br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 32
Date 2024-10-15
native_id73

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 15 DE 
OUTUBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
Presidente: Marcelo Alves de Carvalho Almeida
Secretária: Ellan Ricardo da Paixão
Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Ellan Ricardo da 
Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luis Fernando da Silva Beck,
Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Tiago Alex Xavier 
de Lima. Ausentes: Lourdes Silva Camacho. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 31ª Sessão
Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO 
EXECUTIVO: - Projeto de Lei Complementar n° 16/24, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre desafetação de 
área institucional localizada no Distrito Industrial Anhanguera, com matrícula de número 63.975, e autoriza sua 
alienação por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021.” - Of. N°5.025/24, do Prefeito 
Municipal, resposta ao requerimento nº 173/2024 do Vereador Elias Eliel Ferrara. Documentos encaminhados ao 
Arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Lei Complementar n° 15/24, da Mesa 
Diretora, dispõe sobre a concessão de 1/3 de férias e 13º subsídio aos Vereadores do Município de 
Leme/SP..Encaminhados às comissões. REQUERIMENTOS Nºs. - 179, de Ellan Ricardo da Paixão, requer 
votos de pesar pelo falecimento da Sra. Cleuza dos Santos Mattos. - 180, de Ellan Ricardo da Paixão, requer 
votos de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Dorival Bolito.- 181, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, requer votos 
de congratulações aos motoristas condutores de ambulância da Central do Município. Requerimento aprovados 
por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. - 778, de Marcelo Alves de Carvalho Almeida, indica 
a limpeza do córrego Serelepe, Dedetização das bocas de lobo e Desratização dos bueiros de esgoto. -
779, de Marcelo Alves de Carvalho Almeida, indica a dedetização e pulverização para o enfrentamento 
de pernilongos no Jd Mariana, Jd Serelepe, Jd do Sol, Jd Cambuhy e Jd Travagin.- 780, de Ellan 
Ricardo da Paixão, indica o recapeamento na Av. Dr. Hermínio Ometto. - 781, de Elias Eliel Ferrara,
indica maior fiscalização dos agentes de segurança para averiguar irregularidades e alterações nos 
veículos.- 782, de Elias Eliel Ferrara, indica estudos para a implementação de semáforo com botoeira 
na Avenida Dr Herminio Ometto perto da escola estadual Prof. Arlindo Fávaro.- 783, de Cintia Cristina 
Grossklauss, indica a criação da Central de Atendimento Digital para a Saúde, visando a 
informatização e humanização do atendimento à população com agendamentos de consultas, exames e 
transporte via WhatsApp.- 784, de Luis Fernando da Silva Beck, indica modernização da Gestão 
Pública com a Criação de um Aplicativo Municipal para Serviços e Reclamações.- 785, de Luis 
Fernando da Silva Beck, indica implantação de Programas de Educação Ambiental nas Escolas 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Municipais.- 786, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a criação Plano de Adequação do Pronto 
Atendimento Municipal (PAM) em Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).- 787, de Luis 
Fernando da Silva Beck, indica limpeza Urgente da Rua Pedro Zocoler, Proximidades do Número 101 
– Jardim Renascença.- 788, de Luis Fernando da Silva Beck, indica melhorias para Professores e 
Monitores da Rede Municipal de Ensino.- 789, de Luis Fernando da Silva Beck, indica construção de 
Passarela para Pedestres sobre o Córrego Constantino na Avenida Joaquim Lopes Águila.- 790, de Luis 
Fernando da Silva Beck, indica revitalização da Praça Nair Pavan Landgraf no Bairro Cidade Jardim.-
791, de Luis Fernando da Silva Beck, indica implementação de Hortas Comunitárias Urbanas em 
Terrenos Ociosos do Município.- 792, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja instalada uma 
lombada em frente ao Sítio Santa Terezinha, na Estrada Doutor José Queiroz Filho.- 793, de Tiago 
Alex Xavier de Lima, indica que seja realizado um estudo para a inserção de faixas de pedestre nas 
saídas e entradas da rotatória Newton Braz. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES 
Nº.s. - Of. n° 93/2024, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
setembro/2024.Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Of. n° 
93/2024, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
setembro/2024.Documentos ao arquivo. USO DA PALAVRA: Os Vereadores Luis Fernando da Silva Beck, 
Ellan Ricardo da Paixão e Tiago Alex Xavier de Lima fizeram uso da palavra na tribuna sendo possível ver na 
íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. A requerimento do Vereador Ellan 
Ricardo da Paixão, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo regimental e deu-se início 
à ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 14/24, do Prefeito Municipal, Autoriza a alienação 
de imóvel retomado pela Prefeitura Municipal em razão de descumprimento das condições estabelecidas no 
programa de fomento de geração de emprego e renda, pela empresa Star Controle Ambiental, e dispõe sobre as 
condições da venda, observando a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Colocado em 2ª discussão e 
votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a 
presente Sessão encerrada às 18h22min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete 
Bardeja, Oficial Legislativo.
Presidente Secretário

