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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2024-06-25
native_id60

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 25 DE 
JUNHO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Ricardo de Moraes Canata
Secretária: Lourdes Silva Camacho
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 25/06/2024 - 18:00; Encerramento: 
25/06/2024 - 19:09.
Lista de Presença na Sessão: Airton Cândido da Silva / PSD; Amarílis de Oliveira Ribeiro / PDT;
Cintia Cristina Grossklauss / MDB; Elias Eliel Ferrara / UNIÃO BRASIL; Ellan Ricardo da Paixão / 
PSD; Francisco Ferreira da Silva / MDB; Lourdes Silva Camacho / PV; Luis Fernando da Silva Beck / 
PSB; Marcelo Alves de Carvalho Almeida / PSD; Marimarcos Muniz Felix / MDB; Osvair Antunes da 
Silva / PSD; Ricardo de Moraes Canata / PP; Vanessa Galloni Carrera / REPUBLICANOS. Não 
havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 20ª Sessão Ordinária aprovada. Matérias do 
Expediente: RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024, 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO” Autor: Claudemir Aparecido 
Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1036, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, 
encaminhada à Ordem do Dia. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024, “Dispõe sobre 
denominação oficial do Distrito Industrial IV” Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1037, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, encaminhada à Ordem 
do Dia. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024, Altera dispositivos da Lei nº 3.708, de 07 de 
maio de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá 
outras providências”. Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
1040, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, encaminhada à Ordem do Dia. 4 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 51 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras 
providências. (R$ 569.639,19) Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 1042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, encaminhada à Ordem do Dia. 5 - Documento 
Legislativo nº 75 de 2024, Ofício nº 1-3215/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 117/24 do Ver. 
Airton Cândido Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1030, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Documento Legislativo nº 76 de 2024, Ofício nº 
3.218/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 116/24 do Ver. Airton Cândido Autor: Claudemir 
Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1031, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 7 - Documento Legislativo nº 77 de 2024, Ofício nº 3.215/2024 - Em resposta ao Requerimento 
nº 116/24 do Ver. Airton Cândido Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 1032, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Documento Legislativo nº 78 de 2024, 
Ofício nº 3.276/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 118/2024 da Ver. Cíntia Grossklauss. Autor: 
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1035, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Documento Legislativo nº 79 de 2024, Ofício nº 3280/2024 - Em resposta 
ao Requerimento nº 118/2024 da Ver. Cintia Grossklauss. Autor: Claudemir Aparecido Borges -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 -
Documento Legislativo nº 80 de 2024, Ofício nº 3281/2024 - Em agradecimento às indicações 474, 
494, 511, 518 e 520/2024. Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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Protocolo: 1039, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Documento Legislativo nº 81 de 2024, 
Ofício nº 3338/2024 - Executivo - Resposta ao Requerimento nº 110/2024 do vereador Luís Fernando 
da Silva Beck. Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1076, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Documento Legislativo nº 82 de 2024, Ofício nº 
3339/2024 - Executivo - Resposta ao Requerimento nº 124/2024, do vereador Francisco Ferreira da 
Silva. Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1078, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; o PRESIDENTE recebeu Extra Pauta o Projeto de Lei Ordinária 
nº 53 de 2024, que Altera a Lei n° 2.596, de 03 de outubro de 2001, para substituir, em toda a Lei, as 
expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente. 
RECEBIDOS DE VEREADORES: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024, Projeto de Lei, 
dispõe sobre estabelecer a “Semana Maria Augusta Antônio”, no âmbito do município de Leme/SP e dá 
outras providências. Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro, Número de Protocolo: 1024, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024, Concede Medalha Newton 
Ícaro Vinícius Schmidt. Autor: Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Número de Protocolo: 1029, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, encaminhada à Ordem do Dia. 15 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 6 de 2024, Concede o Título de Cidadão Lemense ao Senhor Jair Messias Bolsonaro. 
Autor: Elias Eliel Ferrara, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; o 
PRESIDENTE recebeu extra pauta os Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Lei 
Ordinária n° 48, 49, 50 e 51/24 e aos Projetos de Decreto Legislativo n° 05 e 06/24. 
