| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2024-11-05 |
| native_id | 76 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA - REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. Presidente: Ricardo de Moraes Canata. Secretário: Ellan Ricardo da Paixão. Presentes: Airton Cândido da Silva, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Elias Eliel Ferrara, Ellan Ricardo da Paixão, Francisco Ferreira da Silva, Luís Fernando da Silva Beck, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Osvair Antunes da Silva, Ricardo de Moraes Canata e Tiago Alex Xavier de Lima. Ausentes: Lourdes Silva Camacho. Não havendo retificação ou impugnação, foi a Ata da 34ª Sessão Ordinária aprovada. Após, foram lidos os seguintes documentos do EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, do Executivo Municipal, que autoriza a alienação do prédio público onde se situa a sede da Câmara Municipal, destina os recursos para a construção de nova sede e estabelece condições para a continuidade das atividades parlamentares durante o período de construção. (COM SUBSTITUTIVO E EMENDAS). Projeto encaminhado à Ordem do Dia em regime de urgência. Projeto de Lei nº 72/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para a retirada do Município de Leme do quadro societário da Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB-BANDEIRANTE e dá outras providências. Projeto de Lei nº 73/2024, do Executivo Municipal, que estabelece, nos termos do artigo 17, da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a Gestão Documental no âmbito do Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Leme. Projeto de Lei nº 74/2024, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 75/2024, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projetos encaminhados ao Gabinete da Presidência para providências. Ofício nº 5.090/24, do Executivo Municipal, agradece indicações. Documento enviado ao arquivo. REQUERIMENTO Nº: 192, de Airton C. da Silva, requer votos de congratulações para a empresa CrossFit Leme. 193, de Cintia C. Grossklauss, requer votos de pesar aos familiares do Dr. Sérgio Maurício Reis de Carvalho. 194, de Cintia C. Grossklauss, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 195, de Cintia C. Grossklauss, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 196, de Amarilis de O. Ribeiro, requer votos de congratulações ao Sr. Antonio Carlos Bafume. 197, de Airton C. da Silva, requer votos de congratulações para a OAB/LEME e para a ACIL. Inserido extra pauta o requerimento nº 198, de Cintia C. Grossklauss, requer votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Nilza Cassiolato Faggion. Requerimentos aprovados por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES Nºs.: 845, de Luis Fernando Beck, indica a valorização de produtos e serviços da economia criativa. 846, de Elias E. Ferrara, indica implementação e instalação de bueiros inteligentes. 847, de Ellan R. da Paixão, indica ampla dedetização no município. 848, de Luis Fernando Beck, indica feiras e mercados de produtores locais. 849, de Cintia C. Grissklauss, indica mutirão de limpeza em toda a cidade. 850, de Elias E. Ferrara, indica programas de incentivo sobre conservação de recursos naturais. 851, de Luis Fernando Beck, indica programa de incentivo ao comércio Verde no município. 852, de Luis Fernando Beck, indica centro de apoio ao empreendedor local. 853, de Luis Fernando Beck, indica capacitação para jovens e adultos em tecnologias digitais. 854, de Luis Fernando Beck, indica criação de fundo municipal de inovação e tecnologia. 855, de Luis Fernando Beck, indica ampliação de parcerias público-privadas para infraestrutura urbana. 856, de Luis Fernando Beck, indica parcerias para desenvolvimento do Turismo rural e ecológico. 857, de Airton C. da Silva, indica confecção de calçamento nas ruas Luis Alexandre de Oliveira e Sebastião Pinto. 858, CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp de Amarilis de O. Ribeiro, indica lombada na Rua Sebastião Maximo. 859, de Amarilis de O. Ribeiro, indica mudança no sistema de agendamento de consultas e exames. 860, de Luis Fernando Beck, indica anteprojeto Programa “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. 861, de Luis Fernando Beck, indica anteprojeto sobre a proibição do plantio e cultivo da espécie invasora Espatódea. Indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. MOÇÕES NºS.: 32, de Luis Fernando Beck e outros, apelam ao Exmo. Governador do Estado para o pagamento da bonificação por resultados aos profissionais do CEETEPS. Moção aprovada por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar no Expediente e após a dispensa do intervalo regimental, a pedido do Vereador Ellan Ricardo da Paixão e aprovado por unanimidade dos presentes, deuse início à ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 65/24, do Prefeito Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2025.” Colocado em 2ª discussão e votação, foi pedido vista ao projeto pelo Vereador Airton Cândido da Silva pelo prazo regimental, aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, do Executivo Municipal, que autoriza a alienação do prédio público onde se situa a sede da Câmara Municipal, destina os recursos para a construção de nova sede e estabelece condições para a continuidade das atividades parlamentares durante o período de construção (COM SUBSTITUTIVO E EMENDAS). Colocado em votação, foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 01 (um) contrário. Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, do Executivo Municipal, que autoriza a alienação do prédio público onde se situa a sede da Câmara Municipal, destina os recursos para a construção de nova sede e estabelece condições para a continuidade das atividades parlamentares durante o período de construção, colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes e tomou o lugar do texto original. Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº18/24, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº18/24, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº18/24, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. As emendas aprovadas foram incorporadas ao texto original. Projeto de Lei Complementar nº 16/24, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre desafetação de área institucional localizada no Distrito Industrial Anhanguera, com matrícula de número 63.975, e autoriza sua alienação por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021”. Colocado em 2ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Complementar nº 17/24, da Mesa Diretora, “Revoga o parágrafo terceiro do artigo 14 da Lei Complementar 716, de 26 de março de 2016”. Colocado em 1ª discussão e votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou a presente Sessão encerrada às 18h26min e, para constar, foi lavrada esta Ata pela servidora Karine Marcondes de Moraes Cruz, Técnico Administrativo. Presidente Secretário
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4º ANO DA 18ª LEGISLATURA - A SER REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2.024, ÀS 18 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES PROFº ARLINDO FÁVARO. EXPEDIENTE RECEBIDOS DO EXECUTIVO Projeto de Lei Complementar nº 18/2024, do Executivo Municipal, que autoriza a alienação do prédio público onde se situa a sede da Câmara Municipal, destina os recursos para a construção de nova sede e estabelece condições para a continuidade das atividades parlamentares durante o período de construção. (COM SUBSTITUTIVO E EMENDAS) Projeto de Lei nº 72/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para a retirada do Município de Leme do quadro societário da Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB-BANDEIRANTE e dá outras providências. Projeto de Lei nº 73/2024, do Executivo Municipal, que estabelece, nos termos do artigo 17, da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a Gestão Documental no âmbito do Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Leme. Projeto de Lei nº 74/2024, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 75/2024, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. REQUERIMENTOS NºS 192, de Airton C. da Silva, requer votos de congratulações para a empresa CrossFit Leme. 193, de Cintia C. Grossklauss, requer votos de pesar aos familiares do Dr. Sérgio Maurício Reis de Carvalho. 194, de Cintia C. Grossklauss, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 195, de Cintia C. Grossklauss, requer informações ao Sr. Prefeito Municipal. 196, de Amarilis de O. Ribeiro, requer votos de congratulações ao Sr. Antonio Carlos Bafume. 197, de Airton C. da Silva, requer votos de congratulações para a OAB/LEME e para a ACIL. INDICAÇÕES NºS 845, de Luis Fernando Beck, indica a valorização de produtos e serviços da economia criativa. 846, de Elias E. Ferrara, indica implementação e instalação de bueiros inteligentes. 847, de Ellan R. da Paixão, indica ampla dedetização no município. 848, de Luis Fernando Beck, indica feiras e mercados de produtores locais. 849, de Cintia C. Grissklauss, indica mutirão de limpeza em toda a cidade. 850, de Elias E. Ferrara, indica programas de incentivo sobre conservação de recursos naturais. 851, de Luis Fernando Beck, indica programa de incentivo ao comércio Verde no município. 852, de Luis Fernando Beck, indica centro de apoio ao empreendedor local. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp 853, de Luis Fernando Beck, indica capacitação para jovens e adultos em tecnologias digitais. 854, de Luis Fernando Beck, indica criação de fundo municipal de inovação e tecnologia. 855, de Luis Fernando Beck, indica ampliação de parcerias público-privadas para infraestrutura urbana. 856, de Luis Fernando Beck, indica parcerias para desenvolvimento do Turismo rural e ecológico. 857, de Airton C. da Silva, indica confecção de calçamento nas ruas Luis Alexandre de Oliveira e Sebastião Pinto. 858, de Amarilis de O. Ribeiro, indica lombada na Rua Sebastião Maximo. 859, de Amarilis de O. Ribeiro, indica mudança no sistema de agendamento de consultas e exames. 860, de Luis Fernando Beck, indica anteprojeto Programa “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. 861, de Luis Fernando Beck, indica anteprojeto sobre a proibição do plantio e cultivo da espécie invasora Espatódea. MOÇÕES NºS 32, de Luis Fernando Beck e outros, apelam ao Exmo. Governador do Estado para o pagamento da bonificação por resultados aos profissionais do CEETEPS. ORDEM DO USO DA PALAVRA 1 Marimarcos Muniz Felix 2 Ricardo de Moraes Canata 3 Cíntia Cristina Grossklauss 4 Airton Cândido da Silva 5 Elias Eliel Ferrara 6 Marcelo Alves de C. Almeida 7 Ellan Ricardo da Paixão 8 Francisco Ferreira da Silva 9 Tiago Alex Xavier de Lima 10 Lourdes Silva Camacho 11 Amarílis de Oliveira Ribeiro 12 Osvair Antunes da Silva 13 Luis Fernando da Silva Beck ORDEM DO DIA 1 - Projeto de Lei nº 65/24, do Prefeito Municipal, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leme para o exercício de 2025.” Em 2ª discussão e votação 2 - Projeto de Lei Complementar nº 16/24, do Prefeito Municipal, “Dispõe sobre desafetação de área institucional localizada no Distrito Industrial Anhanguera, com matrícula de número 63.975, e autoriza sua alienação por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021”. Em 2ª discussão e votação 3 - Projeto de Lei Complementar nº 17/24, da Mesa Diretora, “Revoga o parágrafo terceiro do artigo 14 da Lei Complementar 716, de 26 de março de 2016”. Em 1ª discussão e votação