| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2024-08-06 |
| native_id | 63 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Secretário: Lourdes Silva Camacho. Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luís Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Vanessa Galloni Carrera. Não havendo retificação ou impugnação, foi a Ata da 4ª Sessão Extraordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, do Executivo Municipal, altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 900, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Leme, criando a análise simplificada de projetos construtivos e dando outras providências. Projeto de Lei nº 52/2024, do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providencias correlatas. Projeto de Lei nº 58/2024, do Executivo Municipal, dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominando "Jardim dos Girassóis", neste município de Leme/SP. Projeto de Lei nº 59/2024, do Executivo Municipal, dispõe sobre a denominação devias públicas. Projeto de Lei nº 60/2024, do Executivo Municipal, dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominando "Campos Elyseos", neste município de Leme/SP. Ofício nº 3347/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 130/24. Ofício nº 3444/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 132/24. Ofício nº 3743/24, do Executivo Municipal, agradece indicações. Ofício nº 3743/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 130/24. Ofício nº 3934/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 134/24. Ofício nº 4016/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 131/24. Ofício nº 3551/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 133/24. Ofício nº 74/24, do Executivo Municipal, encaminha estudos e estimativas das receitas orçamentárias para o exercício de 2025. Projetos enviados ao Gabinete da Presidência para providências e Ofícios enviados ao arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 56/2024, de Osvair A. da Silva, veda a cobrança de zona azul nos acessos com guias rebaixadas que adentrem ao espaço público ou que neles possuam recuo para estacionamento. Projeto de Lei nº 57/2024, de Ellan R. da Paixão, institui o Dia Mundial do Advogado em Leme e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 07/24, de Airton C. da Silva, concede título de cidadania ao Sr. Vander Aparecido Marcelino Caprioglio. Projeto de Decreto nº 08/24, de Airton C. da Silva, Concede Medalha Newton Prado ao Capitão de Polícia Militar Carlos Eduardo Nigra Salgado. Projetos CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp enviados ao Gabinete da Presidência para providências. REQUERIMENTOS Nºs.: 141, de Marcelo A. de C. Almeida, requer votos de pesar aos familiares do Sr. Oswaldo Strada. 142, de Airton C. da Silva, requer votos de congratulações ao Sd. PM Gabriel Conti da Silva. 143, de Airton C. da Silva, requer votos de congratulações ao tiro de guerra. 144, de Cintia C. Grossklauss, requer votos de pesar aos familiares do Sr. Arides Zapacosta. 145, de Ellan R. da Paixão, requer votos de pesar aos familiares do Sra. Eloisa Helena Winther Pagani. 146, de Ellan R. da Paixão, requer votos de pesar aos familiares do Sr. José Roberto Bimbat. 147, de Airton C. da Silva, requer votos de congratulações à Polícia Militar de Leme. 148, de Airton C. da Silva, requer votos de congratulações à Guarda Civil Municipal e à Central de Ambulância. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs.: 579, de Airton Cândido da Silva, indica construção de uma pista de Pump Track. 580, de Cintia Cristina Grossklauss, indica instalação de iluminação pública na Estrada Municipal João da Cruz, situada nos Jd. Imperial 1 e 2. 581, de Elias Eliel Ferrara, indica a implementação do Programa de Tecnologia Assistida e Inclusiva nas Escolas. 582, de Elias Eliel Ferrara, indica a implantação do Sistema de Transporte Público Acessível e Personalizado. 583, de Cintia Cristina Grossklauss, indica melhoramento da iluminação pública e poda de arvores na Rua Ezio José Molinari, em toda sua extensão. 584, de Cintia Cristina Grossklauss, indica retirada de entulho em calçada na Rua Emilio Andrielli. Indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. RECEBIDOS DE DIVERSOS: SAECIL encaminha relatório mensal de análise de água do mês de junho de 2024. Despesas Efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de junho de 2024. Despesas Efetuadas pela Câmara Municipal de Leme durante o mês de julho de 2024. Documentos enviados ao arquivo. Após, deu-se início ao USO DA PALAVRA: Os vereadores Osvair Antunes da Silva, Airton Cândido da Silva e Vanessa Galloni fizeram uso da tribuna, sendo possível rever os respectivos discursos na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. Nada mais havendo a tratar no Expediente e após a dispensa do intervalo regimental, a pedido do Vereador Ellan Ricardo da Paixão e aprovado por unanimidade dos presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Ordinária nº 53/24, do Executivo Municipal, altera a Lei n° 2.596, de 03 de outubro de 2001, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18h55min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Karine Marcondes de Moraes Cruz, Técnico Administrativo. Presidente Secretário
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Resumo da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
- PLC Projeto de Lei Complementar 13/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
“Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 900, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Leme, criando a análise simplificada de projetos construtivos e dando outras providências”.
