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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2020-03-02
native_id6

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER 
REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA 
DAS SESSÕES PROF.º ARLINDO FÁVARO.
Presidente – Adenir de Jesus Pinto, até às 21 hs. Após a votação, José Eduardo 
Giacomelli.
Secretário – Nivaldo Aparecido Begnamia.
Presentes – Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, 
Amarilis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Ap. Borges, Elias Eliel 
Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão Francisco Ferreira da Silva, José Eduardo Giacomelli, 
Josiel Rodrigo Moraes Ramalho, Lourdes da Silva Camacho, Marimarcos Muniz Felix 
Nivaldo Aparecido Begnamia, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata, 
Ricardo Pinheiro de Assis. Não havendo retificação ou impugnação foi aprovada a Ata da 4ª 
Sessão Ordinária. EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Veto 01/20, do 
Prefeito Municipal, Veto Total ao Projeto de Lei nº 26/2019/20. Veto encaminhado às 
comissões. Ofício nº122/2020, do Prefeito Municipal, encaminha Leis Ordinárias nº 
3881 e 3882, de 28/02/2020. Documentos encaminhados ao Arquivo. RECEBIDOS 
DOS VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo 02/20, de Marimarcos Muniz 
Felix, altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 131, de 30 de agosto de 1995, 
alterado pelo Decreto legislativo nº 214 de 24 de maio de 2005, e altera dispositivos do 
Decreto Legislativo nº 192, de 11 de setembro de 2001. Projeto encaminhado às
Comissões. REQUERIMENTOS Nºs - 17, de Adenir de Jesus Pinto, requer envio de 
voto de pesar pelo passamento da sra. Maria Aparecida Cruz Baccarin. -18, de Ricardo 
Pinheiro de Assis, ao Exmo governador do estado de São Paulo sr. João Doria, sobre a 
capacidade da PPI- Programação Pactuação Integrada de 2008. -19, de Lourdes S. 
Camacho, requer ao responsável pelos Setor de Atendimento Médico Veterinário 
Gratuito, informações sobre a realização dos cadastros e triagens para averiguação se as 
famílias se enquadram dentro das regras para utilização do serviço. 20, de Elias E. 
Ferrara, requer informações junto à Saecil. 21, de Carlos Alberto Leite e Josiel Rodrigo 
de Moraes Ramalho, requerem votos de pesar pelo falecimento do sr. José Ap. 
Surreição. 22 de Amarilis de O. Ribeiro, requer informações sobre uniformização das 
caixinhas Saecil. 23, de Amarilis de O. Ribeiro, requer informações sobre a 
contaminação da água pelas enxurradas que lavam as rodovias. 24, de Amarilis de O. 
Ribeiro, requer informações sobre a falta de água periodicamente no bairro Jd. 
Primavera. 25, Amarilis de O. Ribeiro, requer informações sobre as medidas tomadas 
para tornar o preço da nossa água mais acessível. 26, de Amarilis de O. Ribeiro, requer 
informações sobre a água barrosa na cidade. 27, de Amarilis de O. Ribeiro, requer 
informações sobre um setor responsável na Saecil que busque pela qualidade de vida. 
28, de Alexandre dos S. Leme, requer informações e providências ao senhor Prefeito 
Municipal. 29, de Nivaldo Ap. Begnamia, requer informações ao senhor Prefeito 
Municipal. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES 
Nºs: -135, de Ellan R. da Paixão, indica troca de lâmpada queimada na rua Otacílio 
Penteado, próximo ao nº 223 e 232, bairro Taquari Ponte. 136, de Alexandre dos S. 
Leme, indica conserto de muro de contenção do rio na Av. João Arrais Seródio filho em 
frente ao nº 705. 137, de Ademir A. Lopes, indica ao senhor Prefeito Municipal que 
remeta a esta Casa projeto de lei nos moldes do anteprojeto que segue em anexo. 138, 
Lourdes S. Camacho, indica pintura de sinalização de solo em toda a extensão da rua 
Roberto Schwenger, no bairro Victorio Bonfanti. 139, de Lourdes S. Camacho, indica 
iluminação pública na rua Eugenio Guerra. 140, de Lourdes S. Camacho, indica 
instalação de placa “Pare” no cruzamento da rua Flávio Zillo com Felipe Kater. 141, de 
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
Lourdes S. Camacho, indica operação tapa-buraco e pintura de sinalização de solo no 
cruzamento da da rua Flávio Zillo com Felipe Kater. 142, Lourdes S. Camacho, indica 
poda de árvore em toda a extensão da rua Benedito de Godoy no bairro Alto das 
Palmeiras. 143, Lourdes S. Camacho, indica recapeamento em toda a extensão da rua 
Antonio Porto, no bairro São Rafael. 144, Lourdes S. Camacho, indica aumento de 
iluminação pública nas vias atrás do Lago Municipal Eni Jorge Draib, bairro Santa Inês. 
