| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2024-06-25 |
| native_id | 60 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Ricardo de Moraes Canata Secretária: Lourdes Silva Camacho Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 25/06/2024 - 18:00; Encerramento: 25/06/2024 - 19:09. Lista de Presença na Sessão: Airton Cândido da Silva / PSD; Amarílis de Oliveira Ribeiro / PDT; Cintia Cristina Grossklauss / MDB; Elias Eliel Ferrara / UNIÃO BRASIL; Ellan Ricardo da Paixão / PSD; Francisco Ferreira da Silva / MDB; Lourdes Silva Camacho / PV; Luis Fernando da Silva Beck / PSB; Marcelo Alves de Carvalho Almeida / PSD; Marimarcos Muniz Felix / MDB; Osvair Antunes da Silva / PSD; Ricardo de Moraes Canata / PP; Vanessa Galloni Carrera / REPUBLICANOS. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 20ª Sessão Ordinária aprovada. Matérias do Expediente: RECEBIDOS DO EXECUTIVO: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024, “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO” Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1036, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, encaminhada à Ordem do Dia. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024, “Dispõe sobre denominação oficial do Distrito Industrial IV” Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1037, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, encaminhada à Ordem do Dia. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024, Altera dispositivos da Lei nº 3.708, de 07 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências”. Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, encaminhada à Ordem do Dia. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. (R$ 569.639,19) Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, encaminhada à Ordem do Dia. 5 - Documento Legislativo nº 75 de 2024, Ofício nº 1-3215/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 117/24 do Ver. Airton Cândido Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Documento Legislativo nº 76 de 2024, Ofício nº 3.218/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 116/24 do Ver. Airton Cândido Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1031, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Documento Legislativo nº 77 de 2024, Ofício nº 3.215/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 116/24 do Ver. Airton Cândido Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1032, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Documento Legislativo nº 78 de 2024, Ofício nº 3.276/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 118/2024 da Ver. Cíntia Grossklauss. Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1035, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Documento Legislativo nº 79 de 2024, Ofício nº 3280/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 118/2024 da Ver. Cintia Grossklauss. Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Documento Legislativo nº 80 de 2024, Ofício nº 3281/2024 - Em agradecimento às indicações 474, 494, 511, 518 e 520/2024. Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Protocolo: 1039, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Documento Legislativo nº 81 de 2024, Ofício nº 3338/2024 - Executivo - Resposta ao Requerimento nº 110/2024 do vereador Luís Fernando da Silva Beck. Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1076, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Documento Legislativo nº 82 de 2024, Ofício nº 3339/2024 - Executivo - Resposta ao Requerimento nº 124/2024, do vereador Francisco Ferreira da Silva. Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; o PRESIDENTE recebeu Extra Pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024, que Altera a Lei n° 2.596, de 03 de outubro de 2001, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente. RECEBIDOS DE VEREADORES: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024, Projeto de Lei, dispõe sobre estabelecer a “Semana Maria Augusta Antônio”, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências. Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro, Número de Protocolo: 1024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024, Concede Medalha Newton Ícaro Vinícius Schmidt. Autor: Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida, encaminhada à Ordem do Dia. 