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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 22
Date 2024-08-06
native_id63

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 06 DE 
AGOSTO DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Marcelo Alves de Carvalho Almeida. Secretário: Lourdes Silva Camacho. Presentes: Airton 
Cândido da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo 
da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luís Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves 
de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e 
Vanessa Galloni Carrera. Não havendo retificação ou impugnação, foi a Ata da 4ª Sessão Extraordinária 
aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar nº 
13/2024, do Executivo Municipal, altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 900, de 29 
de novembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Leme, 
criando a análise simplificada de projetos construtivos e dando outras providências. Projeto de 
Lei nº 52/2024, do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada 
Municipal e dá outras providencias correlatas. Projeto de Lei nº 58/2024, do Executivo Municipal, 
dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominando "Jardim
dos Girassóis", neste município de Leme/SP. Projeto de Lei nº 59/2024, do Executivo Municipal, 
dispõe sobre a denominação devias públicas. Projeto de Lei nº 60/2024, do Executivo Municipal, 
dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominando "Campos
Elyseos", neste município de Leme/SP. Ofício nº 3347/24, do Executivo Municipal, em resposta ao 
Requerimento nº 130/24. Ofício nº 3444/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 132/24.
Ofício nº 3743/24, do Executivo Municipal, agradece indicações. Ofício nº 3743/24, do Executivo Municipal, 
em resposta ao Requerimento nº 130/24. Ofício nº 3934/24, do Executivo Municipal, em resposta ao 
Requerimento nº 134/24. Ofício nº 4016/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 131/24.
Ofício nº 3551/24, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 133/24. Ofício nº 74/24, do 
Executivo Municipal, encaminha estudos e estimativas das receitas orçamentárias para o exercício de 2025.
Projetos enviados ao Gabinete da Presidência para providências e Ofícios enviados ao arquivo. RECEBIDOS 
DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 56/2024, de Osvair A. da Silva, veda a cobrança de zona azul nos 
acessos com guias rebaixadas que adentrem ao espaço público ou que neles possuam recuo para 
estacionamento. Projeto de Lei nº 57/2024, de Ellan R. da Paixão, institui o Dia Mundial do Advogado em 
Leme e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 07/24, de Airton C. da Silva, concede título de cidadania 
ao Sr. Vander Aparecido Marcelino Caprioglio. Projeto de Decreto nº 08/24, de Airton C. da Silva, Concede 
Medalha Newton Prado ao Capitão de Polícia Militar Carlos Eduardo Nigra Salgado. Projetos 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
enviados ao Gabinete da Presidência para providências. REQUERIMENTOS Nºs.: 141, de Marcelo 
A. de C. Almeida, requer votos de pesar aos familiares do Sr. Oswaldo Strada. 142, de Airton C. da Silva, 
requer votos de congratulações ao Sd. PM Gabriel Conti da Silva. 143, de Airton C. da Silva, requer votos 
de congratulações ao tiro de guerra. 144, de Cintia C. Grossklauss, requer votos de pesar aos familiares do
Sr. Arides Zapacosta. 145, de Ellan R. da Paixão, requer votos de pesar aos familiares do Sra. Eloisa
Helena Winther Pagani. 146, de Ellan R. da Paixão, requer votos de pesar aos familiares do Sr. José 
Roberto Bimbat. 147, de Airton C. da Silva, requer votos de congratulações à Polícia Militar de Leme. 148, 
de Airton C. da Silva, requer votos de congratulações à Guarda Civil Municipal e à Central de Ambulância. 
Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs.: 579, de Airton Cândido da 
Silva, indica construção de uma pista de Pump Track. 580, de Cintia Cristina Grossklauss, indica instalação 
de iluminação pública na Estrada Municipal João da Cruz, situada nos Jd. Imperial 1 e 2. 581, de Elias Eliel 
Ferrara, indica a implementação do Programa de Tecnologia Assistida e Inclusiva nas Escolas. 582, de Elias 
Eliel Ferrara, indica a implantação do Sistema de Transporte Público Acessível e Personalizado. 583, de Cintia 
Cristina Grossklauss, indica melhoramento da iluminação pública e poda de arvores na Rua Ezio José 
Molinari, em toda sua extensão. 584, de Cintia Cristina Grossklauss, indica retirada de entulho em calçada na 
Rua Emilio Andrielli. Indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. RECEBIDOS DE DIVERSOS:
SAECIL encaminha relatório mensal de análise de água do mês de junho de 2024. Despesas Efetuadas pela 
Câmara Municipal de Leme durante o mês de junho de 2024. Despesas Efetuadas pela Câmara Municipal de 
Leme durante o mês de julho de 2024. Documentos enviados ao arquivo. Após, deu-se início ao USO DA 
PALAVRA: Os vereadores Osvair Antunes da Silva, Airton Cândido da Silva e Vanessa Galloni fizeram uso 
da tribuna, sendo possível rever os respectivos discursos na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara 
Municipal de Leme. Nada mais havendo a tratar no Expediente e após a dispensa do intervalo regimental, a 
pedido do Vereador Ellan Ricardo da Paixão e aprovado por unanimidade dos presentes, deu-se início à 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Ordinária nº 53/24, do Executivo Municipal, altera a Lei n° 2.596, de 03 
de outubro de 2001, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa 
idosa" e "pessoas idosas", respectivamente. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 
18h55min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Karine Marcondes de Moraes Cruz, Técnico 
Administrativo.
Presidente Secretário