REQUERIMENTOS: 16 - Requerimento nº 137 de 2024, Requer Voto de Pesar a Sra. Rosolete Ap. 
Gaspar do Amaral. Autor: Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Número de Protocolo: 1046, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade; 17 -
Requerimento nº 138 de 2024, Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. 
Aline de Farias Barbiero. Autor: Cintia Cristina Grossklauss, Número de Protocolo: 1058, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade; 18 -
Requerimento nº 139 de 2024, Requer votos de congratulações para Valdecir Ferris Silvério e 
Valdineia Aparecida Altoé Silvério, proprietários da empresa Valdecir Calhas. Autor: Airton Cândido 
da Silva, Número de Protocolo: 1077, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada Por Unanimidade; 19 - Requerimento nº 140 de 2024, Requer votos de pesar pelo 
falecimento da Sra. Isadora Barreto Mourão. Autor: Ellan Ricardo da Paixão, Número de Protocolo: 
1081, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por 
Unanimidade; INDICAÇÕES: 20 - Indicação nº 550 de 2024, Criação de canais de denúncia seguros 
de combate à violência nas escolas municipais. Autor: Luis Fernando da Silva Beck, Número de 
Protocolo: 1044, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 551 de 2024, A investigação 
rigorosa dos casos de maus-tratos e a punição exemplar dos responsáveis pelos casos de violência em 
creche municipal. Autor: Luis Fernando da Silva Beck, Número de Protocolo: 1045, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação nº 552 de 2024, A limpeza e a revitalização da área pública da 
praça denominada “Nair Pavan Landgraf”, bairro Cidade Jardim. Autor: Luis Fernando da Silva Beck, 
Número de Protocolo: 1047, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 553 de 2024, 
indica contratação de médicos veterinários. Autor: Lourdes Silva Camacho, Número de Protocolo: 
1048, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação nº 554 de 2024, A implementação da 
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LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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coleta seletiva de lixo eletrônico no município. Autor: Luis Fernando da Silva Beck, Número de 
Protocolo: 1049, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação nº 555 de 2024, indica limpeza 
de entulhos e lixos descartados na Rotatória Astério Carrera. Autor: Cintia Cristina Grossklauss, 
Número de Protocolo: 1050, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação nº 556 de 2024, A 
implementação e o aprimoramento da coleta seletiva de lixo no município. Autor: Luis Fernando da 
Silva Beck, Número de Protocolo: 1051, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação nº 557 
de 2024, indica retirada de entulhos de calçada publica na Rua Juan Troya, nas proximidades do n°51. 
Autor: Cintia Cristina Grossklauss, Número de Protocolo: 1052, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 28 - Indicação nº 558 de 2024, indica retirada de entulhos de calçada publica na Rua Emilio 
Andrielli, nas proximidades do n°400. Autor: Cintia Cristina Grossklauss, Número de Protocolo: 1053, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação nº 559 de 2024, indica a Criação do centro de 
apoio à maternidade Autor: Elias Eliel Ferrara, Número de Protocolo: 1056, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 30 - Indicação nº 560 de 2024, indica um aparelho de ultrassom para o hospital 
veterinário público. Autor: Lourdes Silva Camacho, Número de Protocolo: 1057, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação nº 561 de 2024, indica construção de ponte para pedestres, 
ligando a Av. Joaquim Lopes Aquila com o Bairro Parque das Antenas. Autor: Cintia Cristina 
Grossklauss, Número de Protocolo: 1059, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação nº 
562 de 2024, indica ampliar horário de atendimento do CAVET Autor: Lourdes Silva Camacho, 
Número de Protocolo: 1060, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Indicação nº 563 de 2024, 
indica reserva de lotes no Distrito Industrial destinados exclusivamente para empresas de pequeno 
porte, com área de até 1.000 metros quadrados. Autor: Ellan Ricardo da Paixão, Número de Protocolo: 
1061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Indicação nº 564 de 2024, indica campanha de 
conscientização contra o abandono de animais no município de Leme. Autor: Lourdes Silva Camacho, 
Número de Protocolo: 1062, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - Indicação nº 565 de 2024, 