Matéria não lida
- PLO Projeto de Lei Ordinária 52/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providencias correlatas.
Matéria não lida
- PLO Projeto de Lei Ordinária 58/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominando "Jardim dos Girassóis", neste município de Leme/SP.
Matéria não lida
- PLO Projeto de Lei Ordinária 60/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominando "Campos Elyseos", neste município de Leme/SP.
Matéria não lida
5 - PLO Projeto de Lei Ordinária
“Dispõe sobre a denominação de
Matéria não lida
59/2024
vias públicas”
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
6 - DL Documento Legislativo 84/2024
Ofício nº 3347/2024 - Resposta ao
Matéria não lida
Turno:
Requerimento nº 130/2024 -
Autor: Claudemir Aparecido Borges
vereador Airton C. da Silva.
7 - DL Documento Legislativo 85/2024
Ofício nº 3444/2024 - Resposta ao
Matéria não lida
Turno:
Requerimento nº 132/2024 do
Autor: Claudemir Aparecido Borges
vereador Luís Fernando da Silva
Beck.
8 - DL Documento Legislativo 88/2024
Ofício nº 3743/2024 - Agradece as
Matéria não lida
Turno:
Indicações nºs 550, 551, 569, 571,
Autor: Claudemir Aparecido Borges
577 e 578/2024.
9 - DL Documento Legislativo 89/2024
Ofício nº 3743/2024 - Em resposta
Matéria não lida
Turno:
ao Requerimento nº 130/2024.
Autor: Claudemir Aparecido Borges
10 - DL Documento Legislativo 90/2024
Ofício nº 3.934/2024 - Em
Matéria não lida
Turno:
resposta ao Requerimento nº
Autor: Claudemir Aparecido Borges
134/24 do Ver. Airton Cândido.
11 - DL Documento Legislativo
Ofício nº 4016/2024 - Resposta ao
Matéria não lida
91/2024
Requerimento nº 131 do Ver. Luís
Turno:
Fernando Beck
Autor: Claudemir Aparecido Borges
12 - DL Documento Legislativo
Ofício nº 3.551/2024 - Em
Matéria não lida
86/2024
resposta ao requerimento nº
Turno:
133/2024 do Ver, Elias E. Ferrara
Autor: Claudemir Aparecido Borges
13 - DE Documento Externo
Estudos e estimatovas das Receitas
Matéria não lida
112/2024
Orçamentárias para o Exercício de
Turno:
2025, conforme Art 12, § 3º da LC(101/2000 (LRF)
Autor: Claudemir Aparecido Borges
RECEBIDO DE VEREADORES
Matéria
Ementa
Resultado da Votação
14 - PLO Projeto de Lei Ordinária
Veda a cobrança de ZONA AZUL
Matéria não lida
56/2024
nos acessos com guias rebaixadas,
Turno:
que adentrem ao espaço públicos
Autor: Osvair Antunes da Silva
ou que neles possuam recuo para
estacionamento.
15 - PLO Projeto de Lei Ordinária
Institui o Dia Municipal do
Matéria não lida
57/2024
Advogado em Leme/SP e dá outras
Turno:
providências.
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
16 - PDL Projeto de Decreto
Concede Título de Cidadania ao
Matéria não lida
Legislativo 7/2024
Sr. Vander Aparecido Marcelino
Turno:
Caprioglio.
Autor: Airton Cândido da Silva
17 PDL Projeto de Decreto Legislativo 8/2024
Turno:
Autor: Airton Cândido da Silva
Concede Medalha Newton Prado ao Capitão de Polícia Militar Carlos Eduardo Nigra Salgado.