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pauta #

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Resumo da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura





Matérias do Expediente





Matéria	Ementa	Resultado da Votação





- PLC Projeto de Lei Complementar 13/2024

Turno:

Autor: Claudemir Aparecido Borges



“Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 900, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Leme, criando a análise simplificada de projetos construtivos e dando outras providências”.

Matéria não lida











- PLO Projeto de Lei Ordinária 52/2024

Turno:

Autor: Claudemir Aparecido Borges



Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal	e	dá	outras providencias correlatas.

Matéria não lida











- PLO Projeto de Lei Ordinária 58/2024

Turno:

Autor: Claudemir Aparecido Borges



Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominando "Jardim dos Girassóis", neste município de Leme/SP.

Matéria não lida











- PLO Projeto de Lei Ordinária 60/2024

Turno:

Autor: Claudemir Aparecido Borges



Dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento		denominando "Campos	Elyseos",	neste município de Leme/SP.

Matéria não lida





5 - PLO Projeto de Lei Ordinária

“Dispõe sobre a denominação de

Matéria não lida

59/2024

vias públicas”



Turno:





Autor: Claudemir Aparecido Borges





6 - DL Documento Legislativo 84/2024

Ofício nº 3347/2024 - Resposta ao

Matéria não lida

Turno:

Requerimento	nº	130/2024	-



Autor: Claudemir Aparecido Borges

vereador Airton C. da Silva.



7 - DL Documento Legislativo 85/2024

Ofício nº 3444/2024 - Resposta ao

Matéria não lida

Turno:

Requerimento  nº  132/2024  do



Autor: Claudemir Aparecido Borges

vereador Luís Fernando da Silva





Beck.



8 - DL Documento Legislativo 88/2024

Ofício nº 3743/2024 - Agradece as

Matéria não lida

Turno:

Indicações nºs 550, 551, 569, 571,



Autor: Claudemir Aparecido Borges

577 e 578/2024.



9 - DL Documento Legislativo 89/2024

Ofício nº 3743/2024 - Em resposta

Matéria não lida

Turno:

ao Requerimento nº 130/2024.



Autor: Claudemir Aparecido Borges





10 - DL Documento Legislativo 90/2024

Ofício	nº	3.934/2024	-	Em

Matéria não lida

Turno:

resposta  ao  Requerimento  nº



Autor: Claudemir Aparecido Borges

134/24 do Ver. Airton Cândido.



11  - DL  Documento  Legislativo

Ofício nº 4016/2024 - Resposta ao

Matéria não lida

91/2024

Requerimento nº 131 do Ver. Luís



Turno:

Fernando Beck



Autor: Claudemir Aparecido Borges





12  - DL  Documento  Legislativo

Ofício	nº	3.551/2024	-	Em

Matéria não lida

86/2024

resposta	ao	requerimento	nº



Turno:

133/2024 do Ver, Elias E. Ferrara



Autor: Claudemir Aparecido Borges





13  - DE  Documento  Externo

Estudos e estimatovas das Receitas 

Matéria não lida

112/2024

Orçamentárias para o Exercício de



Turno:

2025, conforme Art 12, § 3º da LC(101/2000 (LRF)



Autor: Claudemir Aparecido Borges





RECEBIDO DE VEREADORES









Matéria

Ementa

Resultado da Votação

14 - PLO Projeto de Lei Ordinária

Veda a cobrança de ZONA AZUL

Matéria não lida

56/2024

nos acessos com guias rebaixadas,



Turno:

que adentrem ao espaço públicos



Autor: Osvair Antunes da Silva

ou que neles possuam recuo para





estacionamento.



15 - PLO Projeto de Lei Ordinária

Institui	o	Dia	Municipal	do

Matéria não lida

57/2024

Advogado em Leme/SP e dá outras



Turno:

providências.



Autor: Ellan Ricardo da Paixão





16	-  PDL	Projeto	de	Decreto

Concede Título de Cidadania ao

Matéria não lida

Legislativo 7/2024

Sr. Vander Aparecido Marcelino



Turno:

Caprioglio.