145, de Lourdes S. Camacho, indica instalação de placas de “proibido abandonar 
animais”, conforme Lei Federal 9605/98. 146, de Lourdes S. Camacho, indica troca de 
lâmpadas queimadas em toda a extensão do bairro Jardim Universitário. 147, de 
Lourdes S. Camacho, indica limpeza e roçagem em terrenos e calçadas dos bairros 
Imperial I e II. 148, de Alexandre dos S. Leme, indica tapa buraco na rua Ermelindo 
Neri em frente ao número 70. 149, de Ademir A. Lopes, indica troca de seis lâmpadas 
queimadas na rua Antônio bonfogo entre os números 160, 190, 210 e 290. 150, de 
Nilvado Ap. Begnamia, indica contratação de mais médicos dermatologista na rede de 
Saúde. 151, Ademir A. Lopes, indica poda de árvore na Av. Washington Luiz, 910. 152, 
de Ellan R. da Paixão, indica recapeamento no bairro Taquari. 153, de Francisco F. da 
Silva, indica operação de tapa buraco na Avenida Eufrosino Baldi da Silva- Jardim 
Eloísa. 154, de Nivaldo Ap. Begnamia, indica operação tapa buraco no Jd. do Sol. 155, 
de Francisco F. da Silva, indica operação de tapa buraco no cruzamento das ruas Fernão 
Dias Paes Leme com a rua Santos Dumond- Jd. Santa Rita. 156, de Francisco F. da 
Silva, indica sinalização de solo na rua Ernesto Gatto- Jd. Amália. 157, de Nivaldo Ap. 
Begnamia, indica operação tapa buraco no Jd. Serelepe. 158, de Francisco F. da Silva,
indica operação de tapa buraco na rua José da Costa- Conjunto Habitacional Victorio 
Bonfanti. 159, de Francisco F. da Silva, indica operação de tapa buraco na Avenida João 
Arrais Seródio Filho- Jd. Nova Granada. 160, de Carlos Alberto Leite, indica limpeza 
de área verde na rua José Gilberto Penteado em frente o nº 439, no bairro Jd. Mariana.
161, de Claudemir Ap. Borges, indica lombada ou redutor de velocidade na avenida 
Cícera Sueli de Andrade na altura do número 75, Jd. Empyreo. 162, de Alexandre dos 
S. Leme, indica academia ao ar livre na praça Ariana. 163, de Ademir A. Lopes, indica 
poda de árvore na Av. José Moreira de Queiroz entre os números 283 até 315. 164, de 
Carlos A. Leite, indica ação para fechamento da parte de cima dos postes de sinalização.
165, de Ademir A. Lopes, indica poda de árvore na Av. Joaquim Lopes Aguila esquina 
com a rua Querubino Soeiro, canteiro central da passarela. 166, de Ademir A. Lopes, 
indica operação tapa buracos na rua Abílio Lopes Silva, principalmente nas
proximidades da esquina Prof. Maria Arruda Pacheco, Jd. das Palmeiras. 167, de 
Ademir A. Lopes, indica melhoria na iluminação pública da rua Abílio Lopes Silva- Jd. 
