| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2024-10-29 |
| native_id | 75 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Marcelo Alves de Carvalho Almeida Secretário: Ellan Ricardo da Paixão Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarilis de Oliveira Ribeiro, Cíntia Cristina Grossklauss, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, Luis Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Tiago Alex Xavier de Lima. Ausentes: Lourdes Silva Camacho. Não havendo retificação ou impugnação foi a Ata da 33ª Sessão Ordinária aprovada. Após foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE -RECEBIDOS DOS VEREADORES: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024, da Mesa Diretora, revoga o parágrafo terceiro do artigo 14 da Lei Complementar 716, de 26 de março de 2016. 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024, de Cintia Cristina Grossklauss, concede Título de Cidadania ao Sr. LAURINDO CARLOS ROZINELI. Encaminhados às comissões. REQUERIMENTOS Nºs. 188, de Amarílis de O. Ribeiro, requer votos de congratulação pelos nove anos da Casa de Recuperação Raiz de Davi. 189, de Airton C. da Silva, requer votos de congratulações para a empresa Cesinha Autopeças. 190, de Airton C. da Silva, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Moreira de Godoi. 191, de Amarílis de O. Ribeiro, requer votos de congratulação aos quarenta e um anos da Assembleia de Deus Ministério Belém em Leme e 3 anos de Emancipação de Campo da igreja. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs. 815, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua Carlos Kock. 816, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua Ângelo Pavan. 817, de Elias E. Ferrara, indica recapeamento asfáltico na rua Coronel José Leme Franco Autor.818, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua Alair de Almeida Barros.819, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua Ernesto Gatto. 820, de Luis Fernando S. Beck, indica implementação de Metodologias de Gestão Pública no Município.821, de Luis Fernando S. Beck, indica implantação de Maciços Arbóreos no Município.822, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira.823, de Ricardo de Moraes Canata, indica estudo visando uma lei de prevenção e combate ao furto de fios e cabos na cidade. 824, de Luis Fernando S. Beck, indica introdução de conteúdos de história e cultura afro-brasileira nas etapas escolares. 825, de Luis Fernando S. Beck, indica implementação de campanhas de conscientização sobre a saúde da População Negra. 826, de Elias Eliel Ferrara, indica urgente operação tapa buraco na Rua Farah Kater no bairro Jardim do sol. 827, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua João Trottmann. 828, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua Eprhain Rodrigues Alves.829, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua Gilberto Magalhães.830, de Ellan Ricardo da Paixão, indica o anteprojeto Programa “Cultura solidária” no Município de Leme/SP. 831, de Ricardo de Moraes Canata, indica CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp recapeamento asfáltico na Rua Ida Morales. 832, de Luis Fernando S. Beck, indica implementação da coleta seletiva em toda a extensão do município. 833, de Elias E. Ferrara, indica fiscalização e ronda ostensiva na rua Alberto Adolfo Amadeu 834, de Luis Fernando S. Beck, indica promoção de palestras e oficinas sobre saúde preventiva.835, de Luis Fernando S. Beck, indica ampliação dos serviços de saúde mental nas unidades de saúde do município. 836, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua Frederico Hildebrand. 837, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua José Luiz Quaglia.838, de Luis Fernando S. Beck, indica promoção de melhorias generalizadas na Saúde Municipal. 839, de Cintia Cristina Grossklauss, indica instalação de semáforo luminoso no Cruzamento entre a Av. Carlo Bonfanti com a Rua Cel. José Leme Franco. 840, de Cintia Cristina Grossklauss, indica limpeza a fiscalização no descarte irregular de lixos em locais de nossa cidade. 841, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja reparada a iluminação pública da Rua Geraldo Vicentim, especialmente próximo ao número 78, próximo à esquina, no bairro Cambuhy. 842, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja realizada uma operação tapa-buraco na Rua Antônio Di Fusco, em frente à casa nº 126, no bairro Jardim Rocolenci. 843, de Cintia Cristina Grossklauss, indica demarcação nas guias rebaixadas nas garagens das residências aos redores do Hipermercado Tenda. 844, de Cintia Cristina Grossklauss, indica mutirão de podas de árvores em nosso município. Indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. MOÇÕES Nº.s. 31, de Ellan Ricardo da Paixão e outros, aplaudem aos 31 anos da Leme Veículos. Moção aprovadas por unanimidade dos presentes. A requerimento do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, aprovado por unanimidade dos presentes, foi suprimido o intervalo regimental e deu-se início à ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Lei nº 65/24, do Prefeito Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2025.” A Requerimento do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, aprovado por unanimidade dos presentes, foi-lhe concedida vistas pelo prazo regimental. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 15/24, da Mesa Diretora, “Dispõe sobre a concessão de 1/3 de férias e 13º subsídio aos Vereadores do Município de Leme/SP.” Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes.3 - Projeto de Lei Complementar nº 16/24, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre desafetação de área institucional localizada no Distrito Industrial Anhanguera, com matrícula de número 63.975, e autoriza sua alienação por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021”. Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - Projeto de Lei nº 71/23, do Vereador Airton Cândido da Silva, “Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora doas Animais Bicho Carente”. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18h28min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Vanessa Elizabete Bardeja, Oficial Legislativo. Presidente Secretário