Autor: Airton Cândido da Silva











17	  PDL	Projeto de Decreto Legislativo 8/2024

Turno:

Autor: Airton Cândido da Silva



Concede Medalha Newton Prado ao Capitão de Polícia Militar Carlos Eduardo Nigra Salgado.



Matéria não lida

18 - REQ Requerimento 141/2024

Requer  Voto  de  Pesar  ao  Sr.

Matéria não votada

Turno:

Oswaldo Strada.



Autor: Marcelo Alves de Carvalho





Almeida





19 - REQ Requerimento 142/2024

Requer votos de congratulações

Matéria não votada

Turno:

ao Sd. PM Gabriel Conti da Silva.



Autor: Airton Cândido da Silva





20 - REQ Requerimento 143/2024

Requer votos de congratulações

Matéria não votada

Turno:

para o Tiro de Guerra 02-074.



Autor: Airton Cândido da Silva





21 - REQ Requerimento 144/2024

Requer  o  envio  de  Voto  de

Matéria não votada

Turno:

Profundo Pesar pelo falecimento



Autor: Cintia Cristina Grossklauss

do Sr. Arides Zapacosta.





22 - REQ Requerimento 145/2024

Requer  votos  de  pesar  pelo

Matéria não votada

Turno:

falecimento da Sra. Eloisa Helena



Autor: Ellan Ricardo da Paixão

Winther Pagani.



23 - REQ Requerimento 146/2024

Requer  votos  de  pesar  pelo

Matéria não votada

Turno:

falecimento do Sr. José Roberto



Autor: Ellan Ricardo da Paixão

Bimbat.



24 - REQ Requerimento 147/2024

Requer votos de congratulações

Matéria não votada

Turno:

para a Polícia Militar de Leme.



Autor: Airton Cândido da Silva





25 - REQ Requerimento 148/2024

Requer votos de congratulações

Matéria não votada

Turno:

para a Guarda Civil Municipal e



Autor: Airton Cândido da Silva

para	equipe	da	Central	de









Ambulâncias.



26 - IND Indicação 579/2024

Indica construção de uma pista de

Matéria não lida

Turno:

Pump Track.



Autor: Airton Cândido da Silva





27 - IND Indicação 580/2024

Indica instalação de iluminação

Matéria não lida

Turno:

pública na Estrada Municipal João



Autor: Cintia Cristina Grossklauss

da Cruz, situada nos Jd. Imperial 1





e 2.



28 - IND Indicação 581/2024

Indica	a	implementação	do

Matéria não lida

Turno:

Programa de Tecnologia Assistida



Autor: Elias Eliel Ferrara

e Inclusiva nas Escolas



29 - IND Indicação 582/2024

Indica a implantação do Sistema

Matéria não lida

Turno:

de Transporte Público Acessível e



Autor: Elias Eliel Ferrara

Personalizado



30 - IND Indicação 583/2024

Indica	melhoramento	da

Matéria não lida

Turno:

iluminação  pública  e  poda  de



Autor: Cintia Cristina Grossklauss

arvores na Rua Ezio José Molinari,





em toda sua extensão.



31 - IND Indicação 584/2024

Indica  retirada  de  entulho  em

Matéria não lida

Turno:

calçada na Rua Emilio Andrielli



Autor: Cintia Cristina Grossklauss

próximo ao número 400.



32  - DL  Documento  Legislativo

SAECIL  -  Encaminha  relatório

Matéria não lida

87/2024

mensal de análise de água do mês



Turno:

de junho de 2024.



Autor: SAECIL







      33 – Despesas efetuadas pela Camara Municipal de Leme durante Mês Junho 2024

      34 - Despesas efetuadas pela Camara Municipal de Leme durante Mês Julho 2024





Resumo da 22ª Reunião Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura





Oradores 



Nº da Ordem

Parlamentar

Observação

1

Elias Eliel Ferrara/PL

-

2

Ricardo de Moraes Canata/ PODE

-

3

Cintia Cristina Grossklauss/ MDB

-

4

Osvair Antunes da Silva/PSD

-

5

Luis Fernando da Silva Beck/ PSB

-

6

Ellan Ricardo da Paixão/PSD

-

7

Airton Cândido da Silva/PSD

-

8

Vanessa Galloni Carrera/ REPUBLICANOS

-

9

Lourdes Silva Camacho/PL

-

10

Marcelo Alves de Carvalho Almeida/PSD

-

11

Marimarcos Muniz Felix/MDB

-

12

Francisco Ferreira da Silva/ MDB

-

13

Amarílis de Oliveira Ribeiro/ MDB

-

Matérias da Ordem do Dia



Matéria	Ementa	Resultado da Votação



1 - PLO Projeto de Lei Ordinária 53/2024

Turno:

Autor: Claudemir Aparecido Borges

Altera a Lei n° 2.596, de 03 de outubro de 2001, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.





Obs.: 1ª e 2ª Discussão e votação.

Matéria não votada







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