Palmeiras. 168, de Carlos A. Leite, indica nivelamento de solo na rua José Gilberto 
Penteado, no Jd. Mariana. 169, de Adenir de J. Pinto, indica recapeamento asfáltico na 
rua Da Roz Bortolo, localizado no Jd. Amália. Documentos encaminhados ao 
Executivo. MOÇÕES: 02, de Ricardo P. de Assis, apelam para excelentíssimo senhor 
senador Major Olímpio para cobranças de inícios de novos testes clínicos em hospitais 
estaduais e federais da substância fosfoetanolamina, da Lei nº 13269/19 que dá ao 
paciente o direito ao uso. 03, de Ricardo P. de Assis, ao exmo secretário da saúde do 
Estado de São Paulo sr. Henrique Germann Ferreira, sobre a capacidade da PPI￾Programação Pactuação Integrada de 2008. Documento aprovado por unanimidade dos 
presentes. RECEBIDOS DE DIVERSOS: Diretoria Jurídica da Câmara dos 
Vereadores, informa arquivamento de denúncia. Associação de Proteção e Preservação 
Ambiental de Leme do Movimento Ecológico SSO Moji Guaçu, convida para participar 
da Assembleia Geral Extraordinária que seria dia 07/03 às 15 hs na EMEB “Augusto 
Thomaz de Godoy”. Documentos ao arquivo. Apresentação de Renúncia ao cargo de 
Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Adenir de Jesus Pinto. Documentos ao 
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
arquivo. Após, houve a eleição para o cargo de presidente da Mesa Diretora para o 
Biênio 2019-2020. O resultado da apuração dos votos resultou em 14 votos para José 
Eduardo Giacomelli, 2 votos para Elias Eliel Ferrara, 1 voto Amarilis de Oliveira 
Ribeiro. Desta maneira, o vereador José Eduardo Giacomelli foi eleito como presidente 
da Mesa Diretora para completar o Biênio 2019-2020. O presidente eleito agradeceu aos 
colegas vereadores pela confiança e deu prosseguimento ao Expediente com o USO DA 
PALAVRA: Adenir de Jesus Pinto, falou sobre sua renúncia e agradeceu o período 
em que ficou na presidência. Amarilis de Oliveira Ribeiro, falou sobre o dever do 
vereador de fiscalizar e pontuar saídas para as problemáticas que vive o município, 
mencionando a questão da água na cidade. Elias Eliel Ferrara, concordou com a 
exposição da vereadora Amarilis referente a água e justificou a fala do vereador Adenir 
de Jesus Pinto referente ao processo de cassação dos vereadores. Josiel Rodrigo de 
Moraes Ramalho, comentou sobre a criação das comissões para investigar os 
processos. Também falou sobre a questão da água no município. Nada mais havendo a 
tratar no Expediente e após o intervalo regimental, deu-se início à ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Complementar nº 06/20, do Prefeito Municipal, fixa o piso salarial 
profissional dos Agentes de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de 
Combate às Endemias (Controle de Vetores), nos termos da Lei Federal nº 11.350, de 
05.10.06, alterada pela Lei Federal nº 13.708, de 14.08.18, e dá outras providências. Em 
2ª discussão e votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei 
Complementar nº 07/20, do Prefeito Municipal, extingue o cargo de Assessor Técnico 
Administrativo da Lei Complementar nº 776, de 17.04.19, e dá outras providências. Em 
2ª discussão e votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. -Projeto de Lei 
Complementar nº 30/19, do Prefeito Municipal, cria e regulamenta no âmbito do Poder 
Executivo Municipal a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA e dá outras 
providências. Em 1ª discussão e votação. Aprovado por unanimidade dos presentes em 
1ª discussão e votação. Nada mais havendo a tratar o Presidente convocou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária declarando a presente Sessão encerrada às 
22:25 do qual para constar foi lavrada esta Ata pela servidora Cibele Renata dos Santos 
Souza, Oficial Legislativo.
Presidente Secretário

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pauta #

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 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA A SER 
REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2.020, ÀS 20 HORAS NA SALA DAS 
SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Veto 01/20, do Prefeito Municipal, Veto Total ao Projeto de Lei nº 26/2019/20.
- Ofício nº122/2020, do Prefeito Municipal, encaminha Leis Ordinárias nº 3881 e 3882, de 
28/02/2020. 
RECEBIDOS DOS VEREADORES:
- Projeto de Decreto Legislativo 02/20, de Marimarcos Muniz Felix, altera dispositivos do Decreto 
Legislativo nº 131, de 30 de agosto de 1995, alterado pelo Decreto legislativo nº 214 de 24 de maio de 
2005, e altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 192, de 11 de setembro de 2001.
REQUERIMENTOS Nºs.
- 17, de Adenir de Jesus Pinto, requer envio de voto de pesar pelo passamento da sra. Maria 
Aparecida Cruz Baccarin.