Matéria não lida
18 - REQ Requerimento 141/2024
Requer Voto de Pesar ao Sr.
Matéria não votada
Turno:
Oswaldo Strada.
Autor: Marcelo Alves de Carvalho
Almeida
19 - REQ Requerimento 142/2024
Requer votos de congratulações
Matéria não votada
Turno:
ao Sd. PM Gabriel Conti da Silva.
Autor: Airton Cândido da Silva
20 - REQ Requerimento 143/2024
Requer votos de congratulações
Matéria não votada
Turno:
para o Tiro de Guerra 02-074.
Autor: Airton Cândido da Silva
21 - REQ Requerimento 144/2024
Requer o envio de Voto de
Matéria não votada
Turno:
Profundo Pesar pelo falecimento
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
do Sr. Arides Zapacosta.
22 - REQ Requerimento 145/2024
Requer votos de pesar pelo
Matéria não votada
Turno:
falecimento da Sra. Eloisa Helena
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Winther Pagani.
23 - REQ Requerimento 146/2024
Requer votos de pesar pelo
Matéria não votada
Turno:
falecimento do Sr. José Roberto
Autor: Ellan Ricardo da Paixão
Bimbat.
24 - REQ Requerimento 147/2024
Requer votos de congratulações
Matéria não votada
Turno:
para a Polícia Militar de Leme.
Autor: Airton Cândido da Silva
25 - REQ Requerimento 148/2024
Requer votos de congratulações
Matéria não votada
Turno:
para a Guarda Civil Municipal e
Autor: Airton Cândido da Silva
para equipe da Central de
Ambulâncias.
26 - IND Indicação 579/2024
Indica construção de uma pista de
Matéria não lida
Turno:
Pump Track.
Autor: Airton Cândido da Silva
27 - IND Indicação 580/2024
Indica instalação de iluminação
Matéria não lida
Turno:
pública na Estrada Municipal João
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
da Cruz, situada nos Jd. Imperial 1
e 2.
28 - IND Indicação 581/2024
Indica a implementação do
Matéria não lida
Turno:
Programa de Tecnologia Assistida
Autor: Elias Eliel Ferrara
e Inclusiva nas Escolas
29 - IND Indicação 582/2024
Indica a implantação do Sistema
Matéria não lida
Turno:
de Transporte Público Acessível e
Autor: Elias Eliel Ferrara
Personalizado
30 - IND Indicação 583/2024
Indica melhoramento da
Matéria não lida
Turno:
iluminação pública e poda de
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
arvores na Rua Ezio José Molinari,
em toda sua extensão.
31 - IND Indicação 584/2024
Indica retirada de entulho em
Matéria não lida
Turno:
calçada na Rua Emilio Andrielli
Autor: Cintia Cristina Grossklauss
próximo ao número 400.
32 - DL Documento Legislativo
SAECIL - Encaminha relatório
Matéria não lida
87/2024
mensal de análise de água do mês
Turno:
de junho de 2024.
Autor: SAECIL
33 – Despesas efetuadas pela Camara Municipal de Leme durante Mês Junho 2024
34 - Despesas efetuadas pela Camara Municipal de Leme durante Mês Julho 2024
Resumo da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura
Oradores
Nº da Ordem
Parlamentar
Observação
1
Elias Eliel Ferrara/PL
-
2
Ricardo de Moraes Canata/ PODE
-
3
Cintia Cristina Grossklauss/ MDB
-
4
Osvair Antunes da Silva/PSD
-
5
Luis Fernando da Silva Beck/ PSB
-
6
Ellan Ricardo da Paixão/PSD
-
7
Airton Cândido da Silva/PSD
-
8
Vanessa Galloni Carrera/ REPUBLICANOS
-
9
Lourdes Silva Camacho/PL
-
10
Marcelo Alves de Carvalho Almeida/PSD
-
11
Marimarcos Muniz Felix/MDB
-
12
Francisco Ferreira da Silva/ MDB
-
13
Amarílis de Oliveira Ribeiro/ MDB
-
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de Lei Ordinária 53/2024
Turno:
Autor: Claudemir Aparecido Borges
Altera a Lei n° 2.596, de 03 de outubro de 2001, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.
Obs.: 1ª e 2ª Discussão e votação.
Matéria não votada