| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2024-10-15 |
| native_id | 73 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Marcelo Alves de Carvalho Almeida Secretária: Ellan Ricardo da Paixão Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Luis Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Tiago Alex Xavier de Lima. Ausentes: Lourdes Silva Camacho. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 31ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE- RECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Complementar n° 16/24, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre desafetação de área institucional localizada no Distrito Industrial Anhanguera, com matrícula de número 63.975, e autoriza sua alienação por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021.” - Of. N°5.025/24, do Prefeito Municipal, resposta ao requerimento nº 173/2024 do Vereador Elias Eliel Ferrara. Documentos encaminhados ao Arquivo. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Lei Complementar n° 15/24, da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de 1/3 de férias e 13º subsídio aos Vereadores do Município de Leme/SP..Encaminhados às comissões. REQUERIMENTOS Nºs. - 179, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Cleuza dos Santos Mattos. - 180, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Dorival Bolito.- 181, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, requer votos de congratulações aos motoristas condutores de ambulância da Central do Município. Requerimento aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. - 778, de Marcelo Alves de Carvalho Almeida, indica a limpeza do córrego Serelepe, Dedetização das bocas de lobo e Desratização dos bueiros de esgoto. - 779, de Marcelo Alves de Carvalho Almeida, indica a dedetização e pulverização para o enfrentamento de pernilongos no Jd Mariana, Jd Serelepe, Jd do Sol, Jd Cambuhy e Jd Travagin.- 780, de Ellan Ricardo da Paixão, indica o recapeamento na Av. Dr. Hermínio Ometto. - 781, de Elias Eliel Ferrara, indica maior fiscalização dos agentes de segurança para averiguar irregularidades e alterações nos veículos.- 782, de Elias Eliel Ferrara, indica estudos para a implementação de semáforo com botoeira na Avenida Dr Herminio Ometto perto da escola estadual Prof. Arlindo Fávaro.- 783, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a criação da Central de Atendimento Digital para a Saúde, visando a informatização e humanização do atendimento à população com agendamentos de consultas, exames e transporte via WhatsApp.- 784, de Luis Fernando da Silva Beck, indica modernização da Gestão Pública com a Criação de um Aplicativo Municipal para Serviços e Reclamações.- 785, de Luis Fernando da Silva Beck, indica implantação de Programas de Educação Ambiental nas Escolas CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Municipais.- 786, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a criação Plano de Adequação do Pronto Atendimento Municipal (PAM) em Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).- 787, de Luis Fernando da Silva Beck, indica limpeza Urgente da Rua Pedro Zocoler, Proximidades do Número 101 – Jardim Renascença.- 788, de Luis Fernando da Silva Beck, indica melhorias para Professores e Monitores da Rede Municipal de Ensino.- 789, de Luis Fernando da Silva Beck, indica construção de Passarela para Pedestres sobre o Córrego Constantino na Avenida Joaquim Lopes Águila.- 790, de Luis Fernando da Silva Beck, indica revitalização da Praça Nair Pavan Landgraf no Bairro Cidade Jardim.- 791, de Luis Fernando da Silva Beck, indica implementação de Hortas Comunitárias Urbanas em Terrenos Ociosos do Município.- 792, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja instalada uma lombada em frente ao Sítio Santa Terezinha, na Estrada Doutor José Queiroz Filho.- 793, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja realizado um estudo para a inserção de faixas de pedestre nas saídas e entradas da rotatória Newton Braz. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº.s. - Of. n° 93/2024, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de setembro/2024.Moções aprovadas por unanimidade dos presentes. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Of. n° 93/2024, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de setembro/2024.Documentos ao arquivo. USO DA PALAVRA: Os Vereadores Luis Fernando da Silva Beck, Ellan Ricardo da Paixão e Tiago Alex Xavier de Lima fizeram uso da palavra na tribuna sendo possível ver na íntegra por meio do canal no Youtube da Câmara Municipal de Leme. A requerimento do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo regimental e deu-se início à ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 14/24, do Prefeito Municipal, Autoriza a alienação de imóvel retomado pela Prefeitura Municipal em razão de descumprimento das condições estabelecidas no programa de fomento de geração de emprego e renda, pela empresa Star Controle Ambiental, e dispõe sobre as condições da venda, observando a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18h22min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTERECEBIDOS DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei Complementar n° 16/24, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre desafetação de área institucional localizada no Distrito Industrial Anhanguera, com matrícula de número 63.975, e autoriza sua alienação por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021.” - Of. N°5.025/24, do Prefeito Municipal, resposta ao requerimento nº 173/2024 do Vereador Elias Eliel Ferrara. RECEBIDOS DOS VEREADORES: - Projeto de Lei Complementar n° 15/24, da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de 1/3 de férias e 13º subsídio aos Vereadores do Município de Leme/SP. REQUERIMENTOS Nºs. - 179, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento da Sra. Cleuza dos Santos Mattos. - 180, de Ellan Ricardo da Paixão, requer votos de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Dorival Bolito. - 181, de Amarilis de Oliveira Ribeiro, requer votos de congratulações aos motoristas condutores de ambulância da Central do Município. INDICAÇÕES Nºs. - 778, de Marcelo Alves de Carvalho Almeida, indica a limpeza do córrego Serelepe, Dedetização das bocas de lobo e Desratização dos bueiros de esgoto. - 779, de Marcelo Alves de Carvalho Almeida, indica a dedetização e pulverização para o enfrentamento de pernilongos no Jd Mariana, Jd Serelepe, Jd do Sol, Jd Cambuhy e Jd Travagin. - 780, de Ellan Ricardo da Paixão, indica o recapeamento na Av. Dr. Hermínio Ometto. - 781, de Elias Eliel Ferrara, indica maior fiscalização dos agentes de segurança para averiguar irregularidades e alterações nos veículos. - 782, de Elias Eliel Ferrara, indica estudos para a implementação de semáforo com botoeira na Avenida Dr Herminio Ometto perto da escola estadual Prof. Arlindo Fávaro. - 783, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a criação da Central de Atendimento Digital para a Saúde, visando a informatização e humanização do atendimento à população com agendamentos de consultas, exames e transporte via WhatsApp. - 784, de Luis Fernando da Silva Beck, indica modernização da Gestão Pública com a Criação de um Aplicativo Municipal para Serviços e Reclamações. - 785, de Luis Fernando da Silva Beck, indica implantação de Programas de Educação Ambiental nas Escolas Municipais. - 786, de Cintia Cristina Grossklauss, indica a criação Plano de Adequação do Pronto Atendimento Municipal (PAM) em Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h). CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp - 787, de Luis Fernando da Silva Beck, indica limpeza Urgente da Rua Pedro Zocoler, Proximidades do Número 101 – Jardim Renascença. - 788, de Luis Fernando da Silva Beck, indica melhorias para Professores e Monitores da Rede Municipal de Ensino. - 789, de Luis Fernando da Silva Beck, indica construção de Passarela para Pedestres sobre o Córrego Constantino na Avenida Joaquim Lopes Águila. - 790, de Luis Fernando da Silva Beck, indica revitalização da Praça Nair Pavan Landgraf no Bairro Cidade Jardim. - 791, de Luis Fernando da Silva Beck, indica implementação de Hortas Comunitárias Urbanas em Terrenos Ociosos do Município. - 792, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja instalada uma lombada em frente ao Sítio Santa Terezinha, na Estrada Doutor José Queiroz Filho. - 793, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja realizado um estudo para a inserção de faixas de pedestre nas saídas e entradas da rotatória Newton Braz. RECEBIDOS DE DIVERSOS: - Of. n° 93/2024, da SAECIL, encaminha os resultados das Análises de Água referente ao mês de setembro/2024. ORDEM PARA USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE: 1 - Airton Candido da Silva 2 - Ricardo de Moraes Canata 3 - Amarilis de Oliveira Ribeiro 4 - Osvair Antunes da Silva 5 - Elias Eliel Ferrara 6 - Luis Fernando da Silva Beck 7 - Marcelo Alves de Carvalho Almeida 8 - Lourdes Silva Camacho 9 - Cíntia Cristina Grossklauss 10 - Ellan Ricardo da Paixão 11 - Marimarcos Muniz Felix 12 - Francisco Ferreira da Silva 13 - Tiago Alex Xavier de Lima ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei Complementar n° 14/24, do Prefeito Municipal, Autoriza a alienação de imóvel retomado pela Prefeitura Municipal em razão de descumprimento das condições estabelecidas no programa de fomento de geração de emprego e renda, pela empresa Star Controle Ambiental, e dispõe sobre as condições da venda, observando a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Em 2ª discussão e votação