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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2024-06-18
native_id58

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO 
DIA 18 DE JUNHO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO. 
Presidente: Marcelo Alves de Carvalho Almeida. 
Secretário: Ellan Ricardo da Paixão. 
Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, 
Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Luís Fernando da Silva 
Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Félix, Osvair Antunes da Silva, 
Ricardo de Moraes Canata e Vanessa Galloni Carrera. Ausente: Lourdes Silva Camacho. Não 
havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 19ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos 
os seguintes documentos do EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei 
n° 45/24, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. 
Encaminhado às comissões. Projeto de Lei n° 46/24, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n° 12/24, autoriza a 
alienação, por licitação, do imóvel público municipal de matrícula nº 37.584, registrada junto ao 
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leme, e dá outras providências. Recebido Extra 
Pauta o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 46/24 e de Lei Complementar 
12/24. Encaminhados à Ordem do Dia. Ofício nº 3122/2024 - Em resposta ao Requerimento n.115 
da ver. Cintia Grossklauss. Ofício nº 3155/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 68/24 do Ver. 
Elias E. Ferrara. Ofício nº 62/2024 da SAECIL encaminha Análises de Água referente ao mês de 
Maio/2024. Ofício nº 3194/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 115/2024 da Ver. Cíntia 
Grossklauss. Ofício nº 3199/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 114/2024 do Vereador Luis 
Fernando Beck. Ofício nº 3192/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 69/2024 do Ver. Elias 
Ferrara. Ofício nº 3197/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 119/2024 da Ver. Cintia 
Grossklauss. Ofício nº 3210/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 125/2024 do Ver. Elias E. 
Ferrara Documentos encaminhados ao arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES:
REQUERIMENTOS Nºs. 131, de Luís Fernando Da Silva Beck, informações sobre a qualidade 
do ar no município de Leme. 132, de Luís Fernando Da Silva Beck, informações relevantes sobre a 
autorização de supressão de árvores na extensão urbana do nosso município nos últimos 3 meses. 
133, de Elias Eliel Ferrara, requer informações sobre o cumprimento do plano de governo do poder 
executivo. 134, de Airton Cândido da Silva, requer informações do Prefeito Municipal. 135, de 
Ellan Ricardo Da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Sandra Torales de 
Gismenes Lorencetti. 136, de Luís Fernando Da Silva Beck, requer o envio de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento a Sra. JULIA PACE DE MORAES, ocorrido no dia 11 de junho de 2024. 
Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 535, de Cintia 
Cristina Grossklauss, indica contratação de psicólogos para permanecer nas escolas municipais nos 
dias letivos. 536, de Cintia Cristina Grossklauss, indica contratação de assistentes sociais para 
permanecer nas escolas municipais nos dias letivos. 537, de Elias Eliel Ferrara, indica a 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
implementação de um Programa de Manutenção e Melhoria da Infraestrutura Urbana. 538, de 
Cintia Cristina Grossklauss, indica recapeamento asfáltico na Rua Roberto Schwenger. 539, de 
Cintia Cristina Grossklauss, indica aquisição de cadeiras de rodas e banho pela rede municipal de 
saúde. 540, de Cintia Cristina Grossklauss, indica maior intensificação na fiscalização de 
queimadas em nosso município. 541, de Airton Cândido da Silva, indica com a maior brevidade 
possível sinalização semafórica no cruzamento da Avenida Carlo Bonfante com rua Coronel José 
Leme Franco. 542, de Luís Fernando Da Silva Beck, emenda supressiva a LEI 
COMPLEMENTAR N° 801, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, que INSTITUI O NOVO 
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LEME E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS, 
DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO CAPÍTULO - I DAS VIAS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS, Art. 8-A. 543, de Luís Fernando Da Silva Beck, a fiscalização da 
qualidade do ar no município. 544, de Cintia Cristina Grossklauss, indica mutirão para realização 
de exames e cirurgias oftalmológicas. 545, de Luís Fernando Da Silva Beck, melhorias no trânsito 
e controle de velocidade na Rua Bernardino de Campos, Vila Santucci. 546, de Cintia Cristina 
Grossklauss, indica maior fiscalização do descarte irregular de lixos e entulhos em todo o 
município. 547, de Lourdes da Silva Camacho, indica estudo para criação da Secretaria Municipal 
do Bem-Estar Animal. 548, de Lourdes da Silva Camacho, indica construção do crematório para os 
animais. 549, de Lourdes da Silva Camacho, indica programa definitivo de castrações para caninos 
e felinos (machos e fêmeas). Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº. 
