| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2024-09-10 |
| native_id | 68 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Ricardo de Moraes Canata Secretária: Lourdes Silva Camacho Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luis Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Tiago Alex Xavier de Lima. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 26ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: Projeto de Lei n° 67/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 500.000,00). Projeto de Lei n° 68/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 537.278,47). Projetos encaminhados a Ordem do Dia. O Presidente recebeu extra pauta os Requerimentos de urgência Especial aos Projetos de Lei n° 67 e 68/2024 REQUERIMENTOS Nºs. 167, de Cíntia Cristina Grossklauss, Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Eunice Dias Tavares. 168, de Luís Fernando da Silva Beck, Informações sobre o pagamento do décimo quarto da Secretária Municipal da Educação. 169, de Cíntia Cristina Grossklauss, Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Rosangela Costa de Souza. Requerimento aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 685, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica limpeza da estrada municipal rural do bairro graminha. 686, de Elias Eliel Ferrara, indica a implementação de ponto de ônibus no bairro Jardim do Sol. 687, de Elias Eliel Ferrara, indica a expansão da ponte que liga os bairros Travagin e Jardim do Sol. 688, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica fiscalização e consequente autuação dos infratores, no que tange o descarte irregular de lixos e entulhos. 689, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica repintura de sinalização de trânsito no cruzamento da Av. 7 de Setembro com a Rua Adão Leme. 690, de Ellan Ricardo da Paixão, indica o recapeamento da Rua José Lopes Silva. 691, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica instalação de semáforo luminoso no cruzamento da Av. Visconde de Nova Granada com a Rua Professora Durvalina Cantinho. 692, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica contratação de psicólogos para prestarem serviços em todas as escolas de ensino básico do município. 693, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica oferecer acompanhamento psicológico e treinamento para os servidores municipais da área da saúde de nosso município. 694, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja realizado um estudo para a instalação de uma academia popular no campo ao lado da EMEIEF Profª Maria Gonçalves Mourão. 695, de Luís Fernando da Silva Beck, Plantio de árvores adequadas em toda a extensão do município. 696, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja realocado o poste de iluminação localizado na Avenida Dr. Hermínio Ometto, em frente à garagem da residência de N°1340, para evitar riscos de acidentes. 697, de Luís Fernando da Silva Beck, Estudo para melhoria no trânsito da rua Waldemar Saturnino Domingue, bairro Cidade Jardim. 698, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja realizado o recapeamento da Rua Abílio Correa Sampaio, via de entrada para o bairro Jardim Primavera. 699, de Luís Fernando da Silva Beck, indica Campanha de economia de água no CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp município. 700, de Luís Fernando da Silva Beck, indica Planejamento de arborização urbana do município. 701, de Luís Fernando da Silva Beck, indica Implantação de bicicletários em diversos pontos do município. 702, de Luís Fernando da Silva Beck, indica Implantação de abrigos para usuários de transporte público. 703, de Luís Fernando da Silva Beck, indica Aumento da fiscalização e aplicação da lei municipal nº 3498/2016 contra queimadas. 704, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica Crematório Animal. 705, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica Praça equipada para lazer das crianças e famílias no Jardim Florida. 706, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica monitoramento de câmeras e ronda policial no Jardim Florida. 707, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica Ante projeto, RENATO CORDEIRO "Dispõe sobre a fiscalização, punição e conscientização relativa ao uso de cerol no município de Leme, e altera a Lei Ordinária nº 2374/1998." 708, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica a limpeza no Jardim Florida e sua manutenção constante. 709, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica criação do Conselho Municipal de defesa e proteção dos animais de Leme. 710, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica Criação de órgão gestor (secretaria de defesa e proteção dos animais de Leme) para implementar todas as políticas públicas referentes aos animais do nosso município. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. RECEBIDOS DE DIVERSOS: Of. n° 86/2024, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de agosto de 2024. Documentos ao arquivo. USO DA PALAVRA: Os Vereadores Osvair Antunes da Silva e Amarilis de Oliveira Ribeiro fizeram uso da palavra na tribuna sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. A requerimento do Vereador Francisco Ferreira da Silva, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo regimental e deu-se início à ORDEM DO DIA: Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 67/24, aprovado por unanimidade. 1 - Projeto de Lei n° 67/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 500.000,00) colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 68/24, aprovado por unanimidade. 