indica campanha de conscientização contra o abandono de animais no município de Leme. Autor: 
Lourdes Silva Camacho, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 -
Indicação nº 566 de 2024, A pintura de faixas de pedestres nas laterais da Praça “Nair Pavan 
Landgraf”, bairro Cidade Jardim. Autor: Luis Fernando da Silva Beck, Número de Protocolo: 1064, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 37 - Indicação nº 567 de 2024, indica instalação de uma lixeira 
no posto de saúde do Jardim Vanessa. Autor: Cintia Cristina Grossklauss, Número de Protocolo: 1065, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 38 - Indicação nº 568 de 2024, A implementação de um 
programa abrangente de arborização urbana, com foco no plantio de espécies nativas frutíferas. Autor: 
Luis Fernando da Silva Beck, Número de Protocolo: 1066, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 39 -
Indicação nº 569 de 2024, A criação de protocolos rigorosos de acompanhamento e fiscalização das 
instituições educacionais municipais, além de prever medidas de apoio às vítimas e seus familiares. 
Autor: Luis Fernando da Silva Beck, Número de Protocolo: 1067, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 40 - Indicação nº 570 de 2024, Indica a implementação de um Programa de Capacitação e 
Empregabilidade Autor: Elias Eliel Ferrara, Número de Protocolo: 1068, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 41 - Indicação nº 571 de 2024, Estabelecer protocolos detalhados para o monitoramento 
individualizado dos alunos, incluindo registro de atividades, interações, comportamento e bem-estar 
emocional, com acesso aos pais. Autor: Luis Fernando da Silva Beck, Número de Protocolo: 1069, 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 42 - Indicação nº 572 de 2024, Indica “APLICATIVO DE 
SAÚDE PARA TODOS” nos moldes cidades inteligentes Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro, Número 
de Protocolo: 1070, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 43 - Indicação nº 573 de 2024, indica 
maior intensificação na fiscalização de queimadas em nosso município. Autor: Amarílis de Oliveira 
Ribeiro, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 44 - Indicação nº 574 de 
2024, indica mutirão para realização de exames e cirurgias oftalmológicas. Autor: Amarílis de Oliveira 
Ribeiro, Número de Protocolo: 1072, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 45 - Indicação nº 575 de 
2024, indica a contratação de Médico Mastologista. Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro, Número de 
Protocolo: 1073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 46 - Indicação nº 576 de 2024, indica 
aquisição do nosso Primeiro UPA para atender nossos munícipes Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro, 
Número de Protocolo: 1074, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 47 - Indicação nº 577 de 2024, 
indica gratuidade no Transporte Público e Linhas Escolares para os professores. Autor: Ricardo de 
Moraes Canata, Número de Protocolo: 1079, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 48 - Indicação nº 
578 de 2024, indica garantia de alimentação escolar (Merenda) para Professores e Demais Funcionários 
da Rede de Ensino. Autor: Ricardo de Moraes Canata, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; MOÇÕES: 49 - Moção nº 22 de 2024, Moção de Aplausos para a Secretaria 
Municipal de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil pela realização da campanha Maio 
Amarelo, “Paz no trânsito começa por você”. Autor: Luis Fernando da Silva Beck, Número de 
Protocolo: 1054, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por 
Unanimidade; 50 - Moção nº 23 de 2024, Apelo à escola estadual Newton Prado para que mantenha as 
diretrizes de uma educação imparcial e democrática Autor: Elias Eliel Ferrara, Número de Protocolo: 
1055, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade. A 
requerimento do Vereador |Francisco Ferreira da Silva, aprovado por unanimidade dos presentes, foi 
suprimido o intervalo regimental e deu-se início à A ORDEM DO DIA: O Vereador Marcelo Alves de 
Carvalho Almeida, com fulcro no art. 1878, alínea “b” do Regimento Interno, pediu a retirada do 
Regime de Urgência especial ao Projeto de Decreto Legislativo n° 06/24, o qual foi deferido pelo Vice￾presidente. 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024, Estabelece as diretrizes a serem observadas na 
elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências. 
Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 581, Turno: 2ª 
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade; 2 –
Requerimento de Urgência especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024, aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024, “DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO” - Obs.: Inclusa na Ordem do Dia por urgência 
especial Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1036, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade em 1ª e 2ª 
discussão e votação; 3 - Requerimento de Urgência especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 
2024, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024, “Dispõe 
sobre denominação oficial do Distrito Industrial IV” Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1037, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada Por Unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação; 4 - Requerimento de Urgência especial 
ao Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Ordinária nº 50 de 2024, Altera dispositivos da Lei nº 3.708, de 07 de maio de 2018, que “Dispõe 
sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências”. - Obs.: 
Inclusa na Ordem do Dia por urgência especial Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada Por Unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação; 5 - Requerimento de Urgência especial 
ao Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei 
Ordinária nº 51 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras 
providências. (R$ 569.639,19) - Obs.: Inclusa na Ordem do Dia por urgência especial Autor: Claudemir 
Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1042, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação; 6 -
Requerimento de Urgência especial ao Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024, aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024, Concede Medalha Newton 
Ícaro Vinícius Schmidt. - Obs.: Inclusa na Ordem do Dia por urgência especial Autor: Marcelo Alves 
de Carvalho Almeida, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada Por Unanimidade em votação única; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 
2024, “Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar Municipal n° 564, de 29 de Dezembro de 2009, 
para incluir o pagamento de incentivo financeiro etapa para servidores ocupantes de cargo em comissão 
e de função de confiança que trabalham nas campanhas anuais de vacinação, campanhas de ist/AIDS, 
campanhas de zoonoses, campanhas de endemias , e dá outras providências.” Autor: Claudemir 
Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 937, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade em 2° votação; 8 - Projeto de Lei 
Complementar nº 12 de 2024, Autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público municipal de 
matrícula nº 37.584, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leme, e dá 
outras providências. Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
993, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade em 2ª 
votação; 9 - Emenda Aditiva nº 2 de 2024, “Autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público 
municipal de matrícula n.º 37. 584, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de 
Leme, e dá outras providências.” Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 1034, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por 
Unanimidade; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024, “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura da Administração 
Direta da Prefeitura de Leme, reestruturando as Secretarias e dando outras providências”. Autor: 
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 940, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade em 1ª discussão e votação. VB
 
Presidente Secretária

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Expedientes
Matérias do Expediente
5HFHELGRVGR([HFXWLYR
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
48/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO PÚBLICO” 
Matéria não lida
2 - PLO Projeto de Lei Ordinária
49/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
“Dispõe sobre denominação ocial
do Distrito Industrial IV” 
Matéria não lida
3 - PLO Projeto de Lei Ordinária
50/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Altera dispositivos da Lei nº 3.708,
de 07 de maio de 2018, que
“Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Turismo -
COMTUR, e dá outras
providências”. 
Matéria não lida
4 - PLO Projeto de Lei Ordinária
51/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais especiais e dá
outras providências. (R$
569.639,19) 
Matéria não lida
Câmara de Vereadores do Município de
Leme
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
25/06/2024
Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http://
camaraleme.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br 25/06/2024
Página 1
Matéria Ementa Resultado da Votação
5 - DL Documento Legislativo 75/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Ofício nº 1-3215/2024 - Em
resposta ao Requerimento nº
117/24 do Ver. Airton Cândido 
Matéria não lida
6 - DL Documento Legislativo 76/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Ofício nº 3.218/2024 - Em
resposta ao Requerimento nº
116/24 do Ver. Airton Cândido 
Matéria não lida
7 - DL Documento Legislativo 77/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Ofício nº 3.215/2024 - Em
resposta ao Requerimento nº
116/24 do Ver. Airton Cândido 
Matéria não lida
8 - DL Documento Legislativo 78/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Ofício nº 3.276/2024 - Em
resposta ao Requerimento nº
118/2024 da Ver. Cíntia
Grossklauss. 
