° CONEXIDADES, evento realizado nos dias 04 a 08 de junho em São Sebastião. 21, de Ellan Ricardo Da Paixão e outros, moção de Aplausos aos 17 Anos do Kaiowas Moto Club. Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. USO DA PALAVRA – Luis Fernando da Silva Beck. O vereador mencionado usou a tribuna, sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. Nada mais havendo a tratar no Expediente, o Vereador Ellan Ricardo da Paixão requereu a supressão do intervalo regimental que foi aprovado por unanimidade dos presentes e deu-se início à ORDEM DO DIA Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 12/24, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Complementar n° 12/24, autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público municipal de matrícula nº 37.584, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leme, e dá outras providências. Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 46/24, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei n° 46/24, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 27/24, do Prefeito Municipal, "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências". A Requerimento do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, aprovado por unanimidade, foi-lhe concedida vistas pelo prazo regimental. Projeto de Lei Complementar nº 10/24, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar Municipal n° 564, de 29 de dezembro de 2009, para incluir o pagamento de incentivo financeiro etapa para servidores ocupantes de cargo em comissão e de função de CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp confiança que trabalham nas campanhas anuais de vacinação, campanhas de IST/AIDS, campanhas de zoonoses, campanhas de endemias, e dá outras providências. Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes com acatamento das emendas Substitutiva nº 01 e Modificativa nº 01 aprovadas, uma a uma, por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Complementar nº 11/24, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura da Administração Direta da Prefeitura de Leme, reestruturando as Secretarias e dando outras providências”. A Requerimento do Vereador Elias Eliel Ferrara, aprovado por unanimidade, foi-lhe concedida vistas pelo prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária nº 42/24, do Prefeito Municipal, “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes com acatamento das emendas Aditiva nº 01 e Substitutiva nº 03 aprovadas, uma a uma, por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18:50h e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Cíntia Maria Gomes, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLO Projeto de Lei Ordinária 45/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 115.000,00) Matéria não lida 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária 46/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Matéria não lida 3 - PLC Projeto de Lei Complementar 12/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público municipal de matrícula nº 37.584, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leme, e dá outras providências. Matéria não lida 4 - DL Documento Legislativo 65/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Ofício nº 3122/2024 - Em resposta ao Requerimento n.115 da ver. Cintia Grossklauss. Matéria não lida Câmara de Vereadores do Município de Leme Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/06/2024 Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http:// camaraleme.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br 18/06/2024 Página 1 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - DL Documento Legislativo 66/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Ofício nº 3155/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 68/24 do Ver. Elias E. Ferrara. Matéria não lida 6 - DL Documento Legislativo 68/2024 Turno: Autor: SAECIL Ofício nº 62/2024 da SAECIL encaminha Análises de Água referente ao mês de Maio/2024. Matéria não lida 7 - DL Documento Legislativo 69/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Ofício nº 3194/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 115/2024 da Ver. Cíntia Grossklauss. Matéria não lida 8 - DL Documento Legislativo 70/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Ofício nº 3199/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 114/2024 do Vereador Luis Fernando Beck Matéria não lida 9 - DL Documento Legislativo 71/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Ofício nº 3192/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 69/2024 do Ver. Elias Ferrara Matéria não lida 10 - DL Documento Legislativo 72/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Ofício nº 3197/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 119/2024 da Ver. Cintia Grossklauss Matéria não lida 11 - DL Documento Legislativo 74/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Ofício nº 3210/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 125/2024 do Ver. Elias E. Ferrara Matéria não lida 12 - REQ Requerimento 131/2024 Turno: Autor: Luis Beck Informações sobre a qualidade do ar no município de Leme. Matéria não votada 13 - REQ Requerimento 132/2024 Turno: Autor: Luis Beck Informações relevantes sobre a autorização de supressão de árvores na extensão urbana do nosso município nos últimos 3 meses. Matéria não votada 14 - REQ Requerimento 133/2024 Turno: Autor: Elias Ferrara Requer informações sobre o cumprimento do plano de governo do poder executivo Matéria não votada 15 - REQ Requerimento 134/2024 Turno: Autor: Airton Cândido Requer informações do Prefeito Municipal. Matéria não votada 16 - REQ Requerimento 135/2024 Turno: Autor: Ellan Paixão Requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Sandra Torales de Gismenes Lorencetti. Matéria não votada 17 - REQ Requerimento 136/2024 Turno: Autor: Luis Beck Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento a Sra. JULIA PACE DE MORAES, ocorrido no dia 11 de junho de 2024. Matéria não votada Câmara de Vereadores do Município de Leme Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/06/2024 Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http:// camaraleme.