| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2024-09-03 |
| native_id | 67 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Ricardo de Moraes Canata Secretário: Osvair Antunes da Silva Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luis Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Tiago Alex Xavier de Lima. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 25ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei n° 65/24, do Prefeito Municipal, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2025. Encaminhado às Comissões - Projeto de Lei n° 66/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Encaminhado à Ordem do Dia. O Presidente recebeu extra pauta o requerimento de urgência especial ao Projeto de Lei n° 66/24. REQUERIMENTOS Nºs. - 160, de Francisco Ferreira da Silva, requer Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Temoteo Duarte - 161, de Cíntia Cristina Grossklauss, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Deraldino Rocha Lima. - 162, de Cíntia Cristina Grossklauss, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Ponciano. - 163, de Cíntia Cristina Grossklauss, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Doniseti Kilian. - 164, de Cíntia Cristina Grossklauss, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Ana Tereza Alves Alexandre. - 165, de Ricardo de Moraes Canata, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Amélia Oliveira Isac. - 166, de Airton Cândido da Silva, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Edson Tadeu Ramos. Requerimento aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. - 662, de Marimarcos Muniz Felix, indica uma farmácia 24 horas no Pan. - 663, de Marimarcos Muniz Felix, indica a realização de todas as cirurgias que estão em espera. - 664, de Elias Eliel Ferrara, indica melhorias nas canaletas e guias rebaixadas em toda área central do município. - 665, de Luis Fernando da Silva Beck, indica concurso público para o cargo de engenheiro florestal no município. - 666, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica a remoção e relocalização do ecoponto atualmente localizado no final da Avenida 7 de Setembro, próximo ao bairro Jardim Angélica. - 667, de Luis Fernando da Silva Beck, indica implementação de iluminação pública na rua José Curioni, 65 - Jardim Alvorada. - 668, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja reparado com a maior brevidade a iluminação pública na Rua Roberto Schwenger Bairro Jardim das Palmeiras, no trecho compreendido entre o Projeto CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e a casa de número 130. - 669, de Elias Eliel Ferrara, indica ampliação de cartazes e avisos sobre o correto descarte de lixos e entulhos. - 670, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja instalada uma lombada na Avenida Cassiano de Oliveira, na lateral da casa de número 10, entrada do novo loteamento, Bairro Jardim Arrais. - 671, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja instalado com a maior brevidade um poste de iluminação adicional na quadra localizada na Rua Ângelo Consentino, no bairro Jardim Santa Rita, em frente às casas de número 992 e CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 984. - 672, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim Amália, principalmente na Rua Frederico Hildebrand. - 673, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja adotado, com a maior brevidade, o regime de mão única na Rua Victor Curioni, no trecho compreendido entre os números 461 e 324, no Bairro Jardim Santa Paula. - 674, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica ante projeto que visa a implantação de programa destinado à doação de sensores de glicose Libre Freestyle para pessoas acometidas por diabetes, com o objetivo de facilitar o acesso à tecnologia que contribua para o controle da doença e tragam maior conforto. - 675, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica aumento de vagas nas creches para atender demanda crescente. - 676, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica programa meu primeiro emprego nos moldes do ante projeto de lei já enviado ao EXECUTIVO. - 677, de Ricardo de Moraes Canata, indica prática de Yoga nos Bairros pela Prefeitura. - 678, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja intensificada, a fiscalização pela Guarda Municipal para combater o uso e a venda de linhas cortantes, conhecidas como linha chilena, linha com cerol, ou linha com cortante, em toda a cidade. - 679, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica maior fiscalização nas principais vias da cidade, para que não haja pessoas soltando pipa. - 680, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica campanha de conscientização contra o uso de cerol. - 681, de Ricardo de Moraes Canata, indica colocação de totens do Poupatempo na Prefeitura - 682, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica equiparação do valor, do vale alimentação do servidor público municipal, conforme os valores regionais. - 683, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica equiparação salarial, conforme o piso da categoria dos professores a nível regional. - 684, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica “APLICATIVO DE SAÚDE PARA TODOS” nos moldes cidades inteligentes. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº.s. - 27, de Ricardo de Moraes Canata e outros, Moção de repúdio contra as queimadas criminosas e solicitação de estudos para adoção de penas mais rigorosas. Moção aprovada por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Of. n° 35082012/24 -CC-SGL, do Governo do Estado de São Paulo – Subsecretaria de Gestão Legislativa, resposta à Moção de Apelo n° 15/2024 do Vereador Luis Fernando da Silva Beck. Documentos ao arquivo. USO DA PALAVRA: Os Vereadores Ellan Ricardo da Paixão, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Airton Candido da Silva e Tiago Alex Xavier de Lima fizeram uso da palavra na tribuna sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. A requerimento do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo regimental e deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 66/24, aprovado por unanimidade. 