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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2024-08-13
native_id64

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO 
DIA 13 DE AGOSTO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº 
ARLINDO FÁVARO. 
Presidente: Ricardo de Moraes Canata. 
Secretário: Lourdes Silva Camacho. 
Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, 
Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Luís Fernando da Silva 
Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Félix, Osvair Antunes da Silva, 
Ricardo de Moraes Canata e Tiago Alex Xavier de Lima. Não havendo retificação ou impugnação 
foi a Ata da 22ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do 
EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n° 61/24, autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Recebido Extra Pauta o 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 61/24. Encaminhado à Ordem do Dia. Of. 
N° 4.088/24 – GP, resposta ao requerimento nº 124/2024, do Vereador Francisco F. da Silva. 
Documento encaminhado ao arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES:
REQUERIMENTOS Nºs. 149, de Luís Fernando Da Silva Beck, requer o envio de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Iracema Gutzlaff da Silva, ocorrido no dia 9 de agosto de 
2024. 150, de Luís Fernando Da Silva Beck, informações relevantes sobre a adoção de livros 
didáticos no ensino municipal. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. 
INDICAÇÕES Nºs. 585, de Luís Fernando Da Silva Beck, implementação de um programa de 
arborização urbana no município. 586, de Ellan Ricardo Da Paixão, indica o anteprojeto Programa 
“Cultura Solidária” no município de Leme/SP. 587, de Luís Fernando Da Silva Beck, urgência na 
substituição de lâmpadas na iluminação pública na rua Ézio José Molinari, Vila Santucci. 588, de 
Luís Fernando Da Silva Beck, a construção de canaleta apropriada de drenagem em via pública, 
cruzamento da Rua José Bonfanti com a Rua Francisco Habermann, Vila São João. 589, de Cintia 
Cristina Grossklauss, indica poda de árvore e limpeza em área pública de lazer localizada na Rua 
Ângelo Consentino, próximo a E.E. Profª. Altimira Pinke. 590, de Cintia Cristina Grossklauss, 
indica recapeamento asfáltico na Avenida Doutor Herminio Ometto próximo ao numeral 49. 591, 
de Luís Fernando Da Silva Beck, implementação de redutores de velocidade na Rua Ézio José 
Molinari com a Rua Próspero Grisi, Vila Santucci. 592, de Marimarcos Muniz Felix, indica 
operação cata treco e entulhos nos bairros. 593, de Marimarcos Muniz Felix, indica a contratação 
de mais médicos especialistas. 594, de Luís Fernando Da Silva Beck, a formação de brigadas de 
incêndio compostas por servidores da Prefeitura, devidamente treinados e equipados. 595, de Luís 
Fernando Da Silva Beck, implementação de equipes de combate a incêndio na SAECIL. 596, de 
Marimarcos Muniz Felix, indica, operação tampa buracos nos bairros. 597 de Cintia Cristina 
Grossklauss, indica recapeamento asfáltico nas Proximidades da EMEB Dinei Ivete Haiter Rocha e 
operação tapa buraco no Bairro Capitolio como um todo. 598, de Luís Fernando Da Silva Beck, 
renovação da pintura de faixas de pedestres e lombadas em todo o município. 599, de Luís 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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Fernando Da Silva Beck, ampliação do atendimento em especialidades médicas no município. 600, 
de Luís Fernando Da Silva Beck, inclusão de conteúdos relacionados ao letramento racial no 
ensino municipal de toda a rede. 601, de Luís Fernando Da Silva Beck, a limpeza e a revitalização 
da área pública da praça denominada “Nair Pavan Landgraf”, bairro Cidade Jardim. 602 de Cintia 
Cristina Grossklauss, indica conserto de guia e asfalto na Rua Pascoal Peluzzo defronte ao número 
47 bairro Bom Sucesso. 603, de Elias Eliel Ferrara, indica a criação de um programa de 
acompanhamento familiar. 604, de Marimarcos Muniz Felix, indica, mais contratação de 
ambulância com horários alternativos aos pacientes que faz tratamentos fora. 605, de Elias Eliel 
Ferrara, indica implementação e incentivo de um programa municipal de coleta seletiva. 606, de 
Luís Fernando Da Silva Beck, erradicação do cultivo da espécie invasora Spathodea campanulata 
no município. 607, de Ellan Ricardo Da Paixão, indica o anteprojeto “Programa Prevenir” no 