Matéria não lida
9 - DL Documento Legislativo 79/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Ofício nº 3280/2024 - Em resposta
ao Requerimento nº 118/2024 da
Ver. Cintia Grossklauss. 
Matéria não lida
10 - DL Documento Legislativo
80/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Ofício nº 3281/2024 - Em
agradecimento às indicações 474,
494, 511, 518 e 520/2024. 
Matéria não lida
11 - DL Documento Legislativo
81/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Ofício nº 3338/2024 - Executivo -
Resposta ao Requerimento nº
110/2024 do vereador Luís
Fernando da Silva Beck. 
Matéria não lida
12 - DL Documento Legislativo
82/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Ofício nº 3339/2024 - Executivo -
Resposta ao Requerimento nº
124/2024, do vereador Francisco
Ferreira da Silva. 
Matéria não lida
13 - PLO Projeto de Lei Ordinária
47/2024
Turno:
Autor: Amarílis Ribeiro
Projeto de Lei, dispõe sobre
estabelecer a “Semana Maria
Augusta Antônio”, no âmbito do
município de Leme/SP e dá outras
providências. 
Matéria não lida
14 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 5/2024
Turno:
Autor: Marcelo Almeida
Concede Medalha Newton Ícaro
Vinícius Schmidt. 
Matéria não lida
15 - PDL Projeto de Decreto
Legislativo 6/2024
Turno:
Autor: Elias Ferrara
Concede o Título de Cidadão
Lemense ao Senhor Jair Messias
Bolsonaro. 
Matéria não lida
16 - REQ Requerimento 137/2024
Turno:
Autor: Marcelo Almeida
Requer Voto de Pesar a Sra.
Rosolete Ap. Gaspar do Amaral. 
Matéria não votada
17 - REQ Requerimento 138/2024
Turno:
Autor: Cintia Grossklauss
Requer o envio de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento
da Sra. Aline de Farias Barbiero. 
Matéria não votada
Câmara de Vereadores do Município de
Leme
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
25/06/2024
Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http://
camaraleme.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br 25/06/2024
Página 2
Recebido de Vereadores
Requerimento
Matéria Ementa Resultado da Votação
18 - REQ Requerimento 139/2024
Turno:
Autor: Airton Cândido
Requer votos de congratulações
para Valdecir Ferris Silvério e
Valdineia Aparecida Altoé Silvério,
proprietários da empresa Valdecir
Calhas. 
Matéria não votada
19 - REQ Requerimento 140/2024
Turno:
Autor: Ellan Paixão
Requer votos de pesar pelo
falecimento da Sra. Isadora
Barreto Mourão. 
Matéria não votada
20 - IND Indicação 550/2024
Turno:
Autor: Luis Beck
Criação de canais de denúncia
seguros de combate à violência
nas escolas municipais. 
Matéria não lida
21 - IND Indicação 551/2024
Turno:
Autor: Luis Beck
A investigação rigorosa dos casos
de maus-tratos e a punição
exemplar dos responsáveis pelos
casos de violência em creche
municipal. 
Matéria não lida
22 - IND Indicação 552/2024
Turno:
Autor: Luis Beck
A limpeza e a revitalização da área
pública da praça denominada
“Nair Pavan Landgraf”, bairro
Cidade Jardim. 
Matéria não lida
23 - IND Indicação 553/2024
Turno:
Autor: Lourdes Camacho
Indica contratação de médicos
veterinários. 
Matéria não lida
24 - IND Indicação 554/2024
Turno:
Autor: Luis Beck
A implementação da coleta
seletiva de lixo eletrônico no
município. 
Matéria não lida
25 - IND Indicação 555/2024
Turno:
Autor: Cintia Grossklauss
Indica limpeza de entulhos e lixos
descartados na Rotatória Astério
Carrera. 
Matéria não lida
26 - IND Indicação 556/2024
Turno:
Autor: Luis Beck
A implementação e o
aprimoramento da coleta seletiva
de lixo no município. 