-18, de Ricardo Pinheiro de Assis, ao Exmo governador do estado de São Paulo sr. João Doria, 
sobre a capacidade da PPI- Programação Pactuação Integrada de 2008.
-19, de Lourdes S. Camacho, requer ao responsável pelos Setor de Atendimento Médico Veterinário 
Gratuito, informações sobre a realização dos cadastros e triagens para averiguação se as famílias se 
enquadram dentro das regras para utilização do serviço.
-20, de Elias E. Ferrara, requer informações junto à Saecil.
- 21, de Carlos Alberto Leite e Josiel Rodrigo de Moraes Ramalho, requerem votos de pesar pelo 
falecimento do sr. José Ap. Surreição.
-22 de Amarilis de O. Ribeiro, requer informações sobre uniformização das caixinhas Saecil.
- 23, de Amarilis de O. Ribeiro, requer informações sobre a contaminação da água pelas enxurradas 
que lavam as rodoviam.
-24, de Amarilis de O. Ribeiro, requer informações sobre a falta de água periodicamente no bairro 
Jd. Primavera.
- 25, Amarilis de O. Ribeiro, requer informações sobre as medidas tomadas para tornar o preço da 
nossa água mais acessível.
-26, de Amarilis de O. Ribeiro, requer informações sobre a água barrosa na cidade.
-27, de Amarilis de O. Ribeiro, requer informações sobre um setor responsável na Saecil que 
busque pela qualidade de vida.
-28, de Alexandre dos S. Leme, requer informações e providências ao senhor Prefeito Municipal.
- 29, de Nivaldo Ap. Begnamia, requer informações ao senhor Prefeito Municipal
INDICAÇÕES Nºs.
-135, de Ellan R. da Paixão, indica troca de lâmpada queimada na rua Otacílio Penteado, próximo 
ao nº 223 e 232, bairro Taquari Ponte.
- 136, de Alexandre dos S. Leme, indica conserto de muro de contenção do rio na Av. João Arrais 
Seródio filho em frente ao nº 705.
-137, de Ademir A. Lopes, indica ao senhor Prefeito Municipal que remeta a esta Casa projeto de 
lei nos moldes do anteprojeto que segue em anexo.
-138, Lourdes S. Camacho, indica pintura de sinalização de solo em toda a extensão da rua Roberto 
Schwenger, no bairro Victorio Bonfanti.
-139, de Lourdes S. Camacho, indica iluminação pública na rua Eugenio Guerra.
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
-140, de Lourdes S. Camacho, indica instalação de placa “Pare” no cruzamento da rua Flávio Zillo 
com Felipe Kater.
- 141, de Lourdes S. Camacho, indica operação tapa-buraco e pintura de sinalização de solo no 
cruzamento da da rua Flávio Zillo com Felipe Kater.
- 142, Lourdes S. Camacho, indica poda de árvore em toda a extensão da rua Benedito de Godoy no 
bairro Alto das Palmeiras.
- 143, Lourdes S. Camacho, indica recapeamento em toda a extensão da rua Antonio Porto, no 
bairro São Rafael.
- 144, Lourdes S. Camacho, indica aumento de iluminação pública nas vias atrás do Lago Municipal 
Eni Jorge Draib, bairro Santa Inês.
- 145, de Lourdes S. Camacho, indica instalação de placas de “proibido abandonar animais”, 
conforme Lei Federal 9605/98.
- 146, de Lourdes S. Camacho, indica troca de lâmpadas queimadas em toda a extensão do bairro 
Jardim Universitário.
-147, de Lourdes S. Camacho, indica limpeza e roçagem em terrenos e calçadas dos bairros 
Imperial I e II.
-148, de Alexandre dos S. Leme, indica tapa buraco na rua Ermelindo Neri em frente ao número 70.
- 149, de Ademir A. Lopes, indica troca de seis lâmpadas queimadas na rua Antônio bonfogo entre 
os números 160, 190, 210 e 290.
- 150, de Nilvado Ap. Begnamia, indica contratação de mais médicos dermatologista na rede de 
Saúde.
- 151, Ademir A. Lopes, indica poda de árvore na Av. Washington Luiz, 910.
-152, de Ellan R. da Paixão, indica recapeamento no bairro Taquari.
- 153, de Francisco F. da Silva, indica operação de tapa buraco na Avenida Eufrosino Baldi da 
Silva- Jardim Eloísa.