município de Leme/SP. 608, de Luís Fernando Da Silva Beck, limpeza e manutenção dos canteiros 
centrais de avenidas em todo o município. 609 de Cintia Cristina Grossklauss, indica reforço de 
sinalização de solo vertical e recolocar os tachões refletivos da rotatória próximo ao CMI 
especificamente em frente a Farmácia Drogal. 610, de Luís Fernando Da Silva Beck, correção de 
Projeto de Drenagem, adequação dos dispositivos de captação da água na Rua Martha Denzin. 611, 
de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica melhoria de logística das vagas de creches visando facilitar 
a vida das mamães que necessitam destas. 612, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica medidas 
necessárias para aplicação de uma logística na distribuição das vagas das creches. 613, de Amarílis 
de Oliveira Ribeiro, indica a contratação de neuropsicólogo para atender no município. 614, de 
Ricardo De Moraes Canata, indica abertura de rua entre as ruas Roberto Schwenger e Atílio 
Bertão. 615, de Ricardo De Moraes Canata, indica troca de lâmpadas por lâmpadas de led. 616, de 
Ricardo De Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na rua Roberto Schwenger. 617, de 
Ricardo De Moraes Canata, indica pavimentação asfáltica entre os bairros Taquari e Córrego 
Taquari. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÃO Nº. 24, de Luís Fernando 
Da Silva Beck e outros, moção de Aplausos pela realização do Festival MIGRA – Música e Artes 
Integradas. Moção aprovada por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DE DIVERSOS: Of. 
n° 77/2024-GDP, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
julho de 2024. Documento ao arquivo. USO DA PALAVRA – Tiago Alex Xavier de Lima, 
Airton Candido da Silva, Luís F. da Silva Beck, Osvair Antunes da Silva. Os vereadores 
mencionados usaram a tribuna, sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da 
Câmara Municipal de Leme. Nada mais havendo a tratar no Expediente, o Vereador Francisco 
Ferreira da Silva requereu a supressão do intervalo regimental que foi aprovado por unanimidade 
dos presentes e deu-se início à ORDEM DO DIA Requerimento de Urgência Especial ao Projeto 
de Lei nº 61/24, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei n° 61/24, autoriza o 
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª 
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Complementar nº 
13/24, do Prefeito Municipal, altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 900, de 29 de 
novembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Leme, 
criando a análise simplificada de projetos construtivos e dando outras providências. Colocado em 
1ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei n° 52/24, do 
CÂMARA MUNICIPAL DE
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Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras 
providencias correlatas. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade 
dos presentes. Projeto de Lei n° 56/24, do vereador Osvair Antunes da Silva, veda a cobrança de 
ZONA AZUL nos acessos com guias rebaixadas, que adentrem ao espaço públicos ou que neles 
possuam recuo para estacionamento. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 58/24, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a 
denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominando "Jardim dos Girassóis", 
neste município de Leme/SP. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 59/24, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a 
denominação de vias públicas. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 60/24, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a 
denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominando "Campos Elyseos", neste 
município de Leme/SP. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade 
dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 07/24, do vereador Airton Candido da Silva, 
concede Título de Cidadania ao Sr. Vander Aparecido Marcelino Caprioglio. Colocado em única 
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo 
nº 08/24, do vereador Airton Candido da Silva, concede Medalha Newton Prado ao Capitão de 
Polícia Militar Carlos Eduardo Nigra Salgado. Colocado em única discussão e votação, foi 
aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a 
presente Sessão encerrada às 19:10h e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Cíntia 
Maria Gomes, Oficial Legislativo. 
 Presidente Secretário 

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