Matéria não lida
27 - IND Indicação 557/2024
Turno:
Autor: Cintia Grossklauss
Indica retirada de entulhos de
calçada publica na Rua Juan
Troya, nas proximidades do n°51. 
Matéria não lida
28 - IND Indicação 558/2024
Turno:
Autor: Cintia Grossklauss
Indica retirada de entulhos de
calçada publica na Rua Emilio
Andrielli, nas proximidades do
n°400. 
Matéria não lida
29 - IND Indicação 559/2024
Turno:
Autor: Elias Ferrara
Indica a Criação do centro de
apoio à maternidade 
Matéria não lida
30 - IND Indicação 560/2024
Turno:
Autor: Lourdes Camacho
Indica um aparelho de ultrassom
para o hospital veterinário
público. 
Matéria não lida
Câmara de Vereadores do Município de
Leme
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
25/06/2024
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Página 3
Indicação
Matéria Ementa Resultado da Votação
31 - IND Indicação 561/2024
Turno:
Autor: Cintia Grossklauss
Indica construção de ponte para
pedestres, ligando a Av. Joaquim
Lopes Aquila com o Bairro Parque
das Antenas. 
Matéria não lida
32 - IND Indicação 562/2024
Turno:
Autor: Lourdes Camacho
Indica ampliar horário de
atendimento do CAVET 
Matéria não lida
33 - IND Indicação 563/2024
Turno:
Autor: Ellan Paixão
Indica reserva de lotes no Distrito
Industrial destinados
exclusivamente para empresas de
pequeno porte, com área de até
1.000 metros quadrados. 
Matéria não lida
34 - IND Indicação 564/2024
Turno:
Autor: Lourdes Camacho
Indica campanha de
conscientização contra o
abandono de animais no município
de Leme. 
Matéria não lida
35 - IND Indicação 565/2024
Turno:
Autor: Lourdes Camacho
Indica campanha de
conscientização contra o
abandono de animais no município
de Leme. 
Matéria não lida
36 - IND Indicação 566/2024
Turno:
Autor: Luis Beck
A pintura de faixas de pedestres
nas laterais da Praça “Nair Pavan
Landgraf”, bairro Cidade Jardim. 
Matéria não lida
37 - IND Indicação 567/2024
Turno:
Autor: Cintia Grossklauss
Indica instalação de uma lixeira no
posto de saúde do Jardim Vanessa.
Matéria não lida
38 - IND Indicação 568/2024
Turno:
Autor: Luis Beck
A implementação de um programa
abrangente de arborização
urbana, com foco no plantio de
espécies nativas frutíferas. 
Matéria não lida
39 - IND Indicação 569/2024
Turno:
Autor: Luis Beck
A criação de protocolos rigorosos
de acompanhamento e scalização
das instituições educacionais
municipais, além de prever
medidas de apoio às vítimas e seus
familiares. 
Matéria não lida
40 - IND Indicação 570/2024
Turno:
Autor: Elias Ferrara
Indica a implementação de um
Programa de Capacitação e
Empregabilidade 
Matéria não lida
41 - IND Indicação 571/2024
Turno:
Autor: Luis Beck
Estabelecer protocolos detalhados
para o monitoramento
individualizado dos alunos,
incluindo registro de atividades,
interações, comportamento e bem￾estar emocional, com acesso aos
pais. 
Matéria não lida
42 - IND Indicação 572/2024
Turno:
Autor: Amarílis Ribeiro
Indica “APLICATIVO DE SAÚDE
PARA TODOS” nos moldes cidades
inteligentes 
Matéria não lida
Câmara de Vereadores do Município de
Leme
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
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Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
43 - IND Indicação 573/2024
Turno:
Autor: Amarílis Ribeiro
Indica maior intensicação na
scalização de queimadas em
nosso município. 
Matéria não lida
44 - IND Indicação 574/2024
Turno:
Autor: Amarílis Ribeiro
Indica mutirão para realização de
exames e cirurgias oftalmológicas.