2 - Projeto de Lei n° 68/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 537.278,47) colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024, do Vereador Ellan Ricardo da Paixão. Institui o Dia Municipal do Advogado em Leme/SP e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes com acatamento do Substitutivo. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18h32min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei n° 67/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 500.000,00) - Projeto de Lei n° 68/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” (R$ 537.278,47) REQUERIMENTOS Nºs. - 167, de Cíntia Cristina Grossklauss, Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Eunice Dias Tavares. - 168, de Luís Fernando da Silva Beck, Informações sobre o pagamento do décimo quarto da Secretária Municipal da Educação. - 169, de Cíntia Cristina Grossklauss, Requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Rosangela Costa de Souza. INDICAÇÕES Nºs. - 685, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica limpeza da estrada municipal rural do bairro graminha. - 686, de Elias Eliel Ferrara, indica a implementação de ponto de ônibus no bairro Jardim do Sol. - 687, de Elias Eliel Ferrara, indica a expansão da ponte que liga os bairros Travagin e Jardim do Sol. - 688, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica fiscalização e consequente autuação dos infratores, no que tange o descarte irregular de lixos e entulhos. - 689, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica repintura de sinalização de trânsito no cruzamento da Av. 7 de Setembro com a Rua Adão Leme. - 690, de Ellan Ricardo da Paixão, indica o recapeamento da Rua José Lopes Silva. - 691, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica instalação de semáforo luminoso no cruzamento da Av. Visconde de Nova Granada com a Rua Professora Durvalina Cantinho. - 692, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica contratação de psicólogos para prestarem serviços em todas as escolas de ensino básico do município. - 693, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica oferecer acompanhamento psicológico e treinamento para os servidores municipais da área da saúde de nosso município. - 694, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja realizado um estudo para a instalação de uma academia popular no campo ao lado da EMEIEF Profª Maria Gonçalves Mourão - 695, de Luís Fernando da Silva Beck, Plantio de árvores adequadas em toda a extensão do município. - 696, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja realocado o poste de iluminação localizado na Avenida Dr. Hermínio Ometto, em frente à garagem da residência de N°1340, para evitar riscos de acidentes. - 697, de Luís Fernando da Silva Beck, Estudo para melhoria no trânsito da rua Waldemar Saturnino Domingue, bairro Cidade Jardim. - 698, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja realizado o recapeamento da Rua Abílio Correa Sampaio, via de entrada para o bairro Jardim Primavera. - 699, de Luís Fernando da Silva Beck, indica Campanha de economia de água no município. - 700, de Luís Fernando da Silva Beck, indica Planejamento de arborização urbana do município. CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp - 701, de Luís Fernando da Silva Beck, indica Implantação de bicicletários em diversos pontos do município. - 702, de Luís Fernando da Silva Beck, indica Implantação de abrigos para usuários de transporte público. - 703, de Luís Fernando da Silva Beck, indica Aumento da fiscalização e aplicação da lei municipal nº 3498/2016 contra queimadas. - 704, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica Crematório Animal - 705, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica Praça equipada para lazer das crianças e famílias no Jardim Florida. - 706, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica monitoramento de câmeras e ronda policial no Jardim Florida - 707, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica Ante projeto, RENATO CORDEIRO "Dispõe sobre a fiscalização, punição e conscientização relativa ao uso de cerol no município de Leme, e altera a Lei Ordinária nº 2374/1998." - 708, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica a limpeza no Jardim Florida e sua manutenção constante. - 709, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica criação do Conselho Municipal de defesa e proteção dos animais de Leme. - 710, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, indica Criação de órgão gestor (secretaria de defesa e proteção dos animais de Leme) para implementar todas as políticas públicas referentes aos animais do nosso município. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Of. n° 86/2024, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de agosto de 2024. ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: 1 - Elias Eliel Ferrara 2 - Tiago Alex Xavier de Lima 3 - Cíntia Cristina Grossklauss 4 - Osvair Antunes da Silva 5 - Airton Candido da Silva 6 - Ricardo de Moraes Canata 7 - Francisco Ferreira da Silva 8 - Ellan Ricardo da Paixão 9 - Lourdes Silva Camacho 10 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 11 - Marimarcos Muniz Felix 12 - Marcelo Alves de Carvalho Almeida 13 - Luis Fernando da Silva Beck ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024, do Vereador Ellan Ricardo da Paixão - Institui o Dia Municipal do Advogado em Leme/SP e dá outras providências. (Com Substitutivo) Em 1ª e 2ª discussão e votação