20, de Ricardo De Moraes Canata e outros, moção de aplauso pela realização da 7° 
CONEXIDADES, evento realizado nos dias 04 a 08 de junho em São Sebastião. 21, de Ellan 
Ricardo Da Paixão e outros, moção de Aplausos aos 17 Anos do Kaiowas Moto Club. Moções 
aprovadas por unanimidade dos presentes. USO DA PALAVRA – Luis Fernando da Silva Beck. 
O vereador mencionado usou a tribuna, sendo possível ver na íntegra por meio do canal no 
Youtube da Câmara Municipal de Leme. Nada mais havendo a tratar no Expediente, o Vereador 
Ellan Ricardo da Paixão requereu a supressão do intervalo regimental que foi aprovado por 
unanimidade dos presentes e deu-se início à ORDEM DO DIA Requerimento de Urgência 
Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 12/24, aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei Complementar n° 12/24, autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público 
municipal de matrícula nº 37.584, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca 
de Leme, e dá outras providências. Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 46/24, 
aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei n° 46/24, autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, 
foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 27/24, do Prefeito 
Municipal, "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do 
Município para o exercício de 2025 e dá outras providências". A Requerimento do Vereador Ellan 
Ricardo da Paixão, aprovado por unanimidade, foi-lhe concedida vistas pelo prazo regimental. 
Projeto de Lei Complementar nº 10/24, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre a alteração na Lei 
Complementar Municipal n° 564, de 29 de dezembro de 2009, para incluir o pagamento de 
incentivo financeiro etapa para servidores ocupantes de cargo em comissão e de função de 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
confiança que trabalham nas campanhas anuais de vacinação, campanhas de IST/AIDS, 
campanhas de zoonoses, campanhas de endemias, e dá outras providências. Colocado em 1ª 
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes com acatamento das emendas 
Substitutiva nº 01 e Modificativa nº 01 aprovadas, uma a uma, por unanimidade dos presentes. 
Projeto de Lei Complementar nº 11/24, do Prefeito Municipal, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura da Administração 
Direta da Prefeitura de Leme, reestruturando as Secretarias e dando outras providências”. A 
Requerimento do Vereador Elias Eliel Ferrara, aprovado por unanimidade, foi-lhe concedida vistas 
pelo prazo regimental. Projeto de Lei Ordinária nº 42/24, do Prefeito Municipal, “DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi 
aprovado por unanimidade dos presentes com acatamento das emendas Aditiva nº 01 e Substitutiva 
nº 03 aprovadas, uma a uma, por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o 
Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18:50h e, para constar, foi lavrada esta Ata pela 
servidora Cíntia Maria Gomes, Oficial Legislativo. 
 Presidente Secretário 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
45/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá
outras providências. (R$
115.000,00) 
Matéria não lida
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
46/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá
outras providências. 
Matéria não lida
3 - PLC Projeto de Lei Complementar
12/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Autoriza a alienação, por licitação,
do imóvel público municipal de
matrícula nº 37.584, registrada
junto ao Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Leme, e
dá outras providências. 
Matéria não lida
4 - DL Documento Legislativo 65/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Ofício nº 3122/2024 - Em resposta
ao Requerimento n.115 da ver.
Cintia Grossklauss. 
Matéria não lida
Câmara de Vereadores do Município de
Leme
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
18/06/2024
Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http://
camaraleme.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br 18/06/2024
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - DL Documento Legislativo 66/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Ofício nº 3155/2024 - Em resposta
ao Requerimento nº 68/24 do Ver.
Elias E. Ferrara. 
Matéria não lida
6 - DL Documento Legislativo 68/2024
Turno:
Autor: SAECIL
Ofício nº 62/2024 da SAECIL
encaminha Análises de Água
referente ao mês de Maio/2024. 