Matéria não lida
45 - IND Indicação 575/2024
Turno:
Autor: Amarílis Ribeiro
Indica a contratação de Médico
Mastologista. 
Matéria não lida
46 - IND Indicação 576/2024
Turno:
Autor: Amarílis Ribeiro
Indica aquisição do nosso Primeiro
UPA para atender nosso munícipes
Matéria não lida
47 - IND Indicação 577/2024
Turno:
Autor: Ricardo de Moraes Canata
Indica gratuidade no Transporte
Público e Linhas Escolares para os
professores. 
Matéria não lida
48 - IND Indicação 578/2024
Turno:
Autor: Ricardo de Moraes Canata
Indica garantia de alimentação
escolar (Merenda) para
Professores e Demais
Funcionários da Rede de Ensino. 
Matéria não lida
49 - IND Indicação 577/2020
Turno: Deliberação
Autor: Francisco da Silva
INDICA Operação de tapa buraco
na Rua Abílio Correa Sampaio -
Jardim Primavera, Leme/SP. 
Matéria não lida
50 - MOC Moção 22/2024
Turno:
Autor: Luis Beck
Moção de Aplausos para a
Secretaria Municipal de
Segurança, Trânsito, Cidadania e
Defesa Civil pela realização da
campanha Maio Amarelo, “Paz no
trânsito começa por você”. 
Matéria não votada
51 - MOC Moção 23/2024
Turno:
Autor: Elias Ferrara
Apelo à escola estadual Newton
Prado para que mantenha as
diretrizes de uma educação
imparcial e democrática 
Matéria não votada
8VRGD7ULEXQD
Nº da Ordem Parlamentar Observação
1 Nino Felix/MDB -
2 Airton Cândido/PSD -
3 Cintia Grossklauss/MDB -
4 Marcelo Almeida/PSD -
5 Ricardo de Moraes Canata/PP -
6 Ellan Paixão/PSD -
7 Lourdes Camacho/PV -
8 Amarílis Ribeiro/PDT -
Câmara de Vereadores do Município de
Leme
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
25/06/2024
Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http://
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Página 5
Moção
Nº da Ordem Parlamentar Observação
9 Luis Beck/PSB -
10 Francisco da Silva/MDB -
11 Elias Ferrara/UNIÃO BRASIL -
12 Vanessa Galloni/
REPUBLICANOS
-
13 Osvair Antunes/PSD -
Lista de Presença da Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária
27/2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Estabelece as diretrizes a serem
observadas na elaboração da Lei
Orçamentária do Município para o
exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Matéria não votada
2 - PLC Projeto de Lei Complementar
10/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
“Dispõe sobre a alteração na Lei
Complementar Municipal n° 564,
de 29 de Dezembro de 2009, para
incluir o pagamento de incentivo
nanceiro etapa para servidores
ocupantes de cargo em comissão e
de função de conança que
trabalham nas campanhas anuais
de vacinação, campanhas de ist/
AIDS, campanhas de zoonoses,
campanhas de endemias , e dá
outras providências.” 
Matéria não votada
3 - PLC Projeto de Lei Complementar
12/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Autoriza a alienação, por licitação,
do imóvel público municipal de
matrícula nº 37.584, registrada
junto ao Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Leme, e
dá outras providências. 
Matéria não votada
4 - EMAD Emenda Aditiva 2/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
“Autoriza a alienação, por
licitação, do imóvel público
municipal de matrícula n.º 37.
584, registrada junto ao Cartório
de Registro de Imóveis da
Comarca de Leme, e dá outras
providências.” 
Matéria não votada
5 - PLC Projeto de Lei Complementar
11/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
“Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 624, de 14 de
dezembro de 2011, que dispõe
sobre a estrutura da
Administração Direta da
Prefeitura de Leme,
reestruturando as Secretarias e
dando outras providências”. 
Matéria não votada
Câmara de Vereadores do Município de
Leme
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 -
2024) (Atual) Legislatura
25/06/2024
Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http://
camaraleme.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br 25/06/2024
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