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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2024-09-24
native_id70

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO 
DIA 24 DE SETEMBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº 
ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Ricardo de Moraes Canata
Secretária: Ellan Ricardo da Paixão
Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Ellan 
Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luis 
Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de 
Moraes Canata e Tiago Alex Xavier de Lima. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 28ª 
Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Complementar n° 14/24, do Prefeito Municipal, 
Autoriza a alienação de imóvel retomado pela Prefeitura Municipal em razão de descumprimento das 
condições estabelecidas no programa de fomento de geração de emprego e renda, pela empresa Star 
Controle Ambiental, e dispõe sobre as condições da venda, observando a Lei nº 14.133/2021 e demais 
normas aplicáveis.- Projeto de Lei n° 69/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial e dá outras providências. Projetos encaminhados às comissões. 
REQUERIMENTO Nº. - 175, de Luis Fernando da Silva Beck, requer o envio de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Sr. Domingos Gabriel de Paula Beluci, ocorrido no dia 19 de setembro de 
2024. Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. - 734, de Cíntia 
Cristina Grossklauss, indica maior fiscalização em relação as queimadas em nossa cidade.- 735, de 
Cíntia Cristina Grossklauss, indica campanha e incentivo para plantio de arvores em nossa cidade.-
736, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica o aumento do efetivo da nossa querida guarda civil 
municipal.- 738, de Osvair Antunes da Silva, indica a contratação de mais profissionais na rede pública 
de fonoaudiologia.- 739, de Elias Eliel Ferrara, indica a implementação do Programa Municipal de 
Qualificação Profissional e Empreendedorismo.- 740, de Elias Eliel Ferrara, indica a implementação e 
expansão do Programa Municipal de Esporte e Lazer para a Juventude.- 741, de Ellan Ricardo da 
Paixão, indica a implementação de canaleta na Rua Antônio de Fusco – Bairro Rocco Lenci.- 742, de 
Cíntia Cristina Grossklauss, indica poda das arvores da praça defronte ao Museu Municipal.- 743, de 
Cíntia Cristina Grossklauss, indica poda das arvores na Av. Herminio Ometto, em toda sua extensão.-
744, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica poda das arvores na Av. Francisco Chinicci, em toda sua 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
extensão.- 745, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica manutenção da Praça da Cidade Jardim.- 746, de 
Luis Fernando da Silva Beck, implantação de medidas para melhoria do fluxo de trânsito na interseção 
da rua Neida Zencker Leme com a avenida Jorge Hildebrand Primo.- 747, de Luis Fernando da Silva 
Beck, implantação de iluminação pública na Rua Eugênio Guerra, Bairro Cidade Jardim.- 748, de Luis 
Fernando da Silva Beck, Melhoria da limpeza pública no Bairro Alto das Palmeiras.- 749, de Luis 
Fernando da Silva Beck, Melhoria da limpeza pública no entorno da ETEC Deputado Salim Sedeh.-
750, de Ricardo de Moraes Canata, indica ação para restringir o uso de celulares na sala de aula- 751, 
de Luis Fernando da Silva Beck, Implantação de áreas verdes e arborização em praças e locais 
públicos.- 752, de Luis Fernando da Silva Beck, Implantação de bicicletários em locais públicos.- 753, 
de Luis Fernando da Silva Beck, Implantação de campanha de economia de água no município.- 754, 
de Luis Fernando da Silva Beck, Estímulo ao turismo de ciclistas no município.- 755, de Tiago Alex 
Xavier de Lima, indica que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Roberto Marcatelli, 
localizada no bairro Nova Era.- 756, de Luis Fernando da Silva Beck, Implantação de um programa 
contínuo de educação ambiental na rede municipal de ensino.- 757, de Luis Fernando da Silva Beck,
Implantação e melhorias nos abrigos de ônibus do município. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito 
Municipal. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18h12min
e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo.
Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO 
DIA 24 DE SETEMBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO 
FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei Complementar n° 14/24, do Prefeito Municipal, Autoriza a alienação de imóvel retomado pela 
Prefeitura Municipal em razão de descumprimento das condições estabelecidas no programa de fomento de 
geração de emprego e renda, pela empresa Star Controle Ambiental, e dispõe sobre as condições da venda, 
observando a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
- Projeto de Lei n° 69/24, do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e 
dá outras providências.
REQUERIMENTOS Nºs.
- 175, de Luis Fernando da Silva Beck, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Domingos 
Gabriel de Paula Beluci, ocorrido no dia 19 de setembro de 2024.
INDICAÇÕES Nºs.
- 734, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica maior fiscalização em relação as queimadas em nossa cidade.
- 735, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica campanha e incentivo para plantio de arvores em nossa cidade.
- 736, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica o aumento do efetivo da nossa querida guarda civil municipal.
- 737, de Osvair Antunes da Silva, indica a criação de um Centro de Referência da Pessoa com Síndrome de Down.
- 738, de Osvair Antunes da Silva, indica a contratação de mais profissionais na rede pública de fonoaudiologia.
- 739, de Elias Eliel Ferrara, indica a implementação do Programa Municipal de Qualificação Profissional e 
Empreendedorismo.
- 740, de Elias Eliel Ferrara, indica a implementação e expansão do Programa Municipal de Esporte e Lazer para a 
Juventude.
- 741, de Ellan Ricardo da Paixão, indica a implementação de canaleta na Rua Antônio de Fusco – Bairro Rocco 
Lenci.
- 742, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica poda das arvores da praça defronte ao Museu Municipal.
- 743, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica poda das arvores na Av. Herminio Ometto, em toda sua extensão.
- 744, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica poda das arvores na Av. Francisco Chinicci, em toda sua extensão.
- 745, de Cíntia Cristina Grossklauss, indica manutenção da Praça da Cidade Jardim.
- 746, de Luis Fernando da Silva Beck, implantação de medidas para melhoria do fluxo de trânsito na interseção da 
rua Neida Zencker Leme com a avenida Jorge Hildebrand Primo.
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
- 747, de Luis Fernando da Silva Beck, implantação de iluminação pública na Rua Eugênio Guerra, Bairro Cidade 
Jardim.
- 748, de Luis Fernando da Silva Beck, Melhoria da limpeza pública no Bairro Alto das Palmeiras.
- 749, de Luis Fernando da Silva Beck, Melhoria da limpeza pública no entorno da ETEC Deputado Salim Sedeh.
- 750, de Ricardo de Moraes Canata, indica ação para restringir o uso de celulares na sala de aula
- 751, de Luis Fernando da Silva Beck, Implantação de áreas verdes e arborização em praças e locais públicos.
- 752, de Luis Fernando da Silva Beck, Implantação de bicicletários em locais públicos.
- 753, de Luis Fernando da Silva Beck, Implantação de campanha de economia de água no município.
- 754, de Luis Fernando da Silva Beck, Estímulo ao turismo de ciclistas no município.
- 755, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Roberto Marcatelli, 
localizada no bairro Nova Era.
- 756, de Luis Fernando da Silva Beck, Implantação de um programa contínuo de educação ambiental na rede 
municipal de ensino.
- 757, de Luis Fernando da Silva Beck, Implantação e melhorias nos abrigos de ônibus do município.
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE:
1 - Marimarcos Muniz Felix
2 - Ricardo de Moraes Canata
3 - Tiago Alex Xavier de Lima
4 - Francisco Ferreira da Silva
5 - Luis Fernando da Silva Beck 
6 - Osvair Antunes da Silva 
7 - Cíntia Cristina Grossklauss 
8 - Elias Eliel Ferrara 
9 - Airton Candido da Silva
10 - Lourdes Silva Camacho
11 - Ellan Ricardo da Paixão 
12 - Marcelo Alves de Carvalho Almeida
13 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 

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