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024, Concede o Título de Cidadão Lemense ao Senhor Jair Messias Bolsonaro. Autor: Elias Eliel Ferrara, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; o PRESIDENTE recebeu extra pauta os Requerimentos de Urgência Especial aos Projetos de Lei Ordinária n° 48, 49, 50 e 51/24 e aos Projetos de Decreto Legislativo n° 05 e 06/24. REQUERIMENTOS: 16 - Requerimento nº 137 de 2024, Requer Voto de Pesar a Sra. Rosolete Ap. Gaspar do Amaral. Autor: Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Número de Protocolo: 1046, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade; 17 - Requerimento nº 138 de 2024, Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Aline de Farias Barbiero. Autor: Cintia Cristina Grossklauss, Número de Protocolo: 1058, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade; 18 - Requerimento nº 139 de 2024, Requer votos de congratulações para Valdecir Ferris Silvério e Valdineia Aparecida Altoé Silvério, proprietários da empresa Valdecir Calhas. Autor: Airton Cândido da Silva, Número de Protocolo: 1077, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade; 19 - Requerimento nº 140 de 2024, Requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Isadora Barreto Mourão. Autor: Ellan Ricardo da Paixão, Número de Protocolo: 1081, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade; INDICAÇÕES: 20 - Indicação nº 550 de 2024, Criação de canais de denúncia seguros de combate à violência nas escolas municipais. Autor: Luis Fernando da Silva Beck, Número de Protocolo: 1044, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 551 de 2024, A investigação rigorosa dos casos de maus-tratos e a punição exemplar dos responsáveis pelos casos de violência em creche municipal. Autor: Luis Fernando da Silva Beck, Número de Protocolo: 1045, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação nº 552 de 2024, A limpeza e a revitalização da área pública da praça denominada “Nair Pavan Landgraf”, bairro Cidade Jardim. Autor: Luis Fernando da Silva Beck, Número de Protocolo: 1047, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 553 de 2024, indica contratação de médicos veterinários. Autor: Lourdes Silva Camacho, Número de Protocolo: 1048, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação nº 554 de 2024, A implementação da CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp coleta seletiva de lixo eletrônico no município. Autor: Luis Fernando da Silva Beck, Número de Protocolo: 1049, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação nº 555 de 2024, indica limpeza de entulhos e lixos descartados na Rotatória Astério Carrera. Autor: Cintia Cristina Grossklauss, Número de Protocolo: 1050, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação nº 556 de 2024, A implementação e o aprimoramento da coleta seletiva de lixo no município. Autor: Luis Fernando da Silva Beck, Número de Protocolo: 1051, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação nº 557 de 2024, indica retirada de entulhos de calçada publica na Rua Juan Troya, nas proximidades do n°51. Autor: Cintia Cristina Grossklauss, Número de Protocolo: 1052, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação nº 558 de 2024, indica retirada de entulhos de calçada publica na Rua Emilio Andrielli, nas proximidades do n°400. Autor: Cintia Cristina Grossklauss, Número de Protocolo: 1053, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação nº 559 de 2024, indica a Criação do centro de apoio à maternidade Autor: Elias Eliel Ferrara, Número de Protocolo: 1056, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação nº 560 de 2024, indica um aparelho de ultrassom para o hospital veterinário público. Autor: Lourdes Silva Camacho, Número de Protocolo: 1057, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação nº 561 de 2024, indica construção de ponte para pedestres, ligando a Av. Joaquim Lopes Aquila com o Bairro Parque das Antenas. Autor: Cintia Cristina Grossklauss, Número de Protocolo: 1059, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação nº 562 de 2024, indica ampliar horário de atendimento do CAVET Autor: Lourdes Silva Camacho, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Indicação nº 563 de 2024, indica reserva de lotes no Distrito Industrial destinados exclusivamente para empresas de pequeno porte, com área de até 1.000 metros quadrados. Autor: Ellan Ricardo da Paixão, Número de Protocolo: 1061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Indicação nº 564 de 2024, indica campanha de conscientização contra o abandono de animais no município de Leme. Autor: Lourdes Silva Camacho, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - Indicação nº 565 de 2024, indica campanha de conscientização contra o abandono de animais no município de Leme. Autor: Lourdes Silva Camacho, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 - Indicação nº 566 de 2024, A pintura de faixas de pedestres nas laterais da Praça “Nair Pavan Landgraf”, bairro Cidade Jardim. Autor: Luis Fernando da Silva Beck, Número de Protocolo: 1064, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 37 - Indicação nº 567 de 2024, indica instalação de uma lixeira no posto de saúde do Jardim Vanessa. Autor: Cintia Cristina Grossklauss, Número de Protocolo: 1065, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 38 - Indicação nº 568 de 2024, A implementação de um programa abrangente de arborização urbana, com foco