- 154, de Nivaldo Ap. Begnamia, indica operação tapa buraco no Jd. do Sol.
- 155, de Francisco F. da Silva, indica operação de tapa buraco no cruzamento das ruas Fernão Dias 
Paes Leme com a rua Santos Dumond- Jd. Santa Rita.
- 156, de Francisco F. da Silva, indica sinalização de solo na rua Ernesto Gatto- Jd. Amália.
- 157, de Nivaldo Ap. Begnamia, indica operação tapa buraco no Jd. Serelepe.
-158, de Francisco F. da Silva, indica operação de tapa buraco na rua José da Costa- Conjunto 
Habitacional Victorio Bonfanti.
- 159, de Francisco F. da Silva, indica operação de tapa buraco na Avenida João Arrais Seródio 
Filho- Jd. Nova Granada.
-160, de Carlos Alberto Leite, indica limpeza de área verde na rua José Gilberto Penteado em frente 
o nº 439, no bairro Jd. Mariana.
-161, de Claudemir Ap. Borges, indica lombada ou redutor de velocidade na avenida Cícera Sueli 
de Andrade na altura do número 75, Jd. Empyreo
-162, de Alexandre dos S. Leme, indica academia ao ar livre na praça Ariana.
-163, de Ademir A. Lopes, indica poda de árvore na Av. José Moreira de Queiroz entre os números 
283 até 315.
-164, de Carlos A. Leite, indica ação para fechamento da parte de cima dos postes de sinalização.
-165, de Ademir A. Lopes, indica poda de árvore na Av. Joaquim Lopes Aguila esquina com a rua 
Querubino Soeiro, canteiro central da passarela.
-166, de Ademir A. Lopes, indica operação tapa buracos na rua Abílio Lopes Silva, principalmente 
nas proximidades da esquina Prof. Maria Arruda Pacheco, Jd. das Palmeiras.
-167, de Ademir A. Lopes, indica melhoria na iluminação pública da rua Abílio Lopes Silva- Jd. 
Palmeiras.
-168, de Carlos A. Leite, indica nivelamento de solo na rua José Gilberto Penteado, no Jd. Mariana.
-169, de Adenir de J. Pinto, indica recapeamento asfáltico na rua Da Roz Bortolo, localizado no Jd. 
Amália.
 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
 ESTADO DE SÃO PAULO
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – PABX (19) 3573-5600 – CEP 13610-080 – EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
MOÇÕES Nºs:
- 02, de Ricardo P. de Assis, apelam para excelentíssimo senhor senador Major Olímpio para 
cobranças de inícios de novos testes clínicos em hospitais estaduais e federais da substância 
fosfoetanolamina, da Lei nº 13269/19 que dá ao paciente o direito ao uso.
-03, de Ricardo P. de Assis, ao exmo secretário da saúde do Estado de São Paulo sr. Henrique 
Germann Ferreira, sobre a capacidade da PPI- Programação Pactuação Integrada de 2008.
RECEBIDOS DE DIVERSOS:
- Diretoria Jurídica da Câmara dos Vereadores, informa arquivamento de denúncia.
- Associação de Proteção e Preservação Ambiental de Leme do Movimento Ecológico SSO Moji 
Guaçu, convida para participar da Assembléia Geral Extraordinária que seria dia 07/03 às 15 hs na 
EMEB “Augusto Thomaz de Godoy”
Apresentação de Renúncia ao cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Adenir de Jesus 
Pinto.
ORDEM DO DIA:
1-Projeto de Lei Complementar nº 06/20, do Prefeito Municipal, fixa o piso salarial profissional 
dos Agentes de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias 
(Controle de Vetores), nos termos da Lei Federal nº 11.350, de 05.10.06, alterada pela Lei Federal 
nº 13.708, de 14.08.18, e dá outras providências. 
Em 2ª discussão e votação
2-Projeto de Lei Complementar nº 07/20, do Prefeito Municipal, extingue o cargo de Assessor 
Técnico Administrativo da Lei Complementar nº 776, de 17.04.19, e dá outras providências. 
Em 2ª discussão e votação 
3-Projeto de Lei Complementar nº 30/19, do Prefeito Municipal, cria e regulamenta no âmbito do 
Poder Executivo Municipal a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA e dá outras 
providências. 
Em 1ª discussão e votação.

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