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br 18/06/2024 Página 2 Matéria Ementa Resultado da Votação 18 - IND Indicação 535/2024 Turno: Autor: Cintia Grossklauss Indica contratação de psicólogos para permanecer nas escolas municipais nos dias letivos. Matéria não lida 19 - IND Indicação 536/2024 Turno: Autor: Cintia Grossklauss Indica contratação de assistentes sociais para permanecer nas escolas municipais nos dias letivos. Matéria não lida 20 - IND Indicação 537/2024 Turno: Autor: Elias Ferrara Indica a implementação de um Programa de Manutenção e Melhoria da Infraestrutura Urbana Matéria não lida 21 - IND Indicação 538/2024 Turno: Autor: Cintia Grossklauss Indica recapeamento asfáltico na Rua Roberto Schwenger. Matéria não lida 22 - IND Indicação 539/2024 Turno: Autor: Cintia Grossklauss Indica aquisição de cadeiras de rodas e banho pela rede municipal de saúde. Matéria não lida 23 - IND Indicação 540/2024 Turno: Autor: Cintia Grossklauss Indica maior intensificação na fiscalização de queimadas em nosso município. Matéria não lida 24 - IND Indicação 541/2024 Turno: Autor: Airton Cândido Indica com a maior brevidade possível sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Carlo Bonfante com rua Coronel José Leme Franco. Matéria não lida 25 - IND Indicação 542/2024 Turno: Autor: Luis Beck Emenda supressiva a LEI COMPLEMENTAR N° 801, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, que INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS, DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO CAPÍTULO - I DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, Art. 8-A. Matéria não lida 26 - IND Indicação 543/2024 Turno: Autor: Luis Beck A fiscalização da qualidade do ar no município. Matéria não lida 27 - IND Indicação 544/2024 Turno: Autor: Cintia Grossklauss Indica mutirão para realização de exames e cirurgias oftalmológicas. Matéria não lida 28 - IND Indicação 545/2024 Turno: Autor: Luis Beck Melhorias no trânsito e controle de velocidade na Rua Bernardino de Campos, Vila Santucci. Matéria não lida 29 - IND Indicação 546/2024 Turno: Autor: Cintia Grossklauss Indica maior fiscalização do descarte irregular de lixos e entulhos em todo o município. Matéria não votada Câmara de Vereadores do Município de Leme Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/06/2024 Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http:// camaraleme.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br 18/06/2024 Página 3 Matéria Ementa Resultado da Votação 30 - IND Indicação 547/2024 Turno: Autor: Lourdes Camacho Indica estudo para criação da Secretaria Municipal do BemEstar Animal. Matéria não votada 31 - IND Indicação 548/2024 Turno: Autor: Lourdes Camacho Indica construção do crematório para os animais. Matéria não lida 32 - IND Indicação 549/2024 Turno: Autor: Lourdes Camacho Indica programa definitivo de castrações para caninos e felinos (machos e fêmeas) Matéria não lida 33 - MOC Moção 20/2024 Turno: Autor: Ricardo de Moraes Canata Moção de Aplauso pela realização da 7° CONEXIDADES, evento realizado nos dias 04 a 08 de junho em São Sebastião Matéria não votada 34 - MOC Moção 21/2024 Turno: Autor: Ellan Paixão Moção de Aplausos aos 17 Anos do Kaiowas Moto Club. Matéria não votada Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLO Projeto de Lei Ordinária 27/2024 Turno: 1ª Votação Autor: Claudemir Aparecido Borges Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências. Matéria não votada 2 - PLC Projeto de Lei Complementar 10/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges “Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar Municipal n° 564, de 29 de Dezembro de 2009, para incluir o pagamento de incentivo financeiro etapa para servidores ocupantes de cargo em comissão e de função de confiança que trabalham nas campanhas anuais de vacinação, campanhas de ist/ AIDS, campanhas de zoonoses, campanhas de endemias , e dá outras providências.” Matéria não votada Câmara de Vereadores do Município de Leme Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/06/2024 Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http:// camaraleme.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br 18/06/2024 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 3 - EMSUB Emenda Substitutiva 2/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges "Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar Municipal n° 564, de 29 de Dezembro de 2009, para incluir o pagamento de incentivo financeiro etapa para servidores ocupantes de cargo em comissão e de função de confiança que trabalham nas campanhas anuais de vacinação, campanhas de IST/ AIDS, campanhas de zoonoses, campanhas de endemias, e dá outras providências." Matéria não votada 4 - EMMOD Emenda Modificativa 1/2024 Turno: Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Emenda Modificativa ao PLC nº 10/2024. Matéria não votada 5 - PLC Projeto de Lei Complementar 11/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura da Administração Direta da Prefeitura de Leme, reestruturando as Secretarias e dando outras providências”. Matéria não votada 6 - PLO Projeto de Lei Ordinária 42/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO” Matéria não votada 7 - EMAD Emenda Aditiva 1/2024 Turno: Autor: Ricardo de Moraes Canata Emenda Aditiva ao PL nº 42/2024. Matéria não votada 8 - EMSUB Emenda Substitutiva 3/2024 Turno: Autor: Ricardo de Moraes Canata Emenda Substitutiva ao PL nº 42/2024. Matéria não votada Câmara de Vereadores do Município de Leme Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 18/06/2024 Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http:// camaraleme.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br 18/06/2024 Página 5