no plantio de espécies nativas frutíferas. Autor: Luis Fernando da Silva Beck, Número de Protocolo: 1066, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 39 - Indicação nº 569 de 2024, A criação de protocolos rigorosos de acompanhamento e fiscalização das instituições educacionais municipais, além de prever medidas de apoio às vítimas e seus familiares. Autor: Luis Fernando da Silva Beck, Número de Protocolo: 1067, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 40 - Indicação nº 570 de 2024, Indica a implementação de um Programa de Capacitação e Empregabilidade Autor: Elias Eliel Ferrara, Número de Protocolo: 1068, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 41 - Indicação nº 571 de 2024, Estabelecer protocolos detalhados para o monitoramento individualizado dos alunos, incluindo registro de atividades, interações, comportamento e bem-estar emocional, com acesso aos pais. Autor: Luis Fernando da Silva Beck, Número de Protocolo: 1069, CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 42 - Indicação nº 572 de 2024, Indica “APLICATIVO DE SAÚDE PARA TODOS” nos moldes cidades inteligentes Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 43 - Indicação nº 573 de 2024, indica maior intensificação na fiscalização de queimadas em nosso município. Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 44 - Indicação nº 574 de 2024, indica mutirão para realização de exames e cirurgias oftalmológicas. Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro, Número de Protocolo: 1072, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 45 - Indicação nº 575 de 2024, indica a contratação de Médico Mastologista. Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro, Número de Protocolo: 1073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 46 - Indicação nº 576 de 2024, indica aquisição do nosso Primeiro UPA para atender nossos munícipes Autor: Amarílis de Oliveira Ribeiro, Número de Protocolo: 1074, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 47 - Indicação nº 577 de 2024, indica gratuidade no Transporte Público e Linhas Escolares para os professores. Autor: Ricardo de Moraes Canata, Número de Protocolo: 1079, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 48 - Indicação nº 578 de 2024, indica garantia de alimentação escolar (Merenda) para Professores e Demais Funcionários da Rede de Ensino. Autor: Ricardo de Moraes Canata, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; MOÇÕES: 49 - Moção nº 22 de 2024, Moção de Aplausos para a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil pela realização da campanha Maio Amarelo, “Paz no trânsito começa por você”. Autor: Luis Fernando da Silva Beck, Número de Protocolo: 1054, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade; 50 - Moção nº 23 de 2024, Apelo à escola estadual Newton Prado para que mantenha as diretrizes de uma educação imparcial e democrática Autor: Elias Eliel Ferrara, Número de Protocolo: 1055, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade. A requerimento do Vereador |Francisco Ferreira da Silva, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo regimental e deu-se início à A ORDEM DO DIA: O Vereador Marcelo Alves de Carvalho Almeida, com fulcro no art. 1878, alínea “b” do Regimento Interno, pediu a retirada do Regime de Urgência especial ao Projeto de Decreto Legislativo n° 06/24, o qual foi deferido pelo Vicepresidente. 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024, Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências. Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 581, Turno: 2ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade; 2 – Requerimento de Urgência especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024, “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO” - Obs.: Inclusa na Ordem do Dia por urgência especial Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1036, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação; 3 - Requerimento de Urgência especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024, “Dispõe sobre denominação oficial do Distrito Industrial IV” Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1037, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação; 4 - Requerimento de Urgência especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Ordinária nº 50 de 2024, Altera dispositivos da Lei nº 3.708, de 07 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências”. - Obs.: Inclusa na Ordem do Dia por urgência especial Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação; 5 - Requerimento de Urgência especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. (R$ 569.639,19) - Obs.: Inclusa na Ordem do Dia por urgência especial Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1042, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade em 1ª e 2ª discussão e votação; 6 - Requerimento de Urgência especial ao Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024, Concede Medalha Newton Ícaro Vinícius Schmidt. - Obs.: Inclusa na Ordem do Dia por urgência especial Autor: Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade em votação única; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024, “Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar Municipal n° 564, de 29 de Dezembro de 2009, para incluir o pagamento de incentivo financeiro etapa para servidores ocupantes de cargo em comissão e de função de confiança que trabalham nas campanhas anuais de vacinação, campanhas de ist/AIDS, campanhas de zoonoses, campanhas de endemias , e dá outras providências.” Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 937, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade em 2° votação; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024, Autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público municipal de matrícula nº 37.584, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leme, e dá outras providências. Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 993, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade em 2ª votação; 9 - Emenda Aditiva nº 2 de 2024, “Autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público municipal de matrícula n.º 37. 584, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leme, e dá outras providências.” Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1034, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024, “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura da Administração Direta da Prefeitura de Leme, reestruturando as Secretarias e dando outras providências”. Autor: Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 940, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Por Unanimidade em 1ª discussão e votação. VB Presidente Secretária
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Expedientes Matérias do Expediente 5HFHELGRVGR([HFXWLYR Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLO Projeto de Lei Ordinária 48/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO” Matéria não lida 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária 49/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges “Dispõe sobre denominação ocial do Distrito Industrial IV” Matéria não lida 3 - PLO Projeto de Lei Ordinária 50/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Altera dispositivos da Lei nº 3.708, de 07 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências”. Matéria não lida 4 - PLO Projeto de Lei Ordinária 51/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências. (R$ 569.639,19) Matéria não lida Câmara de Vereadores do Município de Leme Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/06/2024 Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http:// camaraleme.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br 25/06/2024 Página 1 Matéria Ementa Resultado da Votação 5 - DL Documento Legislativo 75/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Ofício nº 1-3215/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 117/24 do Ver. Airton Cândido Matéria não lida 6 - DL Documento Legislativo 76/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Ofício nº 3.218/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 116/24 do Ver. Airton Cândido Matéria não lida 7 - DL Documento Legislativo 77/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Ofício nº 3.215/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 116/24 do Ver. Airton Cândido Matéria não lida 8 - DL Documento Legislativo 78/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Ofício nº 3.276/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 118/2024 da Ver. Cíntia Grossklauss. Matéria não lida 9 - DL Documento Legislativo 79/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Ofício nº 3280/2024 - Em resposta ao Requerimento nº 118/2024 da Ver. Cintia Grossklauss. Matéria não lida 10 - DL Documento Legislativo 80/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Ofício nº 3281/2024 - Em agradecimento às indicações 474, 494, 511, 518 e 520/2024. Matéria não lida 11 - DL Documento Legislativo 81/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Ofício nº 3338/2024 - Executivo - Resposta ao Requerimento nº 110/2024 do vereador Luís Fernando da Silva Beck. Matéria não lida 12 - DL Documento Legislativo 82/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Ofício nº 3339/2024 - Executivo - Resposta ao Requerimento nº 124/2024, do vereador Francisco Ferreira da Silva. Matéria não lida 13 - PLO Projeto de Lei Ordinária 47/2024 Turno: Autor: Amarílis Ribeiro Projeto de Lei, dispõe sobre estabelecer a “Semana Maria Augusta Antônio”, no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências. Matéria não lida 14 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 5/2024 Turno: Autor: Marcelo Almeida Concede Medalha Newton Ícaro Vinícius Schmidt. Matéria não lida 15 - PDL Projeto de Decreto Legislativo 6/2024 Turno: Autor: Elias Ferrara Concede o Título de Cidadão Lemense ao Senhor Jair Messias Bolsonaro. Matéria não lida 16 - REQ Requerimento 137/2024 Turno: Autor: Marcelo Almeida Requer Voto de Pesar a Sra. Rosolete Ap. Gaspar do Amaral. Matéria não votada 17 - REQ Requerimento 138/2024 Turno: Autor: Cintia Grossklauss Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Aline de Farias Barbiero. Matéria não votada Câmara de Vereadores do Município de Leme Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/06/2024 Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http:// camaraleme.