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTE RECEBIDOS DOS VEREADORES 1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024, da Mesa Diretora, revoga o parágrafo terceiro do artigo 14 da Lei Complementar 716, de 26 de março de 2016. 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024, de Cintia Cristina Grossklauss, concede Título de Cidadania ao Sr. LAURINDO CARLOS ROZINELI. REQUERIMENTOS NºS 188, de Amarílis de O. Ribeiro, requer votos de congratulação pelos nove anos da Casa de Recuperação Raiz de Davi. 189, de Airton C. da Silva, requer votos de congratulações para a empresa Cesinha Autopeças. 190, de Airton C. da Silva, requer o envio de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Moreira de Godoi. 191, de Amarílis de O. Ribeiro, requer votos de congratulação aos quarenta e um anos da Assembleia de Deus Ministério Belém em Leme e 3 anos de Emancipação de Campo da igreja. INDICAÇÕES NºS 815, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua Carlos Kock. 816, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua Ângelo Pavan. 817, de Elias E. Ferrara, indica recapeamento asfáltico na rua Coronel José Leme Franco Autor. 818, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua Alair de Almeida Barros. 819, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua Ernesto Gatto. 820, de Luis Fernando S. Beck, indica implementação de Metodologias de Gestão Pública no Município. 821, de Luis Fernando S. Beck, indica implantação de Maciços Arbóreos no Município. 822, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua Dr. Armando de Sales Oliveira. 823, de Ricardo de Moraes Canata, indica estudo visando uma lei de prevenção e combate ao furto de fios e cabos na cidade. 824, de Luis Fernando S. Beck, indica introdução de conteúdos de história e cultura afro-brasileira nas etapas escolares. 825, de Luis Fernando S. Beck, indica implementação de campanhas de conscientização sobre a saúde da População Negra. 826, de Elias Eliel Ferrara, indica urgente operação tapa buraco na Rua Farah Kater no bairro Jardim do sol. 827, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua João Trottmann. 828, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua Eprhain Rodrigues Alves . 829, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua Gilberto Magalhães . 830, de Ellan Ricardo da Paixão, indica o anteprojeto Programa “Cultura solidária” no Município de Leme/SP. 831, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua Ida Morales. 832, de Luis Fernando S. Beck, indica implementação da coleta seletiva em toda a extensão do município. 833, de Elias E. Ferrara, indica fiscalização e ronda ostensiva na rua Alberto Adolfo Amadeu 834, de Luis Fernando S. Beck, indica promoção de palestras e oficinas sobre saúde preventiva. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 835, de Luis Fernando S. Beck, indica ampliação dos serviços de saúde mental nas unidades de saúde do município. 836, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua Frederico Hildebrand. 837, de Ricardo de Moraes Canata, indica recapeamento asfáltico na Rua José Luiz Quaglia. 838, de Luis Fernando S. Beck, indica promoção de melhorias generalizadas na Saúde Municipal. 839, de Cintia Cristina Grossklauss, indica instalação de semáforo luminoso no Cruzamento entre a Av. Carlo Bonfanti com a Rua Cel. José Leme Franco. 840, de Cintia Cristina Grossklauss, indica limpeza a fiscalização no descarte irregular de lixos em locais de nossa cidade. 841, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja reparada a iluminação pública da Rua Geraldo Vicentim, especialmente próximo ao número 78, próximo à esquina, no bairro Cambuh. 842, de Tiago Alex Xavier de Lima, indica que seja realizada uma operação tapa-buraco na Rua Antônio Di Fusco, em frente à casa nº 126, no bairro Jardim Rocolenci. 843, de Cintia Cristina Grossklauss, indica demarcação nas guias rebaixadas nas garagens das residências aos redores do Hipermercado Tenda. 844, de Cintia Cristina Grossklauss, indica mutirão de podas de árvores em nosso município. MOÇÕES NºS 31, de Ellan Ricardo da Paixão e outros, aplaudem aos 31 anos da Leme Veículos. ORDEM DO USO DA PALAVRA 1 Marcelo Alves de C. Almeida 2 Amarílis de Oliveira Ribeiro 3 Francisco Ferreira da Silva 4 Marimarcos Muniz Felix 5 Cíntia Cristina Grossklauss 6 Airton Cândido da Silva 7 Tiago Alex Xavier de Lima 8 Ricardo de Moraes Canata 9 Lourdes Silva Camacho 10 Elias Eliel Ferrara 11 Luis Fernando da Silva Beck 12 Osvair Antunes da Silva 13 Ellan Ricardo da Paixão ORDEM DO DIA 1 - Projeto de Lei nº 65/24, do Prefeito Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2025.” Em 2ª discussão e votação 2 - Projeto de Lei Complementar nº 15/24, da Mesa Diretora, “Dispõe sobre a concessão de 1/3 de férias e 13º subsídio aos Vereadores do Município de Leme/SP.” Em 2ª discussão e votação 3 - Projeto de Lei Complementar nº 16/24, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre desafetação de área institucional localizada no Distrito Industrial Anhanguera, com matrícula de número 63.975, e autoriza sua alienação por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021”. Em 1ª discussão e votação 4 - Projeto de Lei nº 71/23, do Vereador Airton Cândido da Silva, “Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora doas Animais Bicho Carente”. Em 1ª e 2ª discussão e votação