Matéria não lida
7 - DL Documento Legislativo 69/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Ofício nº 3194/2024 - Em resposta
ao Requerimento nº 115/2024 da
Ver. Cíntia Grossklauss. 
Matéria não lida
8 - DL Documento Legislativo 70/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Ofício nº 3199/2024 - Em resposta
ao Requerimento nº 114/2024 do
Vereador Luis Fernando Beck 
Matéria não lida
9 - DL Documento Legislativo 71/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Ofício nº 3192/2024 - Em resposta
ao Requerimento nº 69/2024 do
Ver. Elias Ferrara 
Matéria não lida
10 - DL Documento Legislativo
72/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Ofício nº 3197/2024 - Em resposta
ao Requerimento nº 119/2024 da
Ver. Cintia Grossklauss 
Matéria não lida
11 - DL Documento Legislativo
74/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Ofício nº 3210/2024 - Em resposta
ao Requerimento nº 125/2024 do
Ver. Elias E. Ferrara 
Matéria não lida
12 - REQ Requerimento 131/2024
Turno:
Autor: Luis Beck
Informações sobre a qualidade do
ar no município de Leme. 
Matéria não votada
13 - REQ Requerimento 132/2024
Turno:
Autor: Luis Beck
Informações relevantes sobre a
autorização de supressão de
árvores na extensão urbana do
nosso município nos últimos 3
meses. 
Matéria não votada
14 - REQ Requerimento 133/2024
Turno:
Autor: Elias Ferrara
Requer informações sobre o
cumprimento do plano de governo
do poder executivo 
Matéria não votada
15 - REQ Requerimento 134/2024
Turno:
Autor: Airton Cândido
Requer informações do Prefeito
Municipal. 
Matéria não votada
16 - REQ Requerimento 135/2024
Turno:
Autor: Ellan Paixão
Requer votos de pesar pelo
falecimento da Sra. Sandra
Torales de Gismenes Lorencetti. 
Matéria não votada
17 - REQ Requerimento 136/2024
Turno:
Autor: Luis Beck
Requer o envio de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento a
Sra. JULIA PACE DE MORAES,
ocorrido no dia 11 de junho de
2024. 
Matéria não votada
Câmara de Vereadores do Município de
Leme
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
18/06/2024
Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http://
camaraleme.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br 18/06/2024
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - IND Indicação 535/2024
Turno:
Autor: Cintia Grossklauss
Indica contratação de psicólogos
para permanecer nas escolas
municipais nos dias letivos. 
Matéria não lida
19 - IND Indicação 536/2024
Turno:
Autor: Cintia Grossklauss
Indica contratação de assistentes
sociais para permanecer nas
escolas municipais nos dias
letivos. 
Matéria não lida
20 - IND Indicação 537/2024
Turno:
Autor: Elias Ferrara
Indica a implementação de um
Programa de Manutenção e
Melhoria da Infraestrutura
Urbana 
Matéria não lida
21 - IND Indicação 538/2024
Turno:
Autor: Cintia Grossklauss
Indica recapeamento asfáltico na
Rua Roberto Schwenger. 
Matéria não lida
22 - IND Indicação 539/2024
Turno:
Autor: Cintia Grossklauss
Indica aquisição de cadeiras de
rodas e banho pela rede municipal
de saúde. 
Matéria não lida
23 - IND Indicação 540/2024
Turno:
Autor: Cintia Grossklauss
Indica maior intensificação na
fiscalização de queimadas em
nosso município. 
Matéria não lida
24 - IND Indicação 541/2024
Turno:
Autor: Airton Cândido
Indica com a maior brevidade
possível sinalização semafórica no
cruzamento da Avenida Carlo
Bonfante com rua Coronel José
Leme Franco. 
Matéria não lida
25 - IND Indicação 542/2024
Turno:
Autor: Luis Beck
Emenda supressiva a LEI
COMPLEMENTAR N° 801, DE 12
DE DEZEMBRO DE 2019, que
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE
POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
LEME E DÁ DISPOSIÇÕES
CORRELATAS, DA UTILIZAÇÃO
DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO
CAPÍTULO - I DAS VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS, Art.
8-A. 