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA A SER 
REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS 
SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO.
EXPEDIENTE￾RECEBIDOS DO EXECUTIVO:
- Projeto de Lei Complementar n° 16/24, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre desafetação de área 
institucional localizada no Distrito Industrial Anhanguera, com matrícula de número 63.975, e autoriza 
sua alienação por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
- Of. N°5.025/24, do Prefeito Municipal, resposta ao requerimento nº 173/2024 do Vereador Elias Eliel
Ferrara.
RECEBIDOS DOS VEREADORES:
- Projeto de Lei Complementar n° 15/24, da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de 1/3 de férias e 
13º subsídio aos Vereadores do Município de Leme/SP.
REQUERIMENTOS Nºs.
- 179, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Cleuza dos Santos 
Mattos.
- 180, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Dorival Bolito.
- 181, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, requer votos de congratulações aos motoristas condutores de 
ambulância da Central do Município.
INDICAÇÕES Nºs.
- 778, de Marcelo Alves de Carvalho Almeida, indica a limpeza do córrego Serelepe, Dedetização das 
bocas de lobo e Desratização dos bueiros de esgoto.
- 779, de Marcelo Alves de Carvalho Almeida, indica a dedetização e pulverização para o 
enfrentamento de pernilongos no Jd Mariana, Jd Serelepe, Jd do Sol, Jd Cambuhy e Jd Travagin.
- 780, de Ellan Ricardo da Paixão, indica o recapeamento na Av. Dr. Hermínio Ometto. 
- 781, de Elias Eliel Ferrara, indica maior fiscalização dos agentes de segurança para averiguar 
irregularidades e alterações nos veículos.
- 782, de Elias Eliel Ferrara, indica estudos para a implementação de semáforo com botoeira na 
Avenida Dr Herminio Ometto perto da escola estadual Prof. Arlindo Fávaro.
- 783, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a criação da Central de Atendimento Digital para a Saúde, 
visando a informatização e humanização do atendimento à população com agendamentos de consultas, 
exames e transporte via WhatsApp.
- 784, de Luis Fernando da Silva Beck, indica modernização da Gestão Pública com a Criação de um 
Aplicativo Municipal para Serviços e Reclamações.
- 785, de Luis Fernando da Silva Beck, indica implantação de Programas de Educação Ambiental nas 
Escolas Municipais.
- 786, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a criação Plano de Adequação do Pronto Atendimento 
Municipal (PAM) em Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
- 787, de Luis Fernando da Silva Beck, indica limpeza Urgente da Rua Pedro Zocoler, Proximidades do 
Número 101 – Jardim Renascença.
- 788, de Luis Fernando da Silva Beck, indica melhorias para Professores e Monitores da Rede 
Municipal de Ensino.
- 789, de Luis Fernando da Silva Beck, indica construção de Passarela para Pedestres sobre o Córrego 
Constantino na Avenida Joaquim Lopes Águila.
- 790, de Luis Fernando da Silva Beck, indica revitalização da Praça Nair Pavan Landgraf no Bairro 
Cidade Jardim.
- 791, de Luis Fernando da Silva Beck, indica implementação de Hortas Comunitárias Urbanas em 
Terrenos Ociosos do Município.
- 792, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja instalada uma lombada em frente ao Sítio Santa 
Terezinha, na Estrada Doutor José Queiroz Filho.
- 793, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja realizado um estudo para a inserção de faixas de 
pedestre nas saídas e entradas da rotatória Newton Braz.
RECEBIDOS DE DIVERSOS:
- Of. n° 93/2024, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de 
setembro/2024.
ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE:
1 - Airton Candido da Silva
2 - Ricardo de Moraes Canata
3 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 
4 - Osvair Antunes da Silva 
5 - Elias Eliel Ferrara 
6 - Luis Fernando da Silva Beck 
7 - Marcelo Alves de Carvalho Almeida
8 - Lourdes Silva Camacho
9 - Cíntia Cristina Grossklauss 
10 - Ellan Ricardo da Paixão 
11 - Marimarcos Muniz Felix
12 - Francisco Ferreira da Silva
13 - Tiago Alex Xavier de Lima
ORDEM DO DIA:
1 - Projeto de Lei Complementar n° 14/24, do Prefeito Municipal, Autoriza a alienação de imóvel 
retomado pela Prefeitura Municipal em razão de descumprimento das condições estabelecidas no 
programa de fomento de geração de emprego e renda, pela empresa Star Controle Ambiental, e dispõe 
sobre as condições da venda, observando a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Em 2ª discussão e votação

open original →