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← Leme (SP)

sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2024-10-08
native_id72

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 08 DE 
OUTUBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Ricardo de Moraes Canata. Secretário: Ellan Ricardo da Paixão. Presentes: Airton Cândido da Silva, 
Amarílis de Oliveira Ribeiro, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Luís Fernando 
da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Ricardo de Moraes Canata e Tiago 
Alex Xavier de Lima. Ausentes: Lourdes Silva Camacho e Osvair Antunes da Silva. Não havendo retificação ou 
impugnação, foi a Ata da 30ª Sessão Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos do 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 70/24, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial e dá outras providências”. Projeto encaminhado ao Gabinete da Presidência para providências. 
REQUERIMENTO Nº: 178, de Cíntia C. Grossklauss, requer votos de pesar aos familiares do Sr. José Donizeti 
Pantoja. Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs.: 771, de Cíntia C. 
Grossklauss, indica limpeza de todas as bocas de lobo e bueiros da cidade. 772, de Cíntia C. Grossklauss, indica 
fiscalização e combate a locais passíveis de incêndios. 773, de Tiago Alex X. de Lima, indica reparo na iluminação 
da praça do Capitólio. 774, de Luis Fernando S. Beck, indica manutenção das faixas de pedestres próximas à FATEC.
775, de Luis Fernando S. Beck, indica retirada de árvores invasoras Leucena em todo município. 776, de Luis
Fernando S. Beck, indica campanha de economia de água. 777, de Cíntia C. Grossklauss, indica instalação de 
bebedouros de água potável em pontos estratégicos da cidade. Indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: Ofício nº 03/2024, da Auxiliar do Controle Externo da Câmara Municipal de Leme, 
encaminha 2º relatório de atividades auxiliares de controle externo 2024. Documento enviado ao arquivo. Após, deu￾se início ao USO DA PALAVRA: O vereador Ellan Ricardo da Paixão fez uso da tribuna, sendo possível rever o
respectivo discurso na íntegra por meio do canal da Câmara Municipal de Leme no Youtube.
Nada mais havendo a tratar no Expediente e após a dispensa do intervalo regimental, a pedido do Vereador Ellan Ricardo 
da Paixão e aprovado por unanimidade dos presentes, deu-se início à ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar 
nº 14/24, do Prefeito Municipal, “Autoriza a alienação de imóvel retomado pela Prefeitura Municipal em razão de 
descumprimento das condições estabelecidas no programa de fomento de geração de emprego e renda, pela empresa 
Star Controle Ambiental, e dispõe sobre as condições da venda, observando a Lei nº 14.133/2021 e demais normas 
aplicáveis.” Colocado em 1º discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a 
tratar, o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18h14min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora 
Karine Marcondes de Moraes Cruz, Técnico Administrativo.
Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 08
DE OUTUBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE
RECEBIDOS DO EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 70/24, do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá 
outras providências”
REQUERIMENTOS NºS
178, de Cíntia C. Grossklauss, requer votos de pesar aos familiares do Sr. José Donizeti Pantoja.
INDICAÇÕES NºS
771, de Cíntia C. Grossklauss, indica limpeza de todas as bocas de lobo e bueiros da cidade.
772, de Cíntia C. Grossklauss, indica fiscalização e combate a locais passíveis de incêndios.
773, de Tiago Alex X. de Lima, indica reparo na iluminação da praça do Capitólio.
774, de Luis Fernando S. Beck, indica manutenção das faixas de pedestres próximas à FATEC.
775, de Luis Fernando S. Beck, indica retirada de árvores invasoras Leucena em todo município.
776, de Luis Fernando S. Beck, indica campanha de economia de água.
777, de Cíntia C. Grossklauss, indica instalação de bebedouros de água potável em pontos estratégicos da cidade.
RECEBIDOS DE DIVERSOS
Ofício nº 03/2024, da Auxiliar do Controle Externo da Câmara Municipal de Leme, encaminha 2º relatório de 
atividades auxiliares de controle externo 2024.
ORDEM DO USO DA PALAVRA
1 Elias Eliel Ferrara
2 Marcelo Alves de C. Almeida
3 Lourdes Silva Camacho
4 Amarílis de Oliveira Ribeiro
5 Airton Cândido da Silva
6 Marimarcos Muniz Felix
7 Ellan Ricardo da Paixão
8 Tiago Alex Xavier de Lima
9 Francisco Ferreira da Silva
10 Luis Fernando da Silva Beck
11 Ricardo de Moraes Canata
12 Osvair Antunes da Silva
13 Cíntia Cristina Grossklauss
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Complementar nº 14/24, do Prefeito Municipal, “Autoriza a alienação de imóvel retomado pela 
Prefeitura Municipal em razão de descumprimento das condições estabelecidas no programa de fomento de geração 
de emprego e renda, pela empresa Star Controle Ambiental, e dispõe sobre as condições da venda, observando a Lei 
nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.”
Em 1ª discussão e votação.

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