Matéria não lida
26 - IND Indicação 543/2024
Turno:
Autor: Luis Beck
A fiscalização da qualidade do ar
no município. 
Matéria não lida
27 - IND Indicação 544/2024
Turno:
Autor: Cintia Grossklauss
Indica mutirão para realização de
exames e cirurgias oftalmológicas.
Matéria não lida
28 - IND Indicação 545/2024
Turno:
Autor: Luis Beck
Melhorias no trânsito e controle
de velocidade na Rua Bernardino
de Campos, Vila Santucci. 
Matéria não lida
29 - IND Indicação 546/2024
Turno:
Autor: Cintia Grossklauss
Indica maior fiscalização do
descarte irregular de lixos e
entulhos em todo o município. 
Matéria não votada
Câmara de Vereadores do Município de
Leme
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
18/06/2024
Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http://
camaraleme.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br 18/06/2024
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
30 - IND Indicação 547/2024
Turno:
Autor: Lourdes Camacho
Indica estudo para criação da
Secretaria Municipal do Bem￾Estar Animal. 
Matéria não votada
31 - IND Indicação 548/2024
Turno:
Autor: Lourdes Camacho
Indica construção do crematório
para os animais. 
Matéria não lida
32 - IND Indicação 549/2024
Turno:
Autor: Lourdes Camacho
Indica programa definitivo de
castrações para caninos e felinos
(machos e fêmeas) 
Matéria não lida
33 - MOC Moção 20/2024
Turno:
Autor: Ricardo de Moraes Canata
Moção de Aplauso pela realização
da 7° CONEXIDADES, evento
realizado nos dias 04 a 08 de
junho em São Sebastião 
Matéria não votada
34 - MOC Moção 21/2024
Turno:
Autor: Ellan Paixão
Moção de Aplausos aos 17 Anos do
Kaiowas Moto Club. 
Matéria não votada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
27/2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Estabelece as diretrizes a serem
observadas na elaboração da Lei
Orçamentária do Município para o
exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Matéria não votada
2 - PLC Projeto de Lei Complementar
10/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
“Dispõe sobre a alteração na Lei
Complementar Municipal n° 564,
de 29 de Dezembro de 2009, para
incluir o pagamento de incentivo
financeiro etapa para servidores
ocupantes de cargo em comissão e
de função de confiança que
trabalham nas campanhas anuais
de vacinação, campanhas de ist/
AIDS, campanhas de zoonoses,
campanhas de endemias , e dá
outras providências.” 
Matéria não votada
Câmara de Vereadores do Município de
Leme
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
18/06/2024
Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http://
camaraleme.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br 18/06/2024
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - EMSUB Emenda Substitutiva
2/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
"Dispõe sobre a alteração na Lei
Complementar Municipal n° 564,
de 29 de Dezembro de 2009, para
incluir o pagamento de incentivo
financeiro etapa para servidores
ocupantes de cargo em comissão e
de função de confiança que
trabalham nas campanhas anuais
de vacinação, campanhas de IST/
AIDS, campanhas de zoonoses,
campanhas de endemias, e dá
outras providências." 
Matéria não votada
4 - EMMOD Emenda Modificativa
1/2024
Turno:
Autor: CCJR - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação
Emenda Modificativa ao PLC nº
10/2024. 
Matéria não votada
5 - PLC Projeto de Lei Complementar
11/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
“Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 624, de 14 de
dezembro de 2011, que dispõe
sobre a estrutura da
Administração Direta da
Prefeitura de Leme,
reestruturando as Secretarias e
dando outras providências”. 
Matéria não votada
6 - PLO Projeto de Lei Ordinária
42/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO PÚBLICO” 
Matéria não votada
7 - EMAD Emenda Aditiva 1/2024
Turno:
Autor: Ricardo de Moraes Canata
Emenda Aditiva ao PL nº 42/2024. Matéria não votada
8 - EMSUB Emenda Substitutiva
3/2024
Turno:
Autor: Ricardo de Moraes Canata
Emenda Substitutiva ao PL nº
42/2024. 
Matéria não votada
Câmara de Vereadores do Município de
Leme
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 20ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
18/06/2024
Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http://
camaraleme.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br 18/06/2024
Página 5

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