1 - Projeto de Lei n° 66/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. 2 - Projeto de Lei ordinária n° 64/24, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominado "Parque das Árvores", neste município de Leme/SP. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado com acatamento do Substitutivo. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18h28min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei n° 65/24, do Prefeito Municipal, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2025. - Projeto de Lei n° 66/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. REQUERIMENTOS Nºs. - 160, de Francisco Ferreira da Silva, requer Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Temoteo Duarte. - 161, de Cíntia Cristina Grossklauss, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Deraldino Rocha Lima. - 162, de Cíntia Cristina Grossklauss, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Ponciano. - 163, de Cíntia Cristina Grossklauss, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Doniseti Kilian. - 164, de Cíntia Cristina Grossklauss, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Ana Tereza Alves Alexandre. - 165, de Ricardo de Moraes Canata, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Amélia Oliveira Isac. - 166, de Airton Cândido da Silva, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Edson Tadeu Ramos. INDICAÇÕES Nºs. - 662, de Marimarcos Muniz Felix, indica uma farmácia 24 horas no Pan. - 663, de Marimarcos Muniz Felix, indica a realização de todas as cirurgias que estão em espera. - 664, de Elias Eliel Ferrara, indica melhorias nas canaletas e guias rebaixadas em toda área central do município. - 665, de Luis Fernando da Silva Beck, indica concurso público para o cargo de engenheiro florestal no município. - 666, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica a remoção e relocalização do ecoponto atualmente localizado no final da Avenida 7 de Setembro, próximo ao bairro Jardim Angélica. - 667, de Luis Fernando da Silva Beck, indica implementação de iluminação pública na rua José Curioni, 65 - Jardim Alvorada. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp - 668, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja reparado com a maior brevidade a iluminação pública na Rua Roberto Schwenger Bairro Jardim das Palmeiras, no trecho compreendido entre o Projeto CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e a casa de número 130. - 669, de Elias Eliel Ferrara, indica ampliação de cartazes e avisos sobre o correto descarte de lixos e entulhos. - 670, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja instalada uma lombada na Avenida Cassiano de Oliveira, na lateral da casa de número 10, entrada do novo loteamento, Bairro Jardim Arrais. - 671, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja instalado com a maior brevidade um poste de iluminação adicional na quadra localizada na Rua Ângelo Consentino, no bairro Jardim Santa Rita, em frente às casas de número 992 e 984. - 672, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim Amália, principalmente na Rua Frederico Hildebrand. - 673, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja adotado, com a maior brevidade, o regime de mão única na Rua Victor Curioni, no trecho compreendido entre os números 461 e 324, no Bairro Jardim Santa Paula. - 674, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica ante projeto que visa a implantação de programa destinado à doação de sensores de glicose Libre Freestyle para pessoas acometidas por diabetes, com o objetivo de facilitar o acesso à tecnologia que contribua para o controle da doença e tragam maior conforto. - 675, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica aumento de vagas nas creches para atender demanda crescente. - 676, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica programa meu primeiro emprego nos moldes do ante projeto de lei já enviado ao EXECUTIVO. - 677, de Ricardo de Moraes Canata, indica prática de Yoga nos Bairros pela Prefeitura. - 678, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja intensificada, a fiscalização pela Guarda Municipal para combater o uso e a venda de linhas cortantes, conhecidas como linha chilena, linha com cerol, ou linha com cortante, em toda a cidade. - 679, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica maior fiscalização nas principais vias da cidade, para que não haja pessoas soltando pipa. - 680, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica campanha de conscientização contra o uso de cerol. - 681, de Ricardo de Moraes Canata, indica colocação de totens do Poupatempo na Prefeitura - 682, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica equiparação do valor, do vale alimentação do servidor público municipal, conforme os valores regionais. - 683, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica equiparação salarial, conforme o piso da categoria dos professores a nível regional. - 684, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica “APLICATIVO DE SAÚDE PARA TODOS” nos moldes cidades inteligentes. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp MOÇÕES Nº.s. - 27, de Ricardo de Moraes Canata e outros, Moção de repúdio contra as queimadas criminosas e solicitação de estudos para adoção de penas mais rigorosas. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Of. n° 35082012/24 -CC-SGL, do Governo do Estado de São Paulo – Subsecretaria de Gestão Legislativa, resposta à Moção de Apelo n° 15/2024 do Vereador Luis Fernando da Silva Beck. ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: 1 - Ellan Ricardo da Paixão 2 - Lourdes Silva Camacho 3 - Ricardo de Moraes Canata 4 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 5 - Osvair Antunes da Silva 6 - Marcelo Alves de Carvalho Almeida 7 - Airton Candido da Silva 8 - Tiago Alex Xavier de Lima 9 - Cíntia Cristina Grossklauss 10 - Francisco Ferreira da Silva 11 - Elias Eliel Ferrara 12 - Luis Fernando da Silva Beck 13 - Marimarcos Muniz Felix ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei ordinária n° 64/24, do Prefeito Municipal, dispõe sobre a denominação de vias públicas, localizadas no Loteamento denominado "Parque das Árvores", neste município de Leme/SP. (Com Emenda) Em 1ª e 2ª discussão e votação.