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br 25/06/2024 Página 2 Recebido de Vereadores Requerimento Matéria Ementa Resultado da Votação 18 - REQ Requerimento 139/2024 Turno: Autor: Airton Cândido Requer votos de congratulações para Valdecir Ferris Silvério e Valdineia Aparecida Altoé Silvério, proprietários da empresa Valdecir Calhas. Matéria não votada 19 - REQ Requerimento 140/2024 Turno: Autor: Ellan Paixão Requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Isadora Barreto Mourão. Matéria não votada 20 - IND Indicação 550/2024 Turno: Autor: Luis Beck Criação de canais de denúncia seguros de combate à violência nas escolas municipais. Matéria não lida 21 - IND Indicação 551/2024 Turno: Autor: Luis Beck A investigação rigorosa dos casos de maus-tratos e a punição exemplar dos responsáveis pelos casos de violência em creche municipal. Matéria não lida 22 - IND Indicação 552/2024 Turno: Autor: Luis Beck A limpeza e a revitalização da área pública da praça denominada “Nair Pavan Landgraf”, bairro Cidade Jardim. Matéria não lida 23 - IND Indicação 553/2024 Turno: Autor: Lourdes Camacho Indica contratação de médicos veterinários. Matéria não lida 24 - IND Indicação 554/2024 Turno: Autor: Luis Beck A implementação da coleta seletiva de lixo eletrônico no município. Matéria não lida 25 - IND Indicação 555/2024 Turno: Autor: Cintia Grossklauss Indica limpeza de entulhos e lixos descartados na Rotatória Astério Carrera. Matéria não lida 26 - IND Indicação 556/2024 Turno: Autor: Luis Beck A implementação e o aprimoramento da coleta seletiva de lixo no município. Matéria não lida 27 - IND Indicação 557/2024 Turno: Autor: Cintia Grossklauss Indica retirada de entulhos de calçada publica na Rua Juan Troya, nas proximidades do n°51. Matéria não lida 28 - IND Indicação 558/2024 Turno: Autor: Cintia Grossklauss Indica retirada de entulhos de calçada publica na Rua Emilio Andrielli, nas proximidades do n°400. Matéria não lida 29 - IND Indicação 559/2024 Turno: Autor: Elias Ferrara Indica a Criação do centro de apoio à maternidade Matéria não lida 30 - IND Indicação 560/2024 Turno: Autor: Lourdes Camacho Indica um aparelho de ultrassom para o hospital veterinário público. Matéria não lida Câmara de Vereadores do Município de Leme Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/06/2024 Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http:// camaraleme.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br 25/06/2024 Página 3 Indicação Matéria Ementa Resultado da Votação 31 - IND Indicação 561/2024 Turno: Autor: Cintia Grossklauss Indica construção de ponte para pedestres, ligando a Av. Joaquim Lopes Aquila com o Bairro Parque das Antenas. Matéria não lida 32 - IND Indicação 562/2024 Turno: Autor: Lourdes Camacho Indica ampliar horário de atendimento do CAVET Matéria não lida 33 - IND Indicação 563/2024 Turno: Autor: Ellan Paixão Indica reserva de lotes no Distrito Industrial destinados exclusivamente para empresas de pequeno porte, com área de até 1.000 metros quadrados. Matéria não lida 34 - IND Indicação 564/2024 Turno: Autor: Lourdes Camacho Indica campanha de conscientização contra o abandono de animais no município de Leme. Matéria não lida 35 - IND Indicação 565/2024 Turno: Autor: Lourdes Camacho Indica campanha de conscientização contra o abandono de animais no município de Leme. Matéria não lida 36 - IND Indicação 566/2024 Turno: Autor: Luis Beck A pintura de faixas de pedestres nas laterais da Praça “Nair Pavan Landgraf”, bairro Cidade Jardim. Matéria não lida 37 - IND Indicação 567/2024 Turno: Autor: Cintia Grossklauss Indica instalação de uma lixeira no posto de saúde do Jardim Vanessa. Matéria não lida 38 - IND Indicação 568/2024 Turno: Autor: Luis Beck A implementação de um programa abrangente de arborização urbana, com foco no plantio de espécies nativas frutíferas. Matéria não lida 39 - IND Indicação 569/2024 Turno: Autor: Luis Beck A criação de protocolos rigorosos de acompanhamento e scalização das instituições educacionais municipais, além de prever medidas de apoio às vítimas e seus familiares. Matéria não lida 40 - IND Indicação 570/2024 Turno: Autor: Elias Ferrara Indica a implementação de um Programa de Capacitação e Empregabilidade Matéria não lida 41 - IND Indicação 571/2024 Turno: Autor: Luis Beck Estabelecer protocolos detalhados para o monitoramento individualizado dos alunos, incluindo registro de atividades, interações, comportamento e bemestar emocional, com acesso aos pais. Matéria não lida 42 - IND Indicação 572/2024 Turno: Autor: Amarílis Ribeiro Indica “APLICATIVO DE SAÚDE PARA TODOS” nos moldes cidades inteligentes Matéria não lida Câmara de Vereadores do Município de Leme Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/06/2024 Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http:// camaraleme.