| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2024-08-20 |
| native_id | 65 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Ricardo de Moraes Canata. Secretário: Ellan Ricardo da Paixão. Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Luís Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Félix, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Tiago Alex Xavier de Lima. Ausente: Lourdes Silva Camacho. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 23ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE - RECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n° 62/24, dispõe sobre denominação de logradouro público. Encaminhado às comissões. Projeto de Lei n° 63/24, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Recebido Extra Pauta o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 63/24. Encaminhado à Ordem do Dia. RECEBIDOS DOS VEREADORES: Projeto de Decreto n° 09/23, de Ricardo de Moraes Canata, concede Título de Cidadania ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Antonio Cezar Correia Freire. Encaminhado às comissões. REQUERIMENTOS Nºs. 151, de Cíntia Cristina Grossklauss, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Sebastiana de Lourdes Berck. 152, de Elias Eliel Ferrara, requer informações sobre as providências para suprir as demandas nas unidades escolares municipais. 153, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Gilberto Ialma do Amaral. 154, de Airton C. Silva, requer votos de congratulações para toda equipe da Polícia Civil de Leme, em nome do Delegado Titular, Dr. João Pinheiro Neto, pelo excelente trabalho realizado durante as investigações do caso Éder Éricles de Oliveira. 155, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Edison Belarmino Barboza. 156 de Ricardo de Moraes Canata, requer votos de congratulações para Ricardo Coelho Barbosa, Lucas Arruda Firmino Cruz, Yohanna de Andrade Ribeiro e Yasminn de Andrade Ribeiro. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 618, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica construção de lombada na Rua Josimar Daniel Stefano, defronte ao n° 520. 619, de Elias Eliel Ferrara, indica a criação do Programa de Incentivo à Startups Locais com Enfoque em Tecnologia e Inovação. 620, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica recapeamento asfáltico na Rua Mario Figueira de Mello. 621, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica construção de lombada na Rua Prof. Antonio Roversi. 622, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica construção de uma praça de lazer na Rua Constantino Denófrio – Jd. Eloisa. 623, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica Limpeza, manutenção, poda de arvores e melhorias na iluminação pública da área institucional localizada à Rua Constantino Denófrio – Jd. Eloisa. 624, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica a criação do conselho de defesa e proteção dos animais. 625, de Luís Fernando da Silva Beck, criação de infraestrutura e incentivo ao uso de bicicletas no Município. 626, de Luís Fernando da Silva Beck, campanha municipal de economia de água. 627, de Luís Fernando da Silva Beck, limpeza e manutenção das estradas vicinais do Município. 628, de Luís Fernando da CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Silva Beck, proteção e preservação das áreas verdes e matas nativas do Município. 629, de Luís Fernando da Silva Beck, criação de infraestrutura e incentivo ao cicloturismo no Município. 630, de Luís Fernando da Silva Beck, criação de um programa municipal de hortas comunitárias urbanas. 631, de Luís Fernando da Silva Beck, pintura e manutenção de faixas de pedestres no município. 632, de Luís Fernando da Silva Beck, criação de brigadas de incêndio para proteção das áreas verdes do município. 633, de Luís Fernando da Silva Beck, implantação e fortalecimento do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas municipais. 634, de Luís Fernando da Silva Beck, implantação de campanha publicitária para divulgação da vacinação contra dengue no município. 635, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica a valorização das monitoras da educação. 636, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica vale transporte para funcionários públicos conforme a necessidade. 637, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica aumento do Vale Alimentação para o funcionalismo público municipal. 638, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica revisão na formatação das progressões dos Servidores. 639, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica reformulação do estatuto do servidor público. 640, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica equiparação salarial, conforme o piso da categoria dos professores a nível regional. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÃO Nº. 25, de Elias Eliel Ferrara e outros, moção de Aplausos para Elias Tavares por zelo ao meio ambiente. Moção aprovada por unanimidade dos presentes. USO DA PALAVRA – Amjarílis de Oliveira Ribeiro. A vereadora mencionada usou a tribuna, sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. Nada mais havendo a tratar no Expediente, o Vereador Francisco Ferreira da Silva requereu a supressão do intervalo regimental que foi aprovado por unanimidade dos presentes e deu-se início à ORDEM DO DIA Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 63/24, aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei n° 63/24, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Complementar nº 13/24, do Prefeito Municipal, altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 900, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Leme, criando a análise simplificada de projetos construtivos e dando outras providências. Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 06/24, do vereador Elias Eliel Ferrara, concede o Título de Cidadão Lemense ao Senhor Jair Messias Bolsonaro. Colocado em única discussão e votação nominal, foi aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 05 (cinco) ausências. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18:40h e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Cíntia Maria Gomes, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei n° 62/24, dispõe sobre denominação de logradouro público. - Projeto de Lei n° 63/24, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Decreto n° 09/23, de Ricardo de Moraes Canata, concede Título de Cidadania ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Antonio Cezar Correia Freire. REQUERIMENTOS Nºs. -151, de Cíntia Cristina Grossklauss, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Sebastiana de Lourdes Berck. -152, de Elias Eliel Ferrara, requer informações sobre as providências para suprir as demandas nas unidades escolares municipais. -153, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Gilberto Ialma do Amaral. -154, de Airton C. Silva, requer votos de congratulações para toda equipe da Polícia Civil de Leme, em nome do Delegado Titular, Dr. João Pinheiro Neto, pelo excelente trabalho realizado durante as investigações do caso Éder Éricles de Oliveira. -155, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Edison Belarmino Barboza. -156 de Ricardo de Moraes Canata, requer votos de congratulações para Ricardo Coelho Barbosa, Lucas Arruda Firmino Cruz, Yohanna de Andrade Ribeiro e Yasminn de Andrade Ribeiro. INDICAÇÕES Nºs. -618, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica construção de lombada na Rua Josimar Daniel Stefano, defronte ao n° 520. -619, de Elias Eliel Ferrara, indica a criação do Programa de Incentivo à Startups Locais com Enfoque em Tecnologia e Inovação. -620, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica recapeamento asfáltico na Rua Mario Figueira de Mello. -621, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica construção de lombada na Rua Prof. Antonio Roversi. -622, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica construção de uma praça de lazer na Rua Constantino Denófrio – Jd. Eloisa. -623, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica Limpeza, manutenção, poda de arvores e melhorias na iluminação pública da área institucional localizada à Rua Constantino Denófrio – Jd. Eloisa. -624, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica a criação do conselho de defesa e proteção dos animais. -625, de Luís Fernando da Silva Beck, criação de infraestrutura e incentivo ao uso de bicicletas no Município. -626, de Luís Fernando da Silva Beck, campanha municipal de economia de água. -627, de Luís Fernando da Silva Beck, limpeza e manutenção das estradas vicinais do Município. -628, de Luís Fernando da Silva Beck, proteção e preservação das áreas verdes e matas nativas do Município. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp -629, de Luís Fernando da Silva Beck, criação de infraestrutura e incentivo ao cicloturismo no Município. -630, de Luís Fernando da Silva Beck, criação de um programa municipal de hortas comunitárias urbanas. -631, de Luís Fernando da Silva Beck, pintura e manutenção de faixas de pedestres no município. -632, de Luís Fernando da Silva Beck, criação de brigadas de incêndio para proteção das áreas verdes do município. -633, de Luís Fernando da Silva Beck, implantação e fortalecimento do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas municipais. -634, de Luís Fernando da Silva Beck, implantação de campanha publicitária para divulgação da vacinação contra dengue no município. -635, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica a valorização das monitoras da educação. -636, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica vale transporte para funcionários públicos conforme a necessidade. -637, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica aumento do Vale Alimentação para o funcionalismo público municipal. -638, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica revisão na formatação das progressões dos Servidores. -639, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica reformulação do estatuto do servidor público. -640, de Amarílis de Oliveira Ribeiro, indica equiparação salarial, conforme o piso da categoria dos professores a nível regional. MOÇÕES Nº. -25, de Elias Eliel Ferrara e outros, moção de Aplausos para Elias Tavares por zelo ao meio ambiente. ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE 1- Ellan Ricardo da Paixão 2- Elias Eliel Ferrara 3- Lourdes Silva Camacho 4- Airton Candido da Silva 5- Francisco Ferreira da Silva 6- Amarilis de Oliveira Ribeiro 7- Tiago Alex Xavier de Lima 8- Osvair Antunes da Silva 9- Luís F. da Silva Beck 10- Marimarcos Muniz Felix 11- Ricardo de Moraes Canata 12- Cíntia Cristina Grossklauss 13- Marcelo Alves de Carvalho Almeida ORDEM DO DIA 1 – Projeto de Lei Complementar nº 13/24, do Prefeito Municipal, altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 900, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Leme, criando a análise simplificada de projetos construtivos e dando outras providências. Em 2ª discussão e votação. 2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 06/24, do vereador Elias Eliel Ferrara, concede o Título de Cidadão Lemense ao Senhor Jair Messias Bolsonaro. Em votação única.