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br 25/06/2024 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 43 - IND Indicação 573/2024 Turno: Autor: Amarílis Ribeiro Indica maior intensicação na scalização de queimadas em nosso município. Matéria não lida 44 - IND Indicação 574/2024 Turno: Autor: Amarílis Ribeiro Indica mutirão para realização de exames e cirurgias oftalmológicas. Matéria não lida 45 - IND Indicação 575/2024 Turno: Autor: Amarílis Ribeiro Indica a contratação de Médico Mastologista. Matéria não lida 46 - IND Indicação 576/2024 Turno: Autor: Amarílis Ribeiro Indica aquisição do nosso Primeiro UPA para atender nosso munícipes Matéria não lida 47 - IND Indicação 577/2024 Turno: Autor: Ricardo de Moraes Canata Indica gratuidade no Transporte Público e Linhas Escolares para os professores. Matéria não lida 48 - IND Indicação 578/2024 Turno: Autor: Ricardo de Moraes Canata Indica garantia de alimentação escolar (Merenda) para Professores e Demais Funcionários da Rede de Ensino. Matéria não lida 49 - IND Indicação 577/2020 Turno: Deliberação Autor: Francisco da Silva INDICA Operação de tapa buraco na Rua Abílio Correa Sampaio - Jardim Primavera, Leme/SP. Matéria não lida 50 - MOC Moção 22/2024 Turno: Autor: Luis Beck Moção de Aplausos para a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil pela realização da campanha Maio Amarelo, “Paz no trânsito começa por você”. Matéria não votada 51 - MOC Moção 23/2024 Turno: Autor: Elias Ferrara Apelo à escola estadual Newton Prado para que mantenha as diretrizes de uma educação imparcial e democrática Matéria não votada 8VRGD7ULEXQD Nº da Ordem Parlamentar Observação 1 Nino Felix/MDB - 2 Airton Cândido/PSD - 3 Cintia Grossklauss/MDB - 4 Marcelo Almeida/PSD - 5 Ricardo de Moraes Canata/PP - 6 Ellan Paixão/PSD - 7 Lourdes Camacho/PV - 8 Amarílis Ribeiro/PDT - Câmara de Vereadores do Município de Leme Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/06/2024 Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http:// camaraleme.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br 25/06/2024 Página 5 Moção Nº da Ordem Parlamentar Observação 9 Luis Beck/PSB - 10 Francisco da Silva/MDB - 11 Elias Ferrara/UNIÃO BRASIL - 12 Vanessa Galloni/ REPUBLICANOS - 13 Osvair Antunes/PSD - Lista de Presença da Ordem do Dia Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLO Projeto de Lei Ordinária 27/2024 Turno: 1ª Votação Autor: Claudemir Aparecido Borges Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências. Matéria não votada 2 - PLC Projeto de Lei Complementar 10/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges “Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar Municipal n° 564, de 29 de Dezembro de 2009, para incluir o pagamento de incentivo nanceiro etapa para servidores ocupantes de cargo em comissão e de função de conança que trabalham nas campanhas anuais de vacinação, campanhas de ist/ AIDS, campanhas de zoonoses, campanhas de endemias , e dá outras providências.” Matéria não votada 3 - PLC Projeto de Lei Complementar 12/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges Autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público municipal de matrícula nº 37.584, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leme, e dá outras providências. Matéria não votada 4 - EMAD Emenda Aditiva 2/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges “Autoriza a alienação, por licitação, do imóvel público municipal de matrícula n.º 37. 584, registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leme, e dá outras providências.” Matéria não votada 5 - PLC Projeto de Lei Complementar 11/2024 Turno: Autor: Claudemir Aparecido Borges “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 624, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura da Administração Direta da Prefeitura de Leme, reestruturando as Secretarias e dando outras providências”. Matéria não votada Câmara de Vereadores do Município de Leme Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 21ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 25/06/2024 Rua Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme SP Tel.: (19) 3097-0100 http:// camaraleme.sp.gov.br - